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You searched for subject:(processo administrativo fiscal). Showing records 1 – 18 of 18 total matches.

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

1. Vanessa Carla Vidutto Berman. Processo administrativo fiscal previdenciário.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O objeto do presente trabalho consiste na análise da atividade administrativa exercida para cobrança dos tributos destinados ao custeio da Seguridade Social. Buscamos traçar um… (more)

Subjects/Keywords: Processo administrativo fiscal; Atividade administrativa; Administrative activities; Fiscal administrative process; Processo administrativo tributario  – Brasil; DIREITO

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APA (6th Edition):

Berman, V. C. V. (2008). Processo administrativo fiscal previdenciário. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7016

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Berman, Vanessa Carla Vidutto. “Processo administrativo fiscal previdenciário.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7016.

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MLA Handbook (7th Edition):

Berman, Vanessa Carla Vidutto. “Processo administrativo fiscal previdenciário.” 2008. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Berman VCV. Processo administrativo fiscal previdenciário. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7016.

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Council of Science Editors:

Berman VCV. Processo administrativo fiscal previdenciário. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7016

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Universidade do Rio Grande do Norte

2. Borba, Fernanda Estima. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário .

Degree: 2010, Universidade do Rio Grande do Norte

 Cet article traite de la possibilité de proposer le Trésor à la justice pour annuler une décision administrative définitive sur les questions fiscales. Il s'agit… (more)

Subjects/Keywords: Direito tributário; Processo administrativo-fiscal; Contencioso administrativo; Droit fiscal; Processus administratif; Contentieux administratif

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APA (6th Edition):

Borba, F. E. (2010). Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Borba, Fernanda Estima. “Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário .” 2010. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed January 20, 2020. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304.

MLA Handbook (7th Edition):

Borba, Fernanda Estima. “Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário .” 2010. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Borba FE. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304.

Council of Science Editors:

Borba FE. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304

3. Fernanda Estima Borba. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário.

Degree: 2010, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 O presente trabalho trata da possibilidade da Fazenda Pública propor ao Judiciário a anulação de uma decisão administrativa definitiva em matéria tributária. Trata-se de tema… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Direito tributário; Processo administrativo-fiscal; Contencioso administrativo; Droit fiscal; Processus administratif; Contentieux administratif

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APA (6th Edition):

Borba, F. E. (2010). Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4636

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Borba, Fernanda Estima. “Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário.” 2010. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed January 20, 2020. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4636.

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MLA Handbook (7th Edition):

Borba, Fernanda Estima. “Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário.” 2010. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Borba FE. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4636.

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Council of Science Editors:

Borba FE. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4636

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Universidade do Rio Grande do Norte

4. Borba, Fernanda Estima. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário .

Degree: 2010, Universidade do Rio Grande do Norte

 Cet article traite de la possibilité de proposer le Trésor à la justice pour annuler une décision administrative définitive sur les questions fiscales. Il s'agit… (more)

Subjects/Keywords: Direito tributário; Processo administrativo-fiscal; Contencioso administrativo; Droit fiscal; Processus administratif; Contentieux administratif

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APA (6th Edition):

Borba, F. E. (2010). Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Borba, Fernanda Estima. “Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário .” 2010. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed January 20, 2020. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304.

MLA Handbook (7th Edition):

Borba, Fernanda Estima. “Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário .” 2010. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Borba FE. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304.

Council of Science Editors:

Borba FE. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304


Universidade do Rio Grande do Norte

5. Borba, Fernanda Estima. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário .

Degree: 2010, Universidade do Rio Grande do Norte

 Cet article traite de la possibilité de proposer le Trésor à la justice pour annuler une décision administrative définitive sur les questions fiscales. Il s'agit… (more)

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APA (6th Edition):

Borba, F. E. (2010). Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Borba, Fernanda Estima. “Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário .” 2010. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed January 20, 2020. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304.

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MLA Handbook (7th Edition):

Borba, Fernanda Estima. “Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário .” 2010. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Borba FE. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304.

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Council of Science Editors:

Borba FE. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/18304

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

6. Theodoro Vicente Agostinho. O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The Administrative proceeding Fiscal, as politician-legal instrument of adjustment of discrepancy in records of the fiscal requirements, passed, from 1988, to the condition of constitutional,… (more)

Subjects/Keywords: Processo previdenciário; Social security process; Social security; Seguridade social; Processo administrativo fiscal; Processo administrativo  – Brasil; Previdencia social  – Leis e legislacao  – Brasil; Public administration; Administração pública; Fiscal administrative proceeding; DIREITO

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APA (6th Edition):

Agostinho, T. V. (2010). O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11025

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Agostinho, Theodoro Vicente. “O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11025.

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MLA Handbook (7th Edition):

Agostinho, Theodoro Vicente. “O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório.” 2010. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Agostinho TV. O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11025.

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Council of Science Editors:

Agostinho TV. O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11025

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7. Tognetti, Silvania Conceição. O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição do crédito tributário e os limites ao poder de tributar.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2009, University of São Paulo

A informatização da administração pública afetou as relações entre fisco e contribuinte e exige a construção de nova interpretação para o direito tributário. O trabalho… (more)

Subjects/Keywords: Administração fiscal; Crédito tributário; Débito fiscal; Direito tributário; Informatics in public administration; Processo administrativo fiscal; Tax credit assessment; Tax principles

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APA (6th Edition):

Tognetti, S. C. (2009). O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição do crédito tributário e os limites ao poder de tributar. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17112011-090633/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Tognetti, Silvania Conceição. “O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição do crédito tributário e os limites ao poder de tributar.” 2009. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed January 20, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17112011-090633/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Tognetti, Silvania Conceição. “O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição do crédito tributário e os limites ao poder de tributar.” 2009. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Tognetti SC. O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição do crédito tributário e os limites ao poder de tributar. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2009. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17112011-090633/ ;.

Council of Science Editors:

Tognetti SC. O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição do crédito tributário e os limites ao poder de tributar. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2009. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17112011-090633/ ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

8. Íris Vânia Santos Rosa. Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente estudo tem a finalidade de noticiar, baseado em decisão do STF, a importância do exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; exaurimento do processo administrativo; crimes contra a ordem tributária; Processo administrativo tributário; Crime fiscal; exhaustion of the administrative process; Crimes against tributary order

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APA (6th Edition):

Rosa, . V. S. (2005). Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1282

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rosa, Íris Vânia Santos. “Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1282.

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MLA Handbook (7th Edition):

Rosa, Íris Vânia Santos. “Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária.” 2005. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Rosa VS. Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1282.

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Council of Science Editors:

Rosa VS. Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1282

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

9. Marcos Vinicius Neder de Lima. Responsabilidade solidária no lançamento tributário.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem por objeto o estudo das normas relativas à responsabilidade tributária por solidariedade, encontradas nos artigos 124 e 134 do Código Tributário… (more)

Subjects/Keywords: Direito tributario; Tax law; Processo administrativo fiscal; DIREITO; Lancamento tributario; Redirecionamento da execução fiscal; Execucao fiscal; Administrative tax proceeding; Responsabilidade tributária; Tax responsibility; Redirecting of the tax foreclosure

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APA (6th Edition):

Lima, M. V. N. d. (2008). Responsabilidade solidária no lançamento tributário. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6213

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lima, Marcos Vinicius Neder de. “Responsabilidade solidária no lançamento tributário.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6213.

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MLA Handbook (7th Edition):

Lima, Marcos Vinicius Neder de. “Responsabilidade solidária no lançamento tributário.” 2008. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Lima MVNd. Responsabilidade solidária no lançamento tributário. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6213.

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Council of Science Editors:

Lima MVNd. Responsabilidade solidária no lançamento tributário. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6213

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10. Haret, Florence Cronemberger. Presunções em direito tributário: teoria e prática.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2010, University of São Paulo

A matéria das presunções no direito relembra condições da própria gênese do sistema jurídico. Toda linguagem normativa comparece a princípio como raciocínio ou juízo presuntivo… (more)

Subjects/Keywords: Direito tributário; Generality; Language; Norma jurídica; Presumed fact; Presumption; Presumptive fact; Presumptive rule; Probability; Processo administrativo fiscal

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APA (6th Edition):

Haret, F. C. (2010). Presunções em direito tributário: teoria e prática. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28012011-090558/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Haret, Florence Cronemberger. “Presunções em direito tributário: teoria e prática.” 2010. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed January 20, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28012011-090558/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Haret, Florence Cronemberger. “Presunções em direito tributário: teoria e prática.” 2010. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Haret FC. Presunções em direito tributário: teoria e prática. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2010. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28012011-090558/ ;.

Council of Science Editors:

Haret FC. Presunções em direito tributário: teoria e prática. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2010. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28012011-090558/ ;

11. Carmina Alves Silva. A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?.

Degree: 2010, Universidade Católica de Pernambuco

O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da viabilidade constitucional da implantação da execução fiscal administrativa no Brasil. Iniciamos o nosso estudo… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; execução fiscal - Brasil; processo administrativo - Brasil; direito constitucional - Brasil; dissertações; executions tax - Brazil; administrative process - Brazil; constitutional law - Brazil; dissertation

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APA (6th Edition):

Silva, C. A. (2010). A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?. (Thesis). Universidade Católica de Pernambuco. Retrieved from http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=551 ; http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=552

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Carmina Alves. “A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?.” 2010. Thesis, Universidade Católica de Pernambuco. Accessed January 20, 2020. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=551 ; http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=552.

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MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Carmina Alves. “A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?.” 2010. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Silva CA. A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2010. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=551 ; http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=552.

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Silva CA. A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?. [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2010. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=551 ; http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=552

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

12. Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa. A consulta tributária em face da Receita Federal do Brasil, com exclusão da consulta atinente à classificação de bens e mercadorias.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho se volta ao estudo do instituto da consulta tributária, em especial no que pertine ao âmbito federal, com exclusão do procedimento de consulta atinente à classificação de mercadorias Advisors/Committee Members: Paulo de Barros Carvalho.

Subjects/Keywords: Processo administrativo tributario; DIREITO TRIBUTARIO; Consulta fiscal; Direito tributário  – Brasil; Assistência ao contribuinte; Consulta tributária; Consulta tributária e Lançamento.

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APA (6th Edition):

Rosa, E. L. A. D. d. (2005). A consulta tributária em face da Receita Federal do Brasil, com exclusão da consulta atinente à classificação de bens e mercadorias. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2032

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rosa, Eduardo Luiz Ayres Duarte da. “A consulta tributária em face da Receita Federal do Brasil, com exclusão da consulta atinente à classificação de bens e mercadorias.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2032.

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MLA Handbook (7th Edition):

Rosa, Eduardo Luiz Ayres Duarte da. “A consulta tributária em face da Receita Federal do Brasil, com exclusão da consulta atinente à classificação de bens e mercadorias.” 2005. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Rosa ELADd. A consulta tributária em face da Receita Federal do Brasil, com exclusão da consulta atinente à classificação de bens e mercadorias. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2032.

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Council of Science Editors:

Rosa ELADd. A consulta tributária em face da Receita Federal do Brasil, com exclusão da consulta atinente à classificação de bens e mercadorias. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2032

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

13. Marcelo Fernando Borsio. Processo administrativo previdenciário fiscal: à luz da lei 11.457/07 e do decreto 70.235/72.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Formula-se, nesta dissertação de mestrado em Direito Previdenciário, uma análise estruturada dos efeitos jurídicos, junto ao Processo Administrativo Previdenciário Fiscal, em obediência, segundo a Lei… (more)

Subjects/Keywords: Contribuições previdenciárias; Previdência social; Processo administrativo fiscal; Receita Federal do Brasil; DIREITO; Processo administrativo  – Brasil; Previdencia social  – Brasil; Contribuicoes para seguridade social  – Brasil; Social security; Social security contribution; Fiscal adminstrative process; Brazil Treasure Department

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APA (6th Edition):

Borsio, M. F. (2007). Processo administrativo previdenciário fiscal: à luz da lei 11.457/07 e do decreto 70.235/72. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5549

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Borsio, Marcelo Fernando. “Processo administrativo previdenciário fiscal: à luz da lei 11.457/07 e do decreto 70.235/72.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5549.

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MLA Handbook (7th Edition):

Borsio, Marcelo Fernando. “Processo administrativo previdenciário fiscal: à luz da lei 11.457/07 e do decreto 70.235/72.” 2007. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Borsio MF. Processo administrativo previdenciário fiscal: à luz da lei 11.457/07 e do decreto 70.235/72. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5549.

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Council of Science Editors:

Borsio MF. Processo administrativo previdenciário fiscal: à luz da lei 11.457/07 e do decreto 70.235/72. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5549

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14. Miguel, Carolina Romanini. Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2013, University of São Paulo

O trabalho tem por objetivo analisar em que medida o Poder Executivo está autorizado pela Constituição Federal e pela lei estadual paulista a conferir a… (more)

Subjects/Keywords: Direito tributário; Discretion; Discricionariedade; Due legal process; Equality; ICMS; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Legality; Lei complementar; Norma jurídica; Processo administrativo fiscal; Special regime; Supplementary law

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APA (6th Edition):

Miguel, C. R. (2013). Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04092014-165654/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Miguel, Carolina Romanini. “Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites.” 2013. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed January 20, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04092014-165654/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Miguel, Carolina Romanini. “Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites.” 2013. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Miguel CR. Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2013. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04092014-165654/ ;.

Council of Science Editors:

Miguel CR. Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04092014-165654/ ;


Universidade Federal da Bahia

15. Claudio dos Passos Souza. Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado.

Degree: 2008, Universidade Federal da Bahia

By the Federal Administration the tax process is regulated by the decree n 70.235/72 which aims to provide an improvement in tax procedure giving to… (more)

Subjects/Keywords: general attorney of the national tax office; DIREITO; chamber of taxpayers; administrative tax procedure; poder judiciário; decisão; contribuinte; administração pública; procuradoria geral fiscal nacional; conselho de contribuintes, câmara superior de recursos fiscais; processo administrativo fiscal; high chamber of tax appeal; public administration; taxpayer; decision; judiciary

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APA (6th Edition):

Souza, C. d. P. (2008). Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado. (Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1472

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza, Claudio dos Passos. “Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado.” 2008. Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed January 20, 2020. http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1472.

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MLA Handbook (7th Edition):

Souza, Claudio dos Passos. “Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado.” 2008. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Souza CdP. Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2008. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1472.

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Council of Science Editors:

Souza CdP. Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado. [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2008. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1472

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16. Maria Eugênia Ferreira da Silva. A necessidade do esgotamento do procedimento administrativo nos crimes contra a ordem tributária.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem como objetivo a análise do fundamento legal que justifica a necessidade do esgotamento da via administrativa para apuração dos delitos tributários… (more)

Subjects/Keywords: Crime fiscal  – Brasil; Processo tributario  – Brasil; Brasil  – [Lei n. 4.729, de 14 de junho de 1965]; DIREITO PROCESSUAL PENAL; Brasil  – [Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990]; Crimes tributários; Procedimento administrativo

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APA (6th Edition):

Silva, M. E. F. d. (2006). A necessidade do esgotamento do procedimento administrativo nos crimes contra a ordem tributária. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3027

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Maria Eugênia Ferreira da. “A necessidade do esgotamento do procedimento administrativo nos crimes contra a ordem tributária.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3027.

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MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Maria Eugênia Ferreira da. “A necessidade do esgotamento do procedimento administrativo nos crimes contra a ordem tributária.” 2006. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Silva MEFd. A necessidade do esgotamento do procedimento administrativo nos crimes contra a ordem tributária. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3027.

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Silva MEFd. A necessidade do esgotamento do procedimento administrativo nos crimes contra a ordem tributária. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3027

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Universidade do Rio Grande do Sul

17. Mazzuco, Giovana Ribas. Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário.

Degree: 2006, Universidade do Rio Grande do Sul

Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do… (more)

Subjects/Keywords: Administrative lawsuit; Processo administrativo fiscal; Constitutionality; Leis : Constitucionalidade : Brasil; Moralidade administrativa; Due process of law; Legality; Morality; Effectiveness

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APA (6th Edition):

Mazzuco, G. R. (2006). Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/7473

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mazzuco, Giovana Ribas. “Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário.” 2006. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed January 20, 2020. http://hdl.handle.net/10183/7473.

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MLA Handbook (7th Edition):

Mazzuco, Giovana Ribas. “Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário.” 2006. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Mazzuco GR. Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2006. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/7473.

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Mazzuco GR. Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2006. Available from: http://hdl.handle.net/10183/7473

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18. Andréa Marques Leão Doescher. Um controlador da dinâmica da aritmétrica de múltiplas colunas usando redes neurais artificiais.

Degree: 2000, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

O paradigma de redes neurais artificiais, em específico de redes neurais supervisionadas, tem se mostrado adequado para modelar o processamento aritmético, embora esta não seja… (more)

Subjects/Keywords: Indexação em memória primária; Consultas por abrangência; Metric access methods; Data remove; Query by similarity; Processo administrativo fiscal; Tax credit assessment; Tax principles; Administração pública; Administrative disciplinary procedure

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APA (6th Edition):

Doescher, A. M. L. (2000). Um controlador da dinâmica da aritmétrica de múltiplas colunas usando redes neurais artificiais. (Thesis). Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Retrieved from http://urlib.net/sid.inpe.br/deise/2001/07.12.11.07

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Doescher, Andréa Marques Leão. “Um controlador da dinâmica da aritmétrica de múltiplas colunas usando redes neurais artificiais.” 2000. Thesis, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Accessed January 20, 2020. http://urlib.net/sid.inpe.br/deise/2001/07.12.11.07.

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MLA Handbook (7th Edition):

Doescher, Andréa Marques Leão. “Um controlador da dinâmica da aritmétrica de múltiplas colunas usando redes neurais artificiais.” 2000. Web. 20 Jan 2020.

Vancouver:

Doescher AML. Um controlador da dinâmica da aritmétrica de múltiplas colunas usando redes neurais artificiais. [Internet] [Thesis]. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; 2000. [cited 2020 Jan 20]. Available from: http://urlib.net/sid.inpe.br/deise/2001/07.12.11.07.

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Council of Science Editors:

Doescher AML. Um controlador da dinâmica da aritmétrica de múltiplas colunas usando redes neurais artificiais. [Thesis]. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; 2000. Available from: http://urlib.net/sid.inpe.br/deise/2001/07.12.11.07

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