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You searched for subject:(Tutela jurisdicional Brasil). Showing records 1 – 22 of 22 total matches.

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

1. Dênis Peixoto Parron. A tutela jurisdicional coletiva e sua efetivação.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem por objeto a realização de uma síntese dos estudos da doutrina jurídica a respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos… (more)

Subjects/Keywords: Tutela dos interesses ou direitos coletivos; DIREITO; Tutela jurisdicional  – Brasil

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APA (6th Edition):

Parron, D. P. (2006). A tutela jurisdicional coletiva e sua efetivação. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4200

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Parron, Dênis Peixoto. “A tutela jurisdicional coletiva e sua efetivação.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4200.

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MLA Handbook (7th Edition):

Parron, Dênis Peixoto. “A tutela jurisdicional coletiva e sua efetivação.” 2006. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Parron DP. A tutela jurisdicional coletiva e sua efetivação. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4200.

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Council of Science Editors:

Parron DP. A tutela jurisdicional coletiva e sua efetivação. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4200

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

2. Joselita Nepomuceno Borba. Efetividade da tutela coletiva.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O homem, na trajetória de reconhecimento de seus direitos, conquista garantias inerentes à liberdade e igualdade. Posteriormente, a elas são agregadas as inerentes a direitos… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO DO TRABALHO; Tutela coletiva; Direito processual coletivo  – Brasil; Interesses difusos  – Brasil; Tutela jurisdicional  – Brasil; Collective court protection

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APA (6th Edition):

Borba, J. N. (2006). Efetividade da tutela coletiva. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3842

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Borba, Joselita Nepomuceno. “Efetividade da tutela coletiva.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3842.

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MLA Handbook (7th Edition):

Borba, Joselita Nepomuceno. “Efetividade da tutela coletiva.” 2006. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Borba JN. Efetividade da tutela coletiva. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3842.

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Council of Science Editors:

Borba JN. Efetividade da tutela coletiva. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3842

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

3. Sebastiao Donizete Lopes dos Santos. Tutela coletiva de urgência: da individual à coletiva - uma proposta de sistematização.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 Time directly reflect in the quality of the installment of the jurisdictional, individual or collective tutelage. It has been essential to its accomplishment, for the… (more)

Subjects/Keywords: Tutela de urgência; Urgency tutelage; Tutela coletiva; Tutela jurisdicional  – Brasil; Acoes coletivas (Processo civil)  – Brasil; Tutela antecipada  – Brasil; Collective tutelage; DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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APA (6th Edition):

Santos, S. D. L. d. (2009). Tutela coletiva de urgência: da individual à coletiva - uma proposta de sistematização. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10598

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Sebastiao Donizete Lopes dos. “Tutela coletiva de urgência: da individual à coletiva - uma proposta de sistematização.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10598.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Sebastiao Donizete Lopes dos. “Tutela coletiva de urgência: da individual à coletiva - uma proposta de sistematização.” 2009. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Santos SDLd. Tutela coletiva de urgência: da individual à coletiva - uma proposta de sistematização. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10598.

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Council of Science Editors:

Santos SDLd. Tutela coletiva de urgência: da individual à coletiva - uma proposta de sistematização. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10598

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

4. Marcelo Buzaglo Dantas. Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem por objeto a análise dos diversos institutos que compõem a ação civil pública em matéria de meio ambiente, instrumento dos mais… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Meio ambiente; Tutela jurisdicional; Efetividade; Acao civil publica  – Brasil; Meio ambiente; Tutela jurisdicional  – Brasil; Public civil action; Environment; Judicial protection; Effectiveness

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APA (6th Edition):

Dantas, M. B. (2007). Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5288

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dantas, Marcelo Buzaglo. “Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5288.

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MLA Handbook (7th Edition):

Dantas, Marcelo Buzaglo. “Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento.” 2007. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Dantas MB. Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5288.

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Council of Science Editors:

Dantas MB. Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5288

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5. Phillip Gil França. A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional.

Degree: PhD, 2012, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 A tese ora apresentada consiste na formulação de novas, ou renovadas, técnicas jurídicas inclusive, processuais-judiciais para viabilizar um melhor controle da atividade administrativa discricionária do… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO ADMINISTRATIVO - BRASIL; DISCRICIONARIEDADE (DIREITO); TUTELA JURISDICIONAL; ATO ADMINISTRATIVO; PODER JUDICIÁRIO; DIREITO

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APA (6th Edition):

França, P. G. (2012). A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional. (Doctoral Dissertation). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4108 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

França, Phillip Gil. “A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional.” 2012. Doctoral Dissertation, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed October 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4108 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

França, Phillip Gil. “A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional.” 2012. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

França PG. A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4108 ;.

Council of Science Editors:

França PG. A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional. [Doctoral Dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4108 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

6. Vitor Moreira da Fonsêca. A congruência da tutela jurisdicional.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A dissertação trata da congruência da tutela jurisdicional. Em atenção à conexão entre o direito material e o direito processual, a dissertação propõe um modelo… (more)

Subjects/Keywords: Incongruência; Tutela giurisdizionale; Diritto processuale civile; Tutela jurisdicional  – Brasil; Corrispondenza; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Non corrispondenza; Congruência

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APA (6th Edition):

Fonsêca, V. M. d. (2006). A congruência da tutela jurisdicional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2825

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fonsêca, Vitor Moreira da. “A congruência da tutela jurisdicional.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2825.

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MLA Handbook (7th Edition):

Fonsêca, Vitor Moreira da. “A congruência da tutela jurisdicional.” 2006. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Fonsêca VMd. A congruência da tutela jurisdicional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2825.

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Fonsêca VMd. A congruência da tutela jurisdicional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2825

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

7. Marcelo Camargo Magano. O duplo grau e os recursos.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present work aims to delimit the essential aspects of double degree of jurisdiction, analyzing it since its creation, in Brazil, up to the current… (more)

Subjects/Keywords: Double degree; Processo civil  – Leis e legislacao  – Brasil; Jurisdicao  – Brasil; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Duplo grau; Tutela jurisdicional  – Brasil; Recursos; Appeals

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APA (6th Edition):

Magano, M. C. (2006). O duplo grau e os recursos. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2507

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Magano, Marcelo Camargo. “O duplo grau e os recursos.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2507.

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MLA Handbook (7th Edition):

Magano, Marcelo Camargo. “O duplo grau e os recursos.” 2006. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Magano MC. O duplo grau e os recursos. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2507.

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Council of Science Editors:

Magano MC. O duplo grau e os recursos. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2507

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

8. Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser. Aspectos processuais da ação civil pública.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da tutela jurisdicional coletiva. Em primeiro lugar, procurou-se conceituar as categorias de interesses transindividuais, destacando a ação… (more)

Subjects/Keywords: Tutela jurisdicional  – Brasil; Acoes coletivas (Processo civil)  – Brasil; Acao civil publica  – Brasil; Acao civil publica; Acoes coletivas (Processo civil); DIREITO

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APA (6th Edition):

Leyser, M. F. V. R. (2007). Aspectos processuais da ação civil pública. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5848

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Leyser, Maria Fátima Vaquero Ramalho. “Aspectos processuais da ação civil pública.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5848.

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MLA Handbook (7th Edition):

Leyser, Maria Fátima Vaquero Ramalho. “Aspectos processuais da ação civil pública.” 2007. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Leyser MFVR. Aspectos processuais da ação civil pública. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5848.

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Council of Science Editors:

Leyser MFVR. Aspectos processuais da ação civil pública. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5848

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9. André de Albuquerque Garcia. Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil.

Degree: 2007, Universidade Católica de Pernambuco

O trabalho versa sobre a disciplina relativa à tutela de urgência no controle concentrado de constitucionalidade, especialmente em seus desdobramentos de natureza processual, seu tratamento… (more)

Subjects/Keywords: direito constitucional - Brasil; tutela jurisdicional; controle da constitucionalidade - Brasil; dissertações; DIREITO; law constitutional - Brazil; urgency injunction; constitutional judicial review - Brazil; dissertation

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APA (6th Edition):

Garcia, A. d. A. (2007). Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. (Thesis). Universidade Católica de Pernambuco. Retrieved from http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=150

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Garcia, André de Albuquerque. “Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil.” 2007. Thesis, Universidade Católica de Pernambuco. Accessed October 19, 2019. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=150.

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MLA Handbook (7th Edition):

Garcia, André de Albuquerque. “Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil.” 2007. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Garcia AdA. Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2007. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=150.

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Council of Science Editors:

Garcia AdA. Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2007. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=150

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

10. Alexandre Augusto de Mattos Zwicker. Tutelas diferenciadas nos processo de família.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Este estudo se constituiu em uma análise das tutelas jurisdicionais diferenciadas. São assim consideradas diferenciadas por não trazerem algo inovador na sua forma de aplicabilidade.… (more)

Subjects/Keywords: Family; Tutelas jurisdicionais diferenciadas; DIREITO; Direito de familia  – Brasil; Tutela jurisdicional  – Brasil; Differentiated jurisdictional guardianships; Família

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APA (6th Edition):

Zwicker, A. A. d. M. (2007). Tutelas diferenciadas nos processo de família. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5115

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Zwicker, Alexandre Augusto de Mattos. “Tutelas diferenciadas nos processo de família.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5115.

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MLA Handbook (7th Edition):

Zwicker, Alexandre Augusto de Mattos. “Tutelas diferenciadas nos processo de família.” 2007. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Zwicker AAdM. Tutelas diferenciadas nos processo de família. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5115.

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Zwicker AAdM. Tutelas diferenciadas nos processo de família. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5115

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

11. Ruth Aparecida Bittar Cenci. General theory of the guardianships urgency.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present work deals with the General Theory of the Guardianships Urgency. The subject will be faced as systematic analysis from the election of values… (more)

Subjects/Keywords: Tutelas de urgência; Tutela jurisdicional  – Brasil; Guardianships of urgency; Processo civil; Medidas cautelares  – Brasil; DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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APA (6th Edition):

Cenci, R. A. B. (2006). General theory of the guardianships urgency. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3319

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cenci, Ruth Aparecida Bittar. “General theory of the guardianships urgency.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3319.

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MLA Handbook (7th Edition):

Cenci, Ruth Aparecida Bittar. “General theory of the guardianships urgency.” 2006. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Cenci RAB. General theory of the guardianships urgency. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3319.

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Cenci RAB. General theory of the guardianships urgency. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3319

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12. Lúcio Delfino. A tutela jurisdicional na responsabilidade civil das indústrias do tabaco por danos advindos do tabagismo.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 Por meio desse trabalho, intitulado A tutela jurisdicional na responsabilidade civil da indústria do tabaco por danos advindos do tabagismo, procura-se demonstrar que o ordenamento… (more)

Subjects/Keywords: Fumo  – Industria; DIREITO; Industry of tobacco; Tabagismo; Tutela jurisdicional  – Brasil; Fumo  – Vicio; Indústria do fumo; Tobaccoism; Responsabilidade por produtos elaborados  – Brasil

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Delfino, L. (2006). A tutela jurisdicional na responsabilidade civil das indústrias do tabaco por danos advindos do tabagismo. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3845

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Delfino, Lúcio. “A tutela jurisdicional na responsabilidade civil das indústrias do tabaco por danos advindos do tabagismo.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3845.

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MLA Handbook (7th Edition):

Delfino, Lúcio. “A tutela jurisdicional na responsabilidade civil das indústrias do tabaco por danos advindos do tabagismo.” 2006. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Delfino L. A tutela jurisdicional na responsabilidade civil das indústrias do tabaco por danos advindos do tabagismo. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3845.

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Council of Science Editors:

Delfino L. A tutela jurisdicional na responsabilidade civil das indústrias do tabaco por danos advindos do tabagismo. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3845

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

13. Danielle Monteiro Prezia Aniceto. Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A presente dissertação trata da tutela jurisdicional executiva das obrigações de fazer e não fazer outorgada em face de pessoas jurídicas de direito público, as… (more)

Subjects/Keywords: Execution of legal duties; tutela jurisdicional executiva; Obrigacoes (Direito)  – Brasil; Execucao (Direito)  – Brasil; tutela das obrigações de fazer e não fazer; Tutela jurisdicional  – Brasil; Execution of legal duties to do or not to do; DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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APA (6th Edition):

Aniceto, D. M. P. (2007). Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4916

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Aniceto, Danielle Monteiro Prezia. “Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4916.

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MLA Handbook (7th Edition):

Aniceto, Danielle Monteiro Prezia. “Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública.” 2007. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Aniceto DMP. Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4916.

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Council of Science Editors:

Aniceto DMP. Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4916

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

14. Elton Venturi. Tutela jurisdicional coletiva brasileira: elementos críticos, efetividade e afirmação.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Trata-se de tese que aborda a tutela jurisdicional coletiva brasileira, analisando aspectos críticos relacionados à principiologia, conceituação, classificação, procedimento e efetividade das ações coletivas, com vistas à solução das perplexidades vivenciadas pela praxe forense e ao aprimoramento do sistema de tutela coletiva. Advisors/Committee Members: Nelson Nery Junior.

Subjects/Keywords: ações coletivas; tutela coletiva; processo coletivo; Tutela jurisdicional - Brasil; direitos individuais homogêneos; direitos difusos; ação civil pública; Interesses coletivos - Brasil; direitos coletivos; CIENCIAS HUMANAS

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APA (6th Edition):

Venturi, E. (2005). Tutela jurisdicional coletiva brasileira: elementos críticos, efetividade e afirmação. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1974

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Venturi, Elton. “Tutela jurisdicional coletiva brasileira: elementos críticos, efetividade e afirmação.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1974.

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MLA Handbook (7th Edition):

Venturi, Elton. “Tutela jurisdicional coletiva brasileira: elementos críticos, efetividade e afirmação.” 2005. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Venturi E. Tutela jurisdicional coletiva brasileira: elementos críticos, efetividade e afirmação. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1974.

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Council of Science Editors:

Venturi E. Tutela jurisdicional coletiva brasileira: elementos críticos, efetividade e afirmação. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1974

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

15. Leonardo Ferres da Silva Ribeiro. Jurisdictional urgent relief: single legal regime of anticipatory and protective injunctions.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Objetivo: Salientar as profundas similitudes entre as técnicas cautelar e antecipatória, indo além de uma mera fungibilidade entre elas, reconhecendo-as como espécies de um mesmo… (more)

Subjects/Keywords: Time and process; Tempo e processo; Urgent measures unification; Protective relief; Tutela de urgência; Single legal regime; Regime jurídico único; DIREITO; Tutela antecipada  – Brasil; Urgent relief; Prazos (Direito)  – Brasil; Anticipatory injunction; Tutela jurisdicional  – Brasil; Tutela cautelar; Fumus boni iuris and periculum in mora

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APA (6th Edition):

Ribeiro, L. F. d. S. (2010). Jurisdictional urgent relief: single legal regime of anticipatory and protective injunctions. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva. “Jurisdictional urgent relief: single legal regime of anticipatory and protective injunctions.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028.

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MLA Handbook (7th Edition):

Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva. “Jurisdictional urgent relief: single legal regime of anticipatory and protective injunctions.” 2010. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Ribeiro LFdS. Jurisdictional urgent relief: single legal regime of anticipatory and protective injunctions. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028.

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Council of Science Editors:

Ribeiro LFdS. Jurisdictional urgent relief: single legal regime of anticipatory and protective injunctions. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16. Cybele Oliveira. Procedure of injunction.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem por finalidade investigar a disciplina do procedimento monitório no ordenamento jurídico brasileiro, o qual foi introduzido, como uma modalidade de tutela(more)

Subjects/Keywords: Ação monitória; Action of injunction.; Mandado de injunção; Brasil [Lei n. 9.079 de 14 de julho de 1995]; Differentiated juridical tutelage; CIENCIAS HUMANAS; Procedimento monitório; Procedimento injuncional; Tutela jurisdicional diferenciada; Tutela jurisdicional  – Brasil; Procedure of injunction; Processo civil  – Brasil

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APA (6th Edition):

Oliveira, C. (2006). Procedure of injunction. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2377

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Cybele. “Procedure of injunction.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2377.

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MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Cybele. “Procedure of injunction.” 2006. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Oliveira C. Procedure of injunction. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2377.

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Oliveira C. Procedure of injunction. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2377

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

17. Andrea Boari Caraciola. Princípio da conguência no código de processo civil.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Versa o trabalho de pesquisa o estudo do princípio da congruência no sistema do Código de Processo Civil brasileiro, estudo este contextualizado face aos poderes… (more)

Subjects/Keywords: Princípio da congruência; Sentenza; Juizes  – Brasil; Principio di congruenza; Exercício da função jurisdicional; Esercizio della funzione giurisdizionale; Poderes do juiz; Incongruência; Tutela jurisdicional  – Brasil; DIREITO; Incongruenza; Processo civil  – Brasil; Limiti della causa; Limites da demanda; Sentencas (Processo civl)  – Brasil; Poteri del giudice

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APA (6th Edition):

Caraciola, A. B. (2007). Princípio da conguência no código de processo civil. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5729

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Caraciola, Andrea Boari. “Princípio da conguência no código de processo civil.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5729.

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MLA Handbook (7th Edition):

Caraciola, Andrea Boari. “Princípio da conguência no código de processo civil.” 2007. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Caraciola AB. Princípio da conguência no código de processo civil. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5729.

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Council of Science Editors:

Caraciola AB. Princípio da conguência no código de processo civil. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5729

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18. Desire Bauermann. Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro.

Degree: 2011, Universidade Federal de Minas Gerais

O estudo das formas de obtenção do cumprimento das decisões de fazer ou não fazer ganhou especial relevância diante da concepção que hoje se tem… (more)

Subjects/Keywords: Processo civil Teses.; Direito processual Estados Unidos Teses.; Direito processual Brasil Teses.; Execuções (Direito) Teses.; Obrigações (Direito) Teses.; Tutela jurisdicional Teses.; Direito Teses.

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APA (6th Edition):

Bauermann, D. (2011). Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro. (Thesis). Universidade Federal de Minas Gerais. Retrieved from http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FMKMT

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bauermann, Desire. “Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro.” 2011. Thesis, Universidade Federal de Minas Gerais. Accessed October 19, 2019. http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FMKMT.

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MLA Handbook (7th Edition):

Bauermann, Desire. “Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro.” 2011. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Bauermann D. Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FMKMT.

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Council of Science Editors:

Bauermann D. Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro. [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FMKMT

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19. Anderson de Azevedo. Jurisdição, arbitragem e relações de consumo : construção histórica e política dos principais mecanismos de solução de conflitos e a promoção de acesso à justiça nas relações de consumo.

Degree: 2011, Universidade Estadual de Londrina

The present study examines, according to the historical and deductive method, the historical a political construction of the institutes of jurisdiction and arbitration, considering then… (more)

Subjects/Keywords: Jurisdição; Arbitragem (Processo civil); Acesso à justiça; Estado de direito - Brasil; Tutela jurisdicional; Relaçoes de consumo - História; Jurisdiction; Arbitration (Civil procedure); Consumption relationships

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APA (6th Edition):

Azevedo, A. d. (2011). Jurisdição, arbitragem e relações de consumo : construção histórica e política dos principais mecanismos de solução de conflitos e a promoção de acesso à justiça nas relações de consumo. (Thesis). Universidade Estadual de Londrina. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000168258

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Azevedo, Anderson de. “Jurisdição, arbitragem e relações de consumo : construção histórica e política dos principais mecanismos de solução de conflitos e a promoção de acesso à justiça nas relações de consumo.” 2011. Thesis, Universidade Estadual de Londrina. Accessed October 19, 2019. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000168258.

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MLA Handbook (7th Edition):

Azevedo, Anderson de. “Jurisdição, arbitragem e relações de consumo : construção histórica e política dos principais mecanismos de solução de conflitos e a promoção de acesso à justiça nas relações de consumo.” 2011. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Azevedo Ad. Jurisdição, arbitragem e relações de consumo : construção histórica e política dos principais mecanismos de solução de conflitos e a promoção de acesso à justiça nas relações de consumo. [Internet] [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2011. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000168258.

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Council of Science Editors:

Azevedo Ad. Jurisdição, arbitragem e relações de consumo : construção histórica e política dos principais mecanismos de solução de conflitos e a promoção de acesso à justiça nas relações de consumo. [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2011. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000168258

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

20. Joaquim Felipe Spadoni. Ação inibitória.

Degree: 2000, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A presente dissertação é voltada ao estudo da "ação inibitória", espécie de ação preventiva que tem por objetivo impedir, de forma direta e definitiva, a… (more)

Subjects/Keywords: Coisa julgada; DIREITO; Tutela jurisdicional preventiva; Processo civil  – Brasil; Sentenca

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APA (6th Edition):

Spadoni, J. F. (2000). Ação inibitória. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7563

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Spadoni, Joaquim Felipe. “Ação inibitória.” 2000. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed October 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7563.

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MLA Handbook (7th Edition):

Spadoni, Joaquim Felipe. “Ação inibitória.” 2000. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Spadoni JF. Ação inibitória. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2000. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7563.

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Council of Science Editors:

Spadoni JF. Ação inibitória. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2000. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7563

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21. GUILHERMINO, Everilda Brandão. As titularidades de direito difuso e as relações privadas .

Degree: 2018, Universidade Federal de Pernambuco

 A presente pesquisa propõe uma reflexão sobre as titularidades sobre direitos difusos e seus reflexos sobre as relações privadas. Para tanto, apresenta um contexto histórico… (more)

Subjects/Keywords: Interesses difusos; Direitos reais; Resolução de disputa (Direito); Transmissão (Direito); Responsabilidade (Direito); Tutela jurisdicional - Brasil; Meio ambiente; Direito ambiental; Propriedade privada; Direito de Propriedade; Direito – Filosofia

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APA (6th Edition):

GUILHERMINO, E. B. (2018). As titularidades de direito difuso e as relações privadas . (Doctoral Dissertation). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29635

Chicago Manual of Style (16th Edition):

GUILHERMINO, Everilda Brandão. “As titularidades de direito difuso e as relações privadas .” 2018. Doctoral Dissertation, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed October 19, 2019. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29635.

MLA Handbook (7th Edition):

GUILHERMINO, Everilda Brandão. “As titularidades de direito difuso e as relações privadas .” 2018. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

GUILHERMINO EB. As titularidades de direito difuso e as relações privadas . [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade Federal de Pernambuco; 2018. [cited 2019 Oct 19]. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29635.

Council of Science Editors:

GUILHERMINO EB. As titularidades de direito difuso e as relações privadas . [Doctoral Dissertation]. Universidade Federal de Pernambuco; 2018. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29635

22. Taciana Alves de Paula Rocha Almeida. A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil.

Degree: 2008, Universidade Católica de Pernambuco

Nowadays there is much talk of the (in)efficiency of the judicial process in ensuring the consummation of fundamental rights incumbent on the State, such as… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; ação civil pública - Brasil; direito à educação - Brasil; direitos sociais - Brasil; direitos fundamentais - Brasil; tutela jurisdicional; dissertações; public civil action - Brazil; right to education - Brazil; social rights - Brazil; fundamental rights - Brazil; judicial review; dissertations

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APA (6th Edition):

Almeida, T. A. d. P. R. (2008). A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil. (Thesis). Universidade Católica de Pernambuco. Retrieved from http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=371

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Almeida, Taciana Alves de Paula Rocha. “A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil.” 2008. Thesis, Universidade Católica de Pernambuco. Accessed October 19, 2019. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=371.

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MLA Handbook (7th Edition):

Almeida, Taciana Alves de Paula Rocha. “A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil.” 2008. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Almeida TAdPR. A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2008. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=371.

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Council of Science Editors:

Almeida TAdPR. A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil. [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2008. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=371

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