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1. BATISTA JUNIOR, Edil. O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante .

Degree: 2009, Universidade Federal de Pernambuco

 A vinculatividade normativa legiferante ou jurisprudencial tem por esteio a confiança no dado jurídico como instrumento de promoção do chamado pacto social. Essa confiança, por… (more)

Subjects/Keywords: Retórica; Hermenêutica; Súmula Vinculante; Supremo Tribunal Federal

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APA (6th Edition):

BATISTA JUNIOR, E. (2009). O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4173

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

BATISTA JUNIOR, Edil. “O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante .” 2009. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 07, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4173.

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MLA Handbook (7th Edition):

BATISTA JUNIOR, Edil. “O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante .” 2009. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

BATISTA JUNIOR E. O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2009. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4173.

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Council of Science Editors:

BATISTA JUNIOR E. O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2009. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4173

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2. CARVALHO, João Claudio Carneiro de. Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos .

Degree: 2012, Universidade Federal de Pernambuco

 O objetivo principal deste trabalho é investigar a importância das metáforas na construção, destruição e reconstrução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). Por… (more)

Subjects/Keywords: Pitanêutica; Supremo Tribunal Federal; Dignidade Humana; Metáforas

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APA (6th Edition):

CARVALHO, J. C. C. d. (2012). Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10600

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

CARVALHO, João Claudio Carneiro de. “Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos .” 2012. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 07, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10600.

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MLA Handbook (7th Edition):

CARVALHO, João Claudio Carneiro de. “Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos .” 2012. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

CARVALHO JCCd. Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2012. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10600.

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Council of Science Editors:

CARVALHO JCCd. Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2012. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10600

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3. Severino, Tatiana Cristina. Pena única no concurso de crimes: um estudo em sentencing.

Degree: 2017, RCAAP

A criminologia, como ciência que se ocupa do estudo do fenómeno e das causas do crime, da personalidade e conduta do agente bem como a… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal de Justiça; Estudo de sentencing

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APA (6th Edition):

Severino, T. C. (2017). Pena única no concurso de crimes: um estudo em sentencing. (Thesis). RCAAP. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ismai.pt:10400.24/763

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Severino, Tatiana Cristina. “Pena única no concurso de crimes: um estudo em sentencing.” 2017. Thesis, RCAAP. Accessed March 07, 2021. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ismai.pt:10400.24/763.

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MLA Handbook (7th Edition):

Severino, Tatiana Cristina. “Pena única no concurso de crimes: um estudo em sentencing.” 2017. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Severino TC. Pena única no concurso de crimes: um estudo em sentencing. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2017. [cited 2021 Mar 07]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ismai.pt:10400.24/763.

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Council of Science Editors:

Severino TC. Pena única no concurso de crimes: um estudo em sentencing. [Thesis]. RCAAP; 2017. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ismai.pt:10400.24/763

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4. Morton Luiz Faria de Medeiros. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil.

Degree: 2006, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal. For that purpose, we… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Corte constitucional; Poder; DIREITO; Supremo Tribunal Federal; Constitucional Court; Power

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APA (6th Edition):

Medeiros, M. L. F. d. (2006). A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=853

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil.” 2006. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed March 07, 2021. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=853.

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MLA Handbook (7th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil.” 2006. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2006. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=853.

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Council of Science Editors:

Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2006. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=853

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5. Pereira, Bruno Ramos. O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006).

Degree: Mestrado, Direito do Estado, 2009, University of São Paulo

O objeto do trabalho é a análise da utilização da regra da proporcionalidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a seleção, leitura e… (more)

Subjects/Keywords: Brazilian Suprene Court (Supremo Tribunal Federal); Coherence; Constitucionalidade das leis; Decisão judicial; Gilmar Mendes; Proportionality; Tribunal Supremo

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APA (6th Edition):

Pereira, B. R. (2009). O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006). (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pereira, Bruno Ramos. “O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006).” 2009. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 07, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Pereira, Bruno Ramos. “O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006).” 2009. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Pereira BR. O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006). [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2009. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/ ;.

Council of Science Editors:

Pereira BR. O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006). [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2009. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/ ;


Universidade de Brasília

6. Aline Lisbôa Naves Guimarães. Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.

Degree: 2009, Universidade de Brasília

Este trabalho é um estudo da participação social no controle de constitucionalidade a partir da investigação de decisões do Supremo Tribunal Federal que enfrentaram o… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court); controle de constitucionalidade; constitutionality control; participação social; Supremo Tribunal Federal; DIREITO; society participation

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APA (6th Edition):

Guimarães, A. L. N. (2009). Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Guimarães, Aline Lisbôa Naves. “Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 07, 2021. http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300.

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MLA Handbook (7th Edition):

Guimarães, Aline Lisbôa Naves. “Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Guimarães ALN. Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300.

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Council of Science Editors:

Guimarães ALN. Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

7. Fernando Dantas Motta Neustein. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The scope of this dissertation is to critically analyze the Brazilian model of appointment of the members of the Federal Supreme Court and to point… (more)

Subjects/Keywords: Federal Supreme Court; DIREITO CONSTITUCIONAL; Poder Judiciário; Brasil  – Supremo Tribunal Federal; Judiciary; Supremo Tribunal Federal; Brasil  – Congresso

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APA (6th Edition):

Neustein, F. D. M. (2006). Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Neustein, Fernando Dantas Motta. “Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288.

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MLA Handbook (7th Edition):

Neustein, Fernando Dantas Motta. “Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.” 2006. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Neustein FDM. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288.

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Council of Science Editors:

Neustein FDM. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

8. Felipe de Melo Fonte. A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional.

Degree: PhD, 2016, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O presente estudo tem por objeto o televisionamento de tribunais. Ele está dividido em três partes. A primeira parte, de cunho descritivo, descortina os argumentos… (more)

Subjects/Keywords: Publicidade processual; Opinião pública; TV Justiça; Transparência; Supremo Tribunal Federal; DIREITO PUBLICO; Supremo Tribunal Federal; Transparency; Justice TV; public opinion; publicity

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APA (6th Edition):

Fonte, F. d. M. (2016). A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11027 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fonte, Felipe de Melo. “A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional.” 2016. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11027 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Fonte, Felipe de Melo. “A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional.” 2016. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Fonte FdM. A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2016. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11027 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028 ;.

Council of Science Editors:

Fonte FdM. A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2016. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11027 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

9. José Procopio da Silva de Souza Dias. O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This work addresses the issue of which jurisdictional body is competent to hear a malicious crime against life when the accused is entitled by constitutional… (more)

Subjects/Keywords: Brasil  – Supremo Tribunal Federal  – Sumulas; DIREITO; Trial by jury; Juri  – Brasil; Tribunal do Júri

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APA (6th Edition):

Dias, J. P. d. S. d. S. (2009). O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9247

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dias, José Procopio da Silva de Souza. “O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9247.

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MLA Handbook (7th Edition):

Dias, José Procopio da Silva de Souza. “O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Dias JPdSdS. O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9247.

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Council of Science Editors:

Dias JPdSdS. O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9247

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10. José Osmar Pumes. O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional.

Degree: Master, 2009, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 A presente dissertação tem como objetivo central empreender um reexame sistemático do poder de reforma constitucional e traçar um panorama do controle judicial das constitucionalidades,… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; REFORMA CONSTITUCIONAL - BRASIL; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL; CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO

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APA (6th Edition):

Pumes, J. O. (2009). O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2191 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pumes, José Osmar. “O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional.” 2009. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 07, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2191 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Pumes, José Osmar. “O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional.” 2009. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Pumes JO. O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2191 ;.

Council of Science Editors:

Pumes JO. O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2191 ;

11. Guilherme Beux Nassif Azem. Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário.

Degree: Master, 2008, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 O presente trabalho tem por objetivo analisar, à luz do direito processual civil, o instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mecanismo… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL; DIREITO

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APA (6th Edition):

Azem, G. B. N. (2008). Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1619 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Azem, Guilherme Beux Nassif. “Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário.” 2008. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 07, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1619 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Azem, Guilherme Beux Nassif. “Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário.” 2008. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Azem GBN. Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1619 ;.

Council of Science Editors:

Azem GBN. Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1619 ;

12. Nilo Marcelo de Almeida Camargo. A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988.

Degree: Master, 2009, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; FEDERALISMO; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO

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APA (6th Edition):

Camargo, N. M. d. A. (2009). A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Camargo, Nilo Marcelo de Almeida. “A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988.” 2009. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 07, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Camargo, Nilo Marcelo de Almeida. “A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988.” 2009. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Camargo NMdA. A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;.

Council of Science Editors:

Camargo NMdA. A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;

13. Castro, Gina Gouveia Pires de. Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira .

Degree: 2014, Universidade Federal de Pernambuco

 O presente trabalho tem como objeto a análise do controle de constitucionalidade brasileiro de leis e atos normativos municipais, sobretudo considerando a importância do Município… (more)

Subjects/Keywords: Federalismo; Município; Controle de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal

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APA (6th Edition):

Castro, G. G. P. d. (2014). Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11139

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Castro, Gina Gouveia Pires de. “Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira .” 2014. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 07, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11139.

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MLA Handbook (7th Edition):

Castro, Gina Gouveia Pires de. “Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira .” 2014. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Castro GGPd. Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11139.

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Council of Science Editors:

Castro GGPd. Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11139

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Universidade do Rio Grande do Sul

14. Pegoraro, Joana Cristina. A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Degree: 2006, Universidade do Rio Grande do Sul

 Desde a criação do Supremo Tribunal Federal, em 1891, a forma de escolha dos ministros da corte é a mesma: o presidente da República faz… (more)

Subjects/Keywords: Supremo tribunal federal; Brasil

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APA (6th Edition):

Pegoraro, J. C. (2006). A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/8673

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pegoraro, Joana Cristina. “A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.” 2006. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 07, 2021. http://hdl.handle.net/10183/8673.

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MLA Handbook (7th Edition):

Pegoraro, Joana Cristina. “A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.” 2006. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Pegoraro JC. A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2006. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/8673.

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Council of Science Editors:

Pegoraro JC. A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2006. Available from: http://hdl.handle.net/10183/8673

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15. Luiz Eduardo Cleto Righetto. O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Degree: 2006, Universidade do Vale do Itajaí

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o princípio de Justiça em Aristóteles e a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. Para… (more)

Subjects/Keywords: Aristóteles; função jurisdicional; justiça; Supremo Tribunal Federal; DIREITO; Direito - Filosofia

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APA (6th Edition):

Righetto, L. E. C. (2006). O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=297

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Righetto, Luiz Eduardo Cleto. “O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.” 2006. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed March 07, 2021. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=297.

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MLA Handbook (7th Edition):

Righetto, Luiz Eduardo Cleto. “O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.” 2006. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Righetto LEC. O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2006. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=297.

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Righetto LEC. O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2006. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=297

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Universidade do Rio Grande do Norte

16. Dantas, Diogo Caldas Leonardo. O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação .

Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Norte

 O Brasil é classicamente considerado um país de tradição de civil law, estando a lei escrita no centro de regulação da sociedade e do arcabouço… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Efeito vinculante; Controle de constitucionalidade

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APA (6th Edition):

Dantas, D. C. L. (2015). O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22354

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dantas, Diogo Caldas Leonardo. “O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação .” 2015. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 07, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22354.

MLA Handbook (7th Edition):

Dantas, Diogo Caldas Leonardo. “O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação .” 2015. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Dantas DCL. O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22354.

Council of Science Editors:

Dantas DCL. O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22354


Universidade do Rio Grande do Norte

17. Jales, Túlio de Medeiros. Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

 Framed on a normative background, this thesis aims to define theoretical assumptions for dealing with stare decisis at constitutional environment and, based on these collected… (more)

Subjects/Keywords: Stare decisis; Modelo de decisão escrita; Supremo Tribunal Federal; Desenho institucional

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APA (6th Edition):

Jales, T. d. M. (2016). Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23156

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Jales, Túlio de Medeiros. “Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 07, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23156.

MLA Handbook (7th Edition):

Jales, Túlio de Medeiros. “Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional .” 2016. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Jales TdM. Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23156.

Council of Science Editors:

Jales TdM. Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23156

18. Fabiana Luci de Oliveira. Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003).

Degree: 2006, Universidade Federal de São Carlos

Esta pesquisa tem por objetivo discutir as relações entre direito, profissionalismo e política no Brasil. O foco principal é a compreensão do comportamento do Supremo(more)

Subjects/Keywords: SOCIOLOGIA; Sociologia política; Profissões jurídicas; Supremo Tribunal Federal; Direito; Revisão judicial

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APA (6th Edition):

Oliveira, F. L. d. (2006). Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003). (Thesis). Universidade Federal de São Carlos. Retrieved from http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1331

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Fabiana Luci de. “Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003).” 2006. Thesis, Universidade Federal de São Carlos. Accessed March 07, 2021. http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1331.

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MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Fabiana Luci de. “Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003).” 2006. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Oliveira FLd. Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003). [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2006. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1331.

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Council of Science Editors:

Oliveira FLd. Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003). [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2006. Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1331

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19. CARLA PIMENTA LEITE. Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal.

Degree: 2008, Universidade de Fortaleza

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao longo da história, desde a sua fundação, é alvo de muitas críticas, em virtude de alguns posicionamentos políticos firmados… (more)

Subjects/Keywords: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DISSERTAÇÕES; CONSTITUCIONALIDADE - DISSERTAÇÕES; PODER JUDICIÁRIO - DISSERTAÇÕES; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

LEITE, C. P. (2008). Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=792171

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

LEITE, CARLA PIMENTA. “Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal.” 2008. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed March 07, 2021. http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=792171.

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MLA Handbook (7th Edition):

LEITE, CARLA PIMENTA. “Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal.” 2008. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

LEITE CP. Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=792171.

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Council of Science Editors:

LEITE CP. Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=792171

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20. DÉCIO PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES. Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.

Degree: 2007, Universidade de Fortaleza

O trabalho insere a analise dos poderes encarregados de fazerem o mais importante documento jurídico da sociedade moderna, a constituição do estado, mas ele também… (more)

Subjects/Keywords: PODER CONSTITUINTE - DISSERTAÇÕES; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DISSERTAÇÕES; CONSTITUIÇÃO - DISSERTAÇÕES; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

SALES, D. P. G. S. (2007). Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=809041

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

SALES, DÉCIO PIMENTEL GOMES SAMPAIO. “Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.” 2007. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed March 07, 2021. http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=809041.

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MLA Handbook (7th Edition):

SALES, DÉCIO PIMENTEL GOMES SAMPAIO. “Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.” 2007. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

SALES DPGS. Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=809041.

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Council of Science Editors:

SALES DPGS. Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=809041

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21. Vojvodic, Adriana de Moraes. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.

Degree: PhD, Direito do Estado, 2012, University of São Paulo

Precedentes são decisões anteriores utilizadas como guia para novas decisões. No âmbito jurídico, precedentes funcionam não só como elementos conferidores de segurança e previsibilidade, limitando… (more)

Subjects/Keywords: Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF); Caselaw; Constitutional court; Corte constitucional; Decisão judicial; Fundamental rights; Jurisprudência; Poder judiciário; Precedente; Precedents; Tribunal constitucional; Tribunal supremo

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APA (6th Edition):

Vojvodic, A. d. M. (2012). Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Vojvodic, Adriana de Moraes. “Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.” 2012. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed March 07, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Vojvodic, Adriana de Moraes. “Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.” 2012. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Vojvodic AdM. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2012. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;.

Council of Science Editors:

Vojvodic AdM. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;

22. Valério, Otávio Lucas Solano. A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969).

Degree: Mestrado, Filosofia e Teoria Geral do Direito, 2010, University of São Paulo

O tema desta dissertação é a relação entre Supremo Tribunal Federal e executivo militar no período de institucionalização do regime militar brasileiro (1964-1969). O trabalho… (more)

Subjects/Keywords: Ditadura; Golpe de 1964; Golpe de estado; Judiciary; Military regime; Regime de governo; Relationship between executive branch and judiciary; Supremo Tribunal Federal; Tribunal supremo

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APA (6th Edition):

Valério, O. L. S. (2010). A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969). (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082011-164739/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Valério, Otávio Lucas Solano. “A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969).” 2010. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 07, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082011-164739/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Valério, Otávio Lucas Solano. “A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969).” 2010. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Valério OLS. A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969). [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2010. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082011-164739/ ;.

Council of Science Editors:

Valério OLS. A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969). [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2010. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16082011-164739/ ;

23. Silva, Mariana Ferreira Cardoso da. Vinculação de decisões do STF: aspectos normativos, institucionais e culturais.

Degree: Mestrado, Direito do Estado, 2014, University of São Paulo

Desde a promulgação da Constituição de 1988, mecanismos de vinculação de decisões foram introduzidos no sistema jurídico brasileiro, com vistas, principalmente, à redução da sobrecarga… (more)

Subjects/Keywords: Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal); Controle da constitucionalidade; Institutional choice; Judicial deliberation; Precedents; Stare decisis and civil law; Súmula; Tribunal Supremo Brasil

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APA (6th Edition):

Silva, M. F. C. d. (2014). Vinculação de decisões do STF: aspectos normativos, institucionais e culturais. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-081452/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Mariana Ferreira Cardoso da. “Vinculação de decisões do STF: aspectos normativos, institucionais e culturais.” 2014. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 07, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-081452/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Mariana Ferreira Cardoso da. “Vinculação de decisões do STF: aspectos normativos, institucionais e culturais.” 2014. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Silva MFCd. Vinculação de decisões do STF: aspectos normativos, institucionais e culturais. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2014. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-081452/ ;.

Council of Science Editors:

Silva MFCd. Vinculação de decisões do STF: aspectos normativos, institucionais e culturais. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-081452/ ;


Universidade do Rio Grande do Norte

24. Medeiros, Morton Luiz Faria de. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .

Degree: 2006, Universidade do Rio Grande do Norte

 The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose,… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Corte constitucional; Poder; Supremo Tribunal Federal; Constitucional Court; Power

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APA (6th Edition):

Medeiros, M. L. F. d. (2006). A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .” 2006. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 07, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999.

MLA Handbook (7th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .” 2006. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999.

Council of Science Editors:

Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999


Universidade do Rio Grande do Norte

25. Medeiros, Morton Luiz Faria de. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .

Degree: 2006, Universidade do Rio Grande do Norte

 The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose,… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Corte constitucional; Poder; Supremo Tribunal Federal; Constitucional Court; Power

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APA (6th Edition):

Medeiros, M. L. F. d. (2006). A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .” 2006. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 07, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999.

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MLA Handbook (7th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .” 2006. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999.

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Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

26. Glauco Salomão Leite. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O trabalho objetiva pesquisar o polêmico instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Para o enfrentamento das múltiplas questões que existem a seu respeito, parte… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Binding decision; DIREITO; Constitutional adjudication; Brasil  – Supremo Tribunal Federal; Federal Supreme Court; Sumulas (Direito)  – Brasil; Súmula vinculante; Jurisdição constitucional; Controle da constitucionalidade  – Brasil

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APA (6th Edition):

Leite, G. S. (2007). Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Leite, Glauco Salomão. “Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105.

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MLA Handbook (7th Edition):

Leite, Glauco Salomão. “Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.” 2007. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Leite GS. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105.

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Leite GS. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

27. Marconi Antas Falcone de Melo. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho objetiva investigar a natureza jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal como órgão da justiça constitucional, isto é, se tais decisões são… (more)

Subjects/Keywords: Federal Supreme Court; Justiça constitucional; Constitutional justice; DIREITO; Decisions; Decisões; Brasil  – Supremo Tribunal Federal; Juizes  – Decisoes; Brasil [Constituicao (1958)]; Supremo Tribunal Federal; Natureza jurídica; Juridical nature

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APA (6th Edition):

Melo, M. A. F. d. (2008). Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Melo, Marconi Antas Falcone de. “Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314.

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MLA Handbook (7th Edition):

Melo, Marconi Antas Falcone de. “Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.” 2008. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Melo MAFd. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314.

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Council of Science Editors:

Melo MAFd. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314

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28. Oliveira, Guilherme José Braz de. Repercussão geral das questões constitucionais e suas conseqüências para o julgamento do recurso extraordinário.

Degree: Mestrado, Direito Processual, 2009, University of São Paulo

A presente dissertação analisa a repercussão geral da questão constitucional. Trata-se de um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, resultante da publicação da Emenda… (more)

Subjects/Keywords: Competência (processo civil); Direito processual constitucional; Recurso extraordinário; Ricorso straordinario giuditio; Ripercussione generale; Tribunal Constitucional; Tribunal Supremo

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APA (6th Edition):

Oliveira, G. J. B. d. (2009). Repercussão geral das questões constitucionais e suas conseqüências para o julgamento do recurso extraordinário. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16042010-124802/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Guilherme José Braz de. “Repercussão geral das questões constitucionais e suas conseqüências para o julgamento do recurso extraordinário.” 2009. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 07, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16042010-124802/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Guilherme José Braz de. “Repercussão geral das questões constitucionais e suas conseqüências para o julgamento do recurso extraordinário.” 2009. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Oliveira GJBd. Repercussão geral das questões constitucionais e suas conseqüências para o julgamento do recurso extraordinário. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2009. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16042010-124802/ ;.

Council of Science Editors:

Oliveira GJBd. Repercussão geral das questões constitucionais e suas conseqüências para o julgamento do recurso extraordinário. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2009. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16042010-124802/ ;

29. Mazza, Fabio Ferreira. Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal.

Degree: Mestrado, Serviços de Saúde Pública, 2013, University of São Paulo

Introdução - O Direito à saúde garantido constitucionalmente muitas vezes só pode ser efetivado por meio da intervenção do Poder Judiciário. No entanto, esta intervenção… (more)

Subjects/Keywords: Budget; Healthy; Judicialização; Judicialization; Law of fiscal responsibility.; Lei de responsabilidade fiscal; Orçamento; Saúde; Supremo Tribunal Federal; Ultimate Federal Tribunal

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APA (6th Edition):

Mazza, F. F. (2013). Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mazza, Fabio Ferreira. “Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 07, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Mazza, Fabio Ferreira. “Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal.” 2013. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Mazza FF. Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;.

Council of Science Editors:

Mazza FF. Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;

30. Varella, Jefferson da Silva. Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador.

Degree: 2013, Universidade de Caxias do Sul

No presente trabalho traça-se o perfil das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça envolvendo a matéria de Direito Ambiental,… (more)

Subjects/Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal; Direito ambiental  – Brasil; Brasil. Superior Tribunal de Justiça; Poder judiciário; Environmental Law; Superior Court

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APA (6th Edition):

Varella, J. d. S. (2013). Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador. (Masters Thesis). Universidade de Caxias do Sul. Retrieved from https://repositorio.ucs.br/handle/11338/220

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Varella, Jefferson da Silva. “Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador.” 2013. Masters Thesis, Universidade de Caxias do Sul. Accessed March 07, 2021. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/220.

MLA Handbook (7th Edition):

Varella, Jefferson da Silva. “Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador.” 2013. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Varella JdS. Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador. [Internet] [Masters thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2013. [cited 2021 Mar 07]. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/220.

Council of Science Editors:

Varella JdS. Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador. [Masters Thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2013. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/220

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