subject:(Supremo tribunal federal)

1. BATISTA JUNIOR, Edil. O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante .

Degree: 2009, Universidade Federal de Pernambuco

URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4173

► A vinculatividade normativa legiferante ou jurisprudencial tem por esteio a confiança no dado jurídico como instrumento de promoção do chamado pacto social. Essa confiança, por… (more)

▼ A vinculatividade normativa legiferante ou jurisprudencial tem por esteio a confiança no dado jurídico como instrumento de promoção do chamado pacto social. Essa confiança, por sua vez, decorre da crença do valor que o dado jurídico projeta: uma força ontológica naturalmente intuída, para a visão essencialista, e uma força simbólica artificialmente produzida, para a visão retórica. A reconstrução da história do direito moderno pode ser sintetizada, por um lado, na deliberada busca estatal de elaboração de um projeto legal-racional de dominação lingüística que conseguisse, a um só tempo, reduzir a discricionariedade interpretativa e proporcionar a sistematização do conhecimento jurídico em direção à univocidade normativa, e, por outro, na resistência de uma parcela da magistratura que teve por bandeira os ideais pirrônicos racionais-descontrutivistas, ressaltando o abismo gnoseológico entre norma e fato social, decorrente da abertura cognitiva dos textos legais, e a necessidade da interpretação operativa. Após a derrocada do Estado legalitário, a axiomatização da norma judicada colegiada foi uma alternativa encontrada pelo pensamento dogmático para o exercício desse controle lingüístico. A opção por uma jurisdição que, no decorrer do Século XX, mesmo nos países de tradição romanista, privilegiou o precedente judicial como instrumento de busca pela certeza e segurança, fez nascer um modelo misto de produção do Direito. Esse novo modelo evidenciou o fato de que o estabelecimento da pósmodernidade, embora pautado na tônica da complexidade e da certeza mitigada, não teve o condão de modificar o status quo jurídico relativamente à crença essencialista no conteúdo ontológico normativo, que apenas teve deslocado o eixo da fé no instrumento legal para a fé no instrumento jurisprudencial, hipertrofiado e igualmente mitificador. A adoção da súmula vinculante pelo ordenamento brasileiro representa o ápice histórico do processo de axiomatização da norma judicada no País. Representa, também, a transformação de um método decisório em uma metodologia ideologizante, por meio da tentativa da formalização do raciocínio jurídico. O Supremo Tribunal Federal, ao deter o absoluto domínio sobre a forma e o conteúdo normativo constitucional, passa a realizar interpretações maisque- autênticas por meio de instrumentos mais-que-legais. Com isso, controla lingüisticamente as instâncias inferiores, impede o exercício da isostenia argumentativa, inibe a inventio e limita a produção do Direito como resultado de uma estrutura modal deôntica pelos demais juízes Advisors/Committee Members: ADEODATO, João Maurício Leitão (advisor).

Subjects/Keywords: Retórica; Hermenêutica; Súmula Vinculante; Supremo Tribunal Federal

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BATISTA JUNIOR, E. (2009). O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4173

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

BATISTA JUNIOR, Edil. “O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante .” 2009. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed February 25, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4173.

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MLA Handbook (7^th Edition):

BATISTA JUNIOR, Edil. “O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante .” 2009. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

BATISTA JUNIOR E. O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2009. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4173.

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BATISTA JUNIOR E. O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil: um estudo retóricoanalítico acerca da adoção da súmula vinculante . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2009. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4173

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2. CARVALHO, João Claudio Carneiro de. Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos .

Degree: 2012, Universidade Federal de Pernambuco

URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10600

► O objetivo principal deste trabalho é investigar a importância das metáforas na construção, destruição e reconstrução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). Por… (more)

▼ O objetivo principal deste trabalho é investigar a importância das metáforas na construção, destruição e reconstrução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). Por meio da Pitanêutica (metódica), a tese apresentou um modelo próprio de desconstrução das decisões judiciais proferidas pelo STF em sede de controle abstrato de constitucionalidade. As metáforas utilizadas em cada decisão judicial foram detectadas e resultados parciais comparados. Depois, foi possível verificar o papel das metáforas na construção retórica do PDPH, bem como ocorre o processo de referenciação dentro dos votos pesquisados. As conclusões materiais deste trabalho permitem dizer que metáforas não são somente recursos linguísticos, ornamentos discursivos utilizados na construção expressiva do mundo e dos fenômenos. Este texto se apoia na ideia de que além da função estética, as metáforas influenciam na construção da percepção do mundo e dos fenômenos. Para entender o funcionamento do intricado processo metafórico, separou-se linguagem introspectiva de linguagem expressiva. Apesar da linguagem se encontrar dividida para fins de análise retórica, demonstrou-se que as metáforas influenciam desde a percepção, embora se apresente mais claramente na linguagem expressão. A pluralidade lexical no uso desse princípio nas decisões pesquisadas evidenciou que seu conteúdo jurídico é construído casuisticamente. Desinteressado com possíveis mudanças no significante, o trabalho demonstra que a subunidade sentido é pressionada diante de influências extradogmáticas na definição da Dignidade Humana. Os relatos influenciam a construção do PDPH graças à ação metáfora diversificada e à transferência cognitiva, permitindo que se conclua que tal princípio não abre possibilidades interpretativas, mas fecha círculos argumentativos. Destarte, quem imaginar que o artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988 fornece subsídios suficientes para a segurança jurídica, não percebeu o poder das metáforas na construção, destruição e reconstrução desse signo jurídico. Advisors/Committee Members: ADEODATO, João Maurício Leitão (advisor).

Subjects/Keywords: Pitanêutica; Supremo Tribunal Federal; Dignidade Humana; Metáforas

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CARVALHO, J. C. C. d. (2012). Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10600

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

CARVALHO, João Claudio Carneiro de. “Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos .” 2012. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed February 25, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10600.

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MLA Handbook (7^th Edition):

CARVALHO, João Claudio Carneiro de. “Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos .” 2012. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

CARVALHO JCCd. Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2012. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10600.

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CARVALHO JCCd. Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade: análise pitanêutica da construção metafórica de signos jurídicos . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2012. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10600

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3. Morton Luiz Faria de Medeiros. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil.

Degree: 2006, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

URL: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=853

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The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal. For that purpose, we… (more)

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The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal. For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, its concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitution

O presente estudo propõe uma análise do processo de politização que enfrenta a justiça constitucional brasileira, com destaque para o Supremo Tribunal Federal. Para isso, parte-se da perscrutação acerca da relação de intimidade entre Política e Direito, sob a ótica das mais recentes teorias dos sistemas sociais, para caracterizar o sistema político pela exclusividade do uso da força física dirigida à função de tomar decisões coletivamente vinculantes, e o sistema jurídico como generalização congruente de expectativas normativas, dentro de uma interdependência voltada à legitimação e efetividade de ambos os sistemas. Assim, acaba-se por concluir pela politicidade da interpretação constitucional, seja ela realizada por magistrados (como admitia Kelsen), seja pelos demais profissionais do Direito, por amenizarem a sobrecarga de expectativas dirigidas ao Judiciário, sempre buscando na Constituição, vista como o mecanismo de abertura cognitiva do Direito para a Política, a matriz política de sua argumentação. A democratização da Hermenêutica Constitucional resulta do florescimento da democracia participativa, que instaura um permanente estado de vigilância em torno do exercício do poder e favorece a preservação…

Advisors/Committee Members: Edilson Pereira Nobre Júnior, José Luiz Borges Horta, Nelson Nogueira Saldanha.

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Corte constitucional; Poder; DIREITO; Supremo Tribunal Federal; Constitucional Court; Power

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Medeiros, M. L. F. d. (2006). A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=853

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil.” 2006. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed February 25, 2021. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=853.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil.” 2006. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2006. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=853.

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Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2006. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=853

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

4. Fernando Dantas Motta Neustein. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288

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The scope of this dissertation is to critically analyze the Brazilian model of appointment of the members of the Federal Supreme Court and to point… (more)

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The scope of this dissertation is to critically analyze the Brazilian model of appointment of the members of the Federal Supreme Court and to point out the extent to which the authority of the Executive Branch to designate the members of the Supreme Court adversely affects the impartial practice of constitutional jurisdiction. The study starts with the classic discussion between Hans Kelsen and Carl Schmitt about who should ensure compliance with the Constitution, the importance of performing this task with independence and the natural tension existing between the Executive Branch and the Constitution. The paper then goes into a historical analysis of the moments of convergence and divergence between the Federal Supreme Court and the Executive Branch of Government, from the proclamation of the Republic to this day, indicating to what extent the Brazilian model for appointment of the members of the Federal Supreme Court actually hampers the impartial practice of constitutional jurisdiction. We then study the concepts that justify the participation of the Senate in the process of appointment of the Justices of the Federal Supreme Court to then critically analyze the manner in which the Senate has in practice questioned candidates for the position of Justice of the Federal Supreme Court. The next topic is the operation of the model of appointment of the members of the Supreme Court in the United States of America, the inspiration for the Brazilian model, pointing out the virtues and deficiencies of the foreign model. We conclude that even in the United States the influence of the Executive on the composition of the Supreme Court does affect its impartiality. We then give a synthesis of some models for appointment of the members of the European Constitutional Courts, which are alternatives to the United States and Brazilian model. The paper ends with a detailed criticism of the model now in effect in Brazil and makes suggestions for change in the current rules, which we consider inappropriate

A proposta desta dissertação é analisar criticamente o modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal, apontando em que medida a prerrogativa detida pelo Poder Executivo de indicar os membros daquele tribunal prejudica o exercício isento da jurisdição constitucional. O ponto de partida do trabalho é a clássica polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre a quem incumbe tutelar a Constituição, a importância do exercício dessa tarefa com independência e a natural tensão existente entre Poder Executivo e Constituição. O segundo passo consiste em uma análise dos momentos de convergência e divergência entre Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo, da proclamação da República até os dias atuais, vis-à-vis o modelo brasileiro de composição do STF. Em seguida, estudamos os conceitos que justificam a participação do Senado no processo de composição do STF, para então analisarmos criticamente a maneira pela qual o Senado tem conduzido, na prática, as sabatinas dos indicados ao posto de ministro do STF.…

Advisors/Committee Members: Flavia Cristina Piovesan.

Subjects/Keywords: Federal Supreme Court; DIREITO CONSTITUCIONAL; Poder Judiciário; Brasil – Supremo Tribunal Federal; Judiciary; Supremo Tribunal Federal; Brasil – Congresso

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Neustein, F. D. M. (2006). Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Neustein, Fernando Dantas Motta. “Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 25, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Neustein, Fernando Dantas Motta. “Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.” 2006. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Neustein FDM. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288.

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Council of Science Editors:

Neustein FDM. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288

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Universidade de Brasília

5. Aline Lisbôa Naves Guimarães. Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.

Degree: 2009, Universidade de Brasília

URL: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300

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Este trabalho é um estudo da participação social no controle de constitucionalidade a partir da investigação de decisões do Supremo Tribunal Federal que enfrentaram o… (more)

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Este trabalho é um estudo da participação social no controle de constitucionalidade a partir da investigação de decisões do Supremo Tribunal Federal que enfrentaram o tema. Trata-se de uma análise do discurso do STF, cujo objetivo é perceber conceitos e mentalidades que permeiam as decisões e pronunciamentos do Tribunal. A legitimação de entidades representativas da sociedade civil para a propositura de ações diretas significou uma mudança radical no contexto participativo do controle de constitucionalidade brasileiro. Até então, entidades de direito privado não tinham acesso direto ao Tribunal, dependiam da intermediação e do convencimento do Procurador-Geral da República. Essa mudança prevista constitucionalmente vem sendo acentuada rumo a uma maior inclusão de representantes sociais, seja por meio da criação de normas que passaram a admitir a abertura da discussão a manifestações externas às partes processuais, seja pela utilização crescente dessas possibilidades participativas. Ocorre que a implementação da participação da sociedade em um ambiente antes restrito ao Estado implica na discussão de diversas categorias envolvidas e, nesses momentos, o Tribunal expõe as suas percepções, razão pela qual as decisões que trataram do tema se mostraram uma documentação muito produtiva para identificar rastros da interpretação adotada pelos ministros. O trabalho está dividido em dois capítulos. No primeiro, foram analisadas decisões relacionadas à legitimação de confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional para a propositura de ações diretas artigo 103, inciso IX, da CF/88. O segundo capítulo investigou a participação da sociedade no controle de constitucionalidade por meio dos institutos do amicus curiae e da audiência pública. A pesquisa permitiu identificar que, a despeito de os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal exaltarem a sua aproximação da sociedade, há muita dificuldade em se desvencilhar do modelo restritivo anterior, de modo que o Tribunal busca referências e aplica concepções advindas de outros contextos para sustentar interpretações que excluem as entidades da sociedade civil. Essas leituras afastam parcelas da sociedade dos debates constitucionais travados no STF, restringindo a mudança prevista pela Constituição de 1988.

The presented dissertation is a study of social participation on constitutionality control based on analysis of Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court) decisions that discussed that theme. It is a discourse analysis of STF, which aims to apprehend concepts and preconceptions infused on that court decisions and speeches. The civil society representative entities legitimacy to propose abstract control of constitutionality actions mean a radical change on ways to participate of the Brazilian constitutionality control system. Until then, entities that were created under private law rules had no direct access to the Court, having to rely on intermediation of the Procurador-Geral da República (Brazilian General Prosecutor). This change, which was foreseen…

Advisors/Committee Members: Menelick de Carvalho Netto, Argemiro Cardoso Moreira Martins, Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court); controle de constitucionalidade; constitutionality control; participação social; Supremo Tribunal Federal; DIREITO; society participation

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APA (6^th Edition):

Guimarães, A. L. N. (2009). Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Guimarães, Aline Lisbôa Naves. “Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed February 25, 2021. http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Guimarães, Aline Lisbôa Naves. “Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Guimarães ALN. Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300.

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Council of Science Editors:

Guimarães ALN. Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

6. Felipe de Melo Fonte. A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional.

Degree: PhD, 2016, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

URL: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11027 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028 ;

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O presente estudo tem por objeto o televisionamento de tribunais. Ele está dividido em três partes. A primeira parte, de cunho descritivo, descortina os argumentos… (more)

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O presente estudo tem por objeto o televisionamento de tribunais. Ele está dividido em três partes. A primeira parte, de cunho descritivo, descortina os argumentos favoráveis e contrários ao uso de câmeras em julgamentos. Em seguida, são analisadas as experiências dos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, México e tribunais internacionais, envolvendo a transmissão de casos. O encerramento da terceira parte é realizado com revisão de estudos empíricos e comportamentais sobre o impacto das câmeras. A segunda parte da tese dedica-se à análise da TV Justiça. O estudo quantitativo realizado demonstra o crescimento expressivo do tamanho dos acórdãos do STF quando são comparados os períodos anterior e posterior ao advento do televisionamento. A comparação dos dados com o uso dos acórdãos proferidos em habeas corpus, julgados pelas Turmas, sem televisionamento, reforça a correlação estabelecida. Do ponto de vista qualitativo, identificou-se a importância da dimensão social dos votos no tribunal, manifestada pela (i) preocupação pedagógica da corte, (ii) pelo uso de argumentos extrajurídicos nas fundamentações, e (iii) pela sensibilidade à opinião pública. A terceira parte da tese elabora uma defesa do televisionamento no âmbito da jurisdição constitucional, fazendo-o por quatro razões: (i) a obtenção de lealdade do público, (ii) a possibilidade de obtenção de ganhos hermenêuticos, (iii) a criação de um novo microespaço cívico e, (iv) a importância e necessária consolidação da democracia, por meio da difusão de seus valores essenciais. A conclusão é que o televisionamento de tribunais é uma opção política de cada sociedade, que deve sopesar os argumentos contrários e favoráveis. Contudo, o televisionamento de cortes constitucionais parece ser um avanço importante para todas as sociedades. Nesse sentido, a TV Justiça pode ser encarada como a grande contribuição do constitucionalismo brasileiro ao mundo.

This study's purpose is televising courts. It is divided into three parts. The first part of a descriptive nature, reveals the arguments for and against the use of cameras in trials. Then analyzes the experiences of the United States, UK, Canada, Mexic o and international courts, involving the transmission of cases. The closure of the third part is performed with review of empirical and behavioral studies on the impact of the cameras. The second part of the thesis is dedicated to the analysis of TV Justice. The quantitative study demonstrates the significant growth in the size of the Supreme Court judgments when comparing the periods before and after the advent of televised. The comparison of the data with the use of judgments in habeas corpus, trial by classes without televising reinforces the established correlation. From a qualitative point of view, it identified the importance of the social dimension of the vote in court, expressed by (i) pedagogical court concern, (ii) the use of extrajurídicos arguments in reasoning, and (iii) the sensitivity to public opinion. The third part of the thesis develops a defense of…

Advisors/Committee Members: Jane Reis Gonçalves Pereira, Ana Paula de Barcellos, Luís Roberto Barroso, Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, Joaquim de Arruda Falcão Neto.

Subjects/Keywords: Publicidade processual; Opinião pública; TV Justiça; Transparência; Supremo Tribunal Federal; DIREITO PUBLICO; Supremo Tribunal Federal; Transparency; Justice TV; public opinion; publicity

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APA (6^th Edition):

Fonte, F. d. M. (2016). A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11027 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Fonte, Felipe de Melo. “A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional.” 2016. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed February 25, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11027 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Fonte, Felipe de Melo. “A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional.” 2016. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Fonte FdM. A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2016. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11027 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028 ;.

Council of Science Editors:

Fonte FdM. A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2016. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11027 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11028 ;

7. José Osmar Pumes. O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional.

Degree: Master, 2009, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2191 ;

► A presente dissertação tem como objetivo central empreender um reexame sistemático do poder de reforma constitucional e traçar um panorama do controle judicial das constitucionalidades,… (more)

▼ A presente dissertação tem como objetivo central empreender um reexame sistemático do poder de reforma constitucional e traçar um panorama do controle judicial das constitucionalidades, exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, formula-se proposta conceitual de poder de reforma constitucional, tratando-se a seguir de suas espécies e das limitações a que está submetido em razão de sua natureza de poder constituído. Ato contínuo, aborda-se o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição, efetuando-se mapeamento das decisões da Corte que, no controle difuso ou concentrado, declararam, na vigência da Constituição de 1988, a inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Demonstra-se que não é plausível, no sistema brasileiro, considerar inconstitucional norma originária da Constituição, e reafirma-se que o controle judicial de constitucionalidade, em nosso caso, somente se pode dar "a posteriori", sob pena de afronta à separação de poderes e ao princípio democrático. Em seguida, verifica-se o instrumental interpretativo de que dispõe hoje o Supremo Tribunal Federal, tendo em conta as principais técnicas aplicáveis ao controle de constitucionalidade das emendas constitucionais. Nesse aspecto, faz-se alusão ao fim da hipertrofiada ideia de "legislador negativo", para evidenciar que o Supremo Tribunal Federal tem, mais recentemente, admitido que lhe cabe, na omissão dos demais Poderes da República, intervir para a garantia da implementação das políticas públicas. A par disso, examina-se a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade, assim como aborda-se a técnica interpretativa consistente em declarar a norma ainda constitucional mas em vias de tornar-se inconstitucional, com a formalização de apelo ao legislador para que adote as medidas necessárias para a adequação da situação fática ou jurídica identificada como conducente à inconstitucionalidade. Ademais, trata-se da interpretação conforme à Constituição, consectário da presunção de constitucionalidade da lei, sustentando-se que as emendas constitucionais, por constituírem atos legislativos qualificados, devem ser entendidas como possuidoras de presunção qualificada de constitucionalidade. Por fim, faz-se especial defesa dos direitos adquiridos em face dos atos do poder reformador, tendo em vista a previsão do art. 60, 4, IV, da Constituição, que coloca, de maneira definitiva, os direitos e garantias individuais entre as cláusulas pétreas; e da necessidade de que as mudanças constitucionais ocorram preferencialmente pela via interpretativa, menos traumática para o funcionamento do sistema. Advisors/Committee Members: Juarez Freitas.

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; REFORMA CONSTITUCIONAL - BRASIL; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL; CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO

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APA (6^th Edition):

Pumes, J. O. (2009). O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2191 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Pumes, José Osmar. “O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional.” 2009. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed February 25, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2191 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Pumes, José Osmar. “O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional.” 2009. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Pumes JO. O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2191 ;.

Council of Science Editors:

Pumes JO. O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2191 ;

8. Guilherme Beux Nassif Azem. Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário.

Degree: Master, 2008, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1619 ;

► O presente trabalho tem por objetivo analisar, à luz do direito processual civil, o instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mecanismo… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL; DIREITO

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APA (6^th Edition):

Azem, G. B. N. (2008). Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1619 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Azem, Guilherme Beux Nassif. “Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário.” 2008. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed February 25, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1619 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Azem, Guilherme Beux Nassif. “Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário.” 2008. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Azem GBN. Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1619 ;.

Council of Science Editors:

Azem GBN. Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1619 ;

9. Nilo Marcelo de Almeida Camargo. A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988.

Degree: Master, 2009, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;

► A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; FEDERALISMO; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO

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APA (6^th Edition):

Camargo, N. M. d. A. (2009). A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Camargo, Nilo Marcelo de Almeida. “A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988.” 2009. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed February 25, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Camargo, Nilo Marcelo de Almeida. “A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988.” 2009. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Camargo NMdA. A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;.

Council of Science Editors:

Camargo NMdA. A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;

10. Castro, Gina Gouveia Pires de. Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira .

Degree: 2014, Universidade Federal de Pernambuco

URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11139

► O presente trabalho tem como objeto a análise do controle de constitucionalidade brasileiro de leis e atos normativos municipais, sobretudo considerando a importância do Município… (more)

▼ O presente trabalho tem como objeto a análise do controle de constitucionalidade brasileiro de leis e atos normativos municipais, sobretudo considerando a importância do Município como entidade federativa, para o desenvolvimento do país. Defende-se a possibilidade do controle de constitucionalidade municipal pela via direta perante do Supremo Tribunal Federal. A presente análise busca demonstrar que um controle direto perante o STF teria o condão de garantir uma maior segurança ao ordenamento jurídico vigente, já que, de todas as possibilidades de controle de constitucionalidade municipal existentes no Brasil, nenhuma é capaz de suprir as lacunas deixadas pela Constituição de 1988, cujo texto se omite a respeito do controle direto de leis e atos normativos municipais perante o Supremo Tribunal Federal. Mesmo existindo o controle de constitucionalidade pela via direta em relação à Constituição Estadual, quando esta se refere a texto federal, tal se revela insuficiente, sobretudo se for considerada a ausência de possibilidade de controle da parte do texto federal que não está contemplada na Constituição Estadual. Demonstra-se, também, que o controle de constitucionalidade municipal, ao ser efetuado em sede de recurso extraordinário, se revela restrito, isto diante da exigência do requisito da repercussão geral. Também assim sucede no tocante à ação de descumprimento de preceito fundamento, que, igualmente, acaba por restringir a possibilidade de controle, já que exige uma violação de preceito fundamental. Assim, caso a lei ou ato normativo municipal, flagrantemente inconstitucional, não se enquadre em nenhuma dessas possibilidades, continuará vigorando no ordenamento jurídico, já que não haverá qualquer meio pelo qual o mesmo possa ser analisado, gerando insegurança. Desse modo, sobretudo considerando a afirmação do município como entidade federativa, defende-se a possibilidade de um controle pela via direta perante do Supremo Tribunal Federal. Advisors/Committee Members: Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas (advisor).

Subjects/Keywords: Federalismo; Município; Controle de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal

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Castro, G. G. P. d. (2014). Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11139

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Castro, Gina Gouveia Pires de. “Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira .” 2014. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed February 25, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11139.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Castro, Gina Gouveia Pires de. “Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira .” 2014. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Castro GGPd. Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11139.

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Council of Science Editors:

Castro GGPd. Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11139

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Universidade do Rio Grande do Sul

11. Pegoraro, Joana Cristina. A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Degree: 2006, Universidade do Rio Grande do Sul

URL: http://hdl.handle.net/10183/8673

► Desde a criação do Supremo Tribunal Federal, em 1891, a forma de escolha dos ministros da corte é a mesma: o presidente da República faz… (more)

Subjects/Keywords: Supremo tribunal federal; Brasil

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APA (6^th Edition):

Pegoraro, J. C. (2006). A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/8673

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Pegoraro, Joana Cristina. “A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.” 2006. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed February 25, 2021. http://hdl.handle.net/10183/8673.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Pegoraro, Joana Cristina. “A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.” 2006. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Pegoraro JC. A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2006. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/8673.

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Council of Science Editors:

Pegoraro JC. A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2006. Available from: http://hdl.handle.net/10183/8673

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12. Luiz Eduardo Cleto Righetto. O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Degree: 2006, Universidade do Vale do Itajaí

URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=297

►

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o princípio de Justiça em Aristóteles e a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. Para… (more)

▼

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o princípio de Justiça em Aristóteles e a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. Para uma melhor compreensão da matéria, a pesquisa foi dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, estudou-se o princípio de Justiça para Aristóteles, suas divisões e conceituações; no segundo capítulo, abordou-se o tema função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, onde, primeiramente estudou-se a função político-jurídica do Estado até tratar especificamente da função jurisdicional daquele órgão; no terceiro capítulo tratou-se da estrutura funcional do Supremo Tribunal Federal, dando enfoque para sua evolução histórica, natureza jurídica, competência e por fim sua função política diante de suas decisões; no quarto capítulo buscou-se, através do aporte científico dos capítulos anteriores, analisar as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal buscando verificar se as decisões do mesmo eram baseadas nas idéias de Justiça desenvolvidas pelo filósofo Aristóteles, demonstrando, então se aquelas conceituações influenciaram as decisões atuais do mais elevado órgão de Justiça do Brasil. Para tanto, percebeu-se que o Supremo Tribunal Federal, diante de sua evolução histórica utiliza-se, em partes, dos conceitos Aristotélicos de Justiça em suas decisões prolatando ora decisões jurídicas ou jurídico-políticas e ora decisões de cunho estritamente político.

El presente trabajo fue desarrollado con el objetivo de analizar el Principio de la Justicia en Aristóteles y la función jurisdiccional del Supremo Tribunal Federal. Para una mejor comprensión de la materia, la pesquisa fue dividida en cuatro capítulos. En el primer capítulo, estudiase el Principio de Justicia para Aristóteles, sus divisiones y conceptuaciones; en el según capítulo, abordose el tema función jurisdiccional del Supremo Tribunal Federal, donde, primeramente estudiose la función político-jurídica del Estado hasta tratar específicamente de la función jurisdiccional de aquel órgano; en el tercero capítulo tratose de la estructura funcional del Supremo Tribunal Federal, dando enfoque para su evolución histórica, naturaleza jurídica, competencia y al final su función política frente a sus decisiones; en el cuarto capitulo buscose, a través del aporte científico de los capítulos anteriores, analizar las jurisprudencias del Supremo Tribunal Federal buscando verificar si las decisiones del mismo eran basadas en las ideas de Justicia desarrolladas por el filósofo Aristóteles, demuestreando, entonces, si aquellas conceptuaciones influenciaran las decisiones actuales de lo mas elevado órgano de Justicia de Brasil. Para tanto, observose que el Supremo Tribunal Federal, a frente de su evolución histórica utilizase, en parte, de los conceptos Aristotélicos de Justicia en sus decisiones definiendo ora decisiones jurídicas o juridico-política y ora decisiones de cuneo estrictamente político.

Advisors/Committee Members: Paulo Márcio da Cruz, Moacyr Motta da Silva, Zenildo Bodnar.

Subjects/Keywords: Aristóteles; função jurisdicional; justiça; Supremo Tribunal Federal; DIREITO; Direito - Filosofia

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APA (6^th Edition):

Righetto, L. E. C. (2006). O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=297

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Righetto, Luiz Eduardo Cleto. “O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.” 2006. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed February 25, 2021. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=297.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Righetto, Luiz Eduardo Cleto. “O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.” 2006. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Righetto LEC. O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2006. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=297.

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Council of Science Editors:

Righetto LEC. O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2006. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=297

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Universidade do Rio Grande do Norte

13. Dantas, Diogo Caldas Leonardo. O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação .

Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Norte

URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22354

► O Brasil é classicamente considerado um país de tradição de civil law, estando a lei escrita no centro de regulação da sociedade e do arcabouço… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Efeito vinculante; Controle de constitucionalidade

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APA (6^th Edition):

Dantas, D. C. L. (2015). O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22354

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Dantas, Diogo Caldas Leonardo. “O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação .” 2015. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed February 25, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22354.

MLA Handbook (7^th Edition):

Dantas, Diogo Caldas Leonardo. “O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação .” 2015. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Dantas DCL. O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22354.

Council of Science Editors:

Dantas DCL. O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22354

Universidade do Rio Grande do Norte

14. Jales, Túlio de Medeiros. Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23156

► Framed on a normative background, this thesis aims to define theoretical assumptions for dealing with stare decisis at constitutional environment and, based on these collected… (more)

Subjects/Keywords: Stare decisis; Modelo de decisão escrita; Supremo Tribunal Federal; Desenho institucional

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APA (6^th Edition):

Jales, T. d. M. (2016). Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23156

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Jales, Túlio de Medeiros. “Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed February 25, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23156.

MLA Handbook (7^th Edition):

Jales, Túlio de Medeiros. “Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional .” 2016. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Jales TdM. Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23156.

Council of Science Editors:

Jales TdM. Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23156

15. Fabiana Luci de Oliveira. Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003).

Degree: 2006, Universidade Federal de São Carlos

URL: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1331

►

Esta pesquisa tem por objetivo discutir as relações entre direito, profissionalismo e política no Brasil. O foco principal é a compreensão do comportamento do Supremo… (more)

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Esta pesquisa tem por objetivo discutir as relações entre direito, profissionalismo e política no Brasil. O foco principal é a compreensão do comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de revisão judicial, da promulgação Constituição de 1988 até março de 2003. Para isso, observamos a forma como os ministros votaram em julgamentos sobre a constitucionalidade das leis (ADINS), em busca dos fatores que mais influenciaram as decisões. Analisamos as decisões de forma quantitativa e qualitativa, procurando identificar a) os fatores que determinam o voto dos ministros e a decisão do tribunal; b) diferenças nos votos correspondentes a diferenças na trajetória de carreira de cada ministro; c) o perfil dos ministros e a forma como eles se agruparam para votar e d) a atitude dos ministros, como intérpretes da constituição ou reprodutores do texto legal. A abordagem teórica e metodológica que guia a pesquisa é a da sociologia das profissões, na medida em que discutimos a interação entre a atuação jurídica (profissional) e política do STF, apoiando-se também nas análises da ciência política sobre o papel das cortes no processo político de tomada de decisão, a partir da linha de pesquisa da judicial politics. Os resultados nos permitem concluir que direito e política estão intimamente relacionados na atuação do STF, e o profissionalismo atua nessa relação como uma via de distinção, como fonte de legitimação de um ator com grande poder político, mas que não dispõe do respaldo eleitoral.

This research focuses on the interactions among law, professionalism and politics in Brazil. The primary intent is to understand the judicial behavior of Brazils Supreme Court in the exercise of judicial review, from the promulgation of the 1988s Constitution to march, 2003. We analyzed Justices votes in decisions regarding the constitutionality of laws (ADINS) in search of the factors that most influenced the Courts decisions. We analyzed these decisions both, quantitatively and qualitatively, in search of a) factors that determine justices votes and the court decisions; b) differences in vote corresponding to the career of each member of the Court, c) the justices profile and the way they clustered to vote, and d) the Justices attitudes as either Constitution interpreters or reproducers of legal texts. The theoretical and methodological approaches that guide this discussion of the interaction of the juridical (professional) and the political action of the Court were derived from the sociology of professions and the judicial politics approaches. From the results we can conclude that law and politics are extremely related in the decision making process of Brazils Supreme Court, and professionalism works in this relationship as a way of distinction, a legitimacy source of an actor that has great political power but lacks electoral support.

Advisors/Committee Members: Maria da Glória Bonelli.

Subjects/Keywords: SOCIOLOGIA; Sociologia política; Profissões jurídicas; Supremo Tribunal Federal; Direito; Revisão judicial

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Oliveira, F. L. d. (2006). Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003). (Thesis). Universidade Federal de São Carlos. Retrieved from http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1331

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Oliveira, Fabiana Luci de. “Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003).” 2006. Thesis, Universidade Federal de São Carlos. Accessed February 25, 2021. http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1331.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Oliveira, Fabiana Luci de. “Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003).” 2006. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Oliveira FLd. Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003). [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2006. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1331.

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Council of Science Editors:

Oliveira FLd. Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003). [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2006. Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1331

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16. CARLA PIMENTA LEITE. Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal.

Degree: 2008, Universidade de Fortaleza

URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=792171

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O Supremo Tribunal Federal (STF), ao longo da história, desde a sua fundação, é alvo de muitas críticas, em virtude de alguns posicionamentos políticos firmados… (more)

Subjects/Keywords: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DISSERTAÇÕES; CONSTITUCIONALIDADE - DISSERTAÇÕES; PODER JUDICIÁRIO - DISSERTAÇÕES; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6^th Edition):

LEITE, C. P. (2008). Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=792171

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

LEITE, CARLA PIMENTA. “Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal.” 2008. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed February 25, 2021. http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=792171.

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MLA Handbook (7^th Edition):

LEITE, CARLA PIMENTA. “Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal.” 2008. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

LEITE CP. Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=792171.

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Council of Science Editors:

LEITE CP. Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=792171

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17. DÉCIO PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES. Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.

Degree: 2007, Universidade de Fortaleza

URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=809041

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O trabalho insere a analise dos poderes encarregados de fazerem o mais importante documento jurídico da sociedade moderna, a constituição do estado, mas ele também… (more)

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O trabalho insere a analise dos poderes encarregados de fazerem o mais importante documento jurídico da sociedade moderna, a constituição do estado, mas ele também demonstra os mais diferentes tipos de normas resultantes de cada um desses poderes conhecidos como originário e derivado. No intuito de demonstrar os limites impostos pelo primeiro ao segundo desses poderes mencionados, o trabalho aborda as conseqüências do estabelecimento da lei constitucional no topo da escala normativa. Contudo, por causa da imposição de tais limites surgem necessariamente meios de controle para cumprir a vontade constitucional e, em vista disso, se vem, a saber, quem deve fazer o papel de guardião da constituição, mas, especialmente, como tem sido desempenhado tal papel. Nesse contexto é ressaltado o poder crescente desses guardiões, atuando fora dos princípios da teoria democrática. Há por fim, uma análise feita através da história do Supremo Tribunal Federal brasileiro.

The work inserts the analysis of the powers entrusted of making the most important juridical document of modern society, the constitution of the state, but it also demonstrates the most existing different types of norms resultant of each one of these powers known as originary and derived. In order to show the limits imposed by the first to the second of these mentioned powers, the work broaches the consequences of the establishment of the constitutional law on the top of the normative scale. However, because of the imposition of these limits, means of controlling, in order to accomplish the will of the constitution necessarily arise and, in view of this, comes to know who should play the part of guardian of the constitution, but, specially how it have been played. In this context, it shows the growing power of those who have to play this role, playing it aside of a democratic principles. After that, there is an analysis throughout the history of the Brazilian Supreme Court.

Advisors/Committee Members: MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA, MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA, EDUARDO FERREIRA CHAVES, ARNALDO VASCONCELOS.

Subjects/Keywords: PODER CONSTITUINTE - DISSERTAÇÕES; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DISSERTAÇÕES; CONSTITUIÇÃO - DISSERTAÇÕES; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6^th Edition):

SALES, D. P. G. S. (2007). Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=809041

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

SALES, DÉCIO PIMENTEL GOMES SAMPAIO. “Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.” 2007. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed February 25, 2021. http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=809041.

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MLA Handbook (7^th Edition):

SALES, DÉCIO PIMENTEL GOMES SAMPAIO. “Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.” 2007. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

SALES DPGS. Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=809041.

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Council of Science Editors:

SALES DPGS. Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=809041

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

18. José Procopio da Silva de Souza Dias. O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9247

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This work addresses the issue of which jurisdictional body is competent to hear a malicious crime against life when the accused is entitled by constitutional… (more)

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This work addresses the issue of which jurisdictional body is competent to hear a malicious crime against life when the accused is entitled by constitutional precept to a specific forum on account of the exercise of a given position or mandate (special jurisdiction by force of position). Which constitutional provision should prevail: the one set out in article 5, XXXVIII (d), which states that malicious crimes against life are subject to trial by jury, or any other constitutional rule vesting another jurisdictional body with authority to judge an accused who exercises a given position or mandate? The Brazilian Federal Supreme Court (STF) had already tackled this issue and consolidated its stand in Precedent 721. But the assumptions underlying the STF rationale remained a bone of contention. After all, it stands to reason that, in favoring the special jurisdiction by force of position in detriment to trial by jury, perhaps this approach ran counter the most well-ingrained tenets of the Brazilian Constitution by downplaying the importance of trial by jury, which epitomizes the maxim that all power emanates from the people. This work thus makes a historical study of this issue and points out the relevant role played by peoples courts in cementing democratic values. Such background is followed by an elaboration on the grounds and precepts of the current rule of law system, to herald the trial by jury as a proper measure of the very dignity of human person. Consequently, this work concludes favorably on the special jurisdiction of trial by jury, which shall prevail over the constitutional jurisdiction by force of position

O presente trabalho buscou enfrentar a questão relativa ao órgão jurisdicional competente para julgar a imputação de crime doloso contra a vida se o acusado for detentor de foro determinado constitucionalmente, por força do exercício de cargo ou mandato (foro por prerrogativa de função). Qual disposição constitucional deve prevalecer: a prevista no artigo 5. XXXVIII, d, que impõe o Tribunal do Júri como juiz natural dos crimes dolosos contra a vida ou outra norma constitucional que competisse a órgão diverso o julgamento do acusado, dado que detentor de determinado cargo ou mandato? O Supremo Tribunal Federal já havia enfrentado a matéria, entendimento plasmado na Súmula 721. Desconfiávamos das premissas que orientaram o raciocínio do Tribunal. Estimávamos que, ao fazer avultar o foro por prerrogativa de função em detrimento do Tribunal do Júri, poderia ter imposto maus tratos à Constituição, ao não valorar devidamente a importância do Tribunal do Júri, dado que o poder emana do povo. Partimos da reconstrução histórica e constatamos o relevante papel dos tribunais populares na consolidação democrática. Aproximamos estas constatações ao Estado Democrático de Direito vigente, seus fundamentos e princípios para posicionar o Tribunal do Júri como consequência da própria dignidade da pessoa humana. Neste diapasão, segundo concluímos, sua competência é norma especial, em detrimento de foro por prerrogativa…

Advisors/Committee Members: Marco Antonio Marques da Silva.

Subjects/Keywords: Brasil – Supremo Tribunal Federal – Sumulas; DIREITO; Trial by jury; Juri – Brasil; Tribunal do Júri

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APA (6^th Edition):

Dias, J. P. d. S. d. S. (2009). O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9247

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Dias, José Procopio da Silva de Souza. “O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 25, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9247.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Dias, José Procopio da Silva de Souza. “O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Dias JPdSdS. O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9247.

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Council of Science Editors:

Dias JPdSdS. O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula n. 721 do Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9247

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19. Pereira, Bruno Ramos. O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006).

Degree: Mestrado, Direito do Estado, 2009, University of São Paulo

URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/ ;

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O objeto do trabalho é a análise da utilização da regra da proporcionalidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a seleção, leitura e… (more)

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O objeto do trabalho é a análise da utilização da regra da proporcionalidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a seleção, leitura e análise de 81 acórdãos obtidos por meio da ferramenta pesquisa livre, disponível na página eletrônica do tribunal, julgados entre os anos de 2004 e 2006 e que mencionavam a proporcionalidade, foi definida a amostra de votos relevantes para a pesquisa. Decidiu-se analisar mais profundamente os 22 votos do ministro Gilmar Mendes no que diz respeito à coerência (forte, média ou fraca) na utilização da proporcionalidade em cada um de seus votos. Além disso, outras variáveis foram pesquisadas nos votos do ministro (por exemplo, interesse predominante, área do direito na qual o debate jurídico situa-se, decisão pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade, origem da norma questionada). A conclusão foi no sentido de que apenas quatro votos apresentaram coerência forte no uso da proporcionalidade. Percebeu-se também que, quando a proporcionalidade foi utilizada, o ministro Gilmar Mendes decidiu mais freqüentemente pela inconstitucionalidade de legislação federal e pela preponderância de um direito individual.

The purpose of this paper is to analyze some instances of the use of the proportionalitys rule by members of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF). By using the tool pesquisa livre, available in the courts web site, 81 decisions given between the years 2004 and 2006 which mentioned proportionality were located, selected, read and analyzed. The sample of relevant decisions was then defined. The choice was to analyze the 22 decisions by Justice Gilmar Mendes more profoundly, in regard to their coherence in the use of the proportionality (classified as strong, medium or weak). In addition, other elements present in the decisions by Justice Mendes (such as the identification of the prevailing interest, the area of the Legislation in which the judicial debate occurs, the decision regarding the constitutionality or unconstitutionality, the source of the questioned legal norm) were also analyzed. The conclusion was that only four of the decisions by Justice Mendes could be considered to show evidence of a strong degree of coherence in the use of the proportionality. It was also noticed that, in the decisions in which the proportionality was applied, Justice Mendes tended to declare the unconstitutionality of the federal laws and to grant the prevalence of individual rights.

Advisors/Committee Members: Silva, Luís Virgílio Afonso da.

Subjects/Keywords: Brazilian Suprene Court (Supremo Tribunal Federal); Coherence; Constitucionalidade das leis; Decisão judicial; Gilmar Mendes; Proportionality; Tribunal Supremo

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APA (6^th Edition):

Pereira, B. R. (2009). O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006). (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/ ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Pereira, Bruno Ramos. “O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006).” 2009. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed February 25, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/ ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Pereira, Bruno Ramos. “O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006).” 2009. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Pereira BR. O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006). [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2009. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/ ;.

Council of Science Editors:

Pereira BR. O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006). [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2009. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112009-130359/ ;

20. Freitas Junior, Horival Marques de. Repercussão geral das questões constitucionais.

Degree: Mestrado, Direito Processual, 2014, University of São Paulo

URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;

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No início do presente trabalho, foi elaborado um histórico do Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário, além de se traçar alguns aspectos sobre o… (more)

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No início do presente trabalho, foi elaborado um histórico do Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário, além de se traçar alguns aspectos sobre o papel da Corte na atualidade, resultado das mudanças sociais aspiradas pela Constituição de 1988 e de recentes reformas legislativas. Se, por um lado, o constituinte originário pretendeu ampliar o acesso à Justiça, não menos verdade é que a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. O Poder Judiciário brasileiro carece de importantes reformas procedimentais, com o objetivo de atribuir maior eficácia às decisões dos Tribunais Superiores, e, assim, desestimular a interposição de recursos a respeito de questões já sedimentadas. Neste contexto foi que se introduziram os institutos da súmula vinculante e da repercussão geral das questões constitucionais, este último como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. Ao longo do segundo capítulo, houve a apresentação dos institutos antecedentes da repercussão geral (introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004), como a arguição de relevância vigente sob a Constituição de 1967, a transcendência do direito trabalhista (artigo 896-A da CLT), o certiorari do direito norte-americano e a ofensa federal relevante do direito argentino, além de outras experiências do direito estrangeiro. Detendo-se acerca da repercussão geral, no terceiro capítulo foram identificados alguns critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos até o momento realizados, além de esclarecidas algumas noções fundamentais, como a natureza do provimento jurisdicional dele decorrente. No quarto e quinto capítulos foram apresentadas as principais questões procedimentais a respeito do exame da repercussão geral. Relativamente ao julgamento de recursos múltiplos previsto no artigo 543-B, §§ 3º e 4º, do CPC, também se estudou em que medida estará o Tribunal de origem vinculado à decisão a ser proferida pelo STF. Por fim, verificou-se se tais normas estão em harmonia com o sistema processual vigente, notadamente em relação aos princípios e garantias processuais presentes na Constituição da República de 1988.

The beginning of this work presents a background of the Brazilian Supreme Federal Court and the extraordinary appeal. It also presents an outline of the Court\'s current role, which is a result of the social changes aimed by the 1988 Brazilian Constitution and by recent legislative reforms. The original constituent primarily intended to expand the access to justice, but reality revealed that the operative model at the time was insufficient to respond swiftly and adequately to those under it jurisdiction. Brazilian Judiciary needs important procedural reforms in order to bring effectiveness to the decisions of the Supreme Courts and consequently discourage appeals against settled questions. The binding precedent and the general repercussion on constitutional subjects the latter being the admissibility requirement of the extraordinary…

Advisors/Committee Members: Puoli, José Carlos Baptista.

Subjects/Keywords: Brazilian Supreme Federal Court; Competência (processo civil); Extraordinary appeal; Procedural law; Recurso; Supremo Tribunal Federal

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APA (6^th Edition):

Freitas Junior, H. M. d. (2014). Repercussão geral das questões constitucionais. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Freitas Junior, Horival Marques de. “Repercussão geral das questões constitucionais.” 2014. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed February 25, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Freitas Junior, Horival Marques de. “Repercussão geral das questões constitucionais.” 2014. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Freitas Junior HMd. Repercussão geral das questões constitucionais. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2014. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;.

Council of Science Editors:

Freitas Junior HMd. Repercussão geral das questões constitucionais. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;

21. Francisco Neves da Cunha. Restrições ao controle difuso da constitucionalidade das leis e ao poder geral e de cautela do judiciário no Brasil.

Degree: 2008, Universidade Católica de Brasilia

URL: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1809

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A presente dissertação tem por tema as restrições impostas ao exercício do controle difuso da constitucionalidade no Brasil, em especial no período pós-88 e as… (more)

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A presente dissertação tem por tema as restrições impostas ao exercício do controle difuso da constitucionalidade no Brasil, em especial no período pós-88 e as conseqüências institucionais, a paralisação sofrida pelo controle difuso de constitucionalidade, sobretudo das leis que interessam diretamente ao Poder Executivo Federal e impliquem reformulação da despesa para a Administração Pública. Dentre o inúmeros exemplos da diminuição do controle difuso, contam-se as das ações referentes a privatizações, ao funcionalismo público, às reformas da previdência e tributária. Sobretudo, após a edição da Lei n 9.494/97 e ainda mais depois do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 4-6/97, pelo Supremo Tribunal Federal, que perquiria da sua constitucionalidade, os juízes de hierarquia menor, em especial na área da Justiça Federal e Fazenda Pública, ficaram jurídica e politicamente, tolhidos de exercer o seu poder geral de tutela. Assim, conceder liminares e antecipações de tutela e até sentenças, embora sujeitas fossem ao duplo grau de jurisdição, tornou-se proibitivo em face dos inúmeros institutos e recursos criados pelo Executivo, até por medidas provisórias. Este tradicional modo de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder público é consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro como um dos pilares do estado democrático de direito. A liberação das poupanças confiscadas, no Plano Collor, pelo Poder Judiciário Federal de Primeira Instância, através do controle difuso da constitucionalidade da lei, é o exemplo mais flagrante da necessidade do seu exercício pleno, livre de peias concentradoras e castradoras do seu exercício.

This dissertation has by central theme the restrictions who were imposed to exercitation of diffuse control of constitutionality in Brazil, specially in period after of 1988, and institutional consequences, the stop suffered by the diffuse control, principally on laws directly linked to Executive Power which have implications with the reformulation of costs in Public Administration. Among several examples that show the decrease of diffuse control there are the process about privatizations of public enterprises, servants, and the reformulation of tributary and social security systems. After the publication of law nr. 9.494/97 and the decision of the Declaratory Action of Constitutionality nr. 4-6/97 by the Supreme Federal Court whose subject was the consideration about the constitutionality of verdicts by the judges of first jurisdiction degree, in Federal Justice, specially on processes against Public financials. So, in the political and jurisdictional senses, judges were considered forbidden to decide using, in these cases, their general power of caution. So, is not possible for judges of 1st Instance neither the concession of provisional measures nor the preliminary decision, as much as to give proffer sentences against State, same when efficacy of this decisions is dependent of appreciation by 2nd degree of Jurisdiction because several institutes and appellations…

Advisors/Committee Members: Antonio de Moura Borges, José Rossini Campos do Couto Correa, Manoel Moacir Costa Macêdo.

Subjects/Keywords: poder judiciário; Brasil; constitucionalidade das leis Brasil; Supremo Tribunal Federal; DIREITO; supreme federal; constitutionality; DIREITO

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APA (6^th Edition):

Cunha, F. N. d. (2008). Restrições ao controle difuso da constitucionalidade das leis e ao poder geral e de cautela do judiciário no Brasil. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1809

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Cunha, Francisco Neves da. “Restrições ao controle difuso da constitucionalidade das leis e ao poder geral e de cautela do judiciário no Brasil.” 2008. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed February 25, 2021. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1809.

MLA Handbook (7^th Edition):

Cunha, Francisco Neves da. “Restrições ao controle difuso da constitucionalidade das leis e ao poder geral e de cautela do judiciário no Brasil.” 2008. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Cunha FNd. Restrições ao controle difuso da constitucionalidade das leis e ao poder geral e de cautela do judiciário no Brasil. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2008. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1809.

Council of Science Editors:

Cunha FNd. Restrições ao controle difuso da constitucionalidade das leis e ao poder geral e de cautela do judiciário no Brasil. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2008. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1809

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

22. Glauco Salomão Leite. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105

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O trabalho objetiva pesquisar o polêmico instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Para o enfrentamento das múltiplas questões que existem a seu respeito, parte… (more)

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O trabalho objetiva pesquisar o polêmico instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Para o enfrentamento das múltiplas questões que existem a seu respeito, parte da premissa de que ele se insere no modelo de jurisdição constitucional existente no país, contribuindo para o incremento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica na aplicação do direito. Esse pressuposto é fundamental para compreender as razões pelas quais refuta os argumentos que pretendem caracterizar a súmula vinculante como fruto de atividade legislativa por parte do Supremo Tribunal Federal, o que configuraria uma violação à separação dos poderes. Igualmente, contesta a idéia de que a súmula vinculante é ofensiva à garantia do livre convencimento do juiz, sempre levando em conta o papel do Supremo Tribunal Federal como órgão superior na interpretação da Constituição. A partir daí, adentra o regime jurídico que disciplina os processos de criação, revisão e cancelamento das súmulas vinculantes. Além disso, perscruta as conseqüências advindas do efeito vinculante de tais súmulas. Por fim, efetua uma comparação recorrente entre as súmulas vinculantes e outros institutos do direito estrangeiro

This work aims at researching the polemic institute of binding decision in brazilian law. In order to face the multiple questions which exist about this subject, it starts from the idea that it is inserted in the constitutional adjudication model existent in the country, contributing to the increase in the equality principle as well as the juridical safety in the application of law. This presumption is essential to comprehend the reasons why the arguments which intend to characterise the binding decision as a result of legislative activity by Federal Supreme Court are refuted, which would represent a violation to the separation of powers. Similarly, it contests the idea that the binding decision is offensive to the judicial discretion, always taking into account the duty of the Federal Supreme Court as a superior organ in the interpretation of the Constitution. From this, it analyses the legal regime which disciplines the creation, revision and cancellation processes of the binding decisions. Furthermore, it searches the consequences derived from the binding effects of such decisions. Lastly, it makes a reoccurring comparison between the binding decisions and other institutes of the foreign law

Advisors/Committee Members: André Ramos Tavares.

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Binding decision; DIREITO; Constitutional adjudication; Brasil – Supremo Tribunal Federal; Federal Supreme Court; Sumulas (Direito) – Brasil; Súmula vinculante; Jurisdição constitucional; Controle da constitucionalidade – Brasil

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APA (6^th Edition):

Leite, G. S. (2007). Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Leite, Glauco Salomão. “Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 25, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Leite, Glauco Salomão. “Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.” 2007. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Leite GS. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105.

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Council of Science Editors:

Leite GS. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

23. Marconi Antas Falcone de Melo. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314

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O presente trabalho objetiva investigar a natureza jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal como órgão da justiça constitucional, isto é, se tais decisões são… (more)

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O presente trabalho objetiva investigar a natureza jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal como órgão da justiça constitucional, isto é, se tais decisões são jurídicas, políticas ou mistas, tratando-se de um trabalho dentro da Teoria Geral do Direito Constitucional, com alicerces na Teoria Geral do Direito. A escolha do tema justifica-se em virtude da controvérsia existente na ciência do direito a respeito do papel dos tribunais constitucionais, principalmente quando se depara com normas abertas ou porosas e tem-se que decidir, por isso a busca da natureza jurídica, para localizar melhor o papel do Supremo e também facilitar na investigação dos limites das decisões do STF como Tribunal Constitucional. Dentre as principais hipóteses trabalhadas, enfoca o trabalho na discussão entre ativismo e contenção judicial, relações entre os sistemas jurídico e político, sedimentação dos tribunais constitucionais no mundo, moderno estado democrático de direito, absorção das divergências da esfera pública, centralidade do STF como órgão decisório do acoplamento estrutural entre política e direito, dispositivos porosos da constituição, legitimidade pelo procedimento pela dificuldade no conteúdo e mecanismos de equilíbrio entre os poderes, dentro desta centralidade decisória do tribunal constitucional. Trabalha-se com um método de pesquisa focado na ciência do direito comparado, com utilização da teoria geral do direito, em virtude do tema exigir análises comparativas para se chegar a conclusões consistentes, bem como tem por fundamento a teoria dos sistemas, não somente na ótica de Niklas Luhmann, mas passando por outros autores que foram adiante de tal teoria, além da utilização de exemplificação prática, com o auxílio da jurisprudência do STF. Chega-se ao resultado de que a natureza das decisões do STF, como órgão da justiça constitucional é jurídicopolítica, principalmente em virtude de ocupar posição central de decisão no acoplamento entre esses dois sistemas, através da legitimidade pelo procedimento

This study aims to investigate the legal nature of decision on behalf of the Federal Supreme Court, understood here as the body of constitutional justice. The work also aims to understand if these decisions are legal, political or mixed ones, as it is a task of the General Theory of Constitutional Law, founded on the General Theory of Law. The choise of this theme is justified once there is controversy in law science regarding the role of constitutional courts, especially when this organ is faced with open or porous standards and related to decisions. This is analyzed aiming the pursuit of legal nature, in order to find out the best the role of the Supreme as well as to facilitate research on the decisions limits of the Constitutional Courts as FSC. Amongst the main subjects dealt with, the work focuses on the debate between activism and judicial restraint, dealing with the relation between legal and political systems, sedimentation of constitutional courts in the world, modern democratic state of law, absorption of…

Advisors/Committee Members: André Ramos Tavares.

Subjects/Keywords: Federal Supreme Court; Justiça constitucional; Constitutional justice; DIREITO; Decisions; Decisões; Brasil – Supremo Tribunal Federal; Juizes – Decisoes; Brasil [Constituicao (1958)]; Supremo Tribunal Federal; Natureza jurídica; Juridical nature

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APA (6^th Edition):

Melo, M. A. F. d. (2008). Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Melo, Marconi Antas Falcone de. “Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 25, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Melo, Marconi Antas Falcone de. “Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.” 2008. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Melo MAFd. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314.

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Council of Science Editors:

Melo MAFd. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314

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24. Mazza, Fabio Ferreira. Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal.

Degree: Mestrado, Serviços de Saúde Pública, 2013, University of São Paulo

URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;

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Introdução - O Direito à saúde garantido constitucionalmente muitas vezes só pode ser efetivado por meio da intervenção do Poder Judiciário. No entanto, esta intervenção… (more)

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Introdução - O Direito à saúde garantido constitucionalmente muitas vezes só pode ser efetivado por meio da intervenção do Poder Judiciário. No entanto, esta intervenção também chamada de judicialização, acaba por causar consequências no campo das finanças públicas quando não observadas as regras e o planejamento orçamentário. Objetivo - O presente trabalho tem por objetivo questionar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos anos de 2000 a 2011, ao analisar os acórdãos que se referem ao direito à saúde. Busca-se responder a seguinte questão: Passados mais de vinte anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (que institucionalizou as regras orçamentárias em nosso país), e mais de dez anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000 que trata da responsabilidade na gestão fiscal), em que medida as decisões judiciais junto às prestações de serviços de saúde observam as leis orçamentárias podendo, eventualmente, comprometer o orçamento em saúde e prejudicar a concretização da política de saúde universal planejada? Métodos - O trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica e documental, bem como por meio do levantamento e análise de acórdãos do STF, nos anos de 2000 a 2011. A escolha do ano de 2011 se deu pelo fato de já se ter passado mais de vinte anos desde a promulgação do texto Constitucional de 1988, e mais de 10 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O levantamento dos acórdãos ocorreu por meio de pesquisa jurisprudencial, no sítio eletrônico do STF, com a utilização de jogos de combinação de palavras chave, quais sejam: saúde e responsabilidade e 196; direito e saúde e orçamento e responsabilidade; orçamento e saúde e 196; 196 e orçamento; 196 e saúde; medicamento e orçamento e 196; medicamento e saúde; direito e saúde e medicamento e orçamento; direito e saúde e judicialização; judicialização e medicamento; judicialização e 196; judicialização e orçamento; direito e medicamento; orçamento e saúde; medicamento e orçamento; medicamento e 196, medicamento e fornecimento, afim de se obter o maior espectro possível de resultados, tendo como base para a pesquisa o item pesquisa de acórdãos. A pesquisa documental e bibliográfica teve como base a literatura referente ao direito fundamental social à saúde, no marco do Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da judicialização da saúde e da institucionalização das finanças públicas no País, a partir da Constituição de 1988. Resultados - O STF geralmente não leva em consideração as regras e o planejamento orçamentário quando de suas decisões no campo da saúde. Conclusões - É necessário haver um equilíbrio e proporcionalidade nas decisões do Poder Judiciário que envolvam o direito à saúde, pois a saúde e o orçamento convivem lado a lado.

Introduction - The right to healthy, constitutionally guaranteed, often can only be reached by intervention of Judiciary. However, this intervention, also called judicialization, turns out to cause consequences on the field of public finance when the rules and…

Advisors/Committee Members: Mendes, Aquilas Nogueira.

Subjects/Keywords: Budget; Healthy; Judicialização; Judicialization; Law of fiscal responsibility.; Lei de responsabilidade fiscal; Orçamento; Saúde; Supremo Tribunal Federal; Ultimate Federal Tribunal

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APA (6^th Edition):

Mazza, F. F. (2013). Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Mazza, Fabio Ferreira. “Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed February 25, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Mazza, Fabio Ferreira. “Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal.” 2013. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Mazza FF. Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;.

Council of Science Editors:

Mazza FF. Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;

25. Vojvodic, Adriana de Moraes. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.

Degree: PhD, Direito do Estado, 2012, University of São Paulo

URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;

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Precedentes são decisões anteriores utilizadas como guia para novas decisões. No âmbito jurídico, precedentes funcionam não só como elementos conferidores de segurança e previsibilidade, limitando… (more)

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Precedentes são decisões anteriores utilizadas como guia para novas decisões. No âmbito jurídico, precedentes funcionam não só como elementos conferidores de segurança e previsibilidade, limitando o grau de discricionaridade dos juízes, mas seu uso também está relacionado à garantida de igualdade. Apesar de serem tradicionalmente colocados em segundo plano quando estudados em sistemas de civil law, os precedentes aparecem com grande frequência na fundamentação de decisões judiciais em muitos destes sistemas jurídicos, dentre eles o brasileiro. A fim de determinar qual é o papel desempenhado pelos precedentes na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal, a pesquisa voltou-se à análise do papel desempenhado pelos precedentes nas decisões do tribunal envolvendo o conflito, ou a restrição, de direitos fundamentais. A partir da diferenciação de duas funções exercidas hoje pelo Supremo Tribunal Federal, já que nele estão concentradas as funções de última instância do Poder Judiciário e de Corte Constitucional, foram estabelecidos comportamentos esperados do tribunal com relação ao uso de precedentes em cada uma dessas funções. A análise da jurisprudência do tribunal foi realizada em duas etapas. Num primeiro momento, a seleção de um conjunto de decisões do STF relativas ao tema de direitos fundamentais foi seguida pela reconstrução das redes de precedentes nas quais elas se apóiam, método de pesquisa que permite a visualização da jurisprudência da Corte em termos de conexão entre decisões e padrões de citação de precedentes. Em seguida, foi analisado o papel que as citações aos precedentes representavam na argumentação dos ministros, indicando assim qual o peso atribuído às decisões passadas. O conjunto das análises realizadas levou à percepção de que o tribunal atribui uma função específica aos precedentes, fruto de uma visão positivista dessa ferramenta. Assim, a utilização dos precedentes caracteriza-se pela formação de uma jurisprudência de reiteração de soluções, mais do que pela construção argumentativa de Standards orientadores da atuação judicial em casos difíceis. A consolidação dessa visão positivisa de precedentes baseia-se especialmente na necessidade de eficiência da atuação judicial, que se encontra em constante crescimento, sendo solucionada por meio de mecanismos de uniformização da jurisprudência. Se de um lado esse papel atribuído aos precedentes aparece como uma importante solução para a atuação do Supremo Tribunal Federal como última instância do Poder Judiciário, ele deixa lacunas no que se refere à atuação do tribunal como Corte Constitucional responsável pelo desenvolvimento do direito.

Precedents are past decisions, which are used as a guide for new decisions. Within the juridical scope, the use of precedents not only assures security and predictability, by limiting the amount of judges leeway, but also helps grant equality. Despite having been traditionally given relative importance when studied in civil law systems, precedents frequently appear in the opinions of court decisions,…

Advisors/Committee Members: Silva, Luís Virgílio Afonso da.

Subjects/Keywords: Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF); Caselaw; Constitutional court; Corte constitucional; Decisão judicial; Fundamental rights; Jurisprudência; Poder judiciário; Precedente; Precedents; Tribunal constitucional; Tribunal supremo

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APA (6^th Edition):

Vojvodic, A. d. M. (2012). Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Vojvodic, Adriana de Moraes. “Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.” 2012. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed February 25, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Vojvodic, Adriana de Moraes. “Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.” 2012. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Vojvodic AdM. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2012. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;.

Council of Science Editors:

Vojvodic AdM. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;

Universidade do Rio Grande do Norte

26. Medeiros, Morton Luiz Faria de. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .

Degree: 2006, Universidade do Rio Grande do Norte

URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999

► The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose,… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Corte constitucional; Poder; Supremo Tribunal Federal; Constitucional Court; Power

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APA (6^th Edition):

Medeiros, M. L. F. d. (2006). A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .” 2006. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed February 25, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999.

MLA Handbook (7^th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .” 2006. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999.

Council of Science Editors:

Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999

Universidade do Rio Grande do Norte

27. Medeiros, Morton Luiz Faria de. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .

Degree: 2006, Universidade do Rio Grande do Norte

URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999

► The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose,… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Corte constitucional; Poder; Supremo Tribunal Federal; Constitucional Court; Power

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APA (6^th Edition):

Medeiros, M. L. F. d. (2006). A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .” 2006. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed February 25, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Medeiros, Morton Luiz Faria de. “A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil .” 2006. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999.

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Council of Science Editors:

Medeiros MLFd. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13999

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28. REIS, Isaac Costa. Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha .

Degree: 2014, Universidade Federal de Pernambuco

URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11241

► Este trabalho trata do debate acerca da legitimidade da jurisdição constitucional e das disputas de poder com os Parlamentos, a partir de uma Teoria Retórica… (more)

Subjects/Keywords: Jurisdição Constitucional; Legitimidade; Supremo Tribunal Federal; Bundesverfassungsgericht; Análise Empírico; Retórica do Discurso

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APA (6^th Edition):

REIS, I. C. (2014). Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11241

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

REIS, Isaac Costa. “Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha .” 2014. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed February 25, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11241.

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MLA Handbook (7^th Edition):

REIS, Isaac Costa. “Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha .” 2014. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

REIS IC. Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11241.

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Council of Science Editors:

REIS IC. Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11241

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29. LIMA, Flávia Danielle Santiago. Ativismo e autocontenção no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate .

Degree: 2013, Universidade Federal de Pernambuco

URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10958

► A presente tese estuda o debate abrangido pelas expressões ativismo e autocontenção judicial enquanto construções teóricas relacionadas ao exercício do controle de constitucionalidade pelos tribunais… (more)

Subjects/Keywords: Ativismo judicial; Autocontenção judicial; Controle de constitucionalidade; Doutrina jurídica; Supremo Tribunal Federal

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LIMA, F. D. S. (2013). Ativismo e autocontenção no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10958

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

LIMA, Flávia Danielle Santiago. “Ativismo e autocontenção no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate .” 2013. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed February 25, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10958.

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MLA Handbook (7^th Edition):

LIMA, Flávia Danielle Santiago. “Ativismo e autocontenção no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate .” 2013. Web. 25 Feb 2021.

Vancouver:

LIMA FDS. Ativismo e autocontenção no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2013. [cited 2021 Feb 25]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10958.

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Council of Science Editors:

LIMA FDS. Ativismo e autocontenção no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2013. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10958

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

30. Júlio Canello. Judicializando a Federação?: O Supremo Tribunal Federal e os atos normativos estaduais.

Degree: PhD, 2016, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

URL: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10716 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10717 ;

► Em que condições Governadores, partidos políticos, entidades representativas e o Procurador Geral da República recorrem ao Supremo Tribunal Federal para contestar os resultados do processo… (more)

▼ Em que condições Governadores, partidos políticos, entidades representativas e o Procurador Geral da República recorrem ao Supremo Tribunal Federal para contestar os resultados do processo decisório legislativo estadual? Como esses casos são decididos e de que modo diferem das questões federais? Esta tese discute a lógica da utilização de Ações Diretas relativas a constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais, seus padrões de decisão judicial e o seu impacto na organização federativa do país e no processo decisório legislativo. Teoricamente, após situar o lugar institucional do Supremo e sua trajetória, examina-se a interação entre os poderes no âmbito regional e o recurso a uma arena externa, o Supremo. Empiricamente, as questões propostas são enfrentadas com diferentes abordagens: 1) análise do processamento e julgamento, no Supremo Tribunal Federal, das Ações Constitucionais propostas entre 1988 e 2015, especialmente para comparar os padrões entre aquelas que tratam de assuntos estaduais e temas federais; 2) análise de indicadores políticos, institucionais, econômicos e de produção legislativa de nove estados entre 1991-2014, para investigar a utilização da via judicial na contestação dos resultados do processo legislativo estadual. A hipótese central é que o recurso ao Supremo associa-se à avaliação do comportamento judicial pelos atores políticos, sendo influenciado por variáveis institucionais e políticas de cada estado. A Corte gura não apenas como um ponto de veto potencial que favorece um federalismo centralizador, mas também como ator que pode trazer ganhos informacionais ao processo decisório. Nesse contexto, a atuação do STF no controle de constitucionalidade de atos normativos estaduais permite um aprendizado dos atores locais quanto aos contornos da organização federativa do país. Advisors/Committee Members: Argelina Maria Cheibub Figueiredo, Fabiano Guilherme Mendes Santos, Celina Maria de Souza, Ricardo Ceneviva, Rogério Bastos Arantes.

Subjects/Keywords: Política estadual; Política judicial; Federalismo; Supremo Tribunal Federal; State politics; Judicial Politics; Federalism; CIENCIA POLITICA

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APA (6^th Edition):

Canello, J. (2016). Judicializando a Federação?: O Supremo Tribunal Federal e os atos normativos estaduais. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10716 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10717 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

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Council of Science Editors:

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