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You searched for subject:(Sexual rights Kenya). Showing records 1 – 2 of 2 total matches.

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University of Pretoria

1. Nyarang'o, Ivy I.K. The role of the judiciary in the protection of sexual minorities in Kenya.

Degree: LLM, Centre for Human Rights, 2011, University of Pretoria

The debate stirred by the recent appointment of a chief justice and deputy chief justice under the judicial reform process envisaged in Kenya‟s new Constitution has, once again, brought to the fore the attitude surrounding sexual minorities. A section of religious organisations and citizens rejected the nominees because they perceived the duo to either belong to or to support sexual minority groups. The hostility and antipathy directed at the two is not new. In recent times, the clergy and state officials have been quoted calling for the arrest of gays. It is common for perceived homosexuals and lesbians to be harassed because of their sexual orientation. Support for the rights and welfare of this group draws quick condemnation. In October 2010, a minister who stated that there should be HIV/AIDS mitigation programmes for lesbians and gays was sharply criticised by religious leaders who termed her remarks „satanic‟ and „contrary to African culture‟, and called for her dismissal. Advisors/Committee Members: Matusse, Angelo (advisor).

Subjects/Keywords: UCTD; Sexual minorities  – Legal status, laws, etc.  – Kenya; Judicial power  – Kenya; Gays  – Kenya  – Protection; Sexual rights  – Kenya

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APA (6th Edition):

Nyarang'o, I. I. K. (2011). The role of the judiciary in the protection of sexual minorities in Kenya. (Masters Thesis). University of Pretoria. Retrieved from http://hdl.handle.net/2263/18647

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nyarang'o, Ivy I K. “The role of the judiciary in the protection of sexual minorities in Kenya.” 2011. Masters Thesis, University of Pretoria. Accessed September 23, 2019. http://hdl.handle.net/2263/18647.

MLA Handbook (7th Edition):

Nyarang'o, Ivy I K. “The role of the judiciary in the protection of sexual minorities in Kenya.” 2011. Web. 23 Sep 2019.

Vancouver:

Nyarang'o IIK. The role of the judiciary in the protection of sexual minorities in Kenya. [Internet] [Masters thesis]. University of Pretoria; 2011. [cited 2019 Sep 23]. Available from: http://hdl.handle.net/2263/18647.

Council of Science Editors:

Nyarang'o IIK. The role of the judiciary in the protection of sexual minorities in Kenya. [Masters Thesis]. University of Pretoria; 2011. Available from: http://hdl.handle.net/2263/18647


Universidade do Minho

2. Silva, Tatiana Morais Ribeiro de Aguiar e. A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal .

Degree: 2015, Universidade do Minho

A presente dissertação de mestrado versa sobre a temática da Violência Sexual e de Género (VSG) nos campos de população refugiada. Uma vez que a presente temática tem escassa bibliografia lusófona, iremos analisar dois estudos desenvolvidos no terreno sobre a presente temática. Um dos estudos foi desenvolvido por YONAS GEBREIYOSUS no campo de população refugiada de Mai Ayni na Etiópia. O outro estudo foi desenvolvido por CLAIRE WAITHIRA MWANGI no campo de população refugiada de Kakuma no Quénia. Com a presente dissertação não procuramos fazer o diagnóstico acerca da situação da população refugiada, estudos recentes, bem como projetos e pesquisas desenvolvidos por ONG’s que, desde a década de 1980, focando a questão da Violência Sexual e de Género, têm realizado diversas pesquisas que nos permitem ter uma noção da realidade vivida pela população refugiada em todas as fases do ciclo de refúgio. O que nos propomos fazer na presente dissertação é partir da análise até ao momento elaborada e refletir quanto a uma hipotética resposta a dar aos casos de VSG que ocorreram nos campos de população refugiada supra mencionados, enveredando por uma solução de iure constituendo. Para tanto, iremos focar a resposta dada quer pelo sistema de justiça estadual quer pelo sistema de justiça tradicional, de que constitui exemplo a Shimgelena (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Mai Ayni na Etiópia) e a Maslaha (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Kakuma no Quénia), e estabelecer um paralelo com os modelos de justiça retributiva e justiça restaurativa, analisando qual a possibilidade de, à semelhança do que acontece em alguns países de que é exemplo Portugal, de também a Etiópia e o Quénia integrarem a mediação penal (um dos mecanismos da justiça restaurativa) no seu sistema de justiça penal formal. É com base no paralelismo entre os modelos em análise que iremos explorar uma possível solução para as sobreviventes de Violência Sexual e de Género as quais clamam por Justiça. Advisors/Committee Members: Oliveira, Andreia Sofia Pinto (advisor).

Subjects/Keywords: População refugiada; Violência sexual e de género; Etiópia; Quénia; Sistema jurídico estadual de proteção de direitos humanos; Justiça restaurativa; Justiça retributiva; Refugee; Sexual and gender-based violence; Ethiopia; Kenya; Protection of human rights at state level; Restorative justice; Retributive justice

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APA (6th Edition):

Silva, T. M. R. d. A. e. (2015). A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal . (Masters Thesis). Universidade do Minho. Retrieved from http://hdl.handle.net/1822/38501

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Tatiana Morais Ribeiro de Aguiar e. “A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal .” 2015. Masters Thesis, Universidade do Minho. Accessed September 23, 2019. http://hdl.handle.net/1822/38501.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Tatiana Morais Ribeiro de Aguiar e. “A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal .” 2015. Web. 23 Sep 2019.

Vancouver:

Silva TMRdAe. A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Minho; 2015. [cited 2019 Sep 23]. Available from: http://hdl.handle.net/1822/38501.

Council of Science Editors:

Silva TMRdAe. A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal . [Masters Thesis]. Universidade do Minho; 2015. Available from: http://hdl.handle.net/1822/38501

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