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1. Oliveira, Márcia de Freitas. O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis.

Degree: Mestrado, Direito Penal, 2015, University of São Paulo

Este trabalho tem por objetivo a análise do princípio da humanidade no Direito Penal Brasileiro e as violações a este princípio que ocorrem na aplicação… (more)

Subjects/Keywords: Princípio da humanidade. Sanções penais. Penas proscritas.; Principle of humanity. Criminal sanctions. Prohibited sanctions.

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APA (6th Edition):

Oliveira, M. d. F. (2015). O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20032015-152711/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Márcia de Freitas. “O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis.” 2015. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed December 14, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20032015-152711/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Márcia de Freitas. “O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis.” 2015. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Oliveira MdF. O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2015. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20032015-152711/ ;.

Council of Science Editors:

Oliveira MdF. O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2015. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20032015-152711/ ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

2. Agamenon Suesdek da Rocha. Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The work herein presented is of interdisciplinary nature. It aims to study the Political Sanctions in Tax Law in the context of Brazilian Federal Constitution… (more)

Subjects/Keywords: Sanções indiretas; Sanções políticas; Sancoes (Direito)  – Brasil; DIREITO; Tax violations; Brasil  – [Constituicao (1988)]; Norma jurídica; Sancoes tributarias  – Brasil; Political sanctions; Legal standards; Infrações tributárias; Federal Constitution; Sanctions in tax law

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APA (6th Edition):

Rocha, A. S. d. (2010). Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11268

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rocha, Agamenon Suesdek da. “Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed December 14, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11268.

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MLA Handbook (7th Edition):

Rocha, Agamenon Suesdek da. “Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário.” 2010. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Rocha ASd. Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11268.

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Council of Science Editors:

Rocha ASd. Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11268

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3. Edenilson Schneider. A correlação entre a efetividade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o equilíbrio de poder dos Estados.

Degree: 2012, Universidade do Vale do Itajaí

Esta dissertação de mestrado foi desenvolvida com o objetivo de pesquisar as origens, a operação e a efetividade das sanções (ou ainda, compensações e suspensão… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Sanções (Direito); WTO; Trade Sanctions; OMC; Sanções Comerciais; Elementos de Poder; Elements of Power

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APA (6th Edition):

Schneider, E. (2012). A correlação entre a efetividade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o equilíbrio de poder dos Estados. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1152

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Schneider, Edenilson. “A correlação entre a efetividade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o equilíbrio de poder dos Estados.” 2012. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed December 14, 2019. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1152.

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MLA Handbook (7th Edition):

Schneider, Edenilson. “A correlação entre a efetividade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o equilíbrio de poder dos Estados.” 2012. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Schneider E. A correlação entre a efetividade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o equilíbrio de poder dos Estados. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2012. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1152.

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Council of Science Editors:

Schneider E. A correlação entre a efetividade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o equilíbrio de poder dos Estados. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2012. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1152

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Universidade do Rio Grande do Sul

4. Xavier, Leonardo Ventimiglia. Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias.

Degree: 2017, Universidade do Rio Grande do Sul

A doutrina jurídica, por conta do paulatino fenômeno da multiplicação das áreas de atuação do Estado, passou a subdividir o Direito em ramos autônomos. A… (more)

Subjects/Keywords: Sanctioning Right; Direito tributário; Systematic Thinking; Sancao tributaria; Crime; Fines; Sanctions; Tributary

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APA (6th Edition):

Xavier, L. V. (2017). Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/165226

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Xavier, Leonardo Ventimiglia. “Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias.” 2017. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed December 14, 2019. http://hdl.handle.net/10183/165226.

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MLA Handbook (7th Edition):

Xavier, Leonardo Ventimiglia. “Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias.” 2017. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Xavier LV. Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2017. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/165226.

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Council of Science Editors:

Xavier LV. Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2017. Available from: http://hdl.handle.net/10183/165226

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5. Renata Cortez Vieira Severino. Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais.

Degree: 2007, Universidade Católica de Pernambuco

This study aimed at the system of the subject concerning applicable procedural sanctions as the result of contempt of court practice related to the non-compliance… (more)

Subjects/Keywords: processo civil; sanções (direito); litispendência; dissertações; DIREITO; civil procedure; sanctions (law); lis pendens; dissertation

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APA (6th Edition):

Severino, R. C. V. (2007). Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais. (Thesis). Universidade Católica de Pernambuco. Retrieved from http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=175

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Severino, Renata Cortez Vieira. “Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais.” 2007. Thesis, Universidade Católica de Pernambuco. Accessed December 14, 2019. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=175.

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MLA Handbook (7th Edition):

Severino, Renata Cortez Vieira. “Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais.” 2007. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Severino RCV. Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2007. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=175.

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Council of Science Editors:

Severino RCV. Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais. [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2007. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=175

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

6. Vitor Morais de Andrade. Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem como objetivo abordar os principais conflitos existentes na aplicação das sanções administrativas com fundamento no Código de Proteção e Defesa do… (more)

Subjects/Keywords: sanções; Código Brasileiro de Defesa do Consumidor; Sanções administrativas; administrative; administrative sanctions; Sanção; DIREITO

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APA (6th Edition):

Andrade, V. M. d. (2005). Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2085

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Andrade, Vitor Morais de. “Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed December 14, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2085.

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MLA Handbook (7th Edition):

Andrade, Vitor Morais de. “Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.” 2005. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Andrade VMd. Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2085.

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Council of Science Editors:

Andrade VMd. Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2085

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

7. Cinthia Rodrigues Menescal Palhares. Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro.

Degree: PhD, 2013, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente tese tem por objetivo central investigar a legitimidade da adoção do monitoramento eletrônico como sanção autônoma no sistema de justiça penal brasileiro. Para… (more)

Subjects/Keywords: Monitoramento eletrônico de presos; Vigilância eletrônica de presos; Monitoração eletrônica de presos; Tornozeleira eletrônica; Bracelete eletrônico; Sanções penais; Penas; História das penas; Alternativas penais; Substitutivos penais; Electronic monitoring; Electronic surveillance; Electronic curfew; Tagging; Criminal sanctions; History of criminal sanctions; Alternative sanctions; Stand alone sanctions; Probation measures; Corrections; DIREITO PENAL

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APA (6th Edition):

Palhares, C. R. M. (2013). Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6897 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6898 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Palhares, Cinthia Rodrigues Menescal. “Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro.” 2013. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed December 14, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6897 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6898 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Palhares, Cinthia Rodrigues Menescal. “Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro.” 2013. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Palhares CRM. Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6897 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6898 ;.

Council of Science Editors:

Palhares CRM. Cada pena a seu tempo: o monitoramento eletrônico como sanção no Direito Penal brasileiro. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6897 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6898 ;

8. Daniel Silva Boson. Sanções por formação de cartel no Brasil.

Degree: 2012, Universidade Católica de Brasilia

O objetivo desta dissertação foi propor sugestões para a dosimetria das multas a empresas em condenações pelo CADE por formação de cartel, observados os limites… (more)

Subjects/Keywords: engenharia econômica; sanções (direito); conduta; economia; direito; DIREITO; economic analysis of law; cartel; sanctions; DIREITO

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APA (6th Edition):

Boson, D. S. (2012). Sanções por formação de cartel no Brasil. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1749

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Boson, Daniel Silva. “Sanções por formação de cartel no Brasil.” 2012. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed December 14, 2019. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1749.

MLA Handbook (7th Edition):

Boson, Daniel Silva. “Sanções por formação de cartel no Brasil.” 2012. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Boson DS. Sanções por formação de cartel no Brasil. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2012. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1749.

Council of Science Editors:

Boson DS. Sanções por formação de cartel no Brasil. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2012. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1749

9. Steiner, Vera Lúcia. A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas.

Degree: 2013, Universidade de Caxias do Sul

Na seara do Direito Ambiental se constata que a função meramente instrumental do Direito, não é mais capaz de tutelar com exclusividade o seu objeto… (more)

Subjects/Keywords: Direito ambiental  – Amazônia; Política pública; Proteção ambiental; Recursos naturais; Qualidade ambiental; Promotional Law; Sanctions Premiais; Public Policy

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APA (6th Edition):

Steiner, V. L. (2013). A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas. (Masters Thesis). Universidade de Caxias do Sul. Retrieved from https://repositorio.ucs.br/handle/11338/257

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Steiner, Vera Lúcia. “A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas.” 2013. Masters Thesis, Universidade de Caxias do Sul. Accessed December 14, 2019. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/257.

MLA Handbook (7th Edition):

Steiner, Vera Lúcia. “A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas.” 2013. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Steiner VL. A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2013. [cited 2019 Dec 14]. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/257.

Council of Science Editors:

Steiner VL. A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas. [Masters Thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2013. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/257


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

10. Marcos Bueno Brandão da Penha. Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas.

Degree: Master, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 Em que pese o papel fundamental da tributação no âmbito de um Estado Democrático de Direito (Estado Fiscal), no qual o dever de pagar tributos… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; Direito Tributário; Estado Democrático de Direito; Dever fundamental de pagar tributos; Sanções tributárias não pecuniárias; Sanções políticas; Morais ou indiretas; Tax Law; Democratic State ruled by the Law; Fundamental duty to pay taxes; Non-pecuniary tax sanctions; Political; moral or indirect sanctions

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APA (6th Edition):

Penha, M. B. B. d. (2015). Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9048 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Penha, Marcos Bueno Brandão da. “Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas.” 2015. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed December 14, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9048 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Penha, Marcos Bueno Brandão da. “Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas.” 2015. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Penha MBBd. Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9048 ;.

Council of Science Editors:

Penha MBBd. Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9047 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9048 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

11. Renata Cristine Ogassavara. O dever do consumo sustentável no Sistema Financeiro Nacional.

Degree: 2012, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

At first sight, sustainable consumption, theme that surrounds this dissertation, would not have a place at the financial system because it is frequently associated to… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Direitos difusos; Consumo sustentável; Sistema financeiro; Dever fundamental; Solidariedade; Sanções positivas; Sustainable consumption; Financial system; Fundamental legal duty; Solidarity; Positive sanctions

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APA (6th Edition):

Ogassavara, R. C. (2012). O dever do consumo sustentável no Sistema Financeiro Nacional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14770

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ogassavara, Renata Cristine. “O dever do consumo sustentável no Sistema Financeiro Nacional.” 2012. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed December 14, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14770.

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MLA Handbook (7th Edition):

Ogassavara, Renata Cristine. “O dever do consumo sustentável no Sistema Financeiro Nacional.” 2012. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Ogassavara RC. O dever do consumo sustentável no Sistema Financeiro Nacional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2012. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14770.

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Ogassavara RC. O dever do consumo sustentável no Sistema Financeiro Nacional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2012. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14770

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

12. Michelle Marie Caldas Cruz. Tributary sanctions: a constitutional view.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present work has the aim to study tributary sanctions in the light of the Federal Constitution, analyzing the limits of the punitive power of… (more)

Subjects/Keywords: Poder punitivo; Crime fiscal  – Brasil; Limites constitucionais; Tributary sanctions; Punitive power; Sancoes tributarias  – Brasil; Constitutional limits; Fiscal crime; Cumulação de punições; Accumulation of penalties; Delitos fiscais; DIREITO TRIBUTARIO

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APA (6th Edition):

Cruz, M. M. C. (2009). Tributary sanctions: a constitutional view. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10583

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cruz, Michelle Marie Caldas. “Tributary sanctions: a constitutional view.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed December 14, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10583.

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MLA Handbook (7th Edition):

Cruz, Michelle Marie Caldas. “Tributary sanctions: a constitutional view.” 2009. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Cruz MMC. Tributary sanctions: a constitutional view. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10583.

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Council of Science Editors:

Cruz MMC. Tributary sanctions: a constitutional view. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10583

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

13. Talden Queiroz Farias. A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais.

Degree: PhD, 2016, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente tese de doutorado teve como preocupação central investigar a repartição da competência administrativa dos Municípios em matéria ambiental à luz da Lei Complementar… (more)

Subjects/Keywords: Competência administrativa ambiental; Lei Complementar n. 140/2011; Licenciamento e sanções administrativas; Municípios; Environmental Administrative Jurisdiction; Supplementary Law 140/2011; Licensing and Administrative Sanctions; Cities; DIREITO

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APA (6th Edition):

Farias, T. Q. (2016). A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11037 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11036 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Farias, Talden Queiroz. “A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais.” 2016. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed December 14, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11037 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11036 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Farias, Talden Queiroz. “A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais.” 2016. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Farias TQ. A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2016. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11037 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11036 ;.

Council of Science Editors:

Farias TQ. A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2016. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11037 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11036 ;

14. Telma de Verçosa Roessing. A execução penal alternativa no Brasil: paradigma de prevenção criminal e de proteção de direitos.

Degree: 2011, Universidade Federal da Paraíba

A presente dissertação tem por objetivo perquirir a forma como as alternativas penais são executadas no Brasil a fim de identificar se essa prática constitui… (more)

Subjects/Keywords: Sistema penal alternativo; Execução pena alternativa; Estado Democrático de Direito; Penas e medidas alternativas; DIREITO; Alternative sanctions and measures; Democratic State under the Rule of Law; Alternative enforcement; Alternative criminal justice system

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APA (6th Edition):

Roessing, T. d. V. (2011). A execução penal alternativa no Brasil: paradigma de prevenção criminal e de proteção de direitos. (Thesis). Universidade Federal da Paraíba. Retrieved from http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1546

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Roessing, Telma de Verçosa. “A execução penal alternativa no Brasil: paradigma de prevenção criminal e de proteção de direitos.” 2011. Thesis, Universidade Federal da Paraíba. Accessed December 14, 2019. http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1546.

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MLA Handbook (7th Edition):

Roessing, Telma de Verçosa. “A execução penal alternativa no Brasil: paradigma de prevenção criminal e de proteção de direitos.” 2011. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Roessing TdV. A execução penal alternativa no Brasil: paradigma de prevenção criminal e de proteção de direitos. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2011. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1546.

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Roessing TdV. A execução penal alternativa no Brasil: paradigma de prevenção criminal e de proteção de direitos. [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2011. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1546

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Universidade de Brasília

15. Bruno de Carvalho Duarte. O impacto de variáveis socioeconômicas sobre a participação eleitoral municipal : comparativo Brasil e México.

Degree: 2009, Universidade de Brasília

O presente estudo tem por objetivo analisar o impacto de indicadores socioeconômicos, demográficos, institucionais e de competição eleitoral sobre a participação eleitoral municipal nas eleições… (more)

Subjects/Keywords: variáveis institucionais e socioeconômicas; Human Development Education Index; Gini Index; Índice de Gini; compulsory voting and sanctions; municípios; Brasil; sanções e voto obrigatório; IDH-Educação; CIENCIA POLITICA; municipalities; Brazil; México; Mexico; electoral participation; participação eleitoral; institutional and socioeconomic variables

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APA (6th Edition):

Duarte, B. d. C. (2009). O impacto de variáveis socioeconômicas sobre a participação eleitoral municipal : comparativo Brasil e México. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4942

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Duarte, Bruno de Carvalho. “O impacto de variáveis socioeconômicas sobre a participação eleitoral municipal : comparativo Brasil e México.” 2009. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed December 14, 2019. http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4942.

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MLA Handbook (7th Edition):

Duarte, Bruno de Carvalho. “O impacto de variáveis socioeconômicas sobre a participação eleitoral municipal : comparativo Brasil e México.” 2009. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Duarte BdC. O impacto de variáveis socioeconômicas sobre a participação eleitoral municipal : comparativo Brasil e México. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4942.

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Council of Science Editors:

Duarte BdC. O impacto de variáveis socioeconômicas sobre a participação eleitoral municipal : comparativo Brasil e México. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4942

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16. Renata Rocha Guerra. Auto de infração tributário: produção e estrutura.

Degree: 2004, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A proposta do trabalho, ora apresentado, é sugerir um esquema para que o Agente Fiscal possa aplicá-lo ao lavrar o auto de infração tributário. A… (more)

Subjects/Keywords: Release; Sanctions; Infractions; DIREITO; Direito do Estado; Infracoes e sancoes; Tributary infraction report; Direito tributario; Lancamento; Auto de infração tributário

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APA (6th Edition):

Guerra, R. R. (2004). Auto de infração tributário: produção e estrutura. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6525

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Guerra, Renata Rocha. “Auto de infração tributário: produção e estrutura.” 2004. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed December 14, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6525.

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MLA Handbook (7th Edition):

Guerra, Renata Rocha. “Auto de infração tributário: produção e estrutura.” 2004. Web. 14 Dec 2019.

Vancouver:

Guerra RR. Auto de infração tributário: produção e estrutura. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2004. [cited 2019 Dec 14]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6525.

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Guerra RR. Auto de infração tributário: produção e estrutura. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2004. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6525

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