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You searched for subject:(Responsabilidade do Estado). Showing records 1 – 30 of 61 total matches.

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1. Ferreira, Taissa Telles. A responsabilidade internacional do estado em face da regulamentação da biotecnologia abrigada pelo protocolo de Cartagena.

Degree: 2014, Universidade de Caxias do Sul

A presente dissertação versa sobre a responsabilidade internacional do Estado brasileiro em face da regulamentação sobre a manipulação e o uso seguros da biotecnologia na… (more)

Subjects/Keywords: Responsabilidade do Estado (Direito internacional público); Biossegurança

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APA (6th Edition):

Ferreira, T. T. (2014). A responsabilidade internacional do estado em face da regulamentação da biotecnologia abrigada pelo protocolo de Cartagena. (Masters Thesis). Universidade de Caxias do Sul. Retrieved from https://repositorio.ucs.br/handle/11338/820

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ferreira, Taissa Telles. “A responsabilidade internacional do estado em face da regulamentação da biotecnologia abrigada pelo protocolo de Cartagena.” 2014. Masters Thesis, Universidade de Caxias do Sul. Accessed February 20, 2020. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/820.

MLA Handbook (7th Edition):

Ferreira, Taissa Telles. “A responsabilidade internacional do estado em face da regulamentação da biotecnologia abrigada pelo protocolo de Cartagena.” 2014. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Ferreira TT. A responsabilidade internacional do estado em face da regulamentação da biotecnologia abrigada pelo protocolo de Cartagena. [Internet] [Masters thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2014. [cited 2020 Feb 20]. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/820.

Council of Science Editors:

Ferreira TT. A responsabilidade internacional do estado em face da regulamentação da biotecnologia abrigada pelo protocolo de Cartagena. [Masters Thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2014. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/820

2. Joriza MagalhÃes Pinheiro. A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporÃneo.

Degree: Master, 2008, Universidade Federal do Ceará

In the contemporary constitutionalism there is not irresponsible power. The responsibility of the State-judge, as well as of the State for any unfair damage caused… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; Estado de direito; Responsabilidade do Estado; Dignidade

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APA (6th Edition):

Pinheiro, J. M. (2008). A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporÃneo. (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4243 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pinheiro, Joriza MagalhÃes. “A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporÃneo.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed February 20, 2020. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4243 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Pinheiro, Joriza MagalhÃes. “A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporÃneo.” 2008. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Pinheiro JM. A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporÃneo. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2008. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4243 ;.

Council of Science Editors:

Pinheiro JM. A responsabilidade do Estado-Juiz no constitucionalismo contemporÃneo. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2008. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4243 ;

3. KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino. O princípio da razoável duração do processo: propostas para sua concretização nas demandas cíveis .

Degree: 2008, Universidade Federal de Pernambuco

 A dissertação analisa o princípio da razoável duração do processo, sua evolução histórica e as conseqüências de sua inclusão na Constituição Federal de 1988. Busca-se… (more)

Subjects/Keywords: Razoável duração do processo; Responsabilidade do Estado; Processo civil

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APA (6th Edition):

KOEHLER, F. A. L. (2008). O princípio da razoável duração do processo: propostas para sua concretização nas demandas cíveis . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4712

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino. “O princípio da razoável duração do processo: propostas para sua concretização nas demandas cíveis .” 2008. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed February 20, 2020. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4712.

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MLA Handbook (7th Edition):

KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino. “O princípio da razoável duração do processo: propostas para sua concretização nas demandas cíveis .” 2008. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

KOEHLER FAL. O princípio da razoável duração do processo: propostas para sua concretização nas demandas cíveis . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2008. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4712.

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Council of Science Editors:

KOEHLER FAL. O princípio da razoável duração do processo: propostas para sua concretização nas demandas cíveis . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2008. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4712

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Universidade Federal da Bahia

4. Gustavo Cunha Prazeres. Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.

Degree: 2009, Universidade Federal da Bahia

This research intends to inquiry about states civil liability for acts of legislation. The main scope of this essay was to explore the maximum possibilities… (more)

Subjects/Keywords: liability- law; poder legislativo; responsabilidade do estado; responsabilidade-direito; DIREITO; legislative power

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APA (6th Edition):

Prazeres, G. C. (2009). Responsabilidade civil do estado por atos legislativos. (Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3996

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Prazeres, Gustavo Cunha. “Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.” 2009. Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed February 20, 2020. http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3996.

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MLA Handbook (7th Edition):

Prazeres, Gustavo Cunha. “Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.” 2009. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Prazeres GC. Responsabilidade civil do estado por atos legislativos. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2009. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3996.

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Prazeres GC. Responsabilidade civil do estado por atos legislativos. [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2009. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3996

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Universidade Estadual de Campinas

5. Silva, Maira Lacerda e. Responsabilidade social corporativa = lugar, sentido e funcionamento .

Degree: 2010, Universidade Estadual de Campinas

 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o discurso da e sobre a responsabilidade social corporativa, tendo como base a perspectiva materialista. Esta análise levará… (more)

Subjects/Keywords: Responsabilidade social da empresa; Sujeito; Estado; Corporações; Análise do discurso

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APA (6th Edition):

Silva, M. L. e. (2010). Responsabilidade social corporativa = lugar, sentido e funcionamento . (Thesis). Universidade Estadual de Campinas. Retrieved from http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/268943

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Maira Lacerda e. “Responsabilidade social corporativa = lugar, sentido e funcionamento .” 2010. Thesis, Universidade Estadual de Campinas. Accessed February 20, 2020. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/268943.

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MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Maira Lacerda e. “Responsabilidade social corporativa = lugar, sentido e funcionamento .” 2010. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Silva MLe. Responsabilidade social corporativa = lugar, sentido e funcionamento . [Internet] [Thesis]. Universidade Estadual de Campinas; 2010. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/268943.

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Council of Science Editors:

Silva MLe. Responsabilidade social corporativa = lugar, sentido e funcionamento . [Thesis]. Universidade Estadual de Campinas; 2010. Available from: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/268943

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6. CRUZ, Marcelo Karloni da. A ação do Estado entre o alvorecer e o ocaso da utopia : redução da pobreza e desigualdade no Brasil entre 1990 e 2014 .

Degree: 2017, Universidade Federal de Pernambuco

 A tese investiga os motivos para a disparidade evolutiva entre as indicações de pobreza e desigualdade no Brasil no intervalo 1990/2014. Adota como hipótese para… (more)

Subjects/Keywords: Geografia; Pobreza – Responsabilidade do Estado; Pobreza – Brasil; Desigualdade

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APA (6th Edition):

CRUZ, M. K. d. (2017). A ação do Estado entre o alvorecer e o ocaso da utopia : redução da pobreza e desigualdade no Brasil entre 1990 e 2014 . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24126

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

CRUZ, Marcelo Karloni da. “A ação do Estado entre o alvorecer e o ocaso da utopia : redução da pobreza e desigualdade no Brasil entre 1990 e 2014 .” 2017. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed February 20, 2020. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24126.

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MLA Handbook (7th Edition):

CRUZ, Marcelo Karloni da. “A ação do Estado entre o alvorecer e o ocaso da utopia : redução da pobreza e desigualdade no Brasil entre 1990 e 2014 .” 2017. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

CRUZ MKd. A ação do Estado entre o alvorecer e o ocaso da utopia : redução da pobreza e desigualdade no Brasil entre 1990 e 2014 . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2017. [cited 2020 Feb 20]. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24126.

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Council of Science Editors:

CRUZ MKd. A ação do Estado entre o alvorecer e o ocaso da utopia : redução da pobreza e desigualdade no Brasil entre 1990 e 2014 . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2017. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24126

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

7. Marina Rosa Vezzoni. A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente estudo tem por objetivo analisar a paralisação das atividades essenciais advindas das relações celetistas, seja o empregador o Poder Público ou particular, especialmente… (more)

Subjects/Keywords: responsabilidade do Estado; serviço essencial; Greves e lockouts; Responsabilidade (Direito); DIREITO DO TRABALHO; interruption; essential activities; civil liability

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APA (6th Edition):

Vezzoni, M. R. (2005). A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1111

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Vezzoni, Marina Rosa. “A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1111.

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MLA Handbook (7th Edition):

Vezzoni, Marina Rosa. “A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais.” 2005. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Vezzoni MR. A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1111.

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Council of Science Editors:

Vezzoni MR. A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1111

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Universidade de Lisboa

8. Falcão, Alexandre Targino Gomes. Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional : enfoque no direito brasileiro.

Degree: 2017, Universidade de Lisboa

O presente trabalho tem o objetivo de verificar a responsabilidade civil do Estado pelos danos decorrentes da demora na prestação jurisdicional. Para tanto, analisa-se o… (more)

Subjects/Keywords: Responsabilidade civil do Estado; Poder judiciário; Duração do processo; Brasil; Teses de mestrado - 2017; Direito

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APA (6th Edition):

Falcão, A. T. G. (2017). Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional : enfoque no direito brasileiro. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/32136

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Falcão, Alexandre Targino Gomes. “Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional : enfoque no direito brasileiro.” 2017. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed February 20, 2020. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/32136.

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MLA Handbook (7th Edition):

Falcão, Alexandre Targino Gomes. “Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional : enfoque no direito brasileiro.” 2017. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Falcão ATG. Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional : enfoque no direito brasileiro. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2017. [cited 2020 Feb 20]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/32136.

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Council of Science Editors:

Falcão ATG. Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional : enfoque no direito brasileiro. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2017. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/32136

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9. Rubinstein, Flávio. Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros.

Degree: Mestrado, Direito Econômico e Financeiro, 2008, University of São Paulo

A presente Dissertação de Mestrado versa sobre a aplicação da boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros, analisando os contornos gerais do(more)

Subjects/Keywords: Boa fé; Boa fé; Direito financeiro; Direito financeiro; Direito tributário; Direito tributário; Moralidade administrativa; Moralidade administrativa; Receita tributária; Receita tributária; Responsabilidade do estado; Responsabilidade do estado

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APA (6th Edition):

Rubinstein, F. (2008). Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28022012-155501/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rubinstein, Flávio. “Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros.” 2008. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28022012-155501/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Rubinstein, Flávio. “Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros.” 2008. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Rubinstein F. Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2008. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28022012-155501/ ;.

Council of Science Editors:

Rubinstein F. Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2008. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28022012-155501/ ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

10. Maurício Zockun. A matriz constitucional da responsabilidade do Estado, a responsabilidade do Estado por atos legislativos e a obrigatoriedade da prévia indenização.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A presente tese examina o perfil constitucional da responsabilidade patrimonial do estado, qualificando-a como uma sanção, os pressupostos para o seu nascimento, as hipóteses em… (more)

Subjects/Keywords: State responsibility; Responsibility for acts of the law; Prévia indenização; DIREITO; Responsabilidade do Estado  – Brasil; Danos (Direito)  – Brasil; Prior indemnity; Indenizacao  – Brasil; Responsabilidade do Estado por atos legislativos

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APA (6th Edition):

Zockun, M. (2009). A matriz constitucional da responsabilidade do Estado, a responsabilidade do Estado por atos legislativos e a obrigatoriedade da prévia indenização. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10211

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Zockun, Maurício. “A matriz constitucional da responsabilidade do Estado, a responsabilidade do Estado por atos legislativos e a obrigatoriedade da prévia indenização.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10211.

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MLA Handbook (7th Edition):

Zockun, Maurício. “A matriz constitucional da responsabilidade do Estado, a responsabilidade do Estado por atos legislativos e a obrigatoriedade da prévia indenização.” 2009. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Zockun M. A matriz constitucional da responsabilidade do Estado, a responsabilidade do Estado por atos legislativos e a obrigatoriedade da prévia indenização. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10211.

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Council of Science Editors:

Zockun M. A matriz constitucional da responsabilidade do Estado, a responsabilidade do Estado por atos legislativos e a obrigatoriedade da prévia indenização. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10211

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Universidade do Rio Grande do Sul

11. Folador, Rafael. Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do estado brasileiro por atos de política econômica.

Degree: 2018, Universidade do Rio Grande do Sul

A presente investigação visa a descrever as balizas constitucionais e legais da aferição da responsabilidade civil do Estado por formulações de política econômica. Para tanto,… (more)

Subjects/Keywords: Direito econômico; Economic Law; Política econômica; State Liability; Responsabilidade civil do estado; Economic policy

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APA (6th Edition):

Folador, R. (2018). Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do estado brasileiro por atos de política econômica. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/178548

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Folador, Rafael. “Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do estado brasileiro por atos de política econômica.” 2018. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed February 20, 2020. http://hdl.handle.net/10183/178548.

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MLA Handbook (7th Edition):

Folador, Rafael. “Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do estado brasileiro por atos de política econômica.” 2018. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Folador R. Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do estado brasileiro por atos de política econômica. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2018. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/178548.

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Council of Science Editors:

Folador R. Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do estado brasileiro por atos de política econômica. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2018. Available from: http://hdl.handle.net/10183/178548

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12. Oliveira, Danielle Cândido de. A responsabilidade internacional do Estado por violação a normas protetoras de direitos humanos.

Degree: PhD, Direito Internacional, 2011, University of São Paulo

Trata-se de tese de doutorado que analisa a possibilidade da adoção de contramedidas por Estados não diretamente lesados por um ato ilícito internacional diante da… (more)

Subjects/Keywords: Countermeasures; Direito internacional público; Direitos humanos; Human rights; International responsability; Responsabilidade do Estado

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APA (6th Edition):

Oliveira, D. C. d. (2011). A responsabilidade internacional do Estado por violação a normas protetoras de direitos humanos. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072012-093742/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Danielle Cândido de. “A responsabilidade internacional do Estado por violação a normas protetoras de direitos humanos.” 2011. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072012-093742/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Danielle Cândido de. “A responsabilidade internacional do Estado por violação a normas protetoras de direitos humanos.” 2011. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Oliveira DCd. A responsabilidade internacional do Estado por violação a normas protetoras de direitos humanos. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2011. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072012-093742/ ;.

Council of Science Editors:

Oliveira DCd. A responsabilidade internacional do Estado por violação a normas protetoras de direitos humanos. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2011. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31072012-093742/ ;

13. Simone Lavelle Godoy de Oliveira. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas.

Degree: 2010, Universidade Católica de Santos

 A presente dissertação objetiva tratar do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na formulação das políticas públicas elaboradas pelos Estados em decorrência de uma… (more)

Subjects/Keywords: direitos humanos; corte interamericana de direitos humanos; políticas públicas; responsabilidade internacional do Estado; federalismo; DIREITO

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APA (6th Edition):

Oliveira, S. L. G. d. (2010). A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas. (Thesis). Universidade Católica de Santos. Retrieved from http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=257

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Simone Lavelle Godoy de. “A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas.” 2010. Thesis, Universidade Católica de Santos. Accessed February 20, 2020. http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=257.

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MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Simone Lavelle Godoy de. “A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas.” 2010. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Oliveira SLGd. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2010. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=257.

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Council of Science Editors:

Oliveira SLGd. A corte interamericana de direitos humanos e a formulação de políticas públicas. [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2010. Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=257

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14. Aretusa dos Santos de Siqueira. Aspectos ambientais na contratação de obras públicas.

Degree: 2012, Universidade Católica de Santos

 O presente trabalho tem a finalidade de analisar os aspectos ambientais nas contratações de obras públicas realizadas através do procedimento licitatório, incluindo em seu bojo… (more)

Subjects/Keywords: licitação; sustentabilidade; obras públicas; critérios ambientais; alternativas sustentáveis; dano ambiental e responsabilidade do Estado; DIREITO

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APA (6th Edition):

Siqueira, A. d. S. d. (2012). Aspectos ambientais na contratação de obras públicas. (Thesis). Universidade Católica de Santos. Retrieved from http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=482

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Siqueira, Aretusa dos Santos de. “Aspectos ambientais na contratação de obras públicas.” 2012. Thesis, Universidade Católica de Santos. Accessed February 20, 2020. http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=482.

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MLA Handbook (7th Edition):

Siqueira, Aretusa dos Santos de. “Aspectos ambientais na contratação de obras públicas.” 2012. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Siqueira AdSd. Aspectos ambientais na contratação de obras públicas. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2012. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=482.

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Council of Science Editors:

Siqueira AdSd. Aspectos ambientais na contratação de obras públicas. [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2012. Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=482

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

15. Fernanda Garcia Escane. A responsabilidade do Estado na ressocialização do sentenciado.

Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A presente tese, tomando como base a vertente constitucional, de direitos humanos e, ainda, a efetividade da Lei de Execução Penal, tem por objeto desenvolver… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Ressocialização; Responsabilidade do Estado; Sentenciado; Remição de pena; Resocialization; State responsibility; Sentenced; Redemption

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APA (6th Edition):

Escane, F. G. (2013). A responsabilidade do Estado na ressocialização do sentenciado. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16428

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Escane, Fernanda Garcia. “A responsabilidade do Estado na ressocialização do sentenciado.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16428.

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MLA Handbook (7th Edition):

Escane, Fernanda Garcia. “A responsabilidade do Estado na ressocialização do sentenciado.” 2013. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Escane FG. A responsabilidade do Estado na ressocialização do sentenciado. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16428.

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Council of Science Editors:

Escane FG. A responsabilidade do Estado na ressocialização do sentenciado. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16428

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

16. Fábio de Souza Silva. Tutela judicial do direito à saúde.

Degree: Master, 2010, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A dissertação trata da tutela judicial do direito à saúde, focando o dever estatal de praticar ações e prestar serviços para sua promoção, proteção e… (more)

Subjects/Keywords: Direito à saúde; Tutela jurisdicional; Responsabilidade do Estado; Health; Judicial protection; Judicialization; Criticims; Parameters; DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva, F. d. S. (2010). Tutela judicial do direito à saúde. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1852 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1853 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Fábio de Souza. “Tutela judicial do direito à saúde.” 2010. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed February 20, 2020. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1852 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1853 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Fábio de Souza. “Tutela judicial do direito à saúde.” 2010. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Silva FdS. Tutela judicial do direito à saúde. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1852 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1853 ;.

Council of Science Editors:

Silva FdS. Tutela judicial do direito à saúde. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1852 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1853 ;

17. Beatriz Bertaso Goldani. O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência.

Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 A presente dissertação tem por objetivo analisar o direito fundamental à razoável duração do processo administrativo, inserido no rol do art. 5 da nossa Carta… (more)

Subjects/Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS; PROCESSO ADMINISTRATIVO; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; DIREITO

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APA (6th Edition):

Goldani, B. B. (2010). O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3019 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Goldani, Beatriz Bertaso. “O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed February 20, 2020. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3019 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Goldani, Beatriz Bertaso. “O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência.” 2010. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Goldani BB. O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3019 ;.

Council of Science Editors:

Goldani BB. O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e a conseqüente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3019 ;

18. Gregório, Rita de Cássia Zuffo. A responsabilidade civil do Estado-juiz.

Degree: Mestrado, Direito do Estado, 2009, University of São Paulo

O objetivo central desta dissertação é tratar da responsabilidade extracontratual do Estado, restrita aos atos emanados da função judiciária, principalmente no tocante aos atos jurisdicionais,… (more)

Subjects/Keywords: Ato jurisdicional; Diritto amministrativo; Estado (direito); Função jurisdicional; Funzione giurisdizionale; Responsabilidade civil do Estado; Responsabilità civile; Stato

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APA (6th Edition):

Gregório, R. d. C. Z. (2009). A responsabilidade civil do Estado-juiz. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-111330/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gregório, Rita de Cássia Zuffo. “A responsabilidade civil do Estado-juiz.” 2009. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-111330/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Gregório, Rita de Cássia Zuffo. “A responsabilidade civil do Estado-juiz.” 2009. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Gregório RdCZ. A responsabilidade civil do Estado-juiz. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2009. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-111330/ ;.

Council of Science Editors:

Gregório RdCZ. A responsabilidade civil do Estado-juiz. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2009. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11112011-111330/ ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

19. Maria Herminia Penteado Pacheco e Silva Moccia. O direito à saúde e responsabilidade do Estado.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A Constituição de 1988, espelhando um Estado Social Democrata, consagrou, entre outros direitos fundamentais, os direitos sociais, aí se incluindo a saúde. Assim, proclamou, em… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO ADMINISTRATIVO; Direito à saúde; responsabilidade do estado; controle de políticas públicas; Estado, O; social rights, health right,responsibility omissions

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APA (6th Edition):

Moccia, M. H. P. P. e. S. (2005). O direito à saúde e responsabilidade do Estado. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2134

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Moccia, Maria Herminia Penteado Pacheco e Silva. “O direito à saúde e responsabilidade do Estado.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2134.

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MLA Handbook (7th Edition):

Moccia, Maria Herminia Penteado Pacheco e Silva. “O direito à saúde e responsabilidade do Estado.” 2005. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Moccia MHPPeS. O direito à saúde e responsabilidade do Estado. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2134.

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Council of Science Editors:

Moccia MHPPeS. O direito à saúde e responsabilidade do Estado. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2134

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

20. Irene Hajaj. Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This essay broaches States educacional responsibility, which connects to every human knowledge fields and therefore is incessantly current and recyclabe in the course of history,… (more)

Subjects/Keywords: States educacional responsibility; Cidadania  – Brasil; Educacao e Estado  – Brasil; DIREITO CONSTITUCIONAL; Brasil  – [Constituicao (1988)]; Responsabilidade Educacional do Estado brasileiro

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APA (6th Edition):

Hajaj, I. (2006). Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Hajaj, Irene. “Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262.

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MLA Handbook (7th Edition):

Hajaj, Irene. “Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania.” 2006. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Hajaj I. Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262.

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Hajaj I. Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262

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21. Loureiro Filho, Lair da Silva. A competência do município na zona costeira urbana.

Degree: PhD, Direito do Estado, 2014, University of São Paulo

Este trabalho visa alertar ao necessário tratamento unitário da zona costeira, com a extinção do instituto do terreno de marinha, à vista da impropriedade de… (more)

Subjects/Keywords: Intérêt local; Municipalité; Responsabilidade do estado; Terranu de marine; Uso do solo; Zone côtière; Zoneamento costeiro

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APA (6th Edition):

Loureiro Filho, L. d. S. (2014). A competência do município na zona costeira urbana. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Loureiro Filho, Lair da Silva. “A competência do município na zona costeira urbana.” 2014. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Loureiro Filho, Lair da Silva. “A competência do município na zona costeira urbana.” 2014. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Loureiro Filho LdS. A competência do município na zona costeira urbana. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2014. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/ ;.

Council of Science Editors:

Loureiro Filho LdS. A competência do município na zona costeira urbana. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/ ;


Universidade de Lisboa

22. Pedrosa, Flávio Roberto Falcão. A responsabilidade civil do Estado brasileiro pela poluição em rios transfronteiriços.

Degree: 2018, Universidade de Lisboa

Elegendo como objeto de análise o modelo de responsabilidade civil ambiental do Estado brasileiro por poluição a águas de rio transfronteiriço, percebeu-se que as questões… (more)

Subjects/Keywords: Direito do ambiente; Direito da água; Poluição; Responsabilidade civil do Estado; Brasil; Teses de mestrado - 2018; Direito

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APA (6th Edition):

Pedrosa, F. R. F. (2018). A responsabilidade civil do Estado brasileiro pela poluição em rios transfronteiriços. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33964

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pedrosa, Flávio Roberto Falcão. “A responsabilidade civil do Estado brasileiro pela poluição em rios transfronteiriços.” 2018. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed February 20, 2020. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33964.

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MLA Handbook (7th Edition):

Pedrosa, Flávio Roberto Falcão. “A responsabilidade civil do Estado brasileiro pela poluição em rios transfronteiriços.” 2018. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Pedrosa FRF. A responsabilidade civil do Estado brasileiro pela poluição em rios transfronteiriços. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2018. [cited 2020 Feb 20]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33964.

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Council of Science Editors:

Pedrosa FRF. A responsabilidade civil do Estado brasileiro pela poluição em rios transfronteiriços. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2018. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33964

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23. Baptista, Sara Margarida Pires. A responsabilidade civil extracontratual da administração por facto ilícito: entre o direito português e a jurisprudência da União Europeia.

Degree: 2011, RCAAP

Mestrado em Novas Fronteiras do Direito

Este trabalho pretende constituir um estudo comparativo entre o princípio da responsabilidade dos Estados-Membros por violação ou incumprimento do(more)

Subjects/Keywords: Administração nacional; Europeização; Jurisprudência Francovich; Responsabilidade civil extracontratual; Responsabilidade do estado; Violação do direito comunitário; Breach of community law; Europeanisation; Francovich principle; National administration; Public tort law; State liability

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APA (6th Edition):

Baptista, S. M. P. (2011). A responsabilidade civil extracontratual da administração por facto ilícito: entre o direito português e a jurisprudência da União Europeia. (Thesis). RCAAP. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/2550

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Baptista, Sara Margarida Pires. “A responsabilidade civil extracontratual da administração por facto ilícito: entre o direito português e a jurisprudência da União Europeia.” 2011. Thesis, RCAAP. Accessed February 20, 2020. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/2550.

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Baptista, Sara Margarida Pires. “A responsabilidade civil extracontratual da administração por facto ilícito: entre o direito português e a jurisprudência da União Europeia.” 2011. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Baptista SMP. A responsabilidade civil extracontratual da administração por facto ilícito: entre o direito português e a jurisprudência da União Europeia. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2011. [cited 2020 Feb 20]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/2550.

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Baptista SMP. A responsabilidade civil extracontratual da administração por facto ilícito: entre o direito português e a jurisprudência da União Europeia. [Thesis]. RCAAP; 2011. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/2550

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

24. Dimas Pereira Duarte Júnior. Impacto dos mecanismos da international accountability na justicialização dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais no Brasil.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O estudo do tema da accountability tem estado em evidência na agenda política mundial, ancorando-se, sobretudo, como pressuposto para a construção de democracias representativas ou… (more)

Subjects/Keywords: Human economic, social, and cultural rights; Direitos humanos econômicos, sociais e culturais; Responsabilidade do Estado; Direitos humanos; Responsabilidade; Accountability; Direito internacional publico; Responsabilidade do Estado (Direito internacional publico); CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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APA (6th Edition):

Júnior, D. P. D. (2008). Impacto dos mecanismos da international accountability na justicialização dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais no Brasil. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7617

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Júnior, Dimas Pereira Duarte. “Impacto dos mecanismos da international accountability na justicialização dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais no Brasil.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7617.

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MLA Handbook (7th Edition):

Júnior, Dimas Pereira Duarte. “Impacto dos mecanismos da international accountability na justicialização dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais no Brasil.” 2008. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Júnior DPD. Impacto dos mecanismos da international accountability na justicialização dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais no Brasil. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7617.

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Júnior DPD. Impacto dos mecanismos da international accountability na justicialização dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais no Brasil. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7617

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

25. Alessandra de Medeiros Nogueira Reis. Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Este trabalho tem por objetivo o estudo da responsabilidade internacional do Estado por dano ao meio ambiente. No mundo globalizado onde vivemos, o tema concernente… (more)

Subjects/Keywords: Responsabilidade internacional do Estado; Responsabilidade por danos ambientais; Hazardous actvities; Dano transfronteiriço; Atos ilicitos; Environment; DIREITO; Comércio internacional; Wrongful act; Meio ambiente; International responsibility of the State; Atividades perigosas; Responsabilidade do Estado (Direito internacional publico); Transboundary harm; International trade

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APA (6th Edition):

Reis, A. d. M. N. (2009). Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9192

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Reis, Alessandra de Medeiros Nogueira. “Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9192.

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MLA Handbook (7th Edition):

Reis, Alessandra de Medeiros Nogueira. “Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental.” 2009. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Reis AdMN. Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9192.

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Council of Science Editors:

Reis AdMN. Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9192

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

26. Renzo Gama Soares. Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Strict liability, the one that doesnt need a negligent act to impose the damage doer the obligation to pay the victim for the damages caused,… (more)

Subjects/Keywords: Responsabilidade do Estado  – Brasil; Enviromental law; State liability; Nuclear damages; Culpa (Direito)  – Brasil; Strict liability; Negligence; Responsabilidade objetiva; Direito ambiental; Danos (Direito)  – Brasil; Responsabilidade (Direito)  – Brasil; Dano nuclear; Responsabilidade civil; Consumer law; DIREITO; Direito do consumidor

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APA (6th Edition):

Soares, R. G. (2008). Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7233

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Soares, Renzo Gama. “Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7233.

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MLA Handbook (7th Edition):

Soares, Renzo Gama. “Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva.” 2008. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Soares RG. Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7233.

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Council of Science Editors:

Soares RG. Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7233

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27. Barbara de Souza Valle. A institucionalização da responsabilidade social empresarial em Minas Gerais: uma análise dos discursos e políticas da FIEMG.

Degree: 2011, Universidade Federal de Minas Gerais

This study aims to investigate, from the sociological point of view, the process of institucionalization of responsible behavior in entrepreneurial organizations, in light of the… (more)

Subjects/Keywords: Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais.; Sociologia Teses.; Responsabilidade social da empresa Teses.; Desenvolvimento institucional Teses.

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APA (6th Edition):

Valle, B. d. S. (2011). A institucionalização da responsabilidade social empresarial em Minas Gerais: uma análise dos discursos e políticas da FIEMG. (Thesis). Universidade Federal de Minas Gerais. Retrieved from http://hdl.handle.net/1843/BUBD-8JAGAH

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Valle, Barbara de Souza. “A institucionalização da responsabilidade social empresarial em Minas Gerais: uma análise dos discursos e políticas da FIEMG.” 2011. Thesis, Universidade Federal de Minas Gerais. Accessed February 20, 2020. http://hdl.handle.net/1843/BUBD-8JAGAH.

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MLA Handbook (7th Edition):

Valle, Barbara de Souza. “A institucionalização da responsabilidade social empresarial em Minas Gerais: uma análise dos discursos e políticas da FIEMG.” 2011. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Valle BdS. A institucionalização da responsabilidade social empresarial em Minas Gerais: uma análise dos discursos e políticas da FIEMG. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-8JAGAH.

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Council of Science Editors:

Valle BdS. A institucionalização da responsabilidade social empresarial em Minas Gerais: uma análise dos discursos e políticas da FIEMG. [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-8JAGAH

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28. Luvizotto, Juliana Cristina. Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais.

Degree: Mestrado, Direito do Estado, 2010, University of São Paulo

O escopo da presente dissertação é o estudo da responsabilidade civil do Estado Legislador, especificamente nas hipóteses em que o Estado emana atos legislativos inconstitucionais… (more)

Subjects/Keywords: Administrative law; Civil liability; Direito administrativo; Legislative function; Poder de polícia; Poder legislativo; Processo legislativo; Responsabilidade civil do estado; State

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APA (6th Edition):

Luvizotto, J. C. (2010). Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02082011-121952/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Luvizotto, Juliana Cristina. “Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais.” 2010. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02082011-121952/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Luvizotto, Juliana Cristina. “Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais.” 2010. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Luvizotto JC. Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2010. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02082011-121952/ ;.

Council of Science Editors:

Luvizotto JC. Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2010. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02082011-121952/ ;

29. Souza, Luiz Henrique Boselli de. A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas.

Degree: PhD, Direito do Estado, 2010, University of São Paulo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar exaustivamente de inúmeras matérias, acabou por remeter a regulamentação e implementação de diversas normas… (more)

Subjects/Keywords: Control; Controle da constitucionalidade; Direito constitucional; Effectiveness; Inconstitucionalidade por omissão; Mandado de injunção; Norma constitucional; Omission; Responsabilidade civil do Estado; Unconstitutionality

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APA (6th Edition):

Souza, L. H. B. d. (2010). A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011-112925/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza, Luiz Henrique Boselli de. “A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas.” 2010. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011-112925/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Souza, Luiz Henrique Boselli de. “A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas.” 2010. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Souza LHBd. A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2010. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011-112925/ ;.

Council of Science Editors:

Souza LHBd. A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2010. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011-112925/ ;

30. Franco, João Honorio de Souza. Indenização do erro judiciário e prisão indevida.

Degree: PhD, Direito do Estado, 2012, University of São Paulo

O enfoque especial deste tema é a Indenização do erro judiciário e prisão indevida (art. 5º, LXXV, e art. 37, § 6º, da Constituição Federal)… (more)

Subjects/Keywords: Arrestation injuste; Ato jurisdicional; Erro de direito; Lerreur judiciaire; Lindemnisation; Poder judiciário; Responsabilidade civil do estado

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APA (6th Edition):

Franco, J. H. d. S. (2012). Indenização do erro judiciário e prisão indevida. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22042013-085935/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Franco, João Honorio de Souza. “Indenização do erro judiciário e prisão indevida.” 2012. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed February 20, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22042013-085935/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Franco, João Honorio de Souza. “Indenização do erro judiciário e prisão indevida.” 2012. Web. 20 Feb 2020.

Vancouver:

Franco JHdS. Indenização do erro judiciário e prisão indevida. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2012. [cited 2020 Feb 20]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22042013-085935/ ;.

Council of Science Editors:

Franco JHdS. Indenização do erro judiciário e prisão indevida. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22042013-085935/ ;

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