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1. Porto Júnior, Carlos. As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas.

Degree: 2007, Universidade Federal do Amazonas

Esta dissertação, considerando como estudo de caso os municípios amazonenses, teve como objetivos analisar, primeiramente, a relação existente entre as transferências constitucionais intergovernamentais da União para os municípios, classificadas como redistributivas, e as principais receitas daqueles municípios. Depois, saber qual a participação das receitas no Produto Interno Bruto dos municípios. Os resultados encontrados evidenciam que os municípios dependem fortemente das transferências intergovernamentais. Não há dúvida sobre a importância de um sistema de transferências intergovernamentais dentro de um sistema federativo de governo, como o do Estado brasileiro. Este mecanismo se constitui, efetivamente, em um importante instrumento para a redução das desigualdades inter-regionais e um fator relevante para minimizar os conflitos existentes na federação.

This dissertation, considering as a case study the municipalities of Amazonas, aim to analyze: firstly, the existing relationship between the constitutional fiscal transfers of the federal government to the municipalities (classified as redistributive) and the principal revenue of those municipalities. And then, find the importance of this revenue on their Gross Domestic Product. The results show that the municipalities depend strongly on the intergovernmental transfers. There is no doubt on the importance of intergovernmental transfer systems in a country like Brazil that has federalism as a form of government. The system of intergovernmental fiscal transfers is an important instrument for reducing the interregional inequalities and also an important factor for minimizing the existing conflicts in the federation.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Advisors/Committee Members: Nascimento, Luiz Roberto Coelho, CPF:241.301.252-49, http://lattes.cnpq.br/5393962026502758.

Subjects/Keywords: Federalismo - Amazonas; Transferências constitucionais intergovernamentais; Transferências redistributivas; Desigualdades inter-regionais; Intergovernmental constitutional transfers; Redistributive transfers; Regional inequalities; OUTROS

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APA (6th Edition):

Porto Júnior, C. (2007). As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas. (Masters Thesis). Universidade Federal do Amazonas. Retrieved from http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4577

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Porto Júnior, Carlos. “As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas.” 2007. Masters Thesis, Universidade Federal do Amazonas. Accessed January 24, 2021. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4577.

MLA Handbook (7th Edition):

Porto Júnior, Carlos. “As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas.” 2007. Web. 24 Jan 2021.

Vancouver:

Porto Júnior C. As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2007. [cited 2021 Jan 24]. Available from: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4577.

Council of Science Editors:

Porto Júnior C. As transferências constitucionais de recursos federais no quadro econômico do Estado do Amazonas. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2007. Available from: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4577

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