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.
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1.
Martins, Renata Gontijo Sant'Anna Silva.
As (Im)Possibilidades da Proteção Legal ao Design no Brasil Contemporâneo
.
Degree: 2014, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/13252
► No Brasil, os direitos inerentes a certos bens incorpóreos ou imateriais, constituem direitos tão reais e patrimoniais quanto os aplicáveis aos bens corpóreos ou materiais…
(more)
▼ No Brasil, os direitos inerentes a certos bens incorpóreos ou imateriais, constituem direitos tã
o reais e patrimoniais quanto os aplicáveis aos bens corpóreos ou materiais e sã
o objeto de um ramo do Direito chamado
Propriedade Intelectual. Versa esta investigaçã
o sobre a impossibilidade
da legislaçã
o nacional vigente proteger, através do registro de desenho industrial, em sua integridade, todos artefatos desenvolvidos através de uma metodologia de Design. Pela revisã
o de literatura foi detectado que esta seria a única forma de tutela à configuraçã
o ornamental de um artefato industrial, porém a análise de 206 artefatos de design mostrou que a legislaçã
o, apesar de possibilidade de fazer uso também
da patente de invençã
o e de modelo de utilidade, além do registro de marca e uso dos direitos de autor para proteger
o design brasileiro contemporâneo, ainda assim nã
o consegue tutelar toda a produçã
o nacional. À sugestã
o de mudança na legislaçã
o junta-se a indicaçã
o de maneiras alternativas para proteçã
o do design brasileiro contemporâneo a fim de que se consiga reduzir
o descompasso existente entre
o que
o designer faz e
o que, efetivamente, a lei protege.
Advisors/Committee Members: Villarouco, Vilma (advisor).
Subjects/Keywords: Propriedade industrial;
Design;
Desatualização da lei
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Martins, R. G. S. S. (2014). As (Im)Possibilidades da Proteção Legal ao Design no Brasil Contemporâneo
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/13252
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Martins, Renata Gontijo Sant'Anna Silva. “As (Im)Possibilidades da Proteção Legal ao Design no Brasil Contemporâneo
.” 2014. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed February 27, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/13252.
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MLA Handbook (7th Edition):
Martins, Renata Gontijo Sant'Anna Silva. “As (Im)Possibilidades da Proteção Legal ao Design no Brasil Contemporâneo
.” 2014. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Martins RGSS. As (Im)Possibilidades da Proteção Legal ao Design no Brasil Contemporâneo
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/13252.
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Council of Science Editors:
Martins RGSS. As (Im)Possibilidades da Proteção Legal ao Design no Brasil Contemporâneo
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/13252
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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
2.
GLAUCIA SOUZA BRITO VIANA.
[en] PERSPECTIVES AND LIMITS ON THE LAND REGULARIZATION
PROGRAMS ON PUBLIC FEDERAL LANDS IN THE RIO DE JANEIRO STATE: THE
CASE OF THE SECTOR 1 OF THE COLÔNIA JULIANO MOREIRA.
Degree: 2012, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
URL: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20837
► [pt] A Constituição Federal de 1988, reflexo de anos de luta dos movimentos sociais urbanos, trouxe novas possibilidades para fazer frente ao problema da moradia…
(more)
▼ [pt] A Constituição Federal de 1988, reflexo de anos
de luta dos movimentos sociais urbanos, trouxe novas possibilidades
para fazer frente ao problema da moradia da população de baixa
renda. Trata-se de uma reafirmação do direito social à moradia. A
partir desse novo escopo jurídico, várias experiências de
regularização fundiária e urbanística de assentamentos informais
foram realizadas, especialmente no âmbito do Programa de Aceleração
do Crescimento. Muitas dessas experiências foram realizadas em
terras da União, o que exigiu uma modificação do paradigma
arrecadatório desses bens, tendo em vista uma maior valorização da
função socioambiental. Este é o caso do projeto realizado no setor
1 da Colônia Juliano Moreira, objeto desta dissertação.
Pretende-se, assim, analisar de que maneira a nova política
habitacional vem sendo desenvolvida e como contribui para assegurar
o princípio da função socioambiental da terra urbana da União, de
forma a priorizar o atendimento às necessidades da população de
baixa renda.
[en] The Federal Constitution of 1988, reflecting
years of struggle of the urban social movements brought new
possibilities to tackle the housing problem of low-income
population. This is a restatement of the social right to housing.
From this new legal scope, various experiences of tenure and urban
informal settlements were made, especially under the Growth
Acceleration Program. Many of these experiments were carried out on
lands of the Union, which required a modification of the revenue
collection of the goods paradigm, towards a greater appreciation of
social and environmental function. This is the case of a project
undertaken in the sector 1 of Colônia Juliano Moreira, object of
this dissertation. The aim is thus to analyze how the new housing
policy is being developed and how it contributes to ensure the
principle of social and environmental role of urban land in the
Union, in order to prioritize meeting the needs of low-income
population.
Advisors/Committee Members: RAFAEL SOARES GONÇALVES.
Subjects/Keywords: [pt] PROPRIEDADE; [en] OWNERSHIP; [pt] RENDA DA TERRA; [pt] FUNCAO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE
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VIANA, G. S. B. (2012). [en] PERSPECTIVES AND LIMITS ON THE LAND REGULARIZATION
PROGRAMS ON PUBLIC FEDERAL LANDS IN THE RIO DE JANEIRO STATE: THE
CASE OF THE SECTOR 1 OF THE COLÔNIA JULIANO MOREIRA. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20837
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
VIANA, GLAUCIA SOUZA BRITO. “[en] PERSPECTIVES AND LIMITS ON THE LAND REGULARIZATION
PROGRAMS ON PUBLIC FEDERAL LANDS IN THE RIO DE JANEIRO STATE: THE
CASE OF THE SECTOR 1 OF THE COLÔNIA JULIANO MOREIRA.” 2012. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed February 27, 2021.
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20837.
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VIANA, GLAUCIA SOUZA BRITO. “[en] PERSPECTIVES AND LIMITS ON THE LAND REGULARIZATION
PROGRAMS ON PUBLIC FEDERAL LANDS IN THE RIO DE JANEIRO STATE: THE
CASE OF THE SECTOR 1 OF THE COLÔNIA JULIANO MOREIRA.” 2012. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
VIANA GSB. [en] PERSPECTIVES AND LIMITS ON THE LAND REGULARIZATION
PROGRAMS ON PUBLIC FEDERAL LANDS IN THE RIO DE JANEIRO STATE: THE
CASE OF THE SECTOR 1 OF THE COLÔNIA JULIANO MOREIRA. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2012. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20837.
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Council of Science Editors:
VIANA GSB. [en] PERSPECTIVES AND LIMITS ON THE LAND REGULARIZATION
PROGRAMS ON PUBLIC FEDERAL LANDS IN THE RIO DE JANEIRO STATE: THE
CASE OF THE SECTOR 1 OF THE COLÔNIA JULIANO MOREIRA. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2012. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20837
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
3.
Lilian Regina Gabriel Moreira Pires.
Função social da propriedade urbana e plano diretor.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1914
► A partir do século XIX, o conceito de propriedade passou por grandes alterações e à sua estrutura foi incorporada a idéia de função social, impondo…
(more)
▼ A partir do século XIX,
o conceito de
propriedade passou por grandes alterações e à sua estrutura foi incorporada a idéia de funçã
o social, impondo ao proprietário a utilizaçã
o do bem em benefício
da coletividade e nã
o mais para sua satisfaçã
o exclusiva . A Constituiçã
o Federal de 1988, inovou dedicando um capítulo à Política Urbana. Assim, a funçã
o social
da propriedade urbana veio tratada como um direito fundamental, um princípio diretamente conectado aos interesses sociais e valores econômicos. Posteriormente, a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 denominada Estatuto
da Cidade - regulamentou os dispositivos constitucionais.
O legislador constitucional nã
o definiu
o que seria a funçã
o social
da propriedade urbana, permitindo que cada município, de acordo com os interesses
da comunidade e a vocaçã
o de cada localidade, a configurasse. Ainda que assim seja, estabeleceu que para cidades com mais de vinte mil habitantes
o plano diretor seria
o instrumento basilar
da política urbana, devendo a
propriedade urbana cumprir a sua funçã
o social a partir do atendimento das exigências expressas no referido plano diretor ( 1 e 2, do artigo 182
da CF). De se ver, a planificaçã
o ganhou relevo e destaque. Nã
o obstante a inovaçã
o,
o comando constitucional careceu de algumas definições, tais como: conteúdo mínimo ,sanções para a nã
o ediçã
o do plano, prazos para sua implementaçã
o.Destarte, os contornos jurídicos e os reflexos concretos a respeito do planejamento urbano vieram com a ediçã
o do estatuto
da cidade. Tendo como sustentáculo
o panorama sobredito,
o presente trabalho tem por objetivo examinar
o princípio
da funçã
o social
da propriedade urbana e os artigos 39 a 42 do estatuto
da cidade, dispositivos estes que vieram preencher as lacunas do instituto denominado plano diretor. Para tanto, fizemos uma breve evoluçã
o histórica
da propriedade, perpassando, ainda que rapidamente, pelas diversas constituições pátrias. Posteriormente, apresentamos
o conceito de
propriedade e funçã
o social, com enfoque na funçã
o social
da propriedade urbana, especificamente no que diz respeito às funções de habitar, circular, trabalhar e recrear, concluindo que a funcionalizaçã
o da propriedade é um dever para todas as cidades. Releva registrar ainda que, à luz
da Constituiçã
o, há determinaçã
o para que os municípios com mais de vinte mil habitantes editem
o plano diretor, pelo que a planificaçã
o ganhou relevo e importância, na medida em que
o plano diretor foi elevado a categoria de importante instrumento para a implementaçã
o de políticas públicas e, em especial, para
o cumprimento
da funçã
o social
da propriedade urbana. Via de conseqüência, passamos, entã
o, a uma análise a respeito do planejamento e plano e, ao final, fizemos um exame a respeito do plano diretor à luz dos artigos 39 a 42 do Estatuto
da Cidade. Por derradeiro, trouxemos algumas decisões do Poder Judiciário, no sentido de demonstrar que há um desafio para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade de modo geral, qual seja: a fazer valer
o princípio
da funçã
o social
da…
Advisors/Committee Members: Lúcia Valle Figueiredo Collarile.
Subjects/Keywords: Direito de propriedade - Brasil; DIREITO PUBLICO; Política urbana - Brasil; plano diretor; função social da propriedade urbana; Propriedade privada - Aspectos sociais - Brasil
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Pires, L. R. G. M. (2005). Função social da propriedade urbana e plano diretor. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1914
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira. “Função social da propriedade urbana e plano diretor.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 27, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1914.
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Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira. “Função social da propriedade urbana e plano diretor.” 2005. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Pires LRGM. Função social da propriedade urbana e plano diretor. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1914.
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Pires LRGM. Função social da propriedade urbana e plano diretor. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1914
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4.
SARINHO, Maria Wanick.
Propriedade intelectual e serviços digitais por assinatura sob a ótica do Direito Internacional
.
Degree: 2018, Universidade Federal de Pernambuco
URL: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33943
► A inovação tecnológica gerou situações inéditas relativas à propriedade intelectual, como é o caso dos serviços digitais por assinatura, também conhecidos como serviços de streaming.…
(more)
▼ A inovaçã
o tecnológica gerou situações inéditas relativas à
propriedade intelectual, como é
o caso dos serviços digitais por assinatura, também conhecidos como serviços de streaming. Questiona-se se
o arcabouç
o normativo internacional atual é adequado à proteçã
o dos direitos de autor nesta forma inovadora, qual seu escopo e de que maneira poderia ser melhor efetivada. Pretende-se verificar se
o modelo vigente de proteçã
o à
propriedade intelectual no âmbito
da Organizaçã
o Mundial do Comércio (OMC) e Organizaçã
o Mundial
da Propriedade Intelectual (OMPI) se adequa aos novos direitos e aspectos derivados
da propriedade intelectual, como
o surgimento dos serviços de streaming, situados no limiteentre produtos e serviços. Por meio do método hipotético-dedutivo e de análise qualitativa, crítica e integrativa dos textos encontrados, verificou-se que eventuais lacunas das normas internacionais
da OMC e OMPI quanto à proteçã
o adequada para
o direito de autor frente às novas modalidades de exploraçã
o econômica
da propriedade intelectual, como os serviços digitais por assinatura, podem ser supridas por meio
da utilizaçã
o dos acordos internacionais acerca
da matéria como uma unidade interpretativa, como uma forma de soft law. Desta forma, conceitos úteis já presentes no arcabouç
o legal
da Organizaçã
o poderiam ser utilizados como modelos interpretativos para completar lacunas na normatizaçã
o da propriedade intelectual. Desta forma, poderia ser criada uma moldura normativa para enquadrar a conversa de forma unificada: um norte interpretativo a fim de permitir a proteçã
o do direito de autor, mas sem a necessidade
da assinatura de novos acordos cogentes.
Advisors/Committee Members: BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da (advisor), http://lattes.cnpq.br/5554711018337101 (advisor).
Subjects/Keywords: Propriedade Intelectual;
Organização Mundial do Comércio (OMC);
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI);
Propriedade Imaterial;
Direito Internacional
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SARINHO, M. W. (2018). Propriedade intelectual e serviços digitais por assinatura sob a ótica do Direito Internacional
. (Masters Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33943
Chicago Manual of Style (16th Edition):
SARINHO, Maria Wanick. “Propriedade intelectual e serviços digitais por assinatura sob a ótica do Direito Internacional
.” 2018. Masters Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed February 27, 2021.
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33943.
MLA Handbook (7th Edition):
SARINHO, Maria Wanick. “Propriedade intelectual e serviços digitais por assinatura sob a ótica do Direito Internacional
.” 2018. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
SARINHO MW. Propriedade intelectual e serviços digitais por assinatura sob a ótica do Direito Internacional
. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2018. [cited 2021 Feb 27].
Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33943.
Council of Science Editors:
SARINHO MW. Propriedade intelectual e serviços digitais por assinatura sob a ótica do Direito Internacional
. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2018. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33943
5.
Luiz Gonzaga Silva Adolfo.
Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação.
Degree: 2006, Universidade do Vale do Rio do Sinos
URL: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=246
► A tese ora proposta questiona uma visão excessivamente privatística do Direito Autoral, constantemente verificada na doutrina autoralista tradicional, e propõe sua vinculação aos princípios constitucionais,…
(more)
▼ A tese ora proposta questiona uma visão excessivamente privatística do Direito Autoral, constantemente verificada na doutrina autoralista tradicional, e propõe sua vinculação aos princípios constitucionais, em uma visão mais pública deste ramo do Direito, mormente a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeiro valor-fonte do ordenamento jurídico pátrio, onde uma visão exacerbada do Direito Autoral entra em conflito com vários outros direitos ou institutos, como a liberdade de expressão, o direito à educação, o direito à informação e o direito à cultura. A teorização de um novo modelo de Direito Autoral pode se dar, na perspectiva que se procura fundamentar, a partir da constitucionalização do Direito Privado, solução que foi construída no Brasil por várias escolas e correntes, inicialmente a partir do Direito Civil, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, e recentemente reforçada pela edição do Código Civil de 2002.A investigação proposta, no concernente especificamente ao Direito Autoral, tem como aspecto principal a forma inadequada como estão previstas as suas limitações na doutrina autoralista clássica, seja porque historicamente vistas como exceções às prerrogativas patrimoniais dos titulares de direitos e numerus clausus, não comportando ampliação, como também no atual contexto histórico pelas conseqüências significativas que as novas tecnologias impõem ao Direito Autoral, mormente a tecnologia digital da chamada Sociedade da Informação.Neste ponto específico das limitações, especialmente em decorrência da adoção das cláusulas gerais no Código Civil de 2002, como instrumento maleável de interpretação e construção dos institutos, ao final analisa-se a possibilidade de inserção de uma cláusula geral de limitações ao Direito Autoral como uma das soluções dos problemas apontados
The present thesis puts in question an excessively private vision of Authors Law, constantly verified in the traditional authoralist doctrine, and proposes its entailment to the constitutional principles, in a more public vision of this branch of Law, mainly starting from de principle of human dignity, a true source-value of the Brazilian juridical regulation, where a exacerbated vision of the Authors Law brings it into conflict with several other rights or institutes, such as freedom of expression, the right to education, the right to information and the right to culture.The theorization about a new model of the Authors Law can occur, in the perspective upon which we try to found it, starting from the constitutionalization of Private Law, a solution built in Brazil by many schools and tendencies, initially from Civil Law, especially after the advent of the Federal Constitution of 1988, and recently reinforced by the edition of the 2002 Civil Code.In what refers specifically to the Authors Law, the proposed investigation has as its main aspect the inadequate manner in which its limitations are defined in the classic authoralist doctrine, be it because they are historically seen as exceptions to the…
Advisors/Committee Members: Vicente de Paulo Barretto.
Subjects/Keywords: direitos autorais; propriedade intelectual; sociedade da informação; DIREITO
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Adolfo, L. G. S. (2006). Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=246
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Adolfo, Luiz Gonzaga Silva. “Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação.” 2006. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed February 27, 2021.
http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=246.
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MLA Handbook (7th Edition):
Adolfo, Luiz Gonzaga Silva. “Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação.” 2006. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Adolfo LGS. Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2006. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=246.
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Council of Science Editors:
Adolfo LGS. Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2006. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=246
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Universidade Federal de Viçosa
6.
Álvaro da Silva Couto.
A lei de terras e a transição para a modernidade burguesa no Brasil.
Degree: 2008, Universidade Federal de Viçosa
URL: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2063
► The present work is a historical study focused on the analysis of the transition to the modernity in Brazil in the 19th century. The consolidation…
(more)
▼ The present work is a historical study focused on the analysis of the transition to the modernity in Brazil in the 19th century. The consolidation of the hypothesis that the formation process of real property in Brazil is juridically questionable, once gaps can be found in the records. Such evidence compromised the ways and the developmental features of capitalism in Brazil, diverting it to the more conservative trek of subordination connected to the reactionary economic interests of the land property and agrarism which depends on the favors from the State and patrionalism. Such historical situation retarded the slavery abolition and stopped, by means of the colonato (settlement) deviation, the formation and development of the wage labor market, compromising all the alternative possibilities, theoretically predicted, to the systematic colonization. In an overview, this dissertation makes some conclusions for the failure of the economic politics of the Imperious, which tried subordinating the access to property and work to the liberal rationality, that is, to the law and order, as this perspective succumbed in face of its persistence in the Brazil agricultural. The applying of the law in name of the disorder marked its ways of oligarchic and conservative order.
Este trabalho é um estudo de natureza histórica que se ocupou da análise da transição para a modernidade no Brasil do século XIX. A consolidação da hipótese de que o processo de formação da propriedade legal da terra no Brasil é juridicamente questionável, deve-se às imperfeições dos registros. Esta evidência comprometeu os rumos e o caráter do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, desviando-o para a trilha mais conservadora de subordinação aos interesses economicamente reacionários do latifúndio e do agrarismo, que é dependente dos favores do Estado e do patrimonialismo. Essa situação histórica retardou a abolição da escravidão e impediu, pelo desvio do colonato, a formação e desenvolvimento do mercado de trabalho assalariado, comprometendo todas as possibilidades, teoricamente pressupostas da alternativa à colonização sistemática. Em suma, esta dissertação conclui sobre as razões do fracasso da política econômica do Império, que buscava subordinar o acesso à propriedade e ao trabalho à racionalidade liberal, ou seja, à lei e à ordem, na medida em que essa perspectiva sucumbiu diante da persistência no Brasil rural. A forma da lei em nome da desordem, que marcou suas formas de ordem oligárquica e conservadora.
Advisors/Committee Members: Patrícia Aurélia Del Nero, France Maria Gontijo Coelho, Marcelo Miná Dias, José Benedito Pinho, Alberto da Silva Jones.
Subjects/Keywords: Propriedade da terra; Transição; EXTENSAO RURAL; Land property; Transition
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Couto, . d. S. (2008). A lei de terras e a transição para a modernidade burguesa no Brasil. (Thesis). Universidade Federal de Viçosa. Retrieved from http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2063
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Couto, Álvaro da Silva. “A lei de terras e a transição para a modernidade burguesa no Brasil.” 2008. Thesis, Universidade Federal de Viçosa. Accessed February 27, 2021.
http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2063.
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Couto, Álvaro da Silva. “A lei de terras e a transição para a modernidade burguesa no Brasil.” 2008. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Couto dS. A lei de terras e a transição para a modernidade burguesa no Brasil. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Viçosa; 2008. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2063.
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Couto dS. A lei de terras e a transição para a modernidade burguesa no Brasil. [Thesis]. Universidade Federal de Viçosa; 2008. Available from: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2063
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7.
Paulo Celso Oliveira.
Gestão territorial indígena.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
URL: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=522
► Gestão Territorial Indígena. O presente estudo trata da concepção que os povos indígenas têm sobre seus territórios, baseada em sua cosmovisão. A condição de povos…
(more)
▼ Gestã
o Territorial Indígena.
O presente estudo trata
da concepçã
o que os povos indígenas têm sobre seus territórios, baseada em sua cosmovisã
o. A condiçã
o de povos implica também na necessidade de reconhecer sua autodeterminaçã
o,
o autogoverno e a autonomia, e de garantir
o desenvolvimento de sua identidade política, econômica, social e cultural bem como a proteçã
o das suas riquezas naturais. Estes direitos, necessariamente coletivos, foram historicamente negados pelos Estados, protegiam a
propriedade privada, necessariamente individual, como absoluta, mantendo os direitos coletivos fora
da proteçã
o de seus ordenamentos jurídicos. A partir
da década de 1980 as constituições dos Estados latino-americanos reconheceram a organizaçã
o social e os direitos territoriais indígenas, configurando-se
o pluralismo jurídico. No entanto, as referidas constituições nã
o definiram a forma de gestã
o destes territórios,
o que passou a constituir um tema novo para
o Direito. Alguns países do continente, como
o Brasil, a Colômbia,
o Equador e
o Panamá, vêm tratando
da gestã
o desses espaços territoriais, legislando ou criando institutos sobre a questã
o. Além de uma breve análise destas legislações,
o presente trabalho aborda os Projetos de Declaraçã
o Universal dos Direitos dos Povos Indígenas em tramitaçã
o na Organizaçã
o das Nações Unidas - ONU e
o Projeto de Declaraçã
o Americana em andamento na Organizaçã
o dos Estados Americanos OEA, que estã
o diretamente relacionados aos temas do presente estudo.
Advisors/Committee Members: Carlos Frederico Mares de Souza Filho.
Subjects/Keywords: DIREITO; Índios - Posse da terra; Propriedade territorial - Legislação
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Oliveira, P. C. (2006). Gestão territorial indígena. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=522
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Oliveira, Paulo Celso. “Gestão territorial indígena.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed February 27, 2021.
http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=522.
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MLA Handbook (7th Edition):
Oliveira, Paulo Celso. “Gestão territorial indígena.” 2006. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Oliveira PC. Gestão territorial indígena. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=522.
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Oliveira PC. Gestão territorial indígena. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=522
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8.
Eliane Elias Mateus.
Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem.
Degree: 2006, Universidade Católica de Santos
URL: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9
► A proteção jurídica do patrimônio cultural, após a Constituição Federal de 1988, independe de prévio tombamento, elencado como um dos seus instrumentos. Outras formas de…
(more)
▼ A proteçã
o jurídica do patrimônio cultural, após a Constituiçã
o Federal de 1988, independe de prévio tombamento, elencado como um dos seus instrumentos. Outras formas de acautelamento e preservaçã
o podem ser utilizadas pelo Poder Público e pela comunidade, para a promoçã
o e proteçã
o do patrimônio cultural, tais como a decisã
o judicial, os instrumentos urbanísticos e jurídicos de política urbana e os incentivos fiscais. Estudou-se
o instituto do tombamento considerando-se que, no ordenamento jurídico brasileiro,
o direito de
propriedade deve atender a sua funçã
o social. Pode-se concluir que uma das funções sociais
da propriedade (e
da cidade) é a preservaçã
o do patrimônio cultural. As restrições decorrentes do tombamento, todavia, nã
o implicam necessariamente esvaziamento econômico do direito de
propriedade. Eventual indenizaçã
o exige a comprovaçã
o do dano causado, visto que as restrições impostas ao exercício do direito de
propriedade constituem obrigaçã
o propter rem. A pesquisa jurisprudencial revelou que, em regra,
o Poder Judiciário reconhece no tombamento verdadeira expropriaçã
o, a ensejar a recomposiçã
o patrimonial. Por outro lado, a pesquisa de bens tombados na Regiã
o Metropolitana
da Baixada Santista revelou exemplos nã
o só de preservaçã
o como também de destruiçã
o e abandono, demonstrando a insuficiência, muitas vezes, dos instrumentos jurídicos aplicáveis. Nesse sentido, a possibilidade de transferência do direito de construir representa importante avanç
o. Para a efetiva proteçã
o do patrimônio cultural, é indispensável garantirem-se os direitos à educaçã
o e à cultura, incluídos entre os direitos fundamentais, na Constituiçã
o de 1988 e no plano do Direito das Gentes, constituindo matéria do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A efetividade desses direitos sociais depende, por ora, de açã
o positiva do Estado na definiçã
o de políticas públicas de educaçã
o ambiental e de acesso à cultura. Verifica-se, assim, a importância
da preservaçã
o do patrimônio cultural para
o exercício
da cidadania e para
o desenvolvimento sustentável.
Advisors/Committee Members: Mozar Costa de Oliveira.
Subjects/Keywords: função social da propriedade; proteção jurídica; patrimônio cultural; DIREITO; direitos fundamentais
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Mateus, E. E. (2006). Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem. (Thesis). Universidade Católica de Santos. Retrieved from http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9
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Mateus, Eliane Elias. “Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem.” 2006. Thesis, Universidade Católica de Santos. Accessed February 27, 2021.
http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9.
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Mateus, Eliane Elias. “Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem.” 2006. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Mateus EE. Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2006. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9.
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Mateus EE. Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem. [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2006. Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9
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9.
Scarparo, Bruna Thayane.
Avaliação das propriedades da madeira de Teca (Tectona grandis L.f ) no Estado de Goiás - Brasil.
Degree: 2016, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:http://repositorio.utad.pt/:10348/6904
► Dissertação de Mestrado em Engenharia Florestal
A teca (Tectona grandis L.f), nativa do sudeste asiático, é no presente momento uma das espécies de folhosas mais…
(more)
▼ Dissertação de Mestrado em Engenharia Florestal
A teca (Tectona grandis L.f), nativa do sudeste asiático, é no presente momento uma das espécies de folhosas mais valiosas, sendo conceituada como uma das melhores do mundo, é considerada uma espécie alternativa/substituta quando comparada com o valor do Mogno (Swietenia macrophylla) ela alcança cinco vezes o valor no mercado internacional. No Brasil, a espécie tem tido grande sucesso devido às condições climáticas favoráveis e a redução no seu ciclo de corte. Há vários estudos sobre a teca no mundo, mas estes no Brasil ainda se encontram muito escassos. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo avaliar a influência da variação da idade nas propriedades da madeira da Teca (Tectona grandis L.f). Os povoamentos que serviram de base ao estudo, Inhumas e Cachoeira e estão localizados na Região Sul do Estado de Goiás. Para o estudo foram utilizadas 10 árvores escolhidas aleatoriamente, correspondentes a 5 por local. Para a caracterização do material, efetuaram-se ensaios para a determinação das propriedades físicas (densidade básica, anidra e 12% de humidade, densidade aparente por microdensitometria de raios X, retratibilidade, anisotropia, coeficientes de estabilidade ao ar e humidade da madeira), propriedades anatómicas (comprimento das fibras, largura das fibras e dimensões dos vasos), propriedades mecânicas (módulo de elasticidade-MOE em compressão e flexão e módulo de rotura-MOR em compressão e flexão). O valor da densidade básica foi de 0,445g/cm³. A teca apresentou retração total radial, tangencial e volumétrica de 2,07%, 3,69%, 6,03%, respectivamente, e o coeficiente de anisotropia das retrações foi de 1,85. Na flexão estática, o módulo de elasticidade (MOE)-compressão foi de 8102,6 Mpa e o (MOE)-flexão foi de 7832,55 Mpa. No módulo de rotura (MOR)-compressão foi 30,14 Mpa e o (MOR)-flexão foi de 81,51 Mpa. De modo geral os resultados (anatómicos, físicos e mecânicos) mostraram que as características da madeira jovem de teca plantada no Brasil apresentam grandes aptidões na utilização comercial/produtiva quando comparadas com espécies nativas.
Teak (Tectona grandis L.f), native to Southeast Asia, is at present one of the most valuable hardwood species, being renowned as one of the world's best, is considered an alternative / substitute species when compared with the value of Mahogany (Swietenia macrophylla) since it reaches five times the value on the international market. In Brazil, the species has had great success due to favorable climatic conditions and the reduction in its cutting cycle. There are several studies on the teak in the world, but in Brazil still are very scarce. In this context, this study aims to evaluate the influence of the variation of age in wood properties of Teak (Tectona grandis L.f). The stands that underpinned the study, Inhumas e Cachoeira Dourada have 5 to 12 years and are located in the southern state of Goiás. For the study we used 10 trees randomly chosen, 5 per site. For the characterization of the material were…
Advisors/Committee Members: Louzada, José Luís Penetra Cerveira, Sette Junior, Carlos Roberto.
Subjects/Keywords: Propriedade da madeira; Brasil; Características físicas/anatómicas/ mecânicas; Teca; Tectona grandis
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Scarparo, B. T. (2016). Avaliação das propriedades da madeira de Teca (Tectona grandis L.f ) no Estado de Goiás - Brasil. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:http://repositorio.utad.pt/:10348/6904
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Scarparo, Bruna Thayane. “Avaliação das propriedades da madeira de Teca (Tectona grandis L.f ) no Estado de Goiás - Brasil.” 2016. Thesis, RCAAP. Accessed February 27, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:http://repositorio.utad.pt/:10348/6904.
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Scarparo, Bruna Thayane. “Avaliação das propriedades da madeira de Teca (Tectona grandis L.f ) no Estado de Goiás - Brasil.” 2016. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Scarparo BT. Avaliação das propriedades da madeira de Teca (Tectona grandis L.f ) no Estado de Goiás - Brasil. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2016. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:http://repositorio.utad.pt/:10348/6904.
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Scarparo BT. Avaliação das propriedades da madeira de Teca (Tectona grandis L.f ) no Estado de Goiás - Brasil. [Thesis]. RCAAP; 2016. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:http://repositorio.utad.pt/:10348/6904
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Universidade Nova
10.
Semedo, Ana Vanessa Carvalho.
Relatório de estágio curricular no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Degree: 2012, Universidade Nova
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/6817
Mestrado na área de Ciências Juridico Forenses
Advisors/Committee Members: Trabuco, Cláudia.
Subjects/Keywords: Instituto nacional da propriedade industrial
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Semedo, A. V. C. (2012). Relatório de estágio curricular no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. (Thesis). Universidade Nova. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/6817
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Semedo, Ana Vanessa Carvalho. “Relatório de estágio curricular no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.” 2012. Thesis, Universidade Nova. Accessed February 27, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/6817.
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MLA Handbook (7th Edition):
Semedo, Ana Vanessa Carvalho. “Relatório de estágio curricular no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.” 2012. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Semedo AVC. Relatório de estágio curricular no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. [Internet] [Thesis]. Universidade Nova; 2012. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/6817.
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Semedo AVC. Relatório de estágio curricular no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. [Thesis]. Universidade Nova; 2012. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/6817
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Universidade do Rio Grande do Sul
11.
Santana Neto, João Felix de.
Economia dos direitos de propriedade : a transferência das terras da União e a questão fundiária de Roraima : custos de transação e externalidades.
Degree: 2011, Universidade do Rio Grande do Sul
URL: http://hdl.handle.net/10183/49859
► O Direito de propriedade está intimamente ligado aos aspectos de desenvolvimento econômico tendo a sua importância reconhecida pelas principais escolas de economia, principalmente a escola…
(more)
▼ O Direito de propriedade está intimamente ligado aos aspectos de desenvolvimento econômico tendo a sua importância reconhecida pelas principais escolas de economia, principalmente a escola Institucionalista e a Nova Economia Institucional. O tema é abordado a partir de dois referenciais teóricos, a economia dos custos de transação e a teoria do direito de propriedade, cujas origens estão associadas à teoria desenvolvida por Coase (1937). Nesse contexto, discutiremos a economia e o direito de propriedade e seus aspectos no que tangem aos custos de transação, associados a criação e formação dos estados da Região Norte do Brasil. Com base na fundamentação da Nova Economia Institucional analisamos a formação do Estado de Roraima oriundo da transformação do antigo Território Federal e o fato do exercício da posse e da administração dos bens móveis e imóveis que pertencem ao novo Estado, por estarem situados em seu território geográfico, vem sendo obstruído pela União, a pretexto de que a formalização da transferência do domínio dos bens ainda não se teriam consumado. Essa situação surreal afetou diretamente o crescimento das atividades agro-industriais, uma vez que o direito de propriedade pleno não pode ser exercido, configurando entrave absoluto a qualquer processo de ocupação e crescimento econômico ambientalmente sustentável no Estado. Sob a ótica do direito de propriedade fundiário como fator de produção, com início das transferências de terras da União para Roraima constatou-se, cientificamente, a valorização das propriedades no Estado, com a diminuição dos custos de transação e das externalidaes negativas, todavia ainda permanecem fricções em razão da morosidade na efetivação das titulações que geram perda face a indefinição e da situação, que demandam medidas urgentes para evitar conflitos fundiários e promover o pleno desenvolvimento de Roraima.
The right of ownership is closely linked to aspects of economic development with its importance recognized by leading business schools, especially the school building and the New Institutional Economics. The theme is approached from two theoretical frameworks, the transaction cost economics and the theory of property rights, whose origins are associated with the theory developed by Coase (1937). In this context, we discuss the economy and property rights and aspects in relation to transaction costs associated with the creation and implementation of the states in Northern Brazil. Based on the reasoning of the New Institutional Economics analyzes the formation of the state of Roraima coming from the transformation of the former Federal Territory and the fact that the exercise of ownership and management of movable and immovable property belonging to the new state, being located in its geographical territory, has been hindered by the Union, on the pretext that the formal transfer of ownership of goods have not yet finished. This surreal situation has directly affected the growth of agro-industrial activities, since the property right can not be fully exercised by setting…
Advisors/Committee Members: Florissi, Stefano.
Subjects/Keywords: Property rights; Direito de propriedade; Transaction costs; Regularização fundiária; Questão agrária; Propriedade da terra; Agricultura familiar; Roraima
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Santana Neto, J. F. d. (2011). Economia dos direitos de propriedade : a transferência das terras da União e a questão fundiária de Roraima : custos de transação e externalidades. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/49859
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Santana Neto, João Felix de. “Economia dos direitos de propriedade : a transferência das terras da União e a questão fundiária de Roraima : custos de transação e externalidades.” 2011. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed February 27, 2021.
http://hdl.handle.net/10183/49859.
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MLA Handbook (7th Edition):
Santana Neto, João Felix de. “Economia dos direitos de propriedade : a transferência das terras da União e a questão fundiária de Roraima : custos de transação e externalidades.” 2011. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Santana Neto JFd. Economia dos direitos de propriedade : a transferência das terras da União e a questão fundiária de Roraima : custos de transação e externalidades. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://hdl.handle.net/10183/49859.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Santana Neto JFd. Economia dos direitos de propriedade : a transferência das terras da União e a questão fundiária de Roraima : custos de transação e externalidades. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://hdl.handle.net/10183/49859
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
12.
Patrícia Silva Cardoso.
Função socioambiental e intervenção do Estado na propriedade: limites e possibilidades à luz da garantia constitucional da propriedade privada.
Degree: PhD, 2016, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
URL: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11136
;
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11137
;
► A presente tese visa investigar as intervenções do Estado na propriedade privada a pretexto do cumprimento da função socioambiental da propriedade, a fim de verificar…
(more)
▼ A presente tese visa investigar as intervenções do Estado na propriedade privada a pretexto do cumprimento da função socioambiental da propriedade, a fim de verificar a possibilidade de indenização pecuniária em decorrência destas intervenções, bem como a necessidade de criação de um conceito de função socioambiental da propriedade. Para alcançar este desiderato, tem lugar, num primeiro momento, a análise da propriedade sob a perspectiva histórica, na qual se sustenta a existência de elementos constantes que caracterizam o fenômeno proprietário na sua evolução, com o objetivo de demonstrar que a noção de apropriação privada é inerente aos povos, por trazer em si mesma um conteúdo de Direito Natural. A propriedade responde a um instinto humano primitivo e se apresenta em todas as sociedades, ainda que de modos variados, como garantia da sobrevivência e da subsistência humanas. Tal premissa permite afirmar a existência de um conceito constante de propriedade que, entretanto, pode apresentar diversas concepções, variáveis conforme o ordenamento jurídico nas quais estão inseridas. Em seguida, referencia-se a função social e suas diversas abordagens, variáveis conforme os contornos ideológicos adotados para a propriedade. Pretende-se demonstrar que a função social não faz parte do conceito de propriedade, mas que, ao contrário, se configura como um elemento externo a balizar as intervenções do Estado na propriedade. Por fim, após o estudo das diversas teorias, promove-se a correlação entre a propriedade e o meio ambiente, com o intuito de esclarecer o conteúdo da função social da propriedade e suas consequências nas propriedades privada, pública e coletiva. Cabe ao legislador compatibilizar o direito fundamental à propriedade com a prossecução dos interesses ambientais e inerentes ao ordenamento do território, podendo conformar, restringir, regular ou concretizar o exercício do direito de propriedade com os interesses ambientais ou ecológicos da comunidade. Para tanto, abordam-se as balizas a serem impostas nas diferentes modalidades de intervenções do Estado na propriedade, ou seja, os limites impostos ao legislador no cumprimento da função socioambiental da propriedade.
La presente tesi è volta a investigare gli interventi dello Sato nella proprietà privata aventi come ragione il compimento della funzione socioambientale della proprietà, al fine di verificare la possibilità di indennizzo pecuniario a seguito dei suddetti interventi, così come della necessità della creazione di un concetto di funzione socioambientale della proprietà. Per raggiungere questo obiettivo, si è proceduto, in un primo momento, all'analisi della proprietà in prospettiva storica, nella quale permane l'esistenza di elementi costanti che caratterizzano il fenomeno proprietario nella sua evoluzione, con l'obiettivo di dimostrare che la nozione di appropriazione privata è inerente ai popoli, tale da trarre in se stessa un contenuto di Diritto Naturale. La proprietà risponde a un istinto umano primitivo e si presenta in tutte le società, pur se in…
Advisors/Committee Members: Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Mauricio Jorge Pereira Mota, Pier Guido Alpa, Francesco Capriglione, Luca di Donna.
Subjects/Keywords: proprietà privata; Garantia constitucional; Função social da propriedade; Meio ambiente; Propriedade privada; DIREITO; Ambiente; Funzione sociale della proprietà; Garanzia costituzionale
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Cardoso, P. S. (2016). Função socioambiental e intervenção do Estado na propriedade: limites e possibilidades à luz da garantia constitucional da propriedade privada. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11136 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11137 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Cardoso, Patrícia Silva. “Função socioambiental e intervenção do Estado na propriedade: limites e possibilidades à luz da garantia constitucional da propriedade privada.” 2016. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed February 27, 2021.
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11136 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11137 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Cardoso, Patrícia Silva. “Função socioambiental e intervenção do Estado na propriedade: limites e possibilidades à luz da garantia constitucional da propriedade privada.” 2016. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Cardoso PS. Função socioambiental e intervenção do Estado na propriedade: limites e possibilidades à luz da garantia constitucional da propriedade privada. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2016. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11136 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11137 ;.
Council of Science Editors:
Cardoso PS. Função socioambiental e intervenção do Estado na propriedade: limites e possibilidades à luz da garantia constitucional da propriedade privada. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2016. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11136 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11137 ;

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
13.
Míriam Regina Cabral Aurélio.
Direito de superfície à luz da função social da propriedade e do direito à moradia.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3007
► There is some time that we find news on invasions of rural and urban areas. Both situations are based in the search for lands or…
(more)
▼ There is some time that we find news on invasions of rural and urban areas. Both situations are based in the search for lands or home. Statistics point out that exists an immense dismantled population of those goods, what results in the growth of social movements that try to impose changes in their factual reality, struggling for a necessary minimum that guarantees a life with dignity. In the opposite sense of that reality is the Federal Constitution, source of validity of our juridical ordering, as can be verified in its first article, where is inserted the human persons dignity as one of its central pillars, something that will only be minimally reached in the case that some of the inherent rights of the human being are guaranteed, among them the right to the home. Under that backdrop, the right of surface reappered in our legislation, both in the Statute of the Town and in the current Civil Code. The norms that compose the Statute of the Town and regulate the articles 182 and 183 of the Fundamental Law have for purpose to order the full development of the social functions of the town and to guarantee its inhabitants well-being. The surface right is inserted in that diploma as one of the instruments to accomplish that urban politics. In this context, this dissertation studies the surface right, interpreted under the light of the social function of the property and of the right to the home, having as central focus the urban property. It develops the elect theme under two slopes: in the first, it approaches the surface right, its historical origin, features and, in a brief way, it makes a comparative analysis with the legislations of other countries that adopted it; in a second moment, it treats the social function of the property and the right to the home, relating them, with special prominence of the urban property. Finally, it interlaces those two topics, seeking to infer the surface right is an instrument capable to execute the principle of the social function of the urban property and, as a consequence, the right to the home, generating and making possible its offer
Há algum tempo que nos deparamos com notícias sobre invasões de áreas rurais e imóveis urbanos. Ambas as situações se fundamentam na busca por terras ou por moradia. Estatísticas apontam existir uma imensa população desguarnecida desses bens, o que resulta no crescimento de movimentos sociais que tentam impor mudanças na sua realidade fática, lutando por um mínimo necessário que garanta uma vida com dignidade. Na contramão dessa realidade, está a Constituição Federal, fonte de validade de nosso ordenamento jurídico, como já se verifica no seu artigo 1, posto estar ali inserida a dignidade da pessoa humana como um de seus pilares centrais, algo que só poderá ser minimamente alcançado caso sejam garantidos alguns dos direitos inerentes ao ser humano, dentre eles o direito à moradia. Sob esse pano de fundo, o direito de superfície ressurgiu na legislação pátria, tanto no Estatuto da Cidade, quanto no atual Código Civil. As normas que compõem o…
Advisors/Committee Members: Regina Vera Villas Bôas Fessel.
Subjects/Keywords: Propriedade – Brasil; Direito a moradia – Brasil; Função social da propriedade; Urban property; Surface; Direito de superfície; Moradia; DIREITO; Urban politics
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Aurélio, M. R. C. (2006). Direito de superfície à luz da função social da propriedade e do direito à moradia. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3007
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Aurélio, Míriam Regina Cabral. “Direito de superfície à luz da função social da propriedade e do direito à moradia.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 27, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3007.
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Aurélio, Míriam Regina Cabral. “Direito de superfície à luz da função social da propriedade e do direito à moradia.” 2006. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Aurélio MRC. Direito de superfície à luz da função social da propriedade e do direito à moradia. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3007.
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Council of Science Editors:
Aurélio MRC. Direito de superfície à luz da função social da propriedade e do direito à moradia. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3007
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
14.
Pedro Marino Bicudo.
O direito de construir perante a função social da propriedade urbana.
Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7031
► The following study analyses the relation between the right to build and the right of property, with focus on the principle of the social function…
(more)
▼ The following study analyses the relation between the right to build and the right of property, with focus on the principle of the social function of the urban property. The recent discussions regarding such principle and the fact that the Municipality is the competent governmental body to propose and execute its strategic general zoning plan and take decisions regarding urbanism matters, would be indicatives, under the understanding of the Urbanism Law doctrine, that the right to build and the right of property are unrelated. However, a different conclusion is reached upon the analysis of the constitutional and infra-constitutional rules regarding the matter. Even if the principle of social function of the property is considered as a fundamental right this does not lead to the exclusion of the right of property, nor to its separation of the right to build. Preserving the harmony of principles, the present work concludes that the right of property and the principle of the social function of the property must coexist, one not interfering on the existence of the other. This discussion is restricted to the existing relation between the right to build and the right of urban property. The epistemological restriction is justifiable, as the essential content of urban and rural properties are different. Regarding the urban property, it is clear that the essential content is precisely the right to build. Therefore, since the principle of social function of the property and all infra-constitutional ramifications related the theme do not change the minimal and essential content of the right of urban property, as well as its purpose and extension, the conclusion is that the urban property holder continues to be the rightful owner of the right to build
O presente trabalho trata das relações existentes entre o direito de construir e o direito de propriedade, em face, principalmente, do princípio da função social da propriedade urbana. As recentes discussões a respeito do aludido princípio e o fato de deter o Município competência para elaborar seu plano diretor e, assim, tomar decisões a respeito de urbanismo, seriam indicativas, no entender de parte da doutrina de Direito Urbanístico, da desvinculação entre direito de construir e direito de propriedade. A partir da análise do regramento constitucional e infraconstitucional da matéria, chegamos a conclusão diversa. A elevação do princípio da função social da propriedade à categoria de direito fundamental não importa na extinção do direito de propriedade, tampouco na sua separação do direito de construir. Buscando harmonizar princípios, concluímos que o direito de propriedade e o princípio da função social da propriedade devem coexistir no ordenamento jurídico, sem que um implique na extinção do outro. Restringimos a discussão à vinculação do direito de construir ao direito de propriedade urbana. O corte epistemológico é justificado em face das diferenças existentes entre o conteúdo mínimo da propriedade urbana e da propriedade rural. Com relação à propriedade urbana,…
Advisors/Committee Members: Daniela Campo Libório Di Sarno.
Subjects/Keywords: Função social da propriedade; Direito de propriedade – Brasil; Direito de construir – Brasil; Propriedade – Aspectos sociais – Brasil; Right of property; DIREITO; Social function of the property; Right to build
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Bicudo, P. M. (2008). O direito de construir perante a função social da propriedade urbana. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7031
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Bicudo, Pedro Marino. “O direito de construir perante a função social da propriedade urbana.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 27, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7031.
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Bicudo, Pedro Marino. “O direito de construir perante a função social da propriedade urbana.” 2008. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Bicudo PM. O direito de construir perante a função social da propriedade urbana. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7031.
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Bicudo PM. O direito de construir perante a função social da propriedade urbana. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7031
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
15.
Edison Magnani.
A aplicabilidade dos 4 e 5 do artigo 1.228 do novo código civil diante da função social da propriedade: estudo de direito comparado intra-sistêmico.
Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5877
► A essência do presente trabalho é buscar aferir em que medida e em quais circunstâncias os 4 e 5 do artigo 1.228 do Código Civil…
(more)
▼ A essência do presente trabalho é buscar aferir em que medida e em quais circunstâncias os 4 e 5 do artigo 1.228 do Código Civil contribuem para a efetivação da função social da propriedade, uma vez que delineiam situação fática que, no mínimo, atrai a atenção quanto à sua razoável interpretação, aplicabilidade e operacionalidade. Ponderados os princípios, os fundamentos e a legislação que permeiam e orientam o instituto da propriedade, exigir-se que numerosos possuidores de boa-fé que, em conjunto ou separadamente, tenham realizado obras e serviços considerados de interesse social e econômico relevante em extensa área paguem indenização ao proprietário descurado será, no mínimo, despropositado, pois a situação fática descrita na lei leva ao entendimento de que essas pessoas muito raramente terão recursos financeiros para efetuar esse pagamento. Sem perder de vista os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, o proprietário não pode mais deixar de usar a sua propriedade e esperar oportunidade para auferir vantagens ou lucros. Ao contrário, a propriedade deve ter destinação econômica ou social, com o objetivo primordial de contribuir para o bem-estar coletivo. Em face de tais conflitos e confrontos é que se pretende, se não encontrar a solução, ao menos encaminhar o debate para possibilidades de interpretação, aplicação e efetividade. Além e antes disso, com brevidade, discorrer-se-á acerca da evolução histórica e constitucional da propriedade e da função social, inclusive no direito comparado
The essence of this present work is to seek checking in which measure and in which circumstances 4 and 5 of article 1.228 of the Civil Code contribute for making the social function of property effective, since they delineate a phatic situation that, at least, attracts attention as to their reasonable interpretation, applicability and operationability. Having weighted the principles, basis and law that permeate and guide the institute of property, demand that numerous holders of good faith that, jointly or severally, have accomplished works and services considered as being of relevant social and economic interest in an extensive area pay indemnification to the careless owner should be at least unreasonable, since the phatic situation described in the law leads to the understanding that these people shall rarely have financial resources to make the payment. Without losing from sight the fundamental principles of the Democratic State of the Law, the owner cannot put aside his property and wait for an opportunity to obtain advantage or make profits. On the contrary, the property should have an economical or social destination, with the primordial purpose of contributing to the collective well-being. In view of such conflicts and confrontations it is that it is intended, if not finding the solution, at least lead the debate to possibilities of interpretation, application and effectiveness. Besides and before this, briefly, it shall be discoursed about the historical and constitutional evolution of property and the…
Advisors/Committee Members: Rui Geraldo Camargo Viana.
Subjects/Keywords: Direito de propriedade; Posse (Direito); DIREITO; Brasil [Codigo civil (2002)]; Propriedade privada – Aspectos sociais – Brasil; Função social da propriedade; Direito de autor; Social function of property
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Magnani, E. (2007). A aplicabilidade dos 4 e 5 do artigo 1.228 do novo código civil diante da função social da propriedade: estudo de direito comparado intra-sistêmico. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5877
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Magnani, Edison. “A aplicabilidade dos 4 e 5 do artigo 1.228 do novo código civil diante da função social da propriedade: estudo de direito comparado intra-sistêmico.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 27, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5877.
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Magnani, Edison. “A aplicabilidade dos 4 e 5 do artigo 1.228 do novo código civil diante da função social da propriedade: estudo de direito comparado intra-sistêmico.” 2007. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Magnani E. A aplicabilidade dos 4 e 5 do artigo 1.228 do novo código civil diante da função social da propriedade: estudo de direito comparado intra-sistêmico. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5877.
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Magnani E. A aplicabilidade dos 4 e 5 do artigo 1.228 do novo código civil diante da função social da propriedade: estudo de direito comparado intra-sistêmico. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5877
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
16.
Rogerio Russo Lupo.
A função social como agente limitador-conformativo da propriedade.
Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5950
► This essay aims at illustrating the evolution of the legal concept of Property, from Ancient times to present. To demonstrate this, it analyzes the chronology…
(more)
▼ This essay aims at illustrating the evolution of the legal concept of Property, from Ancient times to present. To demonstrate this, it analyzes the chronology and the historical evolution of Property until the contemporary concept of social function of Property. The study of the social function of Property consists of its concept, historical and constitutional evolution, limitations, beneficiaries and regulation upon the enactment of the 2002 Brazilian Civil Code. The legal institute of the social function of Property is based on the right to freedom, as it is normally interpreted, and focuses on the purpose of allowing access to the use of property, concerning not only the development of a persons welfare but also her human dignity. Thus, it will be demonstrate that the absolutism prevailing in ancient Property laws, which has been losing ground and nowadays has a different meaning, now focuses on the objective to be given to Property. Certainly, the applicable laws, specially the 2002 Brazilian Civil Code and the 1988 Federal Constitution of 1988, established hypothesis and limits to the applicability of the social function of Property, which precluded both a chaotic situation and an absolute anarchic state. Finally, it is worth pointing out that the 2002 Brazilian Civil Code has incorporated the new concept of property, which represents a complex legal relationship, full of rights and duties, and which focuses primarily on the fulfillment of its social function. Several innovations, such as the loss of Property upon the indemnification to third persons, who, by taking possession of the land, end up granting a social function to such property, the abandonment and the seizing of the res by the State, the new statute of limitations and forms of ownership resulting from adverse possession, as well as the new rules regarding easements ensure a new form of Property law, which complies with the prevailing constitutional principles
Este trabalho procura demonstrar a evolução do conceito de Propriedade no Direito, desde a Antigüidade até os dias de hoje. Para tanto, estuda a cronologia e a evolução histórica da Propriedade até chegar ao conceito contemporâneo de função social de propriedade. O estudo da função social da propriedade abrange sua conceituação, evolução histórica e constitucional, suas limitações, seus beneficiários e sua normatização em face do advento do Código Civil de 2002. O instituto da função social da propriedade fundamenta-se no direito à liberdade, entendido no sentido livre e objetivando propiciar o justo acesso à utilização dos bens, tanto no desenvolvimento da pessoa como na sua dignidade humana. Assim, será demonstrado a seguir que o absolutismo, antes preponderante nas legislações reguladoras da Propriedade e que foram perdendo espaço, hoje se preocupa e muito com a destinação a ser dada à Propriedade. Certamente que as legislações aplicáveis, especificamente o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, estipulam hipóteses e limites para a aplicabilidade da função social da…
Advisors/Committee Members: José Manoel de Arruda Alvim.
Subjects/Keywords: Social function of propriety; DIREITO CIVIL; Função social da propriedade; Propriedade; Direitos reais – Brasil; Propriedade – Brasil; Direitos reais; Property; Right in rem
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Lupo, R. R. (2007). A função social como agente limitador-conformativo da propriedade. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5950
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Lupo, Rogerio Russo. “A função social como agente limitador-conformativo da propriedade.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 27, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5950.
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Lupo, Rogerio Russo. “A função social como agente limitador-conformativo da propriedade.” 2007. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Lupo RR. A função social como agente limitador-conformativo da propriedade. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5950.
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Lupo RR. A função social como agente limitador-conformativo da propriedade. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5950
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17.
de Abreu Momesso, Mariana.
Função Ambiental das Propriedades Rurais das Usinas Sucroalcooleiras do Estado de Pernambuco: Desdobramentos da Operação Engenho Verde
.
Degree: 2011, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/2933
► Apesar do reconhecimento do direito ao meio ambiente como direito fundamental, do debate sobre a sustentabilidade e do conteúdo ambiental da função social da propriedade…
(more)
▼ Apesar do reconhecimento do direito ao meio ambiente como direito fundamental, do debate
sobre a sustentabilidade e do conteúdo ambiental
da funçã
o social
da propriedade rural,
o
Brasil enfrenta grandes dificuldades em implementar as leis ambientais que incidem sobre a
propriedade privada
da terra. Tal fato decorre das contradições inerentes ao sistema
capitalista,
da persistência
da idéia de
propriedade como um direito absoluto e
da política
desenvolvimentista do Estado, em contraposiçã
o à fragilidade das políticas ambientais. Mas
esta dificuldade é ainda maior quando se exige
o cumprimento das normas ambientais das
propriedades rurais das usinas sucroalcooleiras de Pernambuco, que têm na base de sua
ocupaçã
o o poder sobre a terra e a exploraçã
o da natureza no sistema capitalista, através
da
instituiçã
o da plantaçã
o colonial (plantation). No ano de 2008, já no contexto de incentivo à
produçã
o do etanol,
o IBAMA realizou a operaçã
o denominada Engenho Verde, através
da
qual autuou todas as usinas sucroalcooleiras de Pernambuco por ausência de licença
ambiental do cultivo
da cana-de-açúcar e interpôs ações civis públicas, requerendo a
adequaçã
o ambiental legal das propriedades rurais usineiras. Este trabalho discute
o contexto
e os desdobramentos
da operaçã
o Engenho Verde, procurando analisar os avanços e entraves
na tentativa de adequaçã
o ambiental legal dessas propriedades até
o presente momento
Advisors/Committee Members: Paulette Yves Rufino Dabat, Christine (advisor).
Subjects/Keywords: Função social da propriedade rural;
Zona da Mata de Pernambuco;
Usinas
sucroalcooleiras;
Adequação ambiental legal
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de Abreu Momesso, M. (2011). Função Ambiental das Propriedades Rurais das Usinas Sucroalcooleiras do Estado de Pernambuco: Desdobramentos da Operação Engenho Verde
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/2933
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de Abreu Momesso, Mariana. “Função Ambiental das Propriedades Rurais das Usinas Sucroalcooleiras do Estado de Pernambuco: Desdobramentos da Operação Engenho Verde
.” 2011. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed February 27, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/2933.
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de Abreu Momesso, Mariana. “Função Ambiental das Propriedades Rurais das Usinas Sucroalcooleiras do Estado de Pernambuco: Desdobramentos da Operação Engenho Verde
.” 2011. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
de Abreu Momesso M. Função Ambiental das Propriedades Rurais das Usinas Sucroalcooleiras do Estado de Pernambuco: Desdobramentos da Operação Engenho Verde
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/2933.
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de Abreu Momesso M. Função Ambiental das Propriedades Rurais das Usinas Sucroalcooleiras do Estado de Pernambuco: Desdobramentos da Operação Engenho Verde
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/2933
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18.
Silvia Maria Morales Funes.
Regularização fundiária na cidade de Piracicaba-SP: Ações e conflitos.
Degree: 2005, Universidade Federal de São Carlos
URL: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711
► O tema tratado neste trabalho é a regularização fundiária de favelas entendida em sentido amplo, que inclui as intervenções urbanas e jurídicas. Esta pesquisa procurou…
(more)
▼ O tema tratado neste trabalho é a regularização fundiária de favelas entendida em sentido amplo, que inclui as intervenções urbanas e jurídicas. Esta pesquisa procurou focalizar as dificuldades encontradas no desenvolvimento e conclusão dos processos de regularização fundiária, em especial na questão jurídica, ou seja, em relação à posse ou propriedade, tão reivindicada por seus ocupantes. Para análise empírica, estudamos o município de Piracicaba. Com relação ao problema da favela, Piracicaba se mostra diferente da maioria das cidades de porte médio do país, tanto em relação à quantidade como à sua situação urbana. Enquanto a maioria delas apresenta uma população favelada em torno de 20%, além de um desenho urbano precário e falta de infra-estrutura, Piracicaba tem uma população favelada de apenas 5%; a maioria de seus núcleos apresentam um desenho urbano razoável e são atendidas, no mínimo, por infra-estrutura básica. A hipótese que norteou a pesquisa foi a de que os processos de regularização fundiária de favelas em Piracicaba não se concluíram devido à falta de uma política pública de habitação que incluísse a regularização fundiária, em que os fatores condicionantes para formulação e implementação destes processos são, principalmente, a elaboração e materialização das legislações, a existência de estabilidade institucional, a continuidade de ações administrativas quando das mudanças de governos, a viabilização de recursos, a necessidade de participação da população. Para verificação da hipótese, destacamos como estudos de casos 3 núcleos de favelas entre os 40 existentes no município de Piracicaba, constatando as evidências ocorridas em cada processo de regularização e que levaram à sua não-conclusão. O período de análise é compreendido desde o início de 1991 até o final de 2004. O método utilizado incluiu a revisão bibliográfica da literatura e o estudo das legislações relativas ao tema, a análise documental dos processos empíricos encontradas nos órgãos municipais, a realização de entrevistas, a elaboração de um quadro mostrando as evidências ocorridas nos 3 processos estudados e a organização e análise dos dados obtidos para a verificação da hipótese. Por fim, apresentamos as considerações finais, evidenciando a confirmação da hipótese inicial.
This work treats the issue of the land regularization of shantytowns, which, analyzed as a wider subject, also includes urban and juridical interventions. This research focused on the difficulties found in the development and conclusion of the land regularization legal processes, specially the juridical matter, in other words, the possession or property of the land, which the occupants demand so much. For an empirical approach, we studied Piracicaba, a town in the state of São Paulo, Brazil. On the subject of shantytowns, Piracicaba is different from most of the average sized towns in the country, both in quantity and urban location. While most of them have around 20% of their populations living in shanty towns, precarious urban outline and lack of infra-structure,…
Advisors/Committee Members: Ioshiaqui Shimbo.
Subjects/Keywords: PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Brasil - favelas; Regularização; Posse da terra; Função social da propriedade
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Funes, S. M. M. (2005). Regularização fundiária na cidade de Piracicaba-SP: Ações e conflitos. (Thesis). Universidade Federal de São Carlos. Retrieved from http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Funes, Silvia Maria Morales. “Regularização fundiária na cidade de Piracicaba-SP: Ações e conflitos.” 2005. Thesis, Universidade Federal de São Carlos. Accessed February 27, 2021.
http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711.
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Funes, Silvia Maria Morales. “Regularização fundiária na cidade de Piracicaba-SP: Ações e conflitos.” 2005. Web. 27 Feb 2021.
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Funes SMM. Regularização fundiária na cidade de Piracicaba-SP: Ações e conflitos. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2005. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711.
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Funes SMM. Regularização fundiária na cidade de Piracicaba-SP: Ações e conflitos. [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2005. Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
19.
Costa, Ana Eduarda Rodrigues.
Propriedade da farmácia comunitária em Portugal.
Degree: 2016, RCAAP
URL: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:ubibliorum.ubi.pt:10400.6/5210
► Este relatório encontra-se dividido em duas partes. Na primeira encontra-se o projeto de investigação que diz respeito ao estudo feito sobre a legislação portuguesa que…
(more)
▼ Este relatório encontra-se dividido em duas partes. Na primeira encontra-se
o projeto de investigaçã
o que diz respeito ao estudo feito sobre a legislaçã
o portuguesa que regula a
propriedade da farmácia comunitária. Já a segunda parte integra
o relatório sobre
o estágio curricular em farmácia comunitária.
No primeiro capítulo sã
o discutidas as alterações que
o regime jurídico
da farmácia comunitária sofreu nos últimos anos em Portugal. A introduçã
o do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto veio revogar
o diploma em vigor desde os anos 60 (Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de agosto de 1968),
o que tornou possível que todas as pessoas singulares e/ou sociedades comerciais, com as devidas exceções consagradas na lei, pudessem ser proprietárias de até quatro farmácias. As instituições particulares de solidariedade social que até entã
o eram titulares de farmácias tiveram cinco anos para se constituírem em sociedades comerciais de forma a garantir a igualdade fiscal com as restantes farmácias. A alteraçã
o da legislaçã
o portuguesa no que respeita à
propriedade da farmácia comunitária deu-se em parte para responder à pressã
o exercida pela Comissã
o Europeia. No entanto, vários países europeus como Espanha, Itália, Áustria, França e Alemanha mostraram-se intransigentes e nã
o abdicaram
da indivisibilidade
da propriedade e
da direçã
o técnica
da farmácia ao recorrer ao Tratado
da Comunidade Europeia para defenderem a sua soberania nacional.
Por forma a fazer um estudo acerca dos conhecimentos do quadro legal anterior a 2007 assim como a legislaçã
o atual
da farmácia comunitária em Portugal e na Europa foi realizado um estudo observacional descritivo direcionado aos profissionais de saúde, farmacêuticos, proprietários de farmácias comunitárias assim como aos utentes das farmácias. Os resultados foram obtidos através de um questionário realizado de forma anónima através
da plataforma online Facebook® e analisados utilizando
o software SPSS®, versã
o 22 e Microsoft Excel 2013®. A amostra foi composta por 365 indivíduos, dos quais 290 (79,5%) eram do sexo feminino e 75 (20,5%) do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 18 e os 75 anos.
O estudo abrangeu todos os distritos de Portugal, no entanto, a regiã
o de Lisboa e do Porto foram as mais representativas, correspondendo a 23,3% e 12,6%, respetivamente.
Da amostra total de 365 indivíduos, 231 (63,3%) eram farmacêuticos, 65 (17,8%) considerámos como utentes, 29 (7,9%) técnicos de farmácia, 23 (6,3%) diretores técnicos, 14 (3,8%) proprietários de farmácias e 3 (0,8%) eram técnicos auxiliares de farmácia. Relativamente às questões relacionadas com
o tema deste estudo, mais especificamente quem poderia ser proprietário de uma farmácia comunitária, apenas 16,4%
da amostra respondeu corretamente e, na questã
o relacionada com
o limite de
propriedade, 44,9% dos indivíduos respondeu quatro farmácias por pessoa e/ou sociedade comercial, tal como previsto na lei. Nas questões apenas dirigidas aos proprietários, diretores técnicos e profissionais de saúde afetos à farmácia comunitária (n=…
Advisors/Committee Members: Lourenço, Olga Maria Marques.
Subjects/Keywords: Farmácia Comunitária; Legislação; Propriedade da Farmácia Comunitária.; Domínio/Área Científica::Ciências Médicas::Ciências da Saúde
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Costa, A. E. R. (2016). Propriedade da farmácia comunitária em Portugal. (Thesis). RCAAP. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:ubibliorum.ubi.pt:10400.6/5210
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Costa, Ana Eduarda Rodrigues. “Propriedade da farmácia comunitária em Portugal.” 2016. Thesis, RCAAP. Accessed February 27, 2021.
https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:ubibliorum.ubi.pt:10400.6/5210.
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MLA Handbook (7th Edition):
Costa, Ana Eduarda Rodrigues. “Propriedade da farmácia comunitária em Portugal.” 2016. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Costa AER. Propriedade da farmácia comunitária em Portugal. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2016. [cited 2021 Feb 27].
Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:ubibliorum.ubi.pt:10400.6/5210.
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Costa AER. Propriedade da farmácia comunitária em Portugal. [Thesis]. RCAAP; 2016. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:ubibliorum.ubi.pt:10400.6/5210
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20.
Arrais, Maria do Socorro dos Santos Montoia.
Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada.
Degree: 2019, Universidade Federal do Amazonas
URL: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7672
► O mercado educacional no Brasil tem se tornado muito competitivo, conforme o senso da educa??o superior 2019 ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais…
(more)
▼ O mercado educacional no Brasil tem se tornado muito competitivo, conforme o senso da educa??o superior 2019 ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira INEP (dados 2018), 88,20% das Institui??es de Ensino Superior ? IES, s?o particulares. Essas institui??es devidamente credenciadas pelo Minist?rio da Educa??o ? MEC, podem ofertar cursos de Especializa??o Lato Sensu. Conforme a Resolu??o n? 1, de 8 de abril de 2018, as Institui??es de Ensino Superior - IES independem de autoriza??o, reconhecimento e renova??o do reconhecimento (o que lhes garante manter as caracter?sticas de flexibilidade, dinamicidade e agilidade), desde que oferecidos por institui??es credenciadas. Para fazer a diferen?a no mercado, as IES devem oferecer servi?os de qualidade que exige muito investimento tanto intelectual como financeiro. Diante dessa realidade os gestores precisam utilizar as ferramentas de controle para entender melhor o panorama geral entre os custos suas receitas, mas principalmente controlar seus custos, que para esse ramo de neg?cios, s?o muito altos. Os gestores precisam adotar m?todos de gest?o estrat?gica de custos, de forma que tenham condi??es de saber como sua empresa est? diante de sua pr?pria realidade, fazer compara??es com outras empresas do mesmo setor, bem como ter subs?dios suficientes para a tomada de decis?es. Este trabalho, atrav?s de uma pesquisa da an?lise de dados em uma Institui??o de Ensino Superior privadas que oferecem cursos de Especializa??o na modalidade Lato Sensu, situada na cidade de Porto Velho, busca, atrav?s de uma metodologia apropriada, demonstrar a import?ncia da aplica??o de m?todos adequados de gest?o de custos.
The educational market in Brazil has become very competitive, according to the sense of higher education 2019 - National Institute of Educational Studies and Research An?sio Teixeira INEP (data 2018), 88.20% of Higher Education Institutions - IES, are private. These institutions, duly accredited by the Ministry of Education - MEC, can offer Lato Sensu Specialization courses. According to Resolution No. 1, of April 8, 2018, Higher Education Institutions (HEIs) are independent of authorization, recognition and renewal of recognition (which guarantees them to maintain the characteristics of flexibility, dynamism and agility), as long as offered by accredited institutions. To make a difference in the market, HEIs must offer quality services that require a lot of investment, both intellectual and financial. Given this reality, managers need to use the control tools to better understand the general picture between their revenue costs, but mainly to control their costs, which for this line of business are very high. Managers need to adopt strategic cost management methods, so that they are able to know how their company is facing their own reality, make comparisons with other companies in the same sector, as well as have sufficient subsidies for decision making. This work, through a research of data analysis in a private Higher Education Institution that…
Advisors/Committee Members: Oliveira, Marcelo Albuquerque de, http://lattes.cnpq.br/3181349086683086, Reis, D?rcio Luiz, http://lattes.cnpq.br/0744595360592397, Medeiros, Hyggor da Silva, http://lattes.cnpq.br/0036449305312107.
Subjects/Keywords: Educa??o - Aspectos econ?micos; Educa??o - Custos; Pesquisa educacional; Gest?o escolar; Ensino Superior no Brasil; GEST?O DA PRODU??O; Custo; Educa??o; Gest?o; Resultado
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Arrais, M. d. S. d. S. M. (2019). Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada. (Masters Thesis). Universidade Federal do Amazonas. Retrieved from https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7672
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Arrais, Maria do Socorro dos Santos Montoia. “Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada.” 2019. Masters Thesis, Universidade Federal do Amazonas. Accessed February 27, 2021.
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7672.
MLA Handbook (7th Edition):
Arrais, Maria do Socorro dos Santos Montoia. “Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada.” 2019. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Arrais MdSdSM. Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2019. [cited 2021 Feb 27].
Available from: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7672.
Council of Science Editors:
Arrais MdSdSM. Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2019. Available from: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7672
21.
Costa, Tereza Raquel Negreiros do Nascimento; http://lattes.cnpq.br/8130378775526282.
O ENADE constr?i pontes ou edifica muros? Uma leitura da forma??o profissional em Servi?o Social no Amazonas.
Degree: 2020, Universidade Federal do Amazonas
URL: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8065
► A forma??o profissional em Servi?o Social tem objetivo de proporcionar a constru??o de perfis profissionais alinhados com o projeto profissional que se direciona, de modo…
(more)
▼ A forma??o profissional em Servi?o Social tem objetivo de proporcionar a constru??o de perfis profissionais alinhados com o projeto profissional que se direciona, de modo geral, ? compreens?o e interven??o cr?tica diante das express?es da quest?o social da sociedade capitalista, portanto, ? necess?ria avalia??o da forma??o e observa??o dos meios adotados para sua avalia??o a fim de que seja observada se h? coer?ncia e real contribui??o ao processo formativo. Assim, a pesquisa teve como objetivo geral: analisar a avalia??o da forma??o profissional em Servi?o Social por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), com ?nfase ? aprecia??o dada aos cursos existentes no Estado do Amazonas nas v?rias edi??es deste instrumento avaliativo, com o intuito de contribuir para o aprimoramento do processo avaliativo. Para isto, os objetivos espec?ficos foram problematizar a ado??o do ENADE como meio de avalia??o da forma??o em Servi?o Social; avaliar os conte?dos das provas do ENADE com base nos n?cleos de fundamenta??o da forma??o profissional em Servi?o Social; e identificar a avalia??o dada ? forma??o profissional em Servi?o Social no Amazonas a partir da ?tica do ENADE. Foram desenvolvidas pesquisa bibliogr?fica e documental, sob abordagem do enfoque misto (que engloba tanto os aspectos quantitativos quanto os qualitativos do objeto), de natureza explicativa, sob direcionamento do m?todo cr?tico-dial?tico. Os materiais primordiais ? an?lise foram as provas do ENADE, as legisla??es que regulamentam o exame e as diretrizes curriculares da forma??o em Servi?o Social, como tamb?m os relat?rios de ?rea e de cada institui??o que oferece o curso de Servi?o Social do Amazonas, possibilitando que, por meio destes ?ltimos documentos, visualiz?ssemos o dom?nio dos estudantes sobre os conte?dos da forma??o a partir dos acertos e erros nas provas, e o conhecimento do perfil dos estudantes participantes do exame. Para capta??o dos dados a partir documentos, foram adotadas as t?cnicas de an?lise documental e an?lise de conte?do que possibilitaram o conhecimento da estrutura e organiza??o deles, bem como das intencionalidades entranhadas. Diante disto, foi identificado que o ENADE ? insuficiente para avaliar a forma??o profissional, aqui em quest?o a forma??o em Servi?o Social, representando reducionismo ao ser conduzido sem articula??o com as demais propostas trazidas pelo SINAES (avalia??o interna e externa, com visita in loco, alcan?ando discentes, docentes e t?cnicos-administrativos, dentre outras), mas, por outro lado, no que tange ? sua fun??o de exame de desempenho, possibilita aproxima??o sobre os conhecimentos obtidos pelos discentes durante a gradua??o.
Professional training in Social Work aims to provide the construction of professional profiles aligned with the professional project that is directed, in general, to understanding and critical intervention in the face of the expressions of the social issue of capitalist society, therefore, it is necessary to evaluate the training and observation of the means adopted…
Advisors/Committee Members: Andrade, Roberta Ferreira Coelho de, http://lattes.cnpq.br/6518749034599659, Prates, Jane Cruz, http://lattes.cnpq.br/1901733198724508, Pinheiro, Hamida Assun??o, http://lattes.cnpq.br/6392995719018586.
Subjects/Keywords: Estudantes de servi?o social; Servi?o social - Orienta??o profissional; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Forma??o Profissional; Servi?o Social; ENADE; Avalia??o da Forma??o
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Costa, T. R. N. d. N. h. c. b. (2020). O ENADE constr?i pontes ou edifica muros? Uma leitura da forma??o profissional em Servi?o Social no Amazonas. (Masters Thesis). Universidade Federal do Amazonas. Retrieved from https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8065
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Costa, Tereza Raquel Negreiros do Nascimento; http://lattes cnpq br/8130378775526282. “O ENADE constr?i pontes ou edifica muros? Uma leitura da forma??o profissional em Servi?o Social no Amazonas.” 2020. Masters Thesis, Universidade Federal do Amazonas. Accessed February 27, 2021.
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8065.
MLA Handbook (7th Edition):
Costa, Tereza Raquel Negreiros do Nascimento; http://lattes cnpq br/8130378775526282. “O ENADE constr?i pontes ou edifica muros? Uma leitura da forma??o profissional em Servi?o Social no Amazonas.” 2020. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Costa TRNdNhcb. O ENADE constr?i pontes ou edifica muros? Uma leitura da forma??o profissional em Servi?o Social no Amazonas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2020. [cited 2021 Feb 27].
Available from: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8065.
Council of Science Editors:
Costa TRNdNhcb. O ENADE constr?i pontes ou edifica muros? Uma leitura da forma??o profissional em Servi?o Social no Amazonas. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2020. Available from: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8065

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
22.
Rômolo Russo Junior.
Direito à moradia: um direito social.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2935
► No revolver de um novo século e dentro das transformações do tecido econômico e social, levanta-se como o objetivo desta tese o de proporcionar uma…
(more)
▼ No revolver de um novo século e dentro das transformações do tecido econômico e social, levanta-se como
o objetivo desta tese
o de proporcionar uma análise do direito social à moradia, averbando-se a necessidade de refletir sobre a aplicaçã
o imediata do art. 6
da Constituiçã
o Federal, na redaçã
o dada pela Emenda Constitucional n 26-00. Nessa contextura, sem antes deixar de registro a evoluçã
o do direito de
propriedade, coloca-se em relevo a necessidade de sua releitura, procurando-se identificar
o que significa a sua notável funçã
o social, tanto no que concerne à
propriedade urbana privada, quanto em relaçã
o à
propriedade rural e agrária. Assim, ao lado de cravar-se
o relevo
da constitucionalizaçã
o do Direito Civil,
o direito à moradia exige que
o intérprete proceda à sua análise a partir do princípio fundamental
da dignidade
da pessoa humana, refletindo seu valor constitucional e sua conexã
o com a necessidade de sobrevivência do homem. A dignidade do direito de morar também é aferida à luz do Estatuto
da Cidade, das Conferências Internacionais, bem como do Código Civil, das leis civis conexas à sua envergadura e dos contratos que mais de perto lhe sã
o afetas. Em igualdade, introduziu-se a evoluçã
o desse pensar dentro
da metodologia de verificar sua interface em torno do meio ambiente, do urbanismo e das funções
da cidade legal. Outrossim, com a cautela que
o tema requer e com arrimo em todos esses fatores, firmara-se a necessidade de fazer uso
da açã
o civil pública contra a omissã
o da autoridade que deixa de concretizar
o mínimo eficaz ao direito social à moradia, tutela pública essencial à vida digna do homem, conferindo-lhe viva cidadania. Sem perder
o registro
da favelizaçã
o das cidades, das moradias em mangues e áreas de risco, bem como dos cortiços eternizados por Aloísio Azevedo (
O Cortiç
o), buscar-se também deixar
o direito de
propriedade humanizado, entendendo-se que a efetividade do direito à moradia equivale a dar Paz ao homem, democratizando-se, com lucidez, os espaços urbanos
da cidade real, transformando-os, oxalá, em cidade legal. Entendendo que é possível outra forma de uso e ocupaçã
o do solo, tenta-se cravar que nã
o há proteçã
o à pessoa humana sem
o efetivo direito social à moraria, viva artéria de valorizaçã
o do ser.
Advisors/Committee Members: Rui Geraldo Camargo Viana.
Subjects/Keywords: Direito social a moradia; Direito a moradia – Brasil; Propriedade rural; Habitação; DIREITO CIVIL; Propriedade – Brasil; Concessão de uso especial para moradia; Propriedade; Direito a moradia; Moradia; Função social da propriedade urbana e rural; Urbanismo; EC 26/2000; Estatuto da cidade
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Junior, R. R. (2006). Direito à moradia: um direito social. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2935
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Junior, Rômolo Russo. “Direito à moradia: um direito social.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed February 27, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2935.
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MLA Handbook (7th Edition):
Junior, Rômolo Russo. “Direito à moradia: um direito social.” 2006. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Junior RR. Direito à moradia: um direito social. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2935.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Junior RR. Direito à moradia: um direito social. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2935
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
23.
Attie, Marcia Regina Pereira.
Estudo dos mecanismos responsáveis pela passivação de metais: cobre.
Degree: PhD, Física, 2008, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/43/43134/tde-01092008-154507/
;
► è estuda a cinética de oxidação de filmes finos de cobre e os mecanismos envolvidos em sua passivação através de; implamtação iônica, formação de ligas…
(more)
▼ è estuda a cinética de oxidação de filmes finos de cobre e os mecanismos envolvidos em sua passivação através de; implamtação iônica, formação de ligas e utilização de uma camada protetora.
Oxidation kinetics and its mechanisms has been studied for thin Copper films deposited by PVD on glossy carbon (UDAC) and Si wafers.
Advisors/Committee Members: Tabacniks, Manfredo Harri.
Subjects/Keywords: Condensed matter; Física da matéria condensada; Physics; Propriedade dos sólidos; Solid materials properties
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Attie, M. R. P. (2008). Estudo dos mecanismos responsáveis pela passivação de metais: cobre. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/43/43134/tde-01092008-154507/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Attie, Marcia Regina Pereira. “Estudo dos mecanismos responsáveis pela passivação de metais: cobre.” 2008. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed February 27, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/43/43134/tde-01092008-154507/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Attie, Marcia Regina Pereira. “Estudo dos mecanismos responsáveis pela passivação de metais: cobre.” 2008. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Attie MRP. Estudo dos mecanismos responsáveis pela passivação de metais: cobre. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2008. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/43/43134/tde-01092008-154507/ ;.
Council of Science Editors:
Attie MRP. Estudo dos mecanismos responsáveis pela passivação de metais: cobre. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2008. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/43/43134/tde-01092008-154507/ ;

Universidade de Brasília
24.
Adilson José Paulo Barbosa.
A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988.
Degree: 2006, Universidade de Brasília
URL: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5868
► The idea of this work starts from specific case, the fight of citizens of a urban ghetto, in the city of Brasília DF. To stay…
(more)
▼ The idea of this work starts from specific case, the fight of citizens of a urban ghetto, in the city of Brasília DF. To stay in their land, and conquest his rights to live in that place the Occupation of Estrutural - is to study the application of the social functions principles in politics of land regularization development by the State and Government of Brazil. We begins in the path of the construction of the modern knowledge and of the illuminated ideals that helped to base politics and ideology the State and the Modern right, is made the exam of the "theoretical" creation of the property right. For so much the transformation of the property right is analyzed along the transformations of the Modern Constitutional State in the center and in Brazil, along his/her development, whose mark of the slavery and of the great properties, they cannot be inconsiderate. Data for analysis are looked for an area of urban occupation close to in Federal district, area this known as Structural. A dogmatic one legal of the property of the earth in the Brazilian Constitutions of 1988 it is identified and the beginning of the social function of the urban property is analyzed being emphasized the paper of the State in the resignation of the urban space.
A idéia desse trabalho, a partir da análise do caso específico, a luta dos moradores de um assentamento humano na Cidade de Brasília-DF para permanecerem na terra e conquistarem o direito à moradia digna - a chamada Ocupação da Estrutural - é estudar a aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas de regularização fundiária desenvolvidas pelo Estado e governos do Brasil, diante dos graves problemas representando pela insegurança jurídica da posse e pela precariedade de milhões de moradias nas periferias das cidades brasileiras. Para tanto, examina-se criticamente o desenvolvimento da dogmática legal da propriedade da terra nas Constituições e na legislação brasileira ao longo da formação do sistema fundiário nacional, assim como o planejamento e construção de Brasília e a forma como foi distribuído o solo urbano na nova Capital do Brasil. Tudo, a partir do novo tratamento dado à política habitacional na Constituição Federal de 1988, que trouxe um capítulo específico sobre desenvolvimento urbano, reafirmando o princípio da função social da propriedade, a ser lido a partir de um novo paradigma: o Estado Democrático de Direito.
Advisors/Committee Members: Menelick de Carvalho Netto, Roberto Armando Ramos de Aguiar, Alexandre Bernardino Costa.
Subjects/Keywords: Property; Regularização fundiária; Função social da propriedade; DIREITO; Urban occupation; Legality; Política pública
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Barbosa, A. J. P. (2006). A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5868
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Barbosa, Adilson José Paulo. “A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988.” 2006. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed February 27, 2021.
http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5868.
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MLA Handbook (7th Edition):
Barbosa, Adilson José Paulo. “A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988.” 2006. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Barbosa AJP. A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2006. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5868.
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Council of Science Editors:
Barbosa AJP. A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2006. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5868
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Universidade Nova
25.
Araújo, Filipe Augusto Fontes Figueira.
Gestão da água como um bem económico: aplicação de instrumentos económicos.
Degree: 2013, Universidade Nova
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/11120
► Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente
A crescente escassez de água, associada à necessidade de cumprir objectivos de crescimento económico…
(more)
▼ Dissertação para obtenção do Grau de Mestre
em Engenharia do Ambiente
A crescente escassez de água, associada à necessidade de cumprir objectivos de crescimento económico e de desenvolvimento humano, têm colocado a gestão da água na agenda política. Os conflitos exigem a concepção e estabelecimento de sistemas de gestão capazes de resolver disputas e alocar água entre os diferentes usos, incluindo os diversos sectores da economia e os usos ecológicos. O controlo público através do Estado tem sido a opção mais comum na gestão da água, mas a literatura recente tem vindo a destacar as vantagens de abordagens descentralizadas baseadas em incentivos económicos e de mercado face aos típicos mecanismos de comando e controlo.
O principal objectivo deste trabalho consiste na avaliação das potencialidades em gerir a água como um bem económico, em particular estudar de que forma os Instrumentos Económicos (IE) podem ser usados para promover a equidade, eficiência e sustentabilidade no uso do recurso.
A metodologia assenta numa revisão de literatura através da qual se procura perceber quais as razões para a mudança de paradigma de uma política baseada em soluções do lado oferta para soluções de gestão de procura. Em segundo lugar identifica-se quais as contribuições que a ciência económica pode dar à gestão da água e em terceiro avalia-se quais as limitações dos IE no contexto do mix de políticas públicas para a gestão da água. Finalmente, com base em critérios de avaliação de desempenho desenvolvidos ao longo do trabalho, juntam-se algumas evidências empíricas às vantagens e limitações teóricas dos IE a partir de uma breve análise de diversas experiências internacionais na utilização destes instrumentos.
A principal conclusão foi de que o carácter social e natural complexo da água, torna a sua “mercantilização” um exercício dificil que se não for desenvolvido dentro de um contexto institucional forte pode resultar em custos sociais e ambientais significativos
Advisors/Committee Members: Santos, Rui.
Subjects/Keywords: Gestão da água; Instrumentos económicos; Mercados de direitos de propriedade; Payments for Ecossystems Services (PES)
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Araújo, F. A. F. F. (2013). Gestão da água como um bem económico: aplicação de instrumentos económicos. (Thesis). Universidade Nova. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/11120
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Araújo, Filipe Augusto Fontes Figueira. “Gestão da água como um bem económico: aplicação de instrumentos económicos.” 2013. Thesis, Universidade Nova. Accessed February 27, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/11120.
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Araújo, Filipe Augusto Fontes Figueira. “Gestão da água como um bem económico: aplicação de instrumentos económicos.” 2013. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Araújo FAFF. Gestão da água como um bem económico: aplicação de instrumentos económicos. [Internet] [Thesis]. Universidade Nova; 2013. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/11120.
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Araújo FAFF. Gestão da água como um bem económico: aplicação de instrumentos económicos. [Thesis]. Universidade Nova; 2013. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/11120
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26.
Cunha, Atac?lio Costa.
Localiza??o de dispositivos m?veis usando roteadores com antenas direcionais e classifica??o de dados.
Degree: 2014, Universidade Federal do Amazonas
URL: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4119
► Os sistemas de Localiza??o WiFi est?o cada vez mais presentes no nosso dia-a-dia devido ? grande facilidade que os dispositivos utilizados nesta tecnologia podem proporcionar…
(more)
▼ Os sistemas de Localiza??
o WiFi est?
o cada vez mais presentes no nosso dia-a-dia devido ? grande facilidade que os dispositivos utilizados nesta tecnologia podem proporcionar para os usu?rios, como mobilidade, independ?ncia de fatores que limitam e causam desconforto na usabilidade como cabos, por exemplo, e tamb?m por ser mais conveniente para
o usu?rio utilizar algo de f?cil manuseio. Al?m destes pontos, sabese que os dispositivos WiFi est?
o cada vez mais desenvolvidos, proporcionando mais possibilidades de uso no cotidiano dos usu?rios. Sistemas de Localiza??
o WiFi realizam a localiza??
o de dispositivos ou pessoas em um determinado ambiente com base em medi??es de pot?ncia de sinal, obtidas
atrav?s
da troca de pacotes entre os dispositivos que comp?em tais sistemas. Neste trabalho ? proposto um m?todo de Localiza??
o WiFi utilizando m?ltiplos roteadores com antenas direcionais no ambiente de localiza??
o. Os roteadores com antenas direcionais s?
o utilizados neste trabalho devido a sua capacidade de limitar a cobertura sinal para uma determinada ?rea, diferente dos sistemas com antenas omnidirecionais.
O impacto que um pacote enviado por um dispositivo com posi??
o desconhecida gera nas antenas direcionais do sistema ? capaz de proporcionar valores de RSSI diferentes. Atrav?s
da fase offline do sistema onde ? realizado a parte de treinamento, um banco de dados ? criado com todos os valores de RSSI obtidos a partir de cada pacote recebido pelos roteadores direcionais e as posi??es de onde os pacotes foram enviados. Essa base de dados ? utilizada como conhecimento para que
o algoritmo de classifica??
o possa estimar de onde um pacote foi enviado, somente com base nos valores de RSSI obtidos em cada roteador direcional. Foram comparados dois algoritmos de classifi??
o nesta proposta como forma de analisar as caracter?sticas de comportamento de cada um deles nos ambientes de localiza??
o. S?
o eles os algoritmos kNN e Naive Bayes, ambos bastante utilizados na literatura. Durante a experimenta??
o do sistema de localiza??
o composto pelos roteadores direcionais, foi analisado tamb?m como organizar os roteadores para ser obter resultavii dos com maior precis?
o de localiza??
o. Desta forma, foi poss?vel analisar nos ambientes de localiza??
o a organiza??
o dos roteadores unidos apontando para dire??es diferentes, e separados focados para
o centro do ambiente de localiza??
o. Outro ponto importante desta proposta ? a aplica??
o do sistema de localiza??
o com base em dois tipos de localiza??
o: Localiza??
o Precisa e Localiza??
o Contextual. A Localiza??
o Precisa permite estimar a posi??
o exata de um dispositivo nos eixos x e y de um determinado ambiente onde ele est? instalado. J? a Localiza??
o Contextual,
permite estimar posi??
o de um determinado dispositivo com base na an?lise do contexto do ambiente onde ele est? inserido. Todos os dados obtidos durante os experimentos foram analisados e testados, e demonstram que
o sistema proposto neste trabalho pode ser utilizado como sistema de localiza??
o WiFi para ambientes internos como…
Advisors/Committee Members: Oliveira, Hor?cio Ant?nio Braga Fernandes de, 683.805.932-00, http://lattes.cnpq.br/9314744999783676.
Subjects/Keywords: Localiza??o WiFi; Classifica??o de dados; WiFi Location; CI?NCIAS EXATAS E DA TERRA: CI?NCIA DA COMPUTA??O
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Cunha, A. C. (2014). Localiza??o de dispositivos m?veis usando roteadores com antenas direcionais e classifica??o de dados. (Masters Thesis). Universidade Federal do Amazonas. Retrieved from http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4119
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Cunha, Atac?lio Costa. “Localiza??o de dispositivos m?veis usando roteadores com antenas direcionais e classifica??o de dados.” 2014. Masters Thesis, Universidade Federal do Amazonas. Accessed February 27, 2021.
http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4119.
MLA Handbook (7th Edition):
Cunha, Atac?lio Costa. “Localiza??o de dispositivos m?veis usando roteadores com antenas direcionais e classifica??o de dados.” 2014. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Cunha AC. Localiza??o de dispositivos m?veis usando roteadores com antenas direcionais e classifica??o de dados. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2014. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4119.
Council of Science Editors:
Cunha AC. Localiza??o de dispositivos m?veis usando roteadores com antenas direcionais e classifica??o de dados. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2014. Available from: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4119
27.
Feitosa, Samara da Silva.
Aten??o b?sica e promo??o da sa?de: atua??o do profissional de educa??o f?sica no N?cleo Ampliado de Sa?de da Fam?lia - aten??o b?sica no Estado do Amazonas.
Degree: 2020, Universidade Federal do Amazonas
URL: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7698
► A Pol?tica Nacional de Promo??o da Sa?de (PNPS), criada em 2006, institucionalizou as a??es de Promo??o da Sa?de no Sistema ?nico de Sa?de. O Profissional…
(more)
▼ A Pol?tica Nacional de Promo??o da Sa?de (PNPS), criada em 2006, institucionalizou as a??es de Promo??o da Sa?de no Sistema ?nico de Sa?de. O Profissional de Educa??o F?sica (PEF) vai contribuir com a promo??o principalmente na sua inser??o no escopo de pr?ticas do N?cleo Ampliando de Sa?de da Fam?lia ? Aten??o B?sica (NASF-AB), atrav?s de a??es de aconselhamento e divulga??o de pr?ticas corporais e atividades f?sicas. O presente estudo tem como objetivo analisar as a??es de Promo??o da Sa?de realizadas pelo Profissional de Educa??o F?sica no NASF-AB no Estado do Amazonas. Trata se de um estudo de natureza descritiva, do tipo qualitativo. A amostra foi por conveni?ncia, totalizando 33 profissionais, sendo 11 PEF, 11 Agentes Comunit?rios de Sa?de (ACS) e 11 Enfermeiras (os) que atuam nos NASF-AB dos munic?pios de Autazes, Iranduba, Itacoatiara e Nova Olinda do Norte. Foi utilizado como instrumento um question?rio semiestruturado, com perguntas abertas e fechadas para o alcance das inten??es do estudo. Para an?lise dos dados foi utilizado os pressupostos da an?lise do discurso. Os resultados encontrados mostram que a caminhada, a gin?stica, o alongamento e circuito funcional s?o as a??es mais frequentes dos profissionais. Tamb?m foi encontradas pr?ticas como a shantala com gr?vidas e beb?s. Encontramos nos discursos dos profissionais participantes, referentes as contribui??es da atua??o do PEF, que a atividade f?sica colabora para a minimiza??o dos sintomas das doen?as, principalmente as doen?as cr?nicas n?o transmiss?veis. Em rela??o aos elementos culturais, os PEF evidenciam a dan?a. Nos discursos n?o ? percebido a diferencia??o entre os termos Pr?ticas Corporais e Atividade F?sica, por parte dos PEF, sendo utilizado mais o segundo termo. Embora analisados de uma forma global e n?o particularmente cada munic?pio, ? visto com pouca nitidez, os princ?pios da Promo??o da Sa?de impl?citos nos discursos apurados.
The National Health Promotion Policy (PNPS), created in 2006, institutionalized as Health Promotion actions in the Unified Health System. The Physical Education Professional (PEF) will contribute to the promotion mainly in its insertion in the scope of practices of the Extended Family Health Center - Primary Care (NASF-AB), through counseling and dissemination of corporate practices and practical activities. This study aims to analyze the Health Promotion actions carried out by the Physical Education Professional at NASF-AB in the State of Amazonas. This is a descriptive, qualitative study. A sample was made for convenience, totaling 33 professionals, 11 PEF, 11 Community Health Agents (ACS) and 11 Nurses who work at NASF-AB in the municipalities of Autazes, Iranduba, Itacoatiara and Nova Olinda do Norte. It was used as a semi-structured questionnaire instrument, with open and closed questions to reach the intentions of the study. For data analysis, the assumptions of discourse analysis were used. The results found show that walking, gymnastics, monitoring and the functional circuit are the most frequent…
Advisors/Committee Members: Schweickardt, J?lio Cesar, http://lattes.cnpq.br/3303449364388846, Carvalho, Yara Maria de, http://lattes.cnpq.br/6408965810119789, Streit, In?s Amanda, http://lattes.cnpq.br/2903228491671741.
Subjects/Keywords: Educa??o f?sica - Profiss?o; Aten??o B?sica; Pr?tica Corporal; Promo??o da Sa?de; Atividade F?sica; CI?NCIAS DA SA?DE; Aten??o B?sica; Promo??o da Sa?de; Profissional Educa??o F?sica; Pr?tica Corporal e Atividade F?sica
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Feitosa, S. d. S. (2020). Aten??o b?sica e promo??o da sa?de: atua??o do profissional de educa??o f?sica no N?cleo Ampliado de Sa?de da Fam?lia - aten??o b?sica no Estado do Amazonas. (Masters Thesis). Universidade Federal do Amazonas. Retrieved from https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7698
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Feitosa, Samara da Silva. “Aten??o b?sica e promo??o da sa?de: atua??o do profissional de educa??o f?sica no N?cleo Ampliado de Sa?de da Fam?lia - aten??o b?sica no Estado do Amazonas.” 2020. Masters Thesis, Universidade Federal do Amazonas. Accessed February 27, 2021.
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7698.
MLA Handbook (7th Edition):
Feitosa, Samara da Silva. “Aten??o b?sica e promo??o da sa?de: atua??o do profissional de educa??o f?sica no N?cleo Ampliado de Sa?de da Fam?lia - aten??o b?sica no Estado do Amazonas.” 2020. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Feitosa SdS. Aten??o b?sica e promo??o da sa?de: atua??o do profissional de educa??o f?sica no N?cleo Ampliado de Sa?de da Fam?lia - aten??o b?sica no Estado do Amazonas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2020. [cited 2021 Feb 27].
Available from: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7698.
Council of Science Editors:
Feitosa SdS. Aten??o b?sica e promo??o da sa?de: atua??o do profissional de educa??o f?sica no N?cleo Ampliado de Sa?de da Fam?lia - aten??o b?sica no Estado do Amazonas. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2020. Available from: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7698
28.
SARAIVA, Raquel Lima.
Acesso à informação versus direito de autor: a busca do equilíbrio no contexto da cultura digital
.
Degree: 2014, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14025
► Desde o surgimento da prensa de Gutemberg, a preocupação com os direitos sobre as obras intelectuais dos autores e editores levou à criação de leis…
(more)
▼ Desde
o surgimento
da prensa de Gutemberg, a preocupaçã
o com os direitos sobre as obras intelectuais dos autores e editores levou à criaçã
o de leis para proteçã
o dos direitos de compartilhamento, reproduçã
o e exploraçã
o comercial, além dos chamados direitos morais do autor. A Internet, construí
da inteiramente por meio de padrões abertos e colaborativos, transformou
o modo de produçã
o de conteúdo, descentralizando-a e facilitando
o surgimento de uma nova economia baseada nos commons, que se opõe à produçã
o cultural antes feita apenas pela mídia de massa e reconhece os usuários comuns como produtores de bens culturais na mesma medida que a própria indústria. Diante desse novo cenário, cresce a necessidade de tratar os outros direitos fundamentais
da mesma forma que os direitos autorais. Acesso à informaçã
o, liberdade de expressã
o e acesso à cultura também fazem parte do arcabouç
o de proteçã
o constitucional, além de serem amparados por tratados internacionais, na mesma medida que os direitos de autor. Por meio de revisã
o da literatura, este estudo traça um panorama legal dos direitos aqui mencionados, estabelecendo sua relaçã
o com a cultura
da Internet e seus princípios originais, desde sua criaçã
o até os dias atuais, além de sugerir possíveis modificações a serem abarcadas pela lei autoral brasileira, a fim de atualizá-la e aproximá-la do atual momento tecnológico
da sociedade.
Advisors/Committee Members: QUEIROZ, Ruy José Guerra Barretto de (advisor).
Subjects/Keywords: Direitos autorais;
Propriedade intelectual;
Direitos humanos;
Direitos fundamentais;
Ciberespaço;
Cibercultura;
Sociedade da informação;
Tecnologia da informação
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SARAIVA, R. L. (2014). Acesso à informação versus direito de autor: a busca do equilíbrio no contexto da cultura digital
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14025
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
SARAIVA, Raquel Lima. “Acesso à informação versus direito de autor: a busca do equilíbrio no contexto da cultura digital
.” 2014. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed February 27, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14025.
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SARAIVA, Raquel Lima. “Acesso à informação versus direito de autor: a busca do equilíbrio no contexto da cultura digital
.” 2014. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
SARAIVA RL. Acesso à informação versus direito de autor: a busca do equilíbrio no contexto da cultura digital
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14025.
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Council of Science Editors:
SARAIVA RL. Acesso à informação versus direito de autor: a busca do equilíbrio no contexto da cultura digital
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14025
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29.
Peixoto, Anna Carolina Finageiv.
Regulação da internet: os desafios do Estado desenvolvimentista para a construção de um ambiente competitivo, inovador e democrático no espaço digital.
Degree: Mestrado, Direito Econômico e Financeiro, 2014, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-094628/
;
► Qual é a internet que queremos? Para o Direito essa pergunta oferece um enorme desafio. Com a expansão comercial da rede, muitos interesses foram afetados…
(more)
▼ Qual é a internet que queremos? Para o Direito essa pergunta oferece um enorme desafio. Com a expansão comercial da rede, muitos interesses foram afetados e demandam conformação no ambiente digital. Um novo comportamento social emerge, com vistas à produção não mercadológica, baseada na troca e no compartilhamento de arquivos e informações, que se torna interessante para o desenvolvimento econômico e para o surgimento de novas oportunidades de inserção e prosperidade social. Questiona-se se os conceitos e as técnicas jurídicas desenvolvidas para descrever, analisar e regular a dinâmica da economia industrial são aplicáveis ao espaço cibernético ou se as novas tecnologias da informação propiciam inovações e comportamentos que exigem novos conceitos e definições que se moldem à Sociedade da Informação. Os controladores da infraestrutura de conexão e as grandes indústrias de entretenimento demonstram interesse na inspeção do fluxo de dados transmitido pela rede, bem como na restrição de uso e de acesso a conteúdos por dispositivos digitais conectados à internet e transmitidos via redes de compartilhamento de arquivos (redes p2p). Seus argumentos se fundamentam tanto na questão da abertura de modelos econômicos mais rentáveis e necessários à expansão da largura de banda, em resposta à demanda infinitamente crescente por internet de qualidade, quanto na fiscalização e impedimento da troca e do acesso a conteúdos protegidos por direito de propriedade intelectual. O presente trabalho vem demonstrar como as restrições impostas aos usuários poderiam impactar o ambiente competitivo e inovador criado na internet. O Marco Civil da Internet é formulado sobre as novas diretrizes produtivas e vem para definir, diante de um debate aberto e uma construção compartilhada com a sociedade brasileira, os possíveis caminhos a serem perseguidos com a regulação da internet. Os contornos jurídicos que resultarão da legislação a ser aprovada dependerão do posicionamento do Estado em face das demandas apresentadas, em alinhamento com o projeto desenvolvimentista insculpido no art. 3º da Constituição Federal.
Which internet do we want? From the aspect of the Law, this question poses a great challenge. With the commercial expansion of the web, many interests were affected by it, and these interests demand conformity in the digital environment. A new social behavior emerges, not aiming at a non-commercial aspect, but based on exchanging and sharing files and information, which is interesting for the development of the economy and for new opportunities of social insertion and prosperity. What is in question is if the legal concepts and techniques developed to describe, analyze and regulate the industrial economic dynamics are applicable to cyberspace, or if the new technologies of information provide enough innovation and behaviors that demand new concepts and definitions that mold them into the new Information Society. The controllers of connection infrastructure and the big entertainment industries show interest in the inspection of data flow…
Advisors/Committee Members: Andrade, José Maria Arruda de.
Subjects/Keywords: Democracia; Digital democracy; Information society; Intellectual property; Internet; Internet; Marco civil da internet; Network neutrality; Propriedade intelectual; Sociedade da informação
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Peixoto, A. C. F. (2014). Regulação da internet: os desafios do Estado desenvolvimentista para a construção de um ambiente competitivo, inovador e democrático no espaço digital. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-094628/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Peixoto, Anna Carolina Finageiv. “Regulação da internet: os desafios do Estado desenvolvimentista para a construção de um ambiente competitivo, inovador e democrático no espaço digital.” 2014. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed February 27, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-094628/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Peixoto, Anna Carolina Finageiv. “Regulação da internet: os desafios do Estado desenvolvimentista para a construção de um ambiente competitivo, inovador e democrático no espaço digital.” 2014. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Peixoto ACF. Regulação da internet: os desafios do Estado desenvolvimentista para a construção de um ambiente competitivo, inovador e democrático no espaço digital. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2014. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-094628/ ;.
Council of Science Editors:
Peixoto ACF. Regulação da internet: os desafios do Estado desenvolvimentista para a construção de um ambiente competitivo, inovador e democrático no espaço digital. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-094628/ ;
30.
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro.
Moradia social : ocupação de espaços desconstruídos livres.
Degree: 2009, Universidade Federal de São Carlos
URL: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3057
► A questão da habitação de interesse social é inquietante. Constitui um grave problema de natureza sociojurídico-espacial, promotora da segregação e da ausência de cidadania. Nas…
(more)
▼ A questã
o da habitaçã
o de interesse social é inquietante. Constitui um grave problema de natureza sociojurídico-espacial, promotora
da segregaçã
o e
da ausência de cidadania. Nas cidades brasileiras constatamos um paradoxo: existem milhões de cidadãos sem moradia enquanto existem outros tantos milhões de prédios desocupados. Desse modo, enquanto famílias padecem por falta de abrigo, há casas se desconstruindo. Esses imóveis ociosos nã
o cumprem a funçã
o social
da propriedade preconizada pela Constituiçã
o Federal de 1988. Há uma nova ordem jurídico-urbanística que se consolida com
o advento do Estatuto
da Cidade e propicia a ocupaçã
o dos espaços desconstruídos livres como forma de minimizar a demanda habitacional existente.
O estudo tem como objetivo principal, analisar a possibilidade de ocupaçã
o desses espaços através
da implementaçã
o dos instrumentos legais jurídicos vigentes como forma de mitigar os problemas habitacionais. Tais ferramentas devem ser aplicados nas cidades, atendidas as peculiaridades e a leis municipais. Pesquisa-açã
o foi realizada em Sertãozinho-SP como exemplo de cidade média do interior do Estado que possui um movimento social consolidado há mais de 20 anos, promovendo ocupações para fins de moradia.
Advisors/Committee Members: José Francisco.
Subjects/Keywords: Engenharia urbana; Habitação popular; Função social da propriedade; Desconstrução espacial; Movimentos sociais; Posse da terra; ENGENHARIAS
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Monteiro, L. C. A. (2009). Moradia social : ocupação de espaços desconstruídos livres. (Thesis). Universidade Federal de São Carlos. Retrieved from http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3057
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi. “Moradia social : ocupação de espaços desconstruídos livres.” 2009. Thesis, Universidade Federal de São Carlos. Accessed February 27, 2021.
http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3057.
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Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi. “Moradia social : ocupação de espaços desconstruídos livres.” 2009. Web. 27 Feb 2021.
Vancouver:
Monteiro LCA. Moradia social : ocupação de espaços desconstruídos livres. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2009. [cited 2021 Feb 27].
Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3057.
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Council of Science Editors:
Monteiro LCA. Moradia social : ocupação de espaços desconstruídos livres. [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2009. Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3057
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