▼ The provision of a quality service should be associated with a commitment to patient safety and for this it is imperative to understand the complexity of the health work process. Nursing, in particular, is a profession that encompasses all aspects related to the quality of health services, since it develops care activities and management, besides taking care of the patient for a longer time and with more proximity than other professionals Involved in this work process. For this reason, it is important to reflect on the work process in order to point the way to safe and quality health care. In this sense, the present research aims to analyze the relationship between patient safety and nursing in a hospital environment based on the reflection about their work process. It is a qualitative research of the descriptive and exploratory type, using semi-structured interview techniques. Twenty nursing professionals were interviewed in a large public hospital, 5 nurses and 15 nursing technicians. The information was analyzed in light of the thematic analysis technique, included within the content analysis method. After organizing the nuclei of meanings for the semantic similarities, two categories were constructed: Category 1: Considerations about patient safety and Category 2: Relationship between nursing and its work: about the work process. It can be inferred that the quality of nursing care has a strong impact on patient safety, which points to the need to understand the relationship between nursing and its work as an important aspect for coping with problems of unsafe care Insecure. Advisors/Committee Members: Guimarães, Jacileide (advisor), 91643902415 (advisor).

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Este estudo teve por finalidade a análise de fases do processo individual do trabalho frente a aplicação subsidiária do processo comum, de forma a analisar em quais hipóteses devemos nos socorrer ao processo comum. Para alcançar este objetivo foi realizado uma abordagem das hipóteses em que a lei autoriza a aplicação subsidiária. A intenção foi demonstrar que além das hipóteses de omissão, também é possível invocar o processo comum quando as cominações da lei específica violarem princípios constitucionais. Para melhor compreensão discorreu-se sobre cada princípio constitucional, bem como fez-se uma abordagem das fases postulatórias e instrutórias do processo individual, destacando os atos processuais, distinguindo-os de fatos processuais, passando a analisar cada um deles, como os dos juízes, das partes e de terceiros. Após, fez-se um estudo da distribuição do processo e das partes e seus procuradores, bem como as modalidades de citação previstas na CLT e àquelas previstas no CPC, finalizando o capítulo tratando das nulidades processuais, demonstrando as peculiaridades do processo do trabalho. Ainda procurou-se traçar uma análise da petição inicial, em seu conceito, requisitos (endereçamento, causa de pedir, pedido, valor da causa e requerimentos), as hipóteses de aditamento, emenda e indeferimento da petição inicial. Após passou-se a analisar as hipóteses de respostas da reclamada, principalmente a exceção, contestação e reconvenção, traçando inclusive o procedimento a ser adotado para cada um deles. Demonstrou-se também que a realização da audiência deve ser revista pelos juízes do trabalho a fim de que sejam garantidos os princípios constitucionais do processo e por fim, tratou-se das provas no processo do trabalho. Por fim, foi analisado os meios de provas admissíveis ao processo do trabalho

This study had for purpose the analysis of phases of the individual process of the work front, of form o the common process. To reach this objective a boarding of the hypotheses was carried through where was to demonstrate that beyond the omission hypotheses, also it is possible to invoke the common process when constitutional. For better understanding it was discoursed on each constitutional principle, well ases of the individual process became, detaching the procedural acts, distinguishing them from facts the judges, the parts and of third. After, a study of the distribution of process e became modalities foreseen in the CLT and to the that foreseen in the CPC, finishing chapter treating to the process of the work. Still it was looked to trace an analysis of the complaint brief, in its , value of the cause and petitions), the amendment hypotheses, amends and denial of hypotheses of answers of the complained one, mainly the exception, plea and reconvention, tracing ne also demonstrated that the accomplishment of the hearing must be reviewed by the judges of s are guaranteed and finally, was about the tests in the process of the work

Advisors/Committee Members: Pedro Paulo Teixeira Manus.

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After the conclusion of the Judiciary Reform, through Constitutional Amendment 45, dated December 8, 2004, it is worth pointing out among other profound innovations, the significant expansion of the Labor Courts jurisdiction, with the new redaction given to Clause 114 of the Federal Constitution. For a Court of law until recently on the brink of extinction, the gains are extraordinarily high with the change, especially for those that will be able to, as of the new law, have their claims resolved quickly by a specialized judge, which is socially prepared and more sensitive to the specific traits of human labor, whether the citizen is self-employed, subordinate, or parasubordinate. Among the novelties, we highlight the jurisdiction to judge and process claims originating not only from an employment relation, but also, from a labor relation that undoubtedly gathers all types of human labor, that is, the labor provided by an individual, even those that have a subjacent consumption relation. The fading of the Normative Power and the new system of claims involving the right to go on strike are also high points of the new jurisdiction, and we should not forget claims involving union representations, claims of actions originating from the imposing of administrative penalties, of the new court injunctions, of habeas corpus, of habeas data, and of claims for moral and material damages originating from labor relations, including those that arise from labor accidents. A number of controversies persist, such as those that involve the criminal jurisdiction of the labor Courts and, additionally, claims in which parties are public servants. It is not the purpose of this scientific paper to exhaust the theme, an undertaking that is practically impossible at this moment. The scope is to shed some light on the subject, within a systematic vision of Procedural Law. With this intention, we departed from the adoption of a historical and evolutionary procedure, and systematically progressed through axiological, logical, deductive, hypothetical-deductive, and inductive methods attaining, with this, interesting conclusions. The results confirm our initial impression on the theme, including with regard to the main objective of the jurisdiction expansion, which is, to enable the effective application of the principle of reasonable duration of the proceedings, with the purpose of reducing the much contended slowness of the Courts of Law

Concluída a Reforma do Judiciário, através da Emenda Constitucional n 45, de 08 de dezembro de 2004, dentre as profundas inovações trazidas, podemos destacar a significativa ampliação da competência da Justiça do Trabalho, com a nova redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal. Para uma Justiça que até pouco tempo estava em vias de extinção, o ganho com a mudança é incomensurável, mormente para os jurisdicionados que terão, a partir de agora, suas questões resolvidas de forma mais rápida e por um juiz especializado, talhado socialmente e mais sensível às peculiaridades do trabalho humano, quer seja…

Advisors/Committee Members: Pedro Paulo Teixeira Manus.

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O presente estudo procura mostrar questões inerentes às relações de trabalho da indústria de confecções da região de Londrina no Paraná, submetidas à lógica do sistema capitalista de produção através das mudanças ocorridas no mundo do trabalho, que diretamente tem influenciado o modo de organização do trabalho desse setor produtivo. Verifica-se que a reestruturação produtiva não tem resultado em modernos avanços tecnológicos para o setor, como ocorre com outros setores industriais. Foi, no entanto, observado na presente pesquisa que o setor apresenta características ainda rudimentares na forma de produzir, dessa forma tem investido mais em técnicas organizacionais, que por sua vez tendem a desqualificar e precarizar a força de trabalho, do que em incrementos tecnológicos que se dão de forma menos contínua. Isso, entretanto, está relacionado ao fato do setor apresentar forte dependência de mão-de-obra para o desenvolvimento da produção, por ser a princípio de baixo custo. A pesquisa ainda revela que a qualificação para o trabalho no setor é algo fundamental, porém, não determinante para se realizar as operações que são características do processo de fabricação de uma indústria confeccionista. Destaca-se ainda a necessidade do setor em ser flexível, tanto na organização produtiva e de pessoal no interior das empresas, quanto estendendo a sua produção para fora da fábrica, uma tendência dos novos parâmetros produtivos que tem sido aplicado também no setor de confecções.

This study intends to show issues concerning working relations of the apparel industry in the region of Londrina in Paraná, which have been undergone to the logic of the production capitalist system by means of changes that occurred in the world of work and have a direct influence on the work organization way of this productive sector. It is observed that the productive restructuration has not resulted in modern technological advances for the sector, as occurs with other industrial sectors. However, it was observed in this research that the sector shows characteristics that are still elementary in the way of producing, thus it has invested more in organizational techniques that, on their turn, tend to disqualify and turn the work force precarious, than in technological increments that occur in a less continuous way. Nevertheless, this is related to the fact that the sector shows a strong dependence of workforce for the development of the production, for it is at first of low cost. The research still shows that the qualification for the work in the sector is fundamental. However, it is not decisive for carrying out the operations that are characteristic of the manufacturing process of an apparel industry. It is also emphasized the necessity of the sector in being flexible, not only in the productive and personnel organization within the companies, but also expanding its production outside the factory, a trend of the new productive parameters that have also been used in the apparel sector.

Advisors/Committee Members: Ariovaldo Oliveira Santos ., Giovanni Antonio Pinto Alves, José Flávio Bertero.

▼ The present dissertation deals with the reasonable length of the process, specifically, in labor justice. In this context, we address the constitutional issues regarding the problematization of the reasonable duration of the process, as a fundamental right, as well as its applicability in labor justice. The study of the chosen topic is important because it brings the discussion about the "delay" in the jurisdictional provision, notably to the one that assures the fundamental rights of the workers, providing the analysis of the causes and consequences of the time of the process. The present work aims to develop a constitutional approach to the reasonable length of the process in labor justice, considering the reasonable time of the process in the Brazilian legal system as a fundamental right. The problem of the effects of time on the jurisdictional activity and the growing phenomenon of the summarization of procedural cognition, where the process of extensive knowledge begins to be seen as a residual way to solve conflicts. Using the technique of indirect documentation, through a bibliographical research, the design of reasonable time of the process appropriate to the process of the country is analyzed; the relationship between efficacy, effectiveness, legal certainty and the reasonable time of judicial service; the formal validation of the reasonable duration of the process in the Federal Constitution of 1988, in international law and in some Latin American countries; and the immediate applicability of this fundamental right. The theme is developed based on the constitutional bias of fundamental rights interpretation and constitutional principles, an approach that will always have the concern of being guided by a methodology that contemplates normative, empirical-dogmatic and fundamental right to time process. The study of this problematic in the judicial scope, more specifically, in the field of the labor process, is adopted as methodological section. The crisis of the Judiciary and procedural delays are indicated as problems directly related to the limits and possibilities of realization of the fundamental right under study. Finally, in an analytical and critical view, the conclusions are presented, which demonstrate the alternatives and / or mechanisms that can be used in overcoming the limits imposed to the immediate realization of the fundamental right to the reasonable time of the process in the labor courts. Advisors/Committee Members: Duarte Neto, Bento Herculano (advisor), 44451822491 (advisor).

▼ The present dissertation deals with the reasonable length of the process, specifically, in labor justice. In this context, we address the constitutional issues regarding the problematization of the reasonable duration of the process, as a fundamental right, as well as its applicability in labor justice. The study of the chosen topic is important because it brings the discussion about the "delay" in the jurisdictional provision, notably to the one that assures the fundamental rights of the workers, providing the analysis of the causes and consequences of the time of the process. The present work aims to develop a constitutional approach to the reasonable length of the process in labor justice, considering the reasonable time of the process in the Brazilian legal system as a fundamental right. The problem of the effects of time on the jurisdictional activity and the growing phenomenon of the summarization of procedural cognition, where the process of extensive knowledge begins to be seen as a residual way to solve conflicts. Using the technique of indirect documentation, through a bibliographical research, the design of reasonable time of the process appropriate to the process of the country is analyzed; the relationship between efficacy, effectiveness, legal certainty and the reasonable time of judicial service; the formal validation of the reasonable duration of the process in the Federal Constitution of 1988, in international law and in some Latin American countries; and the immediate applicability of this fundamental right. The theme is developed based on the constitutional bias of fundamental rights interpretation and constitutional principles, an approach that will always have the concern of being guided by a methodology that contemplates normative, empirical-dogmatic and fundamental right to time process. The study of this problematic in the judicial scope, more specifically, in the field of the labor process, is adopted as methodological section. The crisis of the Judiciary and procedural delays are indicated as problems directly related to the limits and possibilities of realization of the fundamental right under study. Finally, in an analytical and critical view, the conclusions are presented, which demonstrate the alternatives and / or mechanisms that can be used in overcoming the limits imposed to the immediate realization of the fundamental right to the reasonable time of the process in the labor courts. Advisors/Committee Members: 44451822491 (advisor).

▼ A história das condições de vida na Zona da Mata de Pernambuco é indissociável do processo de trabalho na agroindústria açucareira. Nos discursos da classe patronal canavieira, o precário estado de saúde em que se achava a classe trabalhadora não possuía vínculo com as relações de trabalho em seus domínios. A maior parte das doenças que acometiam os trabalhadores, bem como seu envelhecimento prematuro, era explicada como um processo natural da vida, ou ainda como “má condição” física, inerente aos indivíduos. Entretanto, na contramão de tal linha argumentativa, a presente pesquisa defende que uma série de fatores, condicionados historicamente, predispunha a classe trabalhadora do açúcar a acidentes e doenças decorrentes do trabalho. O objetivo do presente estudo é fazer emergir as conexões, nem sempre manifestas entre processo de trabalho, em sua categorização ampla, e doenças. Concentração fundiária, monocultura e regime de “trabalho forçado” compõem, basicamente, os elementos que marcaram a vida dos trabalhadores das terras do açúcar. Esta combinação produziu uma sociedade crônica e endemicamente patológica. Nesse cenário, a história das condições de vida e saúde dos canavieiros e operários do açúcar projeta-se em dimensões, ao mesmo tempo, distintas e inseparáveis: as deformações corporais e os efeitos deletérios de doenças e acidentes do trabalho que os atingiam, estavam intimamente relacionados à lógica capitalista de produção na qual se inseriam. A assistência médica aos trabalhadores era precária e permaneceu assim mesmo após a construção do Hospital Barão de Lucena, conhecido como “Hospital das Usinas”, em 1958. Através de uma análise pormenorizada de 6.290 prontuários médicos, buscou-se classificar o perfil dos trabalhadores atendidos (sexo, idade, município de procedência, setor de produção na agroindústria), bem como discutir seus problemas de saúde tomando por referência diversos riscos aos quais eram submetidos no trabalho. Ao mesmo tempo, um estudo detalhado com 3.256 processos trabalhistas das Juntas de Conciliação e Julgamento de Escada e Palmares entre 1964 e 1968 permitiu identificar os discursos das classes trabalhadora e patronal em torno das questões trabalhistas e condições de vida dos trabalhadores. O choque entre o aparato legal do Direito e da Justiça do Trabalho permitia que a maior parte das reclamações trabalhistas favorecesse o setor agroindustrial, perpetuando, sem alterações significativas, a miséria da classe trabalhadora. Dessa forma, a pesquisa permitiu reconstruir os caminhos pelos quais indivíduos saudáveis adquiriam o estatuto de doentes em potencial decorrente do trabalho. A naturalização das doenças do trabalho, no discurso da classe patronal canavieira, escondia o fato de que a exploração quase sem limites da mão-de-obra – mantida, em certa medida, pela omissão consentida do Estado – era o principal agente causador da maior parte das doenças dos trabalhadores. Quase como uma “equação natural”, as plantações de açúcar em Pernambuco instituíram, por meio de uma… Advisors/Committee Members: Dabat, Christine Paulette Yves Rufino (advisor).

▼ A história das condições de vida na Zona da Mata de Pernambuco é indissociável do processo de trabalho na agroindústria açucareira. Nos discursos da classe patronal canavieira, o precário estado de saúde em que se achava a classe trabalhadora não possuía vínculo com as relações de trabalho em seus domínios. A maior parte das doenças que acometiam os trabalhadores, bem como seu envelhecimento prematuro, era explicada como um processo natural da vida, ou ainda como má condição física, inerente aos indivíduos. Entretanto, na contramão de tal linha argumentativa, a presente pesquisa defende que uma série de fatores, condicionados historicamente, predispunha a classe trabalhadora do açúcar a acidentes e doenças decorrentes do trabalho. O objetivo do presente estudo é fazer emergir as conexões, nem sempre manifestas entre processo de trabalho, em sua categorização ampla, e doenças. Concentração fundiária, monocultura e regime de trabalho forçado compõem, basicamente, os elementos que marcaram a vida dos trabalhadores das terras do açúcar. Esta combinação produziu uma sociedade crônica e endemicamente patológica. Nesse cenário, a história das condições de vida e saúde dos canavieiros e operários do açúcar projeta-se em dimensões, ao mesmo tempo, distintas e inseparáveis: as deformações corporais e os efeitos deletérios de doenças e acidentes do trabalho que os atingiam, estavam intimamente relacionados à lógica capitalista de produção na qual se inseriam. A assistência médica aos trabalhadores era precária e permaneceu assim mesmo após a construção do Hospital Barão de Lucena, conhecido como Hospital das Usinas , em 1958. Através de uma análise pormenorizada de 6.290 prontuários médicos, buscou-se classificar o perfil dos trabalhadores atendidos (sexo, idade, município de procedência, setor de produção na agroindústria), bem como discutir seus problemas de saúde tomando por referência diversos riscos aos quais eram submetidos no trabalho. Ao mesmo tempo, um estudo detalhado com 3.256 processos trabalhistas das Juntas de Conciliação e Julgamento de Escada e Palmares entre 1964 e 1968 permitiu identificar os discursos das classes trabalhadora e patronal em torno das questões trabalhistas e condições de vida dos trabalhadores. O choque entre o aparato legal do Direito e da Justiça do Trabalho permitia que a maior parte das reclamações trabalhistas favorecesse o setor agroindustrial, perpetuando, sem alterações significativas, a miséria da classe trabalhadora. Dessa forma, a pesquisa permitiu reconstruir os caminhos pelos quais indivíduos saudáveis adquiriam o estatuto de doentes em potencial decorrente do trabalho. A naturalização das doenças do trabalho, no discurso da classe patronal canavieira, escondia o fato de que a exploração quase sem limites da mão-de-obra mantida, em certa medida, pela omissão consentida do Estado era o principal agente causador da maior parte das doenças dos trabalhadores. Quase como uma equação natural , as plantações de açúcar em Pernambuco instituíram,… Advisors/Committee Members: Paulette Yves Rufino Dabat, Christine (advisor).

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The present dissertation has like target the analysis from the lent evidence in the labor process. The choice of the subject was fruit of a frequent contact with this evidence and from the perception of its weight for the solution of the labor actions and, in broader sense, for the own achievement from the Justice. The work turns on all the procedural peculiarities in the labor process in relation to the lent evidence, giving special prominence to the atypicity of this way and, also, to the responsibility of the test, that not has any differences regarding the adopted chiovendiana theory in the common trial. The lent evidence, by its time, is that one that already was produced in the process, but in another cause, from the which itself extrai apply-read to the cause in question. The doctrine and the jurisprudence already had consecrated the use of the lent evidence in the sphere of the labor process, for which it seems to have been servant, always with absolute respect to the principle of the contradictory. The essay takes in consideration the doctrine and the jurisprudence, also including the scientific and theoretical foundation that sediments the institute of the test, culminating for evidencing that a well done instruction, observing the principles of the contradictory, legal defense and due process of law, will lead to a sentence come towards to the requirements of the common good and to the social pacification, bigger purpose of the process.

A presente dissertação tem como escopo a análise da prova emprestada no processo do trabalho. A escolha do tema foi fruto de contato freqüente com esse meio de prova e da percepção de seu peso, para a solução das ações trabalhistas e, em sentido mais amplo, para a própria realização da Justiça. O trabalho versa sobre todas as peculiaridades procedimentais no processo laboral, em relação à prova emprestada, dando destaque especial à atipicidade desse meio e, também, ao ônus da prova, que não grassa quaisquer diferenças, em relação à teoria chiovendiana adotada no processo comum. A prova emprestada, por sua vez, é aquela que já foi produzida juridicamente, mas em outra causa, da qual se extrai para aplicá-la à causa em questão. A doutrina e a jurisprudência já consagraram o uso da prova emprestada, na esfera do processo laboral, para o qual parece ter sido criada, sempre com respeito absoluto ao princípio do contraditório. O ensaio leva em consideração a doutrina e a jurisprudência, também abrangendo o alicerce teórico e científico, que sedimenta o instituto da prova, culminando por evidenciar que uma instrução bem feita, observando os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, conduzirá a uma sentença voltada às exigências do bem comum e à pacificação social, finalidade maior do processo.

Advisors/Committee Members: Pedro Paulo Teixeira Manus.

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The present dissertation demonstrates the importance of the evidence of the Labor process, generality, origin, concept, principle, onus of evidence and licit ways of evidence. The evidence is very much important and gives the judge enough subsidies to make the decision about the dispute. In order to understand the importance of the evidence in a better way it will be discussed About the concept, principle, the evidende principles, as Well as the onus of evidence in the Processual Law of Brazilian Labor. The objective of dissertation is to analyze the specialit in evidence, as well as his honorary, however, it was not possible to talk about the specialist in evidence without mentioning the ways os evidence, such as: personal testimony, testimonial evidence and documental evidence. The specialist in evidence is necessary when the judge has to technical or specific experience to evaluate the fact. Some examples are: insalubrity and danger. As it is know, there are many books about this topic, however, there is no reasonoble solution when the question is the honoraray of the specialist of the Labor Justice. This is the subject presented in the dissertation. There was no intention to drain the subject, but we believe, to have given a small contribution to the topic. It is a sure thing there will be much discussion to be able to find a solution to make everybody satisfied, once it is such a controversial subject

A presente dissertação demonstra a importância da prova no Processo do Trabalho, generalidades, origem, conceito, princípios, ônus da prova e os meios lícitos de provas. A prova é de fundamental importância, dando ao Juiz subsídios para a decisão da lide. Para uma visão melhor da importância da prova, no Direito Processual do Trabalho Brasileiro, discorremos sobre o conceito, princípios do processo, bem como os princípios da prova, e a questão do ônus da prova. O objetivo principal da dissertação versa sobre prova pericial e honorários do perito, entretanto, não foi possível falar de prova pericial, sem mencionar os meios de prova, como depoimento pessoal, prova testemunhal e prova documental. A prova pericial é necessária quando, faltar ao juiz conhecimentos técnicos e específicos referente a determinado fato, como é o caso de insalubridade e periculosidade. Como se sabe, existem diversas obras referente ao tema, entretanto, não há ainda uma solução plausível no que se refere ao depósito dos honorários do Perito na Justiça do Trabalho, assunto enfrentado na presente dissertação. Sem a pretensão de esgotar o assunto, mas acreditando, ter dado uma pequena contribuição sobre o tema, que com certeza será motivo de muitas discussões para se chegar a uma solução que satisfaça a todos, face, a polêmica do tema

Advisors/Committee Members: Pedro Paulo Teixeira Manus.

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O presente estudo aborda os aspectos teóricos e práticos dos meios de prova previstos/permitidos no âmbito do processo do trabalho e, em seguida, foram tecidas algumas considerações específicas sobre as provas obtidas por meio ilícito e as atípicas. Seu ponto de partida foi a evolução histórica das provas, que foi visitada rapidamente. Na seqüência, foram enfrentadas as questões ligadas ao conceito e a natureza jurídica das provas, bem como o dogma da verdade no processo. Nas etapas seguintes foram estudados os princípios, as classificações e os meios de prova. Como a análise de cada meio de prova típico foge ao objeto do trabalho, foram realizados brevíssimos comentários sobre eles. Ato contínuo foi visto, também em breve passagem, as etapas da atividade probatória e os momentos e locais em que elas são produzidas. Os poderes instrutórios do juiz e o ônus da prova foram estudados logo em seguida para dirigir-se a análise da valoração dos meios de prova. Sobreveio, nas etapas finais, a análise das provas ilícitas e atípicas. O último capítulo foi dedicado ao manejo prático das provas no processo do trabalho. O método adotado neste estudo foi o da pesquisa da doutrina nacional e estrangeira, bem como a análise da jurisprudência, em especial do TST e do STF

The present study approches the theoretical and practical aspects of the means of evidence which are foreseen and/or allowed within the ambit of a labour process and, following that, some specifics considerations about the evidence achieved through illicit or atypical means were made. Its starting point was the historical evolution of the evidences, rapidly examined. In the sequence, the issues concerning the concept and the judicial nature of the evidences as well as the dogma of truth in the process were confronted. In the following stages the principles, classification and means of evidence were studied. Since the analysis of each typical means of evidence is not a part of the object of this study, really short comments were made about them. Continuous act was seen, also in a very brief passage, as well as the stages of the probatory activities and the moments and places in which they are produced. The instructional power of the judge and the onus of the evidence were studied in the sequence to address to the analysis of the value judgment of the means of evidence. At the final stages came the analysis of illicit and atypical evidences. The last chapter was dedicated to the practical management of the evidences within the labour process. The adopted method in this study was the research of national and foreign doctrines, as well as jurisprudence, especially from TST (Federal Labour Court) and STF (Supreme Court

Advisors/Committee Members: Pedro Paulo Teixeira Manus.

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A presente dissertação tem por objetivo a análise dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em dissídios individuais na fase de conhecimento. Essa análise foi empreendida dentro do contexto socioeconômico atual: acirrada competitividade interempresarial, altas taxas de desemprego e poucos mecanismos de proteção efetiva ao emprego. Verificou-se que esses acordos implicam, em parte, renúncias de direitos trabalhistas e, em parte, autênticas transações. Discutiram-se os limites que renúncia e transação possuem na esfera trabalhista. A partir dessa discussão, analisou-se a interferência negativa dos acordos trabalhistas, nos moldes em que vêm sendo realizados, na eficácia do Direito do Trabalho. Para enriquecer esse estudo, foi empreendida pesquisa de campo que teve por objeto a análise de cento e oitenta acordos (noventa acordos em audiência inicial e noventa acordos firmados após a instrução do processo, mas antes da sentença) homologados na Justiça do Trabalho da 2a Região, nas noventa Varas do Trabalho do Fórum Rui Barbosa. Essa pesquisa teve por objetivo verificar como ocorre o procedimento conciliatório na Justiça do Trabalho, observar a conduta do juiz e das partes e, especialmente, o conteúdo do acordo. Foi conduzida outra pesquisa com reclamantes e reclamadas, para aferir aspectos subjetivos relacionados aos acordos: condição socioeconômica das partes, contentamento (pacificação social) e outras questões subjetivas relacionadas ao acordo firmado. Por fim, apontaram-se mecanismos externos e internos ao processo judicial, capazes de promover, incentivar e, em certa medida, até mesmo garantir a homologação de acordos justos na Justiça do Trabalho.

The present dissertation\'s objective is the analysis of individual bargaining agreements entered into early in the negotiation process that are subsequently homologated by the Labor Court. This analysis was conducted within the present socioeconomic context: fierce competition between companies, high unemployment rates and few effective mechanisms protecting the employee. It was determined that these agreements represent, in part, a waiver of an individuals rights under the labor laws and, in part, authentic transactions. There was a discussion of the bondaries of the former and latter in the realm of labor law. From this discussion, there was an assessment of the negative impact of labor agreements, in how they are consummated, in implementing labor law norms. To ensure the study was comprehensive, field research was conducted analyzing one hundred and eighty agreements (ninety of which were consummated at the first hearing and ninety of which were consummated after the fact-finding stage, but before the sentence) homologated at the Labor Circuit of the 2nd Region, at ninety Labor Courts of the Rui Barbosa Tribunal. The objective of this research was threefold: to understand how the parties come to an agreement at the Labor Court, to observe the judge\'s and parties\'s conduct and, especially, to analyse the content of the agreement. Another study was…

Advisors/Committee Members: Maior, Jorge Luiz Souto.

▼ O objetivo geral da dissertação se consubstancia na demonstração sobre a necessidade de as ações acidentárias trabalhistas serem apreciadas com base nas garantias constitucionais do processo, de forma a dar efetividade ao pleno acesso à justiça e à proteção do direito fundamental à saúde e à dignidade do trabalhador. Para tanto, o estudo se baseia na inserção do meio ambiente do trabalho como elemento integrante do conceito de meio ambiente, trabalhando igualmente com os conceitos de prevenção e precaução. A dissertação investiga a atuação do magistrado trabalhista na moderna teoria geral do processo, voltando os olhos para o ativismo judicial, para o princípio da colaboração e direito fundamental à prova, partindo da necessidade de adoção da interpretação constitucional, inclusive da adoção do princípio da proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais. Demonstra o interesse pelo estudo após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, com a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, a partir de quando teve início a análise de casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e houve a constatação da necessidade de apreciação da matéria conforme a constituição e não com base na regra clássica da distribuição do ônus da prova. Reafirma a exigência de prova judicial do cumprimento da legislação sobre medicina e segurança do trabalho, com a adoção da inversão do ônus processual nos casos de doenças ocupacionais e acidentes-tipo e da responsabilidade objetiva do empregador, quando ocorrer dano ambiental e nas atividades de risco. O estudo se baseia em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a última realizada em sites dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, assim como na coleta de dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, na utilização de questionários e na análise direta de processos envolvendo os temas tratados. Amparado no alto número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, revela a importância da redução dos riscos inerentes ao trabalho através das normas de saúde, higiene e segurança. A dissertação indica caminhos para a proteção judicial da saúde do trabalhador, com o ajuizamento de tutelas inibitórias, por parte dos Sindicatos dos Empregados e do Ministério Público do Trabalho. Advisors/Committee Members: Teixeira, Sergio Torres (advisor).

▼ O presente estudo, com base em estudo na lei, na doutrina e artigos de diversos autores, aborda inicialmente a negociação coletiva supranacional e os conflitos sociais contemporâneos, através da abordagem do novo internacionalismo operário às lutas emancipatórias contra-hegemônicas. Apresenta como objetivo a análise dos novos espaços da negociação coletiva. Busca-se trazer a história da formação operária no contexto do individualismo contratualista forjado no estado liberal, para que se possibilite analisar a evolução do surgimento da classe trabalhadora. É realizada diferenciação entre as fontes do Direito do Trabalho. Defende-se o pensamento de que como o Direito do Trabalho nasceu das lutas operárias, essa última opção é a que melhor se enquadra, sobretudo, no momento em que há o domínio expresso do ultraliberalismo e existe a necessidade de reconstituição dos movimentos coletivos organizados. A reconfiguração teóricoprática da negociação coletiva como fonte de produção de norma jurídico-trabalhista deve estar sincronizada com estes fenômenos. Muitos movimentos são tratados tais como: ludismo, cartismo, socialismo científico e anarquismo. A origem do sindicalismo e seu desenvolvimento são temas expostos. A discussão sobre as dificuldades do direito privado em enquadrar dogmática e teoricamente a negociação coletiva quanto à sua natureza jurídica é matéria também do presente estudo. A forma como a doutrina tradicional aborda a negociação coletiva é exposta. É feito relato da experiência brasileira e do Direito comparado quanto ao processo negocial não estatal de formação de norma. Aborda-se o assunto relativo ao desemprego estrutural e ainda a importância da força dos trabalhadores que realizam o trabalho imaterial para o fortalecimento dos movimentos coletivos. Nos capítulos finais, a temática da negociação coletiva e as novas teorizações no âmbito do Direito do Trabalho são amplamente discutidas, elaborando-se uma visão dentro do Novo Internacionalismo Operário. Chega-se, por fim, a culminância do processo de integração supranacional onde se confirmam os movimentos globais por meio da constatação da presença ao protesto contra a terceira conferência da Organização Mundial de Comércio (OMC), ocorrida em 30 de novembro de 1999, em Seattle, de 50 mil pessoas de diversos segmentos Advisors/Committee Members: Gaspar Lopes de Andrade, Everaldo (advisor).

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O tema abordado é coetâneo e representa grande relevo para a sociedade, que prima e anseia pela aplicação da justiça. Mas essa ansiedade não se pauta na justiça do ontem, e sim do hoje. É analisada a evolução dos direitos humanos com foco na duração razoável do processo, norma de caráter fundamental inserto na Carta Política de 1988. Analisa os princípios aplicáveis ao processo, o balizamento e a utilização como fonte de direito e fonte material para apreciação e entrega da tutela jurisdicional ao caso concreto. Demonstra que o processo não é um fim em si mesmo, e que o legislador vem gradativamente inserido normas aplicáveis às relações privadas, que são verdadeiros instrumentos, efetivos e céleres, pacificadores de conflitos. A sociedade conclama a atuação jurisdicional e a efetividade da justiça, devendo o Poder Judiciário acompanhar os avanços e mudanças sociais. Para tanto, será avaliada a responsabilidade do Estado quando não fornece meios hábeis para o direito fundamental da duração razoável. É desenvolvido em consonância com o neopositivismo, discorrendo sobre a nova estrutura legislativa que propugna o fomento da dignidade da pessoa humana e a distribuição da Justiça. Por fim, serão abordados pontos principais que motivaram a inserção da duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais e dos instrumentos eficazes para a busca da tutela de urgência e emergência aplicáveis ao processo do trabalho

The subject approached is contemporary and is of great relevance to the society, which distinguishes itself and longs for justice application. However, this anxiety is not based on yesterdays justice, but on todays. The Human Rights evolution is analyzed with focus on the reasonable process length, norms of fundamental marks as introduced on the Political Letter of 1988. It analyzes the principles which are applicable to the process, the basis and usage as source of right and material for appreciation and surrender of jurisdictional tutelage to the concrete case. It demonstrates that the process is not the aim itself, and that the legislator has been progressively introducing norms, which are applicable to the private relations, the true tools which are effective and fast, conflict pacifiers. The society claims for the jurisdictional action and justice effectiveness and the Judiciary Power has to follow up the advancements and social changes. For that, the State responsibility shall be evaluated, when it does not provide with proper ways to the fundamental right of reasonable length. It is developed in conformity with the neo-positivism lecturing on the new Legislative structure, which proposes the stimulus of human being dignity and the Justice distribution. At last, the main points which have motivated such insertion of the reasonable process time shall be approached under the scope of fundamental rights and effective tools in search of urgent tutelage and emergency as applicable to the labor process

Advisors/Committee Members: Pedro Paulo Teixeira Manus.

▼ The ostensive mobile round service, developed at the Central Campus of the Federal University of Rio Grande do Norte, run by bankrupt vigilantes, has been presented as the main activity of prevention and coping with acts of violence against people and public assets in this academic environment. Because this is an activity that presents safety and ergonomic risks, this study aimed to diagnose this process, based on the Work Ergonomic Analysis - AET, in order to formulate recommendations that aim to solve or mitigate the problems identified. This is a qualitative case study. The purpose of the research, in methodological terms, was exploratory-descriptive. For this purpose, bibliographical research, documentary analysis, semi-structured interviews applied to 21 of the 32 guards, and participant observation, all anchored in the AET methodology, were used as sources of data collection. We also collected data on the population investigated and data related to the work performed by these servers. For data analysis, the Microsoft Office Excel spreadsheet editor software was used. This research ratified the validation of concepts presented by several authors that helped in understanding the theme and in the elaboration of the diagnosis. Regarding the results obtained from this study, we identified the existence of problems related to the distance between prescribed work and actual work, working conditions, which resulted in the presentation of recommendations aimed at contributing to the reduction of safety risks and ergonomics, as well as for the improvement of working conditions and quality of the object under investigation. Advisors/Committee Members: Caricio, Marcelo Rique (advisor), 33844356487 (advisor).

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O presente estudo surge na sequência da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, e justifica-se pela discussão, sempre presente, em torno da autonomia do Processo do Trabalho face ao Processo Civil. Desta forma, o caminho encontrado para alcançar o objectivo a que nos propomos neste trabalho, levou-nos a tentar compreender as razões históricas da existência de um Processo de Trabalho autónomo do Processo Civil, à percepção da manutenção de características próprias e, depois, à apreensão das implicações práticas que a reforma do Processo Civil teve no Processo do Trabalho. Apenas desta forma é possível compreender se, em virtude do carácter remissivo do Processo do Trabalho, se mantêm as suas características próprias e por isso a sua autonomia face ao Processo Civil. Não perdemos de vista o facto de o Processo do Trabalho adjectivar o Direito do Trabalho substantivo, este dotado de autonomia, e que, por isso mesmo, no primeiro, reflecte um espírito legislativo diverso daquele que influência o direito adjectivo comum. Foi por isso necessário entender a regulação que agora é feita da tramitação do processo do trabalho junto dos tribunais portugueses, para determinar se o Processo do Trabalho encerra, em si mesmo, um Direito adjectivo dotado de autonomia, ou se pelo contrário, foi absorvido pelo Processo Civil. Note-se que é incontestável a subsidiariedade do Processo Civil no Processo do Trabalho, no entanto, a aproximação entre ambos, e a reforma do primeiro, levanta dúvidas ao intérprete, que podem colocar em causa não só o que se encontra estudado e previsto sobre aplicação da lei no tempo, mas também outras situações que, porque constituem lacunas próprias do sistema, apenas podem ser resolvidas com recurso ao espírito do sistema, às suas especificidades e à índole do processo que se pretende regular.

This study has at its core the entry into force of the new Civil Procedure Code, approved by Law No. 41/2013, of 26 June, and it is justified by the ever present debate regarding the autonomy of Labor Procedure in relation to Civil Procedure. In order to achieve the objective that we have set ourselves for this study, we have chosen to further clarify the historical reasons for the existence of a Labor Procedure which is autonomous from Civil Procedure, as well as to place into perspective the maintenance by of its own specific characteristics and to assess the practical implications that the Civil Procedure reform has had in terms of Labor Procedure. Only by doing so it is possible to understand whether, given the referential nature of Labor Procedure, it retains its specific characteristics and subsequently its autonomy in relation to Civil Procedure. We have not disregarded (nor could we) the fact that Labor Procedure is the adjective law of Labor Law, which in turn benefits from autonomy. Therefore, the first reflects a diverse legislative spirit than that which influences the common adjective law. Therefore it was necessary to understand the current…

Advisors/Committee Members: Ramalho, Maria do Rosário Palma.

▼ A presente dissertação resulta da pesquisa que tem por objeto de estudo: O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho à luz do princípio da razoável duração do processo. O tema será desenvolvido na linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito, na área de concentração, denominada Hermenêutica e Principiologia Constitucional. O seu objetivo é investigar através da doutrina, legislação e jurisprudência a força normativa do princípio da razoável duração do processo e os meios de celeridade para implementação para a entrega da prestação jurisdicional efetiva na área trabalhista. Como o tema é muito amplo, os estudos concentram-se no procedimento sumaríssimo trabalhista. Compreender a nova Justiça do Trabalho, sua nova competência e investigar as possibilidades de resolver alguns problemas relacionados à morosidade na tramitação dos processos têm relevância e atualidade, porque tal tema é comum nos Conselhos Judiciários (o Nacional e o Trabalhista), em eventos científicos, inclusive na mídia. Apresentar soluções para resolução do problema é de grande valia para a efetivação da justiça. Os estudos encontram-se divididos em três capítulos. O Primeiro capítulo aborda os Princípios Constitucionais no Âmbito do Direto Processual, passando pelos Direitos fundamentais, principalmente na visão dos Neo Constitucionalistas, fazendo a distinção entre norma e princípios, princípios e regras, princípios processuais constitucionais, normas constitucionais: sistema aberto de princípios e regras, até chegarmos no direito à duração razoável do processo no ordenamento jurídico brasileiro, para finalizar com o princípio da celeridade e razoável duração no processo do trabalho: a aplicação de normas da última reforma do CPC ao processo do trabalho por imposição do princípio da celeridade. O segundo capítulo trata das novas relações de trabalho e as alterações na Justiça do Trabalho, a EC no. 45 de 2004 e a nova ordem relação de trabalho, procedimento das novas ações de competência da justiça do trabalho. Como encerramento, o capítulo três, tece considerações a respeito do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, hipótese de cabimento, inaplicabilidade, a audiência nos moldes do procedimento sumaríssimo, a sentença, os recursos, pontos de celeridade processual trabalhista e a avaliação do procedimento na aplicação prática, o procedimento sumário e o sumaríssimo; chegando às considerações finais Advisors/Committee Members: Paulo Márcio da Cruz, Luiz Henrique Cademartori, André Lipp Pinto Basto Lupi.

▼ Este estudo teve por finalidade a análise da extensão da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro. Para alcançar este objetivo foi realizada a abordagem do microssistema voltado para a tutela dos interesses de massa, integrado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, além de leis esparsas que alteraram e ampliaram alguns dispositivos da Lei 7.347/85, tratando de matérias específicas. A intenção foi demonstrar a importância deste tipo de ação e os efeitos produzidos pela coisa julgada que atingem terceiros não incluídos na relação processual. Para melhor compreensão do tema, discorreu-se sobre as ações coletivas no Direito Estrangeiro, com enfoque especial sobre a class-action norte-americana, fonte inspiradora da nossa ação civil pública. O estudo do Direito Estrangeiro revelou que o Brasil está na vanguarda quanto à tutela dos interesses metaindividuais, pois possui um microssistema regulando este tipo de ação. Fez-se, ainda, uma abordagem sobre a caracterização dos direitos coletivos, definindo os direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, mostrando suas diferenças e semelhanças. Demonstrou-se também a necessidade de superação de alguns dogmas oriundos do processo civil, principalmente no que tange aos efeitos da coisa julgada e a legitimação ad causam. Houve o exame dos principais instrumentos da jurisdição coletiva, como a ação popular, ação civil pública, mandado de segurança coletivo, dissídio coletivo e ação de cumprimento. Para melhor compreensão do fenômeno da coisa julgada, fez-se uma breve apreciação sobre as sentenças e as teorias sobre a coisa julgada nas ações individuais, para, finalmente abordar o enfoque principal deste trabalho que é a extensão da coisa julgada nas ações coletivas para beneficiar terceiros não incluídos na relação processual, mas que tiveram, de alguma forma, seus direitos lesados Advisors/Committee Members: Pedro Paulo Teixeira Manus.

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A presente tese aborda os princípios do processo do trabalho, partindo, primeiramente, da análise dos princípios constitucionais do processo, e seus impactos na principiologia do processo do trabalho e também de seus institutos fundamentais. O texto parte da análise do conceito de princípios, a partir da teoria geral do direito e também das modernas tendências da doutrina. Posteriormente, são estudados os princípios constitucionais do processo e seus impactos em diversos aspectos do processo do trabalho. Após, são estudadas as questões da autonomia do processo do trabalho, bem como a problemática de seus princípios, defendendo-se a autonomia científica do direito processual do trabalho. Por fim, são estudados os princípios específicos do processo do trabalho, defendendose uma nova leitura a partir dos princípios constitucionais do processo e dos modernos métodos de interpretação constitucional, destacando-se a necessidade de efetividade, justiça do procedimento e duração razoável do processo. A tese defende a autonomia do direito processual do trabalho, mas com aproximação muito intensa com os princípios constitucionais do processo e com o direito processual civil

The present thesis approaches the principles of the labourite prosecution, initiating, firstly, from the analysis of the law proceedings constitutional principles, and its impacts on the origin of the labourite prosecution, as well as its primordial institutes. The text starts with the analysis of the concept of principles, from the general theory of law, such as the modern trends of the doctrine. Later, the law proceedings constitutional principles and its impacts on several aspects of the labourite prosecution are studied. Thereafter, the questions about the autonomy of the labourite prosecution will be studied, just as the problematic of its principles, supporting the scientific autonomy of the labourite procedural law. Finally, the specific principles of the labourite prosecution are studied, supporting a new reading from the law proceedings constitutional principles and from the modern methods of constitutional interpretation, emphasizing the need of accomplishment, justice on the proceeding and its reasonable duration. The thesis supports the autonomy of the labourite procedural law, but with a very intense approximation of the law proceedings constitutional principles and of the civil procedural law

Advisors/Committee Members: Pedro Paulo Teixeira Manus.

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The purpose of this work is to analyze the proceedings of Labor Law execution under an instrumental view of a process that looks forward to satisfy its political, juridic and social goals, and propose changings on legislation and on the Superior Labor Court Jurisprudence, based on the new systematic of provisional execution brought by the Law n. 11.232/2005. The historical narratives related to Labor Justice origins in Brazil and to the moment in which this specialized institution became to execute its own decisions give us the elements we need to understand why, nowadays, we miss a system built, since its beginning, upon labor proceedings peculiarities. The labor procedure, sustained on the beams of general procedure theory, has autonomy as a dogmatic, once it has its own principles and specific objects and rules. Conscious of legal systems incompletion, in special in the matter of execution, the labor law legislator included positive commands (authorizations) that allow the admission of external rules in the system, as long as we can find omission and since theyre compatible with labor proceedings ideals. For this reason, its indispensable the analysis of the basis, purposes and ideologies of the main subsidiary rules applied to this branch of law. As an instrument os States jurisdictional activity, the process must be concerned about fastness and also keep untouched the commitment of serving the material rules, by guiding them towards effectiveness. The high levels of litigation and appeal generate a great and alarming increasing of judicial demands and find in the execution phase their Calvary. The labor execution procedures mission is to satisfy the creditor rights with fastness and effectiveness, specialy because of credits nourishing nature. In this point, the provisional execution, regulated by the Law n. 11.232/2005, its in harmony with the constitutional warranty of fastness that assures the procedure should last only for a reasonable amount of time. The effectiveness of this goal depends on jurisprudential evolution or legislation changings, in a way to allow expressly that provisional execution may go on beyond pledge, in order to become complete, and so to realize the labor instruments mission: the satisfaction of the material law for which it stands

O objetivo deste trabalho é analisar a execução trabalhista à luz da visão instrumental do processo, que busca satisfazer seus escopos políticos, jurídicos e sociais, propondo, a partir da nova sistemática da execução provisória, trazida pela Lei n. 11.232/2005 mudanças na legislação e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho. O relato sobre as origens da Justiça do Trabalho no Brasil e o momento em que esse órgão especializado passou a executar suas próprias sentenças nos fornece elementos para compreender por que hoje sentimos a carência de um ordenamento concebido, desde sua gênese, considerando as peculiaridades do processo do trabalho. O processo trabalhista, sustentado pelas vigas-mestras da teoria geral do processo, é autônomo…

Advisors/Committee Members: Pedro Paulo Teixeira Manus.

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The objective of this study is to analyze the possibilities of applying the fine foreseen (incorporated) in Article 475.J in the Civil Law Code, based on Law N11.232/2005, in a labor lawsuit. And for this, we seek, in the hermeutics, the scientific bases that support its application. although there are, in the Consolidation of Labor Laws, specific rules as to the time of execution. In the process of referring back to the roots of law, we discovered, in Ronald Dworkin, the philosophical foundation that can support the application of a 10% fine, foreseen in Article 475.J of the Civil Law Code, in the labor lawsuit. The roots of Dworkins ideas revolve around the possibility of incorporating in law the intrinsic values of society at any given historical moment. This transfer of values is made to the judicial field of action by means of judicial principles that, in addition to keeping the typical function of positivist thinking, begin to function as true rules replete with valuable contents. In the wake of Dworkin, the report on the origins of labor justice in Brazil (Justiça do Trabalho no Brasil) offers us elements to understand the need for a process linked to the application of law materials where this is appropriate. For this reason, an analysis of the principles that govern the processible law and work material is indispensable. As an instrument of the State jurisdictional activity, the process should value swiftness and firmly maintain the obligation to serve, with efficiency, the norms of material rights. The objective of Labor Law enforcement is to satisfy the creditors rights swiftly and efficiently, especially owing to the sustainable nature of credit. For this reason, the application of the fine foreseen in Article 475.J in the Civil Law Code in labor processes serves the constitutional principle that guarantees swift means to assure a reasonable term

O objetivo deste trabalho é analisar as possibilidades da aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazida pela Lei n 11.232/2005, no processo do trabalho. E, para isso, buscamos na hermenêutica os fundamentos científicos que sustentem a sua aplicação, mesmo havendo, na Consolidação das Leis do Trabalho, regramento específico quanto ao início da execução. Nesse trabalho de retorno aos fundamentos do direito, encontramos em Ronald Dworkin o alicerce filosófico capaz de sustentar a utilização da multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil no processo do trabalho. A raiz do pensamento de Dworkin gira em torno da possibilidade de se trazer para dentro do direito os valores imanentes na sociedade em dado momento histórico. Esse transpasse de valores é feito para esfera jurídica por meio dos princípios jurídicos, que, além de permanecerem com suas funções típicas do pensamento positivista, passam a funcionar como verdadeiras normas inchadas de conteúdo valorativo. Na esteira de Dworkin, o relato sobre as origens da Justiça do Trabalho no Brasil nos fornece elementos para compreender a necessidade de um processo…

Advisors/Committee Members: Carla Teresa Martins Romar.

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A finalidade dessa pesquisa é desenvolver as bases teóricas da (nova) competência criminal da Justiça do Trabalho a partir, sobretudo, da reforma constitucional promovida pela Emenda nº 45, de 08 de dezembro de 2004, e ainda, sob essa perspectiva, apresentar as principais diretrizes e linhas principiológicas do Direito Penal do Trabalho e do Processo Penal do Trabalho no Brasil. Na primeira parte desse estudo são analisados os pressupostos hermenêuticos necessários à interpretação constitucional, tendo em vista que a questão de fundo está diretamente associada à exegese da Lei Maior. Na segunda parte, discute-se a competência penal-trabalhista em si, investigando-se historicamente a controvérsia em confronto com os atuais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais relativos ao tema, concluindo-se com a afirmação da unidade de jurisdição especializada para resolver também as ações oriundas de crimes laborais próprios. Na terceira parte, desenvolvem-se as questões concernentes ao Direito Penal do Trabalho, suas bases e diretrizes, apresentando-se então uma nova classificação doutrinária dos delitos, agora divididos em crimes comuns, crimes laborais próprios e crimes laborais impróprios, com o exame de figuras infracionais correlatas. Na quarta e última seção, busca-se investigar o Processo Penal aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho a partir do exame das peculiaridades desse novo modelo processual em confronto com as garantias e os princípios legais de regência, a justificar, assim, esse estudo em nível de pós-graduação.

The goal of this research is to develop the theoretical basis of the (new) criminal competence of the Labor Court, taking into consideration, above all, the constitutional reform enabled by the 45th Constitutional Amendment, of December 8th, 2004, and from this perspective, present the main lines of direction and guiding principles of Labor Law in its criminal and procedural context in Brazil. In the first part of this study, the hermeneutical assumptions essential for the interpretation of the Constitution will be analyzed, taking into consideration that the main issue is directly related to the exegesis of the Constitution. In the second part of this study, criminal-labor competence is debated by scrutinizing the historical controversy in comparison with the present positions of the doctrine and jurisprudence in relation to the subject matter, concluding with the confirmation of the jurisdiction unit specialized in resolving the law actions originated from proper labor crimes. In the third part, issues concerning the criminal consequences of Labor Law are explored, as well as its bases and directions, presenting a new doctrinal classification of felonies, currently labeled as common crimes, proper labor crimes and improper labor crimes, with the examination of correlated offenses. In the fourth and final section, the applicable Penal Procedure to the Labor Law field is studied starting with the particulars of this new procedure model in comparison to the guarantees and legal ruling…

Advisors/Committee Members: Nascimento, Amauri Mascaro.

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Este trabalho discute a possibilidade da construção de novas perspectivas para a tutela coletiva dos direitos sociais dos trabalhadores, no âmbito do processo. Procura, a partir da superação do paradigma racionalista-liberal, reconhecer novas condições de possibilidade para a concretização dos direitos sociais, contextualizados num Estado Democrático de Direito. Nesse ambiente a pesquisa se desenvolve, reconhecendo o papel transformador do Poder Judiciário que, num compromisso de solidariedade com os demais poderes, atua como ente realizador das políticas públicas sociais, a partir da figura do juiz que tem potencializado o papel criador, de Carnellutti. É reconhecido um novo tempo em que a tutela coletiva mostra-se adequada à solução dos problemas de massa e para os mais diversos anseios da sociedade dita pós-moderna. Com isso, são revistos alguns institutos processuais diretamente vinculados à tutela coletiva, como a substituição processual e a questão da legitimação ordinária e extraordinária. A construção dessa nova perspectiva para a tutela coletiva é dada a partir também, de um novo compromisso dos entes legitimados, rompendo com os paradigmas racional-liberal-individual, que impregnam a ciência processual e, a partir de uma leitura constitucional, ganham nova roupagem, no Estado Democrático de Direito.

This paper discusses the possibility of building new perspectives for the collective protection of social rights of workers, in the process. Search from overcoming the liberal-rationalist paradigm recognize new conditions of possibility for the realization of social rights, contextualized in a democratic state. In this environment research is developed recognizing the changing role of the judiciary that is commitment to solidarity with other public entity acts as director of public social policies, from the figure of the judge who has enhanced the creative role from Carnellutti. It recognized a new era in the collective protection proved to be adequate to solve the problems of mass and for the most diverse wishes of society itself postmodern. With this revised some institutes are directly related to the procedural protection, as the replacement procedure, and the question of legitimacy ordinary and extraordinary. The construction of this new perspective to a collective protection is given as also a new commitment of legitimate entities, breaking with the rational-liberal paradigms-individual, which underlies the process science, and reading from a constitutional earns new clothes in a democratic state.

Advisors/Committee Members: Darci Guimarães Ribeiro.

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O presente trabalho propõe-se a analisar os limites, contornos e possibilidades do instituto da tutela inibitória no campo da jurisdição metaindividual trabalhista. Almeja-se demonstrar que a sociedade contemporânea, massificada e assinalada por riscos e incertezas de toda a ordem, não mais pode prescindir de uma tutela eminentemente preventiva, como a inibitória coletiva. Partindo-se da premissa de que o conteúdo dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores é eminentemente extrapatrimonial, preconizasse que estes não se coadunam com o modelo privatístico e repressivo de jurisdição, reclamando uma proteção de caráter preventivo. Considerando que tais direitos destinamse à inviolabilidade e que as lesões que os atingem são geralmente irreversíveis, sustenta-se que a compensação pelo equivalente monetário não se constitui no tipo de tutela mais adequado para protegê-los. Desse modo, intenta-se desvelar, sob a perspectiva das novas exigências de tutela, a importância de o ordenamento jurídico estar aparelhado com procedimentos diferenciados vocacionados a antecipar-se às lesões de massa, salvaguardando e promovendo os direitos fundamentais insculpidos pela Constituição Federal. Para tanto, examinam-se os principais institutos do processo em sua correlação com a tutela inibitória metaindividual trabalhista, buscando evidenciar a necessidade de serem adotados novos padrões de análise para operar com este novo tipo de tutela. Nesta esteira, procura-se desvelar que os compromissos da ciência processual com a cultura e valores vigentes na época em que ocorreu a sua estruturação, como ramo autônomo do Direito, determinaram o modelo básico de jurisdição, essencialmente repressivo e direcionado à tutela dos direitos individuais e patrimoniais e dificultaram o desenvolvimento da tutela inibitória. Sustenta-se a indispensabilidade de superar-se o paradigma liberal racionalista sobre o qual se assentou o sistema processual brasileiro, cujas bases político-ideológicas são incompatíveis com os valores propugnados pela sociedade atual e com uma autêntica tutela inibitória. Por fim, defende-se a necessidade de construção de um novo paradigma de processo para pautar as questões relacionadas à concretização dos direitos transindividuais trabalhistas no âmbito jurisdicional, no qual a tutela inibitória assuma posição de proeminência.

Questo studio si propone di analizzare i limiti, gli ambiti e le possibilità dellistituto giuridico della tutela inibitoria nel campo della giurisdizione metaindividuale del lavoro. Mira a dimostrare che la società contemporanea, massificata e caratterizzata da rischi e incertezze di ogni genere, non può più fare a meno di una tutela eminentemente preventiva, come quella inibitoria collettiva. Partendo dal presupposto che il contenuto dei diritti diffusi e collettivi dei lavoratori è soprattutto extrapatrimoniale, ci si raccomanda che questi non si leghino al modello privatistico e repressivo di giurisdizione, sostenendo una protezione di carattere preventivo. Considerando che tali diritti sono…

Advisors/Committee Members: Beltran, Ari Possidonio.

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The aim of this search is a concept of justice, and its arguments about cities and human soul, send from Plato in The Republic. The first aspect that it has been studied says that each person who does that it is according to the nature that belongs to and the function that it practice in the city, they are called fair person. This function is determinate by the virtue. One of them is the justice, virtue from virtues, linking functions and virtues in favor of common goodness. The second aspect determinates that functions and virtues find in soul as the same in the city. Therefore, the study about the presence of justice in the soul. The third aspect increases in the relation between function and virtue as in the city as in the soul, at the meaning of education, then if the reason controls the soul, the regent learns how to administrate the city into the contemplation of the idea about goodness, ordering the collectivity. The guardian, irascible part of the soul and auxiliary of the regent, through the courage, combat against any new that can prejudice the good development of the city. To the ordinary citizen, greed part of soul competes to accept such a order, which materializes in the work division. This concept, studied from three aspects. It is defined by the conflicts with other meanings of justice presents in Greece of IV age b.C. These conflicts are studied based on distinctions between Plato thoughts and sophistic teachings.

Esta dissertação tem como objeto de estudo o conceito de justiça, e suas implicações na cidade e na alma humana, concebida por Platão na A República. O primeiro aspecto estudado afirma que justo é cada pessoa fazer aquilo que é condizente com a natureza que possui e a função que exerce na cidade. Esta função é determinada pela virtude. Uma delas, é a justiça, virtude de virtudes, orquestramento de funções e virtudes em prol do bem comum. O segundo aspecto estabelece que função e virtude encontram-se na alma do mesmo modo que na cidade. Por isso, o estudo sobre a presença da justiça na alma. O terceiro aspecto desenvolve a relação entre função e virtude tanto na cidade como na alma no sentido educativo, pois se a razão governa a alma, o governante aprende a administrar a cidade na contemplação da idéia do Bem, visando à coletividade. O guardião, parte irascível da alma e ajudante do governante, por meio da coragem, combate contra qualquer novidade que venha prejudicar o bom andamento da cidade. Ao cidadão comum, parte concupiscível da alma, compete aceitar tal ordem, que se concretiza pela divisão do trabalho. Esta conceituação, estudada sob três aspectos, é marcada pelo conflito com outras noções de justiça presentes na Grécia do século IV a. C. Estes conflitos são estudados tendo por base as distinções entre o pensamento de Platão e o ensinamento dos sofistas.

Advisors/Committee Members: José Gabriel Trindade Santos.

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As críticas levantadas pela doutrina quanto ao instituto da execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho culminam, quase sempre, na decretação de sua inconstitucionalidade ou, pelo menos, sustentam a sua incompatibilidade com o processo do trabalho. Os referidos posicionamentos desconsideram a importância do instituto e sua íntima relação com os desígnios da Justiça do Trabalho, em especial enquanto mecanismo de garantia de direitos previdenciários dos trabalhadores segurados. Como consequência dessas críticas, tem-se observado o apequenamento do instituto, pela não aceitação de sua incidência quanto às sentenças declaratórias, conforme entendimento hoje estampado na Súmula 368 do TST e em decisão do Plenário do STF, o que afronta diretamente o texto constitucional, que nenhuma diferença faz entre as espécies de provimentos judiciais. A má compreensão do instituto acarreta ainda a prevalência de interpretações incompatíveis com as normas e os princípios constitucionalmente consagrados, a exemplo da aceitação da sentença trabalhista como título executivo judicial para execução das contribuições previdenciárias, mas, em certas ocasiões, a negativa em acatar os seus termos como prova do preenchimento das condições necessárias à obtenção de prestações previdenciárias pelo trabalhador segurado, especialmente quando a decisão estiver baseada em acordo ou prova exclusivamente testemunhal. O referido entendimento quanto à valoração da sentença trabalhista vai contra a própria estruturação constitucional da filiação previdenciária, que prevê a formação de um vínculo único, do qual decorrem, ao mesmo tempo, a obrigação de contribuir para o sistema e o direito à obtenção de prestações previdenciárias. Assim, além da devida delimitação do sentido e alcance da competência constitucional para a execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho, o presente estudo pretende apresentar uma crítica ao fato de o instituto ser encarado por parcela da doutrina e dos aplicadores do direito como um mero instrumento de arrecadação ou de facilitação fiscal, ofertando uma interpretação que prestigie a máxima eficácia da norma constitucional, a visão do processo como meio de realização dos direitos, a função social da Justiça do Trabalho, e os direitos fundamentais do trabalhador segurado, de sorte a ressaltar a utilidade e o destaque que o referido instrumento deveria ostentar.

The criticism raised by jurists regarding official enforcement of social security contributions in the Labor Courts almost always ends up resulting in a declaration of its unconstitutionality or, at least, is found to be incompatible with the Labor Process. The aforementioned positions do not consider the importance of the institute and its close relationship to the designs of the Labor Courts, particularly as a mechanism for guaranteeing social security rights to insured workers. As a result of this criticism, the institute has notably grown smaller because of a lack of acceptance of its applicability…

Advisors/Committee Members: Beltran, Ari Possidonio.

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Diante do atual estágio de desenvolvimento do Processo Civil e da necessidade de se conferir aplicação da garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT que tratam sobre a aplicação subsidiária do Direito Comum ao Processo do Trabalho, comportam interpretação conforme a Constituição Federal e principalmente diante dos princípios, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do Direito. Assim sendo, o presente trabalho analisa a aplicação subsidiária de normas do Processo Comum ao Processo do Trabalho, mormente no que tange as recentes inovações trazidas pelas Leis 11.232/2005 e 11.280/2006, tendo como parâmetro a principiologia específica do Direito do Trabalho, bem como a valorização do trabalho humano. A abordagem faz-se de extrema necessidade e valia, principalmente na análise de omissões ontológicas e axiológicas, bem como na admissibilidade e aplicação dos princípios da Instrumentalidade, Celeridade, Efetividade, Proteção e Não-retrocesso social.

In today s stage of development of Civil Procedure and the need to check the applicability of the constitutional guarantee of a reasonable duration of proceedings, the articles 769 and 889 of the Labor Code, which provides for the subsidiary application of the Common Law Procedure of Work, include interpretation as the Federal Constitution and especially on the principles, allowing the application of procedural rules more suited to the realization of the law. Therefore, this work is to examine the scope of application as rules of procedure common to the labor process, especially concerning the recent innovations introduced by Law 11232/2005 and 11280/2006, limited to specific set of principles of labor law and the enhancement of human work. The approach it is most needed and valuable, especially in dealing with ontological and axiological omissions, as well as eligibility and application of the Instrumentality, Speed, Effectiveness, Protection and Non-social regression.

Advisors/Committee Members: Lourival José de Oliveira ., Renato Lima Barbosa, Dinaura Godinho Pimentel.

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Códigos: K310; K320; K330

O presente estudo tem por objeto a temática dos Acidentes de Trabalho. A nossa escolha foi motivada, essencialmente, pelo impacto que nos causou a elevada taxa de sinistralidade laboral registada em Portugal. Aliás, apesar de se tratar de um tema com uma forte relevância socioeconómica, é diminuto o contributo prestada pela doutrina jurídica. Num primeiro momento iremos analisar o conceito de acidente de trabalho plasmado no art. 8.º da Lei 98/2009, de 4 de Setembro (LAT). Assim, nos termos deste preceito “é acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.” Este preceito será fundamental para a análise das caraterísticas essenciais do conceito, da sua extensão e dos pressupostos do direito à reparação dos danos resultantes do acidente de trabalho. Num segundo momento o nosso estudo incidirá sobre a jurisdicionalização dos acidentes de trabalho, ou seja, essencialmente, sobre o processo judicial para a efetivação de direitos resultantes de acidente de trabalho, regulado no seu escopo essencial nos arts. 99.º a 150.º do Código de Processo do Trabalho (CPT), especificamente sobre a participação do acidente ao tribunal. Assim, a investigação que se contém no presente estudo assenta na análise de dois importantes diplomas legais: LAT e CPT, pois são estes diplomas que encerram os preceitos legais que nos fornecem as coordenadas essenciais para o caminho que nos propomos percorrer.

The primary purpose of this study is to focus on the thematic of work accidents. Our choice was mainly motivated by the high level of working accidents registered in Portugal. Incidentally, although it is a theme with a strong socio-economic relevance, the contribution to it provided by the legal doctrine is small. We will start by exploring and analysing the concept of work accidents, as seen in article 8 of the 98/2009 law, of September 4th (WAL – Workplace Accidents Law). On the terms of this precept, it is considered a work related accident, one that occurs in the workplace, during the course of work that inflicts direct or indirect physical injury, functional disorder or an illness, resulting on a reduction of the worker's physical capability, gain or death. This key precept will be essential to analyse the characteristics of the concept, its extension and the assumptions of the right to damage repairs. Additionally, our study will focus on the judicial procedure to effectively guarantee the workers compensation rights, as stated and regulated by the scope of articles 99 through 150 of the Work Process Code, specifically about the presentation of the workers compensation to court. The investigation results, which are provided in the present study, are supported by the analyses of two legal diplomas: WAL and the WPC. As we shall conclude, these two diplomas sustain certain legal precepts that provide us with the fundamental…

Advisors/Committee Members: Martins, Alcides Emanuel da Silva.

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A literatura atual sobre as modalidades de organizações que lidam com a chamada economia solidária tende em afirmar uma atitude alternativa das novas experiências solidárias de autogestão e cooperação, dada a abertura que inserem nas relações de produção capitalista. No Brasil, a cultura da cooperação é observada desde a época da colonização portuguesa. Esse processo emergiu no Movimento Cooperativista Brasileiro surgido no final do século XIX, incitado por funcionários públicos, militares, profissionais liberais e operários, para atender às suas necessidades. A cidade de Sinop/MT onde esta pesquisa foi realizada concentra hoje um grande volume de negócios relacionados ao ramo da pecuária e a cada dia vem crescendo mais com o aumento da população. Muitos são os pecuaristas ali existentes e estes asseguram a economia do agronegócio de grande e pequeno porte no município. Formulamos então a questão de como ocorreu a trajetória do produtor de leite no município, ao estar inserido em uma organização antes associativa e agora transformada em cooperativa, na busca da comercialização e produção melhores. Assim, a Dissertação objetivou discutir este tema apresentando dados de uma pesquisa de forma qualitativa e exploratória realizada na Cooperativa Agrícola Selene Cooperselene - localizada na Estrada Selene, área rural do município de Sinop/MT no período de outubro de 2010 a março de 2011. Nos resultados desta pesquisa verificamos o fortalecimento e segurança do produtor de leite com relação à entrega e venda de seu produto na organização cooperativada. Os dados demonstram que as relações de trabalho melhoraram quando os cooperados partiram do trabalho individual para o trabalho coletivo, assim como as perspectivas de crescimento e inserção de novos produtos faz parte da política interna do grupo. Apesar de todos os avanços, percebemos que muito ainda tem a ser feito quando se trata de trabalhos sobre cooperativismo e associativismo. O complexo acesso às disponibilidades de recursos financeiros e subsídios do poder público ainda se faz presente e é motivo de reclamação dos atuais cooperados. No entanto, observa-se que o processo é gradativo, mas pode ser atingido buscando sempre o fortalecimento e melhorias para o coletivo neste modelo de organização.

The current literature about the modalities of organizations that deal with the solidarity economy tends to affirm an alternative attitude of the new solidarity experiences of the selfmanagement and cooperation given the opening that fall into the capitalist relations of production. In Brazil, the culture of cooperation is observed since the era of Portuguese colonization. This process emerged in the Brazilian Cooperative Movement came out of in the late 19th century, incited by civil servants, militaries, personnel professionals and workers, to serve their needs. They would represent the manifestation of a new method of the work organization and economic activities in general. The city of Sinop/MT where this research was carried out, today focuses a large volume of business…

Advisors/Committee Members: Farid Eid.