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Universidade do Rio Grande do Sul

1. Leivas, Paulo Gilberto Cogo. A correção e a fundamentação de decisões jurídicas, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral.

Degree: 2009, Universidade do Rio Grande do Sul

A fundamentação e a correção de decisões jurídicas na aplicação do direito de igualdade geral exigem o cumprimento das regras e formas do discurso jurídico fundado em bases pragmático-universais. As viradas lingüística e pragmática, por obra de Frege, Wittgenstein e Peirce, fundaram os alicerces de uma teoria dos atos de fala, de Austin e Searle, de uma teoria da argumentação, de Toulmin, e de uma teoria comunicativa e discursiva da verdade e correção, em Habermas. A ética procedimentalista e cognitivista habermasiana reconstrói o princípio da universabilidade em trajes discursivos. Alexy enuncia um conceito não-positivista e inclusivo da moral fundamentado na pretensão de correção jurídica e argúi a tese do discurso jurídico como caso especial do discurso prático geral. Uma decisão jurídica correta deve ser justificada com base nas regras e formas da justificação interna e externa do discurso. A fundamentação das decisões por meio de argumentos de princípios coloca a exigência da aplicação do preceito da proporcionalidade. As dogmáticas e jurisprudências alemã e brasileira, na aplicação do direito de igualdade geral, utilizam inicialmente uma fórmula da proibição da arbitrariedade ou correlação lógica, da qual resulta uma vinculação fraca do legislador, e passam a adotar uma fórmula baseada na proporcionalidade, com uma vinculação severa do legislador, especialmente quando há tratamento desigual de indivíduos com características especiais elencadas na Constituição. A racionalidade de uma decisão que se utiliza da estrutura da proporcionalidade depende da justificação externa de cada uma das premissas usadas na justificação interna. Há uma relação necessária entre discurso jurídico, proporcionalidade e dogmáticas dos direitos fundamentais.

The justification and correction of legal decisions in the application of general equality principle demands the fullfilment of rules and forms of legal discourse founded on a universal-pragmatic basis. The linguistic and pragmatic turn, by Frege, Wittgenstein, and Peirce, established the foundations of a theory of speech acts, by Austin and Searle, of a theory of reasoning, by Toulmin, and a communicative and discoursive theory on truth and correctness in Habermas. The habermasian proceduralism and cognitivism ethics reconstructs the principle of universability in discoursive ways. Alexy states a non-positivistic and moral inclusive concept of law grounded in the claim to legal correction and argues that the legal discourse must be understood as a special case of general practical discourse. A correct legal decision must be justified on the rules and forms of internal and external justification of discourse. The justification for the decisions by means of arguments of principle sets the demand of applying the partial requirements of proportionality. German and Brazilian legal theory and jurisprudence, in applying the right to general equality, apply initially a formula of prohibition of arbitrary and correlational logic, where there is a weak attachment of the legislature, and…

Advisors/Committee Members: Heck, Luís Afonso.

Subjects/Keywords: General Equality; Igualdade : Direito; Legal rationality; Discurso jurídico; Decisão judicial; New formula; Proportionality; Proporcionalidade; Pragmática; Prohibition of arbitrariness; Associated norms; Argumentação jurídica; Rules and principles; Atos ilocucionais : Linguagem; Fundamental rights; Ética do discurso; Direitos fundamentais; Coherence; Rules and forms of discourse; Non-positivism; Claim of legal correction; Legal discourse; Theory of legal reasoning; Principle of universalization; Ethics of discourse; Communicative rationality; Theories of truth; Ilocutionary Acts; Theory of speech acts; Claim to truth; Games of language; Reasoning; Pragmatic; Linguistic Turn; Proportionality; Legal decision

Record DetailsSimilar RecordsGoogle PlusoneFacebookTwitterCiteULikeMendeleyreddit

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APA (6th Edition):

Leivas, P. G. C. (2009). A correção e a fundamentação de decisões jurídicas, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/143354

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Leivas, Paulo Gilberto Cogo. “A correção e a fundamentação de decisões jurídicas, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral.” 2009. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed June 17, 2019. http://hdl.handle.net/10183/143354.

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MLA Handbook (7th Edition):

Leivas, Paulo Gilberto Cogo. “A correção e a fundamentação de decisões jurídicas, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral.” 2009. Web. 17 Jun 2019.

Vancouver:

Leivas PGC. A correção e a fundamentação de decisões jurídicas, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2009. [cited 2019 Jun 17]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/143354.

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Council of Science Editors:

Leivas PGC. A correção e a fundamentação de decisões jurídicas, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2009. Available from: http://hdl.handle.net/10183/143354

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