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1. R??gis, Nadjara Lima. O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administra????o p??blica.

Degree: 2017, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; Universidade Federal da Bahia; brasil

Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2017-06-05T13:33:15Z No. of bitstreams: 1 NADJARA LIMA R??GIS.pdf: 1100225 bytes, checksum: c2dc47d12d28d7f85edc7fd617c5956e (MD5)

Approved for entry… (more)

Subjects/Keywords: Ci??ncias Sociais Aplicadas; Princ??pio da Efici??ncia; Contrato de gest??o; Desempenho da Administra????o P??blica; Dever Constitucional; Direito fundamental a boa administra????o p??blica; Efici??ncia (Direito); Efici??ncia (Servi??o p??blico); Direitos fundamentais; Direito Constitucional

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APA (6th Edition):

R??gis, N. L. (2017). O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administra????o p??blica. (Masters Thesis). Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; Universidade Federal da Bahia; brasil. Retrieved from http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22753

Chicago Manual of Style (16th Edition):

R??gis, Nadjara Lima. “O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administra????o p??blica.” 2017. Masters Thesis, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; Universidade Federal da Bahia; brasil. Accessed May 08, 2021. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22753.

MLA Handbook (7th Edition):

R??gis, Nadjara Lima. “O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administra????o p??blica.” 2017. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

R??gis NL. O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administra????o p??blica. [Internet] [Masters thesis]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; Universidade Federal da Bahia; brasil; 2017. [cited 2021 May 08]. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22753.

Council of Science Editors:

R??gis NL. O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administra????o p??blica. [Masters Thesis]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; Universidade Federal da Bahia; brasil; 2017. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22753

2. Bagagi, Leone Coelho. Gest??o de projetos de pesquisa e o princ??pio da efici??ncia na importa????o de equipamentos: o caso da Funda????o Universidade Federal do Vale do S??o Francisco ??? Brasil.

Degree: 2016, Escola de Administra????o da Universidade Federal da Bahia; EAUFBA; brasil

Submitted by Tatiana Lima ([email protected]) on 2016-08-08T21:51:18Z No. of bitstreams: 1 Bagagi, Leone Coelho.pdf: 2302463 bytes, checksum: 299b57fbb28fdf1d6ea2abac2a0ae6fa (MD5)

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Subjects/Keywords: Gest??o de Projetos de Pesquisa; Importa????o de Equipamentos; Princ??pio da Efici??ncia; Management of Research Projects; Innovation; Equipment Import; Efficiency Principle

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APA (6th Edition):

Bagagi, L. C. (2016). Gest??o de projetos de pesquisa e o princ??pio da efici??ncia na importa????o de equipamentos: o caso da Funda????o Universidade Federal do Vale do S??o Francisco ??? Brasil. (Masters Thesis). Escola de Administra????o da Universidade Federal da Bahia; EAUFBA; brasil. Retrieved from http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20033

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bagagi, Leone Coelho. “Gest??o de projetos de pesquisa e o princ??pio da efici??ncia na importa????o de equipamentos: o caso da Funda????o Universidade Federal do Vale do S??o Francisco ??? Brasil.” 2016. Masters Thesis, Escola de Administra????o da Universidade Federal da Bahia; EAUFBA; brasil. Accessed May 08, 2021. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20033.

MLA Handbook (7th Edition):

Bagagi, Leone Coelho. “Gest??o de projetos de pesquisa e o princ??pio da efici??ncia na importa????o de equipamentos: o caso da Funda????o Universidade Federal do Vale do S??o Francisco ??? Brasil.” 2016. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Bagagi LC. Gest??o de projetos de pesquisa e o princ??pio da efici??ncia na importa????o de equipamentos: o caso da Funda????o Universidade Federal do Vale do S??o Francisco ??? Brasil. [Internet] [Masters thesis]. Escola de Administra????o da Universidade Federal da Bahia; EAUFBA; brasil; 2016. [cited 2021 May 08]. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20033.

Council of Science Editors:

Bagagi LC. Gest??o de projetos de pesquisa e o princ??pio da efici??ncia na importa????o de equipamentos: o caso da Funda????o Universidade Federal do Vale do S??o Francisco ??? Brasil. [Masters Thesis]. Escola de Administra????o da Universidade Federal da Bahia; EAUFBA; brasil; 2016. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20033

3. Sant???anna, Ronaldo Nascimento de. O Tribunal de Contas dos Munic??pios do Estado da Bahia como ??rg??o indutor da governan??a p??blica nos munic??pios: corol??rio do princ??pio constitucional da efici??ncia.

Degree: 2018, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil

Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2018-08-21T15:18:18Z No. of bitstreams: 1 Disserta????o RONALDO NASCIMENTO DE SANTANNA.pdf: 832503 bytes, checksum: 92c3a4dd5452315f60551540b7a7b5c5 (MD5)

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Subjects/Keywords: Filosofia e Ci??ncias Humanas; Tribunal de Contas dos Munic??pios; Governan??a p??blica; Princ??pio constitucional da efici??ncia; Munic??pios; Municipalities; Constitucional principle of efficiency; Court of Accounts of Municipalities; Public governance; Efici??ncia (Direito); Fiscaliza????o da administra????o p??blica; Administra????o p??blica; Public administration

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APA (6th Edition):

Sant???anna, R. N. d. (2018). O Tribunal de Contas dos Munic??pios do Estado da Bahia como ??rg??o indutor da governan??a p??blica nos munic??pios: corol??rio do princ??pio constitucional da efici??ncia. (Masters Thesis). Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil. Retrieved from http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27012

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sant???anna, Ronaldo Nascimento de. “O Tribunal de Contas dos Munic??pios do Estado da Bahia como ??rg??o indutor da governan??a p??blica nos munic??pios: corol??rio do princ??pio constitucional da efici??ncia.” 2018. Masters Thesis, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil. Accessed May 08, 2021. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27012.

MLA Handbook (7th Edition):

Sant???anna, Ronaldo Nascimento de. “O Tribunal de Contas dos Munic??pios do Estado da Bahia como ??rg??o indutor da governan??a p??blica nos munic??pios: corol??rio do princ??pio constitucional da efici??ncia.” 2018. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Sant???anna RNd. O Tribunal de Contas dos Munic??pios do Estado da Bahia como ??rg??o indutor da governan??a p??blica nos munic??pios: corol??rio do princ??pio constitucional da efici??ncia. [Internet] [Masters thesis]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil; 2018. [cited 2021 May 08]. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27012.

Council of Science Editors:

Sant???anna RNd. O Tribunal de Contas dos Munic??pios do Estado da Bahia como ??rg??o indutor da governan??a p??blica nos munic??pios: corol??rio do princ??pio constitucional da efici??ncia. [Masters Thesis]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil; 2018. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27012

4. Lima, Anderson Zacarias Martins. A insignific??ncia penal em il??citos penais tribut??rios e correlatos: delimita????o pr??tica segundo o Superior Tribunal de Justi??a.

Degree: 2016, Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito

Submitted by Sara Ribeiro ([email protected]) on 2017-08-10T12:34:48Z No. of bitstreams: 1 AndersonZacariasMartinsLimaDissertacao2016.pdf: 946473 bytes, checksum: 53ebe7ddfc6c9a2e4bfbe828758cebc1 (MD5)

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Subjects/Keywords: Direito penal tribut??rio; Princ??pio da insignific??ncia; Superior Tribunal de Justi??a; DIREITO

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APA (6th Edition):

Lima, A. Z. M. (2016). A insignific??ncia penal em il??citos penais tribut??rios e correlatos: delimita????o pr??tica segundo o Superior Tribunal de Justi??a. (Masters Thesis). Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito. Retrieved from https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2211

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lima, Anderson Zacarias Martins. “A insignific??ncia penal em il??citos penais tribut??rios e correlatos: delimita????o pr??tica segundo o Superior Tribunal de Justi??a.” 2016. Masters Thesis, Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito. Accessed May 08, 2021. https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2211.

MLA Handbook (7th Edition):

Lima, Anderson Zacarias Martins. “A insignific??ncia penal em il??citos penais tribut??rios e correlatos: delimita????o pr??tica segundo o Superior Tribunal de Justi??a.” 2016. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Lima AZM. A insignific??ncia penal em il??citos penais tribut??rios e correlatos: delimita????o pr??tica segundo o Superior Tribunal de Justi??a. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito; 2016. [cited 2021 May 08]. Available from: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2211.

Council of Science Editors:

Lima AZM. A insignific??ncia penal em il??citos penais tribut??rios e correlatos: delimita????o pr??tica segundo o Superior Tribunal de Justi??a. [Masters Thesis]. Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito; 2016. Available from: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2211

5. Sampaio, Bruno Nou. O princ??pio da capacidade contributiva e a jurisprud??ncia do STF.

Degree: 2017, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil

Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2017-05-09T14:46:41Z No. of bitstreams: 1 BRUNO NOU SAMPAIO.pdf: 1399437 bytes, checksum: 5475b1c820641deb474815d0d21c3121 (MD5)

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Subjects/Keywords: Ci??ncias Sociais Aplicadas; Princ??pio da capacidade contributiva; Isonomia; Veda????o confisco; Limita????es constitucionais ao poder de tributar; Princ??pio; Capacidade Contributiva; Jurisprud??ncia do STF

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APA (6th Edition):

Sampaio, B. N. (2017). O princ??pio da capacidade contributiva e a jurisprud??ncia do STF. (Masters Thesis). Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil. Retrieved from http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22465

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sampaio, Bruno Nou. “O princ??pio da capacidade contributiva e a jurisprud??ncia do STF.” 2017. Masters Thesis, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil. Accessed May 08, 2021. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22465.

MLA Handbook (7th Edition):

Sampaio, Bruno Nou. “O princ??pio da capacidade contributiva e a jurisprud??ncia do STF.” 2017. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Sampaio BN. O princ??pio da capacidade contributiva e a jurisprud??ncia do STF. [Internet] [Masters thesis]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil; 2017. [cited 2021 May 08]. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22465.

Council of Science Editors:

Sampaio BN. O princ??pio da capacidade contributiva e a jurisprud??ncia do STF. [Masters Thesis]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil; 2017. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22465

6. Minuzzi, D?bora. A colheita da prova e a escolha da tese probat?ria na perspectiva do processo oral: um di?logo entre os princ?pios da efetividade e da tempestividade.

Degree: 2013, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453001.pdf: 307365 bytes, checksum: 8bd8c17b41a885367a6eaa2af5aeb17c (MD5) Previous issue date: 2013-06-28

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Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL; PROVAS (DIREITO); PROCESSO ORAL; PRINC?PIO DA EFETIVIDADE; PRINC?PIO DA TEMPESTIVIDADE; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Minuzzi, D. (2013). A colheita da prova e a escolha da tese probat?ria na perspectiva do processo oral: um di?logo entre os princ?pios da efetividade e da tempestividade. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4232

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Minuzzi, D?bora. “A colheita da prova e a escolha da tese probat?ria na perspectiva do processo oral: um di?logo entre os princ?pios da efetividade e da tempestividade.” 2013. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4232.

MLA Handbook (7th Edition):

Minuzzi, D?bora. “A colheita da prova e a escolha da tese probat?ria na perspectiva do processo oral: um di?logo entre os princ?pios da efetividade e da tempestividade.” 2013. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Minuzzi D. A colheita da prova e a escolha da tese probat?ria na perspectiva do processo oral: um di?logo entre os princ?pios da efetividade e da tempestividade. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2013. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4232.

Council of Science Editors:

Minuzzi D. A colheita da prova e a escolha da tese probat?ria na perspectiva do processo oral: um di?logo entre os princ?pios da efetividade e da tempestividade. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2013. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4232

7. Nascimento, Marcio Muniz. O princ?pio bio?tico da benefic?ncia e o dever objetivo de cuidado : contributo para a compreens?o da culpa penal m?dica.

Degree: 2015, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Submitted by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-06-30T17:39:17Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARCIO_MUNIZ_NASCIMENTO_PARCIAL.pdf: 425384 bytes, checksum: 43ed0fdc59b2a93d6155d94739c3ea56 (MD5)

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Subjects/Keywords: Direito Penal; Dever Objetivo de Cuidado; Culpa Penal M?dica; Bio?tica; Princ?pio da Benefic?ncia; Deontologia; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Nascimento, M. M. (2015). O princ?pio bio?tico da benefic?ncia e o dever objetivo de cuidado : contributo para a compreens?o da culpa penal m?dica. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7480

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nascimento, Marcio Muniz. “O princ?pio bio?tico da benefic?ncia e o dever objetivo de cuidado : contributo para a compreens?o da culpa penal m?dica.” 2015. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7480.

MLA Handbook (7th Edition):

Nascimento, Marcio Muniz. “O princ?pio bio?tico da benefic?ncia e o dever objetivo de cuidado : contributo para a compreens?o da culpa penal m?dica.” 2015. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Nascimento MM. O princ?pio bio?tico da benefic?ncia e o dever objetivo de cuidado : contributo para a compreens?o da culpa penal m?dica. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7480.

Council of Science Editors:

Nascimento MM. O princ?pio bio?tico da benefic?ncia e o dever objetivo de cuidado : contributo para a compreens?o da culpa penal m?dica. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7480

8. Boeira, Alex Perozzo. O princ?pio da igualdade no direito previdenci?rio brasileiro : uma proposta de distribui??o equ?nime das presta??es previdenci?rias em fun??o do g?nero.

Degree: 2012, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437993.pdf: 58370 bytes, checksum: 2d318bbae75d57b9dd1c25b84f068af5 (MD5) Previous issue date: 2012-03-20

O princ?pio da igualdade,… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO - BRASIL; PREVID?NCIA SOCIAL; BENEF?CIO PREVID?NCI?RIO - BRASIL; APOSENTADORIA; RELA??ES DE G?NERO; PRINC?PIO DA IGUALDADE; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Boeira, A. P. (2012). O princ?pio da igualdade no direito previdenci?rio brasileiro : uma proposta de distribui??o equ?nime das presta??es previdenci?rias em fun??o do g?nero. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4180

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Boeira, Alex Perozzo. “O princ?pio da igualdade no direito previdenci?rio brasileiro : uma proposta de distribui??o equ?nime das presta??es previdenci?rias em fun??o do g?nero.” 2012. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4180.

MLA Handbook (7th Edition):

Boeira, Alex Perozzo. “O princ?pio da igualdade no direito previdenci?rio brasileiro : uma proposta de distribui??o equ?nime das presta??es previdenci?rias em fun??o do g?nero.” 2012. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Boeira AP. O princ?pio da igualdade no direito previdenci?rio brasileiro : uma proposta de distribui??o equ?nime das presta??es previdenci?rias em fun??o do g?nero. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4180.

Council of Science Editors:

Boeira AP. O princ?pio da igualdade no direito previdenci?rio brasileiro : uma proposta de distribui??o equ?nime das presta??es previdenci?rias em fun??o do g?nero. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4180

9. Maieto, Rosano Pierre. Da possibilidade da aplica????o do princ??pio da insignific??ncia nas decis??es dos tribunais de contas do Brasil.

Degree: 2019, Universidade Nove de Julho; Mestrado em Direito; UNINOVE; Brasil; Direito

Submitted by Nadir Basilio ([email protected]) on 2020-07-30T20:33:44Z No. of bitstreams: 1 Rosano Pierre Maieto.pdf: 1020462 bytes, checksum: 695fe7cc5ee5467c44adb208dbee5115 (MD5)

Made available in DSpace on 2020-07-30T20:33:44Z… (more)

Subjects/Keywords: administra????o p??blica; controle externo; tribunais de contas; princ??pio da insignific??ncia; public administration; external control; courts of accounts; principle of insignificance; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Maieto, R. P. (2019). Da possibilidade da aplica????o do princ??pio da insignific??ncia nas decis??es dos tribunais de contas do Brasil. (Masters Thesis). Universidade Nove de Julho; Mestrado em Direito; UNINOVE; Brasil; Direito. Retrieved from http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2210

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Maieto, Rosano Pierre. “Da possibilidade da aplica????o do princ??pio da insignific??ncia nas decis??es dos tribunais de contas do Brasil.” 2019. Masters Thesis, Universidade Nove de Julho; Mestrado em Direito; UNINOVE; Brasil; Direito. Accessed May 08, 2021. http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2210.

MLA Handbook (7th Edition):

Maieto, Rosano Pierre. “Da possibilidade da aplica????o do princ??pio da insignific??ncia nas decis??es dos tribunais de contas do Brasil.” 2019. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Maieto RP. Da possibilidade da aplica????o do princ??pio da insignific??ncia nas decis??es dos tribunais de contas do Brasil. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Nove de Julho; Mestrado em Direito; UNINOVE; Brasil; Direito; 2019. [cited 2021 May 08]. Available from: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2210.

Council of Science Editors:

Maieto RP. Da possibilidade da aplica????o do princ??pio da insignific??ncia nas decis??es dos tribunais de contas do Brasil. [Masters Thesis]. Universidade Nove de Julho; Mestrado em Direito; UNINOVE; Brasil; Direito; 2019. Available from: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2210

10. Canazaro, F?bio. A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo.

Degree: 2012, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439218.pdf: 176598 bytes, checksum: 43e22b6ce203f5cb34b30d7b5e1d8a0f (MD5) Previous issue date: 2012-04-02

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Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUT?RIO; TRIBUTA??O; IMPOSTOS; PRINC?PIO DA IGUALDADE; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Canazaro, F. (2012). A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo. (Doctoral Dissertation). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4191

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Canazaro, F?bio. “A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo.” 2012. Doctoral Dissertation, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4191.

MLA Handbook (7th Edition):

Canazaro, F?bio. “A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo.” 2012. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Canazaro F. A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4191.

Council of Science Editors:

Canazaro F. A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo. [Doctoral Dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4191

11. Silva, Roberto Camargo da. O controle p?blico dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tribut?ria.

Degree: 2012, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446220.pdf: 755818 bytes, checksum: 2364193452b2acd51e2575be53b26655 (MD5) Previous issue date: 2012-12-21

Equality is a fundamental… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUT?RIO; INCENTIVOS FISCAIS; PRINC?PIO DA IGUALDADE; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva, R. C. d. (2012). O controle p?blico dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tribut?ria. (Doctoral Dissertation). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4208

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Roberto Camargo da. “O controle p?blico dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tribut?ria.” 2012. Doctoral Dissertation, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4208.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Roberto Camargo da. “O controle p?blico dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tribut?ria.” 2012. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Silva RCd. O controle p?blico dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tribut?ria. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4208.

Council of Science Editors:

Silva RCd. O controle p?blico dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tribut?ria. [Doctoral Dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4208

12. Flores, Vin?cius Letti. Igualdade e proibi??o de discrimina??o no direito privado.

Degree: 2014, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 456550.pdf: 371449 bytes, checksum: ce7e03e581468d67d921fa604cbaba52 (MD5) Previous issue date: 2014-02-03

This research aimed to… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; PRINC?PIO DA IGUALDADE; DISCRIMINA??O (DIREITO); CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Flores, V. L. (2014). Igualdade e proibi??o de discrimina??o no direito privado. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4241

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Flores, Vin?cius Letti. “Igualdade e proibi??o de discrimina??o no direito privado.” 2014. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4241.

MLA Handbook (7th Edition):

Flores, Vin?cius Letti. “Igualdade e proibi??o de discrimina??o no direito privado.” 2014. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Flores VL. Igualdade e proibi??o de discrimina??o no direito privado. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4241.

Council of Science Editors:

Flores VL. Igualdade e proibi??o de discrimina??o no direito privado. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4241

13. Amazonas, Andr??a Maria Mano. O Princ??pio de Cavaliere e Aplica????es com Uso de Material Manipul??vel.

Degree: 2013, Instituto de Matem??tica. Departamento de Matem??tica.; Mestrado Profissional em Matem??tica em Rede Nacional; UFBA; brasil

Submitted by Marcos Samuel ([email protected]) on 2017-05-31T13:43:52Z No. of bitstreams: 1 Disserta????o - Andrea Amazonas.pdf: 14450554 bytes, checksum: abb031ef7a88b2cbcd9303191ac5e15e (MD5)

Approved for entry into archive… (more)

Subjects/Keywords: Ensino da Matem??tica; Princ??pio de Cavalieri; Volume; Materiais Manipul??veis

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APA (6th Edition):

Amazonas, A. M. M. (2013). O Princ??pio de Cavaliere e Aplica????es com Uso de Material Manipul??vel. (Masters Thesis). Instituto de Matem??tica. Departamento de Matem??tica.; Mestrado Profissional em Matem??tica em Rede Nacional; UFBA; brasil. Retrieved from http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22719

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Amazonas, Andr??a Maria Mano. “O Princ??pio de Cavaliere e Aplica????es com Uso de Material Manipul??vel.” 2013. Masters Thesis, Instituto de Matem??tica. Departamento de Matem??tica.; Mestrado Profissional em Matem??tica em Rede Nacional; UFBA; brasil. Accessed May 08, 2021. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22719.

MLA Handbook (7th Edition):

Amazonas, Andr??a Maria Mano. “O Princ??pio de Cavaliere e Aplica????es com Uso de Material Manipul??vel.” 2013. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Amazonas AMM. O Princ??pio de Cavaliere e Aplica????es com Uso de Material Manipul??vel. [Internet] [Masters thesis]. Instituto de Matem??tica. Departamento de Matem??tica.; Mestrado Profissional em Matem??tica em Rede Nacional; UFBA; brasil; 2013. [cited 2021 May 08]. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22719.

Council of Science Editors:

Amazonas AMM. O Princ??pio de Cavaliere e Aplica????es com Uso de Material Manipul??vel. [Masters Thesis]. Instituto de Matem??tica. Departamento de Matem??tica.; Mestrado Profissional em Matem??tica em Rede Nacional; UFBA; brasil; 2013. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22719

14. Faria, Alessandra Maria de Almeida. O valor probante e a dimens??o do inqu??rito civil nas a????es civis p??blicas ajuizadas pelo Minist??rio P??blico em quest??es ambientais.

Degree: 2016, Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito

Submitted by Sara Ribeiro ([email protected]) on 2017-08-14T14:20:03Z No. of bitstreams: 1 AlessandraMariadeAlmeidaFariaDissertacao2016.pdf: 1222607 bytes, checksum: ca5ee27e991f12df7b989565a07a5579 (MD5)

Approved for entry into archive by Sara Ribeiro… (more)

Subjects/Keywords: Inqu??rito civil; Valor probante; A????o civil p??blica; Minist??rio P??blico; Princ??pio do contradit??rio; Princ??pio da ampla defesa; DIREITO

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APA (6th Edition):

Faria, A. M. d. A. (2016). O valor probante e a dimens??o do inqu??rito civil nas a????es civis p??blicas ajuizadas pelo Minist??rio P??blico em quest??es ambientais. (Masters Thesis). Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito. Retrieved from https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2220

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Faria, Alessandra Maria de Almeida. “O valor probante e a dimens??o do inqu??rito civil nas a????es civis p??blicas ajuizadas pelo Minist??rio P??blico em quest??es ambientais.” 2016. Masters Thesis, Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito. Accessed May 08, 2021. https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2220.

MLA Handbook (7th Edition):

Faria, Alessandra Maria de Almeida. “O valor probante e a dimens??o do inqu??rito civil nas a????es civis p??blicas ajuizadas pelo Minist??rio P??blico em quest??es ambientais.” 2016. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Faria AMdA. O valor probante e a dimens??o do inqu??rito civil nas a????es civis p??blicas ajuizadas pelo Minist??rio P??blico em quest??es ambientais. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito; 2016. [cited 2021 May 08]. Available from: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2220.

Council of Science Editors:

Faria AMdA. O valor probante e a dimens??o do inqu??rito civil nas a????es civis p??blicas ajuizadas pelo Minist??rio P??blico em quest??es ambientais. [Masters Thesis]. Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito; 2016. Available from: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2220

15. Barcellos, Milton Luc?dio Le?o. Limites e possibilidades hermen?uticas do princ?pio da igualdade no direito de patentes brasileiro.

Degree: 2010, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430228.pdf: 83627 bytes, checksum: 29967d378b532325cce1752062bd0aa2 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27

A presente tese objetiva… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; PATENTES DE INVEN??O; DIREITOS FUNDAMENTAIS; PRINC?PIO DA IGUALDADE; CONCORR?NCIA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Barcellos, M. L. L. (2010). Limites e possibilidades hermen?uticas do princ?pio da igualdade no direito de patentes brasileiro. (Doctoral Dissertation). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4137

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Barcellos, Milton Luc?dio Le?o. “Limites e possibilidades hermen?uticas do princ?pio da igualdade no direito de patentes brasileiro.” 2010. Doctoral Dissertation, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4137.

MLA Handbook (7th Edition):

Barcellos, Milton Luc?dio Le?o. “Limites e possibilidades hermen?uticas do princ?pio da igualdade no direito de patentes brasileiro.” 2010. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Barcellos MLL. Limites e possibilidades hermen?uticas do princ?pio da igualdade no direito de patentes brasileiro. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4137.

Council of Science Editors:

Barcellos MLL. Limites e possibilidades hermen?uticas do princ?pio da igualdade no direito de patentes brasileiro. [Doctoral Dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4137

16. Meira, Alexandre Augusto Fernandes. A pol??tica ambiental dos res??duos s??lidos na uni??o europeia: o princ??pio da coer??ncia nas a????es de governan??a.

Degree: 2019, Universidade Nove de Julho; Mestrado em Direito; UNINOVE; Brasil; Direito

Submitted by Nadir Basilio ([email protected]) on 2019-06-17T20:35:43Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Augusto Fernandes Meira.pdf: 888700 bytes, checksum: 0bc2a6354a58ece48168ce9a72d84908 (MD5)

Made available in DSpace on… (more)

Subjects/Keywords: planejamento ambiental; governan??a europeia; princ??pio da coer??ncia; programas comunit??rios; res??duos s??lidos; environmental planning; european governance; principle of coherence; community programs; solid waste; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Meira, A. A. F. (2019). A pol??tica ambiental dos res??duos s??lidos na uni??o europeia: o princ??pio da coer??ncia nas a????es de governan??a. (Masters Thesis). Universidade Nove de Julho; Mestrado em Direito; UNINOVE; Brasil; Direito. Retrieved from http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2035

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Meira, Alexandre Augusto Fernandes. “A pol??tica ambiental dos res??duos s??lidos na uni??o europeia: o princ??pio da coer??ncia nas a????es de governan??a.” 2019. Masters Thesis, Universidade Nove de Julho; Mestrado em Direito; UNINOVE; Brasil; Direito. Accessed May 08, 2021. http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2035.

MLA Handbook (7th Edition):

Meira, Alexandre Augusto Fernandes. “A pol??tica ambiental dos res??duos s??lidos na uni??o europeia: o princ??pio da coer??ncia nas a????es de governan??a.” 2019. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Meira AAF. A pol??tica ambiental dos res??duos s??lidos na uni??o europeia: o princ??pio da coer??ncia nas a????es de governan??a. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Nove de Julho; Mestrado em Direito; UNINOVE; Brasil; Direito; 2019. [cited 2021 May 08]. Available from: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2035.

Council of Science Editors:

Meira AAF. A pol??tica ambiental dos res??duos s??lidos na uni??o europeia: o princ??pio da coer??ncia nas a????es de governan??a. [Masters Thesis]. Universidade Nove de Julho; Mestrado em Direito; UNINOVE; Brasil; Direito; 2019. Available from: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2035

17. Oliveira, Virg??nia Santana Corr??a. A al??quota m??nima de ISS e as isen????es onerosas.

Degree: 2018, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil

Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2018-10-24T17:08:32Z No. of bitstreams: 1 Virg??nia Santana Corr??a Oliveira.pdf: 1167544 bytes, checksum: 52f14e941c3cd2bc1f5b5e6a31e7335b (MD5)

Approved for… (more)

Subjects/Keywords: Filosofia e Ci??ncias Humanas; Compet??ncia tribut??ria municipal; Conflitos de al??quota; Isen????o onerosa; Princ??pio da irretroatividade da lei; Municipal tax power; Conflict of rates; Tax exemptions granted to taxpayers under certain conditions; Principle of non-retroactivity of the law; Imposto sobre servi??os; Compet??ncia tribut??ria; Power of taxation

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APA (6th Edition):

Oliveira, V. S. C. (2018). A al??quota m??nima de ISS e as isen????es onerosas. (Masters Thesis). Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil. Retrieved from http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27798

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Virg??nia Santana Corr??a. “A al??quota m??nima de ISS e as isen????es onerosas.” 2018. Masters Thesis, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil. Accessed May 08, 2021. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27798.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Virg??nia Santana Corr??a. “A al??quota m??nima de ISS e as isen????es onerosas.” 2018. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Oliveira VSC. A al??quota m??nima de ISS e as isen????es onerosas. [Internet] [Masters thesis]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil; 2018. [cited 2021 May 08]. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27798.

Council of Science Editors:

Oliveira VSC. A al??quota m??nima de ISS e as isen????es onerosas. [Masters Thesis]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil; 2018. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27798

18. Freitas, Pedro Henrique Pavanatto de. Harm Principle, bem jur?dico-penal e ofensividade : suas implica??es relativas ao uso de drogas.

Degree: 2017, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais ([email protected]) on 2018-04-19T11:57:31Z No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE - HARM PRINCIPLE BEM JUR?DICO-PENAL E OFENSIVIDADE SUAS IMPLICA??ES RELATIVAS AO… (more)

Subjects/Keywords: Harm Principle; Teoria do Bem Jur?dico-Penal; Princ?pio da Ofensividade; Uso de Drogas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Freitas, P. H. P. d. (2017). Harm Principle, bem jur?dico-penal e ofensividade : suas implica??es relativas ao uso de drogas. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7994

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Freitas, Pedro Henrique Pavanatto de. “Harm Principle, bem jur?dico-penal e ofensividade : suas implica??es relativas ao uso de drogas.” 2017. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7994.

MLA Handbook (7th Edition):

Freitas, Pedro Henrique Pavanatto de. “Harm Principle, bem jur?dico-penal e ofensividade : suas implica??es relativas ao uso de drogas.” 2017. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Freitas PHPd. Harm Principle, bem jur?dico-penal e ofensividade : suas implica??es relativas ao uso de drogas. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2017. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7994.

Council of Science Editors:

Freitas PHPd. Harm Principle, bem jur?dico-penal e ofensividade : suas implica??es relativas ao uso de drogas. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2017. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7994

19. Machado, Vitor Paczek. Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato.

Degree: 2018, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais ([email protected]) on 2018-04-19T12:10:10Z No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5)

Approved for… (more)

Subjects/Keywords: Direito Penal; Princ?pio da Precau??o; Crimes de Perigo Abstrato; Incerteza Cient?fica; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Machado, V. P. (2018). Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7997

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Machado, Vitor Paczek. “Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato.” 2018. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7997.

MLA Handbook (7th Edition):

Machado, Vitor Paczek. “Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato.” 2018. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Machado VP. Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2018. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7997.

Council of Science Editors:

Machado VP. Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2018. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7997

20. Machado, Vitor Paczek. Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato.

Degree: 2018, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais ([email protected]) on 2018-09-03T14:09:28Z No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5)

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Subjects/Keywords: Direito Penal; Princ?pio da Precau??o; Crimes de Perigo Abstrato; Incerteza Cient?fica; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Machado, V. P. (2018). Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8272

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Machado, Vitor Paczek. “Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato.” 2018. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8272.

MLA Handbook (7th Edition):

Machado, Vitor Paczek. “Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato.” 2018. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Machado VP. Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2018. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8272.

Council of Science Editors:

Machado VP. Expans?o penal via princ?pio da precau??o : cr?ticas ? transposi??o do princ?pio da precau??o para os crimes de perigo abstrato. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2018. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8272

21. Rodrigues, Lucas Roisenberg. As epistemologias modais e seus cr?ticos.

Degree: 2017, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Submitted by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-06-30T14:02:37Z No. of bitstreams: 1 TES_LUCAS_ROISENBERG_RODRIGUES_COMPLETO.pdf: 1055406 bytes, checksum: b266631da80107e3aedc75f66bf03679 (MD5)

Made available in DSpace on 2017-06-30T14:02:37Z (GMT). No.… (more)

Subjects/Keywords: An?lise do Conhecimento; Teoria do Rastreamento; Teoria da Seguran?a; Epistemologia Modal; Princ?pio de Sensibilidade; CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA

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APA (6th Edition):

Rodrigues, L. R. (2017). As epistemologias modais e seus cr?ticos. (Doctoral Dissertation). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7436

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rodrigues, Lucas Roisenberg. “As epistemologias modais e seus cr?ticos.” 2017. Doctoral Dissertation, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7436.

MLA Handbook (7th Edition):

Rodrigues, Lucas Roisenberg. “As epistemologias modais e seus cr?ticos.” 2017. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Rodrigues LR. As epistemologias modais e seus cr?ticos. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2017. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7436.

Council of Science Editors:

Rodrigues LR. As epistemologias modais e seus cr?ticos. [Doctoral Dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2017. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7436

22. Silva, Rodrigo Vaz. Princ?pio da legalidade, direitos fundamentais e m?xima da proporcionalidade : an?lise da obrigatoriedade de submiss?o ao exame de DNA no ordenamento jur?dico-penal brasileiro.

Degree: 2013, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449567.pdf: 119248 bytes, checksum: d3ee4481a06d0eb6076b4dc2b6cf5d98 (MD5) Previous issue date: 2013-03-19

This dissertation focuses on… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL PENAL; DNA; CONSENTIMENTO (DIREITO); PRINC?PIO DA LEGALIDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva, R. V. (2013). Princ?pio da legalidade, direitos fundamentais e m?xima da proporcionalidade : an?lise da obrigatoriedade de submiss?o ao exame de DNA no ordenamento jur?dico-penal brasileiro. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4926

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Rodrigo Vaz. “Princ?pio da legalidade, direitos fundamentais e m?xima da proporcionalidade : an?lise da obrigatoriedade de submiss?o ao exame de DNA no ordenamento jur?dico-penal brasileiro.” 2013. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4926.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Rodrigo Vaz. “Princ?pio da legalidade, direitos fundamentais e m?xima da proporcionalidade : an?lise da obrigatoriedade de submiss?o ao exame de DNA no ordenamento jur?dico-penal brasileiro.” 2013. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Silva RV. Princ?pio da legalidade, direitos fundamentais e m?xima da proporcionalidade : an?lise da obrigatoriedade de submiss?o ao exame de DNA no ordenamento jur?dico-penal brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2013. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4926.

Council of Science Editors:

Silva RV. Princ?pio da legalidade, direitos fundamentais e m?xima da proporcionalidade : an?lise da obrigatoriedade de submiss?o ao exame de DNA no ordenamento jur?dico-penal brasileiro. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2013. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4926

23. Figueiredo, Mariana Filchtiner. O sistema ?nico de sa?de e o princ?pio da sustentabilidade : interconex?es e perspectivas acerca da prote??o constitucional da sa?de.

Degree: 2013, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449234.pdf: 220784 bytes, checksum: 09b94141e1430362b0f4f8e6a6a0eba6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27

This study aims to… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITO ? SA?DE; SISTEMA ?NICO DE SA?DE; PRINC?PIO DA SUSTENTABILIDADE; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Figueiredo, M. F. (2013). O sistema ?nico de sa?de e o princ?pio da sustentabilidade : interconex?es e perspectivas acerca da prote??o constitucional da sa?de. (Doctoral Dissertation). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4223

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Figueiredo, Mariana Filchtiner. “O sistema ?nico de sa?de e o princ?pio da sustentabilidade : interconex?es e perspectivas acerca da prote??o constitucional da sa?de.” 2013. Doctoral Dissertation, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4223.

MLA Handbook (7th Edition):

Figueiredo, Mariana Filchtiner. “O sistema ?nico de sa?de e o princ?pio da sustentabilidade : interconex?es e perspectivas acerca da prote??o constitucional da sa?de.” 2013. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Figueiredo MF. O sistema ?nico de sa?de e o princ?pio da sustentabilidade : interconex?es e perspectivas acerca da prote??o constitucional da sa?de. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2013. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4223.

Council of Science Editors:

Figueiredo MF. O sistema ?nico de sa?de e o princ?pio da sustentabilidade : interconex?es e perspectivas acerca da prote??o constitucional da sa?de. [Doctoral Dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2013. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4223


Universidade Federal da Bahia

24. Ludwig, Guilherme Guimar??es. A Aplica????o do princ??pio da efici??ncia na atividade jurisdicional como decorr??ncia do novo papel do poder judici??rio.

Degree: 2011, Universidade Federal da Bahia

104 f.

Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2013-07-26T14:30:32Z No. of bitstreams: 1 Disserta????o - Mestrado 2011 - Guilherme Guimar??es Ludwig.pdf: 962803… (more)

Subjects/Keywords: Princ??pios gerais do direito; Efici??ncia (Direito); Direito; Fun????o judicial

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APA (6th Edition):

Ludwig, G. G. (2011). A Aplica????o do princ??pio da efici??ncia na atividade jurisdicional como decorr??ncia do novo papel do poder judici??rio. (Masters Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12304

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ludwig, Guilherme Guimar??es. “A Aplica????o do princ??pio da efici??ncia na atividade jurisdicional como decorr??ncia do novo papel do poder judici??rio.” 2011. Masters Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed May 08, 2021. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12304.

MLA Handbook (7th Edition):

Ludwig, Guilherme Guimar??es. “A Aplica????o do princ??pio da efici??ncia na atividade jurisdicional como decorr??ncia do novo papel do poder judici??rio.” 2011. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Ludwig GG. A Aplica????o do princ??pio da efici??ncia na atividade jurisdicional como decorr??ncia do novo papel do poder judici??rio. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2011. [cited 2021 May 08]. Available from: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12304.

Council of Science Editors:

Ludwig GG. A Aplica????o do princ??pio da efici??ncia na atividade jurisdicional como decorr??ncia do novo papel do poder judici??rio. [Masters Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2011. Available from: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12304

25. Pitombo, Sheila Coutinho Paiva. A consci?ncia fonol?gica e o ensino das rela??es letra-som para a compreens?o do princ?pio alfab?tico: resultados de um programa de interven??o.

Degree: 2016, Universidade Estadual de Feira de Santana; Mestrado Acad?mico em Educa??o; UEFS; Brasil; DEPARTAMENTO DE EDUCA??O

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno ([email protected]) on 2017-02-20T21:07:27Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o vers?o definitiva.pdf: 3241390 bytes, checksum: ff59d669fa1bb403bb8bada5f77098f0 (MD5)

Made available in DSpace… (more)

Subjects/Keywords: Consci?ncia fonol?gica; Rela??es letra-som; Princ?pio alfab?tico; Programa de interven??o; Phonological awareness; Letter-sound relationships; Alphabetic principle; Intervention program; EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEM

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APA (6th Edition):

Pitombo, S. C. P. (2016). A consci?ncia fonol?gica e o ensino das rela??es letra-som para a compreens?o do princ?pio alfab?tico: resultados de um programa de interven??o. (Masters Thesis). Universidade Estadual de Feira de Santana; Mestrado Acad?mico em Educa??o; UEFS; Brasil; DEPARTAMENTO DE EDUCA??O. Retrieved from http://localhost:8080/tede/handle/tede/454

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pitombo, Sheila Coutinho Paiva. “A consci?ncia fonol?gica e o ensino das rela??es letra-som para a compreens?o do princ?pio alfab?tico: resultados de um programa de interven??o.” 2016. Masters Thesis, Universidade Estadual de Feira de Santana; Mestrado Acad?mico em Educa??o; UEFS; Brasil; DEPARTAMENTO DE EDUCA??O. Accessed May 08, 2021. http://localhost:8080/tede/handle/tede/454.

MLA Handbook (7th Edition):

Pitombo, Sheila Coutinho Paiva. “A consci?ncia fonol?gica e o ensino das rela??es letra-som para a compreens?o do princ?pio alfab?tico: resultados de um programa de interven??o.” 2016. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Pitombo SCP. A consci?ncia fonol?gica e o ensino das rela??es letra-som para a compreens?o do princ?pio alfab?tico: resultados de um programa de interven??o. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Estadual de Feira de Santana; Mestrado Acad?mico em Educa??o; UEFS; Brasil; DEPARTAMENTO DE EDUCA??O; 2016. [cited 2021 May 08]. Available from: http://localhost:8080/tede/handle/tede/454.

Council of Science Editors:

Pitombo SCP. A consci?ncia fonol?gica e o ensino das rela??es letra-som para a compreens?o do princ?pio alfab?tico: resultados de um programa de interven??o. [Masters Thesis]. Universidade Estadual de Feira de Santana; Mestrado Acad?mico em Educa??o; UEFS; Brasil; DEPARTAMENTO DE EDUCA??O; 2016. Available from: http://localhost:8080/tede/handle/tede/454

26. Paim, Gustavo Bohrer. Estabiliza??o da tutela antecipada.

Degree: 2011, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430798.pdf: 68504 bytes, checksum: a678a517623e8e02b531355080f3c37e (MD5) Previous issue date: 2011-03-29

A exacerbada dura??o dos… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; TUTELA ANTECIPADA; PRINC?PIO DA EFETIVIDADE; PRINC?PIO DA PROPORCIONALIDADE; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Paim, G. B. (2011). Estabiliza??o da tutela antecipada. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4147

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Paim, Gustavo Bohrer. “Estabiliza??o da tutela antecipada.” 2011. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4147.

MLA Handbook (7th Edition):

Paim, Gustavo Bohrer. “Estabiliza??o da tutela antecipada.” 2011. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Paim GB. Estabiliza??o da tutela antecipada. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4147.

Council of Science Editors:

Paim GB. Estabiliza??o da tutela antecipada. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4147

27. Boaro, Guilherme. Leis penais em branco e princ?pio da legalidade.

Degree: 2017, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais ([email protected]) on 2018-04-19T12:02:13Z No. of bitstreams: 1 GUILHERME_-_Disserta??o Pronta (5).pdf: 1087258 bytes, checksum: c06903f784301e554bb747279f9bdd20 (MD5)

Approved for entry into archive… (more)

Subjects/Keywords: Leis Penais em Branco; Princ?pio da Legalidade; Direito Penal Contempor?neo; Iluminismo Penal; T?cnica Legislativa; Conten??o da Arbitrariedade Judicial; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Boaro, G. (2017). Leis penais em branco e princ?pio da legalidade. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7996

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Boaro, Guilherme. “Leis penais em branco e princ?pio da legalidade.” 2017. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7996.

MLA Handbook (7th Edition):

Boaro, Guilherme. “Leis penais em branco e princ?pio da legalidade.” 2017. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Boaro G. Leis penais em branco e princ?pio da legalidade. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2017. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7996.

Council of Science Editors:

Boaro G. Leis penais em branco e princ?pio da legalidade. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2017. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7996

28. Nilsson, Gunnar. Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente nas rela??es familiares.

Degree: 2012, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439216.pdf: 203166 bytes, checksum: 5c1ee5c7785684941024aaeb7652df4a (MD5) Previous issue date: 2012-03-30

The present research analyzes… (more)

Subjects/Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS; CRIAN?AS - DIREITOS; PRINC?PIO DA PROPORCIONALIDADE; P?TRIO PODER; RELA??ES FAMILIARES; EFIC?CIA DA LEI; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Nilsson, G. (2012). Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente nas rela??es familiares. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4190

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nilsson, Gunnar. “Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente nas rela??es familiares.” 2012. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4190.

MLA Handbook (7th Edition):

Nilsson, Gunnar. “Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente nas rela??es familiares.” 2012. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Nilsson G. Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente nas rela??es familiares. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4190.

Council of Science Editors:

Nilsson G. Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente nas rela??es familiares. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4190

29. Passos J??nior, Vicente da Cunha. A possibilidade de aplica????o do princ??pio da solidariedade para a amplia????o do conceito de superendividamento.

Degree: 2018, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil

Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2018-04-30T14:00:46Z No. of bitstreams: 1 VICENTE DA CUNHA PASSOS J??NIOR.pdf: 1833783 bytes, checksum: 6ca43e7c9f248f4a89ee437a368daa84 (MD5)

Approved… (more)

Subjects/Keywords: Filosofia e Ci??ncias Humanas; Princ??pio da solidariedade; Superendividamento; Dignidade da pessoa humana; Autonomia; Tutela legal; Principle of solidarity; Over-indebtedness; Human dignity; Autonomy; Legal protection

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APA (6th Edition):

Passos J??nior, V. d. C. (2018). A possibilidade de aplica????o do princ??pio da solidariedade para a amplia????o do conceito de superendividamento. (Doctoral Dissertation). Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil. Retrieved from http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25877

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Passos J??nior, Vicente da Cunha. “A possibilidade de aplica????o do princ??pio da solidariedade para a amplia????o do conceito de superendividamento.” 2018. Doctoral Dissertation, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil. Accessed May 08, 2021. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25877.

MLA Handbook (7th Edition):

Passos J??nior, Vicente da Cunha. “A possibilidade de aplica????o do princ??pio da solidariedade para a amplia????o do conceito de superendividamento.” 2018. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Passos J??nior VdC. A possibilidade de aplica????o do princ??pio da solidariedade para a amplia????o do conceito de superendividamento. [Internet] [Doctoral dissertation]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil; 2018. [cited 2021 May 08]. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25877.

Council of Science Editors:

Passos J??nior VdC. A possibilidade de aplica????o do princ??pio da solidariedade para a amplia????o do conceito de superendividamento. [Doctoral Dissertation]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito; UFBA; brasil; 2018. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25877

30. Fensterseifer, Shana Serr?o. O provimento antecipat?rio e a efic?cia imediata Ope Judicis da decis?o judicial.

Degree: 2015, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS ([email protected]) on 2015-05-14T13:11:59Z No. of bitstreams: 1 468576 - Texto Parcial.pdf: 251154 bytes, checksum: cd0e4dc1bde63e9bc3163143fb40d034 (MD5)… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; C?DIGO DE PROCESSO CIVIL - BRASIL; SENTEN?AS (DIREITO PROCESSUAL CIVIL); PRINC?PIO DA EFETIVIDADE; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Fensterseifer, S. S. (2015). O provimento antecipat?rio e a efic?cia imediata Ope Judicis da decis?o judicial. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6004

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fensterseifer, Shana Serr?o. “O provimento antecipat?rio e a efic?cia imediata Ope Judicis da decis?o judicial.” 2015. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed May 08, 2021. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6004.

MLA Handbook (7th Edition):

Fensterseifer, Shana Serr?o. “O provimento antecipat?rio e a efic?cia imediata Ope Judicis da decis?o judicial.” 2015. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Fensterseifer SS. O provimento antecipat?rio e a efic?cia imediata Ope Judicis da decis?o judicial. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 May 08]. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6004.

Council of Science Editors:

Fensterseifer SS. O provimento antecipat?rio e a efic?cia imediata Ope Judicis da decis?o judicial. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6004

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