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1. Vieira, Ricardo. A investigação de crimes em acidentes rodoviários: a importância da prova material na imputação da responsabilidade criminal.

Degree: 2014, Academia Militar. Direção de Ensino

O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, intitulado “A investigação de crimes em acidentes rodoviários: a importância da prova material na imputação da responsabilidade criminal”, tem como objetivo apurar os fatores que possam influenciar a prova material de crimes em acidentes rodoviários durante a investigação e na fase do julgamento. A investigação criminal de acidentes rodoviários surgiu, enquanto área da investigação criminal da Guarda Nacional Republicana, no ano de 2004 através da criação de Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação. Os militares pertencentes a estes núcleos são responsáveis pela investigação criminal operativa de acidentes rodoviários, e, corolário dessa função, deparam-se por vezes com situações que influenciam, positiva ou negativamente, a prova material. Essa influência pode cessar na investigação ou pode acompanhar o processo até à fase do julgamento e ter influência na atribuição da responsabilidade criminal aos autores. Para a atingir o objetivo referido, formulou-se a questão central “Quais os fatores que, durante a investigação de crimes em acidentes rodoviários, influenciam a prova material na imputação da responsabilidade criminal?”, que originou várias questões derivadas, assim como um conjunto de hipóteses. Para recolher informação foi efetuada uma revisão bibliográfica, completada por uma investigação empírica que contemplou a realização de um inquérito por questionário e entrevistas. Dessa forma foi possível responder às questões elaboradas, verificar as hipóteses, e materializar as conclusões e recomendações. Concluiu-se que os fatores influenciadores da prova material durante a investigação também influenciam a atribuição da responsabilidade criminal aos autores. Dos fatores apurados, aqueles que se constituem como condicionadores da prova material em maioria são: a limpeza do local do acidente sem que tenha sido elaborada a inspeção técnica; o não isolamento do local do acidente pela patrulha de primeira intervenção; e a alteração do local inicial dos vestígios. Os fatores que se constituem maioritariamente como potenciadores da prova material são: a investigação com recurso a equipas multidisciplinares; o relatório de autópsia dos cadáveres envolvidos; e a recolha e interpretação criteriosa de vestígios.

Abstract The current Final Scientific Report of the Applied Research Work, with the title “Criminal investigation of road accidents: the importance of the physical evidence in the attribution of criminal responsibility”, aims to determine the factors that may influence the physical evidence in road accidents during the investigation and at the trial stage. The criminal investigation of road accidents emerged as an area of the criminal investigation in the National Republican Guard in year of 2004 after the creation of the Criminal Investigation Team of Road Accidents. The…

Subjects/Keywords: Investigação Criminal; Acidentes Rodoviários; Prova Material; GNR; NICAV

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APA (6th Edition):

Vieira, R. (2014). A investigação de crimes em acidentes rodoviários: a importância da prova material na imputação da responsabilidade criminal. (Thesis). Academia Militar. Direção de Ensino. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/7350

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Vieira, Ricardo. “A investigação de crimes em acidentes rodoviários: a importância da prova material na imputação da responsabilidade criminal.” 2014. Thesis, Academia Militar. Direção de Ensino. Accessed October 19, 2019. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/7350.

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MLA Handbook (7th Edition):

Vieira, Ricardo. “A investigação de crimes em acidentes rodoviários: a importância da prova material na imputação da responsabilidade criminal.” 2014. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Vieira R. A investigação de crimes em acidentes rodoviários: a importância da prova material na imputação da responsabilidade criminal. [Internet] [Thesis]. Academia Militar. Direção de Ensino; 2014. [cited 2019 Oct 19]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/7350.

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Council of Science Editors:

Vieira R. A investigação de crimes em acidentes rodoviários: a importância da prova material na imputação da responsabilidade criminal. [Thesis]. Academia Militar. Direção de Ensino; 2014. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/7350

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