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Universidade Federal de Viçosa
1.
Clarice Pereira de Paiva Ribeiro.
Reflexos da lei de responsabilidade fiscal sobre o controle fiscal e a transparência na gestão pública municipal em Minas Gerais.
Degree: 2012, Universidade Federal de Viçosa
URL: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4171 
► O foco principal da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF é o equilíbrio das contas públicas com uma gestão pautada no planejamento, responsabilidade, controle e…
(more)
▼ O foco principal da
Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF é o equilíbrio das contas públicas com uma gestão pautada no planejamento, responsabilidade, controle e transparência, como pré-requisitos para propiciar melhores condições econômico-financeiras. Assim, esta pesquisa é norteada pelo seguinte questionamento: A gestão
fiscal pautada no cumprimento das exigências estabelecidas pela LRF implica na melhoria dos indicadores sociais e, conseqüentemente, na melhoria da qualidade
de vida da população? Como objetivos específicos pretende-se: avaliar o controle
fiscal dos municípios considerando os indicadores
de desempenho
fiscal dos municípios mineiros no período
de 1989 a 2009; avaliar o nível
de transparência
fiscal no período
de 1996 a 2008; analisar a eficiência relativa na alocação dos recursos destinados às áreas sociais no período
de 2000 a 2007; e, analisar as possíveis influências dos indicadores fiscais sobre os indicadores sociais nos períodos
de 2000 e 2007. Como procedimentos metodológicos foram utilizados: testes
de Wilcoxon e t-Student, teste do Qui-quadrado, análise
de correlação, Data Envelopment Analysis com análise
de janelas, taxa média geométrica
de crescimento e Modelo
de regressão linear múltipla estimado pelo método Mínimos Quadrados Ordinários. Verificou-se o cumprimento das regras estabelecidas pela LRF na maioria dos municípios. Observou-se redução nos níveis
de endividamento, porém é evidente o aumento das despesas
de custeio em contraponto com pequeno esforço tributário municipal no aumento
de receitas. Embora os municípios tenham apresentado equilíbrio orçamentário a partir
de 2003, esta estratégia não se converteu em melhoria da situação econômico-financeira. Observou-se que os índices
de despesa com pessoal tem se elevado após a LRF, contribuindo para redução
de investimentos nas áreas sociais. Em relação à tendência
de transparência
fiscal, constatou-se que os municípios apresentaram menor nível
de transparência após a edição da LRF, fato que a princípio colaboraria para aumentar a assimetria informacional. O Índice
de Eficiência do Gasto Social construído para os municípios mineiros, mostrou que há limitações na ação do Poder Local, pois verficou-se ineficiência na alocação
de recuros públicos na área social. Apurou-se disparidade entre os muncipios mineiros quanto aos indicadores
de habitação, urbanismo, emprego e renda. Para avaliar se o desempenho
fiscal dos municípios, considerando os preceitos da LRF, causam influência na qualidade
de vida da população, foram consideradas seis categorias do desenvolvimento socioeconômico: dimensão demográfica, saúde, educação, renda, panorama econômico e dinâmica social. O desempenho
fiscal foi analisado a partir
de seis categorias: receitas, despesas, transparência, desenvolvimento tributário, eficiência e limites legais. Observou-se que em cinco das seis dimensões socioeconômicas analisadas houve impacto da austeridade
fiscal, portanto, pode-se inferir que a LRF também é um dos fatores que influenciam a qualidade
de vida da população nos…
Advisors/Committee Members: Marco Aurélio Marques Ferreira, Edson Arlindo Silva, Jader Fernandes Cirino, Luiz Antônio Abrantes, Adriano Provezano Gomes.
Subjects/Keywords: Desenvolvimento socioeconômico; ADMINISTRACAO PUBLICA; Lei de responsabiblidade fiscal; Gestão fiscal; Fiscal Responsibility Law; Fiscal management; Socioeconomic development
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Ribeiro, C. P. d. P. (2012). Reflexos da lei de responsabilidade fiscal sobre o controle fiscal e a transparência na gestão pública municipal em Minas Gerais. (Thesis). Universidade Federal de Viçosa. Retrieved from http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4171
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva. “Reflexos da lei de responsabilidade fiscal sobre o controle fiscal e a transparência na gestão pública municipal em Minas Gerais.” 2012. Thesis, Universidade Federal de Viçosa. Accessed March 04, 2021.
http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4171.
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MLA Handbook (7th Edition):
Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva. “Reflexos da lei de responsabilidade fiscal sobre o controle fiscal e a transparência na gestão pública municipal em Minas Gerais.” 2012. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Ribeiro CPdP. Reflexos da lei de responsabilidade fiscal sobre o controle fiscal e a transparência na gestão pública municipal em Minas Gerais. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Viçosa; 2012. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4171.
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Council of Science Editors:
Ribeiro CPdP. Reflexos da lei de responsabilidade fiscal sobre o controle fiscal e a transparência na gestão pública municipal em Minas Gerais. [Thesis]. Universidade Federal de Viçosa; 2012. Available from: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4171
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2.
Mauro Jorge Mafra Azevedo.
A relaÃÃo dinÃmica entre receita e despesa governamentais para regiÃo Nordeste.
Degree: Master, 2009, Universidade Federal do Ceará
URL: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4469
;
► The recent increase in the importance of public sector in the economy and the need for greater control over budget deficits in the federal and…
(more)
▼ The recent increase in the importance of public sector in the economy and the need for greater control over budget deficits in the federal and local government became a discussion on the relationship between government revenue and expenditure of a theme prominent among political scientists and economists. This study evaluates the impact of the Law of Fiscal Responsibility (LRF) in the dynamic relationship between government revenue and expenditure for the northeastern counties. It was found that revenues cause expenditures to Granger, where the past revenue also influence the behavior of the current running costs. It
was concluded that before the introduction of the LRF, municipalities directioned its attention on controlling your own revenue for current expenses and, consequently, their public deficits . Therefore addition, it has increased the bargaining power of the counties along the
northeastern legislative, which took into account in calculating the amount of lending to municipalities, how they are charged by cost. This fact evidence, a possible improvement in
public accounts of these cities, after the LRF.
O recente aumento da importÃncia do setor pÃblico na economia e a necessidade de maior controle sobre dÃficits orÃamentÃrios no governo federal e locais tornou a discussÃo sobre a relaÃÃo entre receitas e despesas governamentais um tema de destaque entre cientistas polÃticos e economistas. O presente trabalho avalia o impacto da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) na relaÃÃo dinÃmica entre receitas e despesas governamentais para os municÃpios nordestinos. Descobriu-se que, receitas causam despesas no sentido Granger, onde as receitas passadas tambÃm influenciam o comportamento atual das despesas correntes e, consequentemente, seus dÃficits pÃblicos. Este fato evidencia uma possÃvel melhora nas
contas pÃblicas destes municÃpios, apÃs a LRF.
Advisors/Committee Members: FabrÃcio Carneiro Linhares, Andrei Gomes Simonassi, Nicolino Trompieri Neto.
Subjects/Keywords: Responsabilidade Fiscal; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Receita; Lei de Responsabilidade Fiscal
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Azevedo, M. J. M. (2009). A relaÃÃo dinÃmica entre receita e despesa governamentais para regiÃo Nordeste. (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4469 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Azevedo, Mauro Jorge Mafra. “A relaÃÃo dinÃmica entre receita e despesa governamentais para regiÃo Nordeste.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed March 04, 2021.
http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4469 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Azevedo, Mauro Jorge Mafra. “A relaÃÃo dinÃmica entre receita e despesa governamentais para regiÃo Nordeste.” 2009. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Azevedo MJM. A relaÃÃo dinÃmica entre receita e despesa governamentais para regiÃo Nordeste. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2009. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4469 ;.
Council of Science Editors:
Azevedo MJM. A relaÃÃo dinÃmica entre receita e despesa governamentais para regiÃo Nordeste. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2009. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4469 ;
3.
Queiróz, Éber Wesley de.
Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico da dívida consolidada líquida dos municípios do estado de Pernambuco entre os anos de 2006 a 2010
.
Degree: 2012, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10569
► Este estudo tem a pretensão de analisar o comportamento da Dívida Consolidada Líquida dos municípios do estado de Pernambuco nos anos de 2006 até 2010,…
(more)
▼ Este estudo tem a pretensão
de analisar o comportamento da Dívida Consolidada Líquida dos municípios do estado
de Pernambuco nos anos
de 2006 até 2010, observando-se as teorias sobre o assunto e as necessidades e determinações legais quanto às ações
de austeridade
fiscal impostos pela
Lei de Responsabilidade
Fiscal. Buscando a consecução dos objetivos dessa pesquisa exploratório-descritiva, utilizou-se o método dedutivo, complementado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica e documental e; ao final, tratando o problema
de forma qualitativa. O estudo conclui, ao agrupar os municípios do Estado, que, entre os anos
de 2006 até 2010, houve um aumento expressivo do endividamento na ordem
de 65,72%. A dívida consolidada líquida cresceu
de 756 milhões
de reais em 2006 para 1 bilhão e 200 milhões em 2010. Ao separarmos os dez municípios mais populosos do Estado, identificamos que somente a cidade
de Olinda apresenta queda gradual da dívida consolidada líquida, enquanto que o município
de Caruaru apresenta a pior situação, impulsionado pelo aumento da dívida consolidada bruta previdenciária. O estudo mostra que dos 185 municípios somente 1,62% geraram resultado nominal em todos os anos analisados, enquanto que 98,38% não conseguiram cumprir a meta estabelecida na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei de Responsabilidade
Fiscal em um ou mais exercícios financeiros. Por fim, o gestor fazendário do município
de Caruaru, aponta três grandes problemas enfrentados frente à redução da dívida que é a falta
de atuação dos sistemas
de controle interno e externo, a necessidade
de desoneração da folha
de pagamento dos servidores, e a agilidade do Ministério Público em identificar e punir os maus gestores.
Advisors/Committee Members: Sicsú, Abraham Benzaquen (advisor).
Subjects/Keywords: Dívida Consolidada Líquida;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Resultado Nominal
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Queiróz, . W. d. (2012). Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico da dívida consolidada líquida dos municípios do estado de Pernambuco entre os anos de 2006 a 2010
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10569
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Queiróz, Éber Wesley de. “Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico da dívida consolidada líquida dos municípios do estado de Pernambuco entre os anos de 2006 a 2010
.” 2012. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 04, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10569.
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Queiróz, Éber Wesley de. “Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico da dívida consolidada líquida dos municípios do estado de Pernambuco entre os anos de 2006 a 2010
.” 2012. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Queiróz Wd. Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico da dívida consolidada líquida dos municípios do estado de Pernambuco entre os anos de 2006 a 2010
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2012. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10569.
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Queiróz Wd. Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico da dívida consolidada líquida dos municípios do estado de Pernambuco entre os anos de 2006 a 2010
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2012. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10569
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4.
Rodrigues de Moura, Marx.
Planejamento social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos-Piauí
.
Degree: 2011, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9310
► A pesquisa que tem como tema Planejamento Social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos Piauí tem como…
(more)
▼ A pesquisa que tem como tema Planejamento Social: avaliação dos efeitos da
Lei de
Responsabilidade
Fiscal na Educação no Município
de Picos Piauí tem como área
de
concentração o Serviço Social e os Direitos Sociais, e linha
de pesquisa o Estado, Políticas
Sociais e Direitos Sociais. Busca investigar a relação do Planejamento Social e a
Lei de
Responsabilidade
Fiscal através da análise dos efeitos na Educação no Ensino Fundamental
no Município
de Picos, Estado do Piauí. Pretende-se com esta pesquisa verificar a trajetória
do orçamento na Educação picoense, através da
lei orçamentária, ampliando o conhecimento
dos investimentos na Educação local, suscitando novas questões e, por conseguinte, novas
pesquisas. O recorte temporal
de análise são os anos
de 2005 a 2008. Centrou-se na
investigação dos Relatórios da
Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, nas Transferências
Governamentais e nos Orçamentos Municipais da Educação referentes ao ano
de recorte, no
âmbito do Ensino Fundamental. Com base no estudo do Planejamento Social como um
processo político e à luz das contribuições
de especialistas sobre o FUNDEB,
Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, por meio
de análise documental, examinou-se a relação da
Lei de Responsabilidade
Fiscal no planejamento das políticas
de Educação no município,
através da análise dos Orçamentos do Município dos anos
de 2005 a 2008, do Plano
Municipal
de Educação do ano
de 2005 e do Plano
de Ação
de 2006. Estuda-se se a
lei tem
provocado um maior investimento na Educação,
de acordo com as exigências das leis
educacionais vigentes, especificamente no Ensino Fundamental, se esses investimentos
contribuíram para aumentar os índices
de Educação no município, e quais fatores
contribuíram para que a legislação seja cumprida, ocasionando avanços nas políticas públicas
de Educação no município. Além disso, analisa-se o papel da legislação como balizadora do
planejamento das políticas sociais e do orçamento da Educação no município. Revelam que
no período examinado houve obediência à legislação e consequente aumento do investimento
na Educação, baseado nos documentos da
Lei Orçamentária do município e do Plano
Municipal
de Educação. Os resultados indicam a necessidade
de maior investimento na
Educação no Município
Advisors/Committee Members: Cristina Brito Arcoverde, Ana (advisor).
Subjects/Keywords: Planejamento Social;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Orçamento;
Educação;
Avaliação
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Rodrigues de Moura, M. (2011). Planejamento social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos-Piauí
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9310
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Rodrigues de Moura, Marx. “Planejamento social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos-Piauí
.” 2011. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 04, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9310.
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Rodrigues de Moura, Marx. “Planejamento social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos-Piauí
.” 2011. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Rodrigues de Moura M. Planejamento social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos-Piauí
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9310.
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Rodrigues de Moura M. Planejamento social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos-Piauí
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9310
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5.
RODRIGUES, Sabrina Vasconcelos Mota.
Análise da qualidade da informação contábil das prefeituras brasileiras e dos fatores que a influenciam
.
Degree: 2019, Universidade Federal de Pernambuco
URL: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33894
► O objetivo geral deste trabalho é determinar as principais deficiências dos sistemas contábeis utilizados pelas prefeituras brasileiras e a qualidade da informação contábil divulgada por…
(more)
▼ O objetivo geral deste trabalho é determinar as principais deficiências dos sistemas contábeis utilizados pelas prefeituras brasileiras e a qualidade da informação contábil divulgada por elas, bem como as principais causas e fatores que a influenciam. Tanto a qualidade dos sistemas contábeis quanto da informação contábil foi medida pelas irregularidades relacionadas aos problemas
de controle interno contábil, obtidas por meio da análise
de conteúdo dos relatórios
de auditoria realizados pelos Tribunais
de Contas (TCs) das prestações
de contas anuais dos prefeitos. Foram analisadas um total 3.711 irregularidades extraídas do Banco
de Dados das Irregularidades da Gestão Municipal Brasileira,
de propriedade do Prof. Luiz Carlos Miranda, referente a 300 relatórios
de auditoria disponibilizados pelos TCs
de 09 estados brasileiros, abrangendo uma amostra
de 150 municípios. Duas metodologias foram utilizadas no estudo: (a) análise transversal, para identificar as deficiências mais prevalecentes nos sistemas contábeis das prefeituras brasileiras e suas possíveis causas; e (b) uma análise longitudinal, para identificar a ocorrência
de irregularidades e possíveis variações na qualidade dos sistemas contábeis ao longo do tempo e as principais causas dessas variações entre dois períodos, com intervalo temporal em torno
de 10 anos. O estudo é dividido em duas partes, o Capítulo 2 apresenta uma análise descritiva das deficiências da qualidade da informação contábil e revelou que, das 821 irregularidades contábeis observadas, 51,24% referem-se à divulgação
de informação oportuna e adequada, e aquelas que apresentaram um maior crescimento percentual entre os dois períodos investigados referem-se à salvaguarda
de ativos e veracidade dos componentes patrimoniais. A principal contribuição do capítulo 2 é alertar as prefeituras quanto à promoção
de ações baseadas no controle a posteriori, como forma
de melhorar o controle interno e os procedimentos
de contabilidade, evitando a repetição consecutiva das mesmas irregularidades e trabalhando na prevenção
de possíveis futuros erros, aperfeiçoando a qualidade da informação contábil. O capítulo 3 apresenta os fatores que influenciam a qualidade da informação contábil analisados com auxílio dos modelos Logit e Tobit, estimados com a técnica
de Dados em Painel. A qualidade da informação contábil foi verificada a partir da construção
de um Índice
de Qualidade da Informação, utilizando as irregularidades contábeis apontadas nos relatórios
de auditoria como proxies. Os resultados indicam que tanto a LRF quanto a implantação dos SCI influenciam positivamente a probabilidade
de ocorrência
de irregularidades relacionadas ao sistema e à informação contábil. Além disso, o estudo revela que municípios mais pobres (medido pelo PIB per capita) ou menos desenvolvidos (medido pelo nível
de IDH-M), e aqueles com gestão mais complexas (maior arrecadação
de receita) apresentam maior probabilidade
de ocorrência
de irregularidades e, consequentemente, piores resultados na qualidade da informação contábil. O…
Advisors/Committee Members: MIRANDA, Luiz Carlos (advisor), http://lattes.cnpq.br/8204968147626364 (advisor).
Subjects/Keywords: Contabilidade Governamental;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Sistema Contábil municipal
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RODRIGUES, S. V. M. (2019). Análise da qualidade da informação contábil das prefeituras brasileiras e dos fatores que a influenciam
. (Masters Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33894
Chicago Manual of Style (16th Edition):
RODRIGUES, Sabrina Vasconcelos Mota. “Análise da qualidade da informação contábil das prefeituras brasileiras e dos fatores que a influenciam
.” 2019. Masters Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 04, 2021.
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33894.
MLA Handbook (7th Edition):
RODRIGUES, Sabrina Vasconcelos Mota. “Análise da qualidade da informação contábil das prefeituras brasileiras e dos fatores que a influenciam
.” 2019. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
RODRIGUES SVM. Análise da qualidade da informação contábil das prefeituras brasileiras e dos fatores que a influenciam
. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2019. [cited 2021 Mar 04].
Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33894.
Council of Science Editors:
RODRIGUES SVM. Análise da qualidade da informação contábil das prefeituras brasileiras e dos fatores que a influenciam
. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2019. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33894
6.
Bertino Medeiros de Lucena JÃnior.
Uma anÃlise dos investimentos pÃblicos, dÃvida consolidada lÃquida e receita corrente lÃquida dos estados brasileiros no ciclo polÃtico de 2002 â 2010.
Degree: Master, 2013, Universidade Federal do Ceará
URL: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11454
;
► A Lei de Responsabilidade Fiscal à um marco nas normas regulamentadoras das finanÃas pÃblicas voltadas para a responsabilidade na gestÃo fiscal. Em seu conteÃdo, alÃm…
(more)
▼ A Lei de Responsabilidade Fiscal à um marco nas normas regulamentadoras das finanÃas pÃblicas voltadas para a responsabilidade na gestÃo fiscal. Em seu conteÃdo, alÃm de estabelecer normas de imposiÃÃo aos limites de pessoal e endividamento, discorre sobre operaÃÃo de crÃdito, gastos em anos eleitorais, previsÃo de receitas e divulgaÃÃo dos relatÃrios fiscais e prevà puniÃÃes para os que nÃo cumprirem as normas. Em sua ausÃncia, era evidente que o gestor pÃblico nÃo impunha os limites dos gastos com a despesa de pessoal, com o endividamento pÃblico e com a transparÃncia na gestÃo fiscal. Este trabalho busca compreender o papel que o processo eleitoral desempenha quanto aos gastos pÃblicos com o investimento, a dÃvida consolidada lÃquida e a receita corrente lÃquida dos estados de todas as regiÃes do Brasil, no perÃodo de 2002 a 2010 ao longo do ciclo polÃtico. Montou-se um painel dinÃmico com variÃveis dummies representativas das diferentes fases do ciclo a partir do ano da eleiÃÃo (t1) para o ano pÃs-eleiÃÃo, (t2) para o ano intermediÃrio e (t3) para o ano prÃ-eleitoral. O mÃtodo de estimaÃÃo usado foi o proposto por Arellano e Bond (1991).
The Fiscal Responsibility Law which became a landmark in regulatory standards of public finance for accountability in fiscal management. In addition to establishing content standards impose limits and personal indebtedness, discusses credit operation, spending in election years, estimates, disclosure of tax reporting, and predict punishments to non compliance with the rules. In their absence was evident that the manager had no public imposition of spending limits to personnel expenses, with public debt and transparency in fiscal management. This work seeks to understand the role that the electoral process has on the performance of public expenditure on investment, consolidated net debt and net current revenue of states from all regions of Brazil, in the period 2002 - 2010 throughout the political cycle. The methodology used was the econometric model with panel data group with dummy variables representing the different phases of the cycle from the election year, (t1) for the year after the election, (t2) for the year and intermediate (t3) for the pre-election year. The estimation method used was proposed by Arellano and Bond (1991).
Advisors/Committee Members: Guilherme Diniz Irffi, Pablo Urano de Carvalho Castelar, Paulo de Melo Jorge Neto.
Subjects/Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Ciclo polÃtico; Lei de Responsabilidade Fiscal; Dados em painel; Political cycle; Fiscal Responsibility Law; Panel data; Responsabilidade fiscal
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JÃnior, B. M. d. L. (2013). Uma anÃlise dos investimentos pÃblicos, dÃvida consolidada lÃquida e receita corrente lÃquida dos estados brasileiros no ciclo polÃtico de 2002 â 2010. (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11454 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
JÃnior, Bertino Medeiros de Lucena. “Uma anÃlise dos investimentos pÃblicos, dÃvida consolidada lÃquida e receita corrente lÃquida dos estados brasileiros no ciclo polÃtico de 2002 â 2010.” 2013. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed March 04, 2021.
http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11454 ;.
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JÃnior, Bertino Medeiros de Lucena. “Uma anÃlise dos investimentos pÃblicos, dÃvida consolidada lÃquida e receita corrente lÃquida dos estados brasileiros no ciclo polÃtico de 2002 â 2010.” 2013. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
JÃnior BMdL. Uma anÃlise dos investimentos pÃblicos, dÃvida consolidada lÃquida e receita corrente lÃquida dos estados brasileiros no ciclo polÃtico de 2002 â 2010. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2013. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11454 ;.
Council of Science Editors:
JÃnior BMdL. Uma anÃlise dos investimentos pÃblicos, dÃvida consolidada lÃquida e receita corrente lÃquida dos estados brasileiros no ciclo polÃtico de 2002 â 2010. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2013. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11454 ;
7.
Carlos Tadeu de Carvalho Moreira.
Natureza jurídica dos incentivos decorrentes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal e sua aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Degree: 2014, Universidade Católica de Brasilia
URL: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2206
► Com esta dissertação, objetiva-se analisar a natureza jurídica dos diversos benefícios atribuídos aos participantes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal. Também…
(more)
▼ Com esta dissertação, objetiva-se analisar a natureza jurídica dos diversos benefícios atribuídos aos participantes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal. Também é objetivo o estudo da adequação de tais programas à Lei de Responsabilidade Fiscal, além da descrição e comparação desses mesmos programas estaduais entre si, no que tange ao fundamento legal, modus operandi, dentre outros aspectos. O estudo baseia-se em análise bibliográfica e utilização de fontes imediatas de interesse jurídico, como os sites dos programas de estímulo e das secretarias de fazenda. Inicialmente disserta-se descritivamente sobre os diversos programas, indicando a origem e a correlação entre os programas e o processo de educação fiscal. Após essa análise, adentra-se na natureza jurídica dos incentivos dos programas, na Lei de Responsabilidade Fiscal e da imbricação entre esta e os estímulos, para em seguida verificar como os estados e o Distrito Federal vêm tratando o problema. Por fim, é verificado se os programas atendem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, além do estudo sobre os riscos fiscais dos programas.
With this thesis, we aim to analyze the legal nature of the various benefits given to participants of state programs to stimulate the issue of tax invoices. It also intends to analyze if such programs are coherent with Fiscal Responsibility Law, going beyond the mere description and comparison of the state programs among themselves in regard to the legal basis, modus operandi, among other aspects. The study is based on bibliographic and other sources of interest, such as web sites concerning incentive programs and those of the Secretaries of Finance. Initially our work describes the various programs, indicating the origin and the correlation between education programs and tax process. After this analysis, we enter the study of the legal nature of the incentive programs, the Fiscal Responsibility Law and the overlap between this and the incentives, to then see how the states and the Federal District are addressing the problem. Finally, we verify if the programs meet the requirements of the Fiscal Responsibility Law, in addition to the study of the tax risks involved in the programs.
Advisors/Committee Members: Julio Cesar de Aguiar.
Subjects/Keywords: Brasil; Lei de responsabilidade fiscal (2000); Direito; Nota fiscal; DIREITO; fiscal responsibility law; incentive programs; legal nature; characteristics; benefits; invoice; DIREITO
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Moreira, C. T. d. C. (2014). Natureza jurídica dos incentivos decorrentes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal e sua aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2206
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Moreira, Carlos Tadeu de Carvalho. “Natureza jurídica dos incentivos decorrentes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal e sua aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal.” 2014. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed March 04, 2021.
http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2206.
MLA Handbook (7th Edition):
Moreira, Carlos Tadeu de Carvalho. “Natureza jurídica dos incentivos decorrentes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal e sua aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal.” 2014. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Moreira CTdC. Natureza jurídica dos incentivos decorrentes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal e sua aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2014. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2206.
Council of Science Editors:
Moreira CTdC. Natureza jurídica dos incentivos decorrentes dos programas estaduais de estímulo à emissão de nota fiscal e sua aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2014. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2206
Universidade Federal do Maranhão
8.
VALDENY BARROS.
TRANSFORMATION OF THE STATE AND THE LAW OF RESPONSIBILITY TAX: the experience of Maranhão 2000 to 2005.
Degree: 2009, Universidade Federal do Maranhão
URL: http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=341
► O presente trabalho trata da criação e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inserindo-a no contexto das transformações do Estado no Brasil. A pesquisa…
(more)
▼ O presente trabalho trata da criação e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inserindo-a no contexto das transformações do Estado no Brasil. A pesquisa desenvolvida teve o intuito de aprofundar a reflexão em torno desta questão, ajudando assim a revelar os elementos legitimadores da política de ajuste fiscal, que implica em não priorização dos gastos sociais e impedimento do avanço da descentralização e autonomia das subunidades nacionais. As políticas públicas são respostas do Estado às questões sociais e também mecanismos de legitimação da ação estatal. Estas políticas são obstaculizadas quando ocorre a implementação da LRF. Esta limitação na garantia das políticas públicas, ou políticas sociais, têm correlação com as determinações do exercício do poder e, portanto, com as relações entre as classes sociais na sociedade capitalista e sua presença na condução dos aparelhos estatais. Neste estudo demonstra-se que o Estado, a partir da relação orgânica com o capital, muda a sua organização e passa a ser reformado, momento este que assume um novo papel, uma nova conformação jurídicopolítica, com efeitos no plano local, precisamente na subunidade nacional que é o estado do Maranhão. O surgimento de uma exigência jurídica estatal é conseqüência do processo de reestruturação produtiva, da reação do trabalho e da ação de legitimação do Estado, quando este implementa as políticas públicas. A reforma do Estado brasileiro é justificada em face da crise fiscal que leva a adoção de medidas de ajuste fiscal. Demonstra-se que sempre foi instável a formação da república no Brasil, bem como o seu sistema federativo, e que as medidas de ajuste fiscal aprofundam uma centralização de poder no governo Central. Nesse sentido, o estado do Maranhão, a despeito de sua condição de fragilidade econômica, é protagonista na implementação do ajuste fiscal dos anos 90, adaptando-se ao advento da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir do ano 2000. Conclui-se demonstrando que há uma priorização dos gastos com endividamento público em detrimento da execução das políticas públicas, principalmente as políticas sociais.
This work is about the creation and implementation of the Law of Fiscal Responsibility ("LRF", in brazilian portuguese and there forth mentioned as that), inserting it in the context of transformations of the State in Brazil. The aim of this research is the further reflection on this issue, thereby helping to prove the legitimacy of the political elements of fiscal adjustment, which implies no prioritization of social spending and preventing the progress of decentralization and autonomy of national units. Public policies are the States responses for the social issues and also mechanisms of legitimization of state action. These policies are hindered when occurs the LRF implementation. This guarantee s limitation of public or social policies are correlated with determinations of power s exercise and therefore the relations between social classes in capitalist society and its presence in the conduct of state apparatus.…
Advisors/Committee Members: Flávio Bezerra de Farias, Ilse Gomes Silva.
Subjects/Keywords: Maranhão; Lei de Responsabilidade Fiscal; Ajuste fiscal; POLITICA FISCAL DO BRASIL; Federalism; Fiscal Responsibility Law; Federalismo; Endividamento público; Transformações do Estado; Fiscal adjustment; Public debt; Transformations of the State; Maranhão
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BARROS, V. (2009). TRANSFORMATION OF THE STATE AND THE LAW OF RESPONSIBILITY TAX: the experience of Maranhão 2000 to 2005. (Thesis). Universidade Federal do Maranhão. Retrieved from http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=341
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
BARROS, VALDENY. “TRANSFORMATION OF THE STATE AND THE LAW OF RESPONSIBILITY TAX: the experience of Maranhão 2000 to 2005.” 2009. Thesis, Universidade Federal do Maranhão. Accessed March 04, 2021.
http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=341.
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MLA Handbook (7th Edition):
BARROS, VALDENY. “TRANSFORMATION OF THE STATE AND THE LAW OF RESPONSIBILITY TAX: the experience of Maranhão 2000 to 2005.” 2009. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
BARROS V. TRANSFORMATION OF THE STATE AND THE LAW OF RESPONSIBILITY TAX: the experience of Maranhão 2000 to 2005. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Maranhão; 2009. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=341.
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BARROS V. TRANSFORMATION OF THE STATE AND THE LAW OF RESPONSIBILITY TAX: the experience of Maranhão 2000 to 2005. [Thesis]. Universidade Federal do Maranhão; 2009. Available from: http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=341
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Universidade Federal da Bahia
9.
Luiz Nestor Martins Filho.
Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006.
Degree: 2007, Universidade Federal da Bahia
URL: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1240
► A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinou entre…
(more)
▼ A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinou entre outras regras, a efetiva instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios, bem como regras que limitaram a formação de déficit s e endividamento públicos, tudo a fim de que seja alcançada a chamada Gestão Fiscal Responsável. Concluídas as primeiras gestões sob a vigência da norma, pode-se observar alguns de seus efeitos sobre a gestão pública. Nesse contexto, este estudo de caso versa sobre a aplicação da LRF à gestão fiscal, especificamente no que se refere à arrecadação das receitas municipais, buscando apresentar um exemplo bem sucedido, ou seja, eficiente e responsável. Para tanto, procurou-se responder a seguinte questão: como a Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), mesmo atendendo as regras e limites para endividamento estabelecidos pela LRF, conseguiu aumentar suas receitas na gestão 2001/2004 e exercícios 2005-2006?. O objetivo geral do estudo foi analisar a gestão fiscal das receitas da PMA, sob a égide das determinações da LRF e, especificamente, identificar cinco pontos: 1) as regras estabelecidas para previsão, arrecadação e controle das receitas tributárias e transferidas, determinadas pela LRF; 2) as restrições e limites impostos pela LRF à gestão das receitas e o endividamento público municipal; 3) como as regras da LRF influenciaram a gestão fiscal das receitas da Prefeitura de Alagoinhas, no período de 2001-2004; 4) a influência das transferências, constitucionais e voluntárias, estaduais e federais, na gestão fiscal das receitas de Alagoinhas e; 5) as práticas de gestão adotadas no período 2001-2006, que possibilitaram o aumento das receitas próprias e transferidas. Finda a pesquisa, identificaram-se as regras e limitações, bem como os instrumentos trazidos pela LRF e sua influência na gestão municipal. Identificou-se, ainda, que a PMA alcançou resultados fiscais expressivos mediante o investimento em uma gestão fiscal mais eficiente, que somada aos recursos transferidos possibilitou o aumento da despesa pública sem o endividamento em paralelo.
Since its promulgation, the Complementary Law no 101/2000 (LRF) became one of the main instruments for the planning and control of the public finances. It determined, among others rules, the effective institution, forecast and collectio n of own tributes, as well as rules that limited the occurrence of deficits and public indebtedness, aimed at achieving the Fiscal Responsibility Management. After the first implementations under the the norm, the first effects are observed on the public administration. In this context, this case study focuses specifically on the application of the LRF to the fiscal management, especially regarding the collection of municipal incomes, seeking to show a successful example that is efficient and responsible. For such purpose, it sought to answer how the Municipal City hall of Alagoinhas (PMA), even observing the rules and limits for…
Advisors/Committee Members: Reginaldo Souza Santos, José Matias Pereira, José Antonio Gomes de Pinho.
Subjects/Keywords: fiscal management; incomes; municipal district of Alagoinhas; fiscal responsibility law; prefeitura municipal de alagoinhas; municípios; gestão fiscal; CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS; receitas; lei de responsabilidade fiscal; municipal districts
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Filho, L. N. M. (2007). Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006. (Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1240
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Filho, Luiz Nestor Martins. “Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006.” 2007. Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed March 04, 2021.
http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1240.
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Filho, Luiz Nestor Martins. “Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006.” 2007. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Filho LNM. Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2007. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1240.
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Filho LNM. Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006. [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2007. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1240
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10.
[No author].
Acuracidade na execu????o or??ament??ria dos ??rg??os ligados ??s justi??as estaduais no Brasil
.
Degree: 2018, Fundação Escola de Comércio Ãlvares Penteado
URL: http://tede.fecap.br:8080/jspui/handle/jspui/776
► This research analyzes the degree of fulfillment of public budget execution, based on the values proposed and approved in the Annual Budget Law of the…
(more)
▼ This research analyzes the degree of fulfillment of public budget execution, based on the values proposed and approved in the Annual Budget Law of the organs of the state legal system, composed by: Public Defender, Public Prosecutor and Court of Justice, all at state level. Considering the period from 2007 to 2015, the period after the publication of the
Fiscal Responsibility Law. The research also seeks to identify the significance of variables that may influence the degree of budget assertiveness. The study had a quantitative approach, using econometric analyzes such as mean test, POLS regressions and panels with fixed and variable effects. In this study, it was possible to observe that about 60% of the analyzed organs present budgetary variations above 5%. It was evidenced that the variables size, type and GDP are statistically significant, since the simple existence of the area of internal control and the composition of the revenue has no significant relation with the accuracy in the budget.
Advisors/Committee Members: Silva, Vinicius Augusto Brunassi (advisor).
Subjects/Keywords: Or??amento - Brasil. Auditoria interna. Brasil - [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]. Despesa p??blica ??? Previs??o.;
Budget - Brazil. Auditing, internal. Brazil - [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]. Expenditures, Public - Forecasting
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author], [. (2018). Acuracidade na execu????o or??ament??ria dos ??rg??os ligados ??s justi??as estaduais no Brasil
. (Thesis). Fundação Escola de Comércio Ãlvares Penteado. Retrieved from http://tede.fecap.br:8080/jspui/handle/jspui/776
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
author], [No. “Acuracidade na execu????o or??ament??ria dos ??rg??os ligados ??s justi??as estaduais no Brasil
.” 2018. Thesis, Fundação Escola de Comércio Ãlvares Penteado. Accessed March 04, 2021.
http://tede.fecap.br:8080/jspui/handle/jspui/776.
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author], [No. “Acuracidade na execu????o or??ament??ria dos ??rg??os ligados ??s justi??as estaduais no Brasil
.” 2018. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
author] [. Acuracidade na execu????o or??ament??ria dos ??rg??os ligados ??s justi??as estaduais no Brasil
. [Internet] [Thesis]. Fundação Escola de Comércio Ãlvares Penteado; 2018. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://tede.fecap.br:8080/jspui/handle/jspui/776.
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author] [. Acuracidade na execu????o or??ament??ria dos ??rg??os ligados ??s justi??as estaduais no Brasil
. [Thesis]. Fundação Escola de Comércio Ãlvares Penteado; 2018. Available from: http://tede.fecap.br:8080/jspui/handle/jspui/776
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11.
Daniel Charley Ferreira Umbelino.
GestÃo fiscal e crescimento econÃmico: evoluÃÃo da gestÃo orÃamentÃria e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigÃncia da lei de Responsabilidade fiscal: perÃodo 2001-2008.
Degree: Master, 2012, Universidade Federal do Ceará
URL: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8752
;
► This paper aims to examine the fiscal management of Brazil States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify…
(more)
▼ This paper aims to examine the fiscal management of Brazil States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify the extent to which such management results in economic growth. The study's specific objectives were: (1) to compare the results of the fiscal governments states with the Fiscal Responsability's Law's requirements, (2) to analyze the results' impacts of fiscal indicators government, especially regarding to the primary outcome upon the states rate of economic growth, and finally, (3) to provide information to the management of the State Governments for decision making, respecting the economic growth. Based on the descriptive analysis, comparing the indicators results with their limits, the states reached a satisfactory fiscal performance, excepting the excessive primary results. Finally, we can say that the results of this study, interest mainly, to the state governments, because it examines the case, correlating it with the existing theory, others states governments in Brazil, as a tool for decision making and the academy, because it is a case study in an area of great national impact and can be replicated.
A presente dissertaÃÃo de mestrado consiste na anÃlise da evoluÃÃo na gestÃo orÃamentÃria e fiscal dos Estados brasileiros e Distrito Federal no perÃodo de 2001 a 2008, no atendimento aos indicadores fiscais determinados pela LRF e ResoluÃÃes do Senado Federal, com o objetivo de identificar atà que ponto essa gestÃo contribuiu para o crescimento econÃmico dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Os objetivos especÃficos deste trabalho consistiram em: (1) confrontar os resultados fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal com os limites exigidos pela LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal sobre o PIB per capita; e, finalmente, (3) subsidiar os Governos Estaduais e do Distrito Federal, com informaÃÃes que possam contribuir para a tomada de decisÃo na gestÃo dos recursos e das contas pÃblicas visando a um maior crescimento econÃmico. Com base na anÃlise descritiva, comparando os resultados dos indicadores com os seus limites exigidos, de uma maneira geral os Estados e o Distrito Federal alcanÃaram um desempenho fiscal satisfatÃrio, com uma ressalva para o aspecto da prÃtica dos excessivos resultados primÃrios observados. Por fim, podemos afirmar que os resultados obtidos neste trabalho serÃo Ãteis, principalmente, aos prÃprios governos estaduais, pois servem de instrumento de avaliaÃÃo e auxiliarà na tomada de decisÃo para uma melhor gestÃo das contas pÃblicas e à academia por se tratar de um estudo de caso considerando um assunto de grande complexidade para o cenÃrio nacional.
Advisors/Committee Members: Ricardo Brito Soares, Nicolino Trompieri Neto, DÃbora Gaspar feitosa.
Subjects/Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; GestÃo Fiscal ResponsÃvel; LRF; PIB per capita; Indicadores Fiscais; Responsible Fiscal Management; GDP per capita; Fiscal Indicators; Lei de responsabilidade fiscal; Indicadores fiscais; Desenvolvimento econÃmico
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Umbelino, D. C. F. (2012). GestÃo fiscal e crescimento econÃmico: evoluÃÃo da gestÃo orÃamentÃria e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigÃncia da lei de Responsabilidade fiscal: perÃodo 2001-2008. (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8752 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Umbelino, Daniel Charley Ferreira. “GestÃo fiscal e crescimento econÃmico: evoluÃÃo da gestÃo orÃamentÃria e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigÃncia da lei de Responsabilidade fiscal: perÃodo 2001-2008.” 2012. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed March 04, 2021.
http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8752 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Umbelino, Daniel Charley Ferreira. “GestÃo fiscal e crescimento econÃmico: evoluÃÃo da gestÃo orÃamentÃria e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigÃncia da lei de Responsabilidade fiscal: perÃodo 2001-2008.” 2012. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Umbelino DCF. GestÃo fiscal e crescimento econÃmico: evoluÃÃo da gestÃo orÃamentÃria e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigÃncia da lei de Responsabilidade fiscal: perÃodo 2001-2008. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2012. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8752 ;.
Council of Science Editors:
Umbelino DCF. GestÃo fiscal e crescimento econÃmico: evoluÃÃo da gestÃo orÃamentÃria e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigÃncia da lei de Responsabilidade fiscal: perÃodo 2001-2008. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2012. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8752 ;
Universidade do Rio Grande do Sul
12.
Chieza, Rosa Angela.
O ajuste das finanças públicas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal : os municípios do RS.
Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Sul
URL: http://hdl.handle.net/10183/22630
► A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa uma relevante mudança institucional e está inserida num contexto de crise e reforma do Estado. O objetivo desta…
(more)
▼ A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa uma relevante mudança institucional e está inserida num contexto de crise e reforma do Estado. O objetivo desta tese é analisar o impacto da LRF sobre as finanças e sobre a gestão pública dos municípios gaúchos. A pesquisa aponta que o gestor público municipal do RS atuou no sentido de atender aos limites de gasto com pessoal, estabelecidos pela LRF, resultando numa redução na razão entre despesa com pessoal/RCL em todos os grupos de municípios. Também, todos os municípios classificados por tamanho passaram a apresentar superávit, a partir de 2001. O comportamento dos gastos municipais por função aponta que nos municípios com mais de 200 mil habitantes, a partir de 2001, ocorreu queda na participação relativa dos gastos sociais, atingindo em 2004, níveis inferiores aos registrados nos anos de 1997 a 2000. A pesquisa de campo aponta que, se de um lado, o gestor implementou inovação (como o Controle Interno) e medidas visando à modernização da administração tributária, todas focadas ao equilíbrio fiscal exigido pela LRF, de outro, não é possível afirmar que estas medidas possibilitaram a racionalização do gasto público e a ampliação da qualidade dos serviços prestados. Também não representou aumento na participação relativa da despesa de capital (investimentos).
The Law of Fiscal Responsibility (LRF) represents a relevant institutional change and is inserted in a context of crises and State reform. This thesis intends to analyze the impact of the LRF on the finances and public management of the councils of Rio Grande do Sul (RS). The research points out that the public council of RS acted respecting the budget for personal spending established by the LRF witch resulted in a reduction on the reason between the spending with personal/CRN in all groups of cities. From 2001, all the cities classified by size also presented a surplus. The public spending by function points out that the cities with more than 200 thousand inhabitants since 2001 presented a drop down on the participation of the social spending, reaching in 2004 inferior numbers than the ones registered on the 1997 to 2000. The research showed that if in one side the public councilor innovated (with the interior control) and implemented the modernization on the tax administration looking to achieve the balance of the accounts demanded by the LRF, in the other side, it is not possible to confirm that this measures represented the improvement of the quality of the public spending and the service given. It did not represent the higher participation on the capital expenditures, such as the investments.
Advisors/Committee Members: Fonseca, Pedro Cezar Dutra.
Subjects/Keywords: County public finance; Finanças públicas; Município; Law of fiscal responsibility; Public administration; Lei de Responsabilidade Fiscal; Rio Grande do Sul
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Chieza, R. A. (2008). O ajuste das finanças públicas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal : os municípios do RS. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/22630
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Chieza, Rosa Angela. “O ajuste das finanças públicas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal : os municípios do RS.” 2008. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 04, 2021.
http://hdl.handle.net/10183/22630.
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Chieza, Rosa Angela. “O ajuste das finanças públicas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal : os municípios do RS.” 2008. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Chieza RA. O ajuste das finanças públicas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal : os municípios do RS. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://hdl.handle.net/10183/22630.
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Council of Science Editors:
Chieza RA. O ajuste das finanças públicas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal : os municípios do RS. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://hdl.handle.net/10183/22630
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13.
Mazza, Fabio Ferreira.
Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal.
Degree: Mestrado, Serviços de Saúde Pública, 2013, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/
;
► Introdução - O Direito à saúde garantido constitucionalmente muitas vezes só pode ser efetivado por meio da intervenção do Poder Judiciário. No entanto, esta intervenção…
(more)
▼ Introdução - O Direito à saúde garantido constitucionalmente muitas vezes só pode ser efetivado por meio da intervenção do Poder Judiciário. No entanto, esta intervenção também chamada de judicialização, acaba por causar consequências no campo das finanças públicas quando não observadas as regras e o planejamento orçamentário. Objetivo - O presente trabalho tem por objetivo questionar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos anos de 2000 a 2011, ao analisar os acórdãos que se referem ao direito à saúde. Busca-se responder a seguinte questão: Passados mais de vinte anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (que institucionalizou as regras orçamentárias em nosso país), e mais de dez anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000 que trata da responsabilidade na gestão fiscal), em que medida as decisões judiciais junto às prestações de serviços de saúde observam as leis orçamentárias podendo, eventualmente, comprometer o orçamento em saúde e prejudicar a concretização da política de saúde universal planejada? Métodos - O trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica e documental, bem como por meio do levantamento e análise de acórdãos do STF, nos anos de 2000 a 2011. A escolha do ano de 2011 se deu pelo fato de já se ter passado mais de vinte anos desde a promulgação do texto Constitucional de 1988, e mais de 10 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O levantamento dos acórdãos ocorreu por meio de pesquisa jurisprudencial, no sítio eletrônico do STF, com a utilização de jogos de combinação de palavras chave, quais sejam: saúde e responsabilidade e 196; direito e saúde e orçamento e responsabilidade; orçamento e saúde e 196; 196 e orçamento; 196 e saúde; medicamento e orçamento e 196; medicamento e saúde; direito e saúde e medicamento e orçamento; direito e saúde e judicialização; judicialização e medicamento; judicialização e 196; judicialização e orçamento; direito e medicamento; orçamento e saúde; medicamento e orçamento; medicamento e 196, medicamento e fornecimento, afim de se obter o maior espectro possível de resultados, tendo como base para a pesquisa o item pesquisa de acórdãos. A pesquisa documental e bibliográfica teve como base a literatura referente ao direito fundamental social à saúde, no marco do Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da judicialização da saúde e da institucionalização das finanças públicas no País, a partir da Constituição de 1988. Resultados - O STF geralmente não leva em consideração as regras e o planejamento orçamentário quando de suas decisões no campo da saúde. Conclusões - É necessário haver um equilíbrio e proporcionalidade nas decisões do Poder Judiciário que envolvam o direito à saúde, pois a saúde e o orçamento convivem lado a lado.
Introduction - The right to healthy, constitutionally guaranteed, often can only be reached by intervention of Judiciary. However, this intervention, also called judicialization, turns out to cause consequences on the field of public finance when the rules and…
Advisors/Committee Members: Mendes, Aquilas Nogueira.
Subjects/Keywords: Budget; Healthy; Judicialização; Judicialization; Law of fiscal responsibility.; Lei de responsabilidade fiscal; Orçamento; Saúde; Supremo Tribunal Federal; Ultimate Federal Tribunal
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Mazza, F. F. (2013). Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Mazza, Fabio Ferreira. “Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 04, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Mazza, Fabio Ferreira. “Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal.” 2013. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Mazza FF. Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;.
Council of Science Editors:
Mazza FF. Os impasses entre a judicialização da saúde e o processo orçamentário sob a responsabilidade fiscal: uma análise dos fundamentos decisórios do Supremo Tribunal Federal. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-21052013-162419/ ;
14.
Glenda Santos de Almeida Borges.
Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento
municipal: uma anÃlise para o Estado do PiauÃ
.
Degree: Master, 2010, Universidade Federal do Ceará
URL: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7756
;
► A Lei de Responsabilidade Fiscal â LRF procura, em seu bojo, imprimir a austeridade quando na efetivaÃÃo dos gastos pÃblicos. A sua finalidade à equilibrar…
(more)
▼ A Lei de Responsabilidade Fiscal â LRF procura, em seu bojo, imprimir a austeridade quando na efetivaÃÃo dos gastos pÃblicos. A sua finalidade à equilibrar os gastos pÃblicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. O presente trabalho aplica uma modificaÃÃo da metodologia proposta por Macedo e
Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municÃpios do estado do PiauÃ. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do trabalho à verificar se houve alteraÃÃo no endividamento municipal a partir da implementaÃÃo desta lei. O estudo sugere que
os municÃpios piauienses reduziram seus endividamentos em aproximadamente 7% apÃs a implementaÃÃo da LRF.
The Fiscal Responsibility Law - LRF demand in its core print austerity when the realization of public spending. Its purpose is to balance the spending by printing in its
context a new fiscal perspective. Based on this scenario objective with this research to develop an assessment on the effects of LRF on municipal indebtedness, based
on data from the municipalities of Piauà created before 1997. The analytical criterion to verify the relationship of the LRF established in 2000, with the municipal debt before and after its advent. The methodology for assessing these scenarios is a structured literature review presenting the situation discussed related to the theme, talking about the variables involved, and an aggregate econometric model
representing important government revenue that explain the indebtedness of municipalities. The study suggests that PiauÃâs municipalities reduced its indebtedness by approximately 7% after the implementation of the LRF.
Advisors/Committee Members: FabrÃcio Carneiro Linhares, Ricardo Brito Soares, Paulo RogÃrio Faustino Matos.
Subjects/Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Lei de Responsabilidade Fiscal; Gastos PÃblicos; Endividamento;
MunicÃpios; Fiscal Responsibility Law; Public Spending; Debt; Municipalities; Incentivos Fiscais
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Borges, G. S. d. A. (2010). Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento
municipal: uma anÃlise para o Estado do PiauÃ
. (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7756 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Borges, Glenda Santos de Almeida. “Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento
municipal: uma anÃlise para o Estado do PiauÃ
.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed March 04, 2021.
http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7756 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Borges, Glenda Santos de Almeida. “Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento
municipal: uma anÃlise para o Estado do PiauÃ
.” 2010. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Borges GSdA. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento
municipal: uma anÃlise para o Estado do PiauÃ
. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2010. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7756 ;.
Council of Science Editors:
Borges GSdA. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento
municipal: uma anÃlise para o Estado do PiauÃ
. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2010. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7756 ;
Universidade Federal de Viçosa
15.
Alan Frederico Botelho Natalino.
A influência da lei de responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas dos municípios da Zona da Mata mineira.
Degree: 2007, Universidade Federal de Viçosa
URL: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1213
► Esta dissertação foi realizada a fim de analisar a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na gestão das contas públicas, nos municípios da Zona…
(more)
▼ Esta dissertação foi realizada a fim de analisar a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na gestão das contas públicas, nos municípios da Zona da Mata Mineira, sob a ótica da accountability. Para tanto, analisou-se todas as contas dos 141 municípios desta região (exceto Juiz de Fora) foram analisadas em uma série temporal, visando identificar os quatro pilares da LRF: Controle, Planejamento, Responsabilização e Transparência. Além disso, foram realizadas seis entrevistas com agentes públicos dos municípios selecionados, visando aprofundar as evidências sobre esses mesmos pilares da LRF. Por meio de um estudo estatístico das contas públicas e uma análise de conteúdo das entrevistas, constatou-se que a configuração institucional, produzida por esta lei não foi capaz de influenciar o modo de gestão das contas públicas pelos administradores, mas foi suficiente para marcar a LRF como instituto introdutório da accountability no País. Observam-se avanços, como: aumento da arrecadação; incentivo ao treinamento do corpo de funcionários; utilização das ferramentas de planejamento (PPA, LDO, LOA) e publicação e divulgação das contas públicas. Entretanto, ocorreu um maior endividamento dos municípios; negligência na composição dos dispêndios com educação e saúde, baixo aproveitamento dos canais de comunicação com a sociedade, sinais da permanência da cultura do patrimonialismo, além de permanência do tradicional costume dos prefeitos brasileiros de repassarem dívidas para o próximo mandato.
This study was carried out to analyze the influence from the Law of Fiscal Responsibility (LRF) on the management of the public accounts in the counties at Zona da Mata Mineira, under the accountability viewpoint. So, all accounts of 141 counties in this region (except Juiz de Fora) were analyzed under a time series in order to identifying those four pillars of the LRF: Control, Planning, Responsiveness an Transparence. In addition, six interviews were accomplished with public agents in the selected counties in order to carefully examine the evidences of those LRF pillars. By a statistical study of the public accounts and an analysis of the interview contents, it was found that the institutional configuration generated by this law was not able to influence the way how public administrators manage the public accounts. However, it was enough to marking the LRF as an introductory institute to accountability in the country. Some advances have been observed, such as: increased tax revenue; incentive to the training of the functionary staff; use of the planning tools (PPA, LDO, LOA) as well as the publication and divulgation of the public accounts. However, there occurred higher indebtedness of the counties, negligence in composing the expenditures with education and health, low utilization of the communication channels with society, signs for permanence of the patrimonialism, besides the permanence of the traditional custom of the Brasilian county administrators to repassing the debts to next mandate.
Advisors/Committee Members: Ricardo Corrêa Gomes, Walmer Faroni, Adriano Provezano Gomes, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima, Brício dos Santos Reis.
Subjects/Keywords: Accountability; ADMINISTRACAO PUBLICA; Law of fiscal responsibility; Public account management; Accountability; Lei de responsabilidade fiscal; Gestão das contas públicas
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Natalino, A. F. B. (2007). A influência da lei de responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas dos municípios da Zona da Mata mineira. (Thesis). Universidade Federal de Viçosa. Retrieved from http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1213
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Natalino, Alan Frederico Botelho. “A influência da lei de responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas dos municípios da Zona da Mata mineira.” 2007. Thesis, Universidade Federal de Viçosa. Accessed March 04, 2021.
http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1213.
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Natalino, Alan Frederico Botelho. “A influência da lei de responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas dos municípios da Zona da Mata mineira.” 2007. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Natalino AFB. A influência da lei de responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas dos municípios da Zona da Mata mineira. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Viçosa; 2007. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1213.
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Natalino AFB. A influência da lei de responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas dos municípios da Zona da Mata mineira. [Thesis]. Universidade Federal de Viçosa; 2007. Available from: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1213
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Universidade de Brasília
16.
Edson Ronaldo Nascimento.
Administração pública no Brasil: política fiscal nos Estados após a Lei de Resposabilidade Fiscal.
Degree: 2008, Universidade de Brasília
URL: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5205
► Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF em maio de 2000, os governos estaduais e municipais no Brasil vêm tentando se adaptar…
(more)
▼ Desde a edição da
Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF em maio
de 2000, os governos estaduais e municipais no Brasil vêm tentando se adaptar às regras estabelecidas pela nova
Lei Complementar, buscando dessa forma a eficiência na gestão das Finanças Públicas, conforme prescrição constitucional. Sob o acompanhamento do Governo Federal, Estados e Municípios passaram a realizar ações visando à redução dos gastos com a folha
de pagamentos, o controle do nível
de endividamento e o aumento na arrecadação tributária. Essas medidas
de política
fiscal, estabelecidas pela LRF na forma
de metas e compromissos a serem cumpridos pelas três esferas
de governo, trouxeram mudanças importantes para o federalismo
fiscal brasileiro. Em linhas gerais, as novas regras estabelecidas para as Finanças Públicas objetivam o equilíbrio financeiro das contas governamentais, mas sem uma preocupação maior com a qualidade dos gastos públicos ou com os resultados dos programas
de governo, o que vem gerando críticas em relação à eficácia da
Lei Fiscal enquanto instrumento
de gestão. Como conclusão, credita-se o cumprimento da
lei às sanções impostas aos entes públicos, o que significa que a conscientização em relação à responsabilidade
fiscal carece ainda
de uma discussão mais ampla entre o Setor Público e a sociedade.
Advisors/Committee Members: Paulo Carlos Du Pin Calmon, José Matias Pereira, José Antonio Gomes Pinho.
Subjects/Keywords: Lei de Responsabilidade Fiscal; Administração Pública Estadual; Finanças Públicas; ADMINISTRACAO; Fiscal Responsibility Law; Public Finance; State Public Administration
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Nascimento, E. R. (2008). Administração pública no Brasil: política fiscal nos Estados após a Lei de Resposabilidade Fiscal. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5205
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Nascimento, Edson Ronaldo. “Administração pública no Brasil: política fiscal nos Estados após a Lei de Resposabilidade Fiscal.” 2008. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 04, 2021.
http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5205.
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Nascimento, Edson Ronaldo. “Administração pública no Brasil: política fiscal nos Estados após a Lei de Resposabilidade Fiscal.” 2008. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Nascimento ER. Administração pública no Brasil: política fiscal nos Estados após a Lei de Resposabilidade Fiscal. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2008. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5205.
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Council of Science Editors:
Nascimento ER. Administração pública no Brasil: política fiscal nos Estados após a Lei de Resposabilidade Fiscal. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2008. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5205
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Universidade de Brasília
17.
Marise Magaly Queiroz Rocha.
Análise do nível de eficiência no processo de previsão e arrecadação da receita pública dos municípios do estado do Rio Grande do Norte.
Degree: 2008, Universidade de Brasília
URL: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4226
► A previsão das receitas, dentro da capacidade real de arrecadação, é um imperativo ao equilíbrio das contas públicas. No processo de elaboração da proposta orçamentária,…
(more)
▼ A previsão das receitas, dentro da capacidade real de arrecadação, é um imperativo ao equilíbrio das contas públicas. No processo de elaboração da proposta orçamentária, o gestor deve conhecer sua capacidade arrecadatória, e, a partir daí, fixar as despesas necessárias ao atendimento dos serviços públicos. Este trabalho tem como principal objetivo analisar a eficiência do processo orçamentário da receita pública, especificamente as receitas do IPTU e ISS, em vinte e quatro Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Para a coleta dos dados, foram utilizados os demonstrativos de gestão fiscal apresentados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte através do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada SIAI. A pesquisa foi desenvolvida no período compreendido entre 2001 a 2006, momento em que o planejamento governamental passava por uma série de mudanças, decorrentes, em grande parte, da promulgação da Lei Complementar Nacional n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) em maio de 2000. Para mensurar o nível de eficiência no processo de planejamento orçamentário das receitas de impostos municipais, foram calculadas as margens de acerto (MA) por tamanho do município e as medidas estatísticas de dispersão, quais sejam, desvio-padrão (DP) e coeficiente de variação (CV). Além dessas medidas, pôde-se verificar, através do teste ANOVA (Análise de Variância), se existe diferença estatística nas margens de acerto médias entre os municípios classificados como grandes, médios/grandes e médios e ainda buscou-se agrupar, através da análise de cluster, os municípios com margens de acerto semelhantes para as receitas de IPTU e ISS, independentemente de seu tamanho. Os resultados dos estudos sinalizam que há um baixo nível de eficiência no processo de previsão das receitas para a quase totalidade dos municípios analisados, o que poderá acarretar um desempenho negativo da gestão, por falta de racionalidade no estabelecimento de prioridades, de objetivos claros e de metas de resultado. Levando-se tudo isso em conta, a gestão pode apresentar como conseqüências sociais o não cumprimento dos programas de governo prometidos à sociedade, a assunção de compromisso sem disponibilidade financeira, a baixa qualidade dos serviços prestados e o desequilíbrio das contas públicas.
Forecast of the revenues, within of the real capacity of levying, it is mandatory to the balance of the public bills. In the process of elaboration of the budgetary plan, manager should know his collection capacity, and, ever since, to determine the necessary expenses to the attendance of the public services. This work has as principal objective to analyze the efficiency of the budgetary process of the public revenue, specifically the revenues of IPTU and ISS, in twenty-four Municipal districts of the State of Rio Grande do Norte. For the gathering of the data, were used the demonstratives of fiscal administration which were presented to the Audit Office of the State of Rio Grande do Norte through the Integrated System of Computerized Audit - ISCA.…
Advisors/Committee Members: José Dionísio Gomes da Silva, Paulo Roberto Nóbrega Cavalcante, Maria Arlete Duarte de Araújo.
Subjects/Keywords: CIENCIAS CONTABEIS; receita pública; Lei de Responsabilidade Fiscal; public revenue; budget; Law of Fiscal Responsibility; orçamento
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Rocha, M. M. Q. (2008). Análise do nível de eficiência no processo de previsão e arrecadação da receita pública dos municípios do estado do Rio Grande do Norte. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4226
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Rocha, Marise Magaly Queiroz. “Análise do nível de eficiência no processo de previsão e arrecadação da receita pública dos municípios do estado do Rio Grande do Norte.” 2008. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 04, 2021.
http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4226.
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MLA Handbook (7th Edition):
Rocha, Marise Magaly Queiroz. “Análise do nível de eficiência no processo de previsão e arrecadação da receita pública dos municípios do estado do Rio Grande do Norte.” 2008. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Rocha MMQ. Análise do nível de eficiência no processo de previsão e arrecadação da receita pública dos municípios do estado do Rio Grande do Norte. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2008. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4226.
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Council of Science Editors:
Rocha MMQ. Análise do nível de eficiência no processo de previsão e arrecadação da receita pública dos municípios do estado do Rio Grande do Norte. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2008. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4226
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
18.
Ricardo Lima de Freitas.
Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos
municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o
comportamento fiscal dos contribuintes.
Degree: Master, 2008, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
URL: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6154
;
► Ao discorrer-se sobre o tema Planejamento Tributário as considerações remetem, quase que de forma intuitiva, aos interesses unicamente das entidades contribuintes, que depositam nos seus…
(more)
▼ Ao discorrer-se sobre o tema Planejamento Tributário as considerações remetem, quase que de forma intuitiva, aos interesses unicamente das entidades contribuintes, que depositam nos seus gestores a incumbência de otimização de seus patrimônios. Entretanto, esse é um instrumental igualmente indispensável no repertório de soluções a serem adotadas pelos gestores públicos, também responsáveis em gerir da melhor forma possível o patrimônio, neste caso, da sociedade. Considerando a visão do gestor público sobre
Planejamento Tributário, a qual foi chamada Ótica do Estado, este trabalho procurou trazer a dívida ativa nos municípios fluminenses para o centro da discussão, atribuindo-lhe um enfoque mais financeiro, tendo em vista que grande parte dos trabalhos que lhes são direcionados assenta-se sobre considerações jurídico-legais. Sendo assim, foram analisados dados extraídos de órgãos oficiais buscando-se verificar as relações existentes entre a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa, os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o comportamento dos contribuintes oriundo da postura do agente fiscalizador. Para tanto, a metodologia foi dividida em duas abordagens distintas (momentos). Para a primeira abordagem foi desenvolvida uma forma de conceituação para os níveis de recebimento de dívida ativa dos municípios, estruturada sobre a adaptação dos critérios desenvolvidos pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP); na segunda abordagem foram utilizados também de forma adaptada os parâmetros desenvolvidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para análise das finanças municipais no Brasil. Os resultados sugerem que a maioria dos municípios fluminenses está transgredindo a LRF e que há influência no
comportamento fiscal dos contribuintes.
When the issue is the tax planning, the considerations refer, almost automatically, only to the interests of taxpayers, who trust their managers the administration of their patrimonies.
Meanwhile, the tax planning is a tool also essential for public administrators, who are responsible for management of the patrimony of the community. Considering the public managers vision about the tax planning, which was called optic of the state, this study aimed to bring the active debt in the municipalities of the state of Rio de Janeiro to the center of the discussion, giving it a more financial focus. We analyzed financial data from official bodies, seeking to verify the relationship between the collection of active debt, the precepts of the Law of Fiscal Responsibility and the taxpayers behavior caused by the position of taxcollector agent. Therefore, the methodology has been divided into two different approaches (moments). In the first moment, was developed a classification form for the receipt levels of active debt in the cities, structured on the adaptation of the criteria established by the Brazilian Association of Public Budget (ABOP). The second moment, were used, also adapted so, the parameters developed by the Secretariat of the National Treasury (STN) for analysis…
Advisors/Committee Members: Francisco José dos Santos Alves, Lino Martins da Silva, Luis Perez Zotes.
Subjects/Keywords: Planejamento Tributário; Dívida Ativa; Lei de Responsabilidade Fiscal; Tax planning; Active Debt; Law of Fiscal Responsibility; CIENCIAS CONTABEIS; Planejamento tributário
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Freitas, R. L. d. (2008). Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos
municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o
comportamento fiscal dos contribuintes. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6154 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Freitas, Ricardo Lima de. “Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos
municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o
comportamento fiscal dos contribuintes.” 2008. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 04, 2021.
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6154 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Freitas, Ricardo Lima de. “Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos
municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o
comportamento fiscal dos contribuintes.” 2008. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Freitas RLd. Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos
municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o
comportamento fiscal dos contribuintes. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2008. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6154 ;.
Council of Science Editors:
Freitas RLd. Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos
municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o
comportamento fiscal dos contribuintes. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2008. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6154 ;
19.
RIBEIRO, Marco Túlio José de Barros.
Um estudo da efetivação de receita tributária em pequenos municípios brasileiros
.
Degree: 2016, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17519
► O objetivo desta dissertação é evidenciar se os reflexos da LRF, que tratam da efetiva arrecadação de receitas próprias, geraram algum impacto percebido nos índices…
(more)
▼ O objetivo desta dissertação é evidenciar se os reflexos da LRF, que tratam da efetiva
arrecadação
de receitas próprias, geraram algum impacto percebido nos índices que denotam a
relação entre as receitas tributárias e as receitas correntes em pequenos municípios brasileiros
com até vinte mil habitantes. Ressalta-se a eficácia e a eficiência no exercício da competência
de cobrar os tributos, entretanto, tal tarefa tem como objetivo ampliar os recursos disponíveis
para a prestação
de serviços com a excelência que o contribuinte exige em contrapartida dos
valores pagos, visando efetividade e resultados
de uma gestão pública municipal. Com base
na revisão teórica realizada, se estabeleceram quatro hipóteses, sendo as três primeiras
construídas para realização
de análises comparativas, utilizando o teste U
de Mann-Whitney,
quanto aos níveis
de arrecadação
de receita tributária em todas as Regiões Brasileiras,
segregadas por seus respectivos Estados, para os exercícios financeiros
de 1999 e 2001, 1999
e 2013, além
de 2001 e 2013; já a quarta e última hipótese, por meio
de testes multivariados
utilizando análise
de regressão múltipla, tratou da relação entre a efetivação
de receita
tributária com o tamanho populacional, os efeitos da edição da LRF e renda per capita dos
2.744 pequenos municípios brasileiros da amostra, separados pelas cinco regiões, numa
perspectiva antes (1999) e após (2013) a promulgação da
Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Assim, aplicou-se o indicador
de receita tributária dos municípios (IN), variável dependente,
em função das variáveis independentes faixa populacional (FP), dummy LRF e renda per
capita (RPC) nos cinco modelos gerados. Em relação ao exposto, foi utilizado o banco
de
dados FINBRA vinculado ao Sistema
de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público
Brasileiro (SICONFI/STN/MF), além das informações quanto a renda per capita das
pequenas cidades retiradas do banco
de dados PNUD (2013), com manipulação das
informações no software SPSS (Statistical Package for Social Science), versão 20, para
execução das análises estatísticas propostas. Pelos resultados dos comparativos alcançados é
possível concluir alguns aspectos relevantes no que diz respeito à obrigação
de efetivar receita
tributária com a promulgação da LRF nas cidades com até 20.000 habitantes. Nos anos 1999 e
2001, em geral, pode-se inferir que os reflexos da edição da LRF não foram suficientes para
que houvesse um maior incremento no processo
de obtenção
de receita tributária para os
municípios. Neste período pode ter ocorrido um efeito
de aprendizagem na implementação
de
procedimentos, visto que ocorreu a efetivação
de tal receita em 41,67% da amostra. Nos
comparativos entre os anos 1999 e 2013, além
de 2001 e 2013, na questão da eficácia,
de
modo geral, houve crescimento da arrecadação tributária nos pequenos municípios, tendo
como base as diferenças estatisticamente significativas apresentadas em 91,67% da amostra.
Porém, na questão da eficiência, os índices são muito incipientes dentro das…
Advisors/Committee Members: SAMPAIO, Yony de Sá Barreto (advisor), LIBONATI, Jeronymo José (advisor), http://lattes.cnpq.br/2416946445503274 (advisor).
Subjects/Keywords: Receita Tributária;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Eficácia;
Eficiência;
Pequenos Municípios;
Tax Revenue;
Fiscal Responsibility Law;
Effectiveness;
Efficiency;
Small Towns
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APA (6th Edition):
RIBEIRO, M. T. J. d. B. (2016). Um estudo da efetivação de receita tributária em pequenos municípios brasileiros
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17519
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
RIBEIRO, Marco Túlio José de Barros. “Um estudo da efetivação de receita tributária em pequenos municípios brasileiros
.” 2016. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 04, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17519.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
RIBEIRO, Marco Túlio José de Barros. “Um estudo da efetivação de receita tributária em pequenos municípios brasileiros
.” 2016. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
RIBEIRO MTJdB. Um estudo da efetivação de receita tributária em pequenos municípios brasileiros
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2016. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17519.
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Council of Science Editors:
RIBEIRO MTJdB. Um estudo da efetivação de receita tributária em pequenos municípios brasileiros
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2016. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17519
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Universidade do Rio Grande do Norte
20.
Araújo, Mário Augusto Silva.
Controle da despesa pública com pessoal no âmbito da função executiva do poder estadual
.
Degree: 2017, Universidade do Rio Grande do Norte
URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24861
► Public expenditure on personnel is a subject that has recently gained relevance due to the difficulty that the federated entities, especially the States, are finding…
(more)
▼ Public expenditure on personnel is a
subject that has recently gained relevance due to the difficulty that the federated entities, especially the States, are finding in paying their bills. The objective of this work is to investigate the legal framework in relation to the
subject for which it proposes to investigate from its planning and even the forms of control through bibliographic research done through secondary sources such as books and specialized magazines and the positioning courts through jurisprudential research. It was found that the legal system, beginning with the Federal Constitution, determines that the expansion of this type of spending must have strategic planning that determines harmony with the budget laws. In addition, it was also observed that the regulative legislation, defined by supplementary law No. 101/2000, also known as
fiscal responsibility law, indexes the growth of public expenditure with personnel to the net current revenue of political entities with the objective of providing the sustainable growth of that type of public expenditure. It was also perceived a specific system of control that legitimizes the compulsory exoneration of public servants commissioned or effective. Stable or not to guarantee the costing of personnel sheet as determined by art. 169 of the Federal Constitution. The growth of public expenditure on personnel must also have legal relevance with the principles that structure the exercise of the administrative function. In addition, the Democratic Rule of Law determines that the acts of public administration must pass through the sieve of external control, which encompasses, in the parameters established by this research, the legislative function of Power, society and the courts of accounts. The external control of remuneration policy in the public service involves from the consideration of the matter in the justice and citizenship committees and budget, until the public hearings where not only the public servants and / or representative unions can participate in the discussions, but also the whole with the access to accounting reports with emphasis on the
fiscal management report, should participate in the decision-making process related to the expansion of public expenditure with personnel.
Advisors/Committee Members: França, Vladimir da Rocha (advisor), 93693320497 (advisor).
Subjects/Keywords: Despesa pública com pessoal;
Planejamento;
Controle;
Lei de responsabilidade fiscal;
Participação popular
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Araújo, M. A. S. (2017). Controle da despesa pública com pessoal no âmbito da função executiva do poder estadual
. (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24861
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Araújo, Mário Augusto Silva. “Controle da despesa pública com pessoal no âmbito da função executiva do poder estadual
.” 2017. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 04, 2021.
http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24861.
MLA Handbook (7th Edition):
Araújo, Mário Augusto Silva. “Controle da despesa pública com pessoal no âmbito da função executiva do poder estadual
.” 2017. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Araújo MAS. Controle da despesa pública com pessoal no âmbito da função executiva do poder estadual
. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24861.
Council of Science Editors:
Araújo MAS. Controle da despesa pública com pessoal no âmbito da função executiva do poder estadual
. [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24861
Universidade do Rio Grande do Sul
21.
Calzolaio, Aziz Eduardo.
Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem).
Degree: 2011, Universidade do Rio Grande do Sul
URL: http://hdl.handle.net/10183/35595
► O incentivo fiscal à inovação (IFI) vem sendo utilizado intensamente nos últimos anos, tanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)…
(more)
▼ O incentivo fiscal à inovação (IFI) vem sendo utilizado intensamente nos últimos anos, tanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quando nos subdesenvolvidos, como importante instrumento da política tecnológica. Seu objetivo é auxiliar o estabelecimento de um ambiente competitivo e sistêmico e oferecer condições para que as firmas desenvolvam suas capacitações e aprimorem seus conhecimentos. O IFI utiliza as seguintes técnicas para induzir as inovações: deduções (simples ou especial), depreciação acelerada ou integral, e crédito fiscal. Ele pode ser aplicado verticalmente em setores, regiões ou determinadas firmas, inclusive novas e em situação de prejuízo. Sua aplicação é verificada em diversos países e especialmente no Brasil. O principal objetivo desta dissertação é analisar a Lei 11.196/05, a Lei do Bem (LB), que oferece auxílio fiscal para: despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), aquisição de bens de capitais e intangíveis voltados à inovação, construção de instalações físicas voltadas à pesquisa, aquisição e cooperação para o desenvolvimento de P&D, registro e manutenção de patentes, marcas e cultivares e contratação de pesquisadores. A taxa real de variação de cada uma dessas atividades foi calculada em dois períodos; o primeiro antes da LB, de 1998 a 2005, e o segundo depois da LB, de 2006 a 2008. Evidenciou-se, com isso, a capacidade da LB de intensificar (ou não) a inovação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística forneceu os dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica, especialmente para este trabalho, apenas das empresas usuárias da LB. Apresentam-se também as informações da Lei do Bem contidas no Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, produzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O resultado encontrado é o de que as empresas usuárias da LB ampliaram suas atividades de P&D, bem como intensificaram a formação de redes de cooperação entre os diversos agentes do Sistema de Inovação entre 2006 a 2008, o que indica acerto da LB. No entanto, não intensificaram a compra de máquinas e equipamentos e de bens intangíveis voltados para a inovação, a contratação de pesquisadores e o registro de marcas, patentes e cultivares. Contudo, a intensificação dos gastos com P&D interno e adquiridos externamente acelerou-se significativamente.
The tax incentives for innovation (IFI) have been used intensively in recent years, both in OCDE (Organization for the Economical Corporation and Development) countries and in underdeveloped ones, as an important instrument of technological policy. Its goals are to help establish a systemic and competitive environment and to provide conditions to firms to develop their skills and improve their knowledge. The IFI uses the following techniques to induce innovations: Deductions (simple or special), accelerated or full depreciation, and tax credit. It can be applied vertically into sectors, regions or certain companies, including in new and in situation of loss. Its application is analyise in several countries,…
Advisors/Committee Members: Dathein, Ricardo.
Subjects/Keywords: Lei n°11.196/05 (Lei do Bem); Empresa; Inovação; Innovation policy; Tax policy; Política fiscal; Incentivo fiscal; Dynamics of innovation; Desempenho; Pesquisa nacional de inovação tecnológica; Brasil
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Calzolaio, A. E. (2011). Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem). (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/35595
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Calzolaio, Aziz Eduardo. “Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem).” 2011. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 04, 2021.
http://hdl.handle.net/10183/35595.
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MLA Handbook (7th Edition):
Calzolaio, Aziz Eduardo. “Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem).” 2011. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Calzolaio AE. Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem). [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://hdl.handle.net/10183/35595.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
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Council of Science Editors:
Calzolaio AE. Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem). [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://hdl.handle.net/10183/35595
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
22.
Javier Ignácio Toro González.
A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal.
Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9243
► Esta dissertação analisa o acordo de assunção e refinanciamento da dívida pública interna do Município de São Paulo junto ao Governo Federal assinado em maio…
(more)
▼ Esta dissertação analisa o acordo de assunção e refinanciamento da dívida pública interna do Município de São Paulo junto ao Governo Federal assinado em maio de 2000. O primeiro capítulo apresenta a fundamentação teórica da política econômica, em especial da política fiscal, adotada no Brasil na década de 1990 e também o contexto interno que deu origem ao acordo de refinanciamento da dívida interna dos governos subnacionais e à Lei de Responsabilidade Fiscal. No segundo capítulo discute-se o papel estratégico da cidade de São Paulo para a economia brasileira e o comportamento das finanças do Município desde 1995. O terceiro e último capítulo, apresenta a análise dos termos e condições do acordo e da sua sustentabilidade. Os resultados apontam para a insustentabilidade do acordo nas duas abordagens adotadas: a Contábil e do Valor Presente. Fica evidente que o acordo, ao proibir novos endividamentos, prejudica o desempenho do Município como empreendedor de novos projetos de infra-estrutura, essenciais para fazer frente aos desafios de uma metrópole moderna como São Paulo, impedindo-a de exercer plenamente o papel de Cidade Global dentro da economia brasileira
This paper analyzes the assumption and refinancing agreement of the internal public debt held by the Municipality of Sao Paulo with the brazilian Federal Government as signed in May 2000. The first chapter presents the theoretical basis of the economic policy, especially the fiscal policy, adopted by Brazil in the 1990s and also presents the context that led to the refinancing agreement and to the Law of Fiscal Responsibility. In the second chapter the strategic role of the city of Sao Paulo in Brazils national economy is discussed as well as the behavior of its public finances since 1995. In the third and final chapter the terms and conditions of the agreement itself as well as its sustainability are analyzed. The results point to the unsustainability of the agreement under the two approaches adopted: the Accounting and the Present Value. It is evident that the agreement - which forbids new indebtedness - harms the ability of the Municipality of Sao Paulo to perform as an entrepreneur of new projects in infrastructure, essential for a modern metropolis like Sao Paulo to meet the challenges it faces, and preventing it from fully exercising its role as a Global City in the greater context of the national Brazilian economy
Advisors/Committee Members: Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho.
Subjects/Keywords: Divida publica – Sao Paulo (cidade); Public debt sustainability; Fiscal responsibility law; Equivalência ricardiana; Lei de responsabilidade fiscal; Responsabilidade fiscal; Fiscal policy; Ricardian equivalence; Política fiscal; Sustentabilidade da dívida pública interna; ECONOMIA; Politica tributaria
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González, J. I. T. (2009). A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9243
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
González, Javier Ignácio Toro. “A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 04, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9243.
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MLA Handbook (7th Edition):
González, Javier Ignácio Toro. “A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal.” 2009. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
González JIT. A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9243.
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Council of Science Editors:
González JIT. A insustentabilidade do acordo de renegociação da dívida pública interna do município de São Paulo com o Governo Federal. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9243
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Universidade de Brasília
23.
Eliedna de Sousa Barbosa.
Fluxo de caixa nas finanças públicas do Brasil: uma discussão de estados brasileiros e do Distrito Federal de 2002 a 2007.
Degree: 2009, Universidade de Brasília
URL: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5555
► O presente trabalho tem por objetivo discutir os fluxos de caixas de doze Estados brasileiros e do Distrito Federal através dos Balanços Financeiros devidamente publicados,…
(more)
▼ O presente trabalho tem por objetivo discutir os fluxos
de caixas
de doze Estados brasileiros e do Distrito Federal através dos Balanços Financeiros devidamente publicados, referente aos exercícios financeiros
de 2002 a 2007, a partir do comportamento dos saldos disponíveis para o exercício seguinte e das receitas correntes, verificando o cumprimento do artigo 42 da
Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e examinando quanto dos recursos recebidos são
de transferência do governo federal e quanto são diretamente arrecadados. Na metodologia adotada, foi empregado o método dedutivo, com tipo
de pesquisa exploratória, descritiva, aplicada, com investigação documental e pesquisa bibliográfica e uma abordagem ex-post facto. Os resultados apurados mostram que deixaram
de atender ao artigo 42 da LRF, os Estados
de Minas Gerais e Alagoas em 2002, e Mato Grosso do Sul em 2002 e 2006. Foram constatados restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente para cobri-los nos Estados do Mato Grosso do Sul e da Paraíba, nos exercícios
de 2003, 2004 e 2005, e no Mato Grosso em 2003. Contudo, os Tribunais
de Contas desses Estados emitiram pareceres favoráveis à aprovação das Prestações
de Contas Anuais
de seus governantes. Com relação à composição das receitas correntes, através do exame dos percentuais
de recursos diretamente arrecadados e recursos
de transferência do governo federal, foi observado que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e o Distrito Federal comportam-se
de forma semelhante, apresentando menor dependência financeira do governo federal ao longo do período
de 2002 a 2007. Ao contrário dos Estados das regiões Norte e Nordeste, que apresentam significativa dependência financeira do governo federal. No contexto geral, as regiões Sul e Sudeste, condizem com o desenvolvimento econômico que possuem e com o título
de regiões mais ricas do país. Na região Nordeste foi observado que os Estados da Bahia e Pernambuco se comportaram como os da região Sul e Sudeste, apesar
de ser considerada a região mais pobre do país. E, os Estados das regiões Sul, Sudeste e Norte não apresentaram comportamento
de desequilíbrio financeiro.
Advisors/Committee Members: Paulo Roberto Nóbrega Cavalcante, Guilherme de Albuquerque Cavalcanti, Edilberto Carlos Pontes Lima.
Subjects/Keywords: public accounting; lei de responsabilidade fiscal; CIENCIAS CONTABEIS; contabilidade pública; balanço financeiro; fiscal responsibility law; financial balance; cash flow; fluxo de caixa
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Barbosa, E. d. S. (2009). Fluxo de caixa nas finanças públicas do Brasil: uma discussão de estados brasileiros e do Distrito Federal de 2002 a 2007. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5555
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Barbosa, Eliedna de Sousa. “Fluxo de caixa nas finanças públicas do Brasil: uma discussão de estados brasileiros e do Distrito Federal de 2002 a 2007.” 2009. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 04, 2021.
http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5555.
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Barbosa, Eliedna de Sousa. “Fluxo de caixa nas finanças públicas do Brasil: uma discussão de estados brasileiros e do Distrito Federal de 2002 a 2007.” 2009. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Barbosa EdS. Fluxo de caixa nas finanças públicas do Brasil: uma discussão de estados brasileiros e do Distrito Federal de 2002 a 2007. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5555.
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Council of Science Editors:
Barbosa EdS. Fluxo de caixa nas finanças públicas do Brasil: uma discussão de estados brasileiros e do Distrito Federal de 2002 a 2007. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5555
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24.
RODRIGUES, Vânia Pereira Cavalcanti.
A lei de responsabilidade fiscal e seus mecanismos de transparência na gestão pública: um estudo de caso na prefeitura municipal do Recife (exercícios de 2001 e 2002)
.
Degree: 2004, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7792
► Este trabalho tem como eixo central a análise dos instrumentos utilizados pelo município do Recife que contribuem para uma maior transparência à gestão pública durante…
(more)
▼ Este trabalho tem como eixo central a análise dos instrumentos utilizados pelo município do
Recife que contribuem para uma maior transparência à gestão pública durante os exercícios
de
2001 e 2002, a partir das regras inseridos na
Lei de Responsabilidade
Fiscal LRF (
Lei
Complementar nº 101,
de 04
de maio
de 2000). A escolha desse município se deve ao fato
de
que além da gestão atual proclamar a transparência em seu governo, é o município que
despende maiores recursos orçamentários no estado
de Pernambuco. Como também, pela
atualidade do tema os dados seriam mais bem embasados em uma prefeitura que tivesse
melhores condições
de viabilizar, com maior celeridade, os mecanismos
de transparência.
Saber como a Prefeitura da Cidade do Recife está dando cumprimento à LRF, no tocante aos
mecanismos que conferem transparência à Gestão Pública se configurou como questão-chave
da pesquisa. Essa
lei, nos artigos 48 e 49, apresenta uma inovação ao princípio constitucional
da publicidade, transferindo o foco da simples divulgação dos atos para o necessário
entendimento daquilo que está sendo divulgado, possibilitando o acompanhamento efetivo
pela sociedade. A investigação procurou analisar dois instrumentos
de transparência: o
Orçamento Participativo e as Audiências Públicas. Constatou-se que, apesar
de existir a
preocupação da Prefeitura em transparecer as contas, a questão da compreensão e do acesso
fácil, tão solicitado pela
lei para que haja a efetiva transparência, ainda é muito incipiente
Advisors/Committee Members: SILVA, Georges Antônio Sebastião Pellerin da (advisor).
Subjects/Keywords: Lei de responsabilidade fiscal;
Gestão pública;
Orçamento
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APA (6th Edition):
RODRIGUES, V. P. C. (2004). A lei de responsabilidade fiscal e seus mecanismos de transparência na gestão pública: um estudo de caso na prefeitura municipal do Recife (exercícios de 2001 e 2002)
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7792
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
RODRIGUES, Vânia Pereira Cavalcanti. “A lei de responsabilidade fiscal e seus mecanismos de transparência na gestão pública: um estudo de caso na prefeitura municipal do Recife (exercícios de 2001 e 2002)
.” 2004. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 04, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7792.
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MLA Handbook (7th Edition):
RODRIGUES, Vânia Pereira Cavalcanti. “A lei de responsabilidade fiscal e seus mecanismos de transparência na gestão pública: um estudo de caso na prefeitura municipal do Recife (exercícios de 2001 e 2002)
.” 2004. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
RODRIGUES VPC. A lei de responsabilidade fiscal e seus mecanismos de transparência na gestão pública: um estudo de caso na prefeitura municipal do Recife (exercícios de 2001 e 2002)
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2004. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7792.
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Council of Science Editors:
RODRIGUES VPC. A lei de responsabilidade fiscal e seus mecanismos de transparência na gestão pública: um estudo de caso na prefeitura municipal do Recife (exercícios de 2001 e 2002)
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2004. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7792
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Universidade do Rio Grande do Sul
25.
Teixeira, Edna Tomaz Miguel.
As perspectivas de mudanças na gestão com a implantação do controle interno em municípios do Litoral Norte do estado do Rio Grande do Sul.
Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Sul
URL: http://hdl.handle.net/10183/150550
► Através da prestação de contas é possível avaliar se os gestores de recursos públicos aplicaram de forma correta e eficiente os tributos que recolhemos ao…
(more)
▼ Através da prestação de contas é possível avaliar se os gestores de recursos públicos aplicaram de forma correta e eficiente os tributos que recolhemos ao Governo após todo o investimento já dispendido. Por isso a ação fiscalizatória de forma permanente contribui para evitar erros e fraudes a serem detectadas apenas após a utilização destes recursos. O presente trabalho apresenta a legislação que trata dessa matéria bem como demonstra como estão estruturados os órgãos de controle interno em alguns municípios do Litoral Norte em cumprimento da Constituição Federal vigente, e das demais leis que foram criadas para complementar a forma de atuação dos órgãos de fiscalização. Com a atuação do controle interno nos municípios, o gestor tem a possibilidade de administrar de forma segura, pois os atos da gestão devem ser auditados de forma contínua, prevenindo erros e definindo roteiros a serem seguidos pelos servidores. Dessa forma, foram realizadas pesquisas nos municípios de Tramandaí, Imbé, Xangri-Lá, Capão da Canoa, e Osório para identificar como estão estruturados e como tem sido a realização das atividades dos membros em atendimento à legislação, a fim de evitar apontamentos e rejeição das contas dos gestores, além de atender às demandas da sociedade. Observam-se já evidências de que esse trabalho está correspondendo à expectativa de melhorias.
Through accountability it is possible to assess whether public funds managers applied correctly and efficiently collect the taxes that the government after all already expended investment. Therefore, the control actions permanently helps prevent errors and fraud to be detected only after the use of these resources. The presents work presents the legislation that treats this subject as well as demonstrates how the organs of internal control in some municipalities of North Coast are structured in a compliance with the present Federal Constitution, and other laws that have been created to complement the way the inspection agencies act. With the practice of internal control in municipalities, the administrator has the possibility of managing in a safe way, because the acts of Executive Board must be audited in a continuous way, preventing mistakes and defining routes to be followed by servers. Thus, researches have been performed in the municipalities of Tramandaí, Imbé, Xangri-Lá,Capão da Canoa, andOsório to identify the structure and the way the activities of the members have been carried out in accordance with the legislation, in order to avoid notes and rejection of administrator’s accounts besides attending the demand of society. The evidences already observed in this work is corresponding the expectation of improvement.
Advisors/Committee Members: Lagemann, Eugenio.
Subjects/Keywords: Notes; Lei de Responsabilidade Fiscal; Controle interno; Control; Controladoria; Inspection; Gestão; Rio Grande do Sul, Litoral norte
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Teixeira, E. T. M. (2016). As perspectivas de mudanças na gestão com a implantação do controle interno em municípios do Litoral Norte do estado do Rio Grande do Sul. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/150550
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Teixeira, Edna Tomaz Miguel. “As perspectivas de mudanças na gestão com a implantação do controle interno em municípios do Litoral Norte do estado do Rio Grande do Sul.” 2016. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 04, 2021.
http://hdl.handle.net/10183/150550.
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MLA Handbook (7th Edition):
Teixeira, Edna Tomaz Miguel. “As perspectivas de mudanças na gestão com a implantação do controle interno em municípios do Litoral Norte do estado do Rio Grande do Sul.” 2016. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Teixeira ETM. As perspectivas de mudanças na gestão com a implantação do controle interno em municípios do Litoral Norte do estado do Rio Grande do Sul. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2016. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://hdl.handle.net/10183/150550.
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Council of Science Editors:
Teixeira ETM. As perspectivas de mudanças na gestão com a implantação do controle interno em municípios do Litoral Norte do estado do Rio Grande do Sul. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2016. Available from: http://hdl.handle.net/10183/150550
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26.
Albuquerque, Martha Dutra Gadelha de.
Análise das inconsistências apontadas pelo TCE-AM nas prestações de contas anuais dos executivos municipais: uma abordagem ao controle externo.
Degree: 2016, Universidade Federal do Amazonas
URL: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5433
► Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, acreditou-se em uma nova postura nas práticas e na cultura da gestão pública. Entretanto,…
(more)
▼ Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, acreditou-se em
uma nova postura nas práticas e na cultura da gestão pública. Entretanto, mediante
apreciação da atuação do controle externo do TCE-AM no sitio eletrônico desta
Corte de Contas, observou-se um corrente índice de rejeição das contas anuais dos
Executivos Municipais no intervalo 2006 – 2013. Este fato despertou o interesse
pelo estudo das causas que influenciaram os resultados, tendo em vista que, mesmo
com a implantação da LRF a mais de dez anos, os órgãos de gestão municipal ainda
incorrem com rejeição das suas contas anuais. Balizando-se no estudo de
Kronbauer et al (2011), que abordaram este tema, achou-se relevante aplicar a
pesquisa com os municípios amazonenses. O Estudo realizado neste trabalho
analisou o controle externo do Tribunal de Contas do Amazonas frente aos
Executivos Municipais. Traçou como objetivo, a análise dos apontamentos emitidos
pelas auditorias desta Corte nas prestações de contas não aprovadas, do exercício
de 2012. A finalidade desta análise foi identificar as impropriedades apontadas e
buscar relacioná-las com indicadores sociais e econômicos, para verificar se estes
têm influência nos resultados, haja vista que, hoje, além do dispositivo
constitucional, a Administração Pública está cercada de normas e regulamentos que
procuram controlar e inibir os abusos no gasto do dinheiro público. As técnicas de
análise de dados aplicadas envolvem estatística descritiva e análise de variância. Os
resultados revelaram que no período estudado, numa amostra de 15 municípios com
contas rejeitadas, foram apontadas 746 impropriedades, que se distribuem nos
grupos: envio eletrônico de dados e de prestações de contas; controle interno;
execução da receita; execução da despesa; licitações e contratos de obras e
serviços; administração de pessoal; administração de patrimônio e outros. Destes
grupos o de maior incidência foi o de licitações e contratos com obras e serviços, o
segundo é o grupo referente ao envio eletrônico de dados. A análise de variância
mostrou que os indicadores apontados não constituem em fator diferenciador na
qualidade de gestão. Diante dos resultados, pode-se concluir que as reprovações
continuadas das contas municipais podem ser atribuídas à ausência do órgão de
controle interno na Administração Municipal. Faltam transparência, responsabilidade
e governabilidade na gestão pública, assim como, má conduta de dignidade e
decoro do cargo através da prática de infração político-administrativa dos prefeitos.
Como sugestão, é interessante se fazer um novo estudo quando se tiver fechado o
ciclo de julgamento do exercício de 2012, a fim de que se possa extrair o resultado
de um estudo com maior abrangência.
With the advent of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in 2000, it was believed in a
new position in the practices and public management culture. However, by assessing
the performance of the external control of the TCE-AM in electronic site of this Court
of Auditors, there was…
Advisors/Committee Members: Souza, Milanez Silva de, 00482005220, http://lattes.cnpq.br/6165080543247603.
Subjects/Keywords: Lei de Responsabilidade Fiscal; Auditorias; Executivos Municipais; Controle e análise; CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: ADMINISTRAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
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Albuquerque, M. D. G. d. (2016). Análise das inconsistências apontadas pelo TCE-AM nas prestações de contas anuais dos executivos municipais: uma abordagem ao controle externo. (Masters Thesis). Universidade Federal do Amazonas. Retrieved from http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5433
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Albuquerque, Martha Dutra Gadelha de. “Análise das inconsistências apontadas pelo TCE-AM nas prestações de contas anuais dos executivos municipais: uma abordagem ao controle externo.” 2016. Masters Thesis, Universidade Federal do Amazonas. Accessed March 04, 2021.
http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5433.
MLA Handbook (7th Edition):
Albuquerque, Martha Dutra Gadelha de. “Análise das inconsistências apontadas pelo TCE-AM nas prestações de contas anuais dos executivos municipais: uma abordagem ao controle externo.” 2016. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Albuquerque MDGd. Análise das inconsistências apontadas pelo TCE-AM nas prestações de contas anuais dos executivos municipais: uma abordagem ao controle externo. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2016. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5433.
Council of Science Editors:
Albuquerque MDGd. Análise das inconsistências apontadas pelo TCE-AM nas prestações de contas anuais dos executivos municipais: uma abordagem ao controle externo. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2016. Available from: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5433
Universidade Federal de Viçosa
27.
Silvio Ferreira Junior.
As finanças públicas nos estados brasileiros: uma avaliação da execução orçamentária, no período de 1995 a 2004.
Degree: 2006, Universidade Federal de Viçosa
URL: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=35
► A despeito de que a União, historicamente, sempre procurou sustentar a articulação do pacto federativo, mediante ajuda financeira aos estados, a Constituição de 1988 solidificou…
(more)
▼ A despeito
de que a União, historicamente, sempre procurou sustentar a articulação do pacto federativo, mediante ajuda financeira aos estados, a Constituição
de 1988 solidificou a restrição orçamentária fraca nas esferas subnacionais, que contribuiu para a instituição
de uma gestão
fiscal pouco responsável, o que resultava em déficits primários e crescimento contínuo da participação das dívidas estaduais no estoque da dívida pública. O sucesso inicial do Plano Real, simultaneamente ao agravamento da crise das finanças estaduais, permitiu ao executivo federal adotar amplo conjunto
de medidas
de controle sobre as finanças públicas, sob a égide
de que a austeridade
fiscal é condição necessária à redução das taxas
de juros e, em última instância, ao crescimento sustentado. Por outro lado, existe a concepção
de que o comprometimento com a austeridade
fiscal estaria comprometendo a realização
de investimentos e demais serviços públicos, o que legitimaria as reivindicações dos governos estaduais. O fato é que o problema é muito mencionado, mas pouco dimensionado. A dicotomia entre as concepções dos governos federal e estaduais, reflete a carência
de estudos que forneçam indicações mais precisas, detalhadas, abrangentes, transparentes e contínuas em relação ao desempenho das execuções orçamentárias estaduais. Ao mesmo tempo, tal carência em nada contribui para a transparência das ações governamentais, dificultando a avaliação sistemática e não viesada dessas ações por parte das sociedades organizadas. Diante do exposto, o presente estudo avalia a evolução das execuções orçamentárias estaduais, a partir do ano
de 1995, quando se deu impulso ao processo
de reformas estruturais e institucionais nas esferas estaduais, até o ano
de 2004. A avaliação procura conciliar as necessidades
de contenção
fiscal,
de atendimento às demandas sociais locais e
de alocação eficiente das despesas públicas, dentro da concepção
de que se deve gerar o mínimo
de gravame tributário possível. A revisão teórica a respeito das atribuições do Estado na economia, incluindo o aspecto federativo, permitiu delinear três fases
de desenvolvimento do pensamento hegemônico, a saber: A welfare economics, a Public Choice Theory e a New Institutional Economics/New Political Economy. Seguiu-se a uma retrospectiva das finanças do setor público brasileiro, incluindo o aspecto federativo, no contexto da redefinição do papel do Estado. Posteriormente, procurou-se descrever e caracterizar o sistema brasileiro
de planejamento,
de orçamento e
de gestão, dando tratamento especial aos critérios
de classificação das receitas e despesas orçamentárias e os principais indicadores utilizados pela
Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Como modelo teórico, partiu-se do conceito
de excesso
de gravame do sistema tributário, utilizado nas abordagens clássicas e neoclássicas, que é gerado quando este sistema introduz distorções nas decisões dos agentes econômicos, implicando numa situação Pareto-inferior. Procurou-se distinguir este conceito do que seria o excedente
de gravame dos…
Advisors/Committee Members: Junia Cristina Peres Rodrigues da Conceição, Maria Amarante Pastor Baracho, Erly Cardoso Teixeira, José Maria Alves da Silva, Antônio Carvalho Campos.
Subjects/Keywords: FINANCAS PUBLICAS INTERNAS; Lei de responsabilidade fiscal; Finanças públicas estaduais; Dívida pública; Law of Fiscal Responsibility; State public finances; Public debt; State reform
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Junior, S. F. (2006). As finanças públicas nos estados brasileiros: uma avaliação da execução orçamentária, no período de 1995 a 2004. (Thesis). Universidade Federal de Viçosa. Retrieved from http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=35
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Junior, Silvio Ferreira. “As finanças públicas nos estados brasileiros: uma avaliação da execução orçamentária, no período de 1995 a 2004.” 2006. Thesis, Universidade Federal de Viçosa. Accessed March 04, 2021.
http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=35.
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MLA Handbook (7th Edition):
Junior, Silvio Ferreira. “As finanças públicas nos estados brasileiros: uma avaliação da execução orçamentária, no período de 1995 a 2004.” 2006. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Junior SF. As finanças públicas nos estados brasileiros: uma avaliação da execução orçamentária, no período de 1995 a 2004. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Viçosa; 2006. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=35.
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Council of Science Editors:
Junior SF. As finanças públicas nos estados brasileiros: uma avaliação da execução orçamentária, no período de 1995 a 2004. [Thesis]. Universidade Federal de Viçosa; 2006. Available from: http://www.tede.ufv.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=35
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28.
Vieira, Lauriana Rita Pires.
Planeamento fiscal abusivo: exemplificação de alguns esquemas.
Degree: 2014, Instituto Politécnico do Porto
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:recipp.ipp.pt:10400.22/5437
► Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças sobre a…
(more)
▼ Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e
Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em
Contabilidade e Finanças sobre a orientação do Doutor José Campos
Amorim.
Nota: 16 valores
Os contribuintes têm vindo a adotar várias formas de diminuição lícita e ilícita da sua
carga fiscal através de esquemas cada vez mais complexos, dificultando o trabalho das
autoridades responsáveis no combate à evasão e fraude fiscal. Apesar dos esforços da
OCDE, da União Europeia e de vários países há ainda um longo caminho a percorrer no
combate ao planeamento fiscal abusivo.
O planeamento fiscal abusivo gera efeitos negativos bastante significativos, desencoraja
o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e aumenta
injustificadamente os custos administrativos de fiscalização da máquina fiscal. A
implementação do Decreto-Lei nº 29/2008 de 25 de Fevereiro tem como principal
objetivo o conhecimento pela Administração Fiscal de esquemas de planeamento fiscal
abusivo, para futuramente realizar alterações legislativas e regulamentares.
Este decreto-lei promove alguns dos esquemas que podem vir a ser praticados pelos
contribuintes a nível nacional e internacional. Posto isto, considerou-se pertinente a
realização de um estudo com uma abordagem a esquemas mais simples, com recurso a
ilustrações e exemplos reais de empresas que recorrem a estes esquemas para diminuir
substancialmente a sua carga fiscal.
Apesar da medida de divulgação de esquemas ser bastante utilizada em países anglosaxónicos,
tal não se traduz necessariamente em resultados positivos nos países
continentais, como Portugal. A sociedade portuguesa tem fortemente enraizada uma
mentalidade de fuga ao imposto, sendo esta uma variável bastante significativa para o
insucesso da medida em Portugal.
Taxpayers have been adopting various licit and illicit ways to decrease their tax burden
through the use of increasingly complex schemes, complicating the work of the
responsible authorities combating tax evasion and fraud. Despite the efforts of the
OECD, the European Union and several countries, there is still a long way to go in the
struggle against abusive tax planning.
The abusive tax planning generates very significant negative effects, discourages tax
compliance by taxpayers and unjustifiably increases administrative costs of monitoring
the tax machine. The implementation of the Decree-Law No. 29/2008 of 25 February
aims to acquaint the Tax Administration of abusive tax planning schemes to further
promote legislative and regulatory changes.
This law promotes some of the schemes that may be committed by taxpayers nationally
and internationally. That said it was considered appropriate to conduct a study with
simpler approach to schemes using illustrations and real examples of companies that use
these schemes to significantly reduce their tax burden.
Despite the disclosure of schemes measure being widely used in Anglo-Saxon
countries, this does not necessarily translate into positive results in continental countries
like…
Advisors/Committee Members: Amorim, José de Campos.
Subjects/Keywords: Decreto-Lei nº 29/2008; Comunicação prévia; Planeamento fiscal abusivo; Esquemas de planeamento fiscal abusivo; Decree Law No. 29/2008; Preview communication; Aggressive tax planning; Schemes aggressive tax planning
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Vieira, L. R. P. (2014). Planeamento fiscal abusivo: exemplificação de alguns esquemas. (Thesis). Instituto Politécnico do Porto. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:recipp.ipp.pt:10400.22/5437
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Vieira, Lauriana Rita Pires. “Planeamento fiscal abusivo: exemplificação de alguns esquemas.” 2014. Thesis, Instituto Politécnico do Porto. Accessed March 04, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:recipp.ipp.pt:10400.22/5437.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Vieira, Lauriana Rita Pires. “Planeamento fiscal abusivo: exemplificação de alguns esquemas.” 2014. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Vieira LRP. Planeamento fiscal abusivo: exemplificação de alguns esquemas. [Internet] [Thesis]. Instituto Politécnico do Porto; 2014. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:recipp.ipp.pt:10400.22/5437.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Vieira LRP. Planeamento fiscal abusivo: exemplificação de alguns esquemas. [Thesis]. Instituto Politécnico do Porto; 2014. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:recipp.ipp.pt:10400.22/5437
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
29.
Leite, Cristiane Kerches da Silva.
O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Degree: PhD, Ciência Política, 2006, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-143625/
;
► Este trabalho analisa o processo de ordenamento fiscal que ocorreu no Brasil, na década de 1990, abordando especificamente o processo de criação da Lei de…
(more)
▼ Este trabalho analisa o processo de ordenamento fiscal que ocorreu no Brasil, na década de 1990, abordando especificamente o processo de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns autores na Ciência Política argumentam que os projetos de lei votados no Congresso que afetam os interesses dos governadores não passam porque os governadores mobilizam suas respectivas bancadas estaduais para vetá-los. Assim, como podemos entender a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar que afeta diretamente os interesses financeiros e fiscais dos entes federativos. Alguns autores argumentam que houve um consenso em torno da necessidade do ordenamento fiscal, na década de 1990, destacando o processo de incrementalismo das mudanças institucionais, o desenvolvimento de uma \"cultura fiscalista\"que vira consenso na opinião pública e na classe política e, as crises financeiras internacionais (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) que colocaram em xeque a capacidade de reação do governo diante das ameaças à política econômica de estabilização. Este trabalho alinha-se com os que desenvolvem esses argumentos, mas enfatiza o processo de negociação, ou seja, a existência de um dissenso dentro do consenso, que caracterizou o processo de criação da LRF. Argumentamos que, a despeito da existência de um consenso em torno da idéia de promover um ordenamento fiscal, a criação e a aprovação da LRF caracterizaram-se por conflitos dentro do governo e por um processo de intensa negociação parlamentar.
The aim of this work is to investigate the Brazilian process of fiscal ordering in the 1990s. More specifically, it focuses on the creation process of Fiscal Responsibility Law. Its point of departure is some political scientists vision that legislative projects undermining the subnational governments interests are not often approved due to State governors efforts to veto them. The hypothesis is that this phenomenon happens because governors exert stronger influence on the behavior of legislators than the President and political parties. For this reason, they assume that governors are veto-players in the Brazilian political system. This is an important component of our research strategy that seeks to explain why Fiscal Responsibility Law was approved despite of the key players financial and fiscal interests. The novelty of this work is to provide an approach that unveils a little explored explanatory element by previous works: the process of negotiation of the law project in the Federal Executive and in the Federal Legislative. In tune with some authors claims that there was a consensus on the necessity of fiscal ordering, we scrutinize the incremental process of institutional change and the development of a \"fiscal cultureïn the Brazilian society and its political class. We go on to suggest that international financial international crisis (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) served as tests of the government\'s capacity to deal with the challenges posed to the economic stabilization policies. Furthermore,…
Advisors/Committee Members: Almeida, Maria Herminia Brandao Tavares de.
Subjects/Keywords: Dívida pública; Federalism; Federalismo; Fiscal ordering; Fiscal Responsibility Law; Lei de responsabilidade fiscal; Negociação.; Negotiation.; Ordenamento fiscal; Public debts
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Leite, C. K. d. S. (2006). O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-143625/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Leite, Cristiane Kerches da Silva. “O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.” 2006. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed March 04, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-143625/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Leite, Cristiane Kerches da Silva. “O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.” 2006. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Leite CKdS. O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 04].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-143625/ ;.
Council of Science Editors:
Leite CKdS. O processo de ordenamento fiscal no Brasil na década de 90 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2006. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052007-143625/ ;
30.
Antunes, Laura Catarina Seco.
Radiação de corpo negro: lei de Stefan-Boltzmann, lei do deslocamento de Wien.
Degree: 2012, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:ubibliorum.ubi.pt:10400.6/2872
► Este estudo contribui para desenvolver nos alunos o gosto pela aprendizagem da Física e, consequentemente, para melhorar o ensino desta disciplina e a qualidade dos…
(more)
▼ Este estudo contribui para desenvolver nos alunos o gosto pela aprendizagem da Física e, consequentemente, para melhorar o ensino desta disciplina e a qualidade dos seus resultados. Pretende-se que os alunos não só adquiram novos conhecimentos mas que fortaleçam os conhecimentos posteriormente adquiridos ao longo dos anos, na área da Física, desenvolvendo um conjunto
de competências e capacidade, tanto gerais como específicas da disciplina.
O trabalho apresenta um desenvolvimento mais profundo do tema: Sol e aquecimento, mais especificamente sobre a radiação
de corpos negros:
Lei de Stefan-Boltzmann e
Lei do Deslocamento
de Wien.
O comportamento da radiação térmica emitida pelos corpos das mais diversas naturezas é distinto pois uma parte da radiação é refletida enquanto outra parte é absorvida pelo corpo. Estes fenómenos dependem principalmente das características específicas do corpo em estudo.
Alguns cientistas postularam que um corpo responde
de forma peculiar à radiação que incide sobre a sua superfície, nascendo a ideia
de “corpos negros”. A natureza
de corpos negros perfeitos não foi ainda comprovada, uma vez que todo o corpo só age como corpo negro numa determinada gama
de radiação, isto é, o corpo tem as suas singularidades.
Este estudo apresenta uma definição
de “corpo negro”, um estudo aprofundado sobre a radiação nesses corpos, tal como a teoria na qual estes corpos se baseiam,
Lei de Stefan-Boltzmann e
Lei de Wien. Por sua vez, este trabalho centra-se num estudo teórico e experimental da aplicabilidade da
Lei de Stefan-Boltzmann e respetiva
Lei do Deslocamento
de Wien.
Advisors/Committee Members: Parada, Paulo.
Subjects/Keywords: Lei de Planck; Lei de Stefan-Boltzmann
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Antunes, L. C. S. (2012). Radiação de corpo negro: lei de Stefan-Boltzmann, lei do deslocamento de Wien. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:ubibliorum.ubi.pt:10400.6/2872
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Antunes, Laura Catarina Seco. “Radiação de corpo negro: lei de Stefan-Boltzmann, lei do deslocamento de Wien.” 2012. Thesis, RCAAP. Accessed March 04, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:ubibliorum.ubi.pt:10400.6/2872.
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Antunes, Laura Catarina Seco. “Radiação de corpo negro: lei de Stefan-Boltzmann, lei do deslocamento de Wien.” 2012. Web. 04 Mar 2021.
Vancouver:
Antunes LCS. Radiação de corpo negro: lei de Stefan-Boltzmann, lei do deslocamento de Wien. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2012. [cited 2021 Mar 04].
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Council of Science Editors:
Antunes LCS. Radiação de corpo negro: lei de Stefan-Boltzmann, lei do deslocamento de Wien. [Thesis]. RCAAP; 2012. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:ubibliorum.ubi.pt:10400.6/2872
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