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You searched for subject:(Intergovernamental transfers). Showing records 1 – 2 of 2 total matches.

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1. Souza, Everton de. Análise comparativa do impacto das transferências intergovernamentais no esforço fiscal de municípios gaúchos.

Degree: 2014, Brazil

O objetivo central deste trabalho é verificar a existência ou não de esforço fiscal por parte dos sete municípios selecionados para o estudo - Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, Três Forquilhas -, no sentido de maximizar a receita tributária própria independentemente do nível das transferências intergovermamentais no período compreendido entre 2001 e 2010. Aponta o esforço fiscal como medida do esforço realizado pela administração tributária com o objetivo de potencializar a arrecadação dos tributos da sua base tributária disponível. Aborda divergências sobre o tema, apontando efeitos positivos e negativos das tranferências sobre arrecadação local. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado na qual haja compartilhamento de poder entre os diferentes níveis de governo. Mostra que as bases teóricas do federalismo fiscal foram lançadas por Paul Samuelson, que introduziu o conceito de bem público na teoria econômica do bem-estar. O estudo do federalismo fiscal se dá sob dois prismas: um que trata da construção de modelos ideais e outro que investiga as experiências reais. Oferece uma visão a partir de Tiebout, Stiglitz e Oates. Com relação às externalidades envolvidas no processo centralização e descentralização levantadas pelo estudo de Oates, foi apresentada a visão de Gordon. Aborda a prática federativa no Brasil onde trata a questão da divisão dos recursos públicos entre os entes da federação desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Divide em três períodos a história da tributação no Brasil: o período compreendido entre 1891 e 1965; a reforma da década de 60 e a evolução do sistema tributário até 1988; e a reforma tributária de 1988 e os ajustes posteriores. Busca esclarecer quem arrecada este ou aquele tributo, como se distribuem os recursos obtidos por esta arrecadação, quem é responsável pela oferta de determinado serviço público e como são financiados os programas e projetos públicos. Tabula informações que mostram como ficam as competências tributárias e como foram definidas as funções de cada ente federativo e os recursos arrecadados a partir da Constituição Federal de 1988, os percentuais das principais receitas municipais, em anos selecionados, e a distribuição das funções públicas por esfera de governo. Apresenta como são formadas as receitas municipais, mostrando a metodologia de distribuição das transferências intergovernamentais. Analisa quali- e quantitativamente o comportamento das receitas municipais. Compara o esforço fiscal realizado pelos municípios escolhidos em arrecadar os impostos de competência própria e sua relação com as transferências intergovernamentais que, por ser uma fonte de receita que não traz o ônus político da cobrança para os gestores locais, desestimularia o esforço fiscal dos municípios. Analisa, ainda, a existência ou não de cadastros atualizados, legislação tributária adequada à realidade local e a eventual insuficiência de fiscalização que permitam aos municípios a exploração do seu… Advisors/Committee Members: Lagemann, Eugenio.

Subjects/Keywords: Política fiscal; Arrecadação tributária; Federalismo fiscal; Tributo municipal; Rio Grande do Sul; Fiscal effort; Fiscal federalism; Intergovernamental transfers; Municipalities; Local revenue

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APA (6th Edition):

Souza, E. d. (2014). Análise comparativa do impacto das transferências intergovernamentais no esforço fiscal de municípios gaúchos. (Masters Thesis). Brazil. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/109281

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza, Everton de. “Análise comparativa do impacto das transferências intergovernamentais no esforço fiscal de municípios gaúchos.” 2014. Masters Thesis, Brazil. Accessed May 08, 2021. http://hdl.handle.net/10183/109281.

MLA Handbook (7th Edition):

Souza, Everton de. “Análise comparativa do impacto das transferências intergovernamentais no esforço fiscal de municípios gaúchos.” 2014. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Souza Ed. Análise comparativa do impacto das transferências intergovernamentais no esforço fiscal de municípios gaúchos. [Internet] [Masters thesis]. Brazil; 2014. [cited 2021 May 08]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/109281.

Council of Science Editors:

Souza Ed. Análise comparativa do impacto das transferências intergovernamentais no esforço fiscal de municípios gaúchos. [Masters Thesis]. Brazil; 2014. Available from: http://hdl.handle.net/10183/109281

2. Fraga, Fagner Vasconcelos. O descumprimento dos requisitos fiscais do CAUC e o financiamento municipal: uma análise sobre a burocratização do serviço e o princípio da eficiência.

Degree: 2016, Universidade Catolica de Salvador; Políticas Sociais e Cidadania; UCSAL; Brasil; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz ([email protected]) on 2017-01-13T14:13:40Z No. of bitstreams: 1 dissertação final fagner.pdf: 1052985 bytes, checksum: 931567385e65657e7e55e02278b52988 (MD5)

Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães ([email protected]) on 2017-01-16T13:29:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação final fagner.pdf: 1052985 bytes, checksum: 931567385e65657e7e55e02278b52988 (MD5)

Made available in DSpace on 2017-01-16T13:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fagner.pdf: 1052985 bytes, checksum: 931567385e65657e7e55e02278b52988 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28

A presente pesquisa teve por objetivo apresentar o impacto que a burocracia decorrente do cumprimento dos requisitos fiscais exigidos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) ocasiona nas receitas públicas municipais públicas municipais por constituir uma barreira na obtenção de recursos financeiros da União. Nesta senda, teve-se a preocupação em descrever como funciona esse serviço, suas características, o modo de funcionamento e os itens fiscais a serem atingidos pelos gestores públicos municipais como meio de obtenção dos repasses de recursos tributários oriundos da União. Para tanto, discorreu-se desde a formação do Estado Federal Brasileiro, as mudanças ocorridas com o advento da Constituição da República com ênfase na questão da promoção dos Municípios como ente federativo e suas consequências constitucionais, confrontando-se com o surgimento das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram descritas as propostas do denominado CAUC, criado com o objetivo de explicitar se há cumprimento das condições legais para a efetivação das transferências governamentais voluntárias dos recursos federais, que tornaria mais célere a constatação da regularidade na comprovação dos requisitos fiscais previstos no ordenamento jurídico, sem necessidade de apresentação de documentos, em cada processo entre os entes públicos, o que trazia morosidade. Entretanto, a pesquisa apresentou e analisou as repercussões no âmbito das finanças municipais diante do fenômeno burocrático institucional incorporado no rigor da exigência de inúmeros requisitos fiscais que compõem o CAUC que terminam por impedir tais transferências aos municípios. Para o desenvolvimento deste trabalho utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa qualitativa no sentido de realizar estudo, comparações, construções e conclusões acerca da dependência financeira dos municípios pelos recursos financeiros da União e as consequências para a gestão pública municipal ensejando uma reflexão acerca da utilização do atual modelo das transferências voluntárias com necessária revisão sistemática com o fito de atingir o objetivo pelo qual foi criado.

The current research aims at presenting the impact bureaucracy, which accrues from fulfilling fiscal requirements demanded by the Auxiliary Service of Information for Voluntary Transfers (ASIVT), causes to the municipal public funds as it constitutes a…

Advisors/Committee Members: Portella, André Alves, Cunha Júnior, Dirley da, Humbert, Georges Louis Hage.

Subjects/Keywords: Multidisciplinar; Sociais e Humanidades; Federalismo fiscal; Fiscal federalism; Transferências intergovernamentais; Intergovernamental transfers; Autonomia financeira municipal; Municipal financial autonomy; Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias (CAUC); Service of Information for Voluntary Transfers (ASIVT); Burocracia; Bureaucracy; Princípio da eficiência; Principleofefficiency

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APA (6th Edition):

Fraga, F. V. (2016). O descumprimento dos requisitos fiscais do CAUC e o financiamento municipal: uma análise sobre a burocratização do serviço e o princípio da eficiência. (Masters Thesis). Universidade Catolica de Salvador; Políticas Sociais e Cidadania; UCSAL; Brasil; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Retrieved from http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/262

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fraga, Fagner Vasconcelos. “O descumprimento dos requisitos fiscais do CAUC e o financiamento municipal: uma análise sobre a burocratização do serviço e o princípio da eficiência.” 2016. Masters Thesis, Universidade Catolica de Salvador; Políticas Sociais e Cidadania; UCSAL; Brasil; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Accessed May 08, 2021. http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/262.

MLA Handbook (7th Edition):

Fraga, Fagner Vasconcelos. “O descumprimento dos requisitos fiscais do CAUC e o financiamento municipal: uma análise sobre a burocratização do serviço e o princípio da eficiência.” 2016. Web. 08 May 2021.

Vancouver:

Fraga FV. O descumprimento dos requisitos fiscais do CAUC e o financiamento municipal: uma análise sobre a burocratização do serviço e o princípio da eficiência. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Catolica de Salvador; Políticas Sociais e Cidadania; UCSAL; Brasil; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; 2016. [cited 2021 May 08]. Available from: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/262.

Council of Science Editors:

Fraga FV. O descumprimento dos requisitos fiscais do CAUC e o financiamento municipal: uma análise sobre a burocratização do serviço e o princípio da eficiência. [Masters Thesis]. Universidade Catolica de Salvador; Políticas Sociais e Cidadania; UCSAL; Brasil; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; 2016. Available from: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/262

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