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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

1. Andrea Boari Caraciola. Princípio da conguência no código de processo civil.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Versa o trabalho de pesquisa o estudo do princípio da congruência no sistema do Código de Processo Civil brasileiro, estudo este contextualizado face aos poderes do juiz e aos limites impostos ao exercício da função jurisdicional. Em resposta ao exercício do direito de ação, e desde que preenchidos os requisitos legais para a prolação de sentença mérito, ao Estado-juiz corresponde, simetricamente, observado o devido processo legal, o poder-dever de prestar a tutela jurisdicional adequada, respeitados os limites subjetivos e objetivos da demanda, o que implica a impossibilidade de o juiz decidir a respeito de pessoas outras que não guardem pertinência subjetiva para com a demanda, prover por motivos diversos dos fundamentos fáticos que venham a constituir a causa de pedir, tampouco impor soluções não pedidas ou relativas a objetos, coisas ou interesses não solicitados. Permitir ao magistrado inobservar e, por conseguinte, desrespeitar os limites da demanda significa a ele conceder poderes para agir de ofício, bem como para extrapolar ou ultrapassar a vontade das partes, culminado por atuar fora, além ou aquém da demanda, de sorte a macular de invalidades a sentença por vícios de incongruência

Questo lavoro di ricerca riguarda lo studio del principio della congruenza nel sistema del Codice di Procedura Civile brasiliano. Questo studio si basa sui poteri del giudice e sui limiti imposti negli esercizi della funzione giurisdizionale. In risposta allesercizio del diritto dellazione, e da quando presenti i requisiti legali per la emissione della sentenza di merito, allo Stato-giudice corrisponde, in modo simmetrico, osservato il giusto processo, il potere-dovere di garantire la tutela giurisdizionale adeguata, rispettati i limiti soggettivi ed oggettivi della causa, il che implica limpossibilità di decisione, da parte del giudice, a riguardo di altre persone che non abbiano interessi soggettivi con la lite, provvedere per altri motivi che non riguardino i fatti che costituiranno la ragione della domanda, tanto meno imporre soluzioni non chieste o relative ad oggetti, cose o interessi non richiesti. Permettere al magistrato di non osservare e, di conseguenza, non rispettare i limiti della causa significa concedere poteri per agire dufficio, così come estrapolare o oltrepassare la volontà delle parti, finendo per pronunciarsi oltre i limiti della domanda, arrivando a invalidare la sentenza per vizi di incongruenza

Advisors/Committee Members: Patricia Miranda Pizzol.

Subjects/Keywords: Princípio da congruência; Sentenza; Juizes  – Brasil; Principio di congruenza; Exercício da função jurisdicional; Esercizio della funzione giurisdizionale; Poderes do juiz; Incongruência; Tutela jurisdicional  – Brasil; DIREITO; Incongruenza; Processo civil  – Brasil; Limiti della causa; Limites da demanda; Sentencas (Processo civl)  – Brasil; Poteri del giudice

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APA (6th Edition):

Caraciola, A. B. (2007). Princípio da conguência no código de processo civil. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5729

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Caraciola, Andrea Boari. “Princípio da conguência no código de processo civil.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed November 12, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5729.

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MLA Handbook (7th Edition):

Caraciola, Andrea Boari. “Princípio da conguência no código de processo civil.” 2007. Web. 12 Nov 2019.

Vancouver:

Caraciola AB. Princípio da conguência no código de processo civil. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Nov 12]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5729.

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Council of Science Editors:

Caraciola AB. Princípio da conguência no código de processo civil. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5729

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