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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

1. Ubaldo Juveniz dos Santos Junior. O ICMS incidente sobre os serviços de comunicação.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The work objective will be to outline the constitutional profile of the tax in the sphere of the States and of the Federal District incident… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; ICMS; Imposto sobre servicos; Servicos de comunicacao  – Impostos  – Brasil

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APA (6th Edition):

Junior, U. J. d. S. (2008). O ICMS incidente sobre os serviços de comunicação. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7254

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Junior, Ubaldo Juveniz dos Santos. “O ICMS incidente sobre os serviços de comunicação.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7254.

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MLA Handbook (7th Edition):

Junior, Ubaldo Juveniz dos Santos. “O ICMS incidente sobre os serviços de comunicação.” 2008. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Junior UJdS. O ICMS incidente sobre os serviços de comunicação. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7254.

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Council of Science Editors:

Junior UJdS. O ICMS incidente sobre os serviços de comunicação. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7254

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

2. Rafael Correia Fuso. Seletividade tributária.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 O presente trabalho, intitulado Seletividade Tributária, busca trazer a análise das acepções semânticas contidas nesse princípio constitucional, aplicável em três impostos apontados na Constituição Federal… (more)

Subjects/Keywords: Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Seletividade tributária; IPI; Imposto sobre Produtos Industrializados; Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana; Extrafiscalidade; DIREITO TRIBUTARIO; IPTU; Direito tributario  – Brasil; Normas juridicas; ICMS

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APA (6th Edition):

Fuso, R. C. (2006). Seletividade tributária. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2393

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fuso, Rafael Correia. “Seletividade tributária.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2393.

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MLA Handbook (7th Edition):

Fuso, Rafael Correia. “Seletividade tributária.” 2006. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Fuso RC. Seletividade tributária. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2393.

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Council of Science Editors:

Fuso RC. Seletividade tributária. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2393

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

3. Fabiana Guimarães Dunder Condé. A redução da base de cálculo do ICMS.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O imposto incidente sobre a operação de circulação de mercadoria ICMS previsto no artigo 155, 2, da Constituição Federal do Brasil, é um dos tributos… (more)

Subjects/Keywords: Base de cálculo; Tax basis; Imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos; ICMS; Isenção tributária; Isencao tributaria  – Brasil; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Condé, F. G. D. (2010). A redução da base de cálculo do ICMS. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11050

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Condé, Fabiana Guimarães Dunder. “A redução da base de cálculo do ICMS.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11050.

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MLA Handbook (7th Edition):

Condé, Fabiana Guimarães Dunder. “A redução da base de cálculo do ICMS.” 2010. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Condé FGD. A redução da base de cálculo do ICMS. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11050.

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Condé FGD. A redução da base de cálculo do ICMS. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11050

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

4. Flávio Alberto Gonçalves Galvão. O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The objective of this thesis is to present the constitutional and judicial rationale of the hypothesis of incidence of the mandatory tax when it comes… (more)

Subjects/Keywords: Transportation services; Serviços de transporte; DIREITO; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Constitution; ICMS; Brasil [Constituicao (1988)]; Transportes  – Impostos; Constituição

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APA (6th Edition):

Galvão, F. A. G. (2008). O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6210

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Galvão, Flávio Alberto Gonçalves. “O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6210.

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MLA Handbook (7th Edition):

Galvão, Flávio Alberto Gonçalves. “O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988.” 2008. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Galvão FAG. O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6210.

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Council of Science Editors:

Galvão FAG. O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6210

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

5. Antônio Reinaldo Rabelo Filho. A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present study aims at ascertaining the specific aspects regarding the levying of the Tax on Communication Services, by means of distinguishing between the service… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; ICMS; Communication services tax; Regra-matriz; Communications; Incidencia de impostos  – Brasil; Incidência; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Servicos de comunicacao  – Impostos  – Brasil; Event of assessment

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APA (6th Edition):

Filho, A. R. R. (2009). A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10535

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, Antônio Reinaldo Rabelo. “A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10535.

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MLA Handbook (7th Edition):

Filho, Antônio Reinaldo Rabelo. “A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação.” 2009. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Filho ARR. A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10535.

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Filho ARR. A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10535

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

6. Valeria Zotelli. O sujeito ativo do ICMS importação: interpretação do art. 11, I, "d", da lei complementar 87/96 de acordo com a constituição federal.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This study aims to the constitutional definition of the creditor of ICMS incident on transactions related to the circulation of goods, including imported commodities, as… (more)

Subjects/Keywords: Brasil  – [Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996]; Importation; Lei complementar; Importação; Complementary law; Unconstitutionality; DIREITO TRIBUTARIO; ICMS; Inconstitucionalidade; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos

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APA (6th Edition):

Zotelli, V. (2008). O sujeito ativo do ICMS importação: interpretação do art. 11, I, "d", da lei complementar 87/96 de acordo com a constituição federal. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7257

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Zotelli, Valeria. “O sujeito ativo do ICMS importação: interpretação do art. 11, I, "d", da lei complementar 87/96 de acordo com a constituição federal.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7257.

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MLA Handbook (7th Edition):

Zotelli, Valeria. “O sujeito ativo do ICMS importação: interpretação do art. 11, I, "d", da lei complementar 87/96 de acordo com a constituição federal.” 2008. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Zotelli V. O sujeito ativo do ICMS importação: interpretação do art. 11, I, "d", da lei complementar 87/96 de acordo com a constituição federal. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7257.

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Council of Science Editors:

Zotelli V. O sujeito ativo do ICMS importação: interpretação do art. 11, I, "d", da lei complementar 87/96 de acordo com a constituição federal. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7257

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7. Fernando Bonfá de Jesus. ICMS - um imposto peculiar.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The aim of this dissertation is analysing the ICMS implications on tender public procedure that has taken place since the middle of 1997. In view… (more)

Subjects/Keywords: Business-purpose doctrine; DIREITO TRIBUTARIO; ICMS; Serviços de comunicação; Credit; Circulação; Crédito; Value added tax; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Communication services; Negócio jurídico; Sale

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APA (6th Edition):

Jesus, F. B. d. (2006). ICMS - um imposto peculiar. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Jesus, Fernando Bonfá de. “ICMS - um imposto peculiar.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637.

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MLA Handbook (7th Edition):

Jesus, Fernando Bonfá de. “ICMS - um imposto peculiar.” 2006. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Jesus FBd. ICMS - um imposto peculiar. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637.

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Council of Science Editors:

Jesus FBd. ICMS - um imposto peculiar. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

8. José Carlos Sanches Campoi. Contabilidade tributária e planejamento fiscal aplicado à logística - o ICMS no transporte rodoviário de cargas: estudo das alternativas fiscais e contabilização - crédito outorgado versus crédito nas entradas de insumos - um estudo de caso no segmento de transporte rodoviário de valores.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The transportation services are presented as an essential link of the logistic chain and require considerable levels of resources in the process of making goods… (more)

Subjects/Keywords: Logística; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Transportation; ICMS; Contabilidade tributaria  – Brasil; Tax accounting; Planejamento tributário; CIENCIAS CONTABEIS; Transporte rodoviario de carga  – Impostos; Logistics; Tax planning

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APA (6th Edition):

Campoi, J. C. S. (2009). Contabilidade tributária e planejamento fiscal aplicado à logística - o ICMS no transporte rodoviário de cargas: estudo das alternativas fiscais e contabilização - crédito outorgado versus crédito nas entradas de insumos - um estudo de caso no segmento de transporte rodoviário de valores. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10543

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Campoi, José Carlos Sanches. “Contabilidade tributária e planejamento fiscal aplicado à logística - o ICMS no transporte rodoviário de cargas: estudo das alternativas fiscais e contabilização - crédito outorgado versus crédito nas entradas de insumos - um estudo de caso no segmento de transporte rodoviário de valores.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10543.

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MLA Handbook (7th Edition):

Campoi, José Carlos Sanches. “Contabilidade tributária e planejamento fiscal aplicado à logística - o ICMS no transporte rodoviário de cargas: estudo das alternativas fiscais e contabilização - crédito outorgado versus crédito nas entradas de insumos - um estudo de caso no segmento de transporte rodoviário de valores.” 2009. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Campoi JCS. Contabilidade tributária e planejamento fiscal aplicado à logística - o ICMS no transporte rodoviário de cargas: estudo das alternativas fiscais e contabilização - crédito outorgado versus crédito nas entradas de insumos - um estudo de caso no segmento de transporte rodoviário de valores. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10543.

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Council of Science Editors:

Campoi JCS. Contabilidade tributária e planejamento fiscal aplicado à logística - o ICMS no transporte rodoviário de cargas: estudo das alternativas fiscais e contabilização - crédito outorgado versus crédito nas entradas de insumos - um estudo de caso no segmento de transporte rodoviário de valores. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10543

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

9. Flávia Rodrigues Breda. Isenções e reduções tributárias: distinção dos institutos e a consequência oriundas da equiparação dos conceitos aplicados ao ICMS.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present dissertation intends the investigation of the exemption tax benefits and others tax reductions in the specific field of the ICMS ("Tax on Circulation… (more)

Subjects/Keywords: Tax on Circulation of Merchandise and Services; DIREITO TRIBUTARIO; ICMS; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Isenção tributária; Tax benefits; Isencao tributaria  – Brasil; Reduções tributárias

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APA (6th Edition):

Breda, F. R. (2007). Isenções e reduções tributárias: distinção dos institutos e a consequência oriundas da equiparação dos conceitos aplicados ao ICMS. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4800

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Breda, Flávia Rodrigues. “Isenções e reduções tributárias: distinção dos institutos e a consequência oriundas da equiparação dos conceitos aplicados ao ICMS.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4800.

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MLA Handbook (7th Edition):

Breda, Flávia Rodrigues. “Isenções e reduções tributárias: distinção dos institutos e a consequência oriundas da equiparação dos conceitos aplicados ao ICMS.” 2007. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Breda FR. Isenções e reduções tributárias: distinção dos institutos e a consequência oriundas da equiparação dos conceitos aplicados ao ICMS. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4800.

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Council of Science Editors:

Breda FR. Isenções e reduções tributárias: distinção dos institutos e a consequência oriundas da equiparação dos conceitos aplicados ao ICMS. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4800

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

10. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The objective of this work is the formularization of a theory on the legal phenomena that involves the subject of Non-Cumulative of the ICMS (Tax… (more)

Subjects/Keywords: Non-Cumulative of the ICMS; Tax on Distribution of Goods and Services; DIREITO; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Não-Cumulatividade do ICMS

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APA (6th Edition):

Lunardelli, P. G. A. (2007). A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5070

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi. “A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5070.

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MLA Handbook (7th Edition):

Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi. “A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos.” 2007. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Lunardelli PGA. A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5070.

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Lunardelli PGA. A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5070

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11. Odilo Sossoloti. A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This paper examines scientifically the tax substitution in the ICMS in force in the State of São Paulo. Taking the law as a valid norm… (more)

Subjects/Keywords: Substituição tributária; Legal principle; Competencia tributaria  – Brasil; Obrigacao tributaria  – Brasil; DIREITO; Norma jurídica; Tax substitution; Tax competence; Imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos; ICMS; Princípio jurídico; Rule of law

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Sossoloti, O. (2010). A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11628

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sossoloti, Odilo. “A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11628.

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MLA Handbook (7th Edition):

Sossoloti, Odilo. “A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários.” 2010. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Sossoloti O. A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11628.

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Council of Science Editors:

Sossoloti O. A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11628

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

12. Mario Hermes Trigo de Loureiro Filho. Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e EC 33/01.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O objetivo deste trabalho é verificar os limites de atuação do poder de reforma constitucional, em sua via permanente, no tocante à alteração da discriminação… (more)

Subjects/Keywords: ICMS; Contribuicoes (Direito tributario)  – Brasil; Importing; Reforma constitucional  – Brasil; Constitutional reform; Tax competency; Competência tributária; Reforma constitucional; ICMS; DIREITO TRIBUTARIO; Importação; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos

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APA (6th Edition):

Filho, M. H. T. d. L. (2006). Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e EC 33/01. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3858

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, Mario Hermes Trigo de Loureiro. “Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e EC 33/01.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3858.

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MLA Handbook (7th Edition):

Filho, Mario Hermes Trigo de Loureiro. “Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e EC 33/01.” 2006. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Filho MHTdL. Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e EC 33/01. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3858.

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Council of Science Editors:

Filho MHTdL. Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e EC 33/01. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3858

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

13. Rubya Floriani dos Anjos. Conceito de prestação de serviços de comunicação do ICMS e o processo comunicacional.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Communication is a word which presents lots of meanings. However, the choice of one or another meaning is not a mere arbitrary action once it… (more)

Subjects/Keywords: Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Processo comunicacional; DIREITO TRIBUTARIO; Tributação; Lingüística; Comunicacao no direito; Semiotica (Direito); Direito  – Linguagem; Communication; Telecommunication; Taxation; Linguistics; Communication process; Comunicação; Telecomunicação; ICMS

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APA (6th Edition):

Anjos, R. F. d. (2008). Conceito de prestação de serviços de comunicação do ICMS e o processo comunicacional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6627

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Anjos, Rubya Floriani dos. “Conceito de prestação de serviços de comunicação do ICMS e o processo comunicacional.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6627.

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MLA Handbook (7th Edition):

Anjos, Rubya Floriani dos. “Conceito de prestação de serviços de comunicação do ICMS e o processo comunicacional.” 2008. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Anjos RFd. Conceito de prestação de serviços de comunicação do ICMS e o processo comunicacional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6627.

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Anjos RFd. Conceito de prestação de serviços de comunicação do ICMS e o processo comunicacional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6627

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

14. Cristiano Maciel Carneiro Leão. A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem por objetivo analisar as alterações da Constituição Federal de 1988 produzidas pela Emenda Constitucional n. 33/2001, mais especificamente em relação ao… (more)

Subjects/Keywords: ICMS; Circulação jurídica; ICMS; Taxation; ICMS Importation [State Goods and Services Circulation Tax]; DIREITO; Imposto de importacao; Juridical circulation; Importação; Tributação; Tarifas alfandegarias; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Direito tributario  – Brasil

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APA (6th Edition):

Leão, C. M. C. (2007). A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5725

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Leão, Cristiano Maciel Carneiro. “A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5725.

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MLA Handbook (7th Edition):

Leão, Cristiano Maciel Carneiro. “A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação.” 2007. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Leão CMC. A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5725.

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Council of Science Editors:

Leão CMC. A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5725

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

15. Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura. The state tax due on services of interstate and intercity transportation of people and goods.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente estudo busca a interpretação jurídica das normas constitucionais, legais e infralegais vigentes no Direito Positivo Brasileiro que direta ou indiretamente tratam do imposto(more)

Subjects/Keywords: Lançamento tributário; Obrigação tributária; Transportes  – Impostos  – Sao Paulo (estado); Transportation; Contratos de transportes  – Brasil; ICMS; Law rules; Tax; DISTRIBUICAO ESPACIAL; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Contrato de transporte; Serviço de transporte; ICMS

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APA (6th Edition):

Ventura, G. H. V. (2006). The state tax due on services of interstate and intercity transportation of people and goods. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3367

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ventura, Gustavo Henrique Vasconcelos. “The state tax due on services of interstate and intercity transportation of people and goods.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3367.

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MLA Handbook (7th Edition):

Ventura, Gustavo Henrique Vasconcelos. “The state tax due on services of interstate and intercity transportation of people and goods.” 2006. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Ventura GHV. The state tax due on services of interstate and intercity transportation of people and goods. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3367.

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Council of Science Editors:

Ventura GHV. The state tax due on services of interstate and intercity transportation of people and goods. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3367

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16. Carla Regina Lohn Rodrigues. A compensação de débitos de ICMS com precatórios.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem por fim estudar a possibilidade da compensação de débitos de ICMS com créditos de precatórios vencidos e não honrados pela entidade… (more)

Subjects/Keywords: Execucao contra a fazenda publica  – Brasil; Poder liberatório; Brasil [Constituicao (1988). Emenda n.30]; Liquidação de obrigações tributárias; Precatories; Releasing power; Compensação de débitos; Incidencia de impostos  – Brasil; Debt compensation; Settlement; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; DIREITO TRIBUTARIO; Precatórios

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APA (6th Edition):

Rodrigues, C. R. L. (2008). A compensação de débitos de ICMS com precatórios. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7573

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rodrigues, Carla Regina Lohn. “A compensação de débitos de ICMS com precatórios.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7573.

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MLA Handbook (7th Edition):

Rodrigues, Carla Regina Lohn. “A compensação de débitos de ICMS com precatórios.” 2008. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Rodrigues CRL. A compensação de débitos de ICMS com precatórios. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7573.

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Council of Science Editors:

Rodrigues CRL. A compensação de débitos de ICMS com precatórios. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7573

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

17. André Felix Ricotta de Oliveira. Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho cuida do estudo do princípio da não cumulatividade como vetor do imposto sobre operações de circulação de mercadorias, sobre prestações de serviços… (more)

Subjects/Keywords: ICMS; Head-rule of incidence; Regra-matriz de incidência; Incidencia de impostos  – Brasil; Crédito; Credit; Princípio da não cumulatividade; Non-cumulative principle; DIREITO TRIBUTARIO; Imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos

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APA (6th Edition):

Oliveira, A. F. R. d. (2010). Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11040

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, André Felix Ricotta de. “Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11040.

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MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, André Felix Ricotta de. “Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS.” 2010. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Oliveira AFRd. Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11040.

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Council of Science Editors:

Oliveira AFRd. Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11040

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

18. Osvaldo Santos de Carvalho. A "guerra fiscal" no âmbito do ICMS: considerações sobre os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos estados e Distrito Federal.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This dissertation will analyse the implications related to Value Added Tax VAT (ICMS) on Fiscal War (in Portuguese Guerra Fiscal). Be aware that on Fiscal… (more)

Subjects/Keywords: Benefícios fiscais; ICMS; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Direito tributario  – Brasil; Brasil  – [Constituicao (1988)]; DIREITO TRIBUTARIO; Fiscal war; Convenant; Conselho Nacional de Politica Fazendaria; CONFAZ; Tax benefits; Guerra fiscal; Value added tax

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APA (6th Edition):

Carvalho, O. S. d. (2006). A "guerra fiscal" no âmbito do ICMS: considerações sobre os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos estados e Distrito Federal. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2457

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Carvalho, Osvaldo Santos de. “A "guerra fiscal" no âmbito do ICMS: considerações sobre os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos estados e Distrito Federal.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2457.

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MLA Handbook (7th Edition):

Carvalho, Osvaldo Santos de. “A "guerra fiscal" no âmbito do ICMS: considerações sobre os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos estados e Distrito Federal.” 2006. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Carvalho OSd. A "guerra fiscal" no âmbito do ICMS: considerações sobre os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos estados e Distrito Federal. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2457.

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Council of Science Editors:

Carvalho OSd. A "guerra fiscal" no âmbito do ICMS: considerações sobre os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos estados e Distrito Federal. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2457

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

19. Klaus E. Rodrigues Marques. A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Este trabalho científico tem por objetivo o estudo dos benefícios e incentivos fiscais em matéria de ICMS, que são comumente outorgados pelos Estados e Distrito… (more)

Subjects/Keywords: CONFAZ; Conselho Nacional de Politica Fazendaria; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; DIREITO; Fiscal war; Benefícios fiscais; Competencia tributaria  – Brasil; Guerra fiscal; ICMS; Tax incentives and benefits; Isencao tributaria  – Brasil; State value-added tax

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APA (6th Edition):

Marques, K. E. R. (2008). A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7192

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Marques, Klaus E. Rodrigues. “A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7192.

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MLA Handbook (7th Edition):

Marques, Klaus E. Rodrigues. “A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas.” 2008. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Marques KER. A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7192.

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Council of Science Editors:

Marques KER. A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7192

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

20. Flávia Sousa Dantas. Aspectos do princípio da não-cumulatividade no ICMS e os limites de sua regulamentação por lei complementar.

Degree: 2002, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A Constituição da República Federativa do Brasil é uma das poucas no mundo a destinar tantos dispositivos constitucionais à regulamentação da atividade tributante. Dedicou toda… (more)

Subjects/Keywords: Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos.; Principio da nao-cumulatividade; Direito; DIREITO TRIBUTARIO

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APA (6th Edition):

Dantas, F. S. (2002). Aspectos do princípio da não-cumulatividade no ICMS e os limites de sua regulamentação por lei complementar. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6217

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Dantas, Flávia Sousa. “Aspectos do princípio da não-cumulatividade no ICMS e os limites de sua regulamentação por lei complementar.” 2002. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6217.

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Dantas, Flávia Sousa. “Aspectos do princípio da não-cumulatividade no ICMS e os limites de sua regulamentação por lei complementar.” 2002. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Dantas FS. Aspectos do princípio da não-cumulatividade no ICMS e os limites de sua regulamentação por lei complementar. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2002. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6217.

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Dantas FS. Aspectos do princípio da não-cumulatividade no ICMS e os limites de sua regulamentação por lei complementar. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2002. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6217

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

21. Armando Zurita Leão. Lançamento do ICMS.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Lançamento tributário e suas modalidades, bem como o lançamento do ICMS e suas peculiaridades, enquanto norma individual e concreta Advisors/Committee Members: Paulo de Barros Carvalho.

Subjects/Keywords: lançamento; direito tributário; Direito tributario  – Brasil; DIREITO TRIBUTARIO; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; ICMS

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APA (6th Edition):

Leão, A. Z. (2005). Lançamento do ICMS. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1492

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Leão, Armando Zurita. “Lançamento do ICMS.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1492.

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MLA Handbook (7th Edition):

Leão, Armando Zurita. “Lançamento do ICMS.” 2005. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Leão AZ. Lançamento do ICMS. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1492.

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Leão AZ. Lançamento do ICMS. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1492

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22. Tarso Espindola Romero. Simple National: RerpercussÃo the collection of ICMS companies Ceara.

Degree: Master, 2009, Universidade Federal do Ceará

Given the importance of micro and small enterprises for the economy and the Brazilian society, the government issued a supplementary law 123/2009, known as Single… (more)

Subjects/Keywords: Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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APA (6th Edition):

Romero, T. E. (2009). Simple National: RerpercussÃo the collection of ICMS companies Ceara. (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4208 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Romero, Tarso Espindola. “Simple National: RerpercussÃo the collection of ICMS companies Ceara.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed January 23, 2020. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4208 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Romero, Tarso Espindola. “Simple National: RerpercussÃo the collection of ICMS companies Ceara.” 2009. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Romero TE. Simple National: RerpercussÃo the collection of ICMS companies Ceara. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2009. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4208 ;.

Council of Science Editors:

Romero TE. Simple National: RerpercussÃo the collection of ICMS companies Ceara. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2009. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4208 ;

23. Amarilio Luiz de Santana. Forecasts for collection of VAT in CearÃ: a model analysis with error correction.

Degree: Master, 2009, Universidade Federal do Ceará

This research aims to offer managers of the State of Cearà a choice of tool to perform estimates of the monthly tax collection Movement of… (more)

Subjects/Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos

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APA (6th Edition):

Santana, A. L. d. (2009). Forecasts for collection of VAT in CearÃ: a model analysis with error correction. (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4340 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santana, Amarilio Luiz de. “Forecasts for collection of VAT in CearÃ: a model analysis with error correction.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed January 23, 2020. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4340 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Santana, Amarilio Luiz de. “Forecasts for collection of VAT in CearÃ: a model analysis with error correction.” 2009. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Santana ALd. Forecasts for collection of VAT in CearÃ: a model analysis with error correction. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2009. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4340 ;.

Council of Science Editors:

Santana ALd. Forecasts for collection of VAT in CearÃ: a model analysis with error correction. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2009. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4340 ;

24. SÃrgio Roberto Genuino de Oliveira Breuel. Assessing the potential of the collection of ICMS the state of Piaui.

Degree: Master, 2010, Universidade Federal do Ceará

The aim of this study is to evaluate and analyze the technical efficiency of collection of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS)… (more)

Subjects/Keywords: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos

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APA (6th Edition):

Breuel, S. R. G. d. O. (2010). Assessing the potential of the collection of ICMS the state of Piaui. (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5065 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Breuel, SÃrgio Roberto Genuino de Oliveira. “Assessing the potential of the collection of ICMS the state of Piaui.” 2010. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed January 23, 2020. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5065 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Breuel, SÃrgio Roberto Genuino de Oliveira. “Assessing the potential of the collection of ICMS the state of Piaui.” 2010. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Breuel SRGdO. Assessing the potential of the collection of ICMS the state of Piaui. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2010. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5065 ;.

Council of Science Editors:

Breuel SRGdO. Assessing the potential of the collection of ICMS the state of Piaui. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2010. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5065 ;

25. CARDOSO, Pedro Gundes Santos. Estimando o "gap" tributário dos Estados brasileiros no período 1997-2012 .

Degree: 2015, Universidade Federal de Pernambuco

 Este trabalho tem como objetivo principal estimar o gap tributário das Administrações Tributárias dos Estados brasileiros no período de 1997 – 2012, ou seja, estimar… (more)

Subjects/Keywords: Tributos estaduais; Indicadores econômicos; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

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APA (6th Edition):

CARDOSO, P. G. S. (2015). Estimando o "gap" tributário dos Estados brasileiros no período 1997-2012 . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16263

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

CARDOSO, Pedro Gundes Santos. “Estimando o "gap" tributário dos Estados brasileiros no período 1997-2012 .” 2015. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed January 23, 2020. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16263.

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MLA Handbook (7th Edition):

CARDOSO, Pedro Gundes Santos. “Estimando o "gap" tributário dos Estados brasileiros no período 1997-2012 .” 2015. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

CARDOSO PGS. Estimando o "gap" tributário dos Estados brasileiros no período 1997-2012 . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2015. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16263.

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Council of Science Editors:

CARDOSO PGS. Estimando o "gap" tributário dos Estados brasileiros no período 1997-2012 . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2015. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16263

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26. [No author]. Avalia????o da arrecada????o dos principais impostos estaduais - ICMS e IPVA - em rela????o ao Produto Interno Bruto .

Degree: 2009, Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado

 Aiming to understand the relationship between the collection of the major state taxes - ICMS (VAT) and IPVA - and GDP in all units of… (more)

Subjects/Keywords: Impostos - Brasil; Imposto sobre circula????o de mercadorias e servicos; Imposto sobre a propriedade de ve??culos automotores; Produto interno bruto; Gross state product; Brazil; Motor vehicles taxation; Value-added tax

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APA (6th Edition):

author], [. (2009). Avalia????o da arrecada????o dos principais impostos estaduais - ICMS e IPVA - em rela????o ao Produto Interno Bruto . (Thesis). Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado. Retrieved from http://132.0.0.61:8080/tede/handle/tede/546

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

author], [No. “Avalia????o da arrecada????o dos principais impostos estaduais - ICMS e IPVA - em rela????o ao Produto Interno Bruto .” 2009. Thesis, Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado. Accessed January 23, 2020. http://132.0.0.61:8080/tede/handle/tede/546.

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MLA Handbook (7th Edition):

author], [No. “Avalia????o da arrecada????o dos principais impostos estaduais - ICMS e IPVA - em rela????o ao Produto Interno Bruto .” 2009. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

author] [. Avalia????o da arrecada????o dos principais impostos estaduais - ICMS e IPVA - em rela????o ao Produto Interno Bruto . [Internet] [Thesis]. Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; 2009. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://132.0.0.61:8080/tede/handle/tede/546.

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Council of Science Editors:

author] [. Avalia????o da arrecada????o dos principais impostos estaduais - ICMS e IPVA - em rela????o ao Produto Interno Bruto . [Thesis]. Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; 2009. Available from: http://132.0.0.61:8080/tede/handle/tede/546

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

27. Julio Maria de Oliveira. O princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao IPI e ao ICMS.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

ABSTRACT The aim of this thesis is to rediscover the principle of legality and its applicability on two important Brazilian taxes: the Tax on Industrialized… (more)

Subjects/Keywords: Estado de direito; legality; IPI; Legalidade; legalidade e IPI; IPI; princípios constitucionais; Ciências Humanas; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias; ICMS; principle of legality; Imposto sobre Produtos Industrializados; legalidade e ICMS; ICMS; legality and history; legalidade e história; legality and ICMS; constitutional principles; princípio da legalidade; legality and IPI

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APA (6th Edition):

Oliveira, J. M. d. (2005). O princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao IPI e ao ICMS. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1614

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Julio Maria de. “O princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao IPI e ao ICMS.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1614.

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MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Julio Maria de. “O princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao IPI e ao ICMS.” 2005. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Oliveira JMd. O princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao IPI e ao ICMS. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1614.

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Council of Science Editors:

Oliveira JMd. O princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao IPI e ao ICMS. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1614

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Universidade Estadual de Campinas

28. Angelis, Ângelo de, 1962-. O imposto sobre o valor agregado e o ICMS no Estado de São Paulo - 1988 a 2013 - 25 anos .

Degree: 2016, Universidade Estadual de Campinas

 Resumo: Este trabalho tem como objetivo investigar os principais problemas da arrecadação do Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte… (more)

Subjects/Keywords: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Reforma tributária; São Paulo (Estado) - Impostos

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APA (6th Edition):

Angelis, Ângelo de, 1. (2016). O imposto sobre o valor agregado e o ICMS no Estado de São Paulo - 1988 a 2013 - 25 anos . (Thesis). Universidade Estadual de Campinas. Retrieved from http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/321198

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Angelis, Ângelo de, 1962-. “O imposto sobre o valor agregado e o ICMS no Estado de São Paulo - 1988 a 2013 - 25 anos .” 2016. Thesis, Universidade Estadual de Campinas. Accessed January 23, 2020. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/321198.

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MLA Handbook (7th Edition):

Angelis, Ângelo de, 1962-. “O imposto sobre o valor agregado e o ICMS no Estado de São Paulo - 1988 a 2013 - 25 anos .” 2016. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Angelis, Ângelo de 1. O imposto sobre o valor agregado e o ICMS no Estado de São Paulo - 1988 a 2013 - 25 anos . [Internet] [Thesis]. Universidade Estadual de Campinas; 2016. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/321198.

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Council of Science Editors:

Angelis, Ângelo de 1. O imposto sobre o valor agregado e o ICMS no Estado de São Paulo - 1988 a 2013 - 25 anos . [Thesis]. Universidade Estadual de Campinas; 2016. Available from: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/321198

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29. Carvalho, Antonio Augusto Silva Pereira de. Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS.

Degree: Mestrado, Direito Econômico e Financeiro, 2011, University of São Paulo

O presente estudo volta sua atenção para o diferimento constante da legislação paulista do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação… (more)

Subjects/Keywords: Crédito tributário; Différé; ICMS; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Lançamento tributário

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APA (6th Edition):

Carvalho, A. A. S. P. d. (2011). Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072012-134710/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Carvalho, Antonio Augusto Silva Pereira de. “Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS.” 2011. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072012-134710/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Carvalho, Antonio Augusto Silva Pereira de. “Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS.” 2011. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Carvalho AASPd. Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2011. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072012-134710/ ;.

Council of Science Editors:

Carvalho AASPd. Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2011. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03072012-134710/ ;

30. Vasconcellos, Mônica Pereira Coelho de. ICMS: distorções e medidas de reforma.

Degree: Mestrado, Direito Econômico e Financeiro, 2013, University of São Paulo

A dissertação tem por objetivo empreender uma análise, sob o ângulo jurídico, da tributação do consumo por meio do ICMS, que representa atualmente o tributo… (more)

Subjects/Keywords: Fiscal war tax; ICMS; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Reform; Reforma tributária; Tributação

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APA (6th Edition):

Vasconcellos, M. P. C. d. (2013). ICMS: distorções e medidas de reforma. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06022014-135007/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Vasconcellos, Mônica Pereira Coelho de. “ICMS: distorções e medidas de reforma.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed January 23, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06022014-135007/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Vasconcellos, Mônica Pereira Coelho de. “ICMS: distorções e medidas de reforma.” 2013. Web. 23 Jan 2020.

Vancouver:

Vasconcellos MPCd. ICMS: distorções e medidas de reforma. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2020 Jan 23]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06022014-135007/ ;.

Council of Science Editors:

Vasconcellos MPCd. ICMS: distorções e medidas de reforma. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06022014-135007/ ;

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