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You searched for subject:(Fundamental social rights). Showing records 1 – 30 of 85 total matches.

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

1. Vanessa Cardone. O cooperativismo solidário como meio de acesso e manutenção do mínimo existencial.

Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Este estudo tem como objetivo principal a análise dos elementos que caracterizam o cooperativismo solidário, o qual tem como finalidade primordial inserir pessoas em desvantagem… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Cooperativismo solidário; Sustentabilidade; Direitos sociais; Direitos fundamentais; Cooperative solidarity; Sustainability; Social rights; Fundamental rights

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APA (6th Edition):

Cardone, V. (2013). O cooperativismo solidário como meio de acesso e manutenção do mínimo existencial. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15790

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cardone, Vanessa. “O cooperativismo solidário como meio de acesso e manutenção do mínimo existencial.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15790.

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MLA Handbook (7th Edition):

Cardone, Vanessa. “O cooperativismo solidário como meio de acesso e manutenção do mínimo existencial.” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Cardone V. O cooperativismo solidário como meio de acesso e manutenção do mínimo existencial. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15790.

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Council of Science Editors:

Cardone V. O cooperativismo solidário como meio de acesso e manutenção do mínimo existencial. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15790

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

2. Fábio Zambitte Ibrahim. A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação .

Degree: PhD, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos… (more)

Subjects/Keywords: Seguridade social; Previdência social; Aposentadoria; Social security; Social insurance; Retirement; Regulatory state; Fundamental rights; Social rights; Regulations; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Ibrahim, F. Z. (2011). A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação . (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ibrahim, Fábio Zambitte. “A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação .” 2011. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 23, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Ibrahim, Fábio Zambitte. “A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação .” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Ibrahim FZ. A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação . [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;.

Council of Science Editors:

Ibrahim FZ. A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação . [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2637 ;


Universidade do Rio Grande do Norte

3. Castro, Felipe Araújo. A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação .

Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Norte

 The fundamental social right to education has a lengthy constitutional argument, having been declared as a right to everyone in the Title dedicated to the… (more)

Subjects/Keywords: Jurisdição Constitucional. Dogmática dos direitos sociais. Direito fundamental à educação; Constitutional jurisdiction. Dogmatic of the social rights. Fundamental right to education

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APA (6th Edition):

Castro, F. A. (2014). A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14001

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Castro, Felipe Araújo. “A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação .” 2014. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14001.

MLA Handbook (7th Edition):

Castro, Felipe Araújo. “A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação .” 2014. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Castro FA. A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14001.

Council of Science Editors:

Castro FA. A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14001


Universidade do Rio Grande do Norte

4. Castro, Felipe Araújo. A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação .

Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Norte

 The fundamental social right to education has a lengthy constitutional argument, having been declared as a right to everyone in the Title dedicated to the… (more)

Subjects/Keywords: Jurisdição Constitucional. Dogmática dos direitos sociais. Direito fundamental à educação; Constitutional jurisdiction. Dogmatic of the social rights. Fundamental right to education

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APA (6th Edition):

Castro, F. A. (2014). A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14001

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Castro, Felipe Araújo. “A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação .” 2014. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14001.

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MLA Handbook (7th Edition):

Castro, Felipe Araújo. “A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação .” 2014. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Castro FA. A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14001.

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Council of Science Editors:

Castro FA. A contribuição de Diké na formação do Emílio ou o papel da jurisdição constitucional na concretização do direito social à educação . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14001

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5. Gonçalves, Victor Hugo Pereira. Inclusão digital como direito fundamental.

Degree: Mestrado, Diretos Humanos, 2012, University of São Paulo

A inclusão digital tem sido um tema muito difundido nos discursos políticos e econômicos por conta da penetração das tecnologias de informação e comunicação, que… (more)

Subjects/Keywords: Digital inclusion; Direitos humanos; Exclusion; Fundamental rights; History; Inclusão digital; Políticas públicas; Social transformation; Struggle

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APA (6th Edition):

Gonçalves, V. H. P. (2012). Inclusão digital como direito fundamental. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-30102012-092412/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gonçalves, Victor Hugo Pereira. “Inclusão digital como direito fundamental.” 2012. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-30102012-092412/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Gonçalves, Victor Hugo Pereira. “Inclusão digital como direito fundamental.” 2012. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Gonçalves VHP. Inclusão digital como direito fundamental. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2012. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-30102012-092412/ ;.

Council of Science Editors:

Gonçalves VHP. Inclusão digital como direito fundamental. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-30102012-092412/ ;


Universidade Nova

6. Monteiro, Maria João. A possibilidade de utilização das publicações nas redes sociais como prova nos procedimentos disciplinares e despedimento dos trabalhadores.

Degree: 2015, Universidade Nova

In these days, Internet and social media represent a big advance in communication. Using the internet brings people a lot of benefits and facilities, but… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Esfera da vida privada; Redes sociais; Fundamental rights; Private life; Social media; Direito

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APA (6th Edition):

Monteiro, M. J. (2015). A possibilidade de utilização das publicações nas redes sociais como prova nos procedimentos disciplinares e despedimento dos trabalhadores. (Thesis). Universidade Nova. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16506

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Monteiro, Maria João. “A possibilidade de utilização das publicações nas redes sociais como prova nos procedimentos disciplinares e despedimento dos trabalhadores.” 2015. Thesis, Universidade Nova. Accessed March 23, 2019. http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16506.

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MLA Handbook (7th Edition):

Monteiro, Maria João. “A possibilidade de utilização das publicações nas redes sociais como prova nos procedimentos disciplinares e despedimento dos trabalhadores.” 2015. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Monteiro MJ. A possibilidade de utilização das publicações nas redes sociais como prova nos procedimentos disciplinares e despedimento dos trabalhadores. [Internet] [Thesis]. Universidade Nova; 2015. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16506.

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Council of Science Editors:

Monteiro MJ. A possibilidade de utilização das publicações nas redes sociais como prova nos procedimentos disciplinares e despedimento dos trabalhadores. [Thesis]. Universidade Nova; 2015. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16506

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7. Wellington Lins de Albuquerque Junior. O direito à educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no Brasil.

Degree: 2011, Universidade do Vale do Itajaí

Esta dissertação tem como objetivo principal a análise do direito à educação como um direito social, bem como o papel das Instituições de Ensino Superior… (more)

Subjects/Keywords: Direitos sociais; Direitos fundamentais; Educação superior; Dignidade da pessoa humana; DIREITO; Direitos humanos; Social rights; fundamental rights; higher education; human dignity

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APA (6th Edition):

Junior, W. L. d. A. (2011). O direito à educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no Brasil. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1263

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Junior, Wellington Lins de Albuquerque. “O direito à educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no Brasil.” 2011. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed March 23, 2019. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1263.

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MLA Handbook (7th Edition):

Junior, Wellington Lins de Albuquerque. “O direito à educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no Brasil.” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Junior WLdA. O direito à educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no Brasil. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1263.

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Council of Science Editors:

Junior WLdA. O direito à educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no Brasil. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2011. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1263

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8. Berardo, Carlos Francisco. A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência.

Degree: PhD, Direito do Trabalho, 2013, University of São Paulo

 O objetivo essencial da tese é o exame específico dos Direitos Humanos Fundamentais e dos princípios respectivos, sobretudo aqueles relativos à dignidade da pessoa humana… (more)

Subjects/Keywords: Direito do trabalho; Direitos e garantias individuais; Direitos humanos; Direitos humanos fundamentais; Direitos sociais; Fundamental human rights; Labour law; Social rights

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APA (6th Edition):

Berardo, C. F. (2013). A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Berardo, Carlos Francisco. “A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência.” 2013. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Berardo, Carlos Francisco. “A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência.” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Berardo CF. A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;.

Council of Science Editors:

Berardo CF. A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;

9. Lopes, Roberta Castilho Andrade. A construção do direito à moradia no Brasil: da formação da norma à judicialização no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Degree: PhD, Habitat, 2014, University of São Paulo

A moradia digna constitui um direito social no país, além de configurar um direito inerente à personalidade humana. A não efetivação desse direito propicia a… (more)

Subjects/Keywords: Case law; Direitos fundamentais; Direitos sociais; Environment; Fundamental rights; Housing; Jurisprudência; Meio ambiente; Moradia; Property; Propriedade; Social rights

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APA (6th Edition):

Lopes, R. C. A. (2014). A construção do direito à moradia no Brasil: da formação da norma à judicialização no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-08072014-095442/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lopes, Roberta Castilho Andrade. “A construção do direito à moradia no Brasil: da formação da norma à judicialização no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.” 2014. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-08072014-095442/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Lopes, Roberta Castilho Andrade. “A construção do direito à moradia no Brasil: da formação da norma à judicialização no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.” 2014. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Lopes RCA. A construção do direito à moradia no Brasil: da formação da norma à judicialização no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2014. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-08072014-095442/ ;.

Council of Science Editors:

Lopes RCA. A construção do direito à moradia no Brasil: da formação da norma à judicialização no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-08072014-095442/ ;

10. Rodrigo Vitorino Souza Alves. Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional.

Degree: 2011, Federal University of Uberlândia

This dissertation intends to examine the fundamental rights and the form of their recognition in the Constitution of 1988, with emphasis on the problem of… (more)

Subjects/Keywords: Eficácia; DIREITO PUBLICO; Direitos fundamentais; Direito constitucional - Brasil; Fundamental rights; Social rights; Effectiveness; Direitos sociais - Brasil

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APA (6th Edition):

Alves, R. V. S. (2011). Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional. (Thesis). Federal University of Uberlândia. Retrieved from http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3567

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Alves, Rodrigo Vitorino Souza. “Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional.” 2011. Thesis, Federal University of Uberlândia. Accessed March 23, 2019. http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3567.

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MLA Handbook (7th Edition):

Alves, Rodrigo Vitorino Souza. “Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional.” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Alves RVS. Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional. [Internet] [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3567.

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Council of Science Editors:

Alves RVS. Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional. [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2011. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3567

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

11. Andréa Zacarias Vieira. O direito à educação básica na ordem constitucional brasileira.

Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O objetivo deste trabalho é analisar o conteúdo do direito à educação básica delineado pela ordem constitucional brasileira. Para tanto, será examinada a natureza do… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Direitos fundamentais; Direitos sociais; Direito à educação básica; Constituição federal; Fundamental Rights; Social rights; Right to basic education; Constitution

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APA (6th Edition):

Vieira, A. Z. (2013). O direito à educação básica na ordem constitucional brasileira. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16390

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Vieira, Andréa Zacarias. “O direito à educação básica na ordem constitucional brasileira.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16390.

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MLA Handbook (7th Edition):

Vieira, Andréa Zacarias. “O direito à educação básica na ordem constitucional brasileira.” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Vieira AZ. O direito à educação básica na ordem constitucional brasileira. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16390.

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Council of Science Editors:

Vieira AZ. O direito à educação básica na ordem constitucional brasileira. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16390

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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

12. ZAMIRA MENDES VIANNA. [en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY.

Degree: 2011, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial os direitos a prestações e a justiciabilidade desses… (more)

Subjects/Keywords: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS; [en] FUNDAMENTAL RIGHTS; [pt] DIREITOS SOCIAIS; [en] SOCIAL RIGHTS

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APA (6th Edition):

VIANNA, Z. M. (2011). [en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

VIANNA, ZAMIRA MENDES. “[en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY.” 2011. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 23, 2019. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691.

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MLA Handbook (7th Edition):

VIANNA, ZAMIRA MENDES. “[en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY.” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

VIANNA ZM. [en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691.

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Council of Science Editors:

VIANNA ZM. [en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691

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13. Casimiro, Josefa Chilulu. Uma reflexão sobre direitos fundamentais.

Degree: 2015, Repositório Científico Lusófona

Não basta afirmar que os direitos de liberdades e os direitos sociais defendem-se a si próprios ou uns aos outros, mas devem ser entendidos numa… (more)

Subjects/Keywords: MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS FORENSES; DIREITO; LAW; DIREITOS FUNDAMENTAIS; FUNDAMENTAL RIGHTS; CONSTITUIÇÃO; CONSTITUTION; DIREITOS SOCIAIS; SOCIAL RIGHTS; GARANTIAS; WARRANTY; LIBERDADE; FREEDOM

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APA (6th Edition):

Casimiro, J. C. (2015). Uma reflexão sobre direitos fundamentais. (Thesis). Repositório Científico Lusófona. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:recil.grupolusofona.pt:10437/6285

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Casimiro, Josefa Chilulu. “Uma reflexão sobre direitos fundamentais.” 2015. Thesis, Repositório Científico Lusófona. Accessed March 23, 2019. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:recil.grupolusofona.pt:10437/6285.

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MLA Handbook (7th Edition):

Casimiro, Josefa Chilulu. “Uma reflexão sobre direitos fundamentais.” 2015. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Casimiro JC. Uma reflexão sobre direitos fundamentais. [Internet] [Thesis]. Repositório Científico Lusófona; 2015. [cited 2019 Mar 23]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:recil.grupolusofona.pt:10437/6285.

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Council of Science Editors:

Casimiro JC. Uma reflexão sobre direitos fundamentais. [Thesis]. Repositório Científico Lusófona; 2015. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:recil.grupolusofona.pt:10437/6285

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14. Felipe Barcarollo. Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos.

Degree: 2006, Universidade do Vale do Rio do Sinos

Os serviços públicos, enquanto instrumentos para a realização de políticas públicas, desempenham papel de relevo no Estado Democrático de Direito insculpido na Constituição Federal brasileira… (more)

Subjects/Keywords: serviços públicos; políticas públicas; dever fundamental; direitos fundamentais sociais; Estado de impostos; Estado de taxas; public services; public policies; fundamental social rights; fundamental duty; tax State; rates State; DIREITO

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APA (6th Edition):

Barcarollo, F. (2006). Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=162

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Barcarollo, Felipe. “Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos.” 2006. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed March 23, 2019. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=162.

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MLA Handbook (7th Edition):

Barcarollo, Felipe. “Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos.” 2006. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Barcarollo F. Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2006. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=162.

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Council of Science Editors:

Barcarollo F. Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2006. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=162

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15. He, Linxin. Droits sociaux fondamentaux et Droit de l’Union européenne : Fundamental social rights and EU Law.

Degree: Docteur es, Droit, 2017, Paris 1

Dans les tempêtes actuelles des crises économique, migratoire et nationaliste, la consolidation de l’UE semble dépendre plus que jamais de son attachement réel à la… (more)

Subjects/Keywords: Droits fondamentaux; Droit social; Union européenne; Méthodologie juridique; Concrétisation; Effectivité; Droits subjectifs et valeurs objectives; Rapports de systèmes; Fundamental rights; Social rights; European union; Subjective rights and objective values; 340

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APA (6th Edition):

He, L. (2017). Droits sociaux fondamentaux et Droit de l’Union européenne : Fundamental social rights and EU Law. (Doctoral Dissertation). Paris 1. Retrieved from http://www.theses.fr/2017PA01D028

Chicago Manual of Style (16th Edition):

He, Linxin. “Droits sociaux fondamentaux et Droit de l’Union européenne : Fundamental social rights and EU Law.” 2017. Doctoral Dissertation, Paris 1. Accessed March 23, 2019. http://www.theses.fr/2017PA01D028.

MLA Handbook (7th Edition):

He, Linxin. “Droits sociaux fondamentaux et Droit de l’Union européenne : Fundamental social rights and EU Law.” 2017. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

He L. Droits sociaux fondamentaux et Droit de l’Union européenne : Fundamental social rights and EU Law. [Internet] [Doctoral dissertation]. Paris 1; 2017. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.theses.fr/2017PA01D028.

Council of Science Editors:

He L. Droits sociaux fondamentaux et Droit de l’Union européenne : Fundamental social rights and EU Law. [Doctoral Dissertation]. Paris 1; 2017. Available from: http://www.theses.fr/2017PA01D028


University of Oxford

16. Surendranath, Anup. Judicial discourse on India's affirmative action policies : the challenge and potential of sub-classification.

Degree: PhD, 2013, University of Oxford

 This thesis is primarily concerned with the distribution of quotas in higher education and public employment within identified beneficiary groups. In a system of quotas… (more)

Subjects/Keywords: 340.115; Constitutional & administrative law; Social disadvantage; Social Inequality; Social justice; India; Reservations; Affirmative Action; Supreme Court of India; Fundamental Rights; Equality

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APA (6th Edition):

Surendranath, A. (2013). Judicial discourse on India's affirmative action policies : the challenge and potential of sub-classification. (Doctoral Dissertation). University of Oxford. Retrieved from http://ora.ox.ac.uk/objects/uuid:69493f4c-a6e3-48df-bee1-08bc3c8f4a41 ; http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.606687

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Surendranath, Anup. “Judicial discourse on India's affirmative action policies : the challenge and potential of sub-classification.” 2013. Doctoral Dissertation, University of Oxford. Accessed March 23, 2019. http://ora.ox.ac.uk/objects/uuid:69493f4c-a6e3-48df-bee1-08bc3c8f4a41 ; http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.606687.

MLA Handbook (7th Edition):

Surendranath, Anup. “Judicial discourse on India's affirmative action policies : the challenge and potential of sub-classification.” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Surendranath A. Judicial discourse on India's affirmative action policies : the challenge and potential of sub-classification. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of Oxford; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://ora.ox.ac.uk/objects/uuid:69493f4c-a6e3-48df-bee1-08bc3c8f4a41 ; http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.606687.

Council of Science Editors:

Surendranath A. Judicial discourse on India's affirmative action policies : the challenge and potential of sub-classification. [Doctoral Dissertation]. University of Oxford; 2013. Available from: http://ora.ox.ac.uk/objects/uuid:69493f4c-a6e3-48df-bee1-08bc3c8f4a41 ; http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.606687

17. Galdino Toscano de Brito Neto. Infância e direitos fundamentais: a educação infantil como forma de proteção social.

Degree: 2008, Universidade Federal da Paraíba

 Este trabalho teve como tema central a infância enquanto direito fundamental, enfocando as concepções de gestoras de Centro de Referência da Educação Infantil (CREIs) do… (more)

Subjects/Keywords: proteção social; educação infantil; direitos fundamentais; infância; Criança; EDUCACAO; Child; childhood; fundamental rights; kindergarten; social protection

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APA (6th Edition):

Neto, G. T. d. B. (2008). Infância e direitos fundamentais: a educação infantil como forma de proteção social. (Thesis). Universidade Federal da Paraíba. Retrieved from http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2448

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Neto, Galdino Toscano de Brito. “Infância e direitos fundamentais: a educação infantil como forma de proteção social.” 2008. Thesis, Universidade Federal da Paraíba. Accessed March 23, 2019. http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2448.

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MLA Handbook (7th Edition):

Neto, Galdino Toscano de Brito. “Infância e direitos fundamentais: a educação infantil como forma de proteção social.” 2008. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Neto GTdB. Infância e direitos fundamentais: a educação infantil como forma de proteção social. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2008. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2448.

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Council of Science Editors:

Neto GTdB. Infância e direitos fundamentais: a educação infantil como forma de proteção social. [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2008. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2448

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Universidade do Rio Grande do Norte

18. Rodrigues, Edigleuson Costa. A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas .

Degree: 2013, Universidade do Rio Grande do Norte

 This dissertation deals with the social function of the contract, based on constitutional principles, especially those relating to fundamental rights. The social function of the… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais. Direito privado. Função social do contrato; Fundamental rights. Private law. The social function of the contract

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APA (6th Edition):

Rodrigues, E. C. (2013). A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13973

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rodrigues, Edigleuson Costa. “A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas .” 2013. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13973.

MLA Handbook (7th Edition):

Rodrigues, Edigleuson Costa. “A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas .” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Rodrigues EC. A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13973.

Council of Science Editors:

Rodrigues EC. A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13973


Universidade do Rio Grande do Norte

19. Rodrigues, Edigleuson Costa. A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas .

Degree: 2013, Universidade do Rio Grande do Norte

 This dissertation deals with the social function of the contract, based on constitutional principles, especially those relating to fundamental rights. The social function of the… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais. Direito privado. Função social do contrato; Fundamental rights. Private law. The social function of the contract

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APA (6th Edition):

Rodrigues, E. C. (2013). A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13973

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rodrigues, Edigleuson Costa. “A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas .” 2013. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13973.

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MLA Handbook (7th Edition):

Rodrigues, Edigleuson Costa. “A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas .” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Rodrigues EC. A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13973.

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Council of Science Editors:

Rodrigues EC. A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13973

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Universidade Federal da Bahia

20. Maurício de Melo Teixeira Branco. Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.

Degree: 2009, Universidade Federal da Bahia

This study intends to introduce the fundamental right of achieving labor credits as an informational principle of the legislative treatment given by the State to… (more)

Subjects/Keywords: social retrogression; DIREITO; fundamental rights; labor credit; retrocesso social; insolvência da empresa; direitos fundamentais; crédito trabalhista; insolvency of the company

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APA (6th Edition):

Branco, M. d. M. T. (2009). Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas. (Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2142

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Branco, Maurício de Melo Teixeira. “Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.” 2009. Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed March 23, 2019. http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2142.

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MLA Handbook (7th Edition):

Branco, Maurício de Melo Teixeira. “Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.” 2009. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Branco MdMT. Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2009. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2142.

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Council of Science Editors:

Branco MdMT. Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas. [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2009. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2142

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

21. Felipe de Melo Fonte. A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais.

Degree: Master, 2009, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O presente estudo se propõe a desvelar o espaço legítimo de controle de políticas públicas destinadas à concretização de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Para… (more)

Subjects/Keywords: Poder judiciário e questões políticas; Legitimidade governamental; Políticas públicas; Fundamental rights; Economic rights; Social and cultural rights; Public policy; Judicial review. Public choice; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Fonte, F. d. M. (2009). A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fonte, Felipe de Melo. “A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais.” 2009. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 23, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Fonte, Felipe de Melo. “A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais.” 2009. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Fonte FdM. A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2009. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;.

Council of Science Editors:

Fonte FdM. A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2009. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;


Universidade Presbiteriana Mackenzie

22. Gustavo Tambelini Brasileiro. Dignidade humana: art. 93 da Lei 8213/1991: uma realização no acesso ao trabalho.

Degree: 2009, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Esta pesquisa é concebida sob a ótica de vários institutos jurídicos. Embora distintos, todos se aglutinam em uma tônica central, o ser humano. Visa a… (more)

Subjects/Keywords: labor market; DIREITO; dignidade da pessoa humana; direito fundamental do trabalho; direitos humanos fundamentais; justiça social; mercado de trabalho; pessoas portadoras de deficiência; sistema de cotas; human being dignity; fundamental labor rights; fundamental human rights; social justice; people with disabilities; quota system

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APA (6th Edition):

Brasileiro, G. T. (2009). Dignidade humana: art. 93 da Lei 8213/1991: uma realização no acesso ao trabalho. (Thesis). Universidade Presbiteriana Mackenzie. Retrieved from http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1586

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Brasileiro, Gustavo Tambelini. “Dignidade humana: art. 93 da Lei 8213/1991: uma realização no acesso ao trabalho.” 2009. Thesis, Universidade Presbiteriana Mackenzie. Accessed March 23, 2019. http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1586.

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MLA Handbook (7th Edition):

Brasileiro, Gustavo Tambelini. “Dignidade humana: art. 93 da Lei 8213/1991: uma realização no acesso ao trabalho.” 2009. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Brasileiro GT. Dignidade humana: art. 93 da Lei 8213/1991: uma realização no acesso ao trabalho. [Internet] [Thesis]. Universidade Presbiteriana Mackenzie; 2009. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1586.

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Brasileiro GT. Dignidade humana: art. 93 da Lei 8213/1991: uma realização no acesso ao trabalho. [Thesis]. Universidade Presbiteriana Mackenzie; 2009. Available from: http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1586

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23. Kelen Cristina Galego. Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses.

Degree: 2011, Universidade Estadual de Londrina

A presente dissertação tem como tema os direitos sociais preconizados na Constituição Federal brasileira de 1988, tomando como base seu artigo 6º. Nele se elenca… (more)

Subjects/Keywords: Assistência social; Direitos sociais; Poder judiciário; Políticas públicas; Direito constitucional; Direitos fundamentais; Social attendance; Social rights; Judicial power; Public policy; Constitutional law; Fundamental rights

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APA (6th Edition):

Galego, K. C. (2011). Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses. (Thesis). Universidade Estadual de Londrina. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000166091

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Galego, Kelen Cristina. “Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses.” 2011. Thesis, Universidade Estadual de Londrina. Accessed March 23, 2019. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000166091.

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MLA Handbook (7th Edition):

Galego, Kelen Cristina. “Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses.” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Galego KC. Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses. [Internet] [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000166091.

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Galego KC. Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses. [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2011. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000166091

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24. Renata Teixeira de Castro Tobaldini. A desvinculação de recursos da união - DRU e o financiamento da seguridade social brasileira.

Degree: 2012, Universidade Estadual de Londrina

A pesquisa que ora se apresenta tem como tema a Desvinculação de Recursos da União e sua relação com o financiamento da Seguridade Social brasileira.… (more)

Subjects/Keywords: Seguridade social - Finanças; Previdência social; Política social - Avaliação; Seguridade social; Finaças públicas; Políticas públicas; Direitos fundamentais; Social security; Finances; Social security; Social policy; Evaluation; Public Finance; Public policy; Fundamental rights

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APA (6th Edition):

Tobaldini, R. T. d. C. (2012). A desvinculação de recursos da união - DRU e o financiamento da seguridade social brasileira. (Thesis). Universidade Estadual de Londrina. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000172867

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Tobaldini, Renata Teixeira de Castro. “A desvinculação de recursos da união - DRU e o financiamento da seguridade social brasileira.” 2012. Thesis, Universidade Estadual de Londrina. Accessed March 23, 2019. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000172867.

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MLA Handbook (7th Edition):

Tobaldini, Renata Teixeira de Castro. “A desvinculação de recursos da união - DRU e o financiamento da seguridade social brasileira.” 2012. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Tobaldini RTdC. A desvinculação de recursos da união - DRU e o financiamento da seguridade social brasileira. [Internet] [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2012. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000172867.

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Council of Science Editors:

Tobaldini RTdC. A desvinculação de recursos da união - DRU e o financiamento da seguridade social brasileira. [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2012. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000172867

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25. Luna, Ana Claudia Vergamini. Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades.

Degree: Mestrado, Diretos Humanos, 2012, University of São Paulo

A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos… (more)

Subjects/Keywords: Direitos e garantias individuais; Fundamental social rights; Judicial activism; Judiciary; Poder judiciário; Políticas públicas; Public policies; Separação de poderes; Separation of powers; Social rights

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APA (6th Edition):

Luna, A. C. V. (2012). Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05082013-162741/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Luna, Ana Claudia Vergamini. “Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades.” 2012. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05082013-162741/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Luna, Ana Claudia Vergamini. “Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades.” 2012. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Luna ACV. Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2012. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05082013-162741/ ;.

Council of Science Editors:

Luna ACV. Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05082013-162741/ ;

26. Cunha, Tadeu Henrique Lopes da. A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias.

Degree: PhD, Direito do Trabalho, 2013, University of São Paulo

Este estudo tem por objeto a efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva do Poder Público. Os direitos sociais fazem parte dos direitos… (more)

Subjects/Keywords: Direito ambiental; Direito do trabalho; Direitos humanos; Environmental law; Environmental licensing; Fulfillment; Fundamental rights; Human dignity; Industrialização; Labor law; Licenciamento ambiental; Preventive action of the government; Social licensing; Social rights

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APA (6th Edition):

Cunha, T. H. L. d. (2013). A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022014-160504/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cunha, Tadeu Henrique Lopes da. “A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias.” 2013. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022014-160504/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Cunha, Tadeu Henrique Lopes da. “A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias.” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Cunha THLd. A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022014-160504/ ;.

Council of Science Editors:

Cunha THLd. A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022014-160504/ ;

27. Elza Maria Alves Canuto. O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivaÃÃo da dignidade da pessoa humana.

Degree: 2008, Federal University of Uberlândia

A compreensÃo do princÃpio constitucional da dignidade da pessoa humana, sobre o qual està estruturada a ConstituiÃÃo Federal de 1988, pressupÃe entender os seus aspectos… (more)

Subjects/Keywords: Direitos humanos; Estatuto da cidade; Fundamental rights; City code; Geografia urbana; Moradia; Direitos fundamentais; FunÃÃo social; Human rights; Social function; PolÃtica urbana; Dignidade; Propriedade urbana; Dignity; Urban property; GEOGRAFIA

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APA (6th Edition):

Canuto, E. M. A. (2008). O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivaÃÃo da dignidade da pessoa humana. (Thesis). Federal University of Uberlândia. Retrieved from http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1805

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Canuto, Elza Maria Alves. “O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivaÃÃo da dignidade da pessoa humana.” 2008. Thesis, Federal University of Uberlândia. Accessed March 23, 2019. http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1805.

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MLA Handbook (7th Edition):

Canuto, Elza Maria Alves. “O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivaÃÃo da dignidade da pessoa humana.” 2008. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Canuto EMA. O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivaÃÃo da dignidade da pessoa humana. [Internet] [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2008. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1805.

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Council of Science Editors:

Canuto EMA. O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivaÃÃo da dignidade da pessoa humana. [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2008. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1805

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28. Elza Maria Alves Canuto. O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivação da dignidade da pessoa humana.

Degree: 2008, Federal University of Uberlândia

A compreensão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sobre o qual está estruturada a Constituição Federal de 1988, pressupõe entender os seus aspectos… (more)

Subjects/Keywords: Dignidade; Moradia; Direitos humanos; Direitos fundamentais; Propriedade urbana; Função social; Estatuto da cidade; GEOGRAFIA; Política urbana; Geografia urbana; Dignity; Human rights; Fundamental rights; Urban property; Social function; City code

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APA (6th Edition):

Canuto, E. M. A. (2008). O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivação da dignidade da pessoa humana. (Thesis). Federal University of Uberlândia. Retrieved from http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1805

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Canuto, Elza Maria Alves. “O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivação da dignidade da pessoa humana.” 2008. Thesis, Federal University of Uberlândia. Accessed March 23, 2019. http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1805.

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MLA Handbook (7th Edition):

Canuto, Elza Maria Alves. “O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivação da dignidade da pessoa humana.” 2008. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Canuto EMA. O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivação da dignidade da pessoa humana. [Internet] [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2008. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1805.

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Canuto EMA. O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivação da dignidade da pessoa humana. [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2008. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1805

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29. Cristiano Becker Isaia. A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herdada e a jurisdição-processual a ser desenhada por uma filosofia no processo.

Degree: 2011, Universidade do Vale do Rio do Sinos

Este trabalho discute os limites e as possibilidades para a condução do processo civil de que se dispõe atualmente ao encontro de locus de satisfação… (more)

Subjects/Keywords: processo civil; hermenêutica; democratização; sentença liminar; direitos sociais-fundamentais; civil process; hermeneutics; democratization; preliminary sentence; social fundamental rights; DIREITO

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APA (6th Edition):

Isaia, C. B. (2011). A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herdada e a jurisdição-processual a ser desenhada por uma filosofia no processo. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1586

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Isaia, Cristiano Becker. “A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herdada e a jurisdição-processual a ser desenhada por uma filosofia no processo.” 2011. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed March 23, 2019. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1586.

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MLA Handbook (7th Edition):

Isaia, Cristiano Becker. “A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herdada e a jurisdição-processual a ser desenhada por uma filosofia no processo.” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Isaia CB. A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herdada e a jurisdição-processual a ser desenhada por uma filosofia no processo. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1586.

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Council of Science Editors:

Isaia CB. A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herdada e a jurisdição-processual a ser desenhada por uma filosofia no processo. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2011. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1586

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Universidade do Rio Grande do Norte

30. Silva, Francisco Livanildo da. O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos .

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Norte

 The 1988 Federal Constitution of Brazil by presenting the catalog of fundamental rights and guarantees (Title II) provides expressly that such rights reach the social,… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais sociais. Direito à saúde. Efetivação. Judicialização. Contornos jurisprudenciais; Social Fundamental Rights. Right to Health. Effectiveness. Judicialization. Jurisprudential Orientation

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APA (6th Edition):

Silva, F. L. d. (2012). O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13941

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Francisco Livanildo da. “O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos .” 2012. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13941.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Francisco Livanildo da. “O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos .” 2012. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Silva FLd. O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13941.

Council of Science Editors:

Silva FLd. O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicos . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13941

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