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1. Leonardo Ferreira Mendes. Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil.

Degree: 2011, Universidade Estadual de Londrina

O presente trabalho tem por escopo o estudo do Direito Contratual à luz da abertura sistêmica do Direito Civil, verificada, principalmente, com a fragmentação do sistema do Código Civil de 1916. Nesse contexto, objetiva-se estudar os novos paradigmas legislativos e hermenêuticos que norteiam o direito contratual atualmente no Brasil, em especial nos contratos regulados pelo Direito Civil. Para tanto, foi realizada uma análise dos modelos jusfilosóficos anteriores, de modo a traçar as mudanças ocorridas pelo desenvolvimento de algumas das diferentes vertentes da filosofia do Direito, cumprindo citar o jusnaturalismo racionalista inspirador do Código de Napoleão; a Escola da Exegese, que foi a vertente filosófica inspiradora das interpretações de referido Código; a teoria pura do Direito e teoria da moldura normativa de Kelsen; a teoria das normas primárias e secundárias e da textura normativa abstrata de Herbert Hart. Após, foram delineadas as tendências teóricas quanto aos métodos de engenharia legislativa e de interpretação normativa, principalmente quanto à adoção de cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e de princípios, tendo sido abordadas, em especial, teorizações de Miguel Reale, Robert Alexy e Ronald Dworkin. Em seguida, foi analisada a teoria contratual à luz das diferentes linhas jusfilosóficas já citadas e foram enunciadas algumas consequências, principalmente no que tange à principiologia aplicável à teoria contratual bem como aos novos paradigmas hermenêuticos. Por fim, foi defendido que a abertura sistêmica do direito contratual é um importante instrumento de concretização de uma democracia participativa e inclusiva. O procedimento para consecução deste estudo se deu primordialmente por meio de pesquisa bibliográfica, embora também tenham sido empregadas análises jurisprudenciais. As principais conclusões alcançadas se referem à necessidade cada vez maior de que, diante de uma sociedade complexa e plural, as novas legislações que regulem matérias afetas ao que alguns chamam de Direito Privado, empreguem técnicas de abertura sistêmica, de modo a garantir segurança jurídica sem prescindir da garantia de justiça. Ainda, se faz premente que os estudiosos e aplicadores do Direito se valham dos novos paradigmas interpretativos advindos da abertura sistêmica, em especial quando o objeto em discussão sejam negócios jurídicos, como condição indispensável de respeito à Dignidade da Pessoa Humana, inclusive por meio do prestígio aos Direitos Fundamentais garantidos em sede constitucional.

This work has as its purpose the study of Contractual Law by the light of the system opening of Private Law, verified, mainly, with the fragmentation of the system of Civil Code of 1916. In this context, it has been objectived the study of new legislative and hermeneutic paradigms that guide the contractual law in Brazil nowadays, especially in the contracts regulated by Private Law. For this, it had been fulfilled an analysis of the previous models of law philosophy, in a way that trace the changes happened…

Advisors/Committee Members: Zulmar Antonio Fachin ., Clodomiro José Bannwart Júnior, Pietro de Jesús Lora Alarcón.

Subjects/Keywords: Hermenêutica (Direito); Forma contratual; Direito civil; Analogy (Law); Form of contract; Civil law

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APA (6th Edition):

Mendes, L. F. (2011). Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil. (Thesis). Universidade Estadual de Londrina. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000164780

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mendes, Leonardo Ferreira. “Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil.” 2011. Thesis, Universidade Estadual de Londrina. Accessed August 17, 2019. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000164780.

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MLA Handbook (7th Edition):

Mendes, Leonardo Ferreira. “Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil.” 2011. Web. 17 Aug 2019.

Vancouver:

Mendes LF. Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil. [Internet] [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2011. [cited 2019 Aug 17]. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000164780.

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Council of Science Editors:

Mendes LF. Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil. [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2011. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000164780

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