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You searched for subject:(Federal Supreme Court). Showing records 1 – 30 of 82 total matches.

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1. Freitas Junior, Horival Marques de. Repercussão geral das questões constitucionais.

Degree: Mestrado, Direito Processual, 2014, University of São Paulo

No início do presente trabalho, foi elaborado um histórico do Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário, além de se traçar alguns aspectos sobre o… (more)

Subjects/Keywords: Brazilian Supreme Federal Court; Competência (processo civil); Extraordinary appeal; Procedural law; Recurso; Supremo Tribunal Federal

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APA (6th Edition):

Freitas Junior, H. M. d. (2014). Repercussão geral das questões constitucionais. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Freitas Junior, Horival Marques de. “Repercussão geral das questões constitucionais.” 2014. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Freitas Junior, Horival Marques de. “Repercussão geral das questões constitucionais.” 2014. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Freitas Junior HMd. Repercussão geral das questões constitucionais. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2014. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;.

Council of Science Editors:

Freitas Junior HMd. Repercussão geral das questões constitucionais. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

2. Fernando Dantas Motta Neustein. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The scope of this dissertation is to critically analyze the Brazilian model of appointment of the members of the Federal Supreme Court and to point… (more)

Subjects/Keywords: Federal Supreme Court; DIREITO CONSTITUCIONAL; Poder Judiciário; Brasil  – Supremo Tribunal Federal; Judiciary; Supremo Tribunal Federal; Brasil  – Congresso

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APA (6th Edition):

Neustein, F. D. M. (2006). Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Neustein, Fernando Dantas Motta. “Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288.

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MLA Handbook (7th Edition):

Neustein, Fernando Dantas Motta. “Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.” 2006. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Neustein FDM. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288.

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Council of Science Editors:

Neustein FDM. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288

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Universidade do Rio Grande do Sul

3. Azambuja, Cristiane Menna Barreto. O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal.

Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Sul

O presente estudo apresenta uma análise do princípio da igualdade e sua aplicação pela Suprema Corte americana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para tanto,… (more)

Subjects/Keywords: Principle of equality; Principio da igualdade; Supreme court; Suprema corte : Estados Unidos; Supremo tribunal federal; Supreme Federal Court; Sistema de cotas; Quota policy; Equal opportunities

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APA (6th Edition):

Azambuja, C. M. B. (2015). O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/127922

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Azambuja, Cristiane Menna Barreto. “O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal.” 2015. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 08, 2021. http://hdl.handle.net/10183/127922.

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MLA Handbook (7th Edition):

Azambuja, Cristiane Menna Barreto. “O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal.” 2015. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Azambuja CMB. O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/127922.

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Council of Science Editors:

Azambuja CMB. O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://hdl.handle.net/10183/127922

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4. Wagner Silveira Rezende. A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira.

Degree: 2010, Universidade Federal de Juiz de Fora

This paper aims to recover a concept of rhetoric to understand it in a positive way, giving it dignity and importance. To reach this aim,… (more)

Subjects/Keywords: CIENCIAS SOCIAIS; Retórica; Argumentação; Supremo Tribunal Federal; Rhethoric; Argumentation and Supreme Court

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APA (6th Edition):

Rezende, W. S. (2010). A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira. (Thesis). Universidade Federal de Juiz de Fora. Retrieved from http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=754

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rezende, Wagner Silveira. “A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira.” 2010. Thesis, Universidade Federal de Juiz de Fora. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=754.

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MLA Handbook (7th Edition):

Rezende, Wagner Silveira. “A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira.” 2010. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Rezende WS. A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Juiz de Fora; 2010. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=754.

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Council of Science Editors:

Rezende WS. A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira. [Thesis]. Universidade Federal de Juiz de Fora; 2010. Available from: http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=754

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

5. Fernando Rister de Sousa Lima. O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves.

Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The Brazilian Federal Constitution of 1988 guaranteed to all citizens the right to health. Nevertheless, the Brazilian government inability to solidify this right fostered a… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Direito à saúde; Supremo Tribunal Federal; Paradoxo; Right to Health; Brazilian Supreme Court; Paradox

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APA (6th Edition):

Lima, F. R. d. S. (2013). O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16621

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lima, Fernando Rister de Sousa. “O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16621.

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MLA Handbook (7th Edition):

Lima, Fernando Rister de Sousa. “O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves.” 2013. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Lima FRdS. O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16621.

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Council of Science Editors:

Lima FRdS. O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16621

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

6. Rafael Lorenzo Fernandez Koatz. Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.

Degree: PhD, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 O presente estudo tem por objetivo oferecer contribuição para que a comunidade jurídica repense o funcionamento e o processo de deliberação atualmente adotados pelo STF,… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Corte Constitucional; Suprema Corte; Poder Judiciário; Modelos de Deliberação Judicial; Precedentes; Brazilian Supreme Court; Constitutional Court; Supreme Court; Judiciary Branch; Models of Judicial Deliberation; Precedents; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Koatz, R. L. F. (2015). Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Koatz, Rafael Lorenzo Fernandez. “Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.” 2015. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Koatz, Rafael Lorenzo Fernandez. “Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.” 2015. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Koatz RLF. Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;.

Council of Science Editors:

Koatz RLF. Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;

7. Karina Custódio Zucoloto Senna. A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções.

Degree: 2010, Universidade Católica de Brasilia

A integração e a troca de informações jurídicas entre os Estados é requisito primordial para efetividade da cooperação jurídica internacional. Sua necessidade é evidenciada quando… (more)

Subjects/Keywords: cooperação internacional; jurisprudência Brasil; direito Internacional econômico; DIREITO; international juridical cooperation; opinions; brazilian supreme court; brazilian superior federal law court; DIREITO

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APA (6th Edition):

Senna, K. C. Z. (2010). A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1384

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Senna, Karina Custódio Zucoloto. “A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções.” 2010. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1384.

MLA Handbook (7th Edition):

Senna, Karina Custódio Zucoloto. “A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções.” 2010. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Senna KCZ. A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2010. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1384.

Council of Science Editors:

Senna KCZ. A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2010. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1384


Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

8. DANIELA MENDONÇA DE MELO. [en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS.

Degree: 2011, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] O presente trabalho tem por foco primordial a demonstração do caráter antidemocrático da judicialização da política. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva dos… (more)

Subjects/Keywords: [pt] DEMOCRACIA; [en] DEMOCRACY; [pt] POLITICA; [en] POLICY; [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] PROCEDIMENTALISMO; [en] PROCEDIMENTALISM

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APA (6th Edition):

MELO, D. M. D. (2011). [en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

MELO, DANIELA MENDONÇA DE. “[en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS.” 2011. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312.

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MLA Handbook (7th Edition):

MELO, DANIELA MENDONÇA DE. “[en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS.” 2011. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

MELO DMD. [en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2011. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312.

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Council of Science Editors:

MELO DMD. [en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312

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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

9. ZAMIRA MENDES VIANNA. [en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY.

Degree: 2011, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial os direitos a prestações e a justiciabilidade desses… (more)

Subjects/Keywords: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS; [en] FUNDAMENTAL RIGHTS; [pt] DIREITOS SOCIAIS; [en] SOCIAL RIGHTS

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APA (6th Edition):

VIANNA, Z. M. (2011). [en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

VIANNA, ZAMIRA MENDES. “[en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY.” 2011. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691.

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MLA Handbook (7th Edition):

VIANNA, ZAMIRA MENDES. “[en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY.” 2011. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

VIANNA ZM. [en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2011. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691.

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Council of Science Editors:

VIANNA ZM. [en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL ENFORCEABILITY. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691

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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

10. SHANDOR TOROK MOREIRA. [en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT.

Degree: 2013, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] Como o Supremo Tribunal Federal reconstrói a relação entre Estado e Cidadania no Brasil contemporâneo, especialmente no que diz respeito à democracia nacional? Com… (more)

Subjects/Keywords: [pt] DEMOCRACIA; [en] DEMOCRACY; [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] ANALISE DE DADOS; [en] DATA ANALYSIS

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APA (6th Edition):

MOREIRA, S. T. (2013). [en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20966

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

MOREIRA, SHANDOR TOROK. “[en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT.” 2013. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20966.

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MLA Handbook (7th Edition):

MOREIRA, SHANDOR TOROK. “[en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT.” 2013. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

MOREIRA ST. [en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2013. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20966.

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Council of Science Editors:

MOREIRA ST. [en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20966

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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

11. JOANA DE SOUZA MACHADO. [en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Degree: 2009, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] O presente trabalho, por meio do método reconstrutivo de abordagem, investiga recentes alterações performáticas (2007-2008) do Supremo Tribunal Federal como indicadoras de ativismo judicial.… (more)

Subjects/Keywords: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT

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APA (6th Edition):

MACHADO, J. D. S. (2009). [en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14081

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

MACHADO, JOANA DE SOUZA. “[en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.” 2009. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14081.

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MLA Handbook (7th Edition):

MACHADO, JOANA DE SOUZA. “[en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.” 2009. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

MACHADO JDS. [en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2009. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14081.

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Council of Science Editors:

MACHADO JDS. [en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2009. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14081

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12. Cícero Martins de Macedo Filho. Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Degree: 2006, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Este trabalho aborda os limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, iniciando com o estudo da Constituição, destacando sua evolução,… (more)

Subjects/Keywords: Controle de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Limites formais e materiais; DIREITO; Control of constitutionality; Supreme Federal Court; Formal and Material Limits

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APA (6th Edition):

Filho, C. M. d. M. (2006). Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, Cícero Martins de Macedo. “Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.” 2006. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed March 08, 2021. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711.

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MLA Handbook (7th Edition):

Filho, Cícero Martins de Macedo. “Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.” 2006. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Filho CMdM. Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2006. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711.

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Council of Science Editors:

Filho CMdM. Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2006. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711

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Universidade de Brasília

13. Aline Lisbôa Naves Guimarães. Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.

Degree: 2009, Universidade de Brasília

Este trabalho é um estudo da participação social no controle de constitucionalidade a partir da investigação de decisões do Supremo Tribunal Federal que enfrentaram o… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court); controle de constitucionalidade; constitutionality control; participação social; Supremo Tribunal Federal; DIREITO; society participation

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APA (6th Edition):

Guimarães, A. L. N. (2009). Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Guimarães, Aline Lisbôa Naves. “Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 08, 2021. http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300.

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MLA Handbook (7th Edition):

Guimarães, Aline Lisbôa Naves. “Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Guimarães ALN. Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300.

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Guimarães ALN. Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

14. Rony Cachola de Carvalho. A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Para tanto, procurou-se verificar a existência ou a falta… (more)

Subjects/Keywords: Sumula vinculante; Juridical brazilian system; DIREITO; Federal Supreme Court; Brasil  – Supremo Tribunal Federal; Sistema jurídico brasileiro; Binding decision

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APA (6th Edition):

Carvalho, R. C. d. (2008). A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7825

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Carvalho, Rony Cachola de. “A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7825.

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MLA Handbook (7th Edition):

Carvalho, Rony Cachola de. “A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro.” 2008. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Carvalho RCd. A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7825.

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Council of Science Editors:

Carvalho RCd. A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7825

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

15. Pedro Miranda de Oliveira. Repercussão geral das questões constitucionais.

Degree: 2011, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A Emenda Constitucional n 45/2004 incluiu entre os pressupostos de admissibilidade dos recursos extraordinários a exigência da repercussão geral das questões constitucionais, regulada por alterações… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Supremo Tribunal Federal; Recurso extraordinário; Repercussão geral; Eficácia; Súmula vinculante; Supreme Federal Court; Extraordinary appeal; General impact; Efficacy; Binding abridgement

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APA (6th Edition):

Oliveira, P. M. d. (2011). Repercussão geral das questões constitucionais. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13678

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Pedro Miranda de. “Repercussão geral das questões constitucionais.” 2011. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13678.

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MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Pedro Miranda de. “Repercussão geral das questões constitucionais.” 2011. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Oliveira PMd. Repercussão geral das questões constitucionais. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2011. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13678.

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Council of Science Editors:

Oliveira PMd. Repercussão geral das questões constitucionais. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2011. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13678

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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

16. CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS. [en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL PRACTICES.

Degree: 2017, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] O presente estudo tem por objetivo discutir a existência da colegialidade no Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, utilizou-se de fontes bibliográficas como dados de pesquisa… (more)

Subjects/Keywords: [pt] DISCURSO; [en] DISCOURSE; [fr] DISCOURS; [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [fr] COUR SUPREME FEDERALE; [pt] PESQUISA; [en] RESEARCH; [fr] RECHERCHE; [pt] COLEGIALIDADE; [en] COLLEGIALITY; [fr] COLLEGIALITE

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APA (6th Edition):

SANTOS, C. V. N. D. (2017). [en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL PRACTICES. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=31963

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

SANTOS, CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS. “[en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL PRACTICES.” 2017. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=31963.

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MLA Handbook (7th Edition):

SANTOS, CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS. “[en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL PRACTICES.” 2017. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

SANTOS CVND. [en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL PRACTICES. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2017. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=31963.

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Council of Science Editors:

SANTOS CVND. [en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL PRACTICES. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2017. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=31963

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Universidade do Rio Grande do Sul

17. Taschetto, Fernando Maicon Prado. As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro.

Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Sul

O presente trabalho tratou das sentenças aditivas e das sentenças substitutivas no Direito italiano e no Direito brasileiro (mais especificamente, na jurisprudência do Supremo Tribunal… (more)

Subjects/Keywords: Judicial review; Controle de constitucionalidade; Additive sentences; Sentenças judiciais; Substitutive sentences; Corte constitucional : Italia; Supremo tribunal federal; Constitutional court; Federal supreme court

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APA (6th Edition):

Taschetto, F. M. P. (2015). As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/127883

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Taschetto, Fernando Maicon Prado. “As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro.” 2015. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 08, 2021. http://hdl.handle.net/10183/127883.

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MLA Handbook (7th Edition):

Taschetto, Fernando Maicon Prado. “As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro.” 2015. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Taschetto FMP. As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/127883.

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Council of Science Editors:

Taschetto FMP. As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://hdl.handle.net/10183/127883

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

18. Glauco Salomão Leite. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O trabalho objetiva pesquisar o polêmico instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Para o enfrentamento das múltiplas questões que existem a seu respeito, parte… (more)

Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Binding decision; DIREITO; Constitutional adjudication; Brasil  – Supremo Tribunal Federal; Federal Supreme Court; Sumulas (Direito)  – Brasil; Súmula vinculante; Jurisdição constitucional; Controle da constitucionalidade  – Brasil

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APA (6th Edition):

Leite, G. S. (2007). Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Leite, Glauco Salomão. “Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105.

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MLA Handbook (7th Edition):

Leite, Glauco Salomão. “Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.” 2007. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Leite GS. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105.

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Council of Science Editors:

Leite GS. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

19. Marconi Antas Falcone de Melo. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho objetiva investigar a natureza jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal como órgão da justiça constitucional, isto é, se tais decisões são… (more)

Subjects/Keywords: Federal Supreme Court; Justiça constitucional; Constitutional justice; DIREITO; Decisions; Decisões; Brasil  – Supremo Tribunal Federal; Juizes  – Decisoes; Brasil [Constituicao (1958)]; Supremo Tribunal Federal; Natureza jurídica; Juridical nature

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APA (6th Edition):

Melo, M. A. F. d. (2008). Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Melo, Marconi Antas Falcone de. “Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314.

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MLA Handbook (7th Edition):

Melo, Marconi Antas Falcone de. “Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.” 2008. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Melo MAFd. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314.

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Council of Science Editors:

Melo MAFd. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314

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Universidade do Rio Grande do Sul

20. Torres, Mateus Gamba. Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970).

Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Sul

A presente pesquisa trata das relações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a ditadura civil-militar ocorrida no Brasil. O STF, como órgão máximo da… (more)

Subjects/Keywords: Supremo tribunal federal; Supreme court; História e Direito; Dictatorship; Discourse; Julgamento; Política; Power; Ditadura civil-militar; Discurso; Poder

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APA (6th Edition):

Torres, M. G. (2014). Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970). (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/106454

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Torres, Mateus Gamba. “Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970).” 2014. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 08, 2021. http://hdl.handle.net/10183/106454.

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MLA Handbook (7th Edition):

Torres, Mateus Gamba. “Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970).” 2014. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Torres MG. Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970). [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/106454.

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Council of Science Editors:

Torres MG. Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970). [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://hdl.handle.net/10183/106454

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Universidade do Rio Grande do Sul

21. Fantinel, Alexsandra Ramos. Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008).

Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Sul

A presente pesquisa busca analisar a atuação do poder judiciário, precisamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral em assuntos de cunho politico.… (more)

Subjects/Keywords: Judicialização da política; Partisan loyalty; Fidelidade partidária; Judicialization of politics; Supreme court; Supremo tribunal federal; Brasil

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APA (6th Edition):

Fantinel, A. R. (2014). Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008). (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/114438

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fantinel, Alexsandra Ramos. “Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008).” 2014. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 08, 2021. http://hdl.handle.net/10183/114438.

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MLA Handbook (7th Edition):

Fantinel, Alexsandra Ramos. “Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008).” 2014. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Fantinel AR. Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008). [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/114438.

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Council of Science Editors:

Fantinel AR. Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008). [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://hdl.handle.net/10183/114438

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22. Rocha, Caroline Medeiros. O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade.

Degree: Mestrado, Direito do Estado, 2013, University of São Paulo

Esta dissertação tem por objetivo avaliar o conjunto de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade em matéria ambiental.… (more)

Subjects/Keywords: Balancing; Constitutional decision-making; Controle da constitucionalidade; Desenvolvimento econômico; Direito ambiental; Environmental law; Federal Supreme Court; Judicial review; Meio ambiente

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APA (6th Edition):

Rocha, C. M. (2013). O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122013-154012/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rocha, Caroline Medeiros. “O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122013-154012/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Rocha, Caroline Medeiros. “O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade.” 2013. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Rocha CM. O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122013-154012/ ;.

Council of Science Editors:

Rocha CM. O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122013-154012/ ;

23. José Antonio Lira Bezerra. Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária.

Degree: 2012, Universidade Católica de Brasilia

Trata-se de pesquisa no âmbito de direito tributário, fazendo ligação interdisciplinar com a ciência política, tendo como escopo a averiguação das decisões em controle de… (more)

Subjects/Keywords: supremo tribunal federal; decisões manipulativas; judicialização da política; DIREITO; judicialization of politics; manipulative decisions; supreme court; DIREITO

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Bezerra, J. A. L. (2012). Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1766

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bezerra, José Antonio Lira. “Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária.” 2012. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1766.

MLA Handbook (7th Edition):

Bezerra, José Antonio Lira. “Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária.” 2012. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Bezerra JAL. Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2012. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1766.

Council of Science Editors:

Bezerra JAL. Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2012. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1766

24. José Tenório Bezerra Martins. A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento.

Degree: 2010, Universidade Católica de Pernambuco

Trata o trabalho de analisar a Influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento, em face do artigo 462 do Código de Processo Civil. O… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Brasil. Supremo Tribunal Federal; processo civil - Brasil; coisa julgada; dissertações; Brazil. Supreme Court; civil case - Brazil; res judicata; dissertations

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APA (6th Edition):

Martins, J. T. B. (2010). A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento. (Thesis). Universidade Católica de Pernambuco. Retrieved from http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=463

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Martins, José Tenório Bezerra. “A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento.” 2010. Thesis, Universidade Católica de Pernambuco. Accessed March 08, 2021. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=463.

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MLA Handbook (7th Edition):

Martins, José Tenório Bezerra. “A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento.” 2010. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Martins JTB. A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2010. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=463.

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Council of Science Editors:

Martins JTB. A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento. [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2010. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=463

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25. Mazotti, Marcelo. Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense.

Degree: Mestrado, Direito do Estado, 2012, University of São Paulo

O ativismo judicial é um fenômeno complexo estudado no Brasil e nos Estados Unidos, geralmente designado como a interferência dos Tribunais nas políticas públicas. Este… (more)

Subjects/Keywords: Constitutional jurisdiction; Controle da constitucionalidade; Democracy and judicial power; Direito constitucional; Judicial activism; Judicial review; Poder judiciário; Separação de poderes; Separation of powers; Supreme Court; Supreme Federal Tribunal

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APA (6th Edition):

Mazotti, M. (2012). Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122012-162249/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mazotti, Marcelo. “Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense.” 2012. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122012-162249/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Mazotti, Marcelo. “Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense.” 2012. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Mazotti M. Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2012. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122012-162249/ ;.

Council of Science Editors:

Mazotti M. Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122012-162249/ ;


Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

26. FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO BENTES. [en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS.

Degree: 2017, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e… (more)

Subjects/Keywords: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] CONSTITUICAO; [en] CONSTITUTION; [pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL; [en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION; [pt] TEORIA INSTITUCIONAL; [en] INSTITUTIONAL THEORY; [pt] SEPARACAO DE PODERES; [en] SEPARATION OF POWERS; [pt] CONGRESSO NACIONAL; [en] SUPREME COURT; [pt] INSTITUCIONALISMO; [en] INSTITUTIONALISM

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APA (6th Edition):

BENTES, F. R. N. M. (2017). [en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

BENTES, FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO. “[en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS.” 2017. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471.

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MLA Handbook (7th Edition):

BENTES, FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO. “[en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS.” 2017. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

BENTES FRNM. [en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2017. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471.

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BENTES FRNM. [en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2017. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471

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27. Vojvodic, Adriana de Moraes. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.

Degree: PhD, Direito do Estado, 2012, University of São Paulo

Precedentes são decisões anteriores utilizadas como guia para novas decisões. No âmbito jurídico, precedentes funcionam não só como elementos conferidores de segurança e previsibilidade, limitando… (more)

Subjects/Keywords: Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF); Caselaw; Constitutional court; Corte constitucional; Decisão judicial; Fundamental rights; Jurisprudência; Poder judiciário; Precedente; Precedents; Tribunal constitucional; Tribunal supremo

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APA (6th Edition):

Vojvodic, A. d. M. (2012). Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Vojvodic, Adriana de Moraes. “Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.” 2012. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Vojvodic, Adriana de Moraes. “Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.” 2012. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Vojvodic AdM. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2012. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;.

Council of Science Editors:

Vojvodic AdM. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;


Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

28. THIAGO BOTTINO DO AMARAL. [en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES.

Degree: 2010, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar criticamente a construção pelo Supremo Tribunal Federal de significados para o direito ao silêncio –… (more)

Subjects/Keywords: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] PODER JUDICIARIO; [en] JUDICIAL POWER; [pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO; [en] DEMOCRATIC STATE

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APA (6th Edition):

AMARAL, T. B. D. (2010). [en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

AMARAL, THIAGO BOTTINO DO. “[en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES.” 2010. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970.

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MLA Handbook (7th Edition):

AMARAL, THIAGO BOTTINO DO. “[en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES.” 2010. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

AMARAL TBD. [en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2010. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970.

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Council of Science Editors:

AMARAL TBD. [en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2010. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970

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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

29. VICTOR FREITAS LOPES NUNES. [en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS.

Degree: 2016, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da divisão de competências entre os três poderes consagrados pela Constituição de 1988, a partir do estudo… (more)

Subjects/Keywords: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] PODER CONSTITUINTE; [en] CONSTITUENT POWER; [pt] PODER MODERADOR; [pt] TENDENCIA MODERADORA; [pt] AUTOCONTENCAO; [pt] DISCURSO COMPETENTE

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APA (6th Edition):

NUNES, V. F. L. (2016). [en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26487

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

NUNES, VICTOR FREITAS LOPES. “[en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS.” 2016. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26487.

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MLA Handbook (7th Edition):

NUNES, VICTOR FREITAS LOPES. “[en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS.” 2016. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

NUNES VFL. [en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2016. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26487.

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Council of Science Editors:

NUNES VFL. [en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2016. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26487

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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

30. PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. [en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT.

Degree: 2016, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] O tema da pesquisa é o Supremo Tribunal Federal, enfrentando a seguinte questão: o modelo de escolha dos ministros do STF deve ser alterado… (more)

Subjects/Keywords: [pt] MODELO; [en] MODEL; [pt] SOCIEDADE; [en] SOCIETY; [pt] ESTADO; [en] STATE; [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] ESCOLHA; [en] CHOICE; [pt] MINISTROS

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APA (6th Edition):

SERRANO, P. M. D. M. (2016). [en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26899

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

SERRANO, PAULO MARCELO DE MIRANDA. “[en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT.” 2016. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26899.

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MLA Handbook (7th Edition):

SERRANO, PAULO MARCELO DE MIRANDA. “[en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT.” 2016. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

SERRANO PMDM. [en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2016. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26899.

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Council of Science Editors:

SERRANO PMDM. [en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2016. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26899

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