You searched for subject:(Federal Supreme Court)
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1.
Freitas Junior, Horival Marques de.
Repercussão geral das questões constitucionais.
Degree: Mestrado, Direito Processual, 2014, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/
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► No início do presente trabalho, foi elaborado um histórico do Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário, além de se traçar alguns aspectos sobre o…
(more)
▼ No início do presente trabalho, foi elaborado um histórico do Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário, além de se traçar alguns aspectos sobre o papel da Corte na atualidade, resultado das mudanças sociais aspiradas pela Constituição de 1988 e de recentes reformas legislativas. Se, por um lado, o constituinte originário pretendeu ampliar o acesso à Justiça, não menos verdade é que a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. O Poder Judiciário brasileiro carece de importantes reformas procedimentais, com o objetivo de atribuir maior eficácia às decisões dos Tribunais Superiores, e, assim, desestimular a interposição de recursos a respeito de questões já sedimentadas. Neste contexto foi que se introduziram os institutos da súmula vinculante e da repercussão geral das questões constitucionais, este último como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. Ao longo do segundo capítulo, houve a apresentação dos institutos antecedentes da repercussão geral (introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004), como a arguição de relevância vigente sob a Constituição de 1967, a transcendência do direito trabalhista (artigo 896-A da CLT), o certiorari do direito norte-americano e a ofensa federal relevante do direito argentino, além de outras experiências do direito estrangeiro. Detendo-se acerca da repercussão geral, no terceiro capítulo foram identificados alguns critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos até o momento realizados, além de esclarecidas algumas noções fundamentais, como a natureza do provimento jurisdicional dele decorrente. No quarto e quinto capítulos foram apresentadas as principais questões procedimentais a respeito do exame da repercussão geral. Relativamente ao julgamento de recursos múltiplos previsto no artigo 543-B, §§ 3º e 4º, do CPC, também se estudou em que medida estará o Tribunal de origem vinculado à decisão a ser proferida pelo STF. Por fim, verificou-se se tais normas estão em harmonia com o sistema processual vigente, notadamente em relação aos princípios e garantias processuais presentes na Constituição da República de 1988.
The beginning of this work presents a background of the Brazilian Supreme Federal Court and the extraordinary appeal. It also presents an outline of the Court\'s current role, which is a result of the social changes aimed by the 1988 Brazilian Constitution and by recent legislative reforms. The original constituent primarily intended to expand the access to justice, but reality revealed that the operative model at the time was insufficient to respond swiftly and adequately to those under it jurisdiction. Brazilian Judiciary needs important procedural reforms in order to bring effectiveness to the decisions of the Supreme Courts and consequently discourage appeals against settled questions. The binding precedent and the general repercussion on constitutional subjects the latter being the admissibility requirement of the extraordinary…
Advisors/Committee Members: Puoli, José Carlos Baptista.
Subjects/Keywords: Brazilian Supreme Federal Court; Competência (processo civil); Extraordinary appeal; Procedural law; Recurso; Supremo Tribunal Federal
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Freitas Junior, H. M. d. (2014). Repercussão geral das questões constitucionais. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Freitas Junior, Horival Marques de. “Repercussão geral das questões constitucionais.” 2014. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 08, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Freitas Junior, Horival Marques de. “Repercussão geral das questões constitucionais.” 2014. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Freitas Junior HMd. Repercussão geral das questões constitucionais. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2014. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;.
Council of Science Editors:
Freitas Junior HMd. Repercussão geral das questões constitucionais. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-082405/ ;

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2.
Fernando Dantas Motta Neustein.
Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288
► The scope of this dissertation is to critically analyze the Brazilian model of appointment of the members of the Federal Supreme Court and to point…
(more)
▼ The scope of this dissertation is to critically analyze the Brazilian model of appointment of the members of the Federal Supreme Court and to point out the extent to which the authority of the Executive Branch to designate the members of the Supreme Court adversely affects the impartial practice of constitutional jurisdiction. The study starts with the classic discussion between Hans Kelsen and Carl Schmitt about who should ensure compliance with the Constitution, the importance of performing this task with independence and the natural tension existing between the Executive Branch and the Constitution. The paper then goes into a historical analysis of the moments of convergence and divergence between the Federal Supreme Court and the Executive Branch of Government, from the proclamation of the Republic to this day, indicating to what extent the Brazilian model for appointment of the members of the Federal Supreme Court actually hampers the impartial practice of constitutional jurisdiction. We then study the concepts that justify the participation of the Senate in the process of appointment of the Justices of the Federal Supreme Court to then critically analyze the manner in which the Senate has in practice questioned candidates for the position of Justice of the Federal Supreme Court. The next topic is the operation of the model of appointment of the members of the Supreme Court in the United States of America, the inspiration for the Brazilian model, pointing out the virtues and deficiencies of the foreign model. We conclude that even in the United States the influence of the Executive on the composition of the Supreme Court does affect its impartiality. We then give a synthesis of some models for appointment of the members of the European Constitutional Courts, which are alternatives to the United States and Brazilian model. The paper ends with a detailed criticism of the model now in effect in Brazil and makes suggestions for change in the current rules, which we consider inappropriate
A proposta desta dissertação é analisar criticamente o modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal, apontando em que medida a prerrogativa detida pelo Poder Executivo de indicar os membros daquele tribunal prejudica o exercício isento da jurisdição constitucional. O ponto de partida do trabalho é a clássica polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre a quem incumbe tutelar a Constituição, a importância do exercício dessa tarefa com independência e a natural tensão existente entre Poder Executivo e Constituição. O segundo passo consiste em uma análise dos momentos de convergência e divergência entre Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo, da proclamação da República até os dias atuais, vis-à-vis o modelo brasileiro de composição do STF. Em seguida, estudamos os conceitos que justificam a participação do Senado no processo de composição do STF, para então analisarmos criticamente a maneira pela qual o Senado tem conduzido, na prática, as sabatinas dos indicados ao posto de ministro do STF.…
Advisors/Committee Members: Flavia Cristina Piovesan.
Subjects/Keywords: Federal Supreme Court; DIREITO CONSTITUCIONAL; Poder Judiciário; Brasil – Supremo Tribunal Federal; Judiciary; Supremo Tribunal Federal; Brasil – Congresso
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Neustein, F. D. M. (2006). Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288
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Neustein, Fernando Dantas Motta. “Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288.
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Neustein, Fernando Dantas Motta. “Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas.” 2006. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Neustein FDM. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288.
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Neustein FDM. Modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: análise crítica, desafios e perspectivas. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3288
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Universidade do Rio Grande do Sul
3.
Azambuja, Cristiane Menna Barreto.
O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal.
Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Sul
URL: http://hdl.handle.net/10183/127922
► O presente estudo apresenta uma análise do princípio da igualdade e sua aplicação pela Suprema Corte americana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para tanto,…
(more)
▼ O presente estudo apresenta uma análise do princípio da igualdade e sua aplicação pela Suprema Corte americana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para tanto, analisa, de um lado, os atuais padrões de teste adotados pela Suprema Corte para aplicação do princípio da igualdade e, de outro lado, a ausência de critérios por parte do Supremo Tribunal Federal para a mesma finalidade. Dentre as inúmeras medidas que vem sendo adotadas, na busca da realização do princípio da igualdade, as políticas públicas, entre as quais destaca-se a política de cotas, merecem uma maior atenção. Muito embora, em um primeiro momento, a política de cotas possa parecer ter um bom propósito, ao olhar para ela de forma mais crítica, possível perceber que se trata de alternativa transitória. Por isso, uma outra solução precisa ser pensada. E, considerando que os padrões de teste da Suprema Corte americana não encontram aplicabilidade na realidade brasileira, a melhor alternativa, para o contexto brasileiro, parece passar pela igualdade de oportunidades, traço esse fundamental do estado social, que encontra amparo na Constituição Federal brasileira. Levando em conta, então, a importância e atualidade do tema, um estudo sobre ele se mostra sempre relevante.
This study presents an analysis of the principle of equality and its application by the american Supreme Court and the brazilian Supreme Federal Court. It analyzes, on the one hand, the current test standards adopted by the Supreme Court to apply the principle of equality and, on the other hand, the absence of criteria by the Supreme Federal Court for the same purpose. Among the many measures that have been adopted in the pursuit of the realization of the principle of equality, public policies, among which stands out the quota policy, deserve greater attention. Although, at first, the quota policy may appear to have a good purpose, to look at it more critically, can see that this is a temporary alternative. So another solution must be considered. And since the american Supreme Court's testing standards do not find applicability in the brazilian reality, the best alternative, to the brazilian context, seems to pass for equal opportunities, this fundamental trait of the welfare state, which finds support in the brazilian Federal Constitution. Considering, then, the importance and timeliness of the topic, a study it shows it is always relevant.
Advisors/Committee Members: Heck, Luís Afonso.
Subjects/Keywords: Principle of equality; Principio da igualdade; Supreme court; Suprema corte : Estados Unidos; Supremo tribunal federal; Supreme Federal Court; Sistema de cotas; Quota policy; Equal opportunities
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Azambuja, C. M. B. (2015). O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/127922
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Azambuja, Cristiane Menna Barreto. “O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal.” 2015. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 08, 2021.
http://hdl.handle.net/10183/127922.
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Azambuja, Cristiane Menna Barreto. “O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal.” 2015. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Azambuja CMB. O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://hdl.handle.net/10183/127922.
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Azambuja CMB. O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://hdl.handle.net/10183/127922
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4.
Wagner Silveira Rezende.
A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira.
Degree: 2010, Universidade Federal de Juiz de Fora
URL: http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=754
► This paper aims to recover a concept of rhetoric to understand it in a positive way, giving it dignity and importance. To reach this aim,…
(more)
▼ This paper aims to recover a concept of rhetoric to understand it in a positive way, giving it dignity and importance. To reach this aim, it is necessary to point out what were the strongest criticisms suffered by the rhetoric in the development of Western thought, including how it became a kind of knowing excluded from the legitimate forms of knowledge production. Then this paper demonstrates the importance that the rhetoric acquired from the late nineteenth century, and during the twentieth century, in various contexts, such as political, philosophical and legal. For this, we analyzed the votes of the Ministers of the Brazilian Federal Supreme Court in the case of ADI 3510, which involved the claim of unconstitutionality of the law on Biosafety, which regulates the research with embryonic stem cells in the country. This analysis allows us to understand how the rhetoric has been fundamental in the establishment of a decision in a case of such importance to the science, to the politics and to the law
O presente trabalho tem como objetivo resgatar um conceito de retórica que avalie a mesma de uma forma positiva, dotando-a de dignidade e importância próprias. Para isso, é necessário apontar quais foram as críticas mais agudas sofridas pela retórica no desenvolvimento do pensamento ocidental, compreendendo como ela se tornou uma espécie de saber sujeitado e excluído das formas legítimas de produção do conhecimento. Em seguida, procede-se à demonstração da importância que a retórica passou a ter a partir de fins do século XIX, e durante o século XX, em vários contextos específicos, como o político, o filosófico e o jurídico. Para tanto, foram analisados os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, no caso da ADI 3510, que envolvia o pedido de inconstitucionalidade da lei de Biossegurança, que trata das pesquisas com células-tronco embrionárias no país. Tal análise permite entender como a retórica foi fundamental para o estabelecimento de uma decisão em um caso de tamanha importância para a ciência, para a política e para o direito
Advisors/Committee Members: Raul Francisco Magalhães, Eduardo Antonio Salomão Condé, Marcelo Pereira de Mello.
Subjects/Keywords: CIENCIAS SOCIAIS; Retórica; Argumentação; Supremo Tribunal Federal; Rhethoric; Argumentation and Supreme Court
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Rezende, W. S. (2010). A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira. (Thesis). Universidade Federal de Juiz de Fora. Retrieved from http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=754
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Rezende, Wagner Silveira. “A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira.” 2010. Thesis, Universidade Federal de Juiz de Fora. Accessed March 08, 2021.
http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=754.
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Rezende, Wagner Silveira. “A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira.” 2010. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Rezende WS. A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Juiz de Fora; 2010. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=754.
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Rezende WS. A retórica e o Supremo Tribunal Federal: o papel da argumentação na corte brasileira. [Thesis]. Universidade Federal de Juiz de Fora; 2010. Available from: http://www.bdtd.ufjf.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=754
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
5.
Fernando Rister de Sousa Lima.
O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves.
Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16621
► The Brazilian Federal Constitution of 1988 guaranteed to all citizens the right to health. Nevertheless, the Brazilian government inability to solidify this right fostered a…
(more)
▼ The Brazilian Federal Constitution of 1988 guaranteed to all citizens the right to health. Nevertheless, the Brazilian government inability to solidify this right fostered a huge amount of legal actions precisely to pursuit social effectiveness. All over the world, this interventionist conduct was labeled as juridical activism. In Brazil, this issue gained unimaginable proportions and has set the judiciary in the center of the discussion stage about Public Policies. And the Brazilian Supreme Court (STF Supremo Tribunal Federal), as guardian of the Federal Constitution and as the top one in the structure of that power, arises as key of this new institutional design of the Principle of Separation of Powers. In that context, the research has as its aim to identify if the STF performance on the right to health results in effectiveness or in symbolism. It was made by a theoretical research and an empirical investigation. The collect of data was centered in theoretical sociologist, with respective prominence given to the Niklas Luhmanns Theory of Systems, which was used in the identification of legal rationality, social inclusion, complexity, contingence, justice, and the roles of Courts, the Legal and the Political Systems. In the theoretical reference, the conceptualization of the expression: symbolic is extremely rich. To a point that routinely semantic confusion is found; to avoid it, this work embraces the thesis developed by Marcelo Neves in his book: A Constitucionalização Simbólica (The Symbolic Constitutionalization), in which he develops a debate about the symbolism of constitutional norms. For the empirical research, by the methods of research, a documental investigation was made, collected from Brazilian Supreme Courts leading cases. The study of these sentences was sponsored by the Pragmatic of Charles Sander Pierce. In effect, the research result arranged a paradox. It was found that the Brazilian Supreme Court, in a point of view restricted to the litigants, searches for an illusory effectiveness of the right to health, which is symbolic, inasmuch as the judge from a rationality exclusive adjudicatory, denying to see the issue, therefore, as an distributive issue, as a matter of distribution of wealth, which, in a macro perspective, causes the risk of corruption in the political system for forcing the public administration to distribute a wealth that, sometimes, does not even exist, as well as excluding most of the population, that does not have access to this Court or that indirectly are strained considering the diverged resources from the public health to accomplish its decisions
A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo indivíduo o direito à saúde. Porém, a incapacidade do governo brasileiro em concretizar esse direito fomentou uma avalanche de ações judiciais, justamente para buscar a sua efetividade social. Mundialmente, essa postura de intervenção foi rotulada como ativismo judicial. No Brasil, a questão tomou proporções inimagináveis, o que colocou o Judiciário no centro do palco dos debates…
Advisors/Committee Members: Clarice von Oertzen de Araújo.
Subjects/Keywords: DIREITO; Direito à saúde; Supremo Tribunal Federal; Paradoxo; Right to Health; Brazilian Supreme Court; Paradox
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Lima, F. R. d. S. (2013). O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16621
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Lima, Fernando Rister de Sousa. “O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16621.
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MLA Handbook (7th Edition):
Lima, Fernando Rister de Sousa. “O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves.” 2013. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Lima FRdS. O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16621.
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Lima FRdS. O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16621
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
6.
Rafael Lorenzo Fernandez Koatz.
Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.
Degree: PhD, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
URL: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314
;
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315
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► O presente estudo tem por objetivo oferecer contribuição para que a comunidade jurídica repense o funcionamento e o processo de deliberação atualmente adotados pelo STF,…
(more)
▼ O presente estudo tem por objetivo oferecer contribuição para que a comunidade jurídica repense o funcionamento e o processo de deliberação atualmente adotados pelo STF, propondo mudanças que possam melhorar o manejo de precedentes, com benefícios à celeridade processual e à sociedade. As mudanças idealizadas visam a realinhar o STF às transformações jurídicas pelas quais o Brasil vem passando nos últimos anos, notadamente após a reforma promovida pela EC no 45/2004. Com isso, pretende-se contribuir para o desenvolvimento do direito brasileiro e o aprimoramento institucional do STF. A tese se desenvolve em três partes. Na primeira, são apresentadas as condições que conduziram à ascensão do Judiciário como protagonista nas sociedades contemporâneas; as mudanças pelas quais o ordenamento jurídico vem passando e como elas impactam a realidade brasileira. O propósito é identificar se está havendo uma transição de um sistema de civil law para um de common law. Para cumprir esse objetivo empreende-se um estudo sobre os diferentes institutos ligados à teoria dos precedentes avaliando-os à luz das transições jurídicas nacionais. Encerrando a primeira parte, apresentam-se diferentes modelos de deliberação adotados pelas Cortes Constitucionais e Supremas Cortes, discutindo-se suas vantagens e desvantagens, sob a perspectiva da forma, da extensão e profundidade. A segunda parte do trabalho tem por objetivo central por o Supremo Tribunal
Federal em perspectiva histórica. O propósito é identificar as causas que transformaram o Tribunal em uma corte disfuncional e lenta. Para cumprir esse objetivo, percorre-se a história constitucional brasileira para apresentar as principais características e as diferentes fases da evolução do Tribunal. Como se verá, o STF alcançou sua apoteose institucional em razão das mudanças geradas pela Constituição de 1988. Conclui-se a segunda parte com uma análise das dificuldades e problemas trazidos pelo novo protagonismo do Tribunal. Na terceira e última parte, apresentam-se propostas voltadas aos problemas apontados na segunda parte, visando mudanças no diaadia da Corte. As propostas são organizadas em trêsgrandes eixos. Em primeiro lugar, em mudanças interpretativas, que possam alterar o funcionamento e/ou o processo de deliberação do STF. Em segundo lugar, no funcionamento do tribunal e em propostas para aprimorá-lo; e, em terceiro lugar, na melhora de seu processo de deliberação.A intenção é sugerir mudanças que não impliquem emnecessidade de reformas legislativas ou constitucionais tendentes a alterar o atualdesign institucional, apostando-se naquilo que está ao alcance imediato dos ministros. No que se refere ao funcionamento do Tribunal, propõem-se mudanças de cunho cultural, envolvendo a própria postura de ministros, assessores e auxiliares; e mudanças de cunho regimental, que podem ser adotadas por meio de emendas regimentais. Já no que concerne ao processo de deliberação, a tese propõe sugestões sobre as vantagens e desvantagens da adoção de um novo modelo de deliberação, bem como sobre…
Advisors/Committee Members: Gustavo Binenbojm, Luís Roberto Barroso, Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha, Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, Conrado Hübner Mendes, Diego Werneck Arguelhes.
Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Corte Constitucional; Suprema Corte; Poder Judiciário; Modelos de Deliberação Judicial; Precedentes; Brazilian Supreme Court; Constitutional Court; Supreme Court; Judiciary Branch; Models of Judicial Deliberation; Precedents; DIREITO PUBLICO
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Koatz, R. L. F. (2015). Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Koatz, Rafael Lorenzo Fernandez. “Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.” 2015. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021.
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;.
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Koatz, Rafael Lorenzo Fernandez. “Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação.” 2015. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Koatz RLF. Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;.
Council of Science Editors:
Koatz RLF. Deliberação e procedimento no STF: discutindo a relação. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10314 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10315 ;
7.
Karina Custódio Zucoloto Senna.
A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções.
Degree: 2010, Universidade Católica de Brasilia
URL: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1384
► A integração e a troca de informações jurídicas entre os Estados é requisito primordial para efetividade da cooperação jurídica internacional. Sua necessidade é evidenciada quando…
(more)
▼ A integração e a troca de informações jurídicas entre os Estados é requisito primordial para efetividade da cooperação jurídica internacional. Sua necessidade é evidenciada quando se busca promover, de forma recíproca, a prevenção, a punição, a repatriação de bens de crimes como a lavagem de dinheiro, tráfico internacional de entorpecentes, de armas, além de possibilitar o cumprimento de decisões estrangeiras no território nacional, sejam ou não de cunho decisório/executório, como a localização e repatriação de menores, penhora ou seqüestros de bens, quebra de sigilo bancário e fiscal. A análise comparativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (até a EC n. 45/2004) e do Superior Tribunal de Justiça (após EC n. 45/2004) demonstra que a justiça brasileira tem se mostrado alinhada com o pensamento internacional em que, à guisa de interesses comuns, a união de esforços e a implementação de medidas internas para promover a cooperação jurídica internacional nos planos civil e penal tem merecido destaque em nossos tribunais. Destaque também há de ser dado ao Poder Executivo, que ao criar o COAF e o DRCI, viabilizou a possibilidade de instauração de processos criminais contra pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro ao permitir o monitoramento bancário de operações suspeitas. O Poder Legislativo também deve ser lembrado ao permitir, com o referendum, que a República Federativa do Brasil contribua com a comunidade internacional ao ratificar convenções multilaterais de importância ímpar para a cooperação jurídica internacional como as Convenções da ONU contra o crime organizado, contra a corrupção e contra as drogas. Os meios diplomáticos e a previsão cada vez mais freqüente do instituto da autoridade central nos tratados internacionais também propugnam pela cooperação mais célere.
Exchange of information and the integration among the States is a fundamental qualification for the effectiveness of the international juridical cooperation. Its necessity is quite evident whenever one tries to enhance, reciprocally, the prevention, the punishment and the repatriation of goods and means generated by white collar crimes, as money laundering, smuggling of drugs, weapons, as well as the possibility of enforcing foreigners decisions within the national territory, no matter its range, such as those related to bank and fiscal secrecy. The comparative analysis of the opinions of the Brazilian Supreme Court as well as the opinions of the Brazilian Superior Federal Law Court brings evidence to the idea that the Brazilian law enforcement has been whitin to the main stream international thought related to commons concerns as for the implementation of internal measures designed to improve the international forensic cooperation both in the criminal and civil matters. The thesis also highlights the Brazilian Executive branch, which has allowed the opportunity for criminal procedure against suspects of money laundering, due to the monitoring of suspicious banking transactions. The Legislative branch is also mentioned for its…
Advisors/Committee Members: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
Subjects/Keywords: cooperação internacional; jurisprudência Brasil; direito Internacional econômico; DIREITO; international juridical cooperation; opinions; brazilian supreme court; brazilian superior federal law court; DIREITO
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Senna, K. C. Z. (2010). A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1384
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Senna, Karina Custódio Zucoloto. “A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções.” 2010. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed March 08, 2021.
http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1384.
MLA Handbook (7th Edition):
Senna, Karina Custódio Zucoloto. “A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções.” 2010. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Senna KCZ. A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2010. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1384.
Council of Science Editors:
Senna KCZ. A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileira : modalidades, atores e convenções. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2010. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1384

Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
8.
DANIELA MENDONÇA DE MELO.
[en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN
APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS.
Degree: 2011, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
URL: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312
► [pt] O presente trabalho tem por foco primordial a demonstração do caráter antidemocrático da judicialização da política. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva dos…
(more)
▼ [pt] O presente trabalho tem por foco primordial a
demonstração do caráter antidemocrático da judicialização da
política. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva
dos principais teóricos que se posicionam contra – reunidos no
denominado eixo analítico procedimentalista – e a favor –
representantes do chamado eixo explicativo substancialista – da
judicialização da política, definindo-se, também, o conceito de
democracia que servirá de parâmetro fundamentador dos juízos de
valor a serem emitidos, a saber, o da democracia deliberativa,
identificado como aquele que melhor se adéqua ao perfil das
sociedades pluralistas contemporâneas. Para comprovar a constatação
de que o Judiciário brasileiro tem operado a judicialização da
política, citam-se alguns julgados do Supremo Tribunal Federal,
como órgão representante da cúpula desse Poder, responsável pela
última decisão em matéria constitucional, explicitando-se onde,
como e por que essa atividade caminha de encontro aos ditames da
democracia deliberativa. A título de conclusão, a participação
popular no processo deliberativo democrático de formação da opinião
e da vontade políticas, bem como a deferência a esse consenso
discursivo pelas decisões judiciais são apontadas como a via
democrática a ser trilhada.
[en] This work has as its primary focus the
demonstration of the undemocratic character of judicialization of
politics. Therefore, it starts up with a critical-descriptive
analysis of the main theorists who are against – together termed as
the proceduralist analytical axis – and in favor – representatives
of the so-called substantialist explanatory axis – of the
judicialization of politics, defining also the concept of democracy
that will serve as the basic parameter for value judgments to be
issued, namely, the deliberative democracy, identified as the one
that best fits the profile of the contemporary pluralist societies.
To prove the fact that the Brazilian judiciary has operated in
judicialization of politics, it cites some Supremo Tribunal
Federal’s (Brazilian’s Supreme Court) decisions, as the responsible
for the final decision on constitutional matters, explaining where,
how and why this activity goes against deliberative democracy. In
conclusion, popular participation in deliberative democratic
process of opinion formation and political will, and the deference
to this discursive consensus by the judicial decisions are pointed
as the democratic path to be trodden.
Advisors/Committee Members: FABIO CARVALHO LEITE.
Subjects/Keywords: [pt] DEMOCRACIA; [en] DEMOCRACY; [pt] POLITICA; [en] POLICY; [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] PROCEDIMENTALISMO; [en] PROCEDIMENTALISM
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MELO, D. M. D. (2011). [en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN
APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
MELO, DANIELA MENDONÇA DE. “[en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN
APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS.” 2011. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021.
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312.
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MLA Handbook (7th Edition):
MELO, DANIELA MENDONÇA DE. “[en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN
APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS.” 2011. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
MELO DMD. [en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN
APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2011. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312.
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Council of Science Editors:
MELO DMD. [en] JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN
APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312
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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
9.
ZAMIRA MENDES VIANNA.
[en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A
STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL
ENFORCEABILITY.
Degree: 2011, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
URL: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691
► [pt] O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial os direitos a prestações e a justiciabilidade desses…
(more)
▼ [pt] O presente trabalho apresenta um estudo sobre a
eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial os direitos a
prestações e a justiciabilidade desses direitos perante o poder
judiciário. O abismo existente entre o ideal de transformação da
Constituição Federal de 1988 e a inércia demonstrada pelos costumes
políticos e sociais na história recente de nosso país ressaltam o
quanto o Estado e a sociedade estão falhando ao garantir as
condições mínimas de existência humana digna, sem as quais se torna
inviável o gozo e a fruição dos direitos fundamentais, frustrandose
a efetividade da maioria das normas constitucionais. Este estudo se
inicia pela análise da trajetória dos direitos fundamentais até o
seu reconhecimento e positivação na Constituição Federal de 1988,
passando-se em seguida, à análise dos direitos sociais como
direitos fundamentais, sua aplicabilidade e os limites à eficácia
dos direitos a prestações, reunindo elementos que possam justificar
a crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo
Tribunal Federal no cenário econômico e social, na medida em que se
tem atribuído a ele um novo papel no quadro da Separação de
Poderes, qual seja, atender à tarefa de realização dos direitos
sociais que compete, primariamente ao legislativo e ao executivo.
As fontes de pesquisa são doutrinárias, além do estudo de algumas
normas constitucionais pertinentes ao tema do trabalho e de
jurisprudência selecionada principalmente nos julgados do Supremo
Tribunal Federal.
[en] This work presents a study on the efficacy of
social rights in Brazil, in special the rights to benefits and
justiciability in front of judiciary. The lack between the ideal
transformation of Federal Constitution of 1988 and the tendency of
do not change shown by political and social values in the recent
history of our country highlights how much the State and the
society are weakened to support the minimum conditions to the
existence of human dignity, without which becomes impossible enjoy
the fundamental rights, frustrating to the effectiveness of most
constitutional rules. This study bigins by the analysis of the
fundamental rights trajectory until its recognition on the Federal
Constitution of 1988, going through the analysis of social rights
as fundamental rights, their applicability and limits the efficacy
of rights to benefits, grouping elements that can justify the
increasing role of Judiciary, especially the Supreme Court in the
economic and social set, according to his new role into the
Separation of Powers, that is, comply with realization of social
rights that belongs first to the legislature and the executive. The
research sources are doctrinal, besides the study of some
constitutional rules relevant to the theme and the jurisprudence
selected mainly on the judged from the Supreme Court.
Advisors/Committee Members: ADRIANO PILATTI.
Subjects/Keywords: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS; [en] FUNDAMENTAL RIGHTS; [pt] DIREITOS SOCIAIS; [en] SOCIAL RIGHTS
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VIANNA, Z. M. (2011). [en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A
STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL
ENFORCEABILITY. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
VIANNA, ZAMIRA MENDES. “[en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A
STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL
ENFORCEABILITY.” 2011. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021.
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691.
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MLA Handbook (7th Edition):
VIANNA, ZAMIRA MENDES. “[en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A
STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL
ENFORCEABILITY.” 2011. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
VIANNA ZM. [en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A
STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL
ENFORCEABILITY. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2011. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691.
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Council of Science Editors:
VIANNA ZM. [en] THE EFFICACY OF SOCIAL RIGHTS AND THE SUPREME COURT: A
STUDY ON THE NATURE OF SOCIAL RIGHTS AND THEIR LEGAL
ENFORCEABILITY. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18691
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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
10.
SHANDOR TOROK MOREIRA.
[en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN
SUPREME COURT.
Degree: 2013, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
URL: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20966
► [pt] Como o Supremo Tribunal Federal reconstrói a relação entre Estado e Cidadania no Brasil contemporâneo, especialmente no que diz respeito à democracia nacional? Com…
(more)
▼ [pt] Como o Supremo Tribunal Federal reconstrói a
relação entre Estado e Cidadania no Brasil contemporâneo,
especialmente no que diz respeito à democracia nacional? Com apoio
em dois modelos teóricos sobre a democracia, o elitismo democrático
e os públicos participativos, a dissertação investigou o discurso
público produzido pelo STF ao julgar determinados casos,
identificando indícios de abuso de poder discursivo pela Corte nos
mesmos. O referido abuso de poder discursivo é caracterizado pela
influência do marco teórico do elitismo democrático e seu
consequente potencial de reproduzir e reforçar desenho
institucional servil ao repertório de ação não universalizável da
elite política nacional.
[en] How the Brazilian Supreme Court (BSC)
reconstructs the relation between State and Citizenship in
contemporary Brazil, especially concerning the national democracy?
The public discourse manufactured by the BSC whilst deciding
certain cases was investigated through the lenses of two
theoretical models of democracy, democratic elitism and
participatory publics, in search for evidences of discourse power
abuse. Such abuse is characterized by the influence of the
democratic elitism framework and its potential to reproduce and
reinforce an institutional design unable to counteract the
problematic action repertoir of the Brazilian political
elite.
Advisors/Committee Members: MARCIA NINA BERNARDES.
Subjects/Keywords: [pt] DEMOCRACIA; [en] DEMOCRACY; [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] ANALISE DE DADOS; [en] DATA ANALYSIS
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MOREIRA, S. T. (2013). [en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN
SUPREME COURT. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20966
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
MOREIRA, SHANDOR TOROK. “[en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN
SUPREME COURT.” 2013. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021.
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20966.
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MOREIRA, SHANDOR TOROK. “[en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN
SUPREME COURT.” 2013. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
MOREIRA ST. [en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN
SUPREME COURT. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2013. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20966.
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MOREIRA ST. [en] THE DEMOCRATIC ELITISM AND DISCOURSES OF THE BRAZILIAN
SUPREME COURT. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20966
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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
11.
JOANA DE SOUZA MACHADO.
[en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Degree: 2009, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
URL: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14081
► [pt] O presente trabalho, por meio do método reconstrutivo de abordagem, investiga recentes alterações performáticas (2007-2008) do Supremo Tribunal Federal como indicadoras de ativismo judicial.…
(more)
▼ [pt] O presente trabalho, por meio do método
reconstrutivo de abordagem, investiga recentes alterações
performáticas (2007-2008) do Supremo Tribunal Federal como
indicadoras de ativismo judicial. Para tanto, realiza uma revisão
bibliográfica sobre o conceito de ativismo judicial no âmbito das
jurisdições constitucionais, constatando a versatilidade semântica
da expressão, conforme o modelo que se adote de jurisdição
constitucional. Sob o prisma de uma teoria discursiva do Direito, a
pesquisa propõe critérios para a identificação de ativismo judicial
nas jurisdições constitucionais. Reconstruindo um sistema analítico
de conceitos, a pesquisa obtém instrumentos para proceder à análise
de discursos recentes do Supremo Tribunal Federal, finda a qual,
identifica, com os critérios anteriormente propostos, a presença do
fenômeno estudado. São, ainda, levantadas possíveis causas para as
recentes alterações performáticas do Tribunal e, em vias de
conclusão, apontam-se objeções ao perfil ativista do Supremo
Tribunal Federal.
[en] The current work, by means of the reconstructive
method of approach, investigates recent performative alterations
(2007-2008) of the Supremo Tribunal Federal (Supreme Court of
Brazil) as signs of judicial activism. Thus, it carries through a
bibliographical review of the concept of judicial activism in the
scope of the constitutional jurisdictions, evidencing the semantic
versatility of the expression, according to the model of
constitutional jurisdiction that is adopted. Under the prism of a
discursive theory of Law, the research considers criteria for the
identification of judicial activism in the constitutional
jurisdictions. Reconstructing an analytical system of concepts, it
provides instruments to proceed to the analysis of recent speeches
of the Supremo Tribunal Federal. At the conclusion of the analysis,
the presence of the studied phenomenon is identified, with the
criteria previously considered. Possible causes for the recent per
formative alterations of the Court are, still, raised and, in
summation, objections to the activist profile inaugurated by the
Supreme Federal Court are pointed out.
Advisors/Committee Members: GISELE GUIMARAES CITTADINO.
Subjects/Keywords: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT
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MACHADO, J. D. S. (2009). [en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14081
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
MACHADO, JOANA DE SOUZA. “[en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.” 2009. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021.
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14081.
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MACHADO, JOANA DE SOUZA. “[en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.” 2009. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
MACHADO JDS. [en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2009. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14081.
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MACHADO JDS. [en] JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2009. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14081
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12.
Cícero Martins de Macedo Filho.
Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
Degree: 2006, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
URL: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711
► Este trabalho aborda os limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, iniciando com o estudo da Constituição, destacando sua evolução,…
(more)
▼ Este trabalho aborda os limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, iniciando com o estudo da Constituição, destacando sua evolução, natureza e significados, passando por sua evolução histórica, oferecendo ainda um conceito de inconstitucionalidade. Trabalha os princípios como Constituição material, fazendo a distinção entre princípios e regras, destacando as características dos princípios constitucionais e os princípios fundamentais da Constituição. Analisa os parâmetros históricos e metodológicos do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e destaca o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo. Observa os fundamentos do controle de constitucionalidade e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Examina a atuação do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da segurança jurídica. Oferece uma visão sobre a experiência do controle de constitucionalidade em outros países. Aborda ainda o controle de constitucionalidade no Brasil, destacando os pontos críticos dos seus limites formais e materiais. Verifica a aplicação dos princípios constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal diante das omissões inconstitucionais. Traz ao debate as novas perspectivas quanto aos limites formais e materiais do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Objetiva elaborar considerações acerca dos limites da jurisdição constitucional a partir do modelo de Constituição, o caráter político da jurisdição constitucional, e finaliza apontando as dificuldades para a definição dos seus limites formais e materiais a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal
This document approaches the formal and material limits of the constitucionalidade control for the Supreme Federal Court, iniating with the study of the Constitution, detaching its evolution, nature and meanings, passing for its historical evolution, offering still a unconstitutionality concept. Is work the principles as material Constitution, making the distinction entere principles and rules, detaching the characteristics of the principles constitutional, and the basic principle of the Constituition. It analyzes metodologics the historical parameters and of the brazilian system of constitutionality control and detaches the paper of the Supreme Federal Court as positive legislator. It observes the beddings of the constitutionality control and the legitimacy of the Supreme Federal Court. Is examines the performance of the Supreme Federal Court in face of the principle of the legal security. Is offers a vision on the experience of the control of constitutionality in other constries. It still approaches the control of constitutionality in Brazil, detaching the critical points of its formal and material limits. Is verifies the application of the principles constitutional for the Supreme Federal Court in the diffuse control and the intent control of constitutionality, as well…
Advisors/Committee Members: Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Paulo Lopo Saraiva, Raymundo Juliano Rego Feitosa.
Subjects/Keywords: Controle de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Limites formais e materiais; DIREITO; Control of constitutionality; Supreme Federal Court; Formal and Material Limits
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Filho, C. M. d. M. (2006). Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Filho, Cícero Martins de Macedo. “Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.” 2006. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed March 08, 2021.
http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711.
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Filho, Cícero Martins de Macedo. “Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.” 2006. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Filho CMdM. Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2006. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711.
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Council of Science Editors:
Filho CMdM. Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2006. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=711
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Universidade de Brasília
13.
Aline Lisbôa Naves Guimarães.
Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
Degree: 2009, Universidade de Brasília
URL: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300
► Este trabalho é um estudo da participação social no controle de constitucionalidade a partir da investigação de decisões do Supremo Tribunal Federal que enfrentaram o…
(more)
▼ Este trabalho é um estudo da participação social no controle de constitucionalidade a partir da investigação de decisões do Supremo Tribunal Federal que enfrentaram o tema. Trata-se de uma análise do discurso do STF, cujo objetivo é perceber conceitos e mentalidades que permeiam as decisões e pronunciamentos do Tribunal. A legitimação de entidades representativas da sociedade civil para a propositura de ações diretas significou uma mudança radical no contexto participativo do controle de constitucionalidade brasileiro. Até então, entidades de direito privado não tinham acesso direto ao Tribunal, dependiam da intermediação e do convencimento do Procurador-Geral da República. Essa mudança prevista constitucionalmente vem sendo acentuada rumo a uma maior inclusão de representantes sociais, seja por meio da criação de normas que passaram a admitir a abertura da discussão a manifestações externas às partes processuais, seja pela utilização crescente dessas possibilidades participativas. Ocorre que a implementação da participação da sociedade em um ambiente antes restrito ao Estado implica na discussão de diversas categorias envolvidas e, nesses momentos, o Tribunal expõe as suas percepções, razão pela qual as decisões que trataram do tema se mostraram uma documentação muito produtiva para identificar rastros da interpretação adotada pelos ministros. O trabalho está dividido em dois capítulos. No primeiro, foram analisadas decisões relacionadas à legitimação de confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional para a propositura de ações diretas artigo 103, inciso IX, da CF/88. O segundo capítulo investigou a participação da sociedade no controle de constitucionalidade por meio dos institutos do amicus curiae e da audiência pública. A pesquisa permitiu identificar que, a despeito de os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal exaltarem a sua aproximação da sociedade, há muita dificuldade em se desvencilhar do modelo restritivo anterior, de modo que o Tribunal busca referências e aplica concepções advindas de outros contextos para sustentar interpretações que excluem as entidades da sociedade civil. Essas leituras afastam parcelas da sociedade dos debates constitucionais travados no STF, restringindo a mudança prevista pela Constituição de 1988.
The presented dissertation is a study of social participation on constitutionality control based on analysis of Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court) decisions that discussed that theme. It is a discourse analysis of STF, which aims to apprehend concepts and preconceptions infused on that court decisions and speeches. The civil society representative entities legitimacy to propose abstract control of constitutionality actions mean a radical change on ways to participate of the Brazilian constitutionality control system. Until then, entities that were created under private law rules had no direct access to the Court, having to rely on intermediation of the Procurador-Geral da República (Brazilian General Prosecutor). This change, which was foreseen…
Advisors/Committee Members: Menelick de Carvalho Netto, Argemiro Cardoso Moreira Martins, Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court); controle de constitucionalidade; constitutionality control; participação social; Supremo Tribunal Federal; DIREITO; society participation
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Guimarães, A. L. N. (2009). Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Guimarães, Aline Lisbôa Naves. “Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 08, 2021.
http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300.
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Guimarães, Aline Lisbôa Naves. “Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal.” 2009. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Guimarães ALN. Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300.
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Guimarães ALN. Participação social no controle de Constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal Federal. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5300
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
14.
Rony Cachola de Carvalho.
A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro.
Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7825
► O presente trabalho tem como objetivo o estudo do instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Para tanto, procurou-se verificar a existência ou a falta…
(more)
▼ O presente trabalho tem como objetivo o estudo do instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Para tanto, procurou-se verificar a existência ou a falta de harmonia da súmula em face do sistema jurídico pátrio, bem como se tais enunciados sumulares poderiam ser inseridos em teorias basilares do Direito, tais como: fontes do direito, hermenêutica jurídica, concretização da norma jurídica. Outras questões estritamente ligadas ao mecanismo da súmula vinculante também foram abordadas analisando-se juntamente com elas os posicionamentos contrários e os favoráveis à súmula vinculante. Verifica-se que o enunciado sumular vinculante proporciona maior coesão ao sistema jurídico, tendo em vista que exerce um papel de orientação para elaboração de novas leis e alteração das já existentes, bem como sinaliza para interpretações válidas das normas constitucionais em determinado período de tempo, promovendo, assim, igualdade de julgamentos e maior previsibilidade do direito
The present paper has as objective the study of instituting of the binding decision in the brazilian right. For that, was verified the existence or lack of harmony of the decision in face of the legal native system, as well as if such decision enunciateds could be inserted in basies theories of the right, such as: sources of the right, juridical hermeneutics, concretion of juridical norm. Other subjects strictly linked to the mechanism of the binding decision were also approached being analyzed together with the contrary and favorable positionings to the binding decision. It is verified that the bindign decision enunciated provides larger cohesion to the juridical system, in view of exert an orientation paper for elaboration of new laws and alteration of the existing, as well to signal for valid interpretations of the constitutional norms in certain period of time, promoting, like this, equality of judgements and larger previsibility of the right
Advisors/Committee Members: André Ramos Tavares.
Subjects/Keywords: Sumula vinculante; Juridical brazilian system; DIREITO; Federal Supreme Court; Brasil – Supremo Tribunal Federal; Sistema jurídico brasileiro; Binding decision
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Carvalho, R. C. d. (2008). A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7825
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Carvalho, Rony Cachola de. “A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7825.
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Carvalho, Rony Cachola de. “A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro.” 2008. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Carvalho RCd. A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7825.
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Carvalho RCd. A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7825
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
15.
Pedro Miranda de Oliveira.
Repercussão geral das questões constitucionais.
Degree: 2011, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13678
► A Emenda Constitucional n 45/2004 incluiu entre os pressupostos de admissibilidade dos recursos extraordinários a exigência da repercussão geral das questões constitucionais, regulada por alterações…
(more)
▼ A Emenda Constitucional n 45/2004 incluiu entre os pressupostos de admissibilidade dos recursos extraordinários a exigência da repercussão geral das questões constitucionais, regulada por alterações havidas no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Este é o objeto de estudo da presente tese. O primeiro capítulo trata do tema Constituição e processo, e descreve o sistema de constitucionalidade brasileiro e a crise da mais alta corte de justiça do país, com as suas tentativas de superação, que culminaram com o advento da referida EC n 45/2004. O segundo capítulo aponta os aspectos mais importantes do recurso extraordinário, sendo esta abordagem introdutória essencial para se alcançar, com um mínimo de sustentação teórica e prática, o ápice do estudo investigativo então proposto. Dedica-se o terceiro capítulo ao exame detalhado da repercussão geral das questões constitucionais, momento em que se examina criticamente como tem sido utilizada e processada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O quarto capítulo analisa o binômio repercussão geral e súmula vinculante. Neste ponto do trabalho, discute-se a importância da segurança jurídica, da unidade do direito, do princípio da isonomia e do valor justiça. Também são abordados os poderes do juiz e a força das decisões judiciais, diferenciando-se a eficácia dos precedentes, da jurisprudência, das súmulas e das súmulas vinculantes. Conclui-se pela necessidade de aplicação conjunta de ambos os institutos, como forma de extrair o máximo de eficácia possível do requisito da repercussão geral das questões constitucionais
The 45th Constitutional Amendment included among the admissibility assumptions of extraordinary appeals the requirement of the general impact of the constitutional issues, which is ruled by changes held in the Civil Process Code and in the Internal Rules of the Supreme Federal Court. That is the study of this thesis. First chapter is about Constitution and process, and it describes the Brazilian constitutional system and the crisis of the highest justice court in Brazil together with its attempts of overcoming it, which eventually led to the 45th Constitutional Amendment/2004. Second chapter indicates the most relevant aspects of the extraordinary appeal, which makes this introductory approach essential to reaching, with a minimum of practical and theoretical framework, the apex of the investigative work proposed here. Third chapter concentrates on carefully examining the general impact of constitutional issues, critically examining the way it is being used and processed in the Supreme Federal Court. The binomial general impact and binding abridgement is analyzed in the fourth chapter. At this point, it is discussed the relevance of the juridical safety, the law individuality, the isonomy principle and the value of justice. Also, it is approached the judges competences and the strength of judicial decisions, distinguishing the efficacy of precedents, jurisprudence, abridgements and binding abridgements. It is concluded…
Advisors/Committee Members: Teresa Celina Arruda Alvim Wambier.
Subjects/Keywords: DIREITO; Supremo Tribunal Federal; Recurso extraordinário; Repercussão geral; Eficácia; Súmula vinculante; Supreme Federal Court; Extraordinary appeal; General impact; Efficacy; Binding abridgement
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Oliveira, P. M. d. (2011). Repercussão geral das questões constitucionais. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13678
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Oliveira, Pedro Miranda de. “Repercussão geral das questões constitucionais.” 2011. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13678.
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MLA Handbook (7th Edition):
Oliveira, Pedro Miranda de. “Repercussão geral das questões constitucionais.” 2011. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Oliveira PMd. Repercussão geral das questões constitucionais. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2011. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13678.
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Oliveira PMd. Repercussão geral das questões constitucionais. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2011. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13678
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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
16.
CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS.
[en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME
COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL
PRACTICES.
Degree: 2017, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
URL: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=31963
► [pt] O presente estudo tem por objetivo discutir a existência da colegialidade no Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, utilizou-se de fontes bibliográficas como dados de pesquisa…
(more)
▼ [pt] O presente estudo tem por objetivo discutir a
existência da colegialidade no Supremo Tribunal Federal.
Inicialmente, utilizou-se de fontes bibliográficas como dados de
pesquisa capazes de reconstituir o discurso jurídico acerca da
colegialidade enquanto categoria autônoma no discurso jurídico.
Origens, fundamentos e suas funcionalidades são alguns dos aspectos
que são destacados na pesquisa. Em seguida, procedeu-se a uma
pesquisa em fontes primárias, utilizando-se do método histórico,
para organizar o discurso produzido na História acerca do mesmo
objeto de pesquisa. Como resultado, é possível identificar,
origens, fundamentos e funcionalidades bastante distintas do
discurso jurídico, além da proposição de um entendimento que preza
pela existência da colegialidade. Após, e utilizando como fontes de
pesquisa os depoimentos orais concedidos por atores sociais que
compõem ou compuseram um colégio de julgadores, buscou-se dar voz a
esses atores por meio da atribuição de sentido ao discurso por eles
produzido, principalmente no sentido de não existir uma
colegialidade, ou apenas existir informalmente. A utilização de
diferentes métodos e saberes na identificação e produção de cada um
dos discursos foi fundamental à ampliação do poder explicativo da
colegialidade nos tribunais brasileiros, principalmente a exercida
pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme poderá ser
notado nas páginas a seguir.
[en] This study aims to present multiple discourses
which are capable of explaining the same phenomenon: the practice
of collegiality in the Brazilian Supreme Court. Initially, a
bibliographical research has been used to reconstitute the legal
discourse about collegiality as an autonomous category. Origins,
foundations and functionalities are some of the aspects that are
highlighted in the research. Then, using the historical method, a
documentary and bibliographical research has been done to organize
the discourse produced about collegiality in history. As a result,
it is possible to identify different origins, foundations and
functionalities for these legal discourses. Also, using oral
history interviews with Brazilian Supreme Court judges, one sought
to give voice to these social actors through the attribution of
meaning to the discourse produced by them. The use of different
methods to identify and produce each of these discourses has been
essential for the expansion of the explanatory power of
collegiality in the Brazilian courts, especially the Supreme
Court.
[fr] L étude vise à présenter différents discours
capables d expliquer une même phénomène: l exercice de la
collégialité par la Cour Suprême du Brésil. Dans um premier temps,
nous avons utilisé la recherche bibliographique pour reconstituer
le discours juridique sur la collégialité comme catégorie autonome
dans le discours juridique. Les origines, les fondamentaux et la
fonctionnalité sont quelques-uns des aspects qui sont mises en
évidence pendant la recherche. A ensuite, l étude a procédé a une
recherche documentaire et bibliographique, en…
Advisors/Committee Members: GISELE GUIMARAES CITTADINO.
Subjects/Keywords: [pt] DISCURSO; [en] DISCOURSE; [fr] DISCOURS; [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [fr] COUR SUPREME FEDERALE; [pt] PESQUISA; [en] RESEARCH; [fr] RECHERCHE; [pt] COLEGIALIDADE; [en] COLLEGIALITY; [fr] COLLEGIALITE
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SANTOS, C. V. N. D. (2017). [en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME
COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL
PRACTICES. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=31963
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SANTOS, CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS. “[en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME
COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL
PRACTICES.” 2017. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021.
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=31963.
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SANTOS, CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS. “[en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME
COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL
PRACTICES.” 2017. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
SANTOS CVND. [en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME
COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL
PRACTICES. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2017. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=31963.
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Council of Science Editors:
SANTOS CVND. [en] THE PRACTICE OF COLLEGIALITY IN THE BRAZILIAN SUPREME
COURT: BETWEEN THE SOCIAL CONSTRUCTION OF DISCOURSE AND JUDICIAL
PRACTICES. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2017. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=31963
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Universidade do Rio Grande do Sul
17.
Taschetto, Fernando Maicon Prado.
As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Sul
URL: http://hdl.handle.net/10183/127883
► O presente trabalho tratou das sentenças aditivas e das sentenças substitutivas no Direito italiano e no Direito brasileiro (mais especificamente, na jurisprudência do Supremo Tribunal…
(more)
▼ O presente trabalho tratou das sentenças aditivas e das sentenças substitutivas no Direito italiano e no Direito brasileiro (mais especificamente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal). Tais técnicas alternativas (ou “atípicas”) de decisão no controle de constitucionalidade foram criadas pela Corte Constitucional na Itália e, com o tempo, passaram a ser utilizadas por outros tribunais ao redor do mundo, inclusive – conforme a doutrina mencionada no trabalho – pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil. O objetivo do trabalho foi analisar como tais modelos (ou tipos) decisórios são utilizados pela Corte Constitucional na Itália e como foram “importados” para o Brasil pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, estudou- se, de modo detalhado, o controle de constitucionalidade na Itália, que é exercido pela Corte Constitucional por via incidental (ou por via de exceção) ou por via principal (ou por via de ação). Em seguida, abordou-se o “arsenal” de modelos (ou tipos) decisórios da Corte Constitucional no controle de constitucionalidade, do qual fazem parte as sentenças aditivas e as sentenças substitutivas. Por fim, examinaram- se algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que – de acordo com a doutrina mencionada no trabalho – são tidas como exemplo de sentenças aditivas e de sentenças substitutivas. Verificou-se que o Supremo Tribunal Federal não utiliza as fórmulas que, na Itália, são encontradas no dispositivo das sentenças aditivas e das sentenças substitutivas da Corte Constitucional nem admite expressamente – no dispositivo das decisões – que emprega sentenças aditivas e sentenças substitutivas, o que pode indicar que tais modelos (ou tipos) decisórios não precisam ser “importados” para o Brasil. Constatou-se, ainda, que as referências às sentenças aditivas, do modo como são feitas pelos Ministros nas decisões do Tribunal, representam grave violação à ideia de segurança jurídica, que está contida no princípio do Estado de Direito, e vulneram, pois, a própria Constituição.
The present essay adressed the additive sentences and the substitutive sentences in Italian Law and in Brazilian Law (more especifically, in the Federal Supreme Court jurisprudence). Such alternative (or “atypical”) techniques of decision in judicial review were created by the Constitucional Court in Italy and, with time, started being used by other courts around the world, including – according to the doctrine mentioned in this essay – the Federal Supreme Court in Brazil. The goal of this essay was to analise how these decision models (or types) are used by the Federal Supreme Court. Initially, the judicial review in Italy, which is exercised by the Constitutional Court by incidental via (or exceptional via) or by mainly via (or through action), was studied, in detail. Then, the “arsenal” of models (or types) of decision of the Constitutional Court in judicial review, which comprises the additive sentences and the substitutive sentences, was approached. Lastly, some decisions of the Federal Supreme Court that –…
Advisors/Committee Members: Heck, Luís Afonso.
Subjects/Keywords: Judicial review; Controle de constitucionalidade; Additive sentences; Sentenças judiciais; Substitutive sentences; Corte constitucional : Italia; Supremo tribunal federal; Constitutional court; Federal supreme court
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Taschetto, F. M. P. (2015). As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/127883
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Taschetto, Fernando Maicon Prado. “As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro.” 2015. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 08, 2021.
http://hdl.handle.net/10183/127883.
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Taschetto, Fernando Maicon Prado. “As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro.” 2015. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Taschetto FMP. As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://hdl.handle.net/10183/127883.
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Taschetto FMP. As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://hdl.handle.net/10183/127883
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
18.
Glauco Salomão Leite.
Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.
Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105
► O trabalho objetiva pesquisar o polêmico instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Para o enfrentamento das múltiplas questões que existem a seu respeito, parte…
(more)
▼ O trabalho objetiva pesquisar o polêmico instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Para o enfrentamento das múltiplas questões que existem a seu respeito, parte da premissa de que ele se insere no modelo de jurisdição constitucional existente no país, contribuindo para o incremento dos princípios da igualdade e da segurança jurídica na aplicação do direito. Esse pressuposto é fundamental para compreender as razões pelas quais refuta os argumentos que pretendem caracterizar a súmula vinculante como fruto de atividade legislativa por parte do Supremo Tribunal Federal, o que configuraria uma violação à separação dos poderes. Igualmente, contesta a idéia de que a súmula vinculante é ofensiva à garantia do livre convencimento do juiz, sempre levando em conta o papel do Supremo Tribunal Federal como órgão superior na interpretação da Constituição. A partir daí, adentra o regime jurídico que disciplina os processos de criação, revisão e cancelamento das súmulas vinculantes. Além disso, perscruta as conseqüências advindas do efeito vinculante de tais súmulas. Por fim, efetua uma comparação recorrente entre as súmulas vinculantes e outros institutos do direito estrangeiro
This work aims at researching the polemic institute of binding decision in brazilian law. In order to face the multiple questions which exist about this subject, it starts from the idea that it is inserted in the constitutional adjudication model existent in the country, contributing to the increase in the equality principle as well as the juridical safety in the application of law. This presumption is essential to comprehend the reasons why the arguments which intend to characterise the binding decision as a result of legislative activity by Federal Supreme Court are refuted, which would represent a violation to the separation of powers. Similarly, it contests the idea that the binding decision is offensive to the judicial discretion, always taking into account the duty of the Federal Supreme Court as a superior organ in the interpretation of the Constitution. From this, it analyses the legal regime which disciplines the creation, revision and cancellation processes of the binding decisions. Furthermore, it searches the consequences derived from the binding effects of such decisions. Lastly, it makes a reoccurring comparison between the binding decisions and other institutes of the foreign law
Advisors/Committee Members: André Ramos Tavares.
Subjects/Keywords: Supremo Tribunal Federal; Binding decision; DIREITO; Constitutional adjudication; Brasil – Supremo Tribunal Federal; Federal Supreme Court; Sumulas (Direito) – Brasil; Súmula vinculante; Jurisdição constitucional; Controle da constitucionalidade – Brasil
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Leite, G. S. (2007). Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Leite, Glauco Salomão. “Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105.
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Leite, Glauco Salomão. “Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira.” 2007. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Leite GS. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105.
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Council of Science Editors:
Leite GS. Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5105
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
19.
Marconi Antas Falcone de Melo.
Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.
Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314
► O presente trabalho objetiva investigar a natureza jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal como órgão da justiça constitucional, isto é, se tais decisões são…
(more)
▼ O presente trabalho objetiva investigar a natureza jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal como órgão da justiça constitucional, isto é, se tais decisões são jurídicas, políticas ou mistas, tratando-se de um trabalho dentro da Teoria Geral do Direito Constitucional, com alicerces na Teoria Geral do Direito. A escolha do tema justifica-se em virtude da controvérsia existente na ciência do direito a respeito do papel dos tribunais constitucionais, principalmente quando se depara com normas abertas ou porosas e tem-se que decidir, por isso a busca da natureza jurídica, para localizar melhor o papel do Supremo e também facilitar na investigação dos limites das decisões do STF como Tribunal Constitucional. Dentre as principais hipóteses trabalhadas, enfoca o trabalho na discussão entre ativismo e contenção judicial, relações entre os sistemas jurídico e político, sedimentação dos tribunais constitucionais no mundo, moderno estado democrático de direito, absorção das divergências da esfera pública, centralidade do STF como órgão decisório do acoplamento estrutural entre política e direito, dispositivos porosos da constituição, legitimidade pelo procedimento pela dificuldade no conteúdo e mecanismos de equilíbrio entre os poderes, dentro desta centralidade decisória do tribunal constitucional. Trabalha-se com um método de pesquisa focado na ciência do direito comparado, com utilização da teoria geral do direito, em virtude do tema exigir análises comparativas para se chegar a conclusões consistentes, bem como tem por fundamento a teoria dos sistemas, não somente na ótica de Niklas Luhmann, mas passando por outros autores que foram adiante de tal teoria, além da utilização de exemplificação prática, com o auxílio da jurisprudência do STF. Chega-se ao resultado de que a natureza das decisões do STF, como órgão da justiça constitucional é jurídicopolítica, principalmente em virtude de ocupar posição central de decisão no acoplamento entre esses dois sistemas, através da legitimidade pelo procedimento
This study aims to investigate the legal nature of decision on behalf of the Federal Supreme Court, understood here as the body of constitutional justice. The work also aims to understand if these decisions are legal, political or mixed ones, as it is a task of the General Theory of Constitutional Law, founded on the General Theory of Law. The choise of this theme is justified once there is controversy in law science regarding the role of constitutional courts, especially when this organ is faced with open or porous standards and related to decisions. This is analyzed aiming the pursuit of legal nature, in order to find out the best the role of the Supreme as well as to facilitate research on the decisions limits of the Constitutional Courts as FSC. Amongst the main subjects dealt with, the work focuses on the debate between activism and judicial restraint, dealing with the relation between legal and political systems, sedimentation of constitutional courts in the world, modern democratic state of law, absorption of…
Advisors/Committee Members: André Ramos Tavares.
Subjects/Keywords: Federal Supreme Court; Justiça constitucional; Constitutional justice; DIREITO; Decisions; Decisões; Brasil – Supremo Tribunal Federal; Juizes – Decisoes; Brasil [Constituicao (1958)]; Supremo Tribunal Federal; Natureza jurídica; Juridical nature
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Melo, M. A. F. d. (2008). Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Melo, Marconi Antas Falcone de. “Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314.
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MLA Handbook (7th Edition):
Melo, Marconi Antas Falcone de. “Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional.” 2008. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Melo MAFd. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314.
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Council of Science Editors:
Melo MAFd. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6314
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Universidade do Rio Grande do Sul
20.
Torres, Mateus Gamba.
Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970).
Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Sul
URL: http://hdl.handle.net/10183/106454
► A presente pesquisa trata das relações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a ditadura civil-militar ocorrida no Brasil. O STF, como órgão máximo da…
(more)
▼ A presente pesquisa trata das relações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a ditadura civil-militar ocorrida no Brasil. O STF, como órgão máximo da justiça brasileira, estabelece em suas decisões um discurso de autonomia e imparcialidade. As fontes utilizadas para pesquisa e percepção desse discurso são recursos ordinários criminais julgados pelo Supremo entre 1964 e 1970. Esse era o único recurso que podia ser julgado por um tribunal civil, no caso o STF, e a última possibilidade de decisão por parte dos réus processados por crimes contra a segurança nacional. A tese divide-se em quatro capítulos, correspondendo a quatro lapsos temporais imbricados com decisões político-legislativas (do AI-1 ao AI-2, do AI-2 à Constituição de 1967, da Constituição ao AI-5 e após o AI-5). São analisadas questões relacionadas aos atos institucionais e às decisões judiciais do STF desde 1964, que demonstram que, apesar de o discurso de imparcialidade dos julgadores manter-se durante o governo autoritário, é visível a influência de questões políticas relacionadas à ditadura nos acórdãos pesquisados.
The present research is about the relations between the Supreme Court and the civil-military dictatorship in Brazil. The Supreme Court, as the most important organ of the Brazilian justice, establishes in its decisions a speech of independence and impartiality. The sources used for research and perception of this speech are ordinary criminal reviews judged by the Supreme between 1964 and 1970. This was the only judicial review that could be tried by a civilian court (in that case the STF), and the last possibility for a decision on the part of the defendants prosecuted for crimes against national security. The thesis is divided into four chapters, corresponding to four temporal lapses related with political-legislative decisions (from AI-1 to AI-2, from AI-2 to the Constitution of 1967, from the Constitution to AI-5 and after the AI-5). The analysis of the issues related to the institutional acts and the judgements of the Supreme Court since 1964 demonstrates that, although the speech of impartiality of judges remained throughout the period of the authoritarian Government, the influence of policy issues related in the dictatorship in the judgments that were surveyed was clear.
Advisors/Committee Members: Rodeghero, Carla Simone.
Subjects/Keywords: Supremo tribunal federal; Supreme court; História e Direito; Dictatorship; Discourse; Julgamento; Política; Power; Ditadura civil-militar; Discurso; Poder
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Torres, M. G. (2014). Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970). (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/106454
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Torres, Mateus Gamba. “Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970).” 2014. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 08, 2021.
http://hdl.handle.net/10183/106454.
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MLA Handbook (7th Edition):
Torres, Mateus Gamba. “Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970).” 2014. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Torres MG. Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970). [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://hdl.handle.net/10183/106454.
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Torres MG. Política, discurso e ditadura : o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos recursos ordinários criminais (1964-1970). [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://hdl.handle.net/10183/106454
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Universidade do Rio Grande do Sul
21.
Fantinel, Alexsandra Ramos.
Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008).
Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Sul
URL: http://hdl.handle.net/10183/114438
► A presente pesquisa busca analisar a atuação do poder judiciário, precisamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral em assuntos de cunho politico.…
(more)
▼ A presente pesquisa busca analisar a atuação do poder judiciário, precisamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral em assuntos de cunho politico. Pode-se considerar que esta participação ativa dos tribunais na esfera politica esta associada ao fenômeno da judicialização da política. Trata-se do estudo especifico do caso da fidelidade partidária, o qual foi regulamentado pelo TSE e ratificado pelo STF através da Res. n. 22.610. Por isso, busca-se trazer as condicionantes da decisão que trouxe outros atributos ao judiciário, assim como regulamentou a relação entre os partidos políticos e seus parlamentares, impondo um clausula de barreira para o troca-troca de partidos. O lapso temporal refere-se aos anos de 1988 (promulgação da Constituição Federal) a 2008 (ano do julgamento do ADI 3999/08, sobre fidelidade partidária pelo STF). A metodologia utilizada no estudo tratam-se de fontes documentais, assim como sites dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, referencial bibliográfico sobre o assunto, analise de legislação, consultas, jurisprudências, acordaos. Atraves destas fontes analisa-se o discurso de cada ministro em sua decisão sobre a fidelidade partidária, seus pros e contras. Após a ratificação e entrada em vigor da legislação politicoeleitoral que contempla aspectos sobrea perda do mandato eletivo em favor do partido político, é possível verificar o posicionamento pro-partido, assim com o consenso de fortalecimento das instituições. Por outro lado, tal veio a ferir alguns princípios constitucionais como a liberdade de expressão, assim como a tripartição de poderes, amplamente discutida pela doutrina. Alem disso, na busca de fornecer uma visão aprimorada sobre o assunto e os reflexos da resolução na legislação eleitotal, foram pesquisados cinco estados brasileiros mais populosos dentres cinco regiões do país, através das acoes sobre fidelidade partidária submetidas aos seus respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Assim, a discussão entre os ministros acerca do assunto tem gerado inúmeras polemicas ate hoje, diante da criação de legislação pelo judiciário, vindo com isso a atuar de forma atípica.
This research seeks to analyze the role of the judiciary, precisely the Supreme Court and the Superior Electoral Court in matters of political nature. One may consider that this active participation of courts in political sphere is associated with the phenomenon of judicialization of politics. It is the specific case study of party loyalty, which was regulated by the TSE and ratified by the Supreme Court through Res. N. 22.610. Therefore, we seek to bring the constraints of other attributes decision brought to justice, and regulated the relationship between political parties and their parliamentary, clause by imposing a barrier to bartering parties. The time period refers to the years 1988 (enactment of the Federal Constitution) to 2008 (year of the trial of ADI 3999/08 on party loyalty by the Supreme Court). The methodology used in the study treat yourself to…
Advisors/Committee Members: Engelmann, Fabiano.
Subjects/Keywords: Judicialização da política; Partisan loyalty; Fidelidade partidária; Judicialization of politics; Supreme court; Supremo tribunal federal; Brasil
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Fantinel, A. R. (2014). Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008). (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/114438
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Fantinel, Alexsandra Ramos. “Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008).” 2014. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 08, 2021.
http://hdl.handle.net/10183/114438.
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MLA Handbook (7th Edition):
Fantinel, Alexsandra Ramos. “Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008).” 2014. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Fantinel AR. Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008). [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://hdl.handle.net/10183/114438.
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Council of Science Editors:
Fantinel AR. Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008). [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://hdl.handle.net/10183/114438
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22.
Rocha, Caroline Medeiros.
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade.
Degree: Mestrado, Direito do Estado, 2013, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122013-154012/
;
► Esta dissertação tem por objetivo avaliar o conjunto de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade em matéria ambiental.…
(more)
▼ Esta dissertação tem por objetivo avaliar o conjunto de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade em matéria ambiental. Para tal utilizou-se como método de avaliação conceitos da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, uma vez que essa aparece frequentemente citada nos votos dos Ministros. Para tal foram selecionadas vinte decisões que preenchiam critérios da pesquisa. Elas foram posteirormente separadas em grupos, nos quais o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado aparece em conflito com: direito à cultura; direito à propriedade; princípio da livre iniciativa; e princípio do desenvolvimento nacional. Após traçadas as conclusões parciais, sobre cada um dos binômios, o conjunto de decisões foi analizado como um todo. Oportunidade que foi determinado um mapa dos agentes mais comuns no processo de controle de constitucionalidade em matéria ambiental, assim como um padrão nos votos dos Ministros, negando a existência de conflitos entre o meio ambiente e outros direitos fundamentais.
This paper aims to assess the set of decisions taken under judicial review process by the Federal Supreme Court in environmental matters. To this purpose it was used as an evaluation method concepts of the Theory of Fundamental Rights written by Robert Alexy, since this is frequently mentioned by the judges. To this end it was selected twenty decisions that met the search criteria. They were separated into groups, in which the right to an ecologically balanced environment appears in conflict with: right to culture, the right to property; principle of free enterprise, and the principle of national development. After the partial conclusions drawn on each of the conflicting rights, the set of decisions as a whole was analyzed. In this opportunity it was developed a map of the most common agents in the of judicial review process in environmental matters, as well as it was stablished patterns in the judges` votes, denying the existence of conflicts between the environment and other fundamental rights.
Advisors/Committee Members: Silva, Luís Virgílio Afonso da.
Subjects/Keywords: Balancing; Constitutional decision-making; Controle da constitucionalidade; Desenvolvimento econômico; Direito ambiental; Environmental law; Federal Supreme Court; Judicial review; Meio ambiente
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Rocha, C. M. (2013). O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122013-154012/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Rocha, Caroline Medeiros. “O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 08, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122013-154012/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Rocha, Caroline Medeiros. “O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade.” 2013. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Rocha CM. O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122013-154012/ ;.
Council of Science Editors:
Rocha CM. O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122013-154012/ ;
23.
José Antonio Lira Bezerra.
Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária.
Degree: 2012, Universidade Católica de Brasilia
URL: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1766
► Trata-se de pesquisa no âmbito de direito tributário, fazendo ligação interdisciplinar com a ciência política, tendo como escopo a averiguação das decisões em controle de…
(more)
▼ Trata-se de pesquisa no âmbito de direito tributário, fazendo ligação interdisciplinar com a ciência política, tendo como escopo a averiguação das decisões em controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal brasileiro referentes à matéria tributária. O objetivo fundamental da investigação é vislumbrar se o Supremo Tribunal Federal, através do uso de decisões manipulativas, não está funcionando como legislador positivo em matéria tributária em nosso país ou, em outras palavras, desvelar/esclarecer a real, e de fato, influência do Supremo Tribunal Federal na definição da política tributária em nosso país: sua natureza, significação e consequências, com vistas a verificar se não está havendo, pelo Poder Judiciário, uma ultrapassagem dos limites constitucionais de uma sociedade democrática. Verificou-se na presente pesquisa que foi indicada a utilização pelo Supremo Tribunal Federal de decisões manipulativas em matéria tributária, embora de forma bastante escassa. Importante ressaltar que na modalidade de decisão com efeitos aditivos em matéria tributária, só foi localizado um precedente jurisprudencial.
This is a research under tax law, making interdisciplinary connection with political science, having as scope the investigation of decisions in judicial review of the Brazilian Supreme Court regarding tax matters. The fundamental goal of the research is to see whether the Supreme Court, through the use of manipulative decisions, not working as a legislator positive in tax in our country, or in other words, unveiling / clarify the real, and in fact, influence Supreme Court in setting tax policy in our country: its nature, significance and consequences, in order to verify if there is not, by the judiciary, overtaking the constitutional limits of a democratic society. It was found in this research that was intended for use by the Supreme Court decisions on tax matters manipulative, albeit rather sparse. Importantly, in the form of decision with additive effects on tax matters, was located only one precedent.
Advisors/Committee Members: Marco Aurélio Bittencourt.
Subjects/Keywords: supremo tribunal federal; decisões manipulativas; judicialização da política; DIREITO; judicialization of politics; manipulative decisions; supreme court; DIREITO
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Bezerra, J. A. L. (2012). Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1766
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Bezerra, José Antonio Lira. “Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária.” 2012. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed March 08, 2021.
http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1766.
MLA Handbook (7th Edition):
Bezerra, José Antonio Lira. “Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária.” 2012. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Bezerra JAL. Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2012. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1766.
Council of Science Editors:
Bezerra JAL. Das decisões manipulativas do supremo tribunal federal em matéria tributária. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2012. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1766
24.
José Tenório Bezerra Martins.
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento.
Degree: 2010, Universidade Católica de Pernambuco
URL: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=463
► Trata o trabalho de analisar a Influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento, em face do artigo 462 do Código de Processo Civil. O…
(more)
▼ Trata o trabalho de analisar a Influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento, em face do artigo 462 do Código de Processo Civil. O estudo parte, com ênfase no instituto jurídico da Estabilização da demanda nos dois diplomas legais e seus respectivos dispositivos, da analise dos aspectos comparativos entre o Direito Processual Canônico e o Direito Processual Civil. Discorre sobre o instituto jurídico da causa de pedir, suas teorias que procuram defini-la e posiciona-se sobre qual teoria o nosso CPC a adotou e, por fim, analisa a influência desses fatos em face do artigo 462 do CPC, sua influência em face da coisa julgada, o Sistema jurídico Aberto, a Emergência no Sistema Processual, a segurança jurídica, a relativização da coisa julgada e a Modulação das decisões do Supremo Tribunal Federal. O método de pesquisa tomou por base a leitura do repertório bibliográfico sobre os institutos jurídicos que se relacionam com tema do projeto, com aporte na jurisprudência dos Tribunais Nacionais e Superiores, em doutrina, nacional e estrangeira, bem como abordado precedente de um caso concreto. Os resultados do estudo fizeram com que melhor esclarecesse o entendimento do projeto, com indicação de precedente, e contribuísse para o cumprimento do seu objetivo, especialmente aos julgados de Tribunais Locais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com a modulação de suas respectivas decisões
The present work analyzes the Influence of the Supervenient Facts into the Progress Process, in face of the article 462 of the Brazilian Civil Process Code. The study begins, with emphasis in the juridical institute of the Lawsuits stabilization present at the two legal statutes and their devices, with the analysis of the comparative aspects between the Canonic Procedural Law and the Civil Procedural Law. It talks about the juridical institute of the demands cause, their theories that objective to define and put it and locate on which theory our CPC adopted it and, finally, analyzes the influence of these facts in face of article 462 of the CPC, its influence in face of the judged thing, the Open legal System, the Emergency in the Procedural System, the legal security, the relativização of the considered thing and the Modulation of the decisions of the Supreme Federal Court. The research method was based on the reading of the bibliography about the juridical institutes which have relation with the projects theme, based on the jurisprudence of the National and Greater Tribunals, on the brazilian and foreign doctrine, and based on an concret cases precedent. The results of the study made a better comprehension of the project, with an precedents indication, and it contributived to the objectives execution, specially to the judgements of the Local Tribunals, of the Justice Superior Tribunal and of the Federal Superior Tribunal, with the modulation of their respective decisions
Advisors/Committee Members: Sergio Torres Teixeira, Artur Stamford da Silva, Francisco Caetano Pereira.
Subjects/Keywords: DIREITO; Brasil. Supremo Tribunal Federal; processo civil - Brasil; coisa julgada; dissertações; Brazil. Supreme Court; civil case - Brazil; res judicata; dissertations
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Martins, J. T. B. (2010). A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento. (Thesis). Universidade Católica de Pernambuco. Retrieved from http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=463
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Martins, José Tenório Bezerra. “A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento.” 2010. Thesis, Universidade Católica de Pernambuco. Accessed March 08, 2021.
http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=463.
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MLA Handbook (7th Edition):
Martins, José Tenório Bezerra. “A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento.” 2010. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Martins JTB. A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2010. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=463.
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Martins JTB. A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento. [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2010. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=463
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25.
Mazotti, Marcelo.
Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense.
Degree: Mestrado, Direito do Estado, 2012, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122012-162249/
;
► O ativismo judicial é um fenômeno complexo estudado no Brasil e nos Estados Unidos, geralmente designado como a interferência dos Tribunais nas políticas públicas. Este…
(more)
▼ O ativismo judicial é um fenômeno complexo estudado no Brasil e nos Estados Unidos, geralmente designado como a interferência dos Tribunais nas políticas públicas. Este fenômeno, aparentemente se contradiz com a separação dos poderes e a vontade legislativa democrática expressa em suas Constituições e leis. A presente dissertação visa comparar como o ativismo judicial se manifesta no Supremo Tribunal Federal brasileiro e na Suprema Corte estadunidense, avaliando suas diferenças e semelhanças. O poder de controle de constitucionalidade, realizado sobre cláusulas constitucionais abertas, permitiu que ambas as Cortes proferissem decisões de natureza política em inúmeras oportunidades, sendo difícil (ou até mesmo impossível) asseverar se elas se distanciaram da correta interpretação da Constituição, haja vista seus preceitos flexíveis e abstratos. Os presentes juízes da Suprema Corte têm atuado com autocontenção nas últimas décadas, diminuindo os impulsos ativistas atribuídos às Cortes de Warren e Burger. Ao contrário do Brasil, onde a Constituição de 1988 e as leis recentes aumentaram significativamente o poder do Supremo Tribunal Federal, e seus membros tem utilizado-os sem hesitação.
Judicial activism is a complex phenomenon studied both in Brazil and in the United States of America, which usually means court´s interference in public policies. Such phenomenon apparently contradicts to the separation of powers and the democratic legislative will set forth by the Brazilian and American Constitutions and statutes. This dissertation compares how the judicial activism manifests itself in the Brazilian Supreme Federal Tribunal and in the American Supreme Court, examining its differences and similarities. Judicial review based on constitutional open clauses allowed such Courts to make polemic decisions and of political nature in many cases. However it is difficult (rather impossible) to affirm whether such decisions depart from the correct interpretation of both Constitutions due to their flexible and abstract norms. The current Supreme Court´s justices have acted with self-restrained in the late decades, easing the activists impulses accredit to the Warren and Burger´s Courts. In contrast the 1988 brazilian Constitution and its subsequent statutes increased the powers of the Supreme Federal Tribunal and its members are exercising them with no hesitation.
Advisors/Committee Members: Caggiano, Monica Herman Salem.
Subjects/Keywords: Constitutional jurisdiction; Controle da constitucionalidade; Democracy and judicial power; Direito constitucional; Judicial activism; Judicial review; Poder judiciário; Separação de poderes; Separation of powers; Supreme Court; Supreme Federal Tribunal
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Mazotti, M. (2012). Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122012-162249/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Mazotti, Marcelo. “Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense.” 2012. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 08, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122012-162249/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Mazotti, Marcelo. “Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense.” 2012. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Mazotti M. Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2012. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122012-162249/ ;.
Council of Science Editors:
Mazotti M. Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05122012-162249/ ;

Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
26.
FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO BENTES.
[en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE
SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS.
Degree: 2017, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
URL: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471
► [pt] A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e…
(more)
▼ [pt] A Constituição Federal brasileira fixou um
desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do
Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e os ramos de governo.
Desde 1988, houve uma evolução gradativa no exercício efetivo deste
poder em relação ao Congresso Nacional, principalmente, nos
julgados sobre comissões parlamentares de inquérito, sistema
político e omissões inconstitucionais, enquanto as temáticas do
impeachment presidencial, do processo legislativo e da perda de
mandato por quebra de decoro parlamentar apresentaram uma
reticência interventiva maior. A experiência do institucionalismo
norte-americano e a análise destes seis campos jurisprudenciais por
diferentes enfoques da teoria institucional – atitudinal,
estratégico, constitutivo e histórico – demonstram que não há um
panorama assimétrico entre os departamentos estatais. Na verdade, o
jogo entre Poderes pode criar cenários conjunturais que libertam
decisões baseadas na preferência individual dos julgadores ou que
restringem a autonomia da Corte quando críticas ou retaliações
externas ameaçam sua permanência e autoridade.
[en] The Brazilian Federal Constitution established a
framework of laws that allow for the Supreme Court to act over the
social life and branches of the government. Since 1988 there has
been a gradual evolution in the effective enforcing of this power
over congress, mainly in judgements on parliamentary inquiry
committees, the political system and unconstitutional omissions,
while the topics of presidential impeachment, legislative process
and removal from office for breach of congressional decorum met
with greater reluctance to intervene. The North American experience
in institutionalism and analysis of these six jurisprudential
fields by different approaches to institutional theory -
attitudinal, strategic, constituent and historical - demonstrate
that the panorama among state departments is not asymmetric. In
fact, the separation of powers game can create groups of scenarios
that generate decisions based on the preference of individual
judges, or that restrict the autonomy of the court when criticism
or external retaliations threaten its authority.
Advisors/Committee Members: ADRIANO PILATTI.
Subjects/Keywords: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] CONSTITUICAO; [en] CONSTITUTION; [pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL; [en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION; [pt] TEORIA INSTITUCIONAL; [en] INSTITUTIONAL THEORY; [pt] SEPARACAO DE PODERES; [en] SEPARATION OF POWERS; [pt] CONGRESSO NACIONAL; [en] SUPREME COURT; [pt] INSTITUCIONALISMO; [en] INSTITUTIONALISM
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BENTES, F. R. N. M. (2017). [en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE
SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
BENTES, FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO. “[en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE
SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS.” 2017. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021.
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471.
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MLA Handbook (7th Edition):
BENTES, FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO. “[en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE
SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS.” 2017. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
BENTES FRNM. [en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE
SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2017. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471.
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Council of Science Editors:
BENTES FRNM. [en] THE BRAZILIAN SUPREME COURT: INSTITUTIONAL PATH AND THE
SEPARATION OF POWERS GAME WITH THE NATIONAL CONGRESS. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2017. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471
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27.
Vojvodic, Adriana de Moraes.
Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.
Degree: PhD, Direito do Estado, 2012, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/
;
► Precedentes são decisões anteriores utilizadas como guia para novas decisões. No âmbito jurídico, precedentes funcionam não só como elementos conferidores de segurança e previsibilidade, limitando…
(more)
▼ Precedentes são decisões anteriores utilizadas como guia para novas decisões. No âmbito jurídico, precedentes funcionam não só como elementos conferidores de segurança e previsibilidade, limitando o grau de discricionaridade dos juízes, mas seu uso também está relacionado à garantida de igualdade. Apesar de serem tradicionalmente colocados em segundo plano quando estudados em sistemas de civil law, os precedentes aparecem com grande frequência na fundamentação de decisões judiciais em muitos destes sistemas jurídicos, dentre eles o brasileiro. A fim de determinar qual é o papel desempenhado pelos precedentes na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal, a pesquisa voltou-se à análise do papel desempenhado pelos precedentes nas decisões do tribunal envolvendo o conflito, ou a restrição, de direitos fundamentais. A partir da diferenciação de duas funções exercidas hoje pelo Supremo Tribunal Federal, já que nele estão concentradas as funções de última instância do Poder Judiciário e de Corte Constitucional, foram estabelecidos comportamentos esperados do tribunal com relação ao uso de precedentes em cada uma dessas funções. A análise da jurisprudência do tribunal foi realizada em duas etapas. Num primeiro momento, a seleção de um conjunto de decisões do STF relativas ao tema de direitos fundamentais foi seguida pela reconstrução das redes de precedentes nas quais elas se apóiam, método de pesquisa que permite a visualização da jurisprudência da Corte em termos de conexão entre decisões e padrões de citação de precedentes. Em seguida, foi analisado o papel que as citações aos precedentes representavam na argumentação dos ministros, indicando assim qual o peso atribuído às decisões passadas. O conjunto das análises realizadas levou à percepção de que o tribunal atribui uma função específica aos precedentes, fruto de uma visão positivista dessa ferramenta. Assim, a utilização dos precedentes caracteriza-se pela formação de uma jurisprudência de reiteração de soluções, mais do que pela construção argumentativa de Standards orientadores da atuação judicial em casos difíceis. A consolidação dessa visão positivisa de precedentes baseia-se especialmente na necessidade de eficiência da atuação judicial, que se encontra em constante crescimento, sendo solucionada por meio de mecanismos de uniformização da jurisprudência. Se de um lado esse papel atribuído aos precedentes aparece como uma importante solução para a atuação do Supremo Tribunal Federal como última instância do Poder Judiciário, ele deixa lacunas no que se refere à atuação do tribunal como Corte Constitucional responsável pelo desenvolvimento do direito.
Precedents are past decisions, which are used as a guide for new decisions. Within the juridical scope, the use of precedents not only assures security and predictability, by limiting the amount of judges leeway, but also helps grant equality. Despite having been traditionally given relative importance when studied in civil law systems, precedents frequently appear in the opinions of court decisions,…
Advisors/Committee Members: Silva, Luís Virgílio Afonso da.
Subjects/Keywords: Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF); Caselaw; Constitutional court; Corte constitucional; Decisão judicial; Fundamental rights; Jurisprudência; Poder judiciário; Precedente; Precedents; Tribunal constitucional; Tribunal supremo
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Vojvodic, A. d. M. (2012). Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Vojvodic, Adriana de Moraes. “Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.” 2012. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed March 08, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;.
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Vojvodic, Adriana de Moraes. “Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro.” 2012. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
Vojvodic AdM. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2012. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;.
Council of Science Editors:
Vojvodic AdM. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27092012-094000/ ;

Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
28.
THIAGO BOTTINO DO AMARAL.
[en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST
SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE
CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES.
Degree: 2010, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
URL: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970
► [pt] A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar criticamente a construção pelo Supremo Tribunal Federal de significados para o direito ao silêncio –…
(more)
▼ [pt] A presente tese de doutorado tem por objetivo
analisar criticamente a construção pelo Supremo Tribunal Federal de
significados para o direito ao silêncio – ou melhor, a garantia de
vedação de auto-incriminação – que constitui uma garantia
processual penal de assento constitucional. Foram identificados e
analisados todos os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal
Federal acerca do tema a fim de examinar os argumentos utilizados
na fundamentação das decisões que delimitam o conteúdo da referida
garantia,, desde a promulgação da Constituição de 1988 até o dia 31
de dezembro de 2007, para identificar como o Supremo Tribunal
Federal construiu um significado que fosse aquém ou além da simples
interpretação gramatical da Constituição. A escolha da vedação de
autoincriminação como objeto de estudo é resultado do
reconhecimento de que essa garantia desempenha um papel
estruturante na construção de um sistema punitivo compatível com um
Estado democrático de direito. O exame dos julgados indica que esse
conteúdo foi construído por meio de diferentes recursos, como o uso
de precedentes jurisprudenciais de cortes internacionais e a
interpretação a partir dos tratados internacionais de direitos
humanos. Mas, sobretudo, o Supremo Tribunal Federal lançou mão do
uso de argumentos principiológicos como forma de aproximar o texto
constitucional (e o infraconstitucional) dos valores que animam um
Estado democrático de direito.
[en] This doctoral thesis aims to examine and
criticize the construction by the Brazilian Supreme Court (Supremo
Tribunal Federal, STF) of a concept to the right to silence – or
rather, the privilege against self-incrimination – which is a
criminal procedure guarantee, established in the Brazilian
Constitution. All judgments of the Brazilian Supreme Court related
to the privilege, since the promulgation of the Constitution
(October 5, 1988) until December 31, 2007, were identified and
analyzed, seeking to identify in what form the Brazilian Supreme
Court defined that privilege (behind or beyond simply grammatical
interpretation of the Constitution). Choosing the privilege against
selfincrimination as the object of study results of the recognition
that this right plays a structural role in the construction of a
punitive system compatible with a democratic rule of law.
Examination of all cases indicates that the privilege content was
built through various resources, such as international courts
decisions and international human rights treaties. But above all,
the Brazilian Supreme Court has used principles arguments as a way
to bring the constitutional text closer to the values that animate
a democratic rule of law.
Advisors/Committee Members: JOSE RIBAS VIEIRA.
Subjects/Keywords: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] PODER JUDICIARIO; [en] JUDICIAL POWER; [pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO; [en] DEMOCRATIC STATE
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AMARAL, T. B. D. (2010). [en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST
SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE
CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970
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AMARAL, THIAGO BOTTINO DO. “[en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST
SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE
CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES.” 2010. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021.
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970.
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AMARAL, THIAGO BOTTINO DO. “[en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST
SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE
CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES.” 2010. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
AMARAL TBD. [en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST
SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE
CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2010. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970.
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Council of Science Editors:
AMARAL TBD. [en] FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST
SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE
CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2010. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970
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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
29.
VICTOR FREITAS LOPES NUNES.
[en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT:
AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS.
Degree: 2016, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
URL: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26487
► [pt] Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da divisão de competências entre os três poderes consagrados pela Constituição de 1988, a partir do estudo…
(more)
▼ [pt] Este trabalho pretende contribuir para a
compreensão da divisão de competências entre os três poderes
consagrados pela Constituição de 1988, a partir do estudo de
funções exercidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Indaga-se se
existe, atualmente, equivalência entre a função exercida pelo Poder
Moderador durante o Império e alguma das funções
constitucionalmente designadas aos três poderes da República.
Acredita-se que exista uma abertura à tendência moderadora no
conjunto de competências do STF, revelada pela jurisprudência da
corte. Compreendendo o direito como atividade de construção da
ordem jurídica, o estudo alinha-se à vertente das pesquisas
jurídico-descritivas. Promove um processo de inferência,
não-dedutivo, que considera além dos próprios textos analisados, os
respectivos contextos. A oposição entre as formas de governo
permite compreender o sentido expansivo do conatus de uma
comunidade política que se pretende democrática. O
constitucionalismo, sobretudo na sua versão moderna, conhece
conformação alternativa à clássica tripartição das funções
estatais, na qual o Poder Moderador desponta como elemento central
da estabilidade política. A recuperação do passado institucional
brasileiro permite compreender tanto a dimensão da concentração do
poder de decisão, reinserida no arranjo atual através do sistema de
última palavra; quanto a perspectiva antidemocrática que se
inscreve na sobredeterminação dos poderes constituídos à prática
política não-representativa. A inter-relação entre as diversas
matrizes de controle de constitucionalidade torna o sistema
brasileiro uma criação singular, de onde despontam tendências
moderadoras de marcas schmittianas, ressaltadas pelo dever de
autocontenção e pelo discurso competente da corte.
[en] This study intends to analyse the
constitutionally established limits to the separation of powers at
the federal level, especially with regard to the competencies of
Brazilian s Supreme Court (BSC). It is asked whether there is,
currently, some equivalence between the tasks of the moderating
power during the Brazilian Empire and some of the functions
constitutionally assigned to the constituted powers. It is believed
that there is an opening to the moderating tendency in the BSC
competencies, which is revealed by the court s jurisprudence.
Methodologically, the theoretical references here applied consist
in a dynamic perspective that distinguishes democracy from monarchy
and aristocracy thought a difference of directions. In a democracy
the desire to govern is open to fulfilment meanwhile in the other
forms of government this desire remains captive. In fact, this
methodological approach proposes the reconstruction of a system of
analytical concepts based on contemporary constitutional theory in
order to understand the role play by the BSC. The Brazilian
judicial review system is a unique creation, from which emerge a
moderating tendency with autocratic trends, highlighted by the
self-restraint duty and the court s competent speech, whereby it
calls itself the constitutional…
Advisors/Committee Members: FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS.
Subjects/Keywords: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] PODER CONSTITUINTE; [en] CONSTITUENT POWER; [pt] PODER MODERADOR; [pt] TENDENCIA MODERADORA; [pt] AUTOCONTENCAO; [pt] DISCURSO COMPETENTE
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NUNES, V. F. L. (2016). [en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT:
AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26487
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
NUNES, VICTOR FREITAS LOPES. “[en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT:
AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS.” 2016. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021.
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26487.
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NUNES, VICTOR FREITAS LOPES. “[en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT:
AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS.” 2016. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
NUNES VFL. [en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT:
AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2016. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26487.
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NUNES VFL. [en] A MODERATING TENDENCY IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT:
AUTOCRATIC ASPECTS OF THE COURT S DECISIONS. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2016. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26487
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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
30.
PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO.
[en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION
OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT.
Degree: 2016, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro
URL: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26899
► [pt] O tema da pesquisa é o Supremo Tribunal Federal, enfrentando a seguinte questão: o modelo de escolha dos ministros do STF deve ser alterado…
(more)
▼ [pt] O tema da pesquisa é o Supremo Tribunal Federal,
enfrentando a seguinte questão: o modelo de escolha dos ministros
do STF deve ser alterado ou mantido? A investigação tem por
objetivo chaves para essa indagação. A relevância do tema é
justificada pela importância, no cenário nacional, do Supremo
Tribunal Federal, que, além de se encontrar no vértice do Poder
Judiciário, encontra-se presente, de forma crescente, na vida
contemporânea da sociedade brasileira. São objetivos intermediários
da pesquisa: verificar por que o Senado brasileiro, nos séculos 20
e 21, até o momento, jamais deixou de aprovar a escolha dos
presidentes da República; quem são os ministros do período mais
recente, adotando-se como delimitação temporal os trintas anos do
período de redemocratização iniciados em 1985; e, finalmente, por
que o Brasil mudou tanto desde 1891 e a forma de escolha dos
ministros do STF nunca foi alterada, bem como de que maneira o
aparente paradoxo existente entre um sistema institucional dinâmico
e um modelo de escolha conservador pode nos revelar o caráter do
sistema institucional brasileiro. Ao final, respondendo ao objetivo
geral, avalia-se quais são as alterações com maior viabilidade de
serem introduzidas, tanto por cambio formal do modelo, quanto pelo
modo de sua efetivação e acompanhamento pela sociedade. A seguir, é
feita contribuição própria, apontando caminhos para ensejar e
motivar a participação da sociedade civil no processo. Encerrando o
trabalho, após desvendar os caminhos que levam homens e mulheres
para a Corte Suprema brasileira, que, por sua vez, determinam os
caminhos que a própria Corte percorrerá, é feito, em considerações
finais, um esforço interpretativo que sugere o que pode a escolha
dos ministros do Supremo Tribunal Federal, enquanto fenômeno
sócio-político, revelar sobre o Brasil contemporâneo.
[en] The research theme is the Brazilian Supreme
Court, facing the following question: should the model of choosing
the justices be altered or maintained? The goal of the
investigation is finding keys to this question. The relevance of
the theme is justified by the importance, in the national scene, of
the Brazilian Supreme Court, which not only is at the top of the
Judiciary Power, but finds itself increasingly present in
contemporary brazilian society life. Intermediate goals of the
research are: investigate why the brazilian Senate, from the 20th
and 21st century until present day, has never disapproved the
choice of presidents of the Republic; who are the most recent
ministers, setting as temporal delimitation the thirty years of
redemocratization starting in 1985; and finally, why did Brazil
change so much since 1891 and the model of choosing justices was
never altered, as well as how the apparently existing paradox
between an institutional dynamic system and a conservative model of
choice can reveal the character of the Brazilian institutional
system. In closing, while answering the main goals, an review on
the alterations with most viability of being introduced in
provided, both by formal…
Advisors/Committee Members: EDUARDO DE VASCONCELOS RAPOSO.
Subjects/Keywords: [pt] MODELO; [en] MODEL; [pt] SOCIEDADE; [en] SOCIETY; [pt] ESTADO; [en] STATE; [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [pt] ESCOLHA; [en] CHOICE; [pt] MINISTROS
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APA (6th Edition):
SERRANO, P. M. D. M. (2016). [en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION
OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26899
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
SERRANO, PAULO MARCELO DE MIRANDA. “[en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION
OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT.” 2016. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021.
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26899.
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MLA Handbook (7th Edition):
SERRANO, PAULO MARCELO DE MIRANDA. “[en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION
OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT.” 2016. Web. 08 Mar 2021.
Vancouver:
SERRANO PMDM. [en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION
OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2016. [cited 2021 Mar 08].
Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26899.
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Council of Science Editors:
SERRANO PMDM. [en] PATHS TO THE COURT: STATE AND SOCIETY IN THE NOMINATION
OF JUSTICES TO THE BRAZILIAN SUPREME COURT. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2016. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26899
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