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1. Gesuína de Fátima Elias Leclerc. O conceito normativo do Regime de Colaboração enquanto construção e ampliação de espaços públicos de direitos: mediações no percurso institucional da atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo.

Degree: 2007, Universidade Federal da Paraíba

O objeto deste estudo é a interlocução institucional para viabilizar o Regime de Colaboração entre as esferas de governo − dispositivo constitucional visado para organizar e desenvolver os Sistemas Federal, Distrital, Estaduais e Municipais de Ensino, em um país com profundas desigualdades regionais. Os aspectos macro-estruturais que pesam sobre a definição das políticas públicas não são subestimados, mas o recorte da abordagem incide sobre a atuação contraditória e conflituosa de um número restrito de pessoas que intervêm na proposição e na gestão das políticas públicas educacionais. A indefinição do Regime de Colaboração é tratada sob a temática da construção e da ampliação do espaço público de direitos, como uma interface da política educacional em sua relação indissociável com a vida política. A problematização está situada em um campo de tensão delineado a partir do estado do conhecimento. Qual é o significado do Regime de Colaboração para a proposição da gestão democrática das políticas educacionais? Como se relaciona com os conteúdos da gestão democrática pensados a partir da relação Estado/sociedade? Argumenta-se em favor da tese segundo a qual um dos fatos institucionais inovadores gerados no processo de democratização da sociedade brasileira é a atuação que visa construir e ampliar os espaços de proposição e de gestão das políticas públicas. A metodologia está apoiada em uma etnografia interpretativista, baseada nas idéias de Geertz, Ricoeur, Lakoff e converge para a tradição habermasiana sobre as configurações do espaço público, interpretada no esforço de Habermas para ampliar a idéia de racionalidade, ao investir na construção de uma teoria discursiva da política e do direito. A investigação etnográfica auxilia a construção da referência empírica com o foco sobre a atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo, como o interlocutor central. Sua passagem na gestão da UFPB e na gestão da Educação Municipal de João Pessoa (1996/1997-2001) possibilitou o protagonismo em uma interlocução nacional, por meio do exercício da presidência da Undime durante a reforma da educação. Os resultados da investigação apontam o Regime de Colaboração como um mecanismo de regulação recíproca do desempenho das competências comuns e concorrentes entre as esferas de governo, sustentado pela interlocução institucional. O silêncio sobre o Regime de Colaboração remete a interlocução para o centro das atenções lembrando os conteúdos da gestão democrática, apesar da indefinição conceitual e empírica do dispositivo constitucional visado.

The object of this study is the institutional interlocution that could turn viable a Collaboration Regime among the Spheres or Levels of Government − a constitutional clause aiming at organizing and developing all Brazilian educational systems: Municipal, State, Federal District and Federal Union, in a country with deep regional inequalities. The macro-structural aspects that constraint the definition of public policies are not underestimated, but we chose an approach that focuses on…

Advisors/Committee Members: Edna Gusmão de Góes Brennand.

Subjects/Keywords: Regime de Colaboração; Espaço Público de Direitos; Habermas; Ricoeur; Geertz; Lakoff; Undime; Democracia; Fato Institucional; Narrativa; Neroaldo Pontes de Azevedo; EDUCACAO; Collaboration Regime; Public Sphere of Rights; Habermas; Ricoeur; Geertz; Lakoff; Undime; Democracy; Institutional Fact; Narrative; Neroaldo Pontes de Azevedo

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APA (6th Edition):

Leclerc, G. d. F. E. (2007). O conceito normativo do Regime de Colaboração enquanto construção e ampliação de espaços públicos de direitos: mediações no percurso institucional da atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo. (Thesis). Universidade Federal da Paraíba. Retrieved from http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=621

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Leclerc, Gesuína de Fátima Elias. “O conceito normativo do Regime de Colaboração enquanto construção e ampliação de espaços públicos de direitos: mediações no percurso institucional da atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo.” 2007. Thesis, Universidade Federal da Paraíba. Accessed October 19, 2019. http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=621.

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MLA Handbook (7th Edition):

Leclerc, Gesuína de Fátima Elias. “O conceito normativo do Regime de Colaboração enquanto construção e ampliação de espaços públicos de direitos: mediações no percurso institucional da atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo.” 2007. Web. 19 Oct 2019.

Vancouver:

Leclerc GdFE. O conceito normativo do Regime de Colaboração enquanto construção e ampliação de espaços públicos de direitos: mediações no percurso institucional da atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2007. [cited 2019 Oct 19]. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=621.

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Council of Science Editors:

Leclerc GdFE. O conceito normativo do Regime de Colaboração enquanto construção e ampliação de espaços públicos de direitos: mediações no percurso institucional da atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo. [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2007. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=621

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