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University: Universidade do Rio Grande do Norte

You searched for subject:(Environmental law ). Showing records 1 – 17 of 17 total matches.

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Universidade do Rio Grande do Norte

1. Guimarães, Patrícia Borba Vilar. Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável .

Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Norte

 This research proposes a study about the interpretative techniques application that are compatible with the national legal system under the principles for Sustainable Development characterized… (more)

Subjects/Keywords: Direito constitucional; Direito ambiental; Direito de águas; Constitutional law; Environmental Law; Water Law

Record DetailsSimilar RecordsGoogle PlusoneFacebookTwitterCiteULikeMendeleyreddit

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APA (6th Edition):

Guimarães, P. B. V. (2008). Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13880

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Guimarães, Patrícia Borba Vilar. “Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável .” 2008. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13880.

MLA Handbook (7th Edition):

Guimarães, Patrícia Borba Vilar. “Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável .” 2008. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Guimarães PBV. Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13880.

Council of Science Editors:

Guimarães PBV. Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13880


Universidade do Rio Grande do Norte

2. Guimarães, Patrícia Borba Vilar. Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável .

Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Norte

 This research proposes a study about the interpretative techniques application that are compatible with the national legal system under the principles for Sustainable Development characterized… (more)

Subjects/Keywords: Direito constitucional; Direito ambiental; Direito de águas; Constitutional law; Environmental Law; Water Law

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APA (6th Edition):

Guimarães, P. B. V. (2008). Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13880

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Guimarães, Patrícia Borba Vilar. “Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável .” 2008. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13880.

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MLA Handbook (7th Edition):

Guimarães, Patrícia Borba Vilar. “Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável .” 2008. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Guimarães PBV. Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13880.

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Council of Science Editors:

Guimarães PBV. Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13880

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Universidade do Rio Grande do Norte

3. Oliveira, Rubênia Medeiros de. O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal .

Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Norte

 In complex federal systems as that found in Brazil, which provides simultaneous attributions to of the Union, States and Cities in many aspects, the definition… (more)

Subjects/Keywords: Federalismo. Conflito de competências. Direito ambiental. Licença ambiental; Federalism. Conflicts of authority to regulate. Environmental law. Environmental licence

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APA (6th Edition):

Oliveira, R. M. d. (2014). O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Rubênia Medeiros de. “O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal .” 2014. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Rubênia Medeiros de. “O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal .” 2014. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Oliveira RMd. O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977.

Council of Science Editors:

Oliveira RMd. O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977


Universidade do Rio Grande do Norte

4. Oliveira, Rubênia Medeiros de. O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal .

Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Norte

 In complex federal systems as that found in Brazil, which provides simultaneous attributions to of the Union, States and Cities in many aspects, the definition… (more)

Subjects/Keywords: Federalismo. Conflito de competências. Direito ambiental. Licença ambiental; Federalism. Conflicts of authority to regulate. Environmental law. Environmental licence

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APA (6th Edition):

Oliveira, R. M. d. (2014). O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Rubênia Medeiros de. “O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal .” 2014. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977.

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Oliveira, Rubênia Medeiros de. “O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal .” 2014. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Oliveira RMd. O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977.

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Oliveira RMd. O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977

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5. Oliveira, Rubênia Medeiros de. O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal .

Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Norte

 In complex federal systems as that found in Brazil, which provides simultaneous attributions to of the Union, States and Cities in many aspects, the definition… (more)

Subjects/Keywords: Federalismo. Conflito de competências. Direito ambiental. Licença ambiental; Federalism. Conflicts of authority to regulate. Environmental law. Environmental licence

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Oliveira, R. M. d. (2014). O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Rubênia Medeiros de. “O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal .” 2014. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977.

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Oliveira, Rubênia Medeiros de. “O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal .” 2014. Web. 16 Oct 2019.

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Oliveira RMd. O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977.

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Oliveira RMd. O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13977


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6. Soares, Pedro Lucas de Moura. A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro .

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Norte

 The demands brought by a society doomed to the constant production of global risks, which whose effects are not immediately noticed effects are not perceived… (more)

Subjects/Keywords: Direito do petróleo. Dano ambiental futuro. Águas internacionais; Petroleum law. Future environmental damage. International waters

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APA (6th Edition):

Soares, P. L. d. M. (2012). A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Soares, Pedro Lucas de Moura. “A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro .” 2012. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955.

MLA Handbook (7th Edition):

Soares, Pedro Lucas de Moura. “A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro .” 2012. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Soares PLdM. A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955.

Council of Science Editors:

Soares PLdM. A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955


Universidade do Rio Grande do Norte

7. Soares, Pedro Lucas de Moura. A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro .

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Norte

 The demands brought by a society doomed to the constant production of global risks, which whose effects are not immediately noticed effects are not perceived… (more)

Subjects/Keywords: Direito do petróleo. Dano ambiental futuro. Águas internacionais; Petroleum law. Future environmental damage. International waters

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APA (6th Edition):

Soares, P. L. d. M. (2012). A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Soares, Pedro Lucas de Moura. “A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro .” 2012. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955.

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MLA Handbook (7th Edition):

Soares, Pedro Lucas de Moura. “A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro .” 2012. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Soares PLdM. A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955.

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Council of Science Editors:

Soares PLdM. A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955

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Universidade do Rio Grande do Norte

8. Soares, Pedro Lucas de Moura. A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro .

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Norte

 The demands brought by a society doomed to the constant production of global risks, which whose effects are not immediately noticed effects are not perceived… (more)

Subjects/Keywords: Direito do petróleo. Dano ambiental futuro. Águas internacionais; Petroleum law. Future environmental damage. International waters

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APA (6th Edition):

Soares, P. L. d. M. (2012). A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Soares, Pedro Lucas de Moura. “A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro .” 2012. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955.

MLA Handbook (7th Edition):

Soares, Pedro Lucas de Moura. “A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro .” 2012. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Soares PLdM. A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955.

Council of Science Editors:

Soares PLdM. A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13955


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9. Catunda, Ana Cléa Marinho Miranda. Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso .

Degree: 2010, Universidade do Rio Grande do Norte

 natural resources that still enjoy, in the certainty that if we do not, could culminate at the end of that remains. The environmental contamination by… (more)

Subjects/Keywords: Meio Ambiente; Legislação Ambiental; Impacto Ambiental; Posto de Combustíveis; Sistema de Gestão Ambienta; Environment; Environmental Law; Environmental Impact; Gas Station; Environmental Management System

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APA (6th Edition):

Catunda, A. C. M. M. (2010). Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14947

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Catunda, Ana Cléa Marinho Miranda. “Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso .” 2010. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14947.

MLA Handbook (7th Edition):

Catunda, Ana Cléa Marinho Miranda. “Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso .” 2010. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Catunda ACMM. Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14947.

Council of Science Editors:

Catunda ACMM. Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14947


Universidade do Rio Grande do Norte

10. Catunda, Ana Cléa Marinho Miranda. Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso .

Degree: 2010, Universidade do Rio Grande do Norte

 natural resources that still enjoy, in the certainty that if we do not, could culminate at the end of that remains. The environmental contamination by… (more)

Subjects/Keywords: Meio Ambiente; Legislação Ambiental; Impacto Ambiental; Posto de Combustíveis; Sistema de Gestão Ambienta; Environment; Environmental Law; Environmental Impact; Gas Station; Environmental Management System

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APA (6th Edition):

Catunda, A. C. M. M. (2010). Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14947

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Catunda, Ana Cléa Marinho Miranda. “Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso .” 2010. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14947.

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MLA Handbook (7th Edition):

Catunda, Ana Cléa Marinho Miranda. “Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso .” 2010. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Catunda ACMM. Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14947.

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Council of Science Editors:

Catunda ACMM. Diagnóstico para implantação do sistema de gestão ambiental em postos revendedores de combustíveis no município de Paranamirim RN: um estudo de caso . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/14947

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11. Santos, Ronaldo Alencar dos. Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental .

Degree: 2010, Universidade do Rio Grande do Norte

 This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of… (more)

Subjects/Keywords: Federalismo; Conflitos de competências; Constitucionalismo; Direito ambiental; Administração pública; Federalism; Conflicts of competence; Constitutionalism; Environmental law; Public administration

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APA (6th Edition):

Santos, R. A. d. (2010). Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13914

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Ronaldo Alencar dos. “Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental .” 2010. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13914.

MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Ronaldo Alencar dos. “Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental .” 2010. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Santos RAd. Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13914.

Council of Science Editors:

Santos RAd. Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13914


Universidade do Rio Grande do Norte

12. Santos, Ronaldo Alencar dos. Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental .

Degree: 2010, Universidade do Rio Grande do Norte

 This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of… (more)

Subjects/Keywords: Federalismo; Conflitos de competências; Constitucionalismo; Direito ambiental; Administração pública; Federalism; Conflicts of competence; Constitutionalism; Environmental law; Public administration

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APA (6th Edition):

Santos, R. A. d. (2010). Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13914

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Ronaldo Alencar dos. “Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental .” 2010. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13914.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Ronaldo Alencar dos. “Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental .” 2010. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Santos RAd. Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13914.

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Santos RAd. Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13914

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13. Sousa, Paulo Moraes de. Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 .

Degree: 2005, Universidade do Rio Grande do Norte

 This analysis on the ambient licensing is based on a research that identifies the fragilities and advances of the application of this instrument of politics… (more)

Subjects/Keywords: Proteção ambiental; Licenciamento ambiental; Políticas públicas; Direito ambiental; Controle ambiental; Ambient protection; Ambient licensing; Public politics; Environmental law; Ambient control

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APA (6th Edition):

Sousa, P. M. d. (2005). Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/12388

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sousa, Paulo Moraes de. “Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 .” 2005. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/12388.

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MLA Handbook (7th Edition):

Sousa, Paulo Moraes de. “Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 .” 2005. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Sousa PMd. Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2005. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/12388.

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Council of Science Editors:

Sousa PMd. Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2005. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/12388

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Universidade do Rio Grande do Norte

14. Sousa, Paulo Moraes de. Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 .

Degree: 2005, Universidade do Rio Grande do Norte

 This analysis on the ambient licensing is based on a research that identifies the fragilities and advances of the application of this instrument of politics… (more)

Subjects/Keywords: Proteção ambiental; Licenciamento ambiental; Políticas públicas; Direito ambiental; Controle ambiental; Ambient protection; Ambient licensing; Public politics; Environmental law; Ambient control

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APA (6th Edition):

Sousa, P. M. d. (2005). Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/12388

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sousa, Paulo Moraes de. “Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 .” 2005. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/12388.

MLA Handbook (7th Edition):

Sousa, Paulo Moraes de. “Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 .” 2005. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Sousa PMd. Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2005. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/12388.

Council of Science Editors:

Sousa PMd. Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003 . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2005. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/12388


Universidade do Rio Grande do Norte

15. Marinho, Karoline Lins Camara. O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis .

Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Norte

 The performance of the State in the economic area is only legitimized when to be given in virtue of the protection of the principles established… (more)

Subjects/Keywords: Contribuição de intervenção do estado no domínio econômico; Setor de combustíveis; Princípio do Desenvolvimento sustentável; Direito Tributário-Ambiental; Direito fundamental ao Meio Ambiente equilibrado; Contribution of intervention of the state in the economic Domain; Fuel sector; Principle of the sustainable development; Environmental tax law; Basic right to the balanced environment

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APA (6th Edition):

Marinho, K. L. C. (2008). O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Marinho, Karoline Lins Camara. “O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis .” 2008. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888.

MLA Handbook (7th Edition):

Marinho, Karoline Lins Camara. “O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis .” 2008. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Marinho KLC. O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888.

Council of Science Editors:

Marinho KLC. O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888


Universidade do Rio Grande do Norte

16. Marinho, Karoline Lins Camara. O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis .

Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Norte

 The performance of the State in the economic area is only legitimized when to be given in virtue of the protection of the principles established… (more)

Subjects/Keywords: Contribuição de intervenção do estado no domínio econômico; Setor de combustíveis; Princípio do Desenvolvimento sustentável; Direito Tributário-Ambiental; Direito fundamental ao Meio Ambiente equilibrado; Contribution of intervention of the state in the economic Domain; Fuel sector; Principle of the sustainable development; Environmental tax law; Basic right to the balanced environment

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Marinho, K. L. C. (2008). O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Marinho, Karoline Lins Camara. “O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis .” 2008. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888.

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MLA Handbook (7th Edition):

Marinho, Karoline Lins Camara. “O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis .” 2008. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Marinho KLC. O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888.

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Council of Science Editors:

Marinho KLC. O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888

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Universidade do Rio Grande do Norte

17. Marinho, Karoline Lins Camara. O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis .

Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Norte

 The performance of the State in the economic area is only legitimized when to be given in virtue of the protection of the principles established… (more)

Subjects/Keywords: Contribuição de intervenção do estado no domínio econômico; Setor de combustíveis; Princípio do Desenvolvimento sustentável; Direito Tributário-Ambiental; Direito fundamental ao Meio Ambiente equilibrado; Contribution of intervention of the state in the economic Domain; Fuel sector; Principle of the sustainable development; Environmental tax law; Basic right to the balanced environment

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Marinho, K. L. C. (2008). O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Marinho, Karoline Lins Camara. “O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis .” 2008. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed October 16, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888.

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Marinho, Karoline Lins Camara. “O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis .” 2008. Web. 16 Oct 2019.

Vancouver:

Marinho KLC. O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. [cited 2019 Oct 16]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888.

Council of Science Editors:

Marinho KLC. O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13888

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