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You searched for subject:(Employers directive power). Showing records 1 – 2 of 2 total matches.

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1. Avila, Priscilla de Oliveira Pinto. Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador.

Degree: Mestrado, Direito do Trabalho, 2011, University of São Paulo

O presente trabalho é dedicado ao estudo do direito à intimidade do empregado e busca definir o papel do empregador diante de conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais no ambiente de trabalho. No primeiro capítulo examina-se o poder diretivo, dando-se ênfase à sua natureza jurídica, ao seu fundamento jurídico e aos limites que lhe são impostos, a fim de delimitar o âmbito de atuação legitimamente reconhecido ao empregador. No segundo capítulo analisa-se a teoria geral dos direitos da personalidade, a fim de compreender as características gerais aplicáveis ao direito à intimidade. O terceiro capítulo é dedicado exclusivamente ao estudo do direito à intimidade: sua origem, evolução histórica, conceito, alcance, características específicas, limitações e regime jurídico. No quarto capítulo o direito à intimidade é examinado enquanto direito fundamental. Nesse capítulo também é estudada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a fim de compreender de que forma eles devem ser observados nas relações de trabalho. São apresentadas, ainda, duas propostas de solução para a colisão entre esses direitos: a de José Joaquim Gomes Canotilho e a de Virgílio Afonso da Silva. Por fim, são avaliadas algumas situações hipotéticas em que frequentemente se observa o conflito entre o direito à intimidade e outros direitos fundamentais no ambiente de trabalho e propostas soluções para esses conflitos com base nas ideias dos constitucionalistas mencionados.

This work is devoted to the study of the right to the employees intimacy and its attempt is to define the role of employer before the conflicts between this right and other fundamental rights in the working environment. The first chapter examines the employers directive power, emphasizing their legal nature, legal base and the limits imposed, in order to delimit the scope of action legitimately acknowledged the employer. The second chapter analyzes the general theory of the personality rights, in order to understand the general characteristics applied for the intimacy rights. The third chapter is exclusively devoted to the study of the intimacy rights: their origin, historical evolution, concept, scope, specific characteristics, limitations and legal regime. In the fourth chapter the intimacy right is examined as a fundamental right. In this chapter is either studied the horizontal effectiveness to the fundamental rights, in order to understand how they should be observed in working relationships. There are, in addition, two proposals presented as the solution to the collision between these rights: José Joaquim Gomes Canotilho and Virgílio Afonso da Silva. Finally, some hypothetical situations are assessed where the conflict between the intimacy right and other fundamental rights can be frequently observed in the work environment and it is proposed various solutions to these conflicts based on the ideas of the scholars mentioned.

Advisors/Committee Members: Mallet, Estevao.

Subjects/Keywords: Ambiente de trabalho; Direito do trabalho; Direitos da personalidade; Employers directive power; Fundamental rights; Intimacy; Intimidade; Personal rights; Privacy

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APA (6th Edition):

Avila, P. d. O. P. (2011). Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12092012-160324/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Avila, Priscilla de Oliveira Pinto. “Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador.” 2011. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed December 15, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12092012-160324/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Avila, Priscilla de Oliveira Pinto. “Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador.” 2011. Web. 15 Dec 2019.

Vancouver:

Avila PdOP. Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2011. [cited 2019 Dec 15]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12092012-160324/ ;.

Council of Science Editors:

Avila PdOP. Exercício do direito à intimidade no ambiente de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2011. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12092012-160324/ ;

2. Burmann, Marcia Sanz. A concretização da privacidade do empregado no ambiente de trabalho.

Degree: Mestrado, Direito do Trabalho, 2011, University of São Paulo

A preocupação com a preservação dos direitos da personalidade do empregado é um movimento característico do direito do trabalho moderno, que concebe o trabalhador como cidadão e titular de todos os direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, mesmo que este trabalhador esteja vinculado a um contrato de trabalho. A privacidade, como um direito da personalidade que representa valores morais do ser humano, merece especial atenção no ambiente de trabalho, principalmente em razão da intensificação do uso da tecnologia por parte do empregador para o controle e a fiscalização do empregado, sendo considerada atualmente como elemento essencial para o estabelecimento de um meio ambiente do trabalho sadio. Entretanto, apesar desta preocupação, não há como negar, em razão de o empregado estar inserido na estrutura empresarial, ter a sua atividade subordinada ao empregador e poder praticar atos capazes de afetar direitos fundamentais dos seus colegas de trabalho e de terceiros, que poderão existir situações em que haverá necessidade de limitação da privacidade do trabalhador. Diante desse cenário, a grande discussão que se estabelece é se é possível garantir a concretização do direito à privacidade do trabalhador sem afastar a característica principal da relação de emprego e, principalmente, sem afrontar outros direitos fundamentais de maior ou igual relevância. O objetivo do presente estudo é imergir nessa discussão a fim de demonstrar ser possível a coexistência de todos os interesses envolvidos e garantir a concretização dos direitos da personalidade do trabalhador observando todos os aspectos que decorrem da relação de emprego. Para tanto, após o estudo do conceito e das características da privacidade e do poder diretivo, a dissertação irá propor o estabelecimento de premissas gerais para garantir a preservação da privacidade do empregado em harmonia com a dinâmica do contrato de trabalho. Essas premissas serão utilizadas para buscar a concretização do direito à privacidade no caso concreto, ou seja, nas diversas situações do dia a dia de uma empresa em que a privacidade do trabalhador é passível de ameaça ou violação. Com o estudo dos casos concretos, a dissertação buscará demonstrar ser possível o estabelecimento de regras para a preservação da privacidade do trabalhador, mesmo diante da ausência de previsão legislativa trabalhista específica sobre a matéria.

The concern with the preservation of employees personality rights is a characteristic movement of the modern labor law, which conceives the workers as a citizen and holder of all fundamental rights constitutionally assured, even if the worker is bound to an employment agreement. Privacy, as a right of the personality which represents the moral values of the human beings, deserves special attention at the workplace, especially due to the intensified use of technology by the employer to control and supervise the employee, being considered today as an essential element for the establishment of a healthy work environment. However, despite such concern, no one…

Advisors/Committee Members: Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de.

Subjects/Keywords: Ambiente de trabalho; Contrato de trabalho; Control; Direito do trabalho; Direitos da personalidade; Employers directive power; Empregador; Integração; Intimacy; Personality rights; Privacy

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APA · Chicago · MLA · Vancouver · CSE | Export to Zotero / EndNote / Reference Manager

APA (6th Edition):

Burmann, M. S. (2011). A concretização da privacidade do empregado no ambiente de trabalho. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-144208/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Burmann, Marcia Sanz. “A concretização da privacidade do empregado no ambiente de trabalho.” 2011. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed December 15, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-144208/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Burmann, Marcia Sanz. “A concretização da privacidade do empregado no ambiente de trabalho.” 2011. Web. 15 Dec 2019.

Vancouver:

Burmann MS. A concretização da privacidade do empregado no ambiente de trabalho. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2011. [cited 2019 Dec 15]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-144208/ ;.

Council of Science Editors:

Burmann MS. A concretização da privacidade do empregado no ambiente de trabalho. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2011. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-144208/ ;

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