subject:(Direitos sociais)

1. Narbal Antônio Mendonça Fileti. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social.

Degree: 2007, Universidade do Vale do Itajaí

URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=398 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=399 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=400 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=401

► Esta Dissertação é produto da investigação científica sobre o ainda incipiente Princípio da Proibição de Retrocesso Social, implícito na Constituição da República Federativa do Brasil… (more)

▼ Esta Dissertação é produto da investigação científica sobre o ainda incipiente Princípio da Proibição de Retrocesso Social, implícito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Seu objetivo geral é investigar se, e até que ponto, o grau de vinculação aos ditames constitucionais veda ao legislador infraconstitucional a possibilidade de, sem justificativa, eliminar ou reduzir o nível de concretização alcançado por um determinado direito fundamental social. Para tanto, a análise baseia-se nos Direitos Fundamentais, seu conceito, suas linhas evolutivas, suas dimensões objetiva e subjetiva e sua multifuncionalidade. Posta a questão dessa forma, parte-se para o estudo dos direitos sociais, delimitando-os conceitualmente, analisando sua evolução histórica e demonstrando a sua jusfundamentalidade. Investiga-se também a Teoria dos Princípios Constitucionais, demonstrando que compõem, junto com as regras, o gênero norma. O trabalho, ainda, apresenta o sistema aberto de regras e princípios e a existência de princípios constitucionais explícitos e implícitos, demonstra os modos de resolução das colisões de princípios e dos conflitos entre regras e apresenta a classificação, as funções e a eficácia dos princípios. A seguir, discorre-se sobre os princípios constitucionais do Estado democrático e social de Direito, da dignidade da pessoa humana, da máxima eficácia e efetividade das normas definidoras de direitos fundamentais e da segurança jurídica. Por último, investiga-se o Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Direito Comparado e no Brasil, sua natureza jurídica e denominação, sua sede material na Constituição da República Federativa do Brasil, seu conteúdo material e as objeções à sua existência. A base lógica da investigação é o método indutivo e as técnicas empregadas foram as da pesquisa bibliográfica, do fichamento, do referente e do conceito operacional, este destacado ao longo do relato. Os resultados são sintetizados nas Considerações Finais, pelas quais se verifica a existência do Princípio da Proibição de Retrocesso Social de forma implícita na Constituição da República Federativa do Brasil, decorrente do sistema jurídico-constitucional, que tem por escopo a proibição de supressão ou redução de direitos fundamentais sociais concretizados por legislação infraconstitucional Advisors/Committee Members: Alexandre Morais da Rosa, Marcos Leite Garcia, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori.

Subjects/Keywords: direitos sociais; retrocesso social; DIREITO; direitos fundamentais

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APA (6^th Edition):

Fileti, N. A. M. (2007). A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=398 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=399 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=400 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=401

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Fileti, Narbal Antônio Mendonça. “A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social.” 2007. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed March 06, 2021. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=398 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=399 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=400 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=401.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Fileti, Narbal Antônio Mendonça. “A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social.” 2007. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Fileti NAM. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=398 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=399 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=400 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=401.

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Council of Science Editors:

Fileti NAM. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=398 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=399 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=400 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=401

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2. ARAUJO, Luiz Henrique Diniz. A efetivação judicial dos direitos sociais inscritos na Constituição Da República Federativa do Brasil .

Degree: 2013, Universidade Federal de Pernambuco

URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10709

► O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, a sua imediata aplicabilidade e efetivação judicial. Começa abordando a formação… (more)

Subjects/Keywords: Efetivação judicial; Direitos sociais; Constituição

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APA (6^th Edition):

ARAUJO, L. H. D. (2013). A efetivação judicial dos direitos sociais inscritos na Constituição Da República Federativa do Brasil . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10709

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

ARAUJO, Luiz Henrique Diniz. “A efetivação judicial dos direitos sociais inscritos na Constituição Da República Federativa do Brasil .” 2013. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 06, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10709.

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MLA Handbook (7^th Edition):

ARAUJO, Luiz Henrique Diniz. “A efetivação judicial dos direitos sociais inscritos na Constituição Da República Federativa do Brasil .” 2013. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

ARAUJO LHD. A efetivação judicial dos direitos sociais inscritos na Constituição Da República Federativa do Brasil . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2013. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10709.

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ARAUJO LHD. A efetivação judicial dos direitos sociais inscritos na Constituição Da República Federativa do Brasil . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2013. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10709

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Universidade do Rio Grande do Norte

3. Dantas, Fernanda Priscila Ferreira. Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização .

Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Norte

URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316

► The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and social of the violation of social rights, performs even… (more)

▼ The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and social of the violation of social rights, performs even firmer approach to various implementation mechanisms of social rights in Brazil. Therefore, it begins the study dealing with aspects and important characters of the rights under discussion, as its normative forecast, concept, classifications; respect of social rights with the existential minimum; the principle of reservation of the possible and the need to use this principle as optimization commandment of state resources and the deficit of the realization of social rights in the country. This, in later chapters, in an interdisciplinary approach, challenges and proposals for the realization of social rights by bringing in each chapter, mechanisms for such implementation. That way, as a general objective, it has been to contribute to the discussed problems, when present proposals for the realization of social rights in the Brazilian context. As specific objectives, as well as record the key aspects of the rights in allusion, the one has to promote the perspective of economic development and taxation as posts instruments that the State must be focused on the promotion of social rights by registering in this context that nonexistent economic development without reducing poverty, misery and social inequality and adding that there should be a directly proportional relationship between the tax burden in the country and the human and social development index; analyze the achievement of budget control as essential and healthy measure for the realization of social rights; highlight the importance of society to the achievement of unavailable social interests, affirming the need for the implementation of participatory democracy and, in this line, brings knowledge of the Constitution and the constitutional sense as elements that provide the constitutional progress. Finally, it presents a study on public policies, considering that these are equivalent to the primary means of the promotion of social rights. That way it analyzes the stages that integrate public policies, ranging from the perception of social problems for evaluation and control of the policies implemented; debate about the administrative discretion in when it comes to public policies; brings the classification of essential public policies, the relationship of these with the existential minimum, control parameters and, finally, the legalization of public policy, regarded as legitimate to remedy the unconstitutional state failure and give normative effectiveness and strength to the defining constitutional rules for fundamental social rights. It uses to achieve the objectives outlined, the bibliographic and normative approach method and performs an analysis of jurisprudence related understandings to matter. In the conclusions, it rescues the most important aspects elucidated at work, with the aim of giving emphasis to the proposals and mechanisms that contribute to the solution of the… Advisors/Committee Members: Silva, Maria dos Remédios Fontes (advisor), 10895892472 (advisor).

Subjects/Keywords: Direitos sociais; Mecanismos; Concretização

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Dantas, F. P. F. (2015). Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316

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Dantas, Fernanda Priscila Ferreira. “Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização .” 2015. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 06, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Dantas, Fernanda Priscila Ferreira. “Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização .” 2015. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Dantas FPF. Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316.

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Council of Science Editors:

Dantas FPF. Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316

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Universidade do Rio Grande do Norte

4. Dantas, Fernanda Priscila Ferreira. Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização .

Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Norte

URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316

► The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and social of the violation of social rights, performs even… (more)

▼ The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and social of the violation of social rights, performs even firmer approach to various implementation mechanisms of social rights in Brazil. Therefore, it begins the study dealing with aspects and important characters of the rights under discussion, as its normative forecast, concept, classifications; respect of social rights with the existential minimum; the principle of reservation of the possible and the need to use this principle as optimization commandment of state resources and the deficit of the realization of social rights in the country. This, in later chapters, in an interdisciplinary approach, challenges and proposals for the realization of social rights by bringing in each chapter, mechanisms for such implementation. That way, as a general objective, it has been to contribute to the discussed problems, when present proposals for the realization of social rights in the Brazilian context. As specific objectives, as well as record the key aspects of the rights in allusion, the one has to promote the perspective of economic development and taxation as posts instruments that the State must be focused on the promotion of social rights by registering in this context that nonexistent economic development without reducing poverty, misery and social inequality and adding that there should be a directly proportional relationship between the tax burden in the country and the human and social development index; analyze the achievement of budget control as essential and healthy measure for the realization of social rights; highlight the importance of society to the achievement of unavailable social interests, affirming the need for the implementation of participatory democracy and, in this line, brings knowledge of the Constitution and the constitutional sense as elements that provide the constitutional progress. Finally, it presents a study on public policies, considering that these are equivalent to the primary means of the promotion of social rights. That way it analyzes the stages that integrate public policies, ranging from the perception of social problems for evaluation and control of the policies implemented; debate about the administrative discretion in when it comes to public policies; brings the classification of essential public policies, the relationship of these with the existential minimum, control parameters and, finally, the legalization of public policy, regarded as legitimate to remedy the unconstitutional state failure and give normative effectiveness and strength to the defining constitutional rules for fundamental social rights. It uses to achieve the objectives outlined, the bibliographic and normative approach method and performs an analysis of jurisprudence related understandings to matter. In the conclusions, it rescues the most important aspects elucidated at work, with the aim of giving emphasis to the proposals and mechanisms that contribute to the solution of the… Advisors/Committee Members: Silva, Maria dos Remédios Fontes (advisor), 10895892472 (advisor), http://lattes.cnpq.br/6194103316666608 (advisor).

Subjects/Keywords: Direitos sociais; Mecanismos; Concretização

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Dantas, F. P. F. (2015). Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Dantas, Fernanda Priscila Ferreira. “Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização .” 2015. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 06, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316.

MLA Handbook (7^th Edition):

Dantas, Fernanda Priscila Ferreira. “Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização .” 2015. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Dantas FPF. Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316.

Council of Science Editors:

Dantas FPF. Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316

Universidade do Rio Grande do Norte

5. Dantas, Fernanda Priscila Ferreira. Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização .

Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Norte

URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316

► The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and social of the violation of social rights, performs even… (more)

▼ The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and social of the violation of social rights, performs even firmer approach to various implementation mechanisms of social rights in Brazil. Therefore, it begins the study dealing with aspects and important characters of the rights under discussion, as its normative forecast, concept, classifications; respect of social rights with the existential minimum; the principle of reservation of the possible and the need to use this principle as optimization commandment of state resources and the deficit of the realization of social rights in the country. This, in later chapters, in an interdisciplinary approach, challenges and proposals for the realization of social rights by bringing in each chapter, mechanisms for such implementation. That way, as a general objective, it has been to contribute to the discussed problems, when present proposals for the realization of social rights in the Brazilian context. As specific objectives, as well as record the key aspects of the rights in allusion, the one has to promote the perspective of economic development and taxation as posts instruments that the State must be focused on the promotion of social rights by registering in this context that nonexistent economic development without reducing poverty, misery and social inequality and adding that there should be a directly proportional relationship between the tax burden in the country and the human and social development index; analyze the achievement of budget control as essential and healthy measure for the realization of social rights; highlight the importance of society to the achievement of unavailable social interests, affirming the need for the implementation of participatory democracy and, in this line, brings knowledge of the Constitution and the constitutional sense as elements that provide the constitutional progress. Finally, it presents a study on public policies, considering that these are equivalent to the primary means of the promotion of social rights. That way it analyzes the stages that integrate public policies, ranging from the perception of social problems for evaluation and control of the policies implemented; debate about the administrative discretion in when it comes to public policies; brings the classification of essential public policies, the relationship of these with the existential minimum, control parameters and, finally, the legalization of public policy, regarded as legitimate to remedy the unconstitutional state failure and give normative effectiveness and strength to the defining constitutional rules for fundamental social rights. It uses to achieve the objectives outlined, the bibliographic and normative approach method and performs an analysis of jurisprudence related understandings to matter. In the conclusions, it rescues the most important aspects elucidated at work, with the aim of giving emphasis to the proposals and mechanisms that contribute to the solution of the… Advisors/Committee Members: 10895892472 (advisor), http://lattes.cnpq.br/6194103316666608 (advisor).

Subjects/Keywords: Direitos sociais; Mecanismos; Concretização

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APA (6^th Edition):

Dantas, F. P. F. (2015). Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Dantas, Fernanda Priscila Ferreira. “Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização .” 2015. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 06, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316.

MLA Handbook (7^th Edition):

Dantas, Fernanda Priscila Ferreira. “Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização .” 2015. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Dantas FPF. Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316.

Council of Science Editors:

Dantas FPF. Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20316

6. Karine da Silva Cordeiro. Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação.

Degree: Master, 2011, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3748 ;

► Esta dissertação tem como objeto investigar o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais em sua dimensão positiva, operando-se uma interlocução dialética… (more)

▼ Esta dissertação tem como objeto investigar o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais em sua dimensão positiva, operando-se uma interlocução dialética entre as questões teóricas que envolvem a função institucional do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito e a prática jurisprudencial das Cortes Constitucionais da Alemanha, da África do Sul e do Brasil. Constituição Federal de 1988 optou por um Estado Democrático e Social de Direito, pela consagração expressa da dignidade da pessoa humana como valor máximo da ordem jurídica e pelo reconhecimento constitucional dos direitos sociais. Com isso, assumiu o firme compromisso de garantir a todos um mínimo existencial fundado na dignidade humana, no direito à liberdade e na democracia. No que toca ao desenho institucional, o Constituinte adotou o modelo de constitucionalismo no qual o eixo da balança, responsável último por manter o equilíbrio entre a vontade da maioria e os direitos fundamentais, é o Poder Judiciário. De outro lado, também são decorrência do Estado Democrático de Direito o pluralismo razoável e a separação de poderes, a demandar uma leitura pluralista da Constituição e o reconhecimento de certos domínios exclusivos reservados aos Poderes Legislativo e Executivo.Nesse quadro, o direito (e garantia) ao mínimo existencial apresenta-se como o critério material de justiciabilidade dos direitos sociais, independentemente da intervenção conformadora dos órgãos que representam a maioria. A exigibilidade judicial daquilo que ultrapassa este mínimo depende da deliberação democrática. Dessa forma, garante-se e promove-se a dignidade da pessoa humana, assegura-se a Constituição enquanto marco naquilo que diz com a autovinculação democrática fundamental e se deixa em aberto o espaço necessário a que a comunidade política construa o seu futuro e desenhe a sociedade na qual deseja viver. Ao efetivar o mínimo existencial, o Poder Judiciário cumpre de modo pleno a importante função que lhe foi confiada na construção da ponte entre o projeto constitucional e a realidade: proteger os direitos fundamentais e a democracia. Advisors/Committee Members: Thadeu Weber.

Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS HUMANOS; DIREITOS SOCIAIS; DIREITO

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APA (6^th Edition):

Cordeiro, K. d. S. (2011). Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3748 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Cordeiro, Karine da Silva. “Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação.” 2011. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3748 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Cordeiro, Karine da Silva. “Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação.” 2011. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Cordeiro KdS. Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3748 ;.

Council of Science Editors:

Cordeiro KdS. Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3748 ;

7. Fabiana Okchstein Kelbert. Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro.

Degree: Master, 2009, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;

► O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito… (more)

Subjects/Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS - BRASIL; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO

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APA (6^th Edition):

Kelbert, F. O. (2009). Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Kelbert, Fabiana Okchstein. “Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro.” 2009. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Kelbert, Fabiana Okchstein. “Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro.” 2009. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Kelbert FO. Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;.

Council of Science Editors:

Kelbert FO. Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;

8. Franciel Munaro. Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania.

Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3024 ;

► O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; EDUCAÇÃO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CIDADANIA; JUSTIÇA SOCIAL; DIREITOS SOCIAIS; DIREITO

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APA (6^th Edition):

Munaro, F. (2010). Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3024 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Munaro, Franciel. “Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3024 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Munaro, Franciel. “Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania.” 2010. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Munaro F. Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3024 ;.

Council of Science Editors:

Munaro F. Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3024 ;

9. Litiane Cipriano Barbosa Lins. Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde.

Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3036 ;

► O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, do… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO À SAÚDE; DIREITOS SOCIAIS; DIREITO

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APA (6^th Edition):

Lins, L. C. B. (2010). Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3036 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Lins, Litiane Cipriano Barbosa. “Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3036 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Lins, Litiane Cipriano Barbosa. “Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde.” 2010. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Lins LCB. Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3036 ;.

Council of Science Editors:

Lins LCB. Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3036 ;

10. Helena Beatriz Cesarino Mendes Coelho. Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais.

Degree: Master, 2008, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1958 ;

► A presente pesquisa intenta averiguar a existência de parâmetros constitucionais que vinculem a elaboração e execução das políticas públicas que visam a concretizar os direitos… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; POLÍTICAS PÚBLICAS; DISCRICIONARIEDADE (DIREITO); DIREITO

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APA (6^th Edition):

Coelho, H. B. C. M. (2008). Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1958 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes. “Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais.” 2008. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1958 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes. “Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais.” 2008. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Coelho HBCM. Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1958 ;.

Council of Science Editors:

Coelho HBCM. Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1958 ;

11. Pereira, Jamile Cherém Gomes de Araújo. Entre o direito à moradia e o direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais .

Degree: 2012, Universidade Federal de Pernambuco

URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10211

► Este trabalho analisa a relação existente entre dois direitos fundamentais: a moradia e a propriedade. Antes, contudo, são lançadas e examinadas premissas básicas sem as… (more)

Subjects/Keywords: Direitos sociais prestacionais; Políticas públicas; Colisão de direitos fundamentais

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APA (6^th Edition):

Pereira, J. C. G. d. A. (2012). Entre o direito à moradia e o direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10211

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Pereira, Jamile Cherém Gomes de Araújo. “Entre o direito à moradia e o direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais .” 2012. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 06, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10211.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Pereira, Jamile Cherém Gomes de Araújo. “Entre o direito à moradia e o direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais .” 2012. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Pereira JCGdA. Entre o direito à moradia e o direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2012. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10211.

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Council of Science Editors:

Pereira JCGdA. Entre o direito à moradia e o direito de propriedade: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2012. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10211

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12. Italo Roberto Fuhrmann e Souza. Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro.

Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3253 ;

► O Direito fundamental à saúde, pelo seu significado normativo e axiológico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posições… (more)

Subjects/Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO À SAÚDE; DIREITOS SOCIAIS; DIREITO

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APA (6^th Edition):

Souza, I. R. F. e. (2010). Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3253 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Souza, Italo Roberto Fuhrmann e. “Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3253 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Souza, Italo Roberto Fuhrmann e. “Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro.” 2010. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Souza IRFe. Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3253 ;.

Council of Science Editors:

Souza IRFe. Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3253 ;

13. Luiz Antonio Schmitt de Azevedo. Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro.

Degree: Master, 2014, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5637 ;

►

Este trabalho tem por objetivo a busca de mecanismos que tenham a possibilidade de realizar uma efetiva tutela do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado… (more)

▼

Este trabalho tem por objetivo a busca de mecanismos que tenham a possibilidade de realizar uma efetiva tutela do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado no âmbito do (meio ambiente do) trabalho, norteando-se pelo alcance efetivo do direito ao meio ambiente harmônico e equilibrado e os direitos sociais trabalhistas expressados no texto constitucional. Primeiramente, buscar-se-á demonstrar a necessidade desta tutela diante da atual situação do trabalhador, sujeito a diversos riscos inerentes ao novo modelo de produção estabelecido pela economia de mercado. A partir deste panorama, o presente trabalho visa a demonstrar a maneira com que se deu a conquistas dos direitos sociais trabalhistas e de um meio ambiente equilibrado, bem como apontar seu status de direito fundamental na Constituição Federal, o que será exposto no primeiro capítulo. Pretende-se, ainda, no segundo capítulo, apontar elementos no ordenamento jurídico pátrio (ainda que tenham por fonte regulações de entidades internacionais) que têm por objetivo efetivar este direito fundamental. A análise destes instrumentos dar-se-á em três etapas; a primeira elencando as principais normas que visam a proteger o ambiente de trabalho. Depois, será feita a identificação dos modos de responsabilização ao empregador em casos de assédio, acidentes de trabalho e local de trabalho insalubre. Por fim, basilando-se pelos princípios reguladores do Direito Ambiental mormente o princípio da prevenção , propõe-se uma interpretação constitucional do art. 160 da CLT, cujo objetivo é justamente inspecionar instalações que podem gerar riscos à saúde e à segurança do trabalhador. A partir deste dispositivo legal, questiona-se a possibilidade de uma efetiva prevenção a danos causados no meio ambiente do trabalho, concretizando-se, assim, a efetiva tutela deste direito fundamental.

This thesis has the goal the search for mechanisms that have the possibility to provide an effective protection to the fundamental right of the environment in the work place (environment), using as north the range of the harmonic right to an healthy and balanced environment combined with the social and work rights expressed in the Brazilian constitution. To begin with, we searched a way to demonstrate the necessity of this protection in front of the todays situation of the workers, which are exposed to lots of risks in this new modern way of production that is determined by the market economy. From this first panorama, this paper will try to demonstrate the path of the social rights conquer as well as the healthy environment rights, focusing the approach on their fundamental rights status in the Brazilian Constitution that is the theme of our first chapter. At the second chapter, we hope to point the elements in our national law order (although they have international law sources), and how they manage to protect the fundamental rights. The analysis of this instruments will due in three parts; the first one is to range the regulations that object to protect the work environment. After, it will…

Advisors/Committee Members: Carlos Alberto Molinaro.

Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITOS SOCIAIS; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO AMBIENTAL; PREVENÇÃO (DIREITO); DIREITO

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APA (6^th Edition):

Azevedo, L. A. S. d. (2014). Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5637 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de. “Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro.” 2014. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5637 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de. “Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro.” 2014. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Azevedo LASd. Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5637 ;.

Council of Science Editors:

Azevedo LASd. Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5637 ;

Universidade de Lisboa

14. Gandra, Patrícia Falcão. Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais.

Degree: 2018, Universidade de Lisboa

URL: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33942

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Direitos fundamentais e separação de poderes (equilíbrio), ainda hoje, representam a ideia de Constituição. Enquanto a tripartição e a organização dos poderes revelam a imagem… (more)

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Direitos fundamentais e separação de poderes (equilíbrio), ainda hoje, representam a ideia de Constituição. Enquanto a tripartição e a organização dos poderes revelam a imagem do Estado, os direitos fundamentais retratam a Sociedade. Os direitos fundamentais estão no centro dos atuais debates constitucionais, cuja complexidade envolve fatores sociais do poder, expostos a constantes variações e dependentes de relevante grau interpretativo. É facilmente constatável que ainda persistem graves violações aos direitos fundamentais de pessoas pertencentes a minorias (étnicas, linguísticas, religiosas etc.), embora já tenha a História demonstrado inúmeros casos que evidenciam que a discriminação das minorias e o menosprezo das suas necessidades legítimas podem acarretar graves conflitos humanitários. Objetiva-se, nesta pesquisa, por meio da análise da atuação do princípio contramajoritário e da separação de poderes, sempre no campo da realidade, investigar as possibilidades efetivas de defesa e promoção dos direitos fundamentais. Assim, propõe-se a análise de um caso concreto, no qual o Supremo Tribunal Federal, ainda que a título liminar (uma vez que apenas o pedido de medida cautelar foi apreciado, aguardando-se, agora, com expectativas, a decisão final), afirmou os direitos fundamentais dos presidiários, grupo minoritário e vulnerável, repudiando o verdadeiro estado de coisas inconstitucional em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro. A pesquisa proporciona uma reflexão sobre as significativas mudanças ocorridas na concepção da separação dos poderes e dos direitos fundamentais dos cidadãos, cuja garantia, ressalta-se, continua a ser entendida como fim essencial do Estado social e democrático de Direito. Também propõe a análise do desenvolvimento dos novos mecanismos de limitação efetiva do Poder, que não existiam ou não eram valorizados na vigência do Estado liberal, como o reconhecimento e encorajamento dos direitos das minorias. Por fim, a apreciação da relação entre a efetividade material dos direitos fundamentais e a escassez de recursos inevitavelmente conduzirá ao questionamento: será utópica a efetividade da Constituição?

Fundamental rights and separation of powers (balance), still today, represent the idea of Constitution. While the tripartite and the organization of powers reveal the image of the State, fundamental rights portray the Society. The fundamental rights have become the current center of constitutional debates, whose complexity involves social factors of power, exposed to constant variations and dependent on a relevant interpretative degree. It is readily apparente that serious violations of the fundamental rights of persons belonging to minorities (ethnic, linguistic, religious, etc.) still persist, although the History has already shown numerous cases which demonstrate that discrimination against minorities and the neglect of their legitimate needs can cause seriuous humanitarian conflicts. The objective of this mater’s thesis is to analyze the performance of the countermajoritarian…

Advisors/Committee Members: Novais, Jorge Reis.

Subjects/Keywords: Constituição; Direitos fundamentais; Direitos sociais; Separação de poderes; Minorias; Brasil; Direito

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Gandra, P. F. (2018). Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33942

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Gandra, Patrícia Falcão. “Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais.” 2018. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed March 06, 2021. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33942.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Gandra, Patrícia Falcão. “Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais.” 2018. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Gandra PF. Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2018. [cited 2021 Mar 06]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33942.

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Council of Science Editors:

Gandra PF. Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2018. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33942

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15. BARRETO, Laudicena Maria Pereira. A relação Estado - Sociedade Civil : uma análise da Rede Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada da Bahia .

Degree: 2010, Universidade Federal de Pernambuco

URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9464

► O trabalho ora intitulado a relação Estado Sociedade Civil: uma análise da Rede Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa… (more)

▼ O trabalho ora intitulado a relação Estado Sociedade Civil: uma análise da Rede Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa de Proteção à Vítima e Testemunhas Ameaçadas da Bahia Provita Bahia - constitui-se a dissertação de Mestrado em Serviço Social. Neste estudo, problematizamos criticamente o debate sobre as tendências da construção de Redes Voluntárias de Proteção e de execução de Políticas Públicas por instituições da sociedade civil organizada a partir da década de 1990, tendo como pano de fundo o tema da efetivação da Democracia e dos Direitos Sociais frente ao contexto de Estado neoliberal. O objetivo geral visou compreender se a perspectiva da Rede Voluntária de Proteção e da Solidariedade, no âmbito da sociedade civil organizada, reforça a construção de mecanismos de fortalecimento de um Estado Neoliberal, inviabilizando a garantia e efetivação dos Direitos Sociais dos usuários do Provita. Neste sentido, adotamos como premissa que inserção social no contexto do Provita, deve-se remeter à garantia e efetivação dos Direitos Sociais dos usuários, não obstante aos demais direitos. Para tanto, definimos como hipótese central que a Rede Voluntária de Proteção não efetiva os direitos sociais e nem garante o acesso dos usuários às Políticas Sociais Públicas ao longo do processo de inserção social , possibilitando o retorno destes à situação de risco, que por sua vez, compromete a perspectiva de proteção à vida do Provita. A pesquisa foi realizada em Salvador - Bahia no período de maio a julho de 2009 junto aos representantes do Provita Bahia, quais sejam: coordenação e instituições que compõem a Rede Voluntária de Proteção e com ex-usuários. Desenvolvemos o estudo pautando-se nas premissas básicas do método materialista históricodialético, sobretudo nas categorias da totalidade e da contradição. Neste âmbito, a nossa metodologia foi focada em técnicas da pesquisa qualitativa e o procedimento de análise dos dados se deu pelo método de Análise Temática do Conteúdo. Conclui-se que o modelo Provita não garante uma efetiva Proteção à Vida e que ao processo de inserção social dos usuários devem-se construir as estruturas necessárias à garantia e efetivação dos seus direitos sociais a partir da consolidação de um Sistema de Políticas Sociais Públicas em detrimento da Rede Voluntária de Proteção a fim de proporcionar-lhes uma efetiva proteção social - condição sine qua non de Proteção à Vida de pessoas que num contexto de um Programa de Proteção à Vítima e a Testemunhas já estão privadas de vários outros direitos. Por conseguinte, compreendemos que se faz necessário o envolvimento da sociedade civil em reconstruir as bases ético-políticas de superação de um modelo neoliberal de Estado que reproduz cada vez mais desigualdades sociais a fim de avançarmos para a consolidação de um Estado-democrático de Direitos, condição necessária nos limites de uma sociedade capitalista. Neste sentido, tendo como horizonte ético a construção de uma… Advisors/Committee Members: MUSTAFÁ, Maria Alexandra da Silva Monteiro (advisor).

Subjects/Keywords: Provita; Sociedade Civil; Direitos Sociais; Neoliberalismo

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BARRETO, L. M. P. (2010). A relação Estado - Sociedade Civil : uma análise da Rede Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada da Bahia . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9464

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

BARRETO, Laudicena Maria Pereira. “A relação Estado - Sociedade Civil : uma análise da Rede Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada da Bahia .” 2010. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 06, 2021. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9464.

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MLA Handbook (7^th Edition):

BARRETO, Laudicena Maria Pereira. “A relação Estado - Sociedade Civil : uma análise da Rede Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada da Bahia .” 2010. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

BARRETO LMP. A relação Estado - Sociedade Civil : uma análise da Rede Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada da Bahia . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2010. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9464.

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Council of Science Editors:

BARRETO LMP. A relação Estado - Sociedade Civil : uma análise da Rede Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada da Bahia . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2010. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9464

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16. Wilsimara Almeida Barreto Camacho. Infanticídio indígena: um dilema entre a travessia e o permanecer à margem de si mesmo.

Degree: 2011, Universidade do Vale do Rio do Sinos

URL: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1507

► A prática de infanticídio em algumas etnias indígenas chamou a atenção da sociedade nacional particularmente em razão da proposta do Projeto de Lei 1.057 de… (more)

Subjects/Keywords: infanticídio; multiculturalismo; direitos humanos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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APA (6^th Edition):

Camacho, W. A. B. (2011). Infanticídio indígena: um dilema entre a travessia e o permanecer à margem de si mesmo. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1507

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Camacho, Wilsimara Almeida Barreto. “Infanticídio indígena: um dilema entre a travessia e o permanecer à margem de si mesmo.” 2011. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed March 06, 2021. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1507.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Camacho, Wilsimara Almeida Barreto. “Infanticídio indígena: um dilema entre a travessia e o permanecer à margem de si mesmo.” 2011. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Camacho WAB. Infanticídio indígena: um dilema entre a travessia e o permanecer à margem de si mesmo. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2011. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1507.

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Council of Science Editors:

Camacho WAB. Infanticídio indígena: um dilema entre a travessia e o permanecer à margem de si mesmo. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2011. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1507

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17. ALMEIDA, Marianna Barbosa. Bissexualidades femininas: repertórios entre jogos de (in)visibilidade .

Degree: 2015, Universidade Federal de Pernambuco

URL: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/26276

► O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a produção de sentidos sobre bissexualidade feminina em contextos de comunicação virtual. Como objetivos específicos, pretendemos: 1)… (more)

▼ O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a produção de sentidos sobre bissexualidade feminina em contextos de comunicação virtual. Como objetivos específicos, pretendemos: 1) apreender repertórios sobre bissexualidade que circulam em espaços de sociabilidade virtual; 2) apreender repertórios sobre feminilidades e masculinidades nestes espaços; e 3) investigar motivações, argumentos, resistências e demandas por visibilidade política neste contexto. Nesta pesquisa, partimos do pressuposto de que, em alguma medida, a bissexualidade pode ser compreendida como uma posição crítica das relações binárias de sexo e de orientação sexual. Do ponto de vista da contextualização do problema, destacamos a sua pouca visibilidade, tanto na academia (na medida em que há poucos estudos sobre o assunto) como nos movimentos sociais (em cujos debates e proposições, o tema também é pouco explorado). Essa invisibilidade também se inscreve na vida cotidiana, em que o tema é raramente abordado e poucos/as são aqueles que verbalizam essa experiência e/ou “assumem” essa identidade ou orientação sexual. O marco teórico em psicologia social que orienta as leituras deste trabalho se baseia no construcionismo social, que compreende linguagem como ação, e na noção de sexualidade como performatividade. Com vistas a localizar material discursivo que possibilitasse a identificação de repertórios discursivos sobre bissexualidade, foi produzido um levantamento em site de busca aberta, a partir da expressão “bissexualidade feminina”, e o primeiro site identificado (e possivelmente o mais acessado por aqueles que buscam dialogar sobre o assunto, em língua portuguesa), foi o “BlogSouBi.com”. Este blog apresenta um total de 5.655 páginas (conforme consulta realizada em 24/01/2015, via site urlMétrica: http://urlm.com.br). Considerando os objetivos de nossa pesquisa, bem como a natureza, o conteúdo e o volume do material disponível neste blog, optamos pela análise das produções discursivas disponíveis da Sessão “Bissexualidade feminina”, que inclui um total de 134 postagem, distribuídas em 14 páginas, sendo a mais recente datada de 25 de outubro de 2014 e a mais antiga de 15 de julho de 2011. A análise do material foi orientada pela construção de quadros e mapas, conforme orientam Spink e Lima (1999), considerando permanências e rupturas de conteúdos. Foram identificados repertórios sobre bissexualidade feminina que vão desde a reafirmação da heteronormatividade de relacionamentos e “modos de ser” até a influência cultural nos microespaços de aceitação e do ato de “assumir-se”. Nossas análises sugerem um olhar crítico, articulando com possibilidade de novos estudos e novos campos de produção política em que a bissexualidade possa transitar entre a afirmação identitária (politicamente estratégica e portanto parcial, precária e provisória) e o questionamento da identidade como forma de construção/regulação de si. Este debate, certamente, pode contribuir para os movimentos contemporâneos de defesa de direitos humanos, especialmente, os direitos… Advisors/Committee Members: MEDRADO, Benedito (advisor), http://lattes.cnpq.br/3188365001747186 (advisor).

Subjects/Keywords: Psicologia; Bissexualidade; Mulheres; Direitos sexuais; Movimentos sociais

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APA (6^th Edition):

ALMEIDA, M. B. (2015). Bissexualidades femininas: repertórios entre jogos de (in)visibilidade . (Masters Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/26276

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

ALMEIDA, Marianna Barbosa. “Bissexualidades femininas: repertórios entre jogos de (in)visibilidade .” 2015. Masters Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 06, 2021. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/26276.

MLA Handbook (7^th Edition):

ALMEIDA, Marianna Barbosa. “Bissexualidades femininas: repertórios entre jogos de (in)visibilidade .” 2015. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

ALMEIDA MB. Bissexualidades femininas: repertórios entre jogos de (in)visibilidade . [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2015. [cited 2021 Mar 06]. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/26276.

Council of Science Editors:

ALMEIDA MB. Bissexualidades femininas: repertórios entre jogos de (in)visibilidade . [Masters Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2015. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/26276

Universidade do Rio Grande do Norte

18. Nobre, Ticiana Maria Delgado. A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problema .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24864

► Starting from the understanding of the emergence of fundamental rights as the result of the constant pursuit of society to establish itself before the State,… (more)

▼ Starting from the understanding of the emergence of fundamental rights as the result of the constant pursuit of society to establish itself before the State, this paper points out constitutionalization of social rights, particularly the social right to health, as the apogee of this historical perspective which reflected the actual need to preserve the dignity of human beings in contemporary societies. Based on that philosophical observation and the affirmation of pragmatic ineffectiveness of the full achievement of human’s fundamental social rights, it seeks to analyze the State’s institutions performances in order to assert the right to health and, particularly the exercise of judicial activity in order to give effect to the constitutional rules to achieve it. Thus, recognizing the social reality of the implementation of the right to health inserted in a constitutional ineffectiveness that reflects the gap between social issues and state interventions needed to solve them and also taking into account the open statement of the constitutional principles that, most often, lead to totally disassociated judicial interpretations of the underlying factual reality, we analyze the performance of the judiciary from the perspective of the (in)effectiveness of its decisions, considering that if the current judicial context is to predominate, a sort of constitutionalism that cannot stabilize its normative expectations will be perpetuated. This is how, based on the constitutional foundations of solidarity and social justice, the increasing of a more dialogic action of jurisdiction is proposed, both through the exercise of its decision-making power and the exercising of the constitutional hermeneutics of its decisions from a prolific dimension, valuing the compatibilization of the normative pre-understanding with reality and social complexity, both when the jurisdiction is engaging in dialogue with the other powers and organs of the State, in order to, based on the diagnosis of the demand which is earned by legalization, to be able to articulate parameters and decision-making patterns achievable commands in objective reality, thus contributing effectively to the realization of the right to health in Brazil. Advisors/Committee Members: Silva, Maria dos Remédios Fontes (advisor), 10895892472 (advisor).

Subjects/Keywords: Direitos sociais; Judicialização; Saúde; Dialogicidade; Jurisdição

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APA (6^th Edition):

Nobre, T. M. D. (2016). A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problema . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24864

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Nobre, Ticiana Maria Delgado. “A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problema .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 06, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24864.

MLA Handbook (7^th Edition):

Nobre, Ticiana Maria Delgado. “A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problema .” 2016. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Nobre TMD. A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problema . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24864.

Council of Science Editors:

Nobre TMD. A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problema . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24864

Universidade do Rio Grande do Norte

19. Ribeiro, Gabrielle Carvalho. Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas .

Degree: 2017, Universidade do Rio Grande do Norte

URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/28263

► The recognition in Brazil of the legitimacy of the Judiciary to intervene in the control of public policies raises the concern with the effectiveness of… (more)

▼ The recognition in Brazil of the legitimacy of the Judiciary to intervene in the control of public policies raises the concern with the effectiveness of the decision-making acts. The study highlights that, from the years 2000 to the present, there was a wide jurisprudential evolution in the field of judicial control of public policies. It states, however, that the great challenge is no longer to obtain a judicial decision, but to ensure the enforcement of the decision-making act. The objective of the research is to approach strategic litigation in social rights as an instrument aimed at forming feasible judicial decisions in the control of public policies. It adopts the deductive method, the qualitative approach and the applied and exploratory research, using a case study and bibliographic research, including the exploration of doctrine, legislation and judicial decisions. It maintains that the strategic litigant must guide its action from the knowledge of the violation of the social right, through qualified listening of the victims; the identification of the goals and priorities of the public manager and the program analysis defined by the public policy council. It emphasizes the importance of seeking consensual solutions in the course of investigating extrajudicial procedures, choosing the appropriate route for strategic litigation, and knowing the judgment that will appreciate the cause. It explains that in the process of knowledge, the strategic litigant should have a prospective focus on probative production, in addition to seeking the democratization of debate and dialogical and cooperative solutions. It shows the importance of considering the micropolitical and macropolitical impacts of the judicial decision, also analyzing the costs and bonuses of the delay of the decision and the concern with the inclusion of the demand on the agenda. It analyzes the paradigmatic case of strategic litigation in social rights: the management of the socio-educational system of the State of Rio Grande do Norte in front of the judicial intervention in the Fundação Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, seeking to relate the stages of the case with the moments of strategic litigation. It shows that, in the context of the Executive and Legislative Branch's disrespect for the effectiveness of social rights, alongside the finding that deficiencies in the implementation of various public policies may stem from structural failures, strategic litigation emerges as an instrument for feasible judicial decisions. Advisors/Committee Members: Silva, Maria dos Remédios Fontes (advisor), Perrucci, Adamo (advisor), 70195764439 (advisor).

Subjects/Keywords: Direitos sociais; Efetividade; Políticas públicas; Litigância estratégica

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APA (6^th Edition):

Ribeiro, G. C. (2017). Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/28263

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Ribeiro, Gabrielle Carvalho. “Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas .” 2017. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 06, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/28263.

MLA Handbook (7^th Edition):

Ribeiro, Gabrielle Carvalho. “Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas .” 2017. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Ribeiro GC. Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/28263.

Council of Science Editors:

Ribeiro GC. Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/28263

20. Daniela Esperanza Alfinger Quintero. Quem opina e quem decide? : estudo da regulação e das práticas relativas ao direito das crianças e adolescentes de opinar nos processos judiciais de Custódia e Responsabilidade de Criação na Venezuela desde 1998.

Degree: Master, 2014, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5501 ;

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O trabalho aborda a prática de escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais de custódia e responsabilidade de criação (guarda) na Venezuela. Considerando o… (more)

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O trabalho aborda a prática de escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais de custódia e responsabilidade de criação (guarda) na Venezuela. Considerando o direito a participação como um dos pilares do reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos, interesso-me por entender o modo como as crianças são escutadas e suas falas consideradas nas sentenças judiciais. O trabalho faz uso de metodologias qualitativas e teve por técnicas, além da análise de sentenças, a observação dos espaços e entrevistas semiestruturadas realizadas com juízes de proteção e funcionários da equipe multidisciplinar do Circuito de Proteção de Crianças e Adolescentes da Zona Metropolitana de Caracas. Para a análise utilizo a bibliografia antropológica sobre construção de novos sujeitos de direitos, produção de infância e formas de gestão da infância e da criança pelo Estado. Procuro contrastar os princípios, disposições legais e os procedimentos da Lei Orgânica para a Proteção de Meninos, Meninas e Adolescentes com as práticas dos agentes que formam parte do processo judicial de custódia: juízes e equipes multidisciplinares, crianças e famílias na tentativa de realizar o ideal de dar voz às crianças.

This work addresses the practice of listening to children and adolescents in legal processes and nurture responsibility (ward) in Venezuela. Regarding rights and participation as one of the mainstays of children recognition as people of rights, it is important to understand the way children are heard and their words considered in judicial sentences. This work uses qualitative methodologies and, besides an analysis of legal sentences, employs technics like the spaces observation and semi-structured interviews to protection judges and officials of the multidisciplinary apparatus of the Protection Circuit of Children and Adolescents in the Caracass Metropolitan Area. The analysis is based on the anthropologic bibliography about the creation of new subjects of rights, childhood production and the children and childhood State management ways. This investigation seeks to contrast LOPNNAs (Law for protection of children and adolescents) principles, legal dispositions and procedures with the practices of actors forming the judicial custody process: judges and multidisciplinary apparatus, children and families in an attempt to achieve the ideal of letting children have a voice.

Advisors/Committee Members: Fernanda Bittencourt Ribeiro.

Subjects/Keywords: CIÊNCIAS SOCIAIS; DIREITOS HUMANOS; CRIANÇAS - DIREITOS; CRIANÇAS - PROTEÇÃO; DIREITO - VENEZUELA; CIENCIAS SOCIAIS

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APA (6^th Edition):

Quintero, D. E. A. (2014). Quem opina e quem decide? : estudo da regulação e das práticas relativas ao direito das crianças e adolescentes de opinar nos processos judiciais de Custódia e Responsabilidade de Criação na Venezuela desde 1998. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5501 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Quintero, Daniela Esperanza Alfinger. “Quem opina e quem decide? : estudo da regulação e das práticas relativas ao direito das crianças e adolescentes de opinar nos processos judiciais de Custódia e Responsabilidade de Criação na Venezuela desde 1998.” 2014. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5501 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Quintero, Daniela Esperanza Alfinger. “Quem opina e quem decide? : estudo da regulação e das práticas relativas ao direito das crianças e adolescentes de opinar nos processos judiciais de Custódia e Responsabilidade de Criação na Venezuela desde 1998.” 2014. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Quintero DEA. Quem opina e quem decide? : estudo da regulação e das práticas relativas ao direito das crianças e adolescentes de opinar nos processos judiciais de Custódia e Responsabilidade de Criação na Venezuela desde 1998. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5501 ;.

Council of Science Editors:

Quintero DEA. Quem opina e quem decide? : estudo da regulação e das práticas relativas ao direito das crianças e adolescentes de opinar nos processos judiciais de Custódia e Responsabilidade de Criação na Venezuela desde 1998. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5501 ;

21. SÔNIA MARIA ALBUQUERQUE BEZERRA. Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos.

Degree: 2008, Universidade de Fortaleza

URL: http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796981

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The evolution of human rights has been a long process. Through out the history of society, these rights have been constructed and built-upon to preserve… (more)

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The evolution of human rights has been a long process. Through out the history of society, these rights have been constructed and built-upon to preserve the basic principles and freedoms to which all humans are entitled. With every new day, changes in society set forth the continuous expansion to guarantee these moral entitlements, which are so fundamental for the development and preservation of all humanity. It is with this in mind, that it can be concluded that much of the worlds human disparity steams from the lacking of one essential element: moral education. Educating the worlds population of everyones inalienable rights to human liberties spreads moral values. It also proliferates and instills respect for one another. That said, much of the conflict that is found in social interactions is due to differences and lack of understanding. A better educated society will lead to better management of conflict, and a more accommodating population.The mediation of conflicts inside of school shows itself as a practice of education in human rights, it is a consensual mean of conflict resolution, in which it encourages dialogue, the practice of listening, the respect for the next, promoting the participation and cooperation of people involved, in order to build a process of solidarity and improvement of relations within the school, with reflection on the whole society.

A evolução dos direitos humanos tem se dado em um longo processo. São direitos que foram construídos e ampliados ao longo da história da humanidade. As transformações sociais trazem, a cada dia, novos direitos e se buscam meios de garantir e efetivar esses direitos dentro da sociedade, já que a observância e o respeito aos direitos humanos são fundamentais para o desenvolvimento e a preservação de toda a humanidade. É neste sentido que se propõe um elemento base que se mostra adequado para o problema: a educação. A educação em direitos humanos contempla a proposta de difundir valores que estimulem a luta pela dignidade da pessoa humana e para solidificar os direitos fundamentais. O convívio social é repleto de diferenças que geram os conflitos. É necessário que se eduque também para o bom gerenciamento dos conflitos. A mediação de conflitos dentro da escola se mostra como prática da educação em direitos humanos, pois é um meio consensual de resolução de conflitos, no qual se incentivam o diálogo, a escuta, o respeito ao outro, promovendo a participação e a cooperação das pessoas envolvidas, com vistas a construir um processo de solidariedade e aprimoramento das relações dentro da escola, com reflexo em toda a sociedade.

Advisors/Committee Members: LILIA MAIA DE MORAIS SALES, GUSTAVO RAPOSO PEREIRA FEITOSA, MARIA LÍRIDA CALOU DE ARAÚJO E MENDONÇA, LILIA MAIA DE MORAIS SALES.

Subjects/Keywords: CONFLITOS SOCIAIS - DISSERTAÇÕES; EDUCAÇÃO - DIREITOS HUMANOS - DISSERTAÇÕES; DIREITOS HUMANOS - DISSERTAÇÕES; Ciências Sociais Aplicadas

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APA (6^th Edition):

BEZERRA, S. M. A. (2008). Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796981

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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

BEZERRA, SÔNIA MARIA ALBUQUERQUE. “Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos.” 2008. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed March 06, 2021. http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796981.

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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

MLA Handbook (7^th Edition):

BEZERRA, SÔNIA MARIA ALBUQUERQUE. “Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos.” 2008. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

BEZERRA SMA. Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796981.

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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Council of Science Editors:

BEZERRA SMA. Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. Available from: http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796981

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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

22. Berardo, Carlos Francisco. A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência.

Degree: PhD, Direito do Trabalho, 2013, University of São Paulo

URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;

► O objetivo essencial da tese é o exame específico dos Direitos Humanos Fundamentais e dos princípios respectivos, sobretudo aqueles relativos à dignidade da pessoa humana… (more)

▼ O objetivo essencial da tese é o exame específico dos Direitos Humanos Fundamentais e dos princípios respectivos, sobretudo aqueles relativos à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho, bem como da relação destes com o Direito do Trabalho e com o Direito Processual do Trabalho. A oportunidade (ou necessidade) para este estudo resultou da constante referência, nas petições, nos debates e nas decisões dos Juízes e Tribunais do Trabalho, aos Direitos Humanos Fundamentais, assim como ao princípio da dignidade da pessoa humana o mais importante na menção aos Direitos Humanos e, também, consagrado pela (e na) Constituição Federal. Trata-se de projeção de tais preocupações da vivência diária, como juiz, sobretudo depois da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Daí resultou a verificação da efetividade e eficácia da inclusão dos Direitos Humanos no Direito positivo. Há estudo da terminologia. Passou-se ao estudo das diversas concepções, segundo as variadas correntes doutrinárias. Entendeu-se indispensável a leitura da sua evolução, na história, na filosofia, na teologia, e da sua inclusão no Direito positivo. Adotou-se como marco, neste último, a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, percorrendo-se a história dos diversos artigos, relacionados especificamente às liberdades fundamentais, diante da conjuntura social então vigente. Também foram trazidos elementos históricos para o estudo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 20 de dezembro de 1948, da Organização das Nações Unidas. Verificou-se a relação entre o Direito do Trabalho e os Direitos Humanos Fundamentais. Como projeção da personalidade do trabalhador, a essência do Direito do Trabalho é apenas uma das vertentes dos Direitos Humanos senão os próprios Direitos Humanos, já que a identificação é ampla. Foram examinadas as diversas escolas do Direito Natural, desde a Grécia, através de Roma, da Idade Média e do período pré-moderno, na Patrística e na Escolástica, até o Direito Natural nos termos estabelecidos pelo que se convencionou chamar de Iluminismo. Num dos capítulos, especificamente, foram considerados os Direitos Humanos como direitos universais. O conceito foi adotado no sentido de que a dignidade está ligada ao fato de existir e não à mera capacidade biológica, psicológica ou a qualquer outra avaliação social. Está baseada na ética ontológica, de natureza universal. Logo, não é fundada em mera ética dos direitos ou da utilidade, sujeita a valorações externas, de natureza social. A realidade do ser humano é que ele é possuidor de plena qualificação antropológica e ética. O ser humano traz impressos em si a própria dignidade e o próprio valor. Há nexo intrínseco entre a dimensão ontológica e o valor específico de cada ser humano. A objeção de consciência como irradiação do princípio da dignidade da pessoa humana completa o estudo. Daí também considerar-se que os Direitos Humanos são inerentes à personalidade do trabalhador. No último capítulo, cuidou-se de… Advisors/Committee Members: Beltran, Ari Possidonio.

Subjects/Keywords: Direito do trabalho; Direitos e garantias individuais; Direitos humanos; Direitos humanos fundamentais; Direitos sociais; Fundamental human rights; Labour law; Social rights

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APA (6^th Edition):

Berardo, C. F. (2013). A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Berardo, Carlos Francisco. “A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência.” 2013. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed March 06, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Berardo, Carlos Francisco. “A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência.” 2013. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Berardo CF. A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;.

Council of Science Editors:

Berardo CF. A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;

23. SÔNIA MARIA ALBUQUERQUE BEZERRA. Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos.

Degree: 2008, Universidade de Fortaleza

URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796981

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A evolução dos direitos humanos tem se dado em um longo processo. São direitos que foram construídos e ampliados ao longo da história da humanidade.… (more)

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A evolução dos direitos humanos tem se dado em um longo processo. São direitos que foram construídos e ampliados ao longo da história da humanidade. As transformações sociais trazem, a cada dia, novos direitos e se buscam meios de garantir e efetivar esses direitos dentro da sociedade, já que a observância e o respeito aos direitos humanos são fundamentais para o desenvolvimento e a preservação de toda a humanidade. É neste sentido que se propõe um elemento base que se mostra adequado para o problema: a educação. A educação em direitos humanos contempla a proposta de difundir valores que estimulem a luta pela dignidade da pessoa humana e para solidificar os direitos fundamentais. O convívio social é repleto de diferenças que geram os conflitos. É necessário que se eduque também para o bom gerenciamento dos conflitos. A mediação de conflitos dentro da escola se mostra como prática da educação em direitos humanos, pois é um meio consensual de resolução de conflitos, no qual se incentivam o diálogo, a escuta, o respeito ao outro, promovendo a participação e a cooperação das pessoas envolvidas, com vistas a construir um processo de solidariedade e aprimoramento das relações dentro da escola, com reflexo em toda a sociedade.

The evolution of human rights has been a long process. Through out the history of society, these rights have been constructed and built-upon to preserve the basic principles and freedoms to which all humans are entitled. With every new day, changes in society set forth the continuous expansion to guarantee these moral entitlements, which are so fundamental for the development and preservation of all humanity. It is with this in mind, that it can be concluded that much of the worlds human disparity steams from the lacking of one essential element: moral education. Educating the worlds population of everyones inalienable rights to human liberties spreads moral values. It also proliferates and instills respect for one another. That said, much of the conflict that is found in social interactions is due to differences and lack of understanding. A better educated society will lead to better management of conflict, and a more accommodating population.The mediation of conflicts inside of school shows itself as a practice of education in human rights, it is a consensual mean of conflict resolution, in which it encourages dialogue, the practice of listening, the respect for the next, promoting the participation and cooperation of people involved, in order to build a process of solidarity and improvement of relations within the school, with reflection on the whole society.

Advisors/Committee Members: LÍLIA MAIA DE MORAIS SALES, LÍLIA MAIA DE MORAIS SALES, GUSTAVO RAPOSO PEREIRA FEITOSA, MARIA LÍRIDA CALOU DE ARAÚJO E MENDONÇA.

Subjects/Keywords: DIREITOS HUMANOS - DISSERTAÇÕES; CONFLITOS SOCIAIS - DISSERTAÇÕES; DIREITO CONSTITUCIONAL; CONFLITOS SOCIAIS - DISSERTAÇÕES

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APA (6^th Edition):

BEZERRA, S. M. A. (2008). Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796981

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

BEZERRA, SÔNIA MARIA ALBUQUERQUE. “Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos.” 2008. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed March 06, 2021. http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796981.

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MLA Handbook (7^th Edition):

BEZERRA, SÔNIA MARIA ALBUQUERQUE. “Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos.” 2008. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

BEZERRA SMA. Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796981.

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Council of Science Editors:

BEZERRA SMA. Educação em direitos humanos e a mediação escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796981

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24. Ilana Finkielsztejn Eilberg. O direito fundamental à educação e as relações de consumo.

Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2657 ;

► O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; EDUCAÇÃO; DIREITO EDUCACIONAL; DIREITO DO CONSUMIDOR; DIREITO

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APA (6^th Edition):

Eilberg, I. F. (2010). O direito fundamental à educação e as relações de consumo. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2657 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Eilberg, Ilana Finkielsztejn. “O direito fundamental à educação e as relações de consumo.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2657 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Eilberg, Ilana Finkielsztejn. “O direito fundamental à educação e as relações de consumo.” 2010. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Eilberg IF. O direito fundamental à educação e as relações de consumo. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2657 ;.

Council of Science Editors:

Eilberg IF. O direito fundamental à educação e as relações de consumo. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2657 ;

25. Sandra da Silva Silveira. O que é o social? : digressões acerca de sua natureza e de seu conteúdo.

Degree: PhD, 2008, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1566 ;

► A presente tese tem por objetivo problematizar a natureza, a funcionalidade e o conteúdo do social na constituição e na reprodução do sistema capitalista, partindo… (more)

Subjects/Keywords: SERVIÇO SOCIAL; PACTO SOCIAL - BRASIL; DIREITOS HUMANOS; DIREITOS SOCIAIS; LIBERALISMO; SERVICO SOCIAL

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APA (6^th Edition):

Silveira, S. d. S. (2008). O que é o social? : digressões acerca de sua natureza e de seu conteúdo. (Doctoral Dissertation). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1566 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Silveira, Sandra da Silva. “O que é o social? : digressões acerca de sua natureza e de seu conteúdo.” 2008. Doctoral Dissertation, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1566 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Silveira, Sandra da Silva. “O que é o social? : digressões acerca de sua natureza e de seu conteúdo.” 2008. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Silveira SdS. O que é o social? : digressões acerca de sua natureza e de seu conteúdo. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1566 ;.

Council of Science Editors:

Silveira SdS. O que é o social? : digressões acerca de sua natureza e de seu conteúdo. [Doctoral Dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1566 ;

26. Joana de Moraes Souza Machado. A ColisÃo de direitos fundamentais na jurisprudÃncia do supremo tribunal federal.

Degree: Master, 2006, Universidade Federal do Ceará

URL: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4139 ;

► Os direitos fundamentais surgiram da necessidade de limitar a atuaÃÃo do Estado, mas atualmente Ã indiscutÃvel o fato de que assumiram um carÃter axiolÃgico, mais… (more)

▼ Os direitos fundamentais surgiram da necessidade de limitar a atuaÃÃo do Estado, mas atualmente Ã indiscutÃvel o fato de que assumiram um carÃter axiolÃgico, mais amplo, assegurando a dignidade da pessoa humana. Muito se lutou pelo reconhecimento dos direitos humanos, desde a DeclaraÃÃo dos Direitos do Homem e do CidadÃo, em 1948, mas se constatou que apenas o reconhecimento desses direitos mediante declaraÃÃes era insuficiente, pois estas nÃo tinham forÃa normativa, fazendo-se, entÃo, necessÃria a sua positivaÃÃo ou constitucionalizaÃÃo. A Carta PolÃtica de 1824 foi a primeira a positivar esses direitos, antes mesmo da ConstituiÃÃo da BÃlgica, de 1831. A Carta Magna de 1988 trouxe um tÃtulo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, sob uma perspectiva moderna, abrangendo os direitos individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade e direitos polÃticos. O estudo do princÃpio da dignidade da pessoa humana Ã imprescindÃvel, pois se caracteriza como base dos direitos fundamentais. Esse princÃpio assegura o respeito a todo e qualquer ser humano, pois todos sÃo dotados de igual dignidade. Os direitos fundamentais caracterizam-se como princÃpios, considerando que, na hipÃtese de conflito entre eles, deve-se tomar a decisÃo que nÃo retire a validade de nenhum deles, apenas deverÃ prevalecer um deles. Os princÃpios sÃo mandados de otimizaÃÃo, caracterizando-se pelo fato de serem cumpridos proporcionalmente Ãs condiÃÃes fÃticas e jurÃdicas. Quando o exercÃcio de um direito fundamental por parte de um titular colidir com o exercÃcio de outro direito fundamental ou quando o exercÃcio de um direito fundamental embater com a necessidade de preservaÃÃo de um bem coletivo, estÃ-se diante de uma hipÃtese de colisÃo de direitos fundamentais. Nesse caso, o intÃrprete deve aplicar um dos princÃpios de interpretaÃÃo constitucional, especialmente, os princÃpios da unidade da ConstituiÃÃo, da concordÃncia prÃtica e da forÃa normativa da ConstituiÃÃo. NÃo sendo suficiente a aplicaÃÃo desses princÃpios, dever-se-Ã empregar o mÃtodo de ponderaÃÃo de bens, mediante o princÃpio da proporcionalidade, que consiste em adotar uma decisÃo de preferÃncia entre os direitos e bens em conflito, determinando qual direito deverÃ prevalecer. Advisors/Committee Members: Raimundo Bezerra FalcÃo, Rui Verlaine Oliveira Moreira, Robertonio Santos Pessoa.

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; Direitos fundamentais; Direitos sociais

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APA (6^th Edition):

Machado, J. d. M. S. (2006). A ColisÃo de direitos fundamentais na jurisprudÃncia do supremo tribunal federal. (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4139 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Machado, Joana de Moraes Souza. “A ColisÃo de direitos fundamentais na jurisprudÃncia do supremo tribunal federal.” 2006. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed March 06, 2021. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4139 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Machado, Joana de Moraes Souza. “A ColisÃo de direitos fundamentais na jurisprudÃncia do supremo tribunal federal.” 2006. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Machado JdMS. A ColisÃo de direitos fundamentais na jurisprudÃncia do supremo tribunal federal. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2006. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4139 ;.

Council of Science Editors:

Machado JdMS. A ColisÃo de direitos fundamentais na jurisprudÃncia do supremo tribunal federal. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2006. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4139 ;

27. Alcides Otto Flinkerbusch. A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais.

Degree: 2006, Universidade do Vale do Rio do Sinos

URL: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=367

►

Este trabalho trata dos fundamentos dos direitos sociais, considerando-os como uma das dimensões dos direitos humanos. O estudo se utiliza do método de pesquisa bibliográfica… (more)

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Este trabalho trata dos fundamentos dos direitos sociais, considerando-os como uma das dimensões dos direitos humanos. O estudo se utiliza do método de pesquisa bibliográfica e se subdivide em três partes. Na primeira, é apresentada a evolução histórica da normatização dos direitos humanos no plano internacional, o que envolve a positivação dos direitos civis e políticos (direitos de liberdade) e dos direitos econômicos, sociais e culturais (direitos de igualdade). Em seguida, são abordados os fundamentos teóricos dos direitos humanos. Nesta parte, faz-se a análise das limitações teóricas do jusnaturalismo e do positivismo jurídico na sua tentativa de justificar a universalização dos direitos humanos; trata-se também da construção da idéia de dignidade humana como conseqüência da fundamentação ética, tendo como recurso a filosofia moral de Immanuel Kant; e, partindo destes pressupostos, são resgatadas as bases dos fundamentos éticos dos direitos sociais enquanto imperativos do Estado Democrático de Direito. Finalmente, tem-se uma abordagem sobre a prática dos direitos sociais. Trata-se do debate sobre os argumentos que se constituem como barreiras teóricas na concretização dos direitos sociais e sobre o papel do Poder Judiciário na tarefa de realização dos objetivos constitucionais

This paper is about the foundations of social rights, considering them as one of the dimensions of human rights. The study has used the literature review method and is divided into three parts. The first part presents the history of human rights standardization worldwide, involving the materialization of civil and political rights (freedom rights) and of economic, social and cultural rights (equality rights). Next, the theoretical foundations of human rights are discussed. Here, an analysis of the theoretical limitations of natural law and legal positivism in their attempt to justify the universalization of human rights is made; it is, additionally, about building the idea of human dignity as a consequence of ethical foundation, resorting to Immanuel Kants moral philosophy; and, based on these assumptions, the bases of the ethical foundations of social rights as imperatives of the Democratic Rule of Law are recovered. It is about the debate on the arguments used as theoretical barriers in the materialization of social rights and on the role of the Judiciary in the task of accomplishing the constitutional objectives

Advisors/Committee Members: Vicente de Paulo Barretto.

Subjects/Keywords: direitos humanos; direitos sociais; dignidade humana; human rights; social rights; foundation; DIREITO

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Flinkerbusch, A. O. (2006). A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=367

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Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Flinkerbusch, Alcides Otto. “A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais.” 2006. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed March 06, 2021. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=367.

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MLA Handbook (7^th Edition):

Flinkerbusch, Alcides Otto. “A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais.” 2006. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Flinkerbusch AO. A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2006. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=367.

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Council of Science Editors:

Flinkerbusch AO. A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2006. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=367

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28. Lisianne Pintos Sabedra Ceolin. Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental.

Degree: PhD, 2011, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3606 ;

► A presente investigação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia… (more)

▼ A presente investigação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, analisa o direito fundamental à liberdade de expressão da atividade científica sob as perspectivas subjetiva e objetiva, com destaque, ainda, para o exame dos limites ao mencionado direito. Atualmente, a atividade científica impõe-se na vida do homem em velocidade crescente; mesmo quem não deseja estar conectado com os resultados dos avanços da ciência, é alcançado pelas descobertas e torna-se delas dependente. Porém, é notório que esta prática não proporciona somente benefícios à humanidade. Grande parte dos problemas ambientais que hoje se revelam, tais como a desertificação, o aquecimento global e a perda de biodiversidade, decorre da má utilização de processos e produtos criados pelo labor científico, danos que também se refletem em aspectos sociais, de que são exemplos o acesso à alimentação dotada de substâncias tóxicas e a recursos hídricos poluídos a ponto de sequer servirem como fonte de trabalho através da extração de pescado. O sistema constitucional brasileiro abriga a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental, conforme afirmado. Os direitos sociais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são dotados de igual hierarquia. Entre os mencionados direitos, é comum a ocorrência de colisões, que somente podem ser enfrentadas com uma visão clara sobre o âmbito de proteção de cada um deles. No Brasil, o conteúdo do direito à expressão da atividade científica não é explorado pela doutrina constitucional, o que configura uma grave omissão frente a tantos avanços neste campo. É este vazio que o presente trabalho procura preencher, aproximando-se das realidades da vida que caberiam no seu âmbito de proteção, e tendo como cenário modelo jurídico-político que almeja conjugar proteção ambiental e garantia de direitos sociais, isto é, o Estado Socioambiental. Diante de inúmeros problemas e deficiências enfrentados para que se dê a realização de direitos como à moradia, à educação, ao lazer e ao trabalho, dentre outros também integrantes da chamada segunda dimensão dos direitos fundamentais, o mínimo socioambiental serve como possível limite material à atividade científica Advisors/Committee Members: Ingo Wolfgang Sarlet.

Subjects/Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DIREITO AMBIENTAL; DIREITOS SOCIAIS; CIÊNCIA E TECNOLOGIA - BRASIL; DIREITO

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Ceolin, L. P. S. (2011). Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental. (Doctoral Dissertation). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3606 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra. “Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental.” 2011. Doctoral Dissertation, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3606 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra. “Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental.” 2011. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

Ceolin LPS. Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3606 ;.

Council of Science Editors:

Ceolin LPS. Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental. [Doctoral Dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3606 ;

29. Caroline Dimuro Bender DAvila. Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro.

Degree: Master, 2011, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3926 ;

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Um dos grandes desafios da sociedade contemporânea é concretizar os direitos sociais. Os direitos à saúde e ao ambiente, neste âmbito, alcançam especial relevo ao… (more)

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Um dos grandes desafios da sociedade contemporânea é concretizar os direitos sociais. Os direitos à saúde e ao ambiente, neste âmbito, alcançam especial relevo ao consolidar uma nova conformação político-ideológica do Estado, caracterizada pelo constitucionalismo socioambiental. Há, não apenas uma íntima relação entre ambiente e saúde, mas, por vezes, efetiva coincidência. Apenas em um ambiente sadio, criam-se condições para uma vivência digna e saudável. Atualmente, embora nem sempre tenha sido assim a história bem demonstra uma evolução lenta e conturbada até se chegar ao patamar normativo internacional alcançado em termos de direitos humanos e meio ambiente , os temas saúde e ambiente são considerados fundamentais e recebem atenção especial tanto nos fóruns internacionais quanto no âmbito dos Estados. O Brasil, dos tempos em que era Colônia até a sua redemocratização em 1988, evoluiu muito em termos de serviços públicos de assistência médica e de proteção ambiental. São áreas que, juntamente com o modelo de desenvolvimento atual, encontram-se interligadas e conectadas. É necessário não mais pensar os problemas da saúde e do meio ambiente de forma isolada. Diante dessa compreensão e da consagração constitucional dos direitos à saúde e ao ambiente como direitos fundamentais, os tribunais brasileiros estão atuando ativamente para a sua realização simultânea, inclusive por meio de Audiências Públicas, voltadas à ampliação e democratização da discussão em torno da eficácia, do alcance e do significado desses direitos. Em casos como a proibição do uso do amianto na indústria, o STF já se manifestou em favor da saúde, da vida e do ambiente em detrimento de questões formais de competência legislativa. Relativamente ao controle judicial das políticas públicas em matéria de saneamento básico, também se observa a postura ativa do Judiciário para, sem se imiscuir em atividades propriamente administrativas, efetivar os dispositivos constitucionais referentes à saúde e ao ambiente. No caso da proibição de importação de pneus usados, a Suprema Corte adequou a lógica capitalista à proteção do ambiente e à justiça social. Embora seja visível a permanência das dificuldades brasileiras em termos de acesso aos direitos básicos, o Judiciário, assim agindo, está cumprindo o seu papel na proteção e na promoção dos direitos e deveres socioambientais.

One of the great challenges of contemporary society is to realize social rights. The rights to health and the environment, in this context, have special emphasis on consolidating a new form of political-ideological State, characterized by constitutionalism socioenvironmental. There is not only a close relationship between environment and health, but sometimes an effective coincidence. Only in a healthy environment, there are conditions for a dignified and healthy living. Currently, although it has not always been this way history has shown a slow and troubled evolution until achieving the present international level in terms of human rights and the environment , the topics of health…

Advisors/Committee Members: Carlos Alberto Molinaro.

Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; PODER JUDICIÁRIO; MEIO AMBIENTE; DIREITO À SAÚDE; DIREITO

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APA (6^th Edition):

DAvila, C. D. B. (2011). Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3926 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

DAvila, Caroline Dimuro Bender. “Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro.” 2011. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3926 ;.

MLA Handbook (7^th Edition):

DAvila, Caroline Dimuro Bender. “Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro.” 2011. Web. 06 Mar 2021.

Vancouver:

DAvila CDB. Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3926 ;.

Council of Science Editors:

DAvila CDB. Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3926 ;

30. Juliano Gianechini Fernandes. A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Degree: Master, 2014, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5830 ;

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A ação civil pública tem sua origem na antiga ação popular romana, pois desde os tempos antigos já havia possibilidade de defesa dos bens de… (more)

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A ação civil pública tem sua origem na antiga ação popular romana, pois desde os tempos antigos já havia possibilidade de defesa dos bens de interesse da coletividade. O direito do trabalho vem evoluindo desde os primórdios da humanidade, necessitando que os instrumentos processuais sejam atualizados de maneira a atender com maior efetividade os cidadãos brasileiros. Com intuito de gerar eficácia e efetividade aos direitos metaindividuais (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos), surge o que a doutrina considera de moderno sistema de acesso coletivo à justiça. A ação civil pública, de uma maneira geral, tem por objeto a concretização dos direitos metaindividuais, com a finalidade de atender ao interesse público, tendo como principal ente legitimado a propor tal modalidade processual o Ministério Público. Da mesma forma, no judiciário trabalhista, porém com enfoque nos direitos metaindividuais dos trabalhadores e com legitimidade ativa do parquet laboral. Há na Constituição Federal do Brasil grande abertura material de direitos fundamentais conferidos aos trabalhadores. Dos instrumentos processuais de tutela coletiva dos direitos dos trabalhadores, verifica-se na ação civil pública, tendo em vista que a sentença proferida nesta demanda pode beneficiar grande número de destinatários dos direitos postulados, um dos principais meios de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores, observando o princípio constitucional da duração razoável do processo.

The Public Civil Action has its origin in ancient Roman class action, since ancient times had the opportunity to defend the goods interests of the community. The Labor Law has evolved since the beginning of humanity, requiring the procedural instruments being updated in order to meet more dramatically Brazilians citizens. Seeking to generate efficiency and effectiveness rights, individual-meta analysis (diffuse rights, collective stricto sensus and homogenic individuals), which considers the doctrine of modern system comes collectivelly access to justice. Public-interest Civil Action, in general, is an object of individual-meta analysis rights, in order to serve the public interest proposing such procedural requirement, the so-called Public Prosecutors Office. Alike the judiciarys labor, but with a focus on individual-meta analysis rights of workers and, with active legitimacy of parquet labor. In the Federal Constitution, Brazil grants vast opening of fundamental rights conferred to its workers. Procedural instruments of collective protection of the rights of workers, appears in the Civil Action, having in mind that the sentence pronounced on this, demands can benefit a big number of destinataries of postulated rights. One of the major means of immediate application of Workres Fundamental Rights, based on the principle of duration of the process.

Advisors/Committee Members: Gilberto Stürmer.

Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; DIREITO

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Fernandes, J. G. (2014). A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5830 ;

Chicago Manual of Style (16^th Edition):

Fernandes, Juliano Gianechini. “A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores.” 2014. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 06, 2021. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5830 ;.

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Fernandes, Juliano Gianechini. “A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores.” 2014. Web. 06 Mar 2021.

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Fernandes JG. A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 Mar 06]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5830 ;.

Council of Science Editors:

Fernandes JG. A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5830 ;

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