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You searched for subject:(Direitos fundamentais Brasil). Showing records 1 – 30 of 149 total matches.

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

1. Luiz Guilherme Arcaro Conci. Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The purpose of this study was to analyse the theme of fundamental rights in the privates sphere, i.e. the function of fundamental rights in the… (more)

Subjects/Keywords: Brasil  – Direito constitucional; Fundamental rights; DIREITO; Direito fundamentais; Direitos fundamentais  – Brasil

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APA (6th Edition):

Conci, L. G. A. (2006). Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3846

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Conci, Luiz Guilherme Arcaro. “Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3846.

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MLA Handbook (7th Edition):

Conci, Luiz Guilherme Arcaro. “Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade.” 2006. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Conci LGA. Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3846.

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Council of Science Editors:

Conci LGA. Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3846

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2. Amanda Costa Thomé Travincas. Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle.

Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 A presente investigação tem como objeto a análise da estrutura, dos fundamentos e das metodologias de controle das chamadas restrições aos direitos fundamentais não expressamente… (more)

Subjects/Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS; CONSTITUIÇÃO - INTERPRETAÇÃO; CONSTITUIÇÃO - BRASIL; DIREITO

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APA (6th Edition):

Travincas, A. C. T. (2010). Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3165 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Travincas, Amanda Costa Thomé. “Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3165 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Travincas, Amanda Costa Thomé. “Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle.” 2010. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Travincas ACT. Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3165 ;.

Council of Science Editors:

Travincas ACT. Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3165 ;

3. Fabiana Okchstein Kelbert. Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro.

Degree: Master, 2009, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito… (more)

Subjects/Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS - BRASIL; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO

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APA (6th Edition):

Kelbert, F. O. (2009). Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Kelbert, Fabiana Okchstein. “Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro.” 2009. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Kelbert, Fabiana Okchstein. “Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro.” 2009. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Kelbert FO. Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;.

Council of Science Editors:

Kelbert FO. Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

4. Artur Cortez Bonifacio. O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present study has as objective to demonstrate new refIections and possible solutions for the protection of the basic rights relating Constitutionallaw and Intemationallaw. The… (more)

Subjects/Keywords: Brasil  – Direito constitucional; Direitos fundamentais; Direito internacional; Proteção dos direitos fundamentais; DIREITO

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APA (6th Edition):

Bonifacio, A. C. (2006). O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3421

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bonifacio, Artur Cortez. “O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3421.

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MLA Handbook (7th Edition):

Bonifacio, Artur Cortez. “O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais.” 2006. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Bonifacio AC. O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3421.

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Council of Science Editors:

Bonifacio AC. O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3421

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Universidade de Lisboa

5. Gandra, Patrícia Falcão. Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais.

Degree: 2018, Universidade de Lisboa

Direitos fundamentais e separação de poderes (equilíbrio), ainda hoje, representam a ideia de Constituição. Enquanto a tripartição e a organização dos poderes revelam a imagem… (more)

Subjects/Keywords: Constituição; Direitos fundamentais; Direitos sociais; Separação de poderes; Minorias; Brasil; Direito

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APA (6th Edition):

Gandra, P. F. (2018). Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33942

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gandra, Patrícia Falcão. “Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais.” 2018. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed March 19, 2019. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33942.

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MLA Handbook (7th Edition):

Gandra, Patrícia Falcão. “Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais.” 2018. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Gandra PF. Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2018. [cited 2019 Mar 19]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33942.

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Council of Science Editors:

Gandra PF. Princípio contramajoritário e separação de poderes na defesa e promoção dos direitos fundamentais. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2018. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/33942

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6. Rafael Fernandes Estevez. O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional n 45/2004.

Degree: Master, 2007, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 Este trabalho tem como objetivo estudar as técnicas processuais desenvolvidas pelo legislador após a promulgação da Emenda Constitucional n 45/2004, que elevou ao nível de… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO CONSTITUCIONAL - BRASIL; DIREITO

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APA (6th Edition):

Estevez, R. F. (2007). O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional n 45/2004. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=867 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Estevez, Rafael Fernandes. “O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional n 45/2004.” 2007. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=867 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Estevez, Rafael Fernandes. “O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional n 45/2004.” 2007. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Estevez RF. O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional n 45/2004. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2007. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=867 ;.

Council of Science Editors:

Estevez RF. O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional n 45/2004. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2007. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=867 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

7. Eduardo de Avelar Lamy. A norma da fungibilidade na perspectiva dos direitos fundamentais e da distinção entre meios e fins do processo.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Através de um método dedutivo visando a obtenção da confirmação as hipóteses inicialmente levantadas, o presente estudo versa sobre a aplicação do princípio da fungibilidade… (more)

Subjects/Keywords: Processo civil  – Brasil; Fungibility; Direitos fundamentais  – Brasil; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Fugibilidade

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APA (6th Edition):

Lamy, E. d. A. (2007). A norma da fungibilidade na perspectiva dos direitos fundamentais e da distinção entre meios e fins do processo. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3663

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lamy, Eduardo de Avelar. “A norma da fungibilidade na perspectiva dos direitos fundamentais e da distinção entre meios e fins do processo.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3663.

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MLA Handbook (7th Edition):

Lamy, Eduardo de Avelar. “A norma da fungibilidade na perspectiva dos direitos fundamentais e da distinção entre meios e fins do processo.” 2007. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Lamy EdA. A norma da fungibilidade na perspectiva dos direitos fundamentais e da distinção entre meios e fins do processo. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3663.

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Council of Science Editors:

Lamy EdA. A norma da fungibilidade na perspectiva dos direitos fundamentais e da distinção entre meios e fins do processo. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3663

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

8. Georgenor de Sousa Franco Neto. Direitos fundamentais e o não-confisco tributário.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This research analyzes some relation among the principle of bar the tax with confiscation effect and the fundamental rights. The theoretic base is the semantic-logic… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; Constitucional; Tax; Confiscation; Confisco; Property; Direitos fundamentais  – Brasil; Direitos fundamentais; Propriedade; Constitutional; Confisco  – Brasil; Tributário; Fundamental rights

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APA (6th Edition):

Neto, G. d. S. F. (2009). Direitos fundamentais e o não-confisco tributário. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10143

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Neto, Georgenor de Sousa Franco. “Direitos fundamentais e o não-confisco tributário.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10143.

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MLA Handbook (7th Edition):

Neto, Georgenor de Sousa Franco. “Direitos fundamentais e o não-confisco tributário.” 2009. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Neto GdSF. Direitos fundamentais e o não-confisco tributário. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10143.

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Council of Science Editors:

Neto GdSF. Direitos fundamentais e o não-confisco tributário. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10143

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9. Marcelo Lopes Barroso. O papel do acusado para a efetividade do princÃpio constitucional da ampla defesa: extensÃo e limites do direito de defender-se por si prÃprio.

Degree: Master, 2008, Universidade Federal do Ceará

O nosso ordenamento constitucional albergou uma sÃrie de garantias processuais como forma de ressaltar a posiÃÃo de prevalÃncia do indivÃduo em face do Estado. AlÃm… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; Processo penal-Brasil; Videoconferencias; Defesa (processo penal)-Brasil; Direitos fundamentais-Brasil

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APA (6th Edition):

Barroso, M. L. (2008). O papel do acusado para a efetividade do princÃpio constitucional da ampla defesa: extensÃo e limites do direito de defender-se por si prÃprio. (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3411 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Barroso, Marcelo Lopes. “O papel do acusado para a efetividade do princÃpio constitucional da ampla defesa: extensÃo e limites do direito de defender-se por si prÃprio.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed March 19, 2019. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3411 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Barroso, Marcelo Lopes. “O papel do acusado para a efetividade do princÃpio constitucional da ampla defesa: extensÃo e limites do direito de defender-se por si prÃprio.” 2008. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Barroso ML. O papel do acusado para a efetividade do princÃpio constitucional da ampla defesa: extensÃo e limites do direito de defender-se por si prÃprio. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2008. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3411 ;.

Council of Science Editors:

Barroso ML. O papel do acusado para a efetividade do princÃpio constitucional da ampla defesa: extensÃo e limites do direito de defender-se por si prÃprio. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2008. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3411 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

10. Márcia Haydée Porto de Carvalho. O sigilo bancário no sistema constitucional brasileiro.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Conceitua-se o direito ao sigilo bancário, discorrendo-se em seguida sobre suas funções e desenvolvimento. Expõe-se o tratamento dispensado ao instituto pelo direito espanhol, português, argentino,… (more)

Subjects/Keywords: Sigilo bancario  – Brasil; Direito a privacidade  – Brasil; DIREITO; Brasil  – Direito constitucional; Direitos fundamentais

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APA (6th Edition):

Carvalho, M. H. P. d. (2005). O sigilo bancário no sistema constitucional brasileiro. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8461

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Carvalho, Márcia Haydée Porto de. “O sigilo bancário no sistema constitucional brasileiro.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8461.

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MLA Handbook (7th Edition):

Carvalho, Márcia Haydée Porto de. “O sigilo bancário no sistema constitucional brasileiro.” 2005. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Carvalho MHPd. O sigilo bancário no sistema constitucional brasileiro. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8461.

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Council of Science Editors:

Carvalho MHPd. O sigilo bancário no sistema constitucional brasileiro. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8461

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11. Dienyffer Brum de Moraes. Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização.

Degree: Master, 2011, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

O presente trabalho tem como objetivo examinar a amplitude e os potenciais de utilização da extrafiscalidade no Direito Tributário Brasileiro. O aspecto financeiro do Estado… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITO TRIBUTÁRIO - BRASIL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; TRIBUTAÇÃO; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DIREITO

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APA (6th Edition):

Moraes, D. B. d. (2011). Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3819 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Moraes, Dienyffer Brum de. “Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização.” 2011. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3819 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Moraes, Dienyffer Brum de. “Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização.” 2011. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Moraes DBd. Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3819 ;.

Council of Science Editors:

Moraes DBd. Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3819 ;

12. Rafael de Freitas Valle Dresch. Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana.

Degree: PhD, 2011, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

A tese apresenta uma hipótese para a superação da incompreensão atual relativa à diversidade de fundamentos do direito privado, defendendo a viabilidade de compatibilização da… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PRIVADO; DIGNIDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS; FUNCIONALISMO; CONSTITUIÇÃO - BRASIL; JUSTIÇA (DIREITO); DIREITO

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APA (6th Edition):

Dresch, R. d. F. V. (2011). Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana. (Doctoral Dissertation). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3929 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dresch, Rafael de Freitas Valle. “Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana.” 2011. Doctoral Dissertation, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3929 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Dresch, Rafael de Freitas Valle. “Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana.” 2011. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Dresch RdFV. Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3929 ;.

Council of Science Editors:

Dresch RdFV. Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana. [Doctoral Dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3929 ;

13. Enaide Maria Hilgert. A elisão fiscal no estado democrático de direito : entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios.

Degree: Master, 2012, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

O presente trabalho tem como objetivo principal examinar a problemática da elisão fiscal em face ao conjunto de valores, princípios e regras que determina o… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTÁRIO - BRASIL; ELISÃO FISCAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO

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APA (6th Edition):

Hilgert, E. M. (2012). A elisão fiscal no estado democrático de direito : entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4585 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Hilgert, Enaide Maria. “A elisão fiscal no estado democrático de direito : entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios.” 2012. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4585 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Hilgert, Enaide Maria. “A elisão fiscal no estado democrático de direito : entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios.” 2012. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Hilgert EM. A elisão fiscal no estado democrático de direito : entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4585 ;.

Council of Science Editors:

Hilgert EM. A elisão fiscal no estado democrático de direito : entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4585 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

14. Ari Ferreira de Queiroz. Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 étant donne que les constitutions ecrites ne sont pas des oeuvres completes, elle ne contiennent que le fondamental et laissent le travail complementaire aux lois,… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; Brasil  – [Constituicao (1988)]; Normas constitucionais; Direitos fundamentais

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APA (6th Edition):

Queiroz, A. F. d. (2006). Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Queiroz, Ari Ferreira de. “Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225.

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MLA Handbook (7th Edition):

Queiroz, Ari Ferreira de. “Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988.” 2006. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Queiroz AFd. Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225.

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Council of Science Editors:

Queiroz AFd. Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225

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Universidade do Rio Grande do Sul

15. Carpes, Artur Thompsen. Prova e participação no processo civil : a dinamização dos ônus probatórios na perspectiva dos direitos fundamentais.

Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Sul

A presente dissertação aborda o problema da distribuição dos ônus probatórios no processo civil brasileiro. Partindo do exame das relações entre processo e cultura, especialmente… (more)

Subjects/Keywords: Processo civil : Brasil; Onus da prova; Direitos fundamentais

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APA (6th Edition):

Carpes, A. T. (2008). Prova e participação no processo civil : a dinamização dos ônus probatórios na perspectiva dos direitos fundamentais. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/14251

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Carpes, Artur Thompsen. “Prova e participação no processo civil : a dinamização dos ônus probatórios na perspectiva dos direitos fundamentais.” 2008. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://hdl.handle.net/10183/14251.

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MLA Handbook (7th Edition):

Carpes, Artur Thompsen. “Prova e participação no processo civil : a dinamização dos ônus probatórios na perspectiva dos direitos fundamentais.” 2008. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Carpes AT. Prova e participação no processo civil : a dinamização dos ônus probatórios na perspectiva dos direitos fundamentais. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/14251.

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Council of Science Editors:

Carpes AT. Prova e participação no processo civil : a dinamização dos ônus probatórios na perspectiva dos direitos fundamentais. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://hdl.handle.net/10183/14251

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16. Mariane Kliemann Fuchs. Igualdade ou indiferença? : qual o melhor caminho na busca pela dignidade?.

Degree: Master, 2008, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, analisa o problema da igualdade sob um enfoque… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; IGUALDADE; LIBERDADE; DIGNIDADE HUMANA; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CONSTITUIÇÃO - BRASIL; DIREITO

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APA (6th Edition):

Fuchs, M. K. (2008). Igualdade ou indiferença? : qual o melhor caminho na busca pela dignidade?. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2226 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fuchs, Mariane Kliemann. “Igualdade ou indiferença? : qual o melhor caminho na busca pela dignidade?.” 2008. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2226 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Fuchs, Mariane Kliemann. “Igualdade ou indiferença? : qual o melhor caminho na busca pela dignidade?.” 2008. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Fuchs MK. Igualdade ou indiferença? : qual o melhor caminho na busca pela dignidade?. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2226 ;.

Council of Science Editors:

Fuchs MK. Igualdade ou indiferença? : qual o melhor caminho na busca pela dignidade?. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2226 ;

17. Michael Schneider Flach. As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente.

Degree: Master, 2009, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princípio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que o dito princípio possui duas configurações distintas: como… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PENAL; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO

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APA (6th Edition):

Flach, M. S. (2009). As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Flach, Michael Schneider. “As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente.” 2009. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Flach, Michael Schneider. “As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente.” 2009. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Flach MS. As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;.

Council of Science Editors:

Flach MS. As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;

18. Artur Luis Pereira Torres. Da tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetado.

Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 Após resgatar apontamentos referentes à aparição do denominado Direito Processual Coletivo, o presente estudo destina-se a traçar comparativo entre o sistema processual brasileiro aplicável às… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; TUTELA (DIREITO); DIREITO

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APA (6th Edition):

Torres, A. L. P. (2010). Da tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetado. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2899 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Torres, Artur Luis Pereira. “Da tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetado.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2899 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Torres, Artur Luis Pereira. “Da tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetado.” 2010. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Torres ALP. Da tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetado. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2899 ;.

Council of Science Editors:

Torres ALP. Da tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetado. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2899 ;

19. Tiago Bitencourt de David. A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência.

Degree: Master, 2008, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado do… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO À SAÚDE; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO

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APA (6th Edition):

David, T. B. d. (2008). A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1753 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

David, Tiago Bitencourt de. “A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência.” 2008. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1753 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

David, Tiago Bitencourt de. “A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência.” 2008. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

David TBd. A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1753 ;.

Council of Science Editors:

David TBd. A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1753 ;

20. de Rezende Machado de Araújo, Cláudia. Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988 .

Degree: 2001, Universidade Federal de Pernambuco

 A dissertação acima referenciada aborda o tema do direito de resistência como o direito fundamental de o cidadão opor-se às ordens injustas do soberano. Examina… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Constituição; Brasil; 1988

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APA (6th Edition):

de Rezende Machado de Araújo, C. (2001). Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988 . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4492

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

de Rezende Machado de Araújo, Cláudia. “Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988 .” 2001. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 19, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4492.

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MLA Handbook (7th Edition):

de Rezende Machado de Araújo, Cláudia. “Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988 .” 2001. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

de Rezende Machado de Araújo C. Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988 . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2001. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4492.

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Council of Science Editors:

de Rezende Machado de Araújo C. Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988 . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2001. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4492

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Universidade de Brasília

21. Monteiro, Tiago Camargo Thomé Maya. Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil.

Degree: 2009, Universidade de Brasília

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.

Este trabalho tem como objetivo demonstrar que atualmente o julgamento de questões políticas tem sido feito de… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Tribunais - julgamentos; Poder Judiciário - Brasil; Jurisprudência tributária; Direito tributário

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APA (6th Edition):

Monteiro, T. C. T. M. (2009). Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://repositorio.unb.br/handle/10482/18507

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Monteiro, Tiago Camargo Thomé Maya. “Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil.” 2009. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 19, 2019. http://repositorio.unb.br/handle/10482/18507.

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MLA Handbook (7th Edition):

Monteiro, Tiago Camargo Thomé Maya. “Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil.” 2009. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Monteiro TCTM. Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18507.

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Council of Science Editors:

Monteiro TCTM. Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2009. Available from: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18507

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Universidade de Brasília

22. Peixoto, Fabiano Hartmann. A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy : a ponderação como estratégia de argumentação jurídica.

Degree: 2015, Universidade de Brasília

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.

A temática da justificação e da correção das decisões judiciais colocou um… (more)

Subjects/Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal; Racionalidade; Argumentação jurídica; Direitos fundamentais

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APA (6th Edition):

Peixoto, F. H. (2015). A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy : a ponderação como estratégia de argumentação jurídica. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://repositorio.unb.br/handle/10482/18603

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Peixoto, Fabiano Hartmann. “A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy : a ponderação como estratégia de argumentação jurídica.” 2015. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 19, 2019. http://repositorio.unb.br/handle/10482/18603.

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MLA Handbook (7th Edition):

Peixoto, Fabiano Hartmann. “A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy : a ponderação como estratégia de argumentação jurídica.” 2015. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Peixoto FH. A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy : a ponderação como estratégia de argumentação jurídica. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2015. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18603.

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Council of Science Editors:

Peixoto FH. A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy : a ponderação como estratégia de argumentação jurídica. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2015. Available from: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18603

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23. Lisianne Pintos Sabedra Ceolin. Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental.

Degree: PhD, 2011, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 A presente investigação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia… (more)

Subjects/Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DIREITO AMBIENTAL; DIREITOS SOCIAIS; CIÊNCIA E TECNOLOGIA - BRASIL; DIREITO

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APA (6th Edition):

Ceolin, L. P. S. (2011). Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental. (Doctoral Dissertation). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3606 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra. “Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental.” 2011. Doctoral Dissertation, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3606 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra. “Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental.” 2011. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Ceolin LPS. Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3606 ;.

Council of Science Editors:

Ceolin LPS. Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental. [Doctoral Dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3606 ;

24. Gustavo Jaques. Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal.

Degree: Master, 2008, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 O presente estudo, dissertação de Mestrado, dedica-se a questões relevantes no mundo jurídico. Aborda, especialmente, a preocupação com o respeito ao direito adquirido dos indivíduos… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO INTERTEMPORAL; DIREITOS ADQUIRIDOS; DIREITOS FUNDAMENTAIS; PODER CONSTITUINTE; PREVIDÊNCIA SOCIAL; CONSTITUIÇÃO - BRASIL; DIREITO

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APA (6th Edition):

Jaques, G. (2008). Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1501 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Jaques, Gustavo. “Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal.” 2008. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1501 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Jaques, Gustavo. “Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal.” 2008. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Jaques G. Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1501 ;.

Council of Science Editors:

Jaques G. Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1501 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

25. Rafael Siqueira De Pretto. O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. A inédita disciplina constitucional traduziu um… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Direitos e garantias fundamentais; Lingua portuguesa  – Brasil; Portuguese language; Constitutional principles; Direitos linguísticos; Princípios constitucionais; Linguistic rights; Fundamental rights; Comunicação efetiva; Direitos fundamentais  – Brasil; Politica linguistica  – Brasil; Effective communication

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APA (6th Edition):

Pretto, R. S. D. (2009). O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9276

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pretto, Rafael Siqueira De. “O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9276.

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MLA Handbook (7th Edition):

Pretto, Rafael Siqueira De. “O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil.” 2009. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Pretto RSD. O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9276.

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Council of Science Editors:

Pretto RSD. O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9276

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26. Covatti, Cláudio Luiz. O direito à água no Brasil e no Equador.

Degree: 2016, Universidade de Caxias do Sul

O estudo comparado do direito humano fundamental à água, observando-se os sistemas jurídicos do Brasil e do Equador é importante para delimitar o tratamento concedido… (more)

Subjects/Keywords: Recursos naturais - Direitos fundamentais; Direitos fundamentais - Brasil; Água - Conservação; Natural resources - Civil rights; Civil rights - Brazil; Water conservation

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APA (6th Edition):

Covatti, C. L. (2016). O direito à água no Brasil e no Equador. (Masters Thesis). Universidade de Caxias do Sul. Retrieved from https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1130

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Covatti, Cláudio Luiz. “O direito à água no Brasil e no Equador.” 2016. Masters Thesis, Universidade de Caxias do Sul. Accessed March 19, 2019. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1130.

MLA Handbook (7th Edition):

Covatti, Cláudio Luiz. “O direito à água no Brasil e no Equador.” 2016. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Covatti CL. O direito à água no Brasil e no Equador. [Internet] [Masters thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2016. [cited 2019 Mar 19]. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1130.

Council of Science Editors:

Covatti CL. O direito à água no Brasil e no Equador. [Masters Thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2016. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1130


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

27. Patrícia Ulson Pizarro Werner. Concretização dos direitos fundamentais sociais e a interpretação da constituição: o direito à saúde - extensão e limites.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o grau de eficácia dos direitos fundamentais sociais expostos na Constituição Federal, usando o direito à saúde como… (more)

Subjects/Keywords: Fundamental social rights; Sistema Unico de Saude (Brasil); Brasil [Constituicao (1988)]; Direitos fundamentais  – Brasil; Direitos fundamentais sociais; Direito a saude  – Brasil; DIREITO

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APA (6th Edition):

Werner, P. U. P. (2008). Concretização dos direitos fundamentais sociais e a interpretação da constituição: o direito à saúde - extensão e limites. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7227

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Werner, Patrícia Ulson Pizarro. “Concretização dos direitos fundamentais sociais e a interpretação da constituição: o direito à saúde - extensão e limites.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7227.

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MLA Handbook (7th Edition):

Werner, Patrícia Ulson Pizarro. “Concretização dos direitos fundamentais sociais e a interpretação da constituição: o direito à saúde - extensão e limites.” 2008. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Werner PUP. Concretização dos direitos fundamentais sociais e a interpretação da constituição: o direito à saúde - extensão e limites. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7227.

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Council of Science Editors:

Werner PUP. Concretização dos direitos fundamentais sociais e a interpretação da constituição: o direito à saúde - extensão e limites. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7227

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28. Flávio Cruz Prates. A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro.

Degree: PhD, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 Esta pesquisa em nível de doutoramento estuda a origem e a efetividade da legislação brasileira antirracista, que possui grandes contradições ao prever a igualdade formal… (more)

Subjects/Keywords: NEGROS - BRASIL - ASPECTOS SOCIAIS; NEGROS - DISCRIMINAÇÃO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; BRASIL - LEGISLAÇÃO; DIGNIDADE HUMANA; IGUALDADE; SERVICO SOCIAL

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APA (6th Edition):

Prates, F. C. (2010). A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro. (Doctoral Dissertation). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2564 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Prates, Flávio Cruz. “A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro.” 2010. Doctoral Dissertation, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 19, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2564 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Prates, Flávio Cruz. “A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro.” 2010. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Prates FC. A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2564 ;.

Council of Science Editors:

Prates FC. A igualdade formal e sua aplicabilidade prática : os descaminhos da dignidade atribuída ao negro brasileiro. [Doctoral Dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2564 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

29. Sabrina de Morais. Direito ao Desenvolvimento Social como direito humano fundamental. Uma perspectiva pluralista jurídica no Brasil e na Espanha.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Este trabajo presenta el derecho al desarrollo como derecho humano de tercera dimensión, delimitándolo sobre la óptica social. El análisis pasa por la identificación de… (more)

Subjects/Keywords: Direitos humanos  – Brasil; derechos humanos fundamentales; Pluralismo Jurídico; Direito ao Desenvolvimento Social; Desenvolvimento social; internacionalización del derecho constitucional; internacionalização do direito constitucional; Brasil  – Direito constitucional; DIREITO CONSTITUCIONAL; Direitos fundamentais  – Espanha; pluralismo jurídico; Direitos fundamentais  – Brasil; derecho al desarrollo social; Direitos humanos  – Espanha; Direitos Humanos Fundamentais

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APA (6th Edition):

Morais, S. d. (2005). Direito ao Desenvolvimento Social como direito humano fundamental. Uma perspectiva pluralista jurídica no Brasil e na Espanha. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1747

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Morais, Sabrina de. “Direito ao Desenvolvimento Social como direito humano fundamental. Uma perspectiva pluralista jurídica no Brasil e na Espanha.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 19, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1747.

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MLA Handbook (7th Edition):

Morais, Sabrina de. “Direito ao Desenvolvimento Social como direito humano fundamental. Uma perspectiva pluralista jurídica no Brasil e na Espanha.” 2005. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Morais Sd. Direito ao Desenvolvimento Social como direito humano fundamental. Uma perspectiva pluralista jurídica no Brasil e na Espanha. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1747.

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Morais Sd. Direito ao Desenvolvimento Social como direito humano fundamental. Uma perspectiva pluralista jurídica no Brasil e na Espanha. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1747

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30. Ludmila de Paula Castro Silva. Denuncia de violación de precepto fundamental: instrumento de garantía de los derechos sociales fundamentales en la Constitución Federal de 1988.

Degree: 2013, Federal University of Uberlândia

O presente estudo analisa o sistema de controle judicial e abstrato de constitucionalidade por via da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como instrumento… (more)

Subjects/Keywords: Direitos sociais fundamentais; Omissão legislativa; Arguição de descumprimento de preceito fundamental; DIREITO; Direitos sociais - Brasil; Direitos fundamentais - Brasil; Derechos sociales fundamentales; Omisión legislativa; Denuncia de violación del precepto fundamental

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APA (6th Edition):

Silva, L. d. P. C. (2013). Denuncia de violación de precepto fundamental: instrumento de garantía de los derechos sociales fundamentales en la Constitución Federal de 1988. (Thesis). Federal University of Uberlândia. Retrieved from http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5225

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Ludmila de Paula Castro. “Denuncia de violación de precepto fundamental: instrumento de garantía de los derechos sociales fundamentales en la Constitución Federal de 1988.” 2013. Thesis, Federal University of Uberlândia. Accessed March 19, 2019. http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5225.

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MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Ludmila de Paula Castro. “Denuncia de violación de precepto fundamental: instrumento de garantía de los derechos sociales fundamentales en la Constitución Federal de 1988.” 2013. Web. 19 Mar 2019.

Vancouver:

Silva LdPC. Denuncia de violación de precepto fundamental: instrumento de garantía de los derechos sociales fundamentales en la Constitución Federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2013. [cited 2019 Mar 19]. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5225.

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Council of Science Editors:

Silva LdPC. Denuncia de violación de precepto fundamental: instrumento de garantía de los derechos sociales fundamentales en la Constitución Federal de 1988. [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2013. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5225

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