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Universidade do Rio Grande do Sul

1. Mattos, Sergio Luis Wetzel de. A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Sul

Este estudo pretende investigar a funcionalidade do devido processo legal, sob os aspectos substantivo e processual, no direito brasileiro (art. 5º, LIV, da Constituição da… (more)

Subjects/Keywords: Devido processo legal; Direitos e garantias individuais; Brasil.

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APA (6th Edition):

Mattos, S. L. W. d. (2008). A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/13563

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mattos, Sergio Luis Wetzel de. “A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988.” 2008. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed April 21, 2019. http://hdl.handle.net/10183/13563.

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MLA Handbook (7th Edition):

Mattos, Sergio Luis Wetzel de. “A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988.” 2008. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Mattos SLWd. A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/13563.

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Council of Science Editors:

Mattos SLWd. A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://hdl.handle.net/10183/13563

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2. Berardo, Carlos Francisco. A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência.

Degree: PhD, Direito do Trabalho, 2013, University of São Paulo

 O objetivo essencial da tese é o exame específico dos Direitos Humanos Fundamentais e dos princípios respectivos, sobretudo aqueles relativos à dignidade da pessoa humana… (more)

Subjects/Keywords: Direito do trabalho; Direitos e garantias individuais; Direitos humanos; Direitos humanos fundamentais; Direitos sociais; Fundamental human rights; Labour law; Social rights

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APA (6th Edition):

Berardo, C. F. (2013). A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Berardo, Carlos Francisco. “A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência.” 2013. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Berardo, Carlos Francisco. “A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência.” 2013. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Berardo CF. A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2013. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;.

Council of Science Editors:

Berardo CF. A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/ ;

3. Kuniochi, Hamilton Kenji. Assistência jurídica aos necessitados: concepção contemporânea e análise de efetividade.

Degree: Mestrado, Direito Processual, 2013, University of São Paulo

Assistência Jurídica aos Necessitados: Concepção Contemporânea e Análise de Efetividade. Dissertação de Mestrado. Aborda os conceitos de justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica. Verifica… (more)

Subjects/Keywords: Acess to justice; Assistência judiciária; Direitos e garantias individuais; Effectiveness; Justiça; Legal aid; Necessity; Public defender office; Recognition

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APA (6th Edition):

Kuniochi, H. K. (2013). Assistência jurídica aos necessitados: concepção contemporânea e análise de efetividade. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09012014-113135/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Kuniochi, Hamilton Kenji. “Assistência jurídica aos necessitados: concepção contemporânea e análise de efetividade.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09012014-113135/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Kuniochi, Hamilton Kenji. “Assistência jurídica aos necessitados: concepção contemporânea e análise de efetividade.” 2013. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Kuniochi HK. Assistência jurídica aos necessitados: concepção contemporânea e análise de efetividade. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09012014-113135/ ;.

Council of Science Editors:

Kuniochi HK. Assistência jurídica aos necessitados: concepção contemporânea e análise de efetividade. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09012014-113135/ ;

4. Pires, Eduardo Rockenbach. Tutela inibitória como instrumento de prevenção contra o assédio moral: a efetividade da jurisdição trabalhista na proteção a direitos de natureza extrapatrimonial.

Degree: Mestrado, Direito do Trabalho, 2014, University of São Paulo

O trabalho tem o objetivo de estudar a tutela inibitória no processo do trabalho, especialmente no sentido da prevenção do assédio moral no ambiente de… (more)

Subjects/Keywords: Assédio moral; Bullying; Direitos e garantias individuais; Fundamental rights; Inhibitory injunction; Prevention; Procedural labor law; Processo trabalhista; Tutela

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APA (6th Edition):

Pires, E. R. (2014). Tutela inibitória como instrumento de prevenção contra o assédio moral: a efetividade da jurisdição trabalhista na proteção a direitos de natureza extrapatrimonial. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28012015-075037/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pires, Eduardo Rockenbach. “Tutela inibitória como instrumento de prevenção contra o assédio moral: a efetividade da jurisdição trabalhista na proteção a direitos de natureza extrapatrimonial.” 2014. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28012015-075037/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Pires, Eduardo Rockenbach. “Tutela inibitória como instrumento de prevenção contra o assédio moral: a efetividade da jurisdição trabalhista na proteção a direitos de natureza extrapatrimonial.” 2014. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Pires ER. Tutela inibitória como instrumento de prevenção contra o assédio moral: a efetividade da jurisdição trabalhista na proteção a direitos de natureza extrapatrimonial. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2014. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28012015-075037/ ;.

Council of Science Editors:

Pires ER. Tutela inibitória como instrumento de prevenção contra o assédio moral: a efetividade da jurisdição trabalhista na proteção a direitos de natureza extrapatrimonial. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28012015-075037/ ;

5. Silva, Anamara Osório. Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição.

Degree: Mestrado, Direito Internacional, 2014, University of São Paulo

A presente dissertação trata da dupla incriminação como condição para a extradição. A dupla incriminação surgiu nos contornos da gramática da extradição, com fundamento na… (more)

Subjects/Keywords: Cooperação internacional; Direito internacional; Direitos e garantias individuais (proteção); Double criminality; Extradição; Extradition; Human rights protection; International cooperation in criminal matters

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APA (6th Edition):

Silva, A. O. (2014). Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Anamara Osório. “Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição.” 2014. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Anamara Osório. “Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição.” 2014. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Silva AO. Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2014. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/ ;.

Council of Science Editors:

Silva AO. Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/ ;

6. Beltramelli Neto, Sílvio. Amplitude das obrigações do empregador frente ao direito à moradia do trabalhador migrante.

Degree: PhD, Direito do Trabalho, 2013, University of São Paulo

A frequência com que trabalhadores migrantes encontram-se submetidos a condições indignas de moradia despertou o interesse na investigação da existência e da extensão de obrigação… (more)

Subjects/Keywords: Direitos e garantias individuais; Employer\'s obligation; Fundamental rights; Housing; Migração; Migrant worker; Migration; Right to housing; Trabalhador migrante

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APA (6th Edition):

Beltramelli Neto, S. (2013). Amplitude das obrigações do empregador frente ao direito à moradia do trabalhador migrante. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-104700/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Beltramelli Neto, Sílvio. “Amplitude das obrigações do empregador frente ao direito à moradia do trabalhador migrante.” 2013. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-104700/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Beltramelli Neto, Sílvio. “Amplitude das obrigações do empregador frente ao direito à moradia do trabalhador migrante.” 2013. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Beltramelli Neto S. Amplitude das obrigações do empregador frente ao direito à moradia do trabalhador migrante. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2013. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-104700/ ;.

Council of Science Editors:

Beltramelli Neto S. Amplitude das obrigações do empregador frente ao direito à moradia do trabalhador migrante. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-104700/ ;

7. Nascimento, Luiz Alberto do. O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas.

Degree: Mestrado, Direito do Estado, 2013, University of São Paulo

Esta dissertação aborda a questão da legitimidade da atuação do Poder Judiciário no controle da implementação e/ou execução de políticas públicas ligadas à con-cretização dos… (more)

Subjects/Keywords: Constituição de 1988; Démocratie; Direitos e garantias individuais; Droit sociaux; Poder judiciário; Políticas públicas; Politiques publiques; Pouvoir judiciare

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APA (6th Edition):

Nascimento, L. A. d. (2013). O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10012014-162134/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nascimento, Luiz Alberto do. “O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10012014-162134/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Nascimento, Luiz Alberto do. “O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas.” 2013. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Nascimento LAd. O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10012014-162134/ ;.

Council of Science Editors:

Nascimento LAd. O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10012014-162134/ ;

8. Reicher, Stella Camlot. Capacidades e direitos humanos: uma análise conceitual sob a ótica de Martha Nussbaum.

Degree: Mestrado, Diretos Humanos, 2009, University of São Paulo

Poderiam os direitos humanos, em vista das limitações que envolvem tanto a sua titularidade como o seu fundamento nuclear - a dignidade humana e dos… (more)

Subjects/Keywords: Autonomy; Capabilities; Declaração universal dos direitos humanos; Development; Direitos e garantias individuais; Direitos humanos; Entitlements; Equality; Freedom; Functionings; Human rights; Lacunas da lei; Martha Nussbaum

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APA (6th Edition):

Reicher, S. C. (2009). Capacidades e direitos humanos: uma análise conceitual sob a ótica de Martha Nussbaum. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-27052010-100054/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Reicher, Stella Camlot. “Capacidades e direitos humanos: uma análise conceitual sob a ótica de Martha Nussbaum.” 2009. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-27052010-100054/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Reicher, Stella Camlot. “Capacidades e direitos humanos: uma análise conceitual sob a ótica de Martha Nussbaum.” 2009. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Reicher SC. Capacidades e direitos humanos: uma análise conceitual sob a ótica de Martha Nussbaum. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2009. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-27052010-100054/ ;.

Council of Science Editors:

Reicher SC. Capacidades e direitos humanos: uma análise conceitual sob a ótica de Martha Nussbaum. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2009. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-27052010-100054/ ;

9. Silva, Rogério Florêncio da. Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça.

Degree: Mestrado, Diretos Humanos, 2013, University of São Paulo

Esta dissertação tem o objetivo de analisar a relação entre a eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça. A base analítica que… (more)

Subjects/Keywords: Access to justice; Assistência judiciária; Direitos e garantias individuais; Direitos humanos; Economic and social rights; Effectiveness of social rights; Grassroots participation; Right to housing

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APA (6th Edition):

Silva, R. F. d. (2013). Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-155807/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Rogério Florêncio da. “Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-155807/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Rogério Florêncio da. “Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça.” 2013. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Silva RFd. Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-155807/ ;.

Council of Science Editors:

Silva RFd. Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-155807/ ;

10. Luna, Ana Claudia Vergamini. Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades.

Degree: Mestrado, Diretos Humanos, 2012, University of São Paulo

A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos… (more)

Subjects/Keywords: Direitos e garantias individuais; Fundamental social rights; Judicial activism; Judiciary; Poder judiciário; Políticas públicas; Public policies; Separação de poderes; Separation of powers; Social rights

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APA (6th Edition):

Luna, A. C. V. (2012). Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05082013-162741/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Luna, Ana Claudia Vergamini. “Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades.” 2012. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05082013-162741/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Luna, Ana Claudia Vergamini. “Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades.” 2012. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Luna ACV. Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2012. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05082013-162741/ ;.

Council of Science Editors:

Luna ACV. Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05082013-162741/ ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

11. Rodrigo Forcenette. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A Constituição Federal, visando fazer face às despesas públicas voltadas à satisfação das necessidades coletivas, outorgou à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, competência para… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Federative system; Sistema federativo; Fundamental rights; Direitos fundamentais  – Brasil; Separacao de poderes  – Brasil; Direito de propriedade; Tax competence institution norms; Intangible rights; Cláusulas pétreas; Direitos e garantias individuais; Competencia tributaria  – Brasil; Property rights; Executive

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APA (6th Edition):

Forcenette, R. (2008). Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7113

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Forcenette, Rodrigo. “Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7113.

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MLA Handbook (7th Edition):

Forcenette, Rodrigo. “Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária.” 2008. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Forcenette R. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7113.

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Council of Science Editors:

Forcenette R. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7113

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Universidade do Rio Grande do Sul

12. Gavião Filho, Anizio Pires. Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação.

Degree: 2010, Universidade do Rio Grande do Sul

O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos(more)

Subjects/Keywords: Direitos e garantias individuais; Rational balancing; Direitos fundamentais; Collision of constitutional rights; Justificação; Justification; Rationality; Racionalidade; Reasons; Argumentação jurídica; Argumentação prática geral; Geral practice argumentation; Regras de ponderação racional; Legal reasoning; Rules of racional balancing

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APA (6th Edition):

Gavião Filho, A. P. (2010). Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/88482

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gavião Filho, Anizio Pires. “Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação.” 2010. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed April 21, 2019. http://hdl.handle.net/10183/88482.

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MLA Handbook (7th Edition):

Gavião Filho, Anizio Pires. “Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação.” 2010. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Gavião Filho AP. Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/88482.

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Council of Science Editors:

Gavião Filho AP. Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://hdl.handle.net/10183/88482

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13. Silva Júnior, Walter Nunes da. Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro .

Degree: 2006, Universidade Federal de Pernambuco

 O processo penal surgiu como instrumento hábil para limitar o exercício do direito/dever de punir do Estado, o que coincidiu, não por acaso, com o… (more)

Subjects/Keywords: Processo Penal história; Punição; Ilumismo; Direitos Humanos; Neoconstitucionalismo; Direitos e Garantias Individuais; Força Normativa; Teoria Constitucional do Processo Penal

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APA (6th Edition):

Silva Júnior, W. N. d. (2006). Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4013

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva Júnior, Walter Nunes da. “Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro .” 2006. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed April 21, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4013.

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MLA Handbook (7th Edition):

Silva Júnior, Walter Nunes da. “Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro .” 2006. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Silva Júnior WNd. Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2006. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4013.

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Council of Science Editors:

Silva Júnior WNd. Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2006. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4013

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14. Othon Moreno de Medeiros Alves. Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas.

Degree: 2006, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

As garantias constitucionais de proteção à liberdade religiosa têm aplicação concreta no Direito Privado. O Direito Eclesiástico do Estado (isto é, o estudo das normas… (more)

Subjects/Keywords: Direito constitucional; Direito eclesiástico do estado; Liberdade religiosa; Direitos e garantias individuais e coletivos; Direito privado; Pessoas jurídicas; Organizações religiosas; DIREITO; Constitutional law; Church-state law; Ecclesiastical law; Religious freedom; Collective religious rights; Civil liberties; Corporations; Corporations in brazilian law; Religious organizations

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APA (6th Edition):

Alves, O. M. d. M. (2006). Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=808

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Alves, Othon Moreno de Medeiros. “Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas.” 2006. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed April 21, 2019. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=808.

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MLA Handbook (7th Edition):

Alves, Othon Moreno de Medeiros. “Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas.” 2006. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Alves OMdM. Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2006. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=808.

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Council of Science Editors:

Alves OMdM. Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2006. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=808

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15. Ferrão, Brisa Lopes de Mello. A dimensão coletiva do direito individual à imagem de indivíduos pertencentes a grupos sociais vulneráveis ou o direito à imagem de minorias.

Degree: PhD, Filosofia e Teoria Geral do Direito, 2012, University of São Paulo

A regulação contra a discriminação de minorias pelos meios de comunicação de massa está normalmente restrita na maioria dos países (incluindo o Brasil) ao direito… (more)

Subjects/Keywords: Collective image rights; Collective right to reply; Direito à própria imagem; Direito de resposta e retificação; Direitos e garantias individuais; Equal protection clause; Free speech; Image rights; Liberdade de expressão; Regulation of mass media; Right to reply; Segurança pública

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APA (6th Edition):

Ferrão, B. L. d. M. (2012). A dimensão coletiva do direito individual à imagem de indivíduos pertencentes a grupos sociais vulneráveis ou o direito à imagem de minorias. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-140131/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ferrão, Brisa Lopes de Mello. “A dimensão coletiva do direito individual à imagem de indivíduos pertencentes a grupos sociais vulneráveis ou o direito à imagem de minorias.” 2012. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-140131/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Ferrão, Brisa Lopes de Mello. “A dimensão coletiva do direito individual à imagem de indivíduos pertencentes a grupos sociais vulneráveis ou o direito à imagem de minorias.” 2012. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Ferrão BLdM. A dimensão coletiva do direito individual à imagem de indivíduos pertencentes a grupos sociais vulneráveis ou o direito à imagem de minorias. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2012. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-140131/ ;.

Council of Science Editors:

Ferrão BLdM. A dimensão coletiva do direito individual à imagem de indivíduos pertencentes a grupos sociais vulneráveis ou o direito à imagem de minorias. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-140131/ ;

16. Lima, Lauro da Costa. Análise comparativa dos direitos e garantias do contribuinte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro.

Degree: 2011, RCAAP

Mestrado em Gestão de Empresas

De modo geral as relações Fisco/Contribuintes desenvolvem-se pacificamente, porém surgem conflitos entre ambos, razão por que, ao apontar o objetivo… (more)

Subjects/Keywords: Tributação; Contribuintes; Direitos e Garantias; taxation; taxpayers; rights and guarantees

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APA (6th Edition):

Lima, L. d. C. (2011). Análise comparativa dos direitos e garantias do contribuinte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. (Thesis). RCAAP. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/2555

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lima, Lauro da Costa. “Análise comparativa dos direitos e garantias do contribuinte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro.” 2011. Thesis, RCAAP. Accessed April 21, 2019. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/2555.

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MLA Handbook (7th Edition):

Lima, Lauro da Costa. “Análise comparativa dos direitos e garantias do contribuinte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro.” 2011. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Lima LdC. Análise comparativa dos direitos e garantias do contribuinte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2011. [cited 2019 Apr 21]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/2555.

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Council of Science Editors:

Lima LdC. Análise comparativa dos direitos e garantias do contribuinte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. [Thesis]. RCAAP; 2011. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/2555

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Universidade do Rio Grande do Norte

17. Trigueiro, Leonardo Cartaxo. Direito de punir e impunidade: uma busca pela redefinição da aplicação da punição no sistema penal brasileiro .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

 The current paper is about the right to punish, impunity and the quest for the redefinition of Brazilian Criminal Justice System. From the outgrowing violence… (more)

Subjects/Keywords: Direito de punir; Impunidade; Sistema de justiça penal brasileiro; Direitos e garantias fundamentais

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APA (6th Edition):

Trigueiro, L. C. (2016). Direito de punir e impunidade: uma busca pela redefinição da aplicação da punição no sistema penal brasileiro . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22429

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Trigueiro, Leonardo Cartaxo. “Direito de punir e impunidade: uma busca pela redefinição da aplicação da punição no sistema penal brasileiro .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed April 21, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22429.

MLA Handbook (7th Edition):

Trigueiro, Leonardo Cartaxo. “Direito de punir e impunidade: uma busca pela redefinição da aplicação da punição no sistema penal brasileiro .” 2016. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Trigueiro LC. Direito de punir e impunidade: uma busca pela redefinição da aplicação da punição no sistema penal brasileiro . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22429.

Council of Science Editors:

Trigueiro LC. Direito de punir e impunidade: uma busca pela redefinição da aplicação da punição no sistema penal brasileiro . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22429


Universidade do Rio Grande do Norte

18. Fernandes, Bruno Lacerda Bezerra. Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

 Focused on the search for effective solutions to the Brazilian prison system, the dissertation discusses the ethical and philosophical foundations of the penalty, punitive systems… (more)

Subjects/Keywords: Direitos e garantias fundamentais; Execução penal; Dever-poder de punir; Processo penal; Filosofia do Direito

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APA (6th Edition):

Fernandes, B. L. B. (2016). Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21314

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fernandes, Bruno Lacerda Bezerra. “Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed April 21, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21314.

MLA Handbook (7th Edition):

Fernandes, Bruno Lacerda Bezerra. “Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira .” 2016. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Fernandes BLB. Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21314.

Council of Science Editors:

Fernandes BLB. Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21314


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

19. Rafael Siqueira De Pretto. O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. A inédita disciplina constitucional traduziu um… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Direitos e garantias fundamentais; Lingua portuguesa  – Brasil; Portuguese language; Constitutional principles; Direitos linguísticos; Princípios constitucionais; Linguistic rights; Fundamental rights; Comunicação efetiva; Direitos fundamentais  – Brasil; Politica linguistica  – Brasil; Effective communication

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APA (6th Edition):

Pretto, R. S. D. (2009). O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9276

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pretto, Rafael Siqueira De. “O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9276.

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MLA Handbook (7th Edition):

Pretto, Rafael Siqueira De. “O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil.” 2009. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Pretto RSD. O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9276.

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Council of Science Editors:

Pretto RSD. O direito à língua portuguesa como instrumento de comunicação efetiva na República Federativa do Brasil. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9276

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

20. Marco Antonio Azkoul. Justiça itinerante.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A Justiça Itinerante é um sistema moderno, social e democrático originário no Brasil, implicitamente previsto no artigo 94 da Lei n. 9.099/95 para os juizados… (more)

Subjects/Keywords: Garantias fundamentais e sociais; Direito judiciário; Instrumento de evolução dos direitos humanos; DIREITO CONSTITUCIONAL; Acesso a justiça; Juizados especiais; Justica

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APA (6th Edition):

Azkoul, M. A. (2006). Justiça itinerante. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2326

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Azkoul, Marco Antonio. “Justiça itinerante.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2326.

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MLA Handbook (7th Edition):

Azkoul, Marco Antonio. “Justiça itinerante.” 2006. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Azkoul MA. Justiça itinerante. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2326.

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Council of Science Editors:

Azkoul MA. Justiça itinerante. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2326

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21. Domingues, Jorge Nelson dos Santos. Defensoria do contribuinte: instrumento da relação administração tributária vs. contribuinte.

Degree: 2012, Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa

Mestrado em Fiscalidade

Tendo o autor da presente dissertação exercido funções de apoio técnico no Defensor de Contribuinte, na qualidade de quadro técnico da Direcção-Geral… (more)

Subjects/Keywords: Defensor do contribuinte; Taxpayer advocate; Taxpayers’ Ombudsman; Provedor de Justiça; Arbitragem tributária; Direitos e garantias dos contribuinte

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APA (6th Edition):

Domingues, J. N. d. S. (2012). Defensoria do contribuinte: instrumento da relação administração tributária vs. contribuinte. (Thesis). Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ipl.pt:10400.21/2447

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Domingues, Jorge Nelson dos Santos. “Defensoria do contribuinte: instrumento da relação administração tributária vs. contribuinte.” 2012. Thesis, Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa. Accessed April 21, 2019. http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ipl.pt:10400.21/2447.

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MLA Handbook (7th Edition):

Domingues, Jorge Nelson dos Santos. “Defensoria do contribuinte: instrumento da relação administração tributária vs. contribuinte.” 2012. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Domingues JNdS. Defensoria do contribuinte: instrumento da relação administração tributária vs. contribuinte. [Internet] [Thesis]. Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa; 2012. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ipl.pt:10400.21/2447.

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Council of Science Editors:

Domingues JNdS. Defensoria do contribuinte: instrumento da relação administração tributária vs. contribuinte. [Thesis]. Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa; 2012. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ipl.pt:10400.21/2447

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22. Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do. Subsídios filosóficos ao ensino jurídico: as virtudes da Prudentia e da Iustitia e o \"método do caso\" aplicado à disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais.

Degree: PhD, Educação, 2007, University of São Paulo

 O método de ensino não é indiferente à formação dos valores éticos do acadêmico de direito e da sociedade, no plano jurídico. Se o ensino… (more)

Subjects/Keywords: Case Method; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Humanos; Ensino Jurídico; Ethics; Ética; Filosofia e Educação; Fundamental Rights and Warranties; Human Rights; Legal Education; Método do Caso; Philosophy of Education

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APA (6th Edition):

Amaral, A. C. R. d. (2007). Subsídios filosóficos ao ensino jurídico: as virtudes da Prudentia e da Iustitia e o \"método do caso\" aplicado à disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-22022008-152311/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do. “Subsídios filosóficos ao ensino jurídico: as virtudes da Prudentia e da Iustitia e o \"método do caso\" aplicado à disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais.” 2007. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-22022008-152311/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do. “Subsídios filosóficos ao ensino jurídico: as virtudes da Prudentia e da Iustitia e o \"método do caso\" aplicado à disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais.” 2007. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Amaral ACRd. Subsídios filosóficos ao ensino jurídico: as virtudes da Prudentia e da Iustitia e o \"método do caso\" aplicado à disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-22022008-152311/ ;.

Council of Science Editors:

Amaral ACRd. Subsídios filosóficos ao ensino jurídico: as virtudes da Prudentia e da Iustitia e o \"método do caso\" aplicado à disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2007. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-22022008-152311/ ;


Universidade do Rio Grande do Norte

23. Alves, Othon Moreno de Medeiros. Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas .

Degree: 2006, Universidade do Rio Grande do Norte

 In Brazil, constitutional clauses regarding religious freedom have concrete applications in Private Law. Church-State Law, or "Ecclesiastical Law of the State," studies the legal principles… (more)

Subjects/Keywords: Direito constitucional; Direito eclesiástico do estado; Liberdade religiosa; Direitos e garantias individuais e coletivos; Direito privado; Pessoas jurídicas; Organizações religiosas; Constitutional law; Church-state law; Ecclesiastical law; Religious freedom; Collective religious rights; Civil liberties; Corporations; Corporations in brazilian law; Religious organizations

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APA (6th Edition):

Alves, O. M. d. M. (2006). Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13988

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Alves, Othon Moreno de Medeiros. “Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas .” 2006. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed April 21, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13988.

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MLA Handbook (7th Edition):

Alves, Othon Moreno de Medeiros. “Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas .” 2006. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Alves OMdM. Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13988.

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Council of Science Editors:

Alves OMdM. Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13988

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Universidade do Rio Grande do Norte

24. Alves, Othon Moreno de Medeiros. Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas .

Degree: 2006, Universidade do Rio Grande do Norte

 In Brazil, constitutional clauses regarding religious freedom have concrete applications in Private Law. Church-State Law, or "Ecclesiastical Law of the State," studies the legal principles… (more)

Subjects/Keywords: Direito constitucional; Direito eclesiástico do estado; Liberdade religiosa; Direitos e garantias individuais e coletivos; Direito privado; Pessoas jurídicas; Organizações religiosas; Constitutional law; Church-state law; Ecclesiastical law; Religious freedom; Collective religious rights; Civil liberties; Corporations; Corporations in brazilian law; Religious organizations

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APA (6th Edition):

Alves, O. M. d. M. (2006). Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13988

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Alves, Othon Moreno de Medeiros. “Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas .” 2006. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed April 21, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13988.

MLA Handbook (7th Edition):

Alves, Othon Moreno de Medeiros. “Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas .” 2006. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Alves OMdM. Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13988.

Council of Science Editors:

Alves OMdM. Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2006. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13988

25. Castro, Ângela Sofia Alves da Costa e. A análise da cooperação administrativa internacional na cobrança de créditos tributários na ótica da Autoridade Tributária e as garantias dos contribuintes.

Degree: 2015, RCAAP

A Autoridade Tributária (AT) para alcançar a cobrança coerciva além-fronteiras, com executados a residir num Estado Membro da União Europeia ou possuir aí bens móveis,… (more)

Subjects/Keywords: Direito internacional fiscal; Direito comunitário fiscal; Assistência mútua; Direitos e garantias; Devedores; Tax international law; Tax European law; Mutual assistance; Rights and guarantees; Debtors; Law

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APA (6th Edition):

Castro, . S. A. d. C. e. (2015). A análise da cooperação administrativa internacional na cobrança de créditos tributários na ótica da Autoridade Tributária e as garantias dos contribuintes. (Thesis). RCAAP. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.uportu.pt:11328/1547

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Castro, Ângela Sofia Alves da Costa e. “A análise da cooperação administrativa internacional na cobrança de créditos tributários na ótica da Autoridade Tributária e as garantias dos contribuintes.” 2015. Thesis, RCAAP. Accessed April 21, 2019. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.uportu.pt:11328/1547.

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MLA Handbook (7th Edition):

Castro, Ângela Sofia Alves da Costa e. “A análise da cooperação administrativa internacional na cobrança de créditos tributários na ótica da Autoridade Tributária e as garantias dos contribuintes.” 2015. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Castro SAdCe. A análise da cooperação administrativa internacional na cobrança de créditos tributários na ótica da Autoridade Tributária e as garantias dos contribuintes. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2015. [cited 2019 Apr 21]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.uportu.pt:11328/1547.

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Council of Science Editors:

Castro SAdCe. A análise da cooperação administrativa internacional na cobrança de créditos tributários na ótica da Autoridade Tributária e as garantias dos contribuintes. [Thesis]. RCAAP; 2015. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.uportu.pt:11328/1547

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26. Merçon-Vargas, Sarah. Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais.

Degree: Mestrado, Direito Processual, 2012, University of São Paulo

O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos coletivos no Brasil.… (more)

Subjects/Keywords: Alternative dispute resolution; Arbitrabilidade; Arbitrability; Arbitragem; Arbitration; Class action for damages; Class actions; Compromisso de ajustamento de conduta; Conciliação (processo civil); Conciliation; Direitos coletivos; Direitos difusos; Direitos individuais homogêneos; Interesse coletivo; Mandatory class action; Mediação e conciliação; Mediation; Negotiation; Settlement; Solução de conflito

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APA (6th Edition):

Merçon-Vargas, S. (2012). Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Merçon-Vargas, Sarah. “Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais.” 2012. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed April 21, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Merçon-Vargas, Sarah. “Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais.” 2012. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Merçon-Vargas S. Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2012. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/ ;.

Council of Science Editors:

Merçon-Vargas S. Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/ ;

27. Franco, Odejane Lima. O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil .

Degree: 2003, Universidade Federal de Pernambuco

 A presente pesquisa bibliográfica centrou-se numa investigação da atual Constituição Federal Brasileira, a fim de verificar a existência de um aparato jurídico confirmador de um… (more)

Subjects/Keywords: Estado democrático; Direitos; Garantias fundamentais

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APA (6th Edition):

Franco, O. L. (2003). O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4845

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Franco, Odejane Lima. “O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil .” 2003. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed April 21, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4845.

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MLA Handbook (7th Edition):

Franco, Odejane Lima. “O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil .” 2003. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Franco OL. O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2003. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4845.

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Franco OL. O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2003. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4845

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Universidade do Rio Grande do Norte

28. Nóbrega, Marcella Pereira da. Ministério Público: atuação como órgão agente na defesa de direitos individuais indisponíveis .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

 The Public Prosecution Service received a peculiar and solid design by the Federal Constitution of 1988 as a control institution and social change agent, in… (more)

Subjects/Keywords: Ministério público; Perfil constitucional; Direitos individuais-indisponíveis; Órgão agente

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Nóbrega, M. P. d. (2016). Ministério Público: atuação como órgão agente na defesa de direitos individuais indisponíveis . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21902

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Nóbrega, Marcella Pereira da. “Ministério Público: atuação como órgão agente na defesa de direitos individuais indisponíveis .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed April 21, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21902.

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Nóbrega, Marcella Pereira da. “Ministério Público: atuação como órgão agente na defesa de direitos individuais indisponíveis .” 2016. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Nóbrega MPd. Ministério Público: atuação como órgão agente na defesa de direitos individuais indisponíveis . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21902.

Council of Science Editors:

Nóbrega MPd. Ministério Público: atuação como órgão agente na defesa de direitos individuais indisponíveis . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21902

29. Adriana Cesario Pereira Sandrini. DIREITOS HUMANOS COMO GARANTIA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO.

Degree: 2006, Universidade do Vale do Itajaí

O presente trabalho tem como objeto de estudo a recepção dos Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O seu objetivo… (more)

Subjects/Keywords: direitos humanos; cidadania; internacionalização; direitos fundamentais; garantias fundamentais; DIREITO; Direitos humanos; human rights; citizenship; internationalization; fundamental rights; fundamental guarantees

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APA (6th Edition):

Sandrini, A. C. P. (2006). DIREITOS HUMANOS COMO GARANTIA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=222

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sandrini, Adriana Cesario Pereira. “DIREITOS HUMANOS COMO GARANTIA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO.” 2006. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed April 21, 2019. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=222.

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MLA Handbook (7th Edition):

Sandrini, Adriana Cesario Pereira. “DIREITOS HUMANOS COMO GARANTIA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO.” 2006. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Sandrini ACP. DIREITOS HUMANOS COMO GARANTIA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2006. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=222.

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Sandrini ACP. DIREITOS HUMANOS COMO GARANTIA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2006. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=222

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Universidade de Lisboa

30. Lopes, Erivan José da Silva. A colisão entre a tutela dos direitos individuais e os valores fundamentais da sociedade na jurisprudência penal brasileira.

Degree: 2015, Universidade de Lisboa

No universo em franco desenvolvimento da dogmática dos direitos fundamentais, uma das evoluções mais produtivas diz respeito a sua dimensão objetiva, que atribui ao Estado… (more)

Subjects/Keywords: Direito constitucional; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Sociedade; Jurisprudência; Colisão de direitos; Brasil; Teses de mestrado - 2015; Direito

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Lopes, E. J. d. S. (2015). A colisão entre a tutela dos direitos individuais e os valores fundamentais da sociedade na jurisprudência penal brasileira. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/22370

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lopes, Erivan José da Silva. “A colisão entre a tutela dos direitos individuais e os valores fundamentais da sociedade na jurisprudência penal brasileira.” 2015. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed April 21, 2019. http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/22370.

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Lopes, Erivan José da Silva. “A colisão entre a tutela dos direitos individuais e os valores fundamentais da sociedade na jurisprudência penal brasileira.” 2015. Web. 21 Apr 2019.

Vancouver:

Lopes EJdS. A colisão entre a tutela dos direitos individuais e os valores fundamentais da sociedade na jurisprudência penal brasileira. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2015. [cited 2019 Apr 21]. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/22370.

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Council of Science Editors:

Lopes EJdS. A colisão entre a tutela dos direitos individuais e os valores fundamentais da sociedade na jurisprudência penal brasileira. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2015. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/22370

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