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You searched for subject:(Direito subjetivo). Showing records 1 – 16 of 16 total matches.

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Universidade do Rio Grande do Norte

1. Oliveira, Raiano Tavares de. Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise documental de casos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte .

Degree: 2018, Universidade do Rio Grande do Norte

 The institute of the public tender obtained its most firm form in the 1988 Constitution. In its article 37, it is clear that it is… (more)

Subjects/Keywords: Nomeação; Ato administrativo; Concurso público; Direito subjetivo

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APA (6th Edition):

Oliveira, R. T. d. (2018). Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise documental de casos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/26297

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Raiano Tavares de. “Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise documental de casos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte .” 2018. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/26297.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Raiano Tavares de. “Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise documental de casos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte .” 2018. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Oliveira RTd. Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise documental de casos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2018. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/26297.

Council of Science Editors:

Oliveira RTd. Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise documental de casos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2018. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/26297


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

2. Alexandre Mazza. Relação jurídica de administração pública.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This thesis has as its object the study of the institute of the legal relationship of public administration. In the exercise of their constitutional and… (more)

Subjects/Keywords: Subjective rights; Relação jurídica; Legal relationship; Direito subjetivo; Subjective public right; Administrative law; Direito público subjetivo; DIREITO ADMINISTRATIVO; Administracao publica

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APA (6th Edition):

Mazza, A. (2010). Relação jurídica de administração pública. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11051

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mazza, Alexandre. “Relação jurídica de administração pública.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11051.

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MLA Handbook (7th Edition):

Mazza, Alexandre. “Relação jurídica de administração pública.” 2010. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Mazza A. Relação jurídica de administração pública. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11051.

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Council of Science Editors:

Mazza A. Relação jurídica de administração pública. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11051

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3. Silva, Silvio Julio da. A modernidade e o direito subjetivo: uma abordagem dialética.

Degree: Mestrado, Filosofia e Teoria Geral do Direito, 2008, University of São Paulo

O Renascimento deu início a Era Moderna, trazendo grandes inovações econômicas, sociais e culturais. Houve o surgimento do capitalismo mercantilista, decorrente da passagem do artesanato… (more)

Subjects/Keywords: Direito subjetivo; Filosofia do direito; Person; Person relationship; Property; Propriedade; Right; Social function; Teoria do direito

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APA (6th Edition):

Silva, S. J. d. (2008). A modernidade e o direito subjetivo: uma abordagem dialética. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-09092008-155836/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Silvio Julio da. “A modernidade e o direito subjetivo: uma abordagem dialética.” 2008. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-09092008-155836/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Silvio Julio da. “A modernidade e o direito subjetivo: uma abordagem dialética.” 2008. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Silva SJd. A modernidade e o direito subjetivo: uma abordagem dialética. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2008. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-09092008-155836/ ;.

Council of Science Editors:

Silva SJd. A modernidade e o direito subjetivo: uma abordagem dialética. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2008. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-09092008-155836/ ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

4. Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva. Direitos individuais homogêneos: aspectos materiais, processuais e sua natureza jurídica.

Degree: 2012, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Este trabalho tem por objetivo estudar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil, com ênfase no direito individual homogêneo. Para tanto, investigam-se os aspectos legais de… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Transformação social; Direito subjetivo; Processo coletivo; Direito individual homogêneo; Social transformation, Subjective rights; Collective process; Homogeneous individual rights; Class action

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APA (6th Edition):

Silva, G. A. C. d. (2012). Direitos individuais homogêneos: aspectos materiais, processuais e sua natureza jurídica. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14686

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da. “Direitos individuais homogêneos: aspectos materiais, processuais e sua natureza jurídica.” 2012. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14686.

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MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da. “Direitos individuais homogêneos: aspectos materiais, processuais e sua natureza jurídica.” 2012. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Silva GACd. Direitos individuais homogêneos: aspectos materiais, processuais e sua natureza jurídica. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2012. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14686.

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Council of Science Editors:

Silva GACd. Direitos individuais homogêneos: aspectos materiais, processuais e sua natureza jurídica. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2012. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14686

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Universidade de Brasília

5. Braga, Gustavo Lima. A estrutura estática e a dinâmica do direito subjetivo.

Degree: 2005, Universidade de Brasília

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2005.

A tese tem por objeto o instituto jurídico denominado de direito subjetivo. Seus objetivos principais são o… (more)

Subjects/Keywords: Direito subjetivo; Estado de direito; Direito e política

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APA (6th Edition):

Braga, G. L. (2005). A estrutura estática e a dinâmica do direito subjetivo. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://repositorio.unb.br/handle/10482/8195

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Braga, Gustavo Lima. “A estrutura estática e a dinâmica do direito subjetivo.” 2005. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8195.

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MLA Handbook (7th Edition):

Braga, Gustavo Lima. “A estrutura estática e a dinâmica do direito subjetivo.” 2005. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Braga GL. A estrutura estática e a dinâmica do direito subjetivo. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2005. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.unb.br/handle/10482/8195.

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Council of Science Editors:

Braga GL. A estrutura estática e a dinâmica do direito subjetivo. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2005. Available from: http://repositorio.unb.br/handle/10482/8195

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

6. Valério Rodrigues Dias. O conceito de prescrição aplicável aos principais institutos de direito administrativo.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

In the present work, the applicability of the concept of statute of limitation to the main codes of the Administrative law is addressed. As the… (more)

Subjects/Keywords: exigibilidade; statute of limitation; pretensão; claim; Ciências Humanas; Prescrição (Direito); public subjective right; direito subjetivo público; Direito administrativo; Atos administrativos; administrative act; requirement

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APA (6th Edition):

Dias, V. R. (2005). O conceito de prescrição aplicável aos principais institutos de direito administrativo. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1759

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dias, Valério Rodrigues. “O conceito de prescrição aplicável aos principais institutos de direito administrativo.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1759.

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MLA Handbook (7th Edition):

Dias, Valério Rodrigues. “O conceito de prescrição aplicável aos principais institutos de direito administrativo.” 2005. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Dias VR. O conceito de prescrição aplicável aos principais institutos de direito administrativo. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1759.

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Council of Science Editors:

Dias VR. O conceito de prescrição aplicável aos principais institutos de direito administrativo. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1759

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

7. Marcos Neri de Almeida. The right to childhood education and the administrative discretionarity.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A presente tese de mestrado tem por objetivo demonstrar que a educação infantil, direito fundamental das crianças, é uma obrigação do Estado, que não tem… (more)

Subjects/Keywords: Childhood education; Poder discricionario  – Brasil; Educação infantil; Administrative discretionarity; Direito público subjetivo; Discricionariedade administrativa; Subjective public right; Educacao de criancas  – Brasil; DIREITO; Direito a educacao  – Brasil

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APA (6th Edition):

Almeida, M. N. d. (2008). The right to childhood education and the administrative discretionarity. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6955

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Almeida, Marcos Neri de. “The right to childhood education and the administrative discretionarity.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6955.

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MLA Handbook (7th Edition):

Almeida, Marcos Neri de. “The right to childhood education and the administrative discretionarity.” 2008. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Almeida MNd. The right to childhood education and the administrative discretionarity. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6955.

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Council of Science Editors:

Almeida MNd. The right to childhood education and the administrative discretionarity. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6955

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8. Claudia Alves Cerri. Regras de experiência como abertura cognitiva no processo: autopoiese processual.

Degree: 2007, Universidade do Vale do Rio do Sinos

A presente dissertação tem como objeto de estudo as regras de experiência preconizadas pelo artigo 335 do Código de Processo Civil analisadas através da Teoria… (more)

Subjects/Keywords: provas; regras de experiência; risco; abertura cognitiva; elemento subjetivo; processo civil; opening cognitive; subjective element; evidence; experience rules; risk; DIREITO

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APA (6th Edition):

Cerri, C. A. (2007). Regras de experiência como abertura cognitiva no processo: autopoiese processual. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=480

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cerri, Claudia Alves. “Regras de experiência como abertura cognitiva no processo: autopoiese processual.” 2007. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed March 23, 2019. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=480.

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MLA Handbook (7th Edition):

Cerri, Claudia Alves. “Regras de experiência como abertura cognitiva no processo: autopoiese processual.” 2007. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Cerri CA. Regras de experiência como abertura cognitiva no processo: autopoiese processual. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2007. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=480.

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Council of Science Editors:

Cerri CA. Regras de experiência como abertura cognitiva no processo: autopoiese processual. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2007. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=480

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9. Vidal Marcílio Pompeu, Gina. A Democracia e o direito fundamental à educação : o papel da sociedade para a sua efetivação perante a exigibilidade dos direitos sociais .

Degree: 2004, Universidade Federal de Pernambuco

 É incontestável a exigibilidade do direito social à educação, em face da determinação constitucional de 1988, qualificado como um direito público subjetivo, presente no Estatuto… (more)

Subjects/Keywords: Democracia; Educação; Direito Público Subjetivo; Controle Social.

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APA (6th Edition):

Vidal Marcílio Pompeu, G. (2004). A Democracia e o direito fundamental à educação : o papel da sociedade para a sua efetivação perante a exigibilidade dos direitos sociais . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3840

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Vidal Marcílio Pompeu, Gina. “A Democracia e o direito fundamental à educação : o papel da sociedade para a sua efetivação perante a exigibilidade dos direitos sociais .” 2004. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3840.

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MLA Handbook (7th Edition):

Vidal Marcílio Pompeu, Gina. “A Democracia e o direito fundamental à educação : o papel da sociedade para a sua efetivação perante a exigibilidade dos direitos sociais .” 2004. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Vidal Marcílio Pompeu G. A Democracia e o direito fundamental à educação : o papel da sociedade para a sua efetivação perante a exigibilidade dos direitos sociais . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2004. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3840.

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Council of Science Editors:

Vidal Marcílio Pompeu G. A Democracia e o direito fundamental à educação : o papel da sociedade para a sua efetivação perante a exigibilidade dos direitos sociais . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2004. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3840

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10. Silva, Adriano Luís de Almeida. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

The work is developed through a study about historic origin of the principle of segregation of the powers until its modern functional concept, aiming at… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais sociais; Separação dos poderes; Limitações financeiras; Direito subjetivo; Fundamental social rights; Powers segregation; Financial limitations; Subjective right; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Silva, A. L. d. A. (2008). A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Adriano Luís de Almeida. “A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed March 23, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Adriano Luís de Almeida. “A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.” 2008. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Silva ALdA. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753.

Council of Science Editors:

Silva ALdA. A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/753


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

11. Frederico Augusto d Avila Riani. A vinculação do chefe do executivo à lei orçamentária no cumprimento das determinações constitucionais.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 A VINCULAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO À LEI ORÇAMENTÁRIA NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS O presente trabalho constitui uma pesquisa teórico-jurídica, que buscou responder a… (more)

Subjects/Keywords: segurança jurídica; imposição constitucional; Orçamento - Leis e legislação - Brasil; vinculação; direito subjetivo; transformação social; Ciências Humanas; Constituição; Brasil - Direito constitucional; Poder executivo - Brasil; determinação constitucional; normas programáticas

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APA (6th Edition):

Riani, F. A. d. A. (2005). A vinculação do chefe do executivo à lei orçamentária no cumprimento das determinações constitucionais. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1926

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Riani, Frederico Augusto d Avila. “A vinculação do chefe do executivo à lei orçamentária no cumprimento das determinações constitucionais.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1926.

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MLA Handbook (7th Edition):

Riani, Frederico Augusto d Avila. “A vinculação do chefe do executivo à lei orçamentária no cumprimento das determinações constitucionais.” 2005. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Riani FAdA. A vinculação do chefe do executivo à lei orçamentária no cumprimento das determinações constitucionais. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1926.

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Council of Science Editors:

Riani FAdA. A vinculação do chefe do executivo à lei orçamentária no cumprimento das determinações constitucionais. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1926

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

12. Daniel Leon Bialski. Prisão preventiva para extradição.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 O presente estudo traz a lume controvertido tema sobre os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, especificamente quanto à hipótese de incidência nos casos de… (more)

Subjects/Keywords: Extradicao  – Brasil; Extreme custody; Preventive custody; Subjective right to freedom; Direito subjetivo à liberdade; Custódia extremada; Antecipação da tutela; DIREITO PROCESSUAL PENAL; Prisao preventiva  – Brasil; Anticipation to guardianship; Extradition

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APA (6th Edition):

Bialski, D. L. (2008). Prisão preventiva para extradição. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7852

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bialski, Daniel Leon. “Prisão preventiva para extradição.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7852.

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MLA Handbook (7th Edition):

Bialski, Daniel Leon. “Prisão preventiva para extradição.” 2008. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Bialski DL. Prisão preventiva para extradição. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7852.

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Council of Science Editors:

Bialski DL. Prisão preventiva para extradição. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7852

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

13. Regina Maria de Marchi Garcia. Direitos da criança e do adolescente nos 20 anos do ECA: a educação profissional e suas perspectivas de efetividade.

Degree: 2011, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Neste estudo faremos uma análise dos direitos da criança e do adolescente, especificamente nos vinte anos do Estatuto, centralizando-o no direito à educação profissional. No… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Direito fundamental social; Crianças e adolescentes; Doutrina da proteção integral; Direito à educação profissional; Direito público subjetivo; Mínimo existencial; Fundamental social rights; Children and adolescents; Doctrine os integral protection; Right to education professional; Public subjective right; Minimum existential

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APA (6th Edition):

Garcia, R. M. d. M. (2011). Direitos da criança e do adolescente nos 20 anos do ECA: a educação profissional e suas perspectivas de efetividade. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12830

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Garcia, Regina Maria de Marchi. “Direitos da criança e do adolescente nos 20 anos do ECA: a educação profissional e suas perspectivas de efetividade.” 2011. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12830.

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MLA Handbook (7th Edition):

Garcia, Regina Maria de Marchi. “Direitos da criança e do adolescente nos 20 anos do ECA: a educação profissional e suas perspectivas de efetividade.” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Garcia RMdM. Direitos da criança e do adolescente nos 20 anos do ECA: a educação profissional e suas perspectivas de efetividade. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12830.

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Council of Science Editors:

Garcia RMdM. Direitos da criança e do adolescente nos 20 anos do ECA: a educação profissional e suas perspectivas de efetividade. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2011. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12830

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14. Silva, Percival Tavares da. Bolsas de estudo no ensino fundamental privado, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ.

Degree: PhD, Educação, 2010, University of São Paulo

A bolsa de estudo para o ensino fundamental privado, financiada com recursos da educação pública, está prevista na CF/88 e na LDB/96 em caráter excepcional… (more)

Subjects/Keywords: clientelism; clientelismo; compulsory education; control; controle social; direito subjetivo; ensino fundamental; privado; private; public; público; social; subjective right of access to education

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APA (6th Edition):

Silva, P. T. d. (2010). Bolsas de estudo no ensino fundamental privado, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-02082010-093502/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Percival Tavares da. “Bolsas de estudo no ensino fundamental privado, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ.” 2010. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-02082010-093502/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Percival Tavares da. “Bolsas de estudo no ensino fundamental privado, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ.” 2010. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Silva PTd. Bolsas de estudo no ensino fundamental privado, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2010. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-02082010-093502/ ;.

Council of Science Editors:

Silva PTd. Bolsas de estudo no ensino fundamental privado, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2010. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-02082010-093502/ ;


Universidade Presbiteriana Mackenzie

15. Dhenize Maria Franco Dias. Análise do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito em face da teoria da reserva do possível.

Degree: 2011, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Among the fundamental rights we have the right to education, a constitutional right extended to all, pursuant to provisions of Article 205 of the Federal… (more)

Subjects/Keywords: direito; reservation based on feasibility theory; DIREITO; public policies; public subjective right; right; basic education; education; teoria da reserva do possível; políticas públicas; direito público subjetivo; ensino gratuito; ensino obrigatório; educação

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APA (6th Edition):

Dias, D. M. F. (2011). Análise do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito em face da teoria da reserva do possível. (Thesis). Universidade Presbiteriana Mackenzie. Retrieved from http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2233

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dias, Dhenize Maria Franco. “Análise do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito em face da teoria da reserva do possível.” 2011. Thesis, Universidade Presbiteriana Mackenzie. Accessed March 23, 2019. http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2233.

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MLA Handbook (7th Edition):

Dias, Dhenize Maria Franco. “Análise do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito em face da teoria da reserva do possível.” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Dias DMF. Análise do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito em face da teoria da reserva do possível. [Internet] [Thesis]. Universidade Presbiteriana Mackenzie; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2233.

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Dias DMF. Análise do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito em face da teoria da reserva do possível. [Thesis]. Universidade Presbiteriana Mackenzie; 2011. Available from: http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2233

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16. Vitor Manoel Castan. Abuso do direito sindical.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The aim of the current study has been to characterize the abuse of right having as focus the Syndical Right. The abuse of the Syndical… (more)

Subjects/Keywords: Exercício irregular do direito subjetivo; Práticas antisindicais; Abuso do direto sindical; Sindicatos  – Leis e legislacao  – Brasil; Abuse of the syndical right; Abuso de direitos  – Brasil; Irregular exercise of the subjective law; DIREITO; Antisyndical practices

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APA (6th Edition):

Castan, V. M. (2007). Abuso do direito sindical. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5681

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Castan, Vitor Manoel. “Abuso do direito sindical.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5681.

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MLA Handbook (7th Edition):

Castan, Vitor Manoel. “Abuso do direito sindical.” 2007. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Castan VM. Abuso do direito sindical. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5681.

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Council of Science Editors:

Castan VM. Abuso do direito sindical. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5681

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