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You searched for subject:(Direito penal internacional). Showing records 1 – 30 of 64 total matches.

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1. Luiz Pereira da Silva, Alexandre. Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional .

Degree: 2008, Universidade Federal de Pernambuco

 O trabalho trata do instigante tema da análise dos crimes internacionais por meio dos elementos típicos da common law, isto é, o actus reus e… (more)

Subjects/Keywords: Direito Internacional Penal; Crimes Internacionais

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APA (6th Edition):

Luiz Pereira da Silva, A. (2008). Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3718

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Luiz Pereira da Silva, Alexandre. “Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional .” 2008. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed November 22, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3718.

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MLA Handbook (7th Edition):

Luiz Pereira da Silva, Alexandre. “Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional .” 2008. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Luiz Pereira da Silva A. Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2008. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3718.

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Council of Science Editors:

Luiz Pereira da Silva A. Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2008. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3718

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2. Klayton Augusto Martins Topór. Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro : o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição.

Degree: Master, 2014, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão. Contudo,… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PENAL; DIREITO PROCESSUAL PENAL; JURISDIÇÃO PENAL; LAVAGEM DE DINHEIRO; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; DIREITO

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APA (6th Edition):

Topór, K. A. M. (2014). Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro : o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5508 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Topór, Klayton Augusto Martins. “Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro : o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição.” 2014. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed November 22, 2019. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5508 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Topór, Klayton Augusto Martins. “Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro : o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição.” 2014. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Topór KAM. Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro : o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5508 ;.

Council of Science Editors:

Topór KAM. Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro : o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5508 ;


Universidade Presbiteriana Mackenzie

3. Rodrigo Arnoni Scalquette. Elementos da soberania e do tribunal penal internacional.

Degree: 2007, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Com o título de Elementos da Soberania e do Tribunal Penal Internacional procuramos demonstrar a ligação e pontos conflitantes entre o poder soberano e a… (more)

Subjects/Keywords: tribunal penal internacional; soberanía; tribunal penal internacional; DIREITO; soberania

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APA (6th Edition):

Scalquette, R. A. (2007). Elementos da soberania e do tribunal penal internacional. (Thesis). Universidade Presbiteriana Mackenzie. Retrieved from http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=109

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Scalquette, Rodrigo Arnoni. “Elementos da soberania e do tribunal penal internacional.” 2007. Thesis, Universidade Presbiteriana Mackenzie. Accessed November 22, 2019. http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=109.

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MLA Handbook (7th Edition):

Scalquette, Rodrigo Arnoni. “Elementos da soberania e do tribunal penal internacional.” 2007. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Scalquette RA. Elementos da soberania e do tribunal penal internacional. [Internet] [Thesis]. Universidade Presbiteriana Mackenzie; 2007. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=109.

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Council of Science Editors:

Scalquette RA. Elementos da soberania e do tribunal penal internacional. [Thesis]. Universidade Presbiteriana Mackenzie; 2007. Available from: http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=109

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Universidade do Rio Grande do Sul

4. Bischoff, Alvaro Walmrath. O Ministério Público no direito internacional penal.

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Sul

O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é… (more)

Subjects/Keywords: Direito internacional penal; Jurisdição penal internacional; Ministerio publico

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APA (6th Edition):

Bischoff, A. W. (2012). O Ministério Público no direito internacional penal. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/56629

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bischoff, Alvaro Walmrath. “O Ministério Público no direito internacional penal.” 2012. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed November 22, 2019. http://hdl.handle.net/10183/56629.

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MLA Handbook (7th Edition):

Bischoff, Alvaro Walmrath. “O Ministério Público no direito internacional penal.” 2012. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Bischoff AW. O Ministério Público no direito internacional penal. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/56629.

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Council of Science Editors:

Bischoff AW. O Ministério Público no direito internacional penal. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://hdl.handle.net/10183/56629

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5. SIQUEIRA, Martha Maria Martins de Siqueira. A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional .

Degree: 2011, Universidade Federal de Pernambuco

 O presente trabalho trata do tema da análise da aplicação do princípio da legalidade à luz dos dispositivos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal(more)

Subjects/Keywords: Direito Internacional Penal; Tribunal Penal Internacional; Princípio da Legalidade.

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APA (6th Edition):

SIQUEIRA, M. M. M. d. S. (2011). A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15651

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

SIQUEIRA, Martha Maria Martins de Siqueira. “A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional .” 2011. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed November 22, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15651.

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MLA Handbook (7th Edition):

SIQUEIRA, Martha Maria Martins de Siqueira. “A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional .” 2011. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

SIQUEIRA MMMdS. A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15651.

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Council of Science Editors:

SIQUEIRA MMMdS. A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15651

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6. de Sá Rosa Figueirêdo, Simone. Obediência hierárquica: análise sobre a aplicabilidade do estatuto do Tribunal Penal Internacional no Brasil .

Degree: 2010, Universidade Federal de Pernambuco

 Este trabalho analisa a previsão da obediência hierárquica no Estatuto do Tribunal Penal Internacional e no direito brasileiro. O objetivo principal deste estudo é verificar… (more)

Subjects/Keywords: Regulamentação diferenciada; Tribunal Penal Internacional; Direito Penal Internacional; Culpabilidade; Obediência hierárquica

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APA (6th Edition):

de Sá Rosa Figueirêdo, S. (2010). Obediência hierárquica: análise sobre a aplicabilidade do estatuto do Tribunal Penal Internacional no Brasil . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3956

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

de Sá Rosa Figueirêdo, Simone. “Obediência hierárquica: análise sobre a aplicabilidade do estatuto do Tribunal Penal Internacional no Brasil .” 2010. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed November 22, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3956.

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MLA Handbook (7th Edition):

de Sá Rosa Figueirêdo, Simone. “Obediência hierárquica: análise sobre a aplicabilidade do estatuto do Tribunal Penal Internacional no Brasil .” 2010. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

de Sá Rosa Figueirêdo S. Obediência hierárquica: análise sobre a aplicabilidade do estatuto do Tribunal Penal Internacional no Brasil . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2010. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3956.

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Council of Science Editors:

de Sá Rosa Figueirêdo S. Obediência hierárquica: análise sobre a aplicabilidade do estatuto do Tribunal Penal Internacional no Brasil . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2010. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3956

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7. LEÃO, André Carneiro. transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro .

Degree: 2013, Universidade Federal de Pernambuco

 A transferência internacional de pessoas condenadas é um mecanismo de cooperação jurídica internacional por meio do qual se permite que um cidadão estrangeiro condenado em… (more)

Subjects/Keywords: Direito Penal Internacional; Presos estrangeiros; Dignidade Humana

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APA (6th Edition):

LEÃO, A. C. (2013). transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10625

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

LEÃO, André Carneiro. “transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro .” 2013. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed November 22, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10625.

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MLA Handbook (7th Edition):

LEÃO, André Carneiro. “transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro .” 2013. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

LEÃO AC. transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2013. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10625.

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Council of Science Editors:

LEÃO AC. transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2013. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10625

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8. Noronha Cardozo, Teodomiro. Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no direito internacional penal .

Degree: 2010, Universidade Federal de Pernambuco

 A presente tese de doutoramento tem por objeto o estudo da obediência hierárquica no Ordenamento Jurídico-Penal Brasileiro e no Direito Internacional Penal. A experiência de… (more)

Subjects/Keywords: Direito Internacional Penal; Obediência hierárquica e culpabilidade; Análise da obediência hierárquica no Ordenamento Jurídico-Penal; Brasileiro e no Direito Internacional Penal

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APA (6th Edition):

Noronha Cardozo, T. (2010). Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no direito internacional penal . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3788

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Noronha Cardozo, Teodomiro. “Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no direito internacional penal .” 2010. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed November 22, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3788.

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MLA Handbook (7th Edition):

Noronha Cardozo, Teodomiro. “Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no direito internacional penal .” 2010. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Noronha Cardozo T. Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no direito internacional penal . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2010. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3788.

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Council of Science Editors:

Noronha Cardozo T. Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no direito internacional penal . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2010. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3788

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9. Fasano, Renata Rossini. A competência repressiva universal no direito internacional penal.

Degree: Mestrado, Direito Internacional, 2011, University of São Paulo

Em conformidade com o direito internacional penal e o direito internacional dos direitos humanos, a presente dissertação de mestrado tem como objetivo verificar se o… (more)

Subjects/Keywords: Competência (processo penal); Direito internacional penal; International crimes; International criminal law; Responsabilidade penal; Universal jurisdiction

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APA (6th Edition):

Fasano, R. R. (2011). A competência repressiva universal no direito internacional penal. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18052012-141016/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Fasano, Renata Rossini. “A competência repressiva universal no direito internacional penal.” 2011. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed November 22, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18052012-141016/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Fasano, Renata Rossini. “A competência repressiva universal no direito internacional penal.” 2011. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Fasano RR. A competência repressiva universal no direito internacional penal. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2011. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18052012-141016/ ;.

Council of Science Editors:

Fasano RR. A competência repressiva universal no direito internacional penal. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2011. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18052012-141016/ ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

10. Leandro de Oliveira Moll. A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional.

Degree: PhD, 2010, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, não prescinde da repressão penal de seus autores. Em… (more)

Subjects/Keywords: Terrorismo; Direito penal (Direito internacional público); Crime internacional; Terrorism; Transnational Criminal Law; Extradition; DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

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APA (6th Edition):

Moll, L. d. O. (2010). A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2398 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Moll, Leandro de Oliveira. “A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional.” 2010. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed November 22, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2398 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Moll, Leandro de Oliveira. “A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional.” 2010. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Moll LdO. A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2398 ;.

Council of Science Editors:

Moll LdO. A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2398 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

11. André Panno Beirão. In Bello, Pax: a responsabilidade penal dos brasileiros em Operações de Paz.

Degree: PhD, 2013, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Esta Tese analisa a possibilidade de responsabilização penal dos brasileiros que têm participado de operações de paz capitaneadas ou delegadas pela Organização das Nações Unidas.… (more)

Subjects/Keywords: Responsabilidade penal; Forças de paz; Responsabilidade penal internacional; Direito penal; Direito internacional; Criminal liability; Peacekeepers; International criminal responsibility; Criminal law; International law; DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

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APA (6th Edition):

Beirão, A. P. (2013). In Bello, Pax: a responsabilidade penal dos brasileiros em Operações de Paz. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5304 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5305 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Beirão, André Panno. “In Bello, Pax: a responsabilidade penal dos brasileiros em Operações de Paz.” 2013. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed November 22, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5304 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5305 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Beirão, André Panno. “In Bello, Pax: a responsabilidade penal dos brasileiros em Operações de Paz.” 2013. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Beirão AP. In Bello, Pax: a responsabilidade penal dos brasileiros em Operações de Paz. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5304 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5305 ;.

Council of Science Editors:

Beirão AP. In Bello, Pax: a responsabilidade penal dos brasileiros em Operações de Paz. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5304 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5305 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

12. Tatiana Lages Aliverti Israel. O tratamento do preso no direito penal internacional.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O reconhecimento das garantias jurídicas do preso não coincidiu com a fase inicial da história do direito penal, o que estimulou juízos desvalorativos sobre sua… (more)

Subjects/Keywords: Prisioneiros; Treatment of the prisoner; Direitos Humanos; Tratamento do Preso; Tribunal Penal Internacional; Direito Penal Internacional; International Criminal Rights; DIREITO

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APA (6th Edition):

Israel, T. L. A. (2007). O tratamento do preso no direito penal internacional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4838

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Israel, Tatiana Lages Aliverti. “O tratamento do preso no direito penal internacional.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed November 22, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4838.

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MLA Handbook (7th Edition):

Israel, Tatiana Lages Aliverti. “O tratamento do preso no direito penal internacional.” 2007. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Israel TLA. O tratamento do preso no direito penal internacional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4838.

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Council of Science Editors:

Israel TLA. O tratamento do preso no direito penal internacional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4838

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13. Kelen Cristina Weiss Scherer. A nova conformação jurídico transnacional da extradiçãoem faco dos direitos humanos.

Degree: 2007, Universidade do Vale do Rio do Sinos

A globalização ampliou e possibilitou a mobilidade social, potencializou o desenvolvimento da criminalidade transnacional. A nova forma de projeção dos delitos tradicionais devido aos aportes… (more)

Subjects/Keywords: extradición; direito internacional; sistema social; tribunal penal internacional; criminalidade transnacional; extradição; DIREITO; criminalidad transnacional; derecho internacional

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APA (6th Edition):

Scherer, K. C. W. (2007). A nova conformação jurídico transnacional da extradiçãoem faco dos direitos humanos. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=746

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Scherer, Kelen Cristina Weiss. “A nova conformação jurídico transnacional da extradiçãoem faco dos direitos humanos.” 2007. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed November 22, 2019. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=746.

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MLA Handbook (7th Edition):

Scherer, Kelen Cristina Weiss. “A nova conformação jurídico transnacional da extradiçãoem faco dos direitos humanos.” 2007. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Scherer KCW. A nova conformação jurídico transnacional da extradiçãoem faco dos direitos humanos. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2007. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=746.

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Council of Science Editors:

Scherer KCW. A nova conformação jurídico transnacional da extradiçãoem faco dos direitos humanos. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2007. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=746

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14. Cristiano José Martins de Oliveira. Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional.

Degree: 2010, Universidade Católica de Santos

 Neste trabalho, abordaremos a temática da conceituação dos crimes internacionais, ou seja, o estudo das ações humanas tratadas como delituosas internacionalmente pelo Direito, destacando primeiramente… (more)

Subjects/Keywords: crimes i0ternacionais; tribunal penal internacional; estatuto de Roma; DIREITO

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APA (6th Edition):

Oliveira, C. J. M. d. (2010). Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional. (Thesis). Universidade Católica de Santos. Retrieved from http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=375

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Cristiano José Martins de. “Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional.” 2010. Thesis, Universidade Católica de Santos. Accessed November 22, 2019. http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=375.

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MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Cristiano José Martins de. “Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional.” 2010. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Oliveira CJMd. Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2010. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=375.

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Oliveira CJMd. Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional. [Thesis]. Universidade Católica de Santos; 2010. Available from: http://biblioteca.unisantos.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=375

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15. Bastos, Henrique. Crimes de Guerra em Operações de apoio à paz e o trabalho do Oficial de Infantaria na sua prevenção.

Degree: 2013, Academia Militar. Direção de Ensino

Através de um contexto de Conflitos Armados Contemporâneos, surgem as Operações de Resposta a Crises, nomeadamente, as Operações de Apoio à Paz, sob as quais… (more)

Subjects/Keywords: Direito Internacional Humanitário; Operações de Apoio à Paz; Tribunal Penal Internacional; Responsabilidade Criminal

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APA (6th Edition):

Bastos, H. (2013). Crimes de Guerra em Operações de apoio à paz e o trabalho do Oficial de Infantaria na sua prevenção. (Thesis). Academia Militar. Direção de Ensino. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/7515

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bastos, Henrique. “Crimes de Guerra em Operações de apoio à paz e o trabalho do Oficial de Infantaria na sua prevenção.” 2013. Thesis, Academia Militar. Direção de Ensino. Accessed November 22, 2019. https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/7515.

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MLA Handbook (7th Edition):

Bastos, Henrique. “Crimes de Guerra em Operações de apoio à paz e o trabalho do Oficial de Infantaria na sua prevenção.” 2013. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Bastos H. Crimes de Guerra em Operações de apoio à paz e o trabalho do Oficial de Infantaria na sua prevenção. [Internet] [Thesis]. Academia Militar. Direção de Ensino; 2013. [cited 2019 Nov 22]. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/7515.

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Bastos H. Crimes de Guerra em Operações de apoio à paz e o trabalho do Oficial de Infantaria na sua prevenção. [Thesis]. Academia Militar. Direção de Ensino; 2013. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/7515

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16. Miranda, João Irineu de Resende. A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional.

Degree: PhD, Direito Internacional, 2009, University of São Paulo

Este trabalho tem por objetivo propor a adoção do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pelo Tribunal Penal Internacional como forma de aumentar a efetividade… (more)

Subjects/Keywords: Cooperação internacional; Direito internacional penal; Disregarding of legal entity; International cooperation; International criminal court; Jurisdição internacional; Jurisdição penal; Justiça internacional; Tribunal internacional

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APA (6th Edition):

Miranda, J. I. d. R. (2009). A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24112009-132319/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Miranda, João Irineu de Resende. “A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional.” 2009. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed November 22, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24112009-132319/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Miranda, João Irineu de Resende. “A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional.” 2009. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Miranda JIdR. A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2009. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24112009-132319/ ;.

Council of Science Editors:

Miranda JIdR. A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2009. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-24112009-132319/ ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

17. Vanessa Oliveira de Queiroz. As normas referentes às crianças-soldado no Direito Internacional.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho trata da normatização internacional relativa às crianças-soldado e aborda, sobretudo, a utilização de defesas baseadas em alegações de violação aos princípios da legalidade… (more)

Subjects/Keywords: Crianças-soldado; Direito Penal Internacional; Direito Internacional Costumeiro; Jus Cogens; Child Soldiers; International Criminal Law; Internacional Customary Law; Jus Cogens; DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

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APA (6th Edition):

Queiroz, V. O. d. (2014). As normas referentes às crianças-soldado no Direito Internacional. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7943 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Queiroz, Vanessa Oliveira de. “As normas referentes às crianças-soldado no Direito Internacional.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed November 22, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7943 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Queiroz, Vanessa Oliveira de. “As normas referentes às crianças-soldado no Direito Internacional.” 2014. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Queiroz VOd. As normas referentes às crianças-soldado no Direito Internacional. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7943 ;.

Council of Science Editors:

Queiroz VOd. As normas referentes às crianças-soldado no Direito Internacional. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7943 ;

18. Dissenha, Rui Carlo. Por uma política criminal universal: uma crítica aos tribunais penais internacionais.

Degree: PhD, Diretos Humanos, 2013, University of São Paulo

O presente trabalho busca analisar criticamente a atual conformação da justiça penal internacional, identificando as principais dificuldades que enfrenta e propondo uma nova direção que… (more)

Subjects/Keywords: Criminal policy; Direito internacional penal; Direito penal; International criminal courts; International criminal justice; International criminal law; Justiça internacional; Política criminal; Tribunal internacional

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APA (6th Edition):

Dissenha, R. C. (2013). Por uma política criminal universal: uma crítica aos tribunais penais internacionais. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-10022014-160412/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dissenha, Rui Carlo. “Por uma política criminal universal: uma crítica aos tribunais penais internacionais.” 2013. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed November 22, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-10022014-160412/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Dissenha, Rui Carlo. “Por uma política criminal universal: uma crítica aos tribunais penais internacionais.” 2013. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Dissenha RC. Por uma política criminal universal: uma crítica aos tribunais penais internacionais. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2013. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-10022014-160412/ ;.

Council of Science Editors:

Dissenha RC. Por uma política criminal universal: uma crítica aos tribunais penais internacionais. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-10022014-160412/ ;


Universidade do Rio Grande do Sul

19. Russowsky, Iris Saraiva. O direito penal no espaço de liberdade, segurança e justiça : a União Europeia e os avanços penais no espaço comum rumo à instituição de uma Procuradoria Europeia.

Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Sul

Diante do fenômeno da integração regional e das suas características próprias atingidas da União Europeia, principalmente com a livre circulação de pessoas nas fronteiras internas… (more)

Subjects/Keywords: European Union; Cooperação judiciária internacional : Direito Penal; Integração regional; Legal cooperation in criminal matters; Direito penal internacional; Common criminal space; Livre circulação internacional de pessoas; European public prosecutor

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APA (6th Edition):

Russowsky, I. S. (2015). O direito penal no espaço de liberdade, segurança e justiça : a União Europeia e os avanços penais no espaço comum rumo à instituição de uma Procuradoria Europeia. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/130553

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Russowsky, Iris Saraiva. “O direito penal no espaço de liberdade, segurança e justiça : a União Europeia e os avanços penais no espaço comum rumo à instituição de uma Procuradoria Europeia.” 2015. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed November 22, 2019. http://hdl.handle.net/10183/130553.

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MLA Handbook (7th Edition):

Russowsky, Iris Saraiva. “O direito penal no espaço de liberdade, segurança e justiça : a União Europeia e os avanços penais no espaço comum rumo à instituição de uma Procuradoria Europeia.” 2015. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Russowsky IS. O direito penal no espaço de liberdade, segurança e justiça : a União Europeia e os avanços penais no espaço comum rumo à instituição de uma Procuradoria Europeia. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/130553.

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Council of Science Editors:

Russowsky IS. O direito penal no espaço de liberdade, segurança e justiça : a União Europeia e os avanços penais no espaço comum rumo à instituição de uma Procuradoria Europeia. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://hdl.handle.net/10183/130553

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20. Radam Nakai Nunes. A cooperação jurídica penal internacional à luz do garantismo penal.

Degree: 2007, Universidade Católica de Brasilia

O presente trabalho visa demonstrar as razões jurídicas da existência dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e o dever do Estado punitivo… (more)

Subjects/Keywords: garantismo penal; Brasil; constituição; efetividade; garantias; princípios; cooperação internacional; direito penal; direito processual; garantia (direito); DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO; Luigi Ferrajoli; direito processual; direito penal; jurídica internacional; cooperação; letter; rogatory; criminal extradition; administrative; direct aid; jurisdictional; constitutional; guarantees; international law; procedural - criminal; cooperation; foreign judgment; constituion federal; Luigi Ferrajoli; Brazil; DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

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APA (6th Edition):

Nunes, R. N. (2007). A cooperação jurídica penal internacional à luz do garantismo penal. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1036

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nunes, Radam Nakai. “A cooperação jurídica penal internacional à luz do garantismo penal.” 2007. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed November 22, 2019. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1036.

MLA Handbook (7th Edition):

Nunes, Radam Nakai. “A cooperação jurídica penal internacional à luz do garantismo penal.” 2007. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Nunes RN. A cooperação jurídica penal internacional à luz do garantismo penal. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2007. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1036.

Council of Science Editors:

Nunes RN. A cooperação jurídica penal internacional à luz do garantismo penal. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2007. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1036

21. André Antunes Gouveia. Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos.

Degree: 2008, Universidade Católica de Pernambuco

 O trabalho apresentado visa discorrer acerca da complementariedade da Jurisdição Penal Internacional a partir Tribunal Penal Internacional, doravante denominado TPI, para julgamento de crimes internacionais… (more)

Subjects/Keywords: treaties; international law; DIREITO; tribunais; direitos humanos; direito penal; tratados; direito internacional público; dissertações; courts; human rights; criminal law; dissertations

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APA (6th Edition):

Gouveia, A. A. (2008). Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos. (Thesis). Universidade Católica de Pernambuco. Retrieved from http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=343

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gouveia, André Antunes. “Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos.” 2008. Thesis, Universidade Católica de Pernambuco. Accessed November 22, 2019. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=343.

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MLA Handbook (7th Edition):

Gouveia, André Antunes. “Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos.” 2008. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Gouveia AA. Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos. [Internet] [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2008. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=343.

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Council of Science Editors:

Gouveia AA. Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos. [Thesis]. Universidade Católica de Pernambuco; 2008. Available from: http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=343

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

22. Eduardo Viana Portela Neves. Direito Penal Internacional como garantia dos Direitos Humanos.

Degree: Master, 2010, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Contrariando a clássica concepção que se estabeleceu como paradigma e, praticamente, converteu-se em obstáculo epistemológico à idéia de que era possível um Direito Penal universal,… (more)

Subjects/Keywords: Direitos humanos; Tribunais internacionais; Jurisdição internacional; Direito penal (Direito romano); Human Rights; International Criminal Court; International Criminal Court; DIREITO PUBLICO

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APA (6th Edition):

Neves, E. V. P. (2010). Direito Penal Internacional como garantia dos Direitos Humanos. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1793 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1794 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Neves, Eduardo Viana Portela. “Direito Penal Internacional como garantia dos Direitos Humanos.” 2010. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed November 22, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1793 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1794 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Neves, Eduardo Viana Portela. “Direito Penal Internacional como garantia dos Direitos Humanos.” 2010. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Neves EVP. Direito Penal Internacional como garantia dos Direitos Humanos. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1793 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1794 ;.

Council of Science Editors:

Neves EVP. Direito Penal Internacional como garantia dos Direitos Humanos. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1793 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1794 ;

23. Gleyce Belarmino de Lira Borges. Influência do direito ambiental internacional no direito dos países da CPLP quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente.

Degree: 2013, Universidade Católica de Brasilia

A presente dissertação tem como escopo analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente nos países lusófonos. A questão ambiental consiste… (more)

Subjects/Keywords: direito ambiental internacional; pessoa jurídica; responsabilidade penal; proteção ambiental; DIREITO; environment; environmental law; criminal liability; legal entities; lusophone; countries; DIREITO

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APA (6th Edition):

Borges, G. B. d. L. (2013). Influência do direito ambiental internacional no direito dos países da CPLP quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1786

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Borges, Gleyce Belarmino de Lira. “Influência do direito ambiental internacional no direito dos países da CPLP quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente.” 2013. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed November 22, 2019. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1786.

MLA Handbook (7th Edition):

Borges, Gleyce Belarmino de Lira. “Influência do direito ambiental internacional no direito dos países da CPLP quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente.” 2013. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Borges GBdL. Influência do direito ambiental internacional no direito dos países da CPLP quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2013. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1786.

Council of Science Editors:

Borges GBdL. Influência do direito ambiental internacional no direito dos países da CPLP quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2013. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1786

24. Luís André Ferreira da Cunha. As relações de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América e suas implicações no âmbito interno.

Degree: 2011, Universidade Católica de Brasilia

A presente dissertação objetiva que a grande circulação de pessoas, bens, serviços e as novas tecnologias deram novo significado às fronteiras nacionais de cada país… (more)

Subjects/Keywords: cooperação internacional; assistência judiciária; direito penal; jurisprudência; DIREITO; international legal cooperation; criminal matters; Brazil; United States of America; DIREITO

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APA (6th Edition):

Cunha, L. A. F. d. (2011). As relações de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América e suas implicações no âmbito interno. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1455

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cunha, Luís André Ferreira da. “As relações de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América e suas implicações no âmbito interno.” 2011. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed November 22, 2019. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1455.

MLA Handbook (7th Edition):

Cunha, Luís André Ferreira da. “As relações de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América e suas implicações no âmbito interno.” 2011. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Cunha LAFd. As relações de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América e suas implicações no âmbito interno. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2011. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1455.

Council of Science Editors:

Cunha LAFd. As relações de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América e suas implicações no âmbito interno. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2011. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1455


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

25. Yuri Sahione Pugliese. A assistência mútua em matéria penal e as penas vedadas no direito brasileiro .

Degree: Master, 2013, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A criminalidade transnacional é um dos males da atualidade e tem seu crescimento associado à complexidade dos processos da globalização. Quão mais interligadas estão a… (more)

Subjects/Keywords: Direito penal internacional; Assistência mútua internacional; Penas vedadas; Limites constitucionais; International criminal law; Mutual legal assistance; Forbidden punishment; Constitutional bounderies; DIREITO PENAL

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APA (6th Edition):

Pugliese, Y. S. (2013). A assistência mútua em matéria penal e as penas vedadas no direito brasileiro . (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6301 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6302 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pugliese, Yuri Sahione. “A assistência mútua em matéria penal e as penas vedadas no direito brasileiro .” 2013. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed November 22, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6301 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6302 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Pugliese, Yuri Sahione. “A assistência mútua em matéria penal e as penas vedadas no direito brasileiro .” 2013. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Pugliese YS. A assistência mútua em matéria penal e as penas vedadas no direito brasileiro . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6301 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6302 ;.

Council of Science Editors:

Pugliese YS. A assistência mútua em matéria penal e as penas vedadas no direito brasileiro . [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6301 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6302 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

26. Leisa Boreli Prizon. Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho visa analisar o Tribunal Penal Internacional em face da Constituição Brasileira de 1988. Tal Tribunal estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998,… (more)

Subjects/Keywords: Direitos humanos; International criminal court; Human rights; Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998); DIREITO; Crime internacional; Tribunal Penal Internacional; Crimes internacionais

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APA (6th Edition):

Prizon, L. B. (2008). Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6928

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Prizon, Leisa Boreli. “Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed November 22, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6928.

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MLA Handbook (7th Edition):

Prizon, Leisa Boreli. “Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira.” 2008. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Prizon LB. Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6928.

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Council of Science Editors:

Prizon LB. Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6928

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Universidade do Rio Grande do Norte

27. Lacerda, Patrícia da Cruz Magalhães de. O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

 In view of the climate of instability and deep social inequalities, it has been evident in the Brazilian reality, a new way to punish systematic… (more)

Subjects/Keywords: Teoria do Direito Penal do inimigo; Cooperação jurídica internacional; Mutual Legal Assistence Treaty - MLAT

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APA (6th Edition):

Lacerda, P. d. C. M. d. (2016). O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21226

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lacerda, Patrícia da Cruz Magalhães de. “O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed November 22, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21226.

MLA Handbook (7th Edition):

Lacerda, Patrícia da Cruz Magalhães de. “O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira .” 2016. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Lacerda PdCMd. O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21226.

Council of Science Editors:

Lacerda PdCMd. O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21226

28. FEITOSA, Renato Almeida. A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional .

Degree: 2014, Universidade Federal de Pernambuco

 A presente dissertação tem como objetivo verificar se o princípio nullum crimen sine lege aplicado ao direito penal internacional consegue preservar a sua natureza, enquanto… (more)

Subjects/Keywords: Princípio da Legalidade; Nullum crimen sine lege; Costume contra legem; Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma; Direito Internacional Penal; Direito Penal Internacional; Tribunal Internacional Ad hoc; Relativização do Princípio da Legalidade

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APA (6th Edition):

FEITOSA, R. A. (2014). A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11193

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

FEITOSA, Renato Almeida. “A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional .” 2014. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed November 22, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11193.

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MLA Handbook (7th Edition):

FEITOSA, Renato Almeida. “A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional .” 2014. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

FEITOSA RA. A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11193.

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Council of Science Editors:

FEITOSA RA. A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2014. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11193

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Universidade do Rio Grande do Sul

29. Spuldaro, Douglas Rauber. Cooperação penal internacional e o combate ao tráfico de pessoas na tríplice fronteira.

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Sul

O Estado contemporâneo enfrenta duas realidades que exigem um esforço imediato da sua parte, quais sejam, a necessidade da proteção integral dos direitos humanos e… (more)

Subjects/Keywords: Sovereignty; Cooperação internacional; Mutual legal assistance in criminal matters; Tráfico de pessoas; Direito penal internacional; Harmonization; Tri-border; Human trafficking in

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APA (6th Edition):

Spuldaro, D. R. (2012). Cooperação penal internacional e o combate ao tráfico de pessoas na tríplice fronteira. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/152849

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Spuldaro, Douglas Rauber. “Cooperação penal internacional e o combate ao tráfico de pessoas na tríplice fronteira.” 2012. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed November 22, 2019. http://hdl.handle.net/10183/152849.

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MLA Handbook (7th Edition):

Spuldaro, Douglas Rauber. “Cooperação penal internacional e o combate ao tráfico de pessoas na tríplice fronteira.” 2012. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Spuldaro DR. Cooperação penal internacional e o combate ao tráfico de pessoas na tríplice fronteira. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/152849.

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Spuldaro DR. Cooperação penal internacional e o combate ao tráfico de pessoas na tríplice fronteira. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://hdl.handle.net/10183/152849

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30. Paulo, José Vilema. A União Africana e o Tribunal Penal Internacional - os desafios humanitários em África.

Degree: 2013, Universidade de Évora

 O continente africano tem registado algum nível de crescimento económico, porém este crescimento não faz face às lutas, nomeadamente, contra a pobreza, o VIH-Sida, a… (more)

Subjects/Keywords: Direito internacional humanitário; Terrorismo; Tribunal Penal Internacional; União Africana; International humanitarian law; Terrorism; International Criminal Court; Tha African Union

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APA (6th Edition):

Paulo, J. V. (2013). A União Africana e o Tribunal Penal Internacional - os desafios humanitários em África. (Thesis). Universidade de Évora. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:dspace.uevora.pt:10174/16259

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Paulo, José Vilema. “A União Africana e o Tribunal Penal Internacional - os desafios humanitários em África.” 2013. Thesis, Universidade de Évora. Accessed November 22, 2019. http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:dspace.uevora.pt:10174/16259.

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MLA Handbook (7th Edition):

Paulo, José Vilema. “A União Africana e o Tribunal Penal Internacional - os desafios humanitários em África.” 2013. Web. 22 Nov 2019.

Vancouver:

Paulo JV. A União Africana e o Tribunal Penal Internacional - os desafios humanitários em África. [Internet] [Thesis]. Universidade de Évora; 2013. [cited 2019 Nov 22]. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:dspace.uevora.pt:10174/16259.

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Paulo JV. A União Africana e o Tribunal Penal Internacional - os desafios humanitários em África. [Thesis]. Universidade de Évora; 2013. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:dspace.uevora.pt:10174/16259

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