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1. Carlos Francisco do Nascimento. Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio.

Degree: 2010, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A presente dissertação tem por objetivo abordar os limites e possibilidades de concretização do direito fundamental ao tempo razoável do processo no ordenamento jurídico brasileiro.… (more)

Subjects/Keywords: Direito fundamental; tempo razoável; concretização; DIREITO; Fundamental right; reasonable time; concretion

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APA (6th Edition):

Nascimento, C. F. d. (2010). Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3687

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nascimento, Carlos Francisco do. “Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio.” 2010. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3687.

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MLA Handbook (7th Edition):

Nascimento, Carlos Francisco do. “Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio.” 2010. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Nascimento CFd. Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3687.

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Council of Science Editors:

Nascimento CFd. Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3687

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Universidade Federal da Bahia

2. Ailton Schramm de Rocha. O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais.

Degree: 2011, Universidade Federal da Bahia

O presente estudo discute o acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais. A pesquisa parte de um pensamento problematizante que questiona a judicialização da… (more)

Subjects/Keywords: medications; judicialização; direito fundamental; medicamentos; DIREITO; judicialization; fundamental right

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APA (6th Edition):

Rocha, A. S. d. (2011). O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais. (Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3997

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rocha, Ailton Schramm de. “O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais.” 2011. Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed March 23, 2019. http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3997.

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MLA Handbook (7th Edition):

Rocha, Ailton Schramm de. “O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais.” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Rocha ASd. O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3997.

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Council of Science Editors:

Rocha ASd. O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais. [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2011. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3997

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3. Santos, Nilson Antônio Araújo dos. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.

Degree: 2015, RCAAP

 A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual se dá a proteção do direito de nacionalidade e seu controle e restrições no Direito(more)

Subjects/Keywords: Direito de nacionalidade; Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Fundamental

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APA (6th Edition):

Santos, N. A. A. d. (2015). A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1172

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Nilson Antônio Araújo dos. “A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.” 2015. Thesis, RCAAP. Accessed March 23, 2019. http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1172.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Nilson Antônio Araújo dos. “A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.” 2015. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Santos NAAd. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2015. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1172.

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Council of Science Editors:

Santos NAAd. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. [Thesis]. RCAAP; 2015. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1172

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

4. Luiz Guilherme Arcaro Conci. Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The purpose of this study was to analyse the theme of fundamental rights in the privates sphere, i.e. the function of fundamental rights in the… (more)

Subjects/Keywords: Brasil  – Direito constitucional; Fundamental rights; DIREITO; Direito fundamentais; Direitos fundamentais  – Brasil

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APA (6th Edition):

Conci, L. G. A. (2006). Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3846

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Conci, Luiz Guilherme Arcaro. “Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3846.

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MLA Handbook (7th Edition):

Conci, Luiz Guilherme Arcaro. “Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade.” 2006. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Conci LGA. Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3846.

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Council of Science Editors:

Conci LGA. Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares: problemas de intensidade e a regra da proporcionalidade. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3846

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5. Santos, Nilson Antônio Araújo dos. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.

Degree: 2015, RCAAP

 A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual se dá a proteção do direito de nacionalidade e seu controle e restrições no Direito(more)

Subjects/Keywords: Direito de nacionalidade; Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Fundamental

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APA (6th Edition):

Santos, N. A. A. d. (2015). A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1172

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Nilson Antônio Araújo dos. “A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.” 2015. Thesis, RCAAP. Accessed March 23, 2019. http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1172.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Nilson Antônio Araújo dos. “A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional.” 2015. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Santos NAAd. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2015. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1172.

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Council of Science Editors:

Santos NAAd. A nacionalidade como direito fundamental e seu controle e restrições no direito internacional. [Thesis]. RCAAP; 2015. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1172

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Universidade do Rio Grande do Norte

6. Paula, Leonardo Nascimento de. A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil .

Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Norte

 The Federal Constitution of 1988 gave special treatment to the issue of the environment, raising this diffuse right to the status of a fundamental right.… (more)

Subjects/Keywords: Meio ambiente; Direito fundamental; Tributação ambiental

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APA (6th Edition):

Paula, L. N. d. (2014). A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19502

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Paula, Leonardo Nascimento de. “A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil .” 2014. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19502.

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MLA Handbook (7th Edition):

Paula, Leonardo Nascimento de. “A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil .” 2014. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Paula LNd. A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19502.

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Council of Science Editors:

Paula LNd. A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19502

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Universidade do Rio Grande do Norte

7. Mussato, Andréa Gersósimo. Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário .

Degree: 2015, Universidade do Rio Grande do Norte

 The right to the preservation of a healthy environment is perceived as a Fundamental Right, inserted in the National Constitution and referring to present and… (more)

Subjects/Keywords: Desenvolvimento sustentável; Planejamento; Direito fundamental; Políticas públicas

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APA (6th Edition):

Mussato, A. G. (2015). Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21222

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mussato, Andréa Gersósimo. “Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário .” 2015. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21222.

MLA Handbook (7th Edition):

Mussato, Andréa Gersósimo. “Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário .” 2015. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Mussato AG. Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21222.

Council of Science Editors:

Mussato AG. Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2015. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21222


Universidade do Rio Grande do Norte

8. Paula, Leonardo Nascimento de. A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil .

Degree: 2014, Universidade do Rio Grande do Norte

 The Federal Constitution of 1988 gave special treatment to the issue of the environment, raising this diffuse right to the status of a fundamental right.… (more)

Subjects/Keywords: Meio ambiente; Direito fundamental; Tributação ambiental

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APA (6th Edition):

Paula, L. N. d. (2014). A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19502

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Paula, Leonardo Nascimento de. “A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil .” 2014. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19502.

MLA Handbook (7th Edition):

Paula, Leonardo Nascimento de. “A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil .” 2014. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Paula LNd. A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19502.

Council of Science Editors:

Paula LNd. A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2014. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19502


Universidade de Brasília

9. Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo. O direito à saúde entre os paradigmas substanciais e procedimentais da Constituição : para uma compreensão agonística dos direitos fundamentais sociais, na busca do equilíbrio entre autonomia e bem-estar.

Degree: 2008, Universidade de Brasília

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008.

O direito à saúde, no Brasil, tem sido afirmado como algo referido a uma ordem suprapositiva de… (more)

Subjects/Keywords: Direito fundamental; Saúde; Procedimentalismo; Substancialismo; Agonismo; Autonomia

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APA (6th Edition):

Ciarlini, A. L. d. A. (2008). O direito à saúde entre os paradigmas substanciais e procedimentais da Constituição : para uma compreensão agonística dos direitos fundamentais sociais, na busca do equilíbrio entre autonomia e bem-estar. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://repositorio.unb.br/handle/10482/1069

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo. “O direito à saúde entre os paradigmas substanciais e procedimentais da Constituição : para uma compreensão agonística dos direitos fundamentais sociais, na busca do equilíbrio entre autonomia e bem-estar.” 2008. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.unb.br/handle/10482/1069.

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MLA Handbook (7th Edition):

Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo. “O direito à saúde entre os paradigmas substanciais e procedimentais da Constituição : para uma compreensão agonística dos direitos fundamentais sociais, na busca do equilíbrio entre autonomia e bem-estar.” 2008. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Ciarlini ALdA. O direito à saúde entre os paradigmas substanciais e procedimentais da Constituição : para uma compreensão agonística dos direitos fundamentais sociais, na busca do equilíbrio entre autonomia e bem-estar. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2008. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.unb.br/handle/10482/1069.

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Council of Science Editors:

Ciarlini ALdA. O direito à saúde entre os paradigmas substanciais e procedimentais da Constituição : para uma compreensão agonística dos direitos fundamentais sociais, na busca do equilíbrio entre autonomia e bem-estar. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2008. Available from: http://repositorio.unb.br/handle/10482/1069

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Universidade do Rio Grande do Norte

10. Almeida, Beatriz Ferreira de. As relações poliafetivas no Brasil: constitucionalidade da sua situação jurídica a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais .

Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte

 Polyamorous relatioships and the possibility of their legal recognition by the state is a subject whose interest has grown considerably in recent years, mainly because… (more)

Subjects/Keywords: Poliafetividade; Direito fundamental à família; Direito fundamental à igualdade; Teoria liberal dos direitos fundamentais

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APA (6th Edition):

Almeida, B. F. d. (2016). As relações poliafetivas no Brasil: constitucionalidade da sua situação jurídica a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24271

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Almeida, Beatriz Ferreira de. “As relações poliafetivas no Brasil: constitucionalidade da sua situação jurídica a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais .” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24271.

MLA Handbook (7th Edition):

Almeida, Beatriz Ferreira de. “As relações poliafetivas no Brasil: constitucionalidade da sua situação jurídica a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais .” 2016. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Almeida BFd. As relações poliafetivas no Brasil: constitucionalidade da sua situação jurídica a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24271.

Council of Science Editors:

Almeida BFd. As relações poliafetivas no Brasil: constitucionalidade da sua situação jurídica a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/24271

11. Cristina Reindolff da Motta. A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta/adequada.

Degree: 2010, Universidade do Vale do Rio do Sinos

O dever constitucional de fundamentar viabiliza a obtenção de uma resposta correta/adequada da decisão, além de ser condição de possibilidade para a validade da decisão.… (more)

Subjects/Keywords: fundamentação; decisão correta; hermenêutica; direito; fundamental; foundation; correct decision; hermeneutics; fundamental right; DIREITO

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APA (6th Edition):

Motta, C. R. d. (2010). A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta/adequada. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1583

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Motta, Cristina Reindolff da. “A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta/adequada.” 2010. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed March 23, 2019. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1583.

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MLA Handbook (7th Edition):

Motta, Cristina Reindolff da. “A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta/adequada.” 2010. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Motta CRd. A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta/adequada. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2010. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1583.

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Council of Science Editors:

Motta CRd. A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta/adequada. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2010. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1583

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Universidade do Rio Grande do Norte

12. Nascimento, Carlos Francisco do. Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio .

Degree: 2010, Universidade do Rio Grande do Norte

 This dissertation aims to address the limits and possibilities of realizing the fundamental right to reasonable time of the Brazilian legal system process. From this… (more)

Subjects/Keywords: Direito fundamental; tempo razoável; concretização; Fundamental right; reasonable time; concretion

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APA (6th Edition):

Nascimento, C. F. d. (2010). Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13904

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nascimento, Carlos Francisco do. “Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio .” 2010. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13904.

MLA Handbook (7th Edition):

Nascimento, Carlos Francisco do. “Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio .” 2010. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Nascimento CFd. Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13904.

Council of Science Editors:

Nascimento CFd. Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13904


Universidade do Rio Grande do Norte

13. Araujo, Rochester Oliveira. O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional .

Degree: 2013, Universidade do Rio Grande do Norte

 The right against self-incrimination is a fundamental right that works in the criminal prosecution, and therefore deserves a study supported by the general theory of… (more)

Subjects/Keywords: Autoincriminação. Direito fundamental. Voluntarieade; Self-incrimination. Fundamental right. Voluntariness

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APA (6th Edition):

Araujo, R. O. (2013). O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13997

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Araujo, Rochester Oliveira. “O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional .” 2013. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13997.

MLA Handbook (7th Edition):

Araujo, Rochester Oliveira. “O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional .” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Araujo RO. O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13997.

Council of Science Editors:

Araujo RO. O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13997


Universidade do Rio Grande do Norte

14. Nascimento, Carlos Francisco do. Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio .

Degree: 2010, Universidade do Rio Grande do Norte

 This dissertation aims to address the limits and possibilities of realizing the fundamental right to reasonable time of the Brazilian legal system process. From this… (more)

Subjects/Keywords: Direito fundamental; tempo razoável; concretização; Fundamental right; reasonable time; concretion

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APA (6th Edition):

Nascimento, C. F. d. (2010). Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13904

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nascimento, Carlos Francisco do. “Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio .” 2010. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13904.

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MLA Handbook (7th Edition):

Nascimento, Carlos Francisco do. “Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio .” 2010. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Nascimento CFd. Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13904.

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Council of Science Editors:

Nascimento CFd. Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2010. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13904

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Universidade do Rio Grande do Norte

15. Araujo, Rochester Oliveira. O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional .

Degree: 2013, Universidade do Rio Grande do Norte

 The right against self-incrimination is a fundamental right that works in the criminal prosecution, and therefore deserves a study supported by the general theory of… (more)

Subjects/Keywords: Autoincriminação. Direito fundamental. Voluntarieade; Self-incrimination. Fundamental right. Voluntariness

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APA (6th Edition):

Araujo, R. O. (2013). O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13997

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Araujo, Rochester Oliveira. “O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional .” 2013. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13997.

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MLA Handbook (7th Edition):

Araujo, Rochester Oliveira. “O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional .” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Araujo RO. O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13997.

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Araujo RO. O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13997

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16. Daniel Mayerle. Educação como direito fundamental na Constituição Brasileira, cotejos da educação na União Europeia e a necessidade da concreção da sustentabilidade.

Degree: 2012, Universidade do Vale do Itajaí

 O objeto dessa Dissertação constitui-se na a verificação no plano legal do Direito à Educação como base para a concretização da Sustentabilidade. O Capítulo 1… (more)

Subjects/Keywords: Educação; Direito Fundamental; Sustentabilidade; União Europeia; Direitos fundamentais; DIREITO

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APA (6th Edition):

Mayerle, D. (2012). Educação como direito fundamental na Constituição Brasileira, cotejos da educação na União Europeia e a necessidade da concreção da sustentabilidade. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1054

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mayerle, Daniel. “Educação como direito fundamental na Constituição Brasileira, cotejos da educação na União Europeia e a necessidade da concreção da sustentabilidade.” 2012. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed March 23, 2019. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1054.

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MLA Handbook (7th Edition):

Mayerle, Daniel. “Educação como direito fundamental na Constituição Brasileira, cotejos da educação na União Europeia e a necessidade da concreção da sustentabilidade.” 2012. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Mayerle D. Educação como direito fundamental na Constituição Brasileira, cotejos da educação na União Europeia e a necessidade da concreção da sustentabilidade. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2012. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1054.

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Mayerle D. Educação como direito fundamental na Constituição Brasileira, cotejos da educação na União Europeia e a necessidade da concreção da sustentabilidade. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2012. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1054

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17. Germano Alberton Junior. CONTROLE JURISDICIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS A PARTIR DA PROPOSTA DE ROBERT ALEXY.

Degree: 2006, Universidade do Vale do Itajaí

O presente estudo tem como objetivo apresentar, com base na Teoria dos Direitos Fundamentais de Roberty Alexy, os conceitos de preceito da proporcionalidade, de espaços… (more)

Subjects/Keywords: direitos fundamentais; proporcionalidade; Alexy; DIREITO; Proporcionalidade (Direito); fundamental rights; proportionality; Alexy

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APA (6th Edition):

Junior, G. A. (2006). CONTROLE JURISDICIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS A PARTIR DA PROPOSTA DE ROBERT ALEXY. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=354

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Junior, Germano Alberton. “CONTROLE JURISDICIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS A PARTIR DA PROPOSTA DE ROBERT ALEXY.” 2006. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed March 23, 2019. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=354.

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MLA Handbook (7th Edition):

Junior, Germano Alberton. “CONTROLE JURISDICIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS A PARTIR DA PROPOSTA DE ROBERT ALEXY.” 2006. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Junior GA. CONTROLE JURISDICIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS A PARTIR DA PROPOSTA DE ROBERT ALEXY. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2006. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=354.

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Council of Science Editors:

Junior GA. CONTROLE JURISDICIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS A PARTIR DA PROPOSTA DE ROBERT ALEXY. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2006. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=354

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

18. Luciana Helena Brancaglione. A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho.

Degree: 2011, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O objetivo desta dissertação é demonstrar que o princípio da solidariedade deve ser encarado não somente como uma diretriz estatal distante da realidade, mas como… (more)

Subjects/Keywords: Direito do trabalho.; Principle of solidarity; Fundamental rights; Labor law; DIREITO DO TRABALHO; Princípio da solidariedade; Direito fundamental

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APA (6th Edition):

Brancaglione, L. H. (2011). A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13177

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Brancaglione, Luciana Helena. “A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho.” 2011. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13177.

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MLA Handbook (7th Edition):

Brancaglione, Luciana Helena. “A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho.” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Brancaglione LH. A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13177.

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Council of Science Editors:

Brancaglione LH. A aplicação do princípio da solidariedade no direito do trabalho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2011. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13177

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19. Pezzi, Silvia Vanti. O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS).

Degree: 2011, Universidade de Caxias do Sul

 O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira dimensão. Sendo assim, não é possível pensar na construção de um ecoambiente sem considerar… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Políticas públicas; Ecoambiente; Direito fundamental; Direito ambiental; Desenvolvimento sustentável; Caxias do Sul (RS); Políticas públicas; Ecoambiente; Derecho fundamental

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APA (6th Edition):

Pezzi, S. V. (2011). O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS). (Masters Thesis). Universidade de Caxias do Sul. Retrieved from https://repositorio.ucs.br/handle/11338/557

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pezzi, Silvia Vanti. “O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS).” 2011. Masters Thesis, Universidade de Caxias do Sul. Accessed March 23, 2019. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/557.

MLA Handbook (7th Edition):

Pezzi, Silvia Vanti. “O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS).” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Pezzi SV. O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS). [Internet] [Masters thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/557.

Council of Science Editors:

Pezzi SV. O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS). [Masters Thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2011. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/557

20. Martini, Simone. O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI.

Degree: 2010, Universidade de Caxias do Sul

Este trabalho apresenta o Ministério Público como agente eficaz e analisa sua atuação positiva na proteção do ambiente. Com posição constitucional, hoje privilegiada, integrante e… (more)

Subjects/Keywords: Direito civil; Ambiente; Direito fundamental; Ministério Público; Política pública; Direito ambiental; Environmental; Fundamental right; Public Prosecutor; Public policy; Environmental law

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APA (6th Edition):

Martini, S. (2010). O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI. (Masters Thesis). Universidade de Caxias do Sul. Retrieved from https://repositorio.ucs.br/handle/11338/489

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Martini, Simone. “O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI.” 2010. Masters Thesis, Universidade de Caxias do Sul. Accessed March 23, 2019. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/489.

MLA Handbook (7th Edition):

Martini, Simone. “O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI.” 2010. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Martini S. O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI. [Internet] [Masters thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2010. [cited 2019 Mar 23]. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/489.

Council of Science Editors:

Martini S. O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI. [Masters Thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2010. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/489


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

21. Nelson Cristini Júnior. Psicopatologia fundamental e direito: a formação das convicções jurídicas.

Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present study, supported by the position of Fundamental Psychopathology, is the result of an interdisciplinary effort and approaches Law and Psychoanalysis in an attempt… (more)

Subjects/Keywords: PSICOLOGIA; Psicopatologia fundamental; Psicanálise; Direito; Abuso sexual; Fundamental psychopathology; Psychoanalysis; Law; Sexual abuse

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APA (6th Edition):

Júnior, N. C. (2013). Psicopatologia fundamental e direito: a formação das convicções jurídicas. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16286

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Júnior, Nelson Cristini. “Psicopatologia fundamental e direito: a formação das convicções jurídicas.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16286.

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MLA Handbook (7th Edition):

Júnior, Nelson Cristini. “Psicopatologia fundamental e direito: a formação das convicções jurídicas.” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Júnior NC. Psicopatologia fundamental e direito: a formação das convicções jurídicas. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16286.

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Council of Science Editors:

Júnior NC. Psicopatologia fundamental e direito: a formação das convicções jurídicas. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16286

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22. Daniel Henrique de Sousa Lyra. O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento.

Degree: 2011, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A presente dissertação tem como objeto de estudo o conflito de competência material quanto à do serviço público de fornecimento de água, entre os Municípios… (more)

Subjects/Keywords: Saneamento básico; Direito fundamental; Competência constitucional; Cooperação interfederativa; Desenvolvimento; DIREITO; Sanitation; Fundamental right; Constitutional competence; Cooperation between federal entities; Development

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APA (6th Edition):

Lyra, D. H. d. S. (2011). O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4638

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lyra, Daniel Henrique de Sousa. “O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento.” 2011. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4638.

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MLA Handbook (7th Edition):

Lyra, Daniel Henrique de Sousa. “O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento.” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Lyra DHdS. O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4638.

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Council of Science Editors:

Lyra DHdS. O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2011. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4638

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

23. Océlio de Jesus Carneiro de Morais. Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência.

Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 O objetivo principal de nossa tese é comprovar que a competência da Justiça do Trabalho às causas trabalhista-previdenciária, decorrentes das relações de trabalho, em face… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Direito fundamental; Previdência social; Competência da Justiça do Trabalho; Fundamental right; Social security; Competence of the Labour Court

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APA (6th Edition):

Morais, O. d. J. C. d. (2013). Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15920

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Morais, Océlio de Jesus Carneiro de. “Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15920.

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MLA Handbook (7th Edition):

Morais, Océlio de Jesus Carneiro de. “Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência.” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Morais OdJCd. Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15920.

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Morais OdJCd. Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15920

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

24. Graciene Ferreira Pinto. Limits on the right to strike in Brazil after the constitution of 1988.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The aim of Limits on the right to strike in Brazil after the Constitution of 1988 is to study the history, concept and classification of… (more)

Subjects/Keywords: Limites; Striking; Limits; DIREITO DO TRABALHO; Fundamental rights; Greves e lockouts  – Leis e legislacao  – Brasil; Greve; Direito fundamental

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APA (6th Edition):

Pinto, G. F. (2007). Limits on the right to strike in Brazil after the constitution of 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5509

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pinto, Graciene Ferreira. “Limits on the right to strike in Brazil after the constitution of 1988.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5509.

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MLA Handbook (7th Edition):

Pinto, Graciene Ferreira. “Limits on the right to strike in Brazil after the constitution of 1988.” 2007. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Pinto GF. Limits on the right to strike in Brazil after the constitution of 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5509.

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Council of Science Editors:

Pinto GF. Limits on the right to strike in Brazil after the constitution of 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5509

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25. Fabrício Vieira dos Santos. Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente.

Degree: 2013, Federal University of Uberlândia

Desenvolver com sustentabilidade é o grande desafio que as nações buscam atingir no século XXI. Para o crescimento de um país, é necessário que ele… (more)

Subjects/Keywords: Direito fundamental; Direito humano; Direito ao meio ambiente; Licitação sustentável; DIREITO; Licitação pública - Brasil; Administração pública - Brasil; Direitos fundamentais - Brasil; Derechos humanos; Derecho fundamental; Derecho al medio ambiente; Licitación sostenible

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APA (6th Edition):

Santos, F. V. d. (2013). Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente. (Thesis). Federal University of Uberlândia. Retrieved from http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5039

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Fabrício Vieira dos. “Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente.” 2013. Thesis, Federal University of Uberlândia. Accessed March 23, 2019. http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5039.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Fabrício Vieira dos. “Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente.” 2013. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Santos FVd. Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente. [Internet] [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2013. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5039.

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Council of Science Editors:

Santos FVd. Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente. [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2013. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5039

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26. Souza , Edna Lima de. O direito fundamental ao acesso à justiça: efetivo exercício da cidadania.

Degree: 2017, RCAAP

 O presente trabalho visa estudar o direito fundamental de acesso à justiça, previsto no artigo 5º, da Constituição do Brasil de 1988, que trata dos… (more)

Subjects/Keywords: Acesso à Justiça; Direito Fundamental; Princípios Constitucionais; Cidadania; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

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APA (6th Edition):

Souza , E. L. d. (2017). O direito fundamental ao acesso à justiça: efetivo exercício da cidadania. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/3026

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza , Edna Lima de. “O direito fundamental ao acesso à justiça: efetivo exercício da cidadania.” 2017. Thesis, RCAAP. Accessed March 23, 2019. http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/3026.

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MLA Handbook (7th Edition):

Souza , Edna Lima de. “O direito fundamental ao acesso à justiça: efetivo exercício da cidadania.” 2017. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Souza ELd. O direito fundamental ao acesso à justiça: efetivo exercício da cidadania. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2017. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/3026.

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Council of Science Editors:

Souza ELd. O direito fundamental ao acesso à justiça: efetivo exercício da cidadania. [Thesis]. RCAAP; 2017. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/3026

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

27. Ricardo Nakahira. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The purpose of this study is to systematize the concept, national an foreign, of the horizontal efficacy of fundamental rights. The issue is relevant considering… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Relações privadas; Efficacy; Direitos fundamentais; Fundamental rights; Eficacia e validade do direito; Private relations

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APA (6th Edition):

Nakahira, R. (2007). Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5623

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nakahira, Ricardo. “Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 23, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5623.

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MLA Handbook (7th Edition):

Nakahira, Ricardo. “Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.” 2007. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Nakahira R. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5623.

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Council of Science Editors:

Nakahira R. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5623

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

28. Fábio Cesar dos Santos Oliveira. Solidariedade e Estado democrático de direito: uma proposta de (re)leitura dos direito fundamentais no Brasil após a Constituição da República de 1988.

Degree: Master, 2009, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O estudo tem por objetivo melhor definir a aplicação da solidariedade no âmbito dos direitos fundamentais. Os primeiros capítulos foram dedicados à delimitação do conteúdo… (more)

Subjects/Keywords: Direitos Humanos; Solidariedades; Direito Constitucional; Solidarity. Fundamental rights. Inequality. Disadvantage.; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

Oliveira, F. C. d. S. (2009). Solidariedade e Estado democrático de direito: uma proposta de (re)leitura dos direito fundamentais no Brasil após a Constituição da República de 1988. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1994 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Fábio Cesar dos Santos. “Solidariedade e Estado democrático de direito: uma proposta de (re)leitura dos direito fundamentais no Brasil após a Constituição da República de 1988.” 2009. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 23, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1994 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Fábio Cesar dos Santos. “Solidariedade e Estado democrático de direito: uma proposta de (re)leitura dos direito fundamentais no Brasil após a Constituição da República de 1988.” 2009. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Oliveira FCdS. Solidariedade e Estado democrático de direito: uma proposta de (re)leitura dos direito fundamentais no Brasil após a Constituição da República de 1988. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2009. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1994 ;.

Council of Science Editors:

Oliveira FCdS. Solidariedade e Estado democrático de direito: uma proposta de (re)leitura dos direito fundamentais no Brasil após a Constituição da República de 1988. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2009. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1994 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

29. Ana Rita Vieira Albuquerque. Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa.

Degree: PhD, 2011, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente tese tem por objetivo defender, sob a visão do direito civil-constitucional e da função promocional do direito, a inter-relação entre os direitos de… (more)

Subjects/Keywords: Propriedade; Posse (Direito); Meio Ambiente; Possession; Property; Environment; Balance; Harmonic; Fundamental rights; DIREITO CIVIL

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APA (6th Edition):

Albuquerque, A. R. V. (2011). Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2409 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Albuquerque, Ana Rita Vieira. “Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa.” 2011. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 23, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2409 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Albuquerque, Ana Rita Vieira. “Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa.” 2011. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Albuquerque ARV. Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2409 ;.

Council of Science Editors:

Albuquerque ARV. Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2409 ;

30. Maísa Medeiros Pacheco de Andrade. O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal.

Degree: 2009, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Electrical energy today is an essential element in the life of any human being. Through the access to electrical energy it is possible to enjoy… (more)

Subjects/Keywords: Energia; direitos fundamentais; atuação estatal; DIREITO; Energy; fundamental rights; state policies

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APA (6th Edition):

Andrade, M. M. P. d. (2009). O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3342 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3343

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de. “O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal.” 2009. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed March 23, 2019. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3342 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3343.

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MLA Handbook (7th Edition):

Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de. “O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal.” 2009. Web. 23 Mar 2019.

Vancouver:

Andrade MMPd. O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2009. [cited 2019 Mar 23]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3342 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3343.

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Council of Science Editors:

Andrade MMPd. O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2009. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3342 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3343

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