You searched for subject:(Direito do Trabalho).
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1.
Rodrigo Fortunato Goulart.
As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
URL: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=394 
► Cuida o presente trabalho sobre o estudo da modificação dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador, concepção doutrinariamente chamada de Jus variandi. Em…
(more)
▼ Cuida o presente
trabalho sobre o estudo da modificação dos aspectos circunstanciais
do contrato de
trabalho pelo empregador, concepção doutrinariamente chamada de Jus variandi. Em virtude de o contrato de
trabalho não ser de execução instantânea, mas, continuada e estabelecido para perdurar no tempo, nem todas as suas peculiaridades podem ser previstas inicialmente, necessitando, assim, que sofra modificações ao longo de sua execução. Para que a relação empregado-empregador continue em vigor, o Jus variandi é exercido unilateralmente pela empresa através de seu poder hierárquico. Essas modificações somente serão lícitas se fundamentadas em uma necessidade real e objetiva da empresa e desde que não acarretem prejuízos ao empregado. Diferentemente
do instituto das Alterações Contratuais Trabalhistas, que abrange as alterações nos aspectos essenciais
do contrato de
trabalho, o Jus variandi envolve apenas questões secundárias e circunstanciais da relação de emprego. Na compreensão de seus aspectos relevantes, trataremos da relação de poderes dentro da empresa, da subordinação jurídica e
do conteúdo nuclear
do contrato de
trabalho, para, posteriormente, ingressarmos em seus conceitos, limites e possíveis prejuízos ao trabalhador. Ao final, sugere-se um possível
direito de resistência
do empregado contra atos ilícitos de seu empregador, que venham a extrapolar os limites
do Jus variandi, quando incisivo em cláusulas essenciais
do contrato.
Advisors/Committee Members: Marco Antônio César Villatore.
Subjects/Keywords: DIREITO; Direito do trabalho; Contrato de trabalho
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Goulart, R. F. (2006). As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=394
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Goulart, Rodrigo Fortunato. “As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed March 02, 2021.
http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=394.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Goulart, Rodrigo Fortunato. “As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi.” 2006. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Goulart RF. As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=394.
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Council of Science Editors:
Goulart RF. As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=394
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2.
DOMÍNGUEZ, Nahileth Patricia Noguera.
A lei orgânica do trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras (LOTTT) na Venezuela: um estudo sobre seu conteúdo e as estratégias de implantação numa empresa de médio porte do setor de confecções
.
Degree: 2017, Universidade Federal de Pernambuco
URL: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25338
► O objeto de estudo desta dissertação é o processo de implantação da Lei Orgânica do Trabalho dos Trabalhadores e Trabalhadoras (LOTTT) na República Bolivariana da…
(more)
▼ O objeto de estudo desta dissertação é o processo de implantação da Lei Orgânica
do Trabalho dos Trabalhadores e Trabalhadoras (LOTTT) na República Bolivariana da Venezuela, no período decorrido entre 2012 e 2015, imediatamente após a sua aprovação, nas pequenas y medianas empresas (PYME)
do setor têxtil e de confecções.
A criação da LOTTT se insere no conjunto das transformações sociais ocorridas na Venezuela, com a construção
do “Socialismo
do Século XXI” que foi deflagrado com a eleição de Hugo Chávez (1999-2013) como presidente da República. Por força da criação da LOTTT, as empresas venezuelanas e, em especial, as pequenas e médias empresas manufatureiras, foram obrigadas a se adequarem à Lei. Valendo-se da sua experiência profissional como engenheira de produção de uma PYME, ocasião em que acompanhou a adequação de uma empresa de médio porte à nova lei
do trabalho, a autora optou pela realização da presente dissertação, fazendo uso de seus registros pessoais, dados técnicos como também documentos oficiais associados a esta transformação. O objetivo
do trabalho é sistematizar, refletir e analisar as mudanças na legislação
do trabalho e as condições sobre as quais elas foram implementadas nas PYME
do setor têxtil-confecção venezuelano. Será destacado ao longo dos 4 Capítulos que compõem esta dissertação, a descrição dos processos e mecanismos utilizados pela PYME-STC para adequar-se às exigência da nova legislação, contextualizados no ambiente da transição econômico-política
do Socialismo
do Século XXI e das contradições e paradoxos existentes: o fato das empresas adotarem a nova legislação, mas não romperem a sua condição de empresa capitalista, criando estratégias para manter a exploração
do trabalho e a geração de lucros. Sistematizar este processo nos permitiu apreciar a importância da LOTTT na sociedade venezuelana, já que esta legislação veio em combinação com outras leis de caráter social, penal e ambiental que viabilizaram a constituição de novos direitos e de diversas políticas sociais voltadas à melhoria de condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Venezuela. A PYME
do setor têxtil, objeto desta pesquisa realizou alterações no processo de produção, desenvolvendo estratégias para reduzir gastos e conciliar os ajustes exigidos pela legislação com a necessidade de se manter no mercado e de obter lucros. Como exposto ao longo desta dissertação, a LOTTT foi instituída para atender às necessidades, e posicionamentos dos próprios trabalhadores, mas o que se presenciou, ao lado
do exercício de novos direitos, foi, também, a existência de desemprego, de contratos temporários e de experiência, assim como o aumento
do controle da empresa e a intensificação
do trabalho.
Dentre as conclusões, destaco o quanto estas as mudanças legais foram insuficientes para romper com a exploração capitalista
do trabalho na sociedade venezuelana, e, ao mesmo tempo pensar sobre as contradições inerentes à consolidação de um projeto político alternativo pela via parlamentar que transitou entre a experiência
do consenso…
Advisors/Committee Members: MOTA, Ana Elizabete Fiuza Simões da (advisor), http://lattes.cnpq.br/5899928488950741 (advisor).
Subjects/Keywords: Trabalho;
Direito dos trabalhadores;
Direito do trabalho
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DOMÍNGUEZ, N. P. N. (2017). A lei orgânica do trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras (LOTTT) na Venezuela: um estudo sobre seu conteúdo e as estratégias de implantação numa empresa de médio porte do setor de confecções
. (Masters Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25338
Chicago Manual of Style (16th Edition):
DOMÍNGUEZ, Nahileth Patricia Noguera. “A lei orgânica do trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras (LOTTT) na Venezuela: um estudo sobre seu conteúdo e as estratégias de implantação numa empresa de médio porte do setor de confecções
.” 2017. Masters Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 02, 2021.
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25338.
MLA Handbook (7th Edition):
DOMÍNGUEZ, Nahileth Patricia Noguera. “A lei orgânica do trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras (LOTTT) na Venezuela: um estudo sobre seu conteúdo e as estratégias de implantação numa empresa de médio porte do setor de confecções
.” 2017. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
DOMÍNGUEZ NPN. A lei orgânica do trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras (LOTTT) na Venezuela: um estudo sobre seu conteúdo e as estratégias de implantação numa empresa de médio porte do setor de confecções
. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2017. [cited 2021 Mar 02].
Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25338.
Council of Science Editors:
DOMÍNGUEZ NPN. A lei orgânica do trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras (LOTTT) na Venezuela: um estudo sobre seu conteúdo e as estratégias de implantação numa empresa de médio porte do setor de confecções
. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2017. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25338
3.
Henrique José da Rocha.
A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhista.
Degree: Master, 2008, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1605
;
► A atividade executiva no processo do trabalho padece de séria crise de efetividade. Apesar do reconhecimento constitucional de amplo acesso ao judiciário, as estatísticas de…
(more)
▼ A atividade executiva no processo
do trabalho padece de séria crise de efetividade. Apesar
do reconhecimento constitucional de amplo acesso ao judiciário, as estatísticas de nossas cortes revelam a manifesta falta de resultado prático em significativa quantidade de demandas. São inúmeras as dificuldades que conduzem a tal cenário, desde a falta de sistematicidade das normas reguladoras da execução até a falta de mecanismos tendentes a inibir a resistência
do devedor ao adimplemento da obrigação. Em face da limitação da responsabilidade ao caráter patrimonial, a atividade localização dos bens tendentes a possibilitar a atividade expropriatória assume posição de destaque na esfera executiva. Pois justamente nesse tema nossa legislação processual tem se mostrado deficiente, mesmo após as recentes iniciativas reformistas tendentes a incentivar o cumprimento das sentenças condenatórias e dos títulos executivos de origem extrajudicial. Tal constatação nos fez analisar o tratamento paradigma conferido ao mesmo tema pela ordem processual espanhola. Este estudo se destina, portanto, a apreciar a atividade de localização
do patrimônio
do devedor como corolário lógico ao desejo de tornar real a garantia de acesso ao judiciário entendida em sua ampla dimensão de reconhecimento
do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva.
Advisors/Committee Members: Araken de Assis.
Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO; EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO); SENTENÇAS (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO); DIREITO
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Rocha, H. J. d. (2008). A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhista. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1605 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Rocha, Henrique José da. “A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhista.” 2008. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1605 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Rocha, Henrique José da. “A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhista.” 2008. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Rocha HJd. A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhista. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1605 ;.
Council of Science Editors:
Rocha HJd. A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhista. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1605 ;
4.
Alexei Almeida Chapper.
A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista : (in) disponibilidade?.
Degree: Master, 2012, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4461
;
► Poder determinar a cessação de um contundente efeito jurídico concernente à realização concreta dos direitos subjetivos de prestação é o que faz da prescrição um…
(more)
▼ Poder determinar a cessação de um contundente efeito jurídico concernente à realização concreta dos direitos subjetivos de prestação é o que faz da prescrição um instituto tão relevante na história
do Direito ainda hoje. A formação válida de um
direito subjetivo de prestação possibilita ao credor da obrigação, desde o seu vencimento, e inadimplemento, o exercício da pretensão material em sua acepção objetiva, exigindo judicialmente a concretização
do direito violado. O cumprimento forçado da obrigação, assumida contratualmente pelo devedor, somente poderá ser pleiteado pelo credor por meio da ação processual, de acordo com os ditames
do Poder Judiciário. No entanto, essa potencialidade de efetivação cogente
do direito lesado não poderia ser dotada de duração eterna pela norma, sob pena de causar grave insegurança no desenvolvimento das relações negociais. A ordem pública seria prejudicada. Assim, se a pretensão não é adimplida espontaneamente e o credor se abstém de exercê-la judicialmente, pelo período estabelecido como razoável pela legislação, o
direito continua a existir, mas perde esse importante poder de coerção. A causa (
direito subjetivo) permanece viva, porém, o efeito (exigibilidade judicial) acaba sendo apagado pelo inabalável transcorrer
do tempo somado à omissão
do titular
do crédito. Essa incisiva implicação normativa adjacente à prescrição, contudo, não se manifesta automaticamente. Atendidos os requisitos legais, garantindo estabilização, surgirá para o devedor o
direito de obstar a eficácia ativa
do direito exigido pelo credor. Trata-se, por isso, de um contradireito, de uma exceção substancial. De acordo com a tradição romana, que concebeu o instituto da prescrição, e também nos traços da vigente normatização
do direito privado brasileiro, a prescrição consumada gera ao devedor o
direito de excepcionar, podendo optar autonomia privada pela utilização ou não desta exceção, deste contradireito de índole inquestionavelmente patrimonial. Toda essa conjuntura normativa justifica a proibição da declaração de ofício da prescrição pelo magistrado. Nada obstante, recente reforma processual revogou essa vedação material, determinando precisamente o contrário: a pronúncia de ofício da prescrição. E é nesse instigante contexto que a aplicação subsidiária
do direito comum à normatização material e processual trabalhista vem à tona para resolver se, no âmbito deste ramo especializado e protetivo, a prescrição também deve ser pronunciada de ofício pelo juiz, possibilitando, inclusive, o indeferimento da reclamatória antes mesmo da notificação
do reclamado. A apurada análise
do ordenamento constitucional e infraconstitucional celetista permitirá que o intérprete não cometa enganos apressados; e, assim, conclua pela não-aplicabilidade subsidiária desta recente, estranha e assistemática inovação
do Código de Processo Civil. O nascimento lutado
do Direito do Trabalho é produto de uma identidade solidária e robusta a qual se mantém atualizada pelos princípios normativos que lhe são peculiares. Se a Justiça
do…
Advisors/Committee Members: Gilberto Stürmer.
Subjects/Keywords: DIREITO DO TRABALHO - BRASIL; PRESCRIÇÃO (DIREITO); DIREITO
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Chapper, A. A. (2012). A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista : (in) disponibilidade?. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4461 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Chapper, Alexei Almeida. “A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista : (in) disponibilidade?.” 2012. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4461 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Chapper, Alexei Almeida. “A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista : (in) disponibilidade?.” 2012. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Chapper AA. A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista : (in) disponibilidade?. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4461 ;.
Council of Science Editors:
Chapper AA. A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista : (in) disponibilidade?. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4461 ;
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
5.
Giseli Angela Tartaro Ho.
Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2018
O trabalho aborda a multifuncionalidade como novo paradigma do Direito do Trabalho, apresentando como contrato atípico no aspecto funcional. Os princípios constitucionais do justo salário e dignidade do trabalhador são analisados
Advisors/Committee Members: Renato Rua de Almeida.Subjects/Keywords: Multifuncionalidade; DIREITO DO TRABALHO; Direito do trabalho; Contrato de trabalho
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Ho, G. A. T. (2005). Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2018
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
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Ho, Giseli Angela Tartaro. “Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 02, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2018.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Ho, Giseli Angela Tartaro. “Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho.” 2005. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Ho GAT. Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2018.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
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Ho GAT. Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2018
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
6.
Marcelo Roberto Bruno Válio.
Os direitos de personalidade e o direito do trabalho.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=677
► O escopo deste trabalho é estudar os direitos de personalidade, quando o titular desses direitos é parte de uma cessão de trabalhadores, ou seja, tanto…
(more)
▼ O escopo deste
trabalho é estudar os direitos de personalidade, quando o titular desses direitos é parte de uma cessão de trabalhadores, ou seja, tanto empregados como empregadores. O estudo começa com análises referentes aos conceitos dos direitos de personalidade, sua origem jurídica, aspectos, classificação e desenvolvimento histórico. Está, pois, aqui, analisada, a responsabilidade civil e as conexões com o
direito do trabalho. Todas as discussões são conduzidas considerando o que dispõe o Novo Código Civil. Verificamos a construção histórica
do direito do trabalho, para revelar a sua natureza e proteção de seus direitos, bem como, mostramos a perfeita compatibilidade entre o
direito do trabalho e os direitos de personalidade.
Advisors/Committee Members: Carla Teresa Martins Romar.
Subjects/Keywords: DIREITO DO TRABALHO; Personalidade (Direito); Direito do trabalho; Dignidade
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Válio, M. R. B. (2005). Os direitos de personalidade e o direito do trabalho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=677
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Válio, Marcelo Roberto Bruno. “Os direitos de personalidade e o direito do trabalho.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 02, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=677.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Válio, Marcelo Roberto Bruno. “Os direitos de personalidade e o direito do trabalho.” 2005. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Válio MRB. Os direitos de personalidade e o direito do trabalho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=677.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Válio MRB. Os direitos de personalidade e o direito do trabalho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=677
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
7.
Eduardo Caringi Raupp.
A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos.
Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3037
;
► O primeiro capítulo deste estudo destina-se à análise criteriosa da Organização Sindical do Brasil, através do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras…
(more)
▼ O primeiro capítulo deste estudo destina-se à análise criteriosa da Organização Sindical
do Brasil, através
do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT. É abordada, neste capítulo, a dicotomia entre liberdade e unicidade sindical, especialmente a sua convivência no artigo 8 da Constituição Federal. Ao fim
do capítulo são constatadas as razões da escassa representatividade dos sindicatos e analisadas as regras previstas na proposta de Reforma Sindical em trâmite no Congresso Nacional. O segundo capítulo, por sua vez, responde pelo exame
do Sistema Nacional das Ações Coletivas, assim compreendido pelas as regras inscritas na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e no Código de Defesa
do Consumidor (Lei 8.078/90). Neste capítulo é apresentada a fundamental distinção entre a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos, além da exposição das formas de legitimação nas diferentes espécies de ações coletivas. No terceiro e último capítulo, parte-se para a análise específica da legitimidade dos sindicatos nas ações coletivas sindicais, principalmente à luz de precedente
do Supremo Tribunal Federal. Após o exame de importantes contribuições
do modelo norte-americano de ações coletivas, analisa-se a necessidade
do julgamento da adequada representação no caso concreto e a notificação dos membros da classe, principalmente sob a ótica da ínfima representatividade sindical. Por fim, conclui-se que a solução adotada no Brasil para os efeitos da coisa julgada coletiva apresenta-se em descompasso ilógico com o princípio da economia processual, gênese da ação coletiva.
Advisors/Committee Members: Gilberto Stürmer.
Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITO COLETIVO DO TRABALHO; SINDICATOS; AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO); LEGITIMIDADE (DIREITO); DIREITO
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Raupp, E. C. (2010). A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3037 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Raupp, Eduardo Caringi. “A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3037 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Raupp, Eduardo Caringi. “A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos.” 2010. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Raupp EC. A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3037 ;.
Council of Science Editors:
Raupp EC. A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3037 ;
8.
Fernanda Pinheiro Brod.
A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores : análise sob uma perspectiva sociológica do direito.
Degree: PhD, 2014, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5474
;
► A representação processual é tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos, diante da necessidade de que esta se dê da…
(more)
▼ A representação processual é tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos, diante da necessidade de que esta se dê da melhor forma possível, a fim de garantir a defesa daqueles que não se fazem diretamente presentes no processo. Assim, esta tese de doutorado tem como objetivo sugerir critérios para o controle judicial da representação processual adequada pelo magistrado, diante de um modelo de processo coletivo para a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores, considerando os diversos atores envolvidos, sua representatividade frente ao grupo e as peculiaridades próprias do subsistema trabalhista. A metodologia deste estudo qualitativo envolveu a análise de conceitos, institutos e teorias sob uma perspectiva sociológica do direito. Inicialmente foram apontados paradigmas teóricos norteadores do trabalho para, em seguida, analisarse o instituto da tutela coletiva no sistema inglês, estadunidense, italiano e brasileiro, no intuito de destacar pontos em comum e contribuições para a representação processual adequada. Em um segundo momento, estudou-se o movimento sindical brasileiro, a fim de compreender sua atuação na condução de movimentos coletivos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, considerando o papel central dos sindicatos na defesa coletiva de direitos trabalhistas, a teor do estabelecido no artigo 8, inciso III da Constituição Federal de 1988. Por fim, propôs-se um modelo de tutela coletiva de direitos trabalhistas, através de diferentes categorias: a representação pelos sindicatos na jurisdição trabalhista normativa, a representação pelos sindicatos na jurisdição trabalhista metaindividual e a representação pelo indivíduo membro do grupo e em cada uma delas discutiu-se a necessidade de haver representatividade como requisito de uma representação processual adequada. A conclusão do estudo é que a representatividade não garante uma representação processual adequada, mas a qualifica e que além da representação sindical, é possível a representação pelo indivíduo membro do grupo em se tratando de proteção ao meio ambiente do trabalho, diante da existência de previsão constitucional para sua defesa por meio de ação popular.
The procedural representation is a theme that raises debates when studying the collective protection of rights, given the need for this to happen in the best possible way to ensure the protection of those who are not directly present in the process. Thus, this thesis aims to suggest criteria for the judicial review of the appropriate procedural representation by the magistrate, on a model of collective procedure for the protection of fundamental rights of working people, considering the various actors involved, their representativeness across the group and the peculiarities of the labor subsystem. The methodology of this qualitative study involved the analysis of concepts, institutes and theories under a sociological perspective of law. Initially were pointed theoretical paradigms to guide the work, followed by the analisys of the institution of collective…
Advisors/Committee Members: Gilberto Stürmer.
Subjects/Keywords: DIREITO DO TRABALHO; DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO; REPRESENTAÇÃO (DIREITO CIVIL); TUTELA (DIREITO); AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO); DIREITO
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Brod, F. P. (2014). A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores : análise sob uma perspectiva sociológica do direito. (Doctoral Dissertation). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5474 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Brod, Fernanda Pinheiro. “A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores : análise sob uma perspectiva sociológica do direito.” 2014. Doctoral Dissertation, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5474 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Brod, Fernanda Pinheiro. “A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores : análise sob uma perspectiva sociológica do direito.” 2014. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Brod FP. A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores : análise sob uma perspectiva sociológica do direito. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5474 ;.
Council of Science Editors:
Brod FP. A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores : análise sob uma perspectiva sociológica do direito. [Doctoral Dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5474 ;
9.
MORAES, Vanessa Gabrielle Garcia de.
A proteção social no setor informal : ausência de garantias sociais na contemporaneidade, renda universal garantida e o futuro das relações de trabalho no contexto do ultraliberalismo global
.
Degree: 2019, Universidade Federal de Pernambuco
URL: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36948
► A presente dissertação tem por objetivo analisar a fragilidade do atual sistema de Previdência Social no que se refere à efetiva proteção aos trabalhadores que…
(more)
▼ A presente dissertação tem por objetivo analisar a fragilidade
do atual sistema de Previdência Social no que se refere à efetiva proteção aos trabalhadores que vivem na informalidade. As características da sociedade
do trabalho após o desmonte
do Estado de bem-estar social e o ápice da globalização e da ascensão
do capital financeiro apontam para um cenário de precarização e de drástica redução dos postos de emprego. Nesse caminho o domínio da informalidade é patente: atualmente representa cerca de metade da população economicamente ativa
do país. E essa conjuntura não é exclusividade
do Brasil. A pesquisa propôs-se, então, a analisar as características da informalidade tanto em âmbito local como em outros países da América Latina. Com arrimo na teoria social crítica, propôs-se a analisar os efeitos
do chamado desemprego estrutural na contemporaneidade, especialmente no caso dos trabalhadores informais, que se encontram excluídos de qualquer tipo de seguro. Isso porque o atual sistema de Previdência Social brasileiro tem por base o
trabalho subordinado, o que não condiz com o perfil da sociedade
do trabalho contemporânea. Isto posto, objetivou-se discutir acerca de uma possibilidade futura capaz de ampliar a proteção hoje concedida. Para isso, centrou-se na renda universal garantida como forma de assegurar uma sobrevivência digna a toda a classe-que-vive-
do-
trabalho.
Advisors/Committee Members: ESTEVES, Juliana Teixeira (advisor), http://lattes.cnpq.br/3872001040404254 (advisor).
Subjects/Keywords: Direito Previdenciário;
Direito do Trabalho;
Desemprego;
Renda
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MORAES, V. G. G. d. (2019). A proteção social no setor informal : ausência de garantias sociais na contemporaneidade, renda universal garantida e o futuro das relações de trabalho no contexto do ultraliberalismo global
. (Masters Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36948
Chicago Manual of Style (16th Edition):
MORAES, Vanessa Gabrielle Garcia de. “A proteção social no setor informal : ausência de garantias sociais na contemporaneidade, renda universal garantida e o futuro das relações de trabalho no contexto do ultraliberalismo global
.” 2019. Masters Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 02, 2021.
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36948.
MLA Handbook (7th Edition):
MORAES, Vanessa Gabrielle Garcia de. “A proteção social no setor informal : ausência de garantias sociais na contemporaneidade, renda universal garantida e o futuro das relações de trabalho no contexto do ultraliberalismo global
.” 2019. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
MORAES VGGd. A proteção social no setor informal : ausência de garantias sociais na contemporaneidade, renda universal garantida e o futuro das relações de trabalho no contexto do ultraliberalismo global
. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2019. [cited 2021 Mar 02].
Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36948.
Council of Science Editors:
MORAES VGGd. A proteção social no setor informal : ausência de garantias sociais na contemporaneidade, renda universal garantida e o futuro das relações de trabalho no contexto do ultraliberalismo global
. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2019. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36948
10.
Renato Cassio Soares de Barros.
Ensino do direito do trabalho : - ensino positivado e sua perspectiva social -.
Degree: 2007, Universidade Federal de São Carlos
URL: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1457
► Esta dissertação tem por objetivo analisar a forma como vem sendo ensinado o Direito do Trabalho aos alunos dos cursos de direito; se o ensino…
(more)
▼ Esta dissertação tem por objetivo analisar a forma como vem sendo ensinado o
Direito do Trabalho aos alunos dos cursos de
direito; se o ensino está voltado para as questões sociais e para o processo de formação dos alunos, ou se está preso à exposição
do que consta na lei, na jurisprudência e na doutrina, sem se ater e refletir sobre os aspectos sociais de maneira que as questões histórias, econômicas, sociais, filosóficas e políticas sejam englobadas, fazendo, assim, com que o aluno tenha a visão de que a lei está dada, pronta e acabada. A tentativa de desenvolver este estudo levou à análise
do surgimento
do trabalho no Brasil, passando pela escravidão até chegar ao
trabalho assalariado, focando as lutas de classes existentes entre o proletário e o capitalista e os movimentos sindicais e a influência dos partidos políticos nesse processo dialético. O
trabalho motivou, também, leituras sobre o ensino e sobre o ensino jurídico no Brasil. Minha atividade de docência e o contato com advogados, alunos e ex-alunos de
direito foram muito importantes para o desenvolvimento da dissertação, visto que as incessantes reflexões, além de incutirem pesquisa e análise das condições materiais que determinaram e determinam a regulamentação das relações jurídicas, me levaram a compreender que o
direito é a expressão
do modo de produção, o que por sua vez me fez questionar se no aluno é despertada tal visão e pensamento crítico sobre o
Direito do Trabalho. A aplicação de questionários aos meus alunos e as leituras necessárias para o desenvolvimento deste
trabalho apontaram a necessidade de modificações na relação entre aprendizagem e ensino
do Direito do Trabalho.
Advisors/Committee Members: João Virgílio Tagliavini.
Subjects/Keywords: Direito - estudo e ensino; Trabalho; Direito do trabalho; Direito positivo; EDUCACAO
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Barros, R. C. S. d. (2007). Ensino do direito do trabalho : - ensino positivado e sua perspectiva social -. (Thesis). Universidade Federal de São Carlos. Retrieved from http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1457
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Barros, Renato Cassio Soares de. “Ensino do direito do trabalho : - ensino positivado e sua perspectiva social -.” 2007. Thesis, Universidade Federal de São Carlos. Accessed March 02, 2021.
http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1457.
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MLA Handbook (7th Edition):
Barros, Renato Cassio Soares de. “Ensino do direito do trabalho : - ensino positivado e sua perspectiva social -.” 2007. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Barros RCSd. Ensino do direito do trabalho : - ensino positivado e sua perspectiva social -. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2007. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1457.
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Council of Science Editors:
Barros RCSd. Ensino do direito do trabalho : - ensino positivado e sua perspectiva social -. [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2007. Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1457
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11.
Luciano Augusto de Toledo Coelho.
Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
URL: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=534
► Analisa a dissertação o tema da responsabilidade pré contratual em Direito do Trabalho. A responsabilidade pré contratual é questão controvertida na doutrina e de ocorrência…
(more)
▼ Analisa a dissertação o tema da responsabilidade pré contratual em
Direito do Trabalho. A responsabilidade pré contratual é questão controvertida na doutrina e de ocorrência ainda incipiente da jurisprudência pátria, máxime a trabalhista. Aborda-se o recrudescimento da necessidade de ampliação da responsabilidade ante os avanços tecnológicos e a globalização que aferaram o
direito e o
direito do trabalho. Sob o prisma
do direito fundamental ao
trabalho e da situação de sujeição
do candidato a emprego, retoma-se o tema da obrigação complexa, da mitigação da vontade e da autonomia negocial, questionando-se a inserção da categoria
do contrato de
trabalho como negócio jurídico. Sob o prisma
do princípio da boa-fé em seu aspecto limitador de
direito e criador de deveres colaterais como os de informação e sigilo, fundamenta-se uma teoria da responsabilidade pré contratual em
direito do trabalho a qual visa tutelar o interesse negativo e relativizar o conceito de culpa como essencial para a responsabilidade pré contratual. Finalmente, propõe-se a possibilidade da tutela específica no interesse positivo
do trabalhador, superando-se o dogma de que a obrigatoriedade em contratar feriria principios de liberdade contratual.
Advisors/Committee Members: Marco Antônio César Villatore.
Subjects/Keywords: DIREITO; Direito do trabalho; Responsabilidade (Direito); Contrato de trabalho
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Coelho, L. A. d. T. (2006). Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=534
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Coelho, Luciano Augusto de Toledo. “Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed March 02, 2021.
http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=534.
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MLA Handbook (7th Edition):
Coelho, Luciano Augusto de Toledo. “Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho.” 2006. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Coelho LAdT. Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=534.
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Council of Science Editors:
Coelho LAdT. Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=534
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12.
Everson da Silva Camargo.
O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional n 45 : reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade.
Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3026
;
► O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos controvertidos que surgiram em decorrência da reforma do dissídio coletivo perpetrada pela alteração do artigo 114,…
(more)
▼ O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos controvertidos que surgiram em decorrência da reforma
do dissídio coletivo perpetrada pela alteração
do artigo 114, 2, da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional n 45. Busca definir a natureza jurídica
do dissídio coletivo, se arbitragem ou jurisdição, questionando sobre a manutenção
do poder normativo da Justiça
do Trabalho, bem como a ocorrência de inconstitucionalidade da expressão comum acordo em contraposição ao princípio da inafastabilidade
do controle jurisdicional. Com a resposta a essas questões, analisa os impactos da mudança no texto Constitucional, em relação ao dissídio coletivo, sobre a efetividade
do procedimento. Todo o tema é abordado sob a ótica da realização dos direitos fundamentais sociais
do trabalho e o impacto
do ajuizamento
do dissídio coletivo na concretização desses direitos, analisando as formas alternativas de solução aos conflitos coletivos e a realização dos princípios fundamentais e dos direitos fundamentais na autocomposição. Essa análise conjugada leva a conclusão, no presente estudo, que o dissídio coletivo ajuizado tem natureza de arbitragem pública com base na teoria mista, não afastando da Justiça
do Trabalho o exercício
do Poder Normativo. Conclui ainda que dada a natureza de arbitragem pública é descartada a inconstitucionalidade
do instituto em face
do princípio da inafastabilidade
do controle jurisdicional, sendo a expressão comum acordo uma forma de privilegiar as formas alternativas de solução
do conflitos, em especial a negociação, como maneira de realização plena da dignidade da pessoa humana, da cidadania e dos valores
do trabalho, bem como dos direitos fundamentais sociais o que se, em tese, desconstitui com a intervenção estatal.
Advisors/Committee Members: Denise Pires Fincato.
Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITO DO TRABALHO; DIREITO COLETIVO DO TRABALHO; DISSÍDIOS COLETIVOS; CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO
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Camargo, E. d. S. (2010). O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional n 45 : reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3026 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Camargo, Everson da Silva. “O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional n 45 : reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3026 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Camargo, Everson da Silva. “O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional n 45 : reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade.” 2010. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Camargo EdS. O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional n 45 : reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3026 ;.
Council of Science Editors:
Camargo EdS. O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional n 45 : reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3026 ;
13.
Artur da Fonseca Alvim.
O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro.
Degree: Master, 2008, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1337
;
► O recurso de revista previsto no art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho assume inquestionável importância no direito processual, assumindo a dupla função de…
(more)
▼ O recurso de revista previsto no art. 896 da Consolidação das Leis
do Trabalho assume inquestionável importância no
direito processual, assumindo a dupla função de uniformizar a jurisprudência trabalhista em caráter nacional e de garantir a devida observância da legislação federal e da Constituição da República. O presente
trabalho pretendeu, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, abordar os principais aspectos concernentes à utilização
do recurso. Primeiramente buscou-se investigar os antecedentes históricos
do instituto no ordenamento brasileiro e no
direito comparado. Posteriormente, partiu-se para a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos trabalhistas, a fim de investigar as particularidades
do apelo em relação à teoria geral dos recursos e à aplicação subsidiária da lei processual comum ao processo
do trabalho. Em um terceiro momento, foram analisadas as hipóteses gerais e específicas de cabimento
do recurso, buscando-se os pontos comuns e de divergência com outros meios extraordinários de impugnação, como o recurso especial e o recurso extraordinário. Por fim, procedeu-se ao estudo da tramitação
do apelo no âmbito dos Tribunais Regionais
do Trabalho e
do Tribunal Superior
do Trabalho.
Advisors/Committee Members: Araken de Assis.
Subjects/Keywords: DIREITO DO TRABALHO; DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO; RECURSO DE REVISTA; RECURSOS (DIREITO); DIREITO
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Alvim, A. d. F. (2008). O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1337 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Alvim, Artur da Fonseca. “O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro.” 2008. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1337 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Alvim, Artur da Fonseca. “O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro.” 2008. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Alvim AdF. O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1337 ;.
Council of Science Editors:
Alvim AdF. O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1337 ;
14.
Milene Correa Zerek Capraro.
DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO E DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO: ESTUDOS INTRODUTÓRIOS.
Degree: 2010, Universidade do Vale do Itajaí
URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=903
► A presente dissertação decorre de atividade da Linha de Pesquisa Produção e Aplicação do Direito, através do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade…
(more)
▼ A presente dissertação decorre de atividade da Linha de Pesquisa Produção e Aplicação
do Direito, através
do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária. O tema se justifica pela insegurança jurídica no
trabalho portuário e no
trabalho marítimo no Brasil, decorrente, em parte
do ensino jurídico e da pouca produção científica. Isso contribui para problemas envolvendo a contratação
do trabalhador portuário avulso nos terminais privativos de uso misto localizados em área de porto organizado e
do tripulante brasileiro que labora nas embarcações estrangeiras que operam no turismo náutico brasileiro, dentre outros. Assim, a hipótese da pesquisa é que o estudo dos principais aspectos
do Direito do Trabalho Portuário e
do Direito do Trabalho Marítimo, por meio, inclusive da análise de uma convenção de
trabalho portuário e de um acordo coletivo de
trabalho marítimo, contribui para o aumento da proteção
do trabalhador dos citados setores. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa é contribuir para a ampliação da proteção dos trabalhadores marítimos e portuários, o que contribuirá para o desenvolvimento
do turismo náutico e da atividade portuária. Para alcançar os seus objetivos, a pesquisa é dividida em três capítulos. O Capitulo 1 discorre sobre o problema, hipótese, metodologia, objetivos geral e específicos, conceitos operacionais, princípios e metodologia, bem como acerca dos principais elementos (doutrina, legislação e jurisprudência). O Capítulo 2 aborda os principais elementos que compõem o
Direito do Trabalho Portuário e o
Direito do Trabalho Marítimo, e ainda analisa os principais aspectos jurídicos dos julgados envolvendo o tema acima mencionado. Por fim, o Capítulo 3, pretende aliar teoria à prática por meio de estudo de casos, assim analisa uma convenção de
trabalho portuário e um acordo de
trabalho marítimo. Em seguida, são feitas considerações finais
Advisors/Committee Members: Osvaldo Agripino de Castro Junior, Cesar Luiz Pasold.
Subjects/Keywords: estudos introdutórios; direito do trabalho portuário; direito do trabalho marítimo; DIREITO; Direito marítimo
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Capraro, M. C. Z. (2010). DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO E DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO: ESTUDOS INTRODUTÓRIOS. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=903
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Capraro, Milene Correa Zerek. “DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO E DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO: ESTUDOS INTRODUTÓRIOS.” 2010. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed March 02, 2021.
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=903.
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MLA Handbook (7th Edition):
Capraro, Milene Correa Zerek. “DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO E DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO: ESTUDOS INTRODUTÓRIOS.” 2010. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Capraro MCZ. DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO E DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO: ESTUDOS INTRODUTÓRIOS. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2010. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=903.
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Council of Science Editors:
Capraro MCZ. DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO E DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO: ESTUDOS INTRODUTÓRIOS. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2010. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=903
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
15.
Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior.
Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais.
Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3268
;
► Em um Estado Constitucional - Social e Democrático de Direito, como é o Estado Brasileiro, há obrigação de todos os poderes da República de concretizarem…
(more)
▼ Em um Estado Constitucional - Social e Democrático de
Direito, como é o Estado Brasileiro, há obrigação de todos os poderes da República de concretizarem os ditames constitucionais, sobretudo os direitos fundamentais, que foram inseridos no texto constitucional justamente com esta finalidade. O Estado possui seus pilares, sendo que no plano processual estes pilares estão estabelecidos em dois direitos fundamentais, consagrados no art. 5, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição de 1988, que consistem na efetividade da prestação jurisdicional e na razoável duração
do processo. Desse modo, por termos um sistema jurídico aberto, em permanente diálogo entre todas as suas fontes, impõe-se que toda interpretação seja realizada de maneira sistemática, sob um prisma constitucional, conforme aos direitos fundamentais. É a partir desta premissa que o
direito processual deve ser examinado, a fim de ser compreendido como instrumento de efetivação de direitos, que porventura estejam em conflito, tendo em vista o monopólio da jurisdição assumido pelo Estado. O
direito processual precisa estar em constante diálogo e em franca aproximação com o
direito material, para não incorrer nos erros cometidos no passado, notadamente na fase
do processualismo, quando se perdeu em teorias abstratas, que acabaram acarretando a sua ineficiência e a sua incapacidade de solucionar os conflitos. Exige-se, numa visão contemporânea
do Direito, que o Estado preste uma tutela adequada, efetiva e tempestiva. Nesta perspectiva, temos que reconstruir a teoria acerca da aplicação subsidiária
do processo comum no processo
do trabalho, com a interpretação constitucional, conforme aos direitos fundamentais,
do art. 769 da CLT, aplicando-se a norma processual civil sempre que for mais efetiva e ágil para a solução
do caso concreto. A tutela coletiva dos direitos também deve ser encarada neste aspecto, como mais um valioso instrumento de proteção e efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores, bem como com a legitimação
do Ministério Público
do Trabalho para a defesa desses direitos. Na busca da efetividade, a multa prevista no art. 461
do Código de Processo Civil seguramente poderá ser utilizada também para concretização das obrigações de pagar, sempre que preenchidos os pressupostos estabelecidos nos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, o que se constata, reiteradamente, quando da concessão de tutela antecipada para o pagamento de parcelas alimentícias.
Advisors/Committee Members: Gilberto Stürmer.
Subjects/Keywords: DIREITO DO TRABALHO; DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; TUTELA (DIREITO); DIREITO
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Júnior, R. F. C. d. S. (2010). Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3268 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Júnior, Rubens Fernando Clamer dos Santos. “Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3268 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Júnior, Rubens Fernando Clamer dos Santos. “Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais.” 2010. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Júnior RFCdS. Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3268 ;.
Council of Science Editors:
Júnior RFCdS. Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3268 ;
16.
Geovana Specht Vital da Costa.
Dos interesses difusos trabalhistas após a emenda constitucional n. 45/2004 : competência, legitimidade e ação popular trabalhista.
Degree: Master, 2012, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4505
;
► Diante de soluções para uma Justiça do Trabalho mais efetiva, é necessário reconhecer a ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, mais precisamente para a…
(more)
▼ Diante de soluções para uma Justiça do Trabalho mais efetiva, é necessário reconhecer a ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, mais precisamente para a tutela dos interesses difusos, tendo, como um dos titulares da legitimação ativa, os cidadãos. Tais interesses devem ser tutelados, principalmente, pela via da Ação Popular (um verdadeiro instrumento da Tutela dos Interesses Difusos) que constitui uma novidade nas cortes laborais. A Ação Popular deve ser implementada na Justiça do Trabalho, superando seus atuais obstáculos referentes às divergências relativas à amplitude de competência da Justiça Laboral, advinda com a Emenda Constitucional n. 45 de 2004, em processar e julgar tal ação especial, e a cultura enraizada voltada exclusivamente para a solução de conflitos individuais ou de categorias econômicas ou profissionais, que tem como legitimados clássicos empregados versus empregadores
Avant solutions à la Cour du travail plus efficace, nous devons reconnaître lexpansion de la compétence de la Cour du travail, plus précisément pour la protection des intérêts diffus, et comme une légitimation des détenteurs de citoyens actifs. Ces intérêts doivent être protégés principalement par lation populaire (un véritable instrument de la tutelle dintérêts diffus) qui est une nouveauté dans les tribunaux du travail. Laction populaire devrait être mis en ceuvre dans le tribunal du travail, surmonter les obstacles liés à leurs désaccords actuels concernant la portée de la compétence de la Cour du Travail, découlant de lamendement constitutionnel n. 45 de 2004, pour poursuivre et juger une telle action spéciale, et de la culture enracinée dirigé exclusivement pour la solution des conflits individuels ou des catégories économiques ou professionnelles, ce qui a légitimé classiques comme des employés par rapport aux employeurs
Advisors/Committee Members: Gilberto Stürmer.
Subjects/Keywords: DIREITO DO TRABALHO; INTERESSES DIFUSOS (DIREITO); AÇÃO POPULAR; LEGITIMIDADE (DIREITO); JUSTIÇA DO TRABALHO - BRASIL; DIREITO
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Costa, G. S. V. d. (2012). Dos interesses difusos trabalhistas após a emenda constitucional n. 45/2004 : competência, legitimidade e ação popular trabalhista. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4505 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Costa, Geovana Specht Vital da. “Dos interesses difusos trabalhistas após a emenda constitucional n. 45/2004 : competência, legitimidade e ação popular trabalhista.” 2012. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4505 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Costa, Geovana Specht Vital da. “Dos interesses difusos trabalhistas após a emenda constitucional n. 45/2004 : competência, legitimidade e ação popular trabalhista.” 2012. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Costa GSVd. Dos interesses difusos trabalhistas após a emenda constitucional n. 45/2004 : competência, legitimidade e ação popular trabalhista. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4505 ;.
Council of Science Editors:
Costa GSVd. Dos interesses difusos trabalhistas após a emenda constitucional n. 45/2004 : competência, legitimidade e ação popular trabalhista. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4505 ;
17.
Adriane Barbosa Oliveira.
O desafio da efetividade no processo de execução trabalhista : análise dos mecanismos calçados nas novas tecnologias.
Degree: Master, 2013, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5076
;
► O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a efetividade das ferramentas tecnológicas utilizadas na fase de execução do Processo do Trabalho, que foram criadas através…
(more)
▼ O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a efetividade das ferramentas tecnológicas utilizadas na fase de execução do Processo do Trabalho, que foram criadas através de Convênios firmados pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Regionais, com os órgãos que permitem acesso direto das informações para o Poder Judiciário, tais como o Banco Central, o DENATRAN e a Receita Federal do Brasil. No caso da penhora em dinheiro, houve o desenvolvimento do sistema de penhora eletrônica, denominado de Bacenjud, que permite que sejam penhorados valores existentes nas contas do devedor do processo judicial em qualquer banco no âmbito nacional. De outro modo, foi aprimorada a restrição de veículos automotores, com a criação da ferramenta Renajud, que permite o acesso aos veículos existentes em nome do executado, permitindo a realização de restrição, via eletrônica, de circulação, transferência e licenciamento. Também houve o aperfeiçoamento nas informações prestadas pela Receita Federal do Brasil, cujo sistema utilizado para auxílio do Poder Judiciário é o Infojud, que permite acesso aos dados dos contribuintes, bem como as informações pertinentes as Declarações de Imposto de Renda. Com base na análise dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, o presente estudo possui o escopo de demonstrar as vantagens e desvantagens da utilização destes instrumentos de efetividade na fase de execução do processo do trabalho. A pesquisa realizada também demonstra a modernização de outros instrumentos tradicionais utilizados para auxiliar a efetivação do crédito pretendido na demanda processual trabalhista, como é o caso da penhora de imóveis e o acesso ao banco de dados da Junta Comercial. Buscando visualizar as minúcias de cada sistema tecnológico inserido na estrutura do processo de execução trabalhista, foi realizada uma pesquisa de campo com a extração dos dados dos processos arquivados com dívida, que teve a finalidade de demonstrar a utilidade e os desafios dos mecanismos tecnológicos empregados na fase de execução. Dessa forma, não só foi constatada a efetividade dos sistemas desenvolvidos, mas também foram sugeridos meios que podem ser adotados para auxiliar a celeridade e a efetividade do processo perante a Justiça do Trabalho.
This study aims demonstrate the effectiveness of technological tools used for execution phase of the Labour Procedure, created through Covenants executed by the National Council of Justice and Regional Courts with agencies such as the Central Bank, DENATRAN and Brazilian Federal Revenue, allowing to Judiciary Power one direct connection to information. In the case of seizure of values, there was the development of the electronic seizure system, referred to as Bacenjud, allowing the seizure of values existing in any account, nationwide. In other hand has improved the restriction of vehicles, with the creation of Renajud tool that allows the access of existing vehicles on behalf of the debtor, enabling the realization of electronic form of restrictions to as circulation, transfer and licensing. There…
Advisors/Committee Members: Denise Pires Fincato.
Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITO DO TRABALHO; EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO); PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS; JURISPRUDÊNCIA; DIREITO
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Oliveira, A. B. (2013). O desafio da efetividade no processo de execução trabalhista : análise dos mecanismos calçados nas novas tecnologias. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5076 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Oliveira, Adriane Barbosa. “O desafio da efetividade no processo de execução trabalhista : análise dos mecanismos calçados nas novas tecnologias.” 2013. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5076 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Oliveira, Adriane Barbosa. “O desafio da efetividade no processo de execução trabalhista : análise dos mecanismos calçados nas novas tecnologias.” 2013. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Oliveira AB. O desafio da efetividade no processo de execução trabalhista : análise dos mecanismos calçados nas novas tecnologias. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2013. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5076 ;.
Council of Science Editors:
Oliveira AB. O desafio da efetividade no processo de execução trabalhista : análise dos mecanismos calçados nas novas tecnologias. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2013. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5076 ;
18.
Vinicius Moreira de Lima.
O Programa de Transição da justiça do trabalho pós-moderna após o advento da nova competência material do ART. 114, I DA CR/88 (EC 45/2004): o bloco histórico do novo Direito do Trabalho entre a Desconstrução (Contrarreforma) e a Construção (Reforma) do Conceito de Relação de Trabalho no Limiar do Século XXI.
Degree: 2011, Universidade Federal de Minas Gerais
URL: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8NGK9Q
► O eixo da Reforma da Justiça do Trabalho no Brasil baseia-se no conceito de relação de trabalho. Este engloba o conceito de relação de emprego,…
(more)
▼ O eixo da Reforma da Justiça do Trabalho no Brasil baseia-se no conceito de relação de trabalho. Este engloba o conceito de relação de emprego, que expressa apenas o fenômeno do trabalho assalariado. O conceito de relação de trabalho é o reflexo mediato do processo de acumulação flexível de capital, que restaurou a modernização regressiva dos modos de subordinação formal do trabalho ao capital e determinou a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar todas as lides referentes ao trabalho não-assalariado manual e intelectual. O resultado histórico dos novos modos de subordinação formal do trabalho ao capital pressupõe a objetivação de uma nova divisão social do trabalho capitalista, decorrente da reestruturação produtiva toyotista neoliberal e a subsequente dialética de terceirizações e subcontratações do capital monopolista. A solução das lides de relação de trabalho, oriunda dos contratos cíveis de colaboração e assemelhados, é distinta da relação de emprego, pois esta se ampara na hipótese normativa das rescisões dos contratos de trabalho assalariado. Não obstante, se houver simulação de inexistência de relação de emprego nos contratos formais de relação de trabalho, a Justiça do Trabalho corrigirá de imediato a fraude e aplicará a lei ao caso singular. O crescimento vigoroso do capital-serviço e do Judiciário Trabalhista são as expressões do avanço do trabalho improdutivo na sociedade capitalista, não gerador de valor (antivalor) ou da riqueza real do processo material de produção. Esta irracionalidade necessita de compensação na esfera judiciária trabalhista, com a extensão da co-gestão na administração da justiça e a redução do seu aparato burocrático, tudo com escopo de converter o tempo gasto em funções de administração burocrática em aumento efetivo de tempo gasto em prestação jurisdicional para as partes. Esta redução da verticalidade burocrática, mediante a sinergia da ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, pressupõe a democratização do aparelho judiciário trabalhista e sua aproximação horizontal ao seu destinatário majoritário: os trabalhadores. A crise econômica do capital monopolista e de sua fração hegemônica financeira atingiu de imediato o aparelho judiciário trabalhista e o colonizou em prejuízo dos credores trabalhistas. A consequência imediata desta colonização é a não duração razoável do processo judicial trabalhista, que implica em Responsabilidade Objetiva do Estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional, lide que deverá ser processada e julgada pela Justiça do Trabalho. A reforma do ensino jurídico é essencial para superar as resistências ideológicas contra o novo conceito de relação de trabalho, modificar as formas de consciência dos profissionais envolvidos e corrigir os graves defeitos das práticas forenses que lesionam não só o Estado, mas especialmente a sociedade como um todo.
The axle of the Reformation of the Labour Court in Brazil is based on the concept of labour relation. This contains the concept of employment…
Advisors/Committee Members: Antonio Alvares da Silva, Antonio Alvares da Silva, Luiz Otávio Linhares Renault, Antônio Gomes de Vasconcelos, Giovani Clark, Lídia Maria Luz Paixão Ribeiro de Oliveira.
Subjects/Keywords: Direito do trabalho Brasil Teses.; Terceirização.; Justiça do trabalho.; Direito Teses
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Lima, V. M. d. (2011). O Programa de Transição da justiça do trabalho pós-moderna após o advento da nova competência material do ART. 114, I DA CR/88 (EC 45/2004): o bloco histórico do novo Direito do Trabalho entre a Desconstrução (Contrarreforma) e a Construção (Reforma) do Conceito de Relação de Trabalho no Limiar do Século XXI. (Thesis). Universidade Federal de Minas Gerais. Retrieved from http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8NGK9Q
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Lima, Vinicius Moreira de. “O Programa de Transição da justiça do trabalho pós-moderna após o advento da nova competência material do ART. 114, I DA CR/88 (EC 45/2004): o bloco histórico do novo Direito do Trabalho entre a Desconstrução (Contrarreforma) e a Construção (Reforma) do Conceito de Relação de Trabalho no Limiar do Século XXI.” 2011. Thesis, Universidade Federal de Minas Gerais. Accessed March 02, 2021.
http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8NGK9Q.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
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Lima, Vinicius Moreira de. “O Programa de Transição da justiça do trabalho pós-moderna após o advento da nova competência material do ART. 114, I DA CR/88 (EC 45/2004): o bloco histórico do novo Direito do Trabalho entre a Desconstrução (Contrarreforma) e a Construção (Reforma) do Conceito de Relação de Trabalho no Limiar do Século XXI.” 2011. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Lima VMd. O Programa de Transição da justiça do trabalho pós-moderna após o advento da nova competência material do ART. 114, I DA CR/88 (EC 45/2004): o bloco histórico do novo Direito do Trabalho entre a Desconstrução (Contrarreforma) e a Construção (Reforma) do Conceito de Relação de Trabalho no Limiar do Século XXI. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8NGK9Q.
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Lima VMd. O Programa de Transição da justiça do trabalho pós-moderna após o advento da nova competência material do ART. 114, I DA CR/88 (EC 45/2004): o bloco histórico do novo Direito do Trabalho entre a Desconstrução (Contrarreforma) e a Construção (Reforma) do Conceito de Relação de Trabalho no Limiar do Século XXI. [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8NGK9Q
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19.
Marco Aurélio Guimarães.
Urgent Measure Reintegration Order in a Labor Law Article 461, paragraph 3o. Processual civil Code.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
URL: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=367
► In the last decade, the legislator, observing the principle of the impossibility of keeping away from the Judicial Power the analysis of every injury or…
(more)
▼ In the last decade, the legislator, observing the principle of the impossibility of keeping away from the Judicial Power the analysis of every injury or threat to a protected right (this is a principle that exists in the Brazilian Civil Action Law), has made changes in the law concerning the civil action that brought a new paradigm to the effectiveness of the protection of peoples rights. In this context, many methods with the purpose of executing the specific protection of the rights were developed, in such a way that the protection of the Law to recompose the injured patrimony, represented by the money compensation, has been put aside, because this kind of protection is inappropriate to guard non-patrimonial rights. Besides, the legislator also worried about the delay regarding the judgment of causes, taking urgent measures oriented to the accomplishment of the material right before the court decision becomes definitive. All these methods are necessary to the effectiveness of the Labor Law, especially when the matter is to rehire an employee that was illegally fired inasmuch he had provisory stability on the job. The good protected by the law is the permanence on the employment and in these cases, the simple money retribution is insufficient to repair the injury. In order to fulfill the court decision that determines the rehire of the worker illegally fired, even when this decision is not definitive, there are ways to force the employer to accept the reintegration order, that could range from a simple order to a disobedience crime.
Na última década, o legislador, observando o conteúdo do princípio da inafastabiliade de jurisdição, efetuou reformas no Código de Processo Civil, que trouxeram um novo paradigma para efetivação da tutela jurisdicional dos direitos. Dentro desse contexto, desenvolveram-se várias formas de tutelas e técnicas destinadas à realização da tutela específica, fazendo com que a tutela ressarcitória em pecúnia passasse a um segundo plano na recomposição do patrimônio jurídico violado, pois em se tratando de direitos não patrimoniais, esta é completamente inadequada. Além disso, o legislador também se preocupou com a demora na entrega da prestação jurisdicional, inserindo medidas urgentes, voltadas à realização do direito material antes do trânsito em julgado da decisão. Todos esses meios, demonstram-se necessários à efetivação do Direito do Trabalho, especialmente ao tratar-se da reintegração de trabalhador com estabilidade provisória, onde o bem jurídico tutelado é a sua permanência no emprego, que não se satisfaz com o pagamento de indenização. Para o cumprimento da decisão mandamental que determina a reintegração do empregado ao seu posto de trabalho, ainda que proferida precariamente, existem medidas coercitivas que atuam sobre a vontade do empregador, que podem ser desde a simples ordem contida na decisão até a configuração do crime de desobediência. Certamente, somente com a larga utilização dessas medidas pelos operadores do direito, é que se alcançará o direito fundamental à prestação…
Advisors/Committee Members: Francisco Carlos Duarte.
Subjects/Keywords: DIREITO; Tutela antecipada; Direito do trabalho; Justiça do trabalho
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Guimarães, M. A. (2005). Urgent Measure Reintegration Order in a Labor Law Article 461, paragraph 3o. Processual civil Code. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=367
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Guimarães, Marco Aurélio. “Urgent Measure Reintegration Order in a Labor Law Article 461, paragraph 3o. Processual civil Code.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed March 02, 2021.
http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=367.
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MLA Handbook (7th Edition):
Guimarães, Marco Aurélio. “Urgent Measure Reintegration Order in a Labor Law Article 461, paragraph 3o. Processual civil Code.” 2005. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Guimarães MA. Urgent Measure Reintegration Order in a Labor Law Article 461, paragraph 3o. Processual civil Code. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2005. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=367.
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Council of Science Editors:
Guimarães MA. Urgent Measure Reintegration Order in a Labor Law Article 461, paragraph 3o. Processual civil Code. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2005. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=367
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
20.
Rodrigo Seizo Takano.
Aviso prévio interpretado pela jurisprudência.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=542
► O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto do aviso prévio no direito do trabalho brasileiro, especialmente quanto a interpretação dada por nossos Tribunais…
(more)
▼ O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto
do aviso prévio no
direito do trabalho brasileiro, especialmente quanto a interpretação dada por nossos Tribunais Superiores. Nos limitaremos ao estudo da incidência
do instituto nas relações de emprego, e daremos especial ênfase ao entendimento uniformizado por nossos Tribunais trabalhistas.
Advisors/Committee Members: Pedro Paulo Teixeira Manus.
Subjects/Keywords: DIREITO DO TRABALHO; Aviso prévio; Jurisprudência - Brasil; Direito do trabalho - Brasil
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Takano, R. S. (2005). Aviso prévio interpretado pela jurisprudência. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=542
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Takano, Rodrigo Seizo. “Aviso prévio interpretado pela jurisprudência.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 02, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=542.
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Takano, Rodrigo Seizo. “Aviso prévio interpretado pela jurisprudência.” 2005. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Takano RS. Aviso prévio interpretado pela jurisprudência. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=542.
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Council of Science Editors:
Takano RS. Aviso prévio interpretado pela jurisprudência. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=542
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
21.
Ana Stela Galardi de Mello.
A fraude à execução no processo trbalhista - enfoque no âmbito constitucional e no direito do terceiro lesado.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1304
► O trabalho terá por escopo a análise das repercussões da declaração de fraude à execução no processo trabalhista. Inicialmente o enfoque será em relação ao…
(more)
▼ O
trabalho terá por escopo a análise das repercussões da declaração de fraude à execução no processo trabalhista. Inicialmente o enfoque será em relação ao
direito constitucional, especificamente no que diz respeito aos direitos fundamentais:
direito à propriedade e devido processo legal. A seguir será estudada a fraude, em todas as suas acepções: o seu conceito, os tipos de fraude, o momento de sua caracterização e as conseqüências de sua declaração. Serão abordados os institutos da desconsideração da personalidade jurídica, os registros públicos e, ainda, a defesa que possui o terceiro lesado frente à declaração de fraude. Este último item com enfoque de destaque no presente
trabalho, que teve por origem as diversas decisões que não levavam em consideração a boa-fé
do terceiro, sequer o seu conhecimento e a publicidade necessária que levasse ao seu conhecimento da existência da ação.
Advisors/Committee Members: Paulo Sérgio João.
Subjects/Keywords: DIREITO DO TRABALHO; Fraude; Direito do trabalho; fraude a execução trabalhista; Justiça do trabalho
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Mello, A. S. G. d. (2005). A fraude à execução no processo trbalhista - enfoque no âmbito constitucional e no direito do terceiro lesado. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1304
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Mello, Ana Stela Galardi de. “A fraude à execução no processo trbalhista - enfoque no âmbito constitucional e no direito do terceiro lesado.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 02, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1304.
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MLA Handbook (7th Edition):
Mello, Ana Stela Galardi de. “A fraude à execução no processo trbalhista - enfoque no âmbito constitucional e no direito do terceiro lesado.” 2005. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Mello ASGd. A fraude à execução no processo trbalhista - enfoque no âmbito constitucional e no direito do terceiro lesado. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1304.
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Council of Science Editors:
Mello ASGd. A fraude à execução no processo trbalhista - enfoque no âmbito constitucional e no direito do terceiro lesado. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1304
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22.
BITU, Tieta Tenório de Andrade.
As relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito e com outras ciências : para uma reconfiguração analítica dos seus fundamentos
.
Degree: 2019, Universidade Federal de Pernambuco
URL: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37844
► A pesquisa é desenvolvida no âmbito da Teoria Geral do Direito do Trabalho e tem como objeto as relações do Direito do Trabalho com os…
(more)
▼ A pesquisa é desenvolvida no âmbito da Teoria Geral
do Direito do Trabalho e tem como objeto as relações
do Direito do Trabalho com os demais ramos
do Direito e outras ciências. Ao compreender que esse
direito elegeu como seu objeto o
trabalho livre/subordinado/assalariado, questiona-se a maneira como ele consolidou a construção de um sistema normativo-coercitivo, sem considerar o
trabalho enquanto humanidade
do homem ou ontologia
do ser social. A teoria jurídico-trabalhista clássica, ao não dialogar com outros ramos
do direito e outras ciências nessa dimensão, para fundamentar a sua existência como ramo autônomo
do conhecimento jurídico - construí
do por meio da luta operária - restringe-se a uma narrativa voltada à interpretação e à aplicação
do seu respectivo subsistema jurídica. O estudo, através de uma distinta pauta hermenêutica e de outros fundamentos teóricos, objetiva refutar os pressupostos da teoria jurídico-trabalhista clássica para, em seguida, apresentar a sua proposição analítica a partir dos fundamentos construídos pela teoria jurídico-trabalhista crítica. Na dimensão ora proposta, identifica-se, ser fundamental o diálogo
do Direito do Trabalho com os demais ramos
do direito e outras ciências, para se atingir os padrões epistemológicos na vertente
do pensamento jurídico crítico. É o que se pode deduzir da produção acadêmica desenvolvida, sobretudo, pelas pesquisadoras e pelos pesquisadores desse Programa de Pós-graduação em
Direito, na Linha de Pesquisa
Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica. Por fim, ressalta-se que a pesquisa bibliográfica é utilizada como base para desenvolver o
trabalho e que diante daquelas reflexões, demonstrase urgente e necessário (re)estabelecer as interlocuções, fundadas na teoria crítica, entre o
Direito do Trabalho e demais ramos
do Direito e outras ciências
Advisors/Committee Members: ESTEVES, Juliana Teixeira (advisor), COSENTINO FILHO, Carlo Benito (advisor), http://lattes.cnpq.br/3872001040404254 (advisor), http://lattes.cnpq.br/9403069473693221 (advisor).
Subjects/Keywords: Direito do Trabalho – Brasil;
Sociologia do Trabalho;
Trabalho
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BITU, T. T. d. A. (2019). As relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito e com outras ciências : para uma reconfiguração analítica dos seus fundamentos
. (Masters Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37844
Chicago Manual of Style (16th Edition):
BITU, Tieta Tenório de Andrade. “As relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito e com outras ciências : para uma reconfiguração analítica dos seus fundamentos
.” 2019. Masters Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 02, 2021.
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37844.
MLA Handbook (7th Edition):
BITU, Tieta Tenório de Andrade. “As relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito e com outras ciências : para uma reconfiguração analítica dos seus fundamentos
.” 2019. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
BITU TTdA. As relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito e com outras ciências : para uma reconfiguração analítica dos seus fundamentos
. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2019. [cited 2021 Mar 02].
Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37844.
Council of Science Editors:
BITU TTdA. As relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito e com outras ciências : para uma reconfiguração analítica dos seus fundamentos
. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2019. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37844
23.
Juliana Hörlle Pereira.
Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo : tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho.
Degree: Master, 2014, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5346
;
► A concretização do farto leque de direitos sociais assegurados pela Constituição da República aos trabalhadores, a maioria dos quais direitos subjetivos individuais a prestação, tendo…
(more)
▼ A concretização do farto leque de direitos sociais assegurados pela Constituição da
República aos trabalhadores, a maioria dos quais direitos subjetivos individuais a prestação,
tendo por destinatários pessoas privadas, é componente essencial da realização do projeto de
sociedade idealizado na Carta. Para tal fim, o legislador ordinário concebeu um engenhoso
sistema de tutela judicial coletiva, que ambiciona atribuir tratamento conjunto, uniforme e
célere a situações de fato assimiláveis. Duas são as ações arquetípicas desse sistema,
denominado Processo Coletivo: a ação civil pública, cujo objeto são os direitos difusos e
coletivos stricto sensu (ditos coletivos lato sensu); e a ação civil coletiva, que tem por objeto
os direitos individuais homogêneos, essa última tratada no presente estudo. A iniciativa para o
manejo dessas ações foi atribuída a diversas entidades, entre as quais se destacam, na área
trabalhista, o Ministério Público e os sindicatos. Os princípios e peculiaridades do Direito do
Trabalho, relacionados sobretudo à hipossuficiência do trabalhador, ao caráter de ordem
pública da maioria de suas normas e à correlata indisponibilidade dos direitos por elas
instituídos exigem, no entanto, adaptações no padrão da ação civil coletiva do processo civil
comum, fazendo com que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos na Justiça do
Trabalho dele se afaste em vários aspectos, entre os quais a extensão da legitimidade ativa, o
regime de condução da execução, as espécies de tutela admitidas. A reflexão sobre os
conceitos e institutos do processo coletivo trabalhista deve contribuir para o aprimoramento
de sua prática, aproximando da realidade a promessa constitucional de efetividade da
jurisdição.
The attainment of the wide range of social rights ensured by the Constitution of the
Federative Republic of Brazil to workers, most of which subjective individual rights to
provision directed at private individuals, is an essential component in the achievement of the
society project idealized in the Magna Carta. To this effect, non-constitutional lawmakers
have conceived an ingenious system of collective legal protection, which aims at providing
speedy and uniform joint processing of comparable de facto situations. There are two
archetypal actions in the system denominated Collective Bargaining: public civil action,
whose object are diffuse and collective (stricto sensu) rights (said collective lato sensu rights);
and civil class action, whose object are individual homogeneous rights, which are dealt with
in the present study. The management of such actions has been assigned to several entities,
among which the Public Prosecutor's Office and trade unions stand out in the labor area. The
principles and peculiarities of Labor Law, mainly related to the employee's lack of economic
self-sufficiency, to the public policy aspect of most of its rules and to the correlated nonwaiver
of rights set out in Labor Law require, however, adjustments to the patterns of
collective actions in ordinary civil proceedings,…
Advisors/Committee Members: Gilberto Stürmer.
Subjects/Keywords: MINISTÉRIO PÚBLICO; AÇÃO CIVILAÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO); DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO; DIREITO
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Pereira, J. H. (2014). Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo : tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5346 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Pereira, Juliana Hörlle. “Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo : tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho.” 2014. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5346 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Pereira, Juliana Hörlle. “Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo : tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho.” 2014. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Pereira JH. Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo : tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5346 ;.
Council of Science Editors:
Pereira JH. Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo : tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5346 ;
Universidade Nova
24.
Baltazar, Pedro Maciel.
Influência da OIT no direito do trabalho em Moçambique.
Degree: 2016, Universidade Nova
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/19836
► Slavery formed the soul of the economic system of the ancient world. It began in Europe during the Modern Age. The slave trade and slavery…
(more)
▼ Slavery formed the soul of the economic system of the ancient world. It began in Europe during the Modern Age. The slave trade and slavery almost always walked hand in hand. The slave trade emerges in the sixteenth century, when the needs of grub and exploitation of the American land started, coupled with the lack of skills and inability of the Native Americans. This triggered the need to start importing African labour, which intensified particularly in the seventeenth and eighteenth centuries, extending it into the nineteenth century. It was only in this last century that the first rules of international law were formed, aimed at suppressing the slave trade.
In the twentieth century, we have witnessed the growth of the welfare state in most developed countries, and England has been the paradigm of this movement. The global village in which man lives; Portugal was subjected to this movement, whose imagination was associated with the idea of homeland to the myth of possession of an overseas empire whose extension and wealth was beyond its limitations within the context of a small nation in the European Civilization. The universalism of the fundamentals of European civilization, taken to the nineteenth century as unquestionable, and the idea of the civilizing their colonies, both from a religious and secular point of view, was no longer shared by the main colonial interests of the twentieth century. Portugal, hesitantly, even with isolated actions, slowly began to register within itself signs of a social state, which began with the abolition of the slave trade and slavery. Nevertheless, in the age of indignation, there was still abuse made possible by signed contracts. Despite being legally prohibited, the Portuguese colonizers used to exercise excessive corrective force upon the indigenous people simply because they were seen as wild animals, agricultural machines, without any rights or privileges. The underlying mission of the Portuguese civilization programs in Africa was to shape the body and soul of the native people to naturally embrace exploitation. Whilst Portugal witnessed outside accusations cantered on the Portuguese indigenous colonial labour model, the administration was considered ineffective and corrupt, without any change, no pause, no hope, but at the same time, the evidence of an intense rush of laws, the Peace Conference held in 1919 at the Palace of Versailles led to the ILO. With the constitution of the ILO created there was born the International Labour Law, in order to sustain and develop the national rights of labour that without their support would have died in its mission to protect employees within the context of that time. Despite all the pressure, despite being a member of the ILO, Portugal continued to practice much akin to slavery until just before Mozambique's independence. The way Portugal will deal with the vast numbers of ILO standards, as formally accepts, as timidly receives, as it rejects, in Mozambique, becomes the first epicenter of our work.
The new Mozambican state, born…
Advisors/Committee Members: Silva, Ana Cristina Nogueira da, Amado, João Leal.
Subjects/Keywords: Direito colonial internacional; Direito do trabalho colonial; Direito do trabalho pós-independência; Moçambique; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Direito
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Baltazar, P. M. (2016). Influência da OIT no direito do trabalho em Moçambique. (Thesis). Universidade Nova. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/19836
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Baltazar, Pedro Maciel. “Influência da OIT no direito do trabalho em Moçambique.” 2016. Thesis, Universidade Nova. Accessed March 02, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/19836.
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MLA Handbook (7th Edition):
Baltazar, Pedro Maciel. “Influência da OIT no direito do trabalho em Moçambique.” 2016. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Baltazar PM. Influência da OIT no direito do trabalho em Moçambique. [Internet] [Thesis]. Universidade Nova; 2016. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/19836.
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Baltazar PM. Influência da OIT no direito do trabalho em Moçambique. [Thesis]. Universidade Nova; 2016. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/19836
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25.
Luciana Carneiro da Rosa Aranalde.
Execução trabalhista : a busca pela efetividade.
Degree: Master, 2011, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3528
;
► O estudo consiste na análise da viabilidade de aplicarem-se, na execução trabalhista, as recentes inovações introduzidas na execução civil. Por tratar-se de matéria bastante polêmica,…
(more)
▼ O estudo consiste na análise da viabilidade de aplicarem-se, na execução trabalhista, as recentes inovações introduzidas na execução civil. Por tratar-se de matéria bastante polêmica, inúmeros artigos vêm sendo publicados em revistas especializadas em
direito do trabalho e processo
do trabalho, bem como estudos já apontam no corpo de doutrina atualizada, os quais fundamentam e amparam a presente dissertação. Constata-se que o processo civil, especialmente quanto à fase de execução, sofreu recentes alterações que o tornaram, inegavelmente, mais célere e efetivo. Sem dúvida, tais mudanças consideraram o
direito material que esse ramo
do processo ampara. Contudo, as alterações legislativas não ocorreram no processo
do trabalho. Verificando que o processo
do trabalho foi criado para tutelar direitos que, por suas características, demandam tratamento especial, o presente estudo observa a formação de um paradoxo: a execução trabalhista encontra-se superada pela execução civil em rapidez e eficiência. Diante de tal constatação, analisam-se os critérios legais, presentes na CLT, que regulam a aplicação subsidiária
do CPC no processo
do trabalho. Abordam-se os fundamentos da legislação processual laboral e os princípios que norteiam o referido ramo
do direito, enfrentando as particularidades da fase de quantificação
do débito (liquidação), diretamente ligada à complexidade da sentença trabalhista, que por sua vez corresponde à regra da cumulação simples de pedidos contidos nas reclamatórias trabalhistas. Com base na análise principiológica
do tema, pondera-se acerca da segurança jurídica e da impossibilidade de utilização das reformas processuais civis na execução trabalhista, em razão de suas peculiaridades. Para fundamentar o posicionamento, analisam-se as teorias sobre o ordenamento jurídico e sua completude. Observa-se, assim, a necessidade de reforma processual trabalhista por lege ferenda e não por critérios de interpretação, tendo em vista enorme dissonância entre os diversos juízos e tribunais, gerando insegurança
do sistema. Traçado o paralelo entre a atual execução civil e a execução trabalhista conclui-se acerca da inviabilidade de aplicação, na execução trabalhista, das inovações introduzidas na execução civil
Advisors/Committee Members: Gilberto Stürmer.
Subjects/Keywords: DIREITO; EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO); EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL); DIREITO
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Aranalde, L. C. d. R. (2011). Execução trabalhista : a busca pela efetividade. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3528 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Aranalde, Luciana Carneiro da Rosa. “Execução trabalhista : a busca pela efetividade.” 2011. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3528 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Aranalde, Luciana Carneiro da Rosa. “Execução trabalhista : a busca pela efetividade.” 2011. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Aranalde LCdR. Execução trabalhista : a busca pela efetividade. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3528 ;.
Council of Science Editors:
Aranalde LCdR. Execução trabalhista : a busca pela efetividade. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3528 ;
Universidade de Lisboa
26.
Mendes, Gabriel Alexandre Fonseca.
Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho.
Degree: 2017, Universidade de Lisboa
URL: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31660
► Os planos de opções de compras podem estar acoplados a nova política remuneratória adotada pelas empresas. Os mesmos fornecem a possibilidade aos empregados de optarem…
(more)
▼ Os planos de opções de compras podem estar acoplados a nova política remuneratória adotada pelas empresas. Os mesmos fornecem a possibilidade aos empregados de optarem por exercer ou não a compra de ações da empresa na qual trabalham ou de um grupo econômico ao qual pertençam. Para isso, deve o trabalhador efetuar o pagamento do preço estipulado na data da concessão das opções que, via de regra, é inferior ao das ações no mercado bursátil. Sua criação visou diminuir os conflitos existentes entre os acionistas e os executivos, através do alinhamento de seus interesses na busca de uma maior valorização da empresa. Dessa forma, o instituto do stock options visa atrair, reter, motivar e remunerar seus empregados, e fazer com que os seus impactos positivos na valoração da empresa sejam retribuídos em forma de remuneração para os funcionários. O método de abordagem que se tomará como base teórica será o dedutivo, indutivo e analítico-sintético, podendo combinar-se, ao longo
do trabalho, com o hipotético-dedutivo. Nasce, assim, o tema principal desta dissertação, qual seja, a natureza jurídica das opções de compras de ações. Destarte, observam-se as questões atinentes: i) as espécies dos stock options existentes; ii) os elementos integrantes das opções de compras; e iii) as opções de compras e os caracteres do salário. No intuito de facilitar o estudo a respeito da natureza jurídica do stock option, ele foi dividido em dois momentos: antes do implemento do prazo de carência e após o cumprimento desse prazo. Portanto, a natureza jurídica do stock option antes de decorrer o prazo de carência é de mera expectativa de direito. Por outro lado, a sua natureza jurídica após o transcurso do prazo de carência possui duas vertentes: i) possui natureza jurídica mercantil se estiverem presentes os caracteres da onerosidade ou não habitualidade para configurar esse tipo de natureza; e ii) a natureza jurídica salarial quando presentes os caracteres da habitualidade,
não onerosidade ou gratuidade, continuidade e pós-numeração para configurar a sua natureza salarial. Nesta sina, pode-se verificar que a natureza jurídica das opções de compras é especial, pois, ora decorre de natureza mercantil, ora de natureza salarial em razão de como são preenchidas os caracteres do salário.
The stock options plans can be coupled to new remuneration policy adopted by companies. They provide the opportunity for employees to choose to exercise or not the purchase shares of the company which they work or an economic group to which they belong. To do so, the employee make payment of the price stipulated in the grant date of the options, usually, is lower than the shares in the stock market. Its creation aimed at decreasing conflicts between shareholders and executives, by aligning their interests in seeking a higher valuation of the company. Thus, the stock options of the institute aims to attract, retain, motivate and reward their employees, and make their positive impact on the valuation of the company to be rewarded in the form of compensation for…
Advisors/Committee Members: Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes.
Subjects/Keywords: Direito do trabalho; Remuneração do trabalho; Contrato de trabalho; Ações; Teses de mestrado - 2017; Direito
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Mendes, G. A. F. (2017). Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31660
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Mendes, Gabriel Alexandre Fonseca. “Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho.” 2017. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed March 02, 2021.
https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31660.
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MLA Handbook (7th Edition):
Mendes, Gabriel Alexandre Fonseca. “Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho.” 2017. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Mendes GAF. Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2017. [cited 2021 Mar 02].
Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31660.
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Mendes GAF. Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2017. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31660
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
27.
Hélio Grasselli.
Nova competência da Justiça do Trabalho.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2879
► After the conclusion of the Judiciary Reform, through Constitutional Amendment 45, dated December 8, 2004, it is worth pointing out among other profound innovations, the…
(more)
▼ After the conclusion of the Judiciary Reform, through Constitutional Amendment 45, dated December 8, 2004, it is worth pointing out among other profound innovations, the significant expansion of the Labor Courts jurisdiction, with the new redaction given to Clause 114 of the Federal Constitution. For a Court of law until recently on the brink of extinction, the gains are extraordinarily high with the change, especially for those that will be able to, as of the new law, have their claims resolved quickly by a specialized judge, which is socially prepared and more sensitive to the specific traits of human labor, whether the citizen is self-employed, subordinate, or parasubordinate. Among the novelties, we highlight the jurisdiction to judge and process claims originating not only from an employment relation, but also, from a labor relation that undoubtedly gathers all types of human labor, that is, the labor provided by an individual, even those that have a subjacent consumption relation. The fading of the Normative Power and the new system of claims involving the right to go on strike are also high points of the new jurisdiction, and we should not forget claims involving union representations, claims of actions originating from the imposing of administrative penalties, of the new court injunctions, of habeas corpus, of habeas data, and of claims for moral and material damages originating from labor relations, including those that arise from labor accidents. A number of controversies persist, such as those that involve the criminal jurisdiction of the labor Courts and, additionally, claims in which parties are public servants. It is not the purpose of this scientific paper to exhaust the theme, an undertaking that is practically impossible at this moment. The scope is to shed some light on the subject, within a systematic vision of Procedural Law. With this intention, we departed from the adoption of a historical and evolutionary procedure, and systematically progressed through axiological, logical, deductive, hypothetical-deductive, and inductive methods attaining, with this, interesting conclusions. The results confirm our initial impression on the theme, including with regard to the main objective of the jurisdiction expansion, which is, to enable the effective application of the principle of reasonable duration of the proceedings, with the purpose of reducing the much contended slowness of the Courts of Law
Concluída a Reforma do Judiciário, através da Emenda Constitucional n 45, de 08 de dezembro de 2004, dentre as profundas inovações trazidas, podemos destacar a significativa ampliação da competência da Justiça do Trabalho, com a nova redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal. Para uma Justiça que até pouco tempo estava em vias de extinção, o ganho com a mudança é incomensurável, mormente para os jurisdicionados que terão, a partir de agora, suas questões resolvidas de forma mais rápida e por um juiz especializado, talhado socialmente e mais sensível às peculiaridades do trabalho humano, quer seja…
Advisors/Committee Members: Pedro Paulo Teixeira Manus.
Subjects/Keywords: Justiça do Trabalho; Competência; Processo do trabalho; Emenda 45; DIREITO DO TRABALHO; Competencia (Direito judiciario) – Brasil; Justica do trabalho – Brasil
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Grasselli, H. (2006). Nova competência da Justiça do Trabalho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2879
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Grasselli, Hélio. “Nova competência da Justiça do Trabalho.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 02, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2879.
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MLA Handbook (7th Edition):
Grasselli, Hélio. “Nova competência da Justiça do Trabalho.” 2006. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Grasselli H. Nova competência da Justiça do Trabalho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2879.
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Council of Science Editors:
Grasselli H. Nova competência da Justiça do Trabalho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2879
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28.
Sonilde Kugel Lazzarin.
A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira.
Degree: PhD, 2012, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4513
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► Esta tese faz uma análise da significação do trabalho desde a sociedade escravocrata, passando pela fase produtiva artesanal, industrial e pós-industrial, especificando os paradigmas de…
(more)
▼ Esta tese faz uma análise da significação do trabalho desde a sociedade escravocrata, passando pela fase produtiva artesanal, industrial e pós-industrial, especificando os paradigmas de cada época até chegar à sociedade contemporânea. Nessa, o foco principal diz respeito a crescente exclusão social no mundo globalizado, ao mesmo tempo em que é abordado o direito fundamental ao trabalho digno e a intervenção do Estado nas relações laborais. Para verificar a proteção e o custo das relações formais de emprego no Brasil, foi feita uma análise da legislação trabalhista, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988, incluindo-se a legislação infraconstitucional e internacional ratificadas, para após, apresentar a demonstração dos cálculos dos custos da relação formal de emprego no Brasil, em cuja modalidade contratual encontra-se apenas um terço da população ativa.Tais dados permitem concluir que o custo da mão de obra formalizada é o principal fator de precarização das condições de trabalho, mas paradoxalmente, não é o custo da relação formal de emprego que impede o desenvolvimento econômico do País no enfrentamento da concorrência mundial, em um mundo globalizado. A transformação da sociedade implica uma mudança de todos os códigos pelos quais a sociedade é guiada, uma revolução mental, que pode ser proporcionada pela revitalização do princípio da fraternidade, que teve seu valor resgatado na Carta atual, significando com isso, uma terceira fase na evolução do constitucionalismo, do liberal para o social e do social para o fraternal. Para desvendar o princípio esquecido faz-se necessária uma redefinição do papel do Estado, no sentido de coordenar e promover as múltiplas solidariedades, públicas e privadas, melhorar as proteções sociais de todas as modalidades contratuais laborais, propiciando a inclusão social. A Norma Internacional ISO 26000 é considerada um passo importante na criação de um novo caráter social, com a contabilidade social fazendo parte dos objetivos empresariais. A fraternidade como categoria política incentivando uma nova cultura do respeito incondicional ao outro, um paradigma que garanta a efetividade da liberdade e da igualdade, viabilizando a dignidade da pessoa humana
This thesis analyzes the significance of the work from the slavocratic society, through productive phase handcrafted, industrial and post-industrial specifying the paradigms of each epoch up to the time of contemporary society. In this, the main focus concerns the growing social exclusion in the globalized world, at the same time which is discussed the fundamental right to decent work and State interference in labor relations. To verify the protection and the cost of the formal employment relations in Brazil, an analysis of the labor legislation was done, from the Imperial Constitution of 1824 up to the Federal Constitution of 1988, including infraconstitutional and international legislation ratified, after presenting the statement of calculations of the costs of formal employment relationship in…
Advisors/Committee Members: Gilberto Stürmer.
Subjects/Keywords: DIREITO DO TRABALHO; RELAÇÕES DE TRABALHO; IGUALDADE; FRATERNIDADE; RESPONSABILIDADE SOCIAL; DIREITO
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Lazzarin, S. K. (2012). A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira. (Doctoral Dissertation). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4513 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Lazzarin, Sonilde Kugel. “A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira.” 2012. Doctoral Dissertation, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 02, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4513 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Lazzarin, Sonilde Kugel. “A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira.” 2012. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Lazzarin SK. A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4513 ;.
Council of Science Editors:
Lazzarin SK. A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira. [Doctoral Dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4513 ;
29.
Sandra Negri Cogo.
Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
URL: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=328
► Gestão de pessoas: a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. Na empresa um dos focos capazes de…
(more)
▼ Gestão de pessoas: a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. Na empresa um dos focos capazes de gerar riquezas está na gestão de pessoas. A empresa da mesma forma que controla os meios de produção também monitora a estrutura psicológica do trabalhador. O mercado de trabalho tem exigido, progressivamente, maiores e melhores habilidades dos trabalhadores, sendo uma constante a utilização de mecanismos de avaliação, tanto dos empregados quanto dos candidatos ao posto de trabalho, testes de cunho psicológico que retiram informações privilegiadas da psique dos examinados. Sustentada na dignidade humana a Constituição Federal, através de uma hermenêutica crítica oferece os limites necessários aos poderes diretivo e punitivo do empregador. O objetivo é buscar um verdadeiro equilíbrio de forças na relação de trabalho, enquanto instrumento de afirmação social.
Human resources management: human dignity as a limit to the company powers regarding the work contract. In a company, one of the spots able to generate richness lies in the management of human resources. The company monitors the psychological structure of the employees the same way it controls the means of production. The job market has required from the workers, progressively, higher and better abilities, making the use of mechanisms of evaluation very popular. Such tests of psychological assessment gather precious information from the candidates to a position as well as the employees psyche. Supported on the human dignity the Federal Constitution, through the hermeneutics critics offers the limits needed to the employers directive and punishment powers. The objective is to reach a true balance of forces in the work relations, as a social affirmation instrument.
Advisors/Committee Members: Roland Hasson.
Subjects/Keywords: DIREITO; Direito do trabalho; Contrato de trabalho; Direitos civis
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Cogo, S. N. (2005). Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=328
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Cogo, Sandra Negri. “Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed March 02, 2021.
http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=328.
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Cogo, Sandra Negri. “Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho.” 2005. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
Cogo SN. Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2005. [cited 2021 Mar 02].
Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=328.
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Cogo SN. Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2005. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=328
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30.
JOSÉ MARCELO PINHEIRO FILHO.
Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho.
Degree: 2009, Universidade de Fortaleza
URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=829671
► O tema Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica nas Relações de Trabalho foi escolhido em decorrência da inexistência de norma específica no âmbito do Direito…
(more)
▼ O tema Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica nas Relações de Trabalho foi escolhido em decorrência da inexistência de norma específica no âmbito do Direito do Trabalho que possibilite a Desconsideração da Personalidade Jurídica por não serem cumpridas as obrigações decorrentes das relações de trabalho transitadas em julgado. A importância dessa pesquisa visa não só ao aluno que ora se lança no mundo da pesquisa jurídica, a ter um conhecimento mais profundo sobre a matéria, ainda não muito difundida academicamente, mas a propiciar também um maior discernimento a advogados atuantes, administradores e entidades que desconhecem as possibilidades de desconsideração da pessoa jurídica admitida no Código Civil Brasileiro de 2002. O trabalho faz uma análise dessa teoria, com o estudo de doutrinadores europeus desde o início do século XIX, sendo pioneiro no Brasil o iminente jurista paranaense Rubens Requião, reconhecidamente o maior contribuidor para a recepção da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico pátrio. Enfoca, ainda, a inserção dessa teoria em leis especiais, como no Código Tributário Nacional, Consolidação das Leis do Trabalho e Código de Defesa do Consumidor, até desaguar no Código Civil de 2002, com o princípio básico de que o que se busca com a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é a despersonalização, ou seja, a dissolução da pessoa jurídica, mas coibir práticas abusivas ou fraudulentas por meio da superação em casos concretos, para que seja possível alcançar e responsabilizar pessoas físicas ou jurídicas que se ocultaram sob o manto da pessoa jurídica que teve sua função por elas desviada. Em pesquisa realizada nas varas do trabalho em Fortaleza-CE, chegou-se à conclusão de que dentre dez processos de execução, em apenas dois se encontram bens disponíveis da empresa executada, sendo que no restante somente se chega à satisfação do crédito do empregado, através da existência de bens em nome dos sócios dessas executadas. No sentido de dar maior razão à Desconstituição da Personalidade Jurídica e sua aplicação nas relações oriundas dos contratos de trabalho, buscou-se na interpretação da Norma Jurídica e nos princípios que norteiam essas relações a justificativa legal e principiológica para a aplicação do artigo 1.026 do atual Código Civil Brasileiro. A dissertação faz ainda a diferenciação entre desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica e os benefícios que o instituto poderá trazer às relações de trabalho, fazendo uma conclusão pessoal sobre a evolução desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica.
The theme "Disregard and Deconstitution of Legal Personality in Labor Relations" was chosen because the absence of specific provision under the Labor Law which allows the disregard of personality because they are not fulfilled the obligations of employment relationships have become final . The importance of this research is aimed not only to the…
Advisors/Committee Members: JOSÉ JÚLIO DA PONTE NETO, JOSÉ JÚLIO DA PONTE NETO, MARIA LÍRIDA CALOU DE ARAÚJO E MENDONÇA, FRANCISCO TARCISO LEITE.
Subjects/Keywords: PESSOA JURÍDICA - DISSERTAÇÕES; DIREITO DO TRABALHO - DISSERTAÇÕES; TRABALHO - DISSERTAÇÕES; DIREITO CONSTITUCIONAL
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FILHO, J. M. P. (2009). Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=829671
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FILHO, JOSÉ MARCELO PINHEIRO. “Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho.” 2009. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed March 02, 2021.
http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=829671.
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FILHO, JOSÉ MARCELO PINHEIRO. “Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho.” 2009. Web. 02 Mar 2021.
Vancouver:
FILHO JMP. Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2009. [cited 2021 Mar 02].
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Council of Science Editors:
FILHO JMP. Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2009. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=829671
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