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You searched for subject:(Devido processo legal). Showing records 1 – 30 of 43 total matches.

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Universidade do Rio Grande do Sul

1. Mattos, Sergio Luis Wetzel de. A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Sul

Este estudo pretende investigar a funcionalidade do devido processo legal, sob os aspectos substantivo e processual, no direito brasileiro (art. 5º, LIV, da Constituição da… (more)

Subjects/Keywords: Devido processo legal; Direitos e garantias individuais; Brasil.

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APA (6th Edition):

Mattos, S. L. W. d. (2008). A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/13563

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mattos, Sergio Luis Wetzel de. “A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988.” 2008. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 26, 2019. http://hdl.handle.net/10183/13563.

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MLA Handbook (7th Edition):

Mattos, Sergio Luis Wetzel de. “A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988.” 2008. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Mattos SLWd. A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/13563.

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Council of Science Editors:

Mattos SLWd. A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://hdl.handle.net/10183/13563

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2. Valença, Manuela Abath. Julgando a liberdade em linha de montagem: um estudo etnográfico do julgamento dos habeas corpus nas sessões das câmaras criminais do TJPE .

Degree: 2012, Universidade Federal de Pernambuco

 A justiça penal convive com a tensão de buscar a celeridade do processo, garantindo ao acusado o direito ao devido processo legal. Geralmente, compatibilizar essas… (more)

Subjects/Keywords: Justiça em linha de montagem; Prisões preventivas; Devido processo legal

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APA (6th Edition):

Valença, M. A. (2012). Julgando a liberdade em linha de montagem: um estudo etnográfico do julgamento dos habeas corpus nas sessões das câmaras criminais do TJPE . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10433

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Valença, Manuela Abath. “Julgando a liberdade em linha de montagem: um estudo etnográfico do julgamento dos habeas corpus nas sessões das câmaras criminais do TJPE .” 2012. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 26, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10433.

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MLA Handbook (7th Edition):

Valença, Manuela Abath. “Julgando a liberdade em linha de montagem: um estudo etnográfico do julgamento dos habeas corpus nas sessões das câmaras criminais do TJPE .” 2012. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Valença MA. Julgando a liberdade em linha de montagem: um estudo etnográfico do julgamento dos habeas corpus nas sessões das câmaras criminais do TJPE . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2012. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10433.

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Council of Science Editors:

Valença MA. Julgando a liberdade em linha de montagem: um estudo etnográfico do julgamento dos habeas corpus nas sessões das câmaras criminais do TJPE . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2012. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10433

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3. GOLDHAR, Tatiane Gonçalves Miranda. Direito fundamental à associação e a exclusão do associado .

Degree: 2009, Universidade Federal de Pernambuco

 A associação humana passou por intensas modificações no curso da história. Inicialmente, foi concebida como um agrupamento humano desorganizado, buscando a sobrevivência da espécie; desenvolveu-se… (more)

Subjects/Keywords: Associação Civil; Exclusão do Associado; Devido Processo Legal

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APA (6th Edition):

GOLDHAR, T. G. M. (2009). Direito fundamental à associação e a exclusão do associado . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3959

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

GOLDHAR, Tatiane Gonçalves Miranda. “Direito fundamental à associação e a exclusão do associado .” 2009. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 26, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3959.

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MLA Handbook (7th Edition):

GOLDHAR, Tatiane Gonçalves Miranda. “Direito fundamental à associação e a exclusão do associado .” 2009. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

GOLDHAR TGM. Direito fundamental à associação e a exclusão do associado . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2009. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3959.

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Council of Science Editors:

GOLDHAR TGM. Direito fundamental à associação e a exclusão do associado . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2009. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3959

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4. Andrea Cristina Rodrigues Studer. Processo judicial eletrônico e o devido processo legal.

Degree: 2007, Universidade do Vale do Itajaí

 Esta dissertação tem como objeto o processo judicial eletrônico sob a ótica da eficiência, segurança e legalidade do Devido Processo Legal. Insere-se a presente pesquisa… (more)

Subjects/Keywords: processo; processo judicial eletrônico; princípios; devido processo legal; internet; autoridades Certificadoras; assinatura digital; DIREITO; direito; processo eletrônico

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APA (6th Edition):

Studer, A. C. R. (2007). Processo judicial eletrônico e o devido processo legal. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=406

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Studer, Andrea Cristina Rodrigues. “Processo judicial eletrônico e o devido processo legal.” 2007. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed March 26, 2019. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=406.

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MLA Handbook (7th Edition):

Studer, Andrea Cristina Rodrigues. “Processo judicial eletrônico e o devido processo legal.” 2007. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Studer ACR. Processo judicial eletrônico e o devido processo legal. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=406.

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Council of Science Editors:

Studer ACR. Processo judicial eletrônico e o devido processo legal. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=406

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Universidade do Rio Grande do Norte

5. Pires, Luiz Sérgio Monte. DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS .

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Norte

 This paper discusses the growing attention that, over the last decades, has been given to the administrative procedure in Administrative Law, as it also highlights… (more)

Subjects/Keywords: Agências reguladoras; processo administrativo sancionador; devido processo legal; Regulatory agencies; sanctioning administrative process; due legal process

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APA (6th Edition):

Pires, L. S. M. (2012). DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13929

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pires, Luiz Sérgio Monte. “DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS .” 2012. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 26, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13929.

MLA Handbook (7th Edition):

Pires, Luiz Sérgio Monte. “DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS .” 2012. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Pires LSM. DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13929.

Council of Science Editors:

Pires LSM. DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13929


Universidade do Rio Grande do Norte

6. Pires, Luiz Sérgio Monte. DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS .

Degree: 2012, Universidade do Rio Grande do Norte

 This paper discusses the growing attention that, over the last decades, has been given to the administrative procedure in Administrative Law, as it also highlights… (more)

Subjects/Keywords: Agências reguladoras; processo administrativo sancionador; devido processo legal; Regulatory agencies; sanctioning administrative process; due legal process

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APA (6th Edition):

Pires, L. S. M. (2012). DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13929

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pires, Luiz Sérgio Monte. “DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS .” 2012. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 26, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13929.

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MLA Handbook (7th Edition):

Pires, Luiz Sérgio Monte. “DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS .” 2012. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Pires LSM. DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13929.

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Council of Science Editors:

Pires LSM. DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2012. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13929

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

7. Rodrigo Luiz Henrique Simões. Estruturação do processo administrativo tributário segundo os ditames do devido processo legal.

Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The elaboration of a study on the systems of legal and tributary tax processes proved to be quite complex and challenging. Complex because of the… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Processo administrativo tributário; Devido processo legal; Ampla defesa; Tributary administrative process; Due legal process; Ample defense

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APA (6th Edition):

Simões, R. L. H. (2013). Estruturação do processo administrativo tributário segundo os ditames do devido processo legal. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15783

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Simões, Rodrigo Luiz Henrique. “Estruturação do processo administrativo tributário segundo os ditames do devido processo legal.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15783.

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MLA Handbook (7th Edition):

Simões, Rodrigo Luiz Henrique. “Estruturação do processo administrativo tributário segundo os ditames do devido processo legal.” 2013. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Simões RLH. Estruturação do processo administrativo tributário segundo os ditames do devido processo legal. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15783.

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Council of Science Editors:

Simões RLH. Estruturação do processo administrativo tributário segundo os ditames do devido processo legal. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15783

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

8. João Bastos Nazareno dos Anjos. Aspectos do devido processo legal no processo coletivo.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O trabalho busca abordar o processo coletivo pela perspectiva constitucional, mediante a análise de diversas questões que despertam o interesse e o debate nas searas… (more)

Subjects/Keywords: Direito processual coletivo; DIREITO; Devido processo legal; Direito transindividual; Direito processual coletivo  – Brasil

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APA (6th Edition):

Anjos, J. B. N. d. (2006). Aspectos do devido processo legal no processo coletivo. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2454

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Anjos, João Bastos Nazareno dos. “Aspectos do devido processo legal no processo coletivo.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2454.

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MLA Handbook (7th Edition):

Anjos, João Bastos Nazareno dos. “Aspectos do devido processo legal no processo coletivo.” 2006. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Anjos JBNd. Aspectos do devido processo legal no processo coletivo. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2454.

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Council of Science Editors:

Anjos JBNd. Aspectos do devido processo legal no processo coletivo. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2454

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

9. Vitore André Zilio Maximiano. O conteúdo constitucional do direito de defesa na persecução penal.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O presente trabalho tem como objetivo identificar na Constituição Federal o conteúdo do direito de defesa, no que tange à persecução penal. O tema revela-se… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; right of defense; direito de defesa; Persecução penal; Devido processo legal

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APA (6th Edition):

Maximiano, V. A. Z. (2005). O conteúdo constitucional do direito de defesa na persecução penal. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1772

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Maximiano, Vitore André Zilio. “O conteúdo constitucional do direito de defesa na persecução penal.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1772.

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MLA Handbook (7th Edition):

Maximiano, Vitore André Zilio. “O conteúdo constitucional do direito de defesa na persecução penal.” 2005. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Maximiano VAZ. O conteúdo constitucional do direito de defesa na persecução penal. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1772.

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Council of Science Editors:

Maximiano VAZ. O conteúdo constitucional do direito de defesa na persecução penal. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1772

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

10. Ronaldo Pinheiro de Queiroz. A dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A dissertação aborda a dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo, no intuito de apontar as causas e eventuais perplexidades da manifestação desse princípio… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Princípio do contraditório; Direito processual coletivo  – Brasil; Devido processo legal  – Brasil; Contradictory principal

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APA (6th Edition):

Queiroz, R. P. d. (2007). A dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4679

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Queiroz, Ronaldo Pinheiro de. “A dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4679.

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MLA Handbook (7th Edition):

Queiroz, Ronaldo Pinheiro de. “A dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo.” 2007. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Queiroz RPd. A dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4679.

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Council of Science Editors:

Queiroz RPd. A dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4679

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11. BARROSO, Ricardo Cavalcante. A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais .

Degree: 2006, Universidade Federal de Pernambuco

 A Hermenêutica Jurídica exercida pelos juízes como agentes de um Estado Democrático de Direito envolve uma abertura cognitiva e contextualizante. O labor hermenêutico necessita incorporar… (more)

Subjects/Keywords: Hermenêutica; Democracia; Legitimidade; Devido Processo Legal

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APA (6th Edition):

BARROSO, R. C. (2006). A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4538

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

BARROSO, Ricardo Cavalcante. “A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais .” 2006. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 26, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4538.

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MLA Handbook (7th Edition):

BARROSO, Ricardo Cavalcante. “A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais .” 2006. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

BARROSO RC. A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2006. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4538.

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Council of Science Editors:

BARROSO RC. A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2006. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4538

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Universidade do Rio Grande do Norte

12. Medeiros, Lucas Duarte de. A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do devido processo legal .

Degree: 2017, Universidade do Rio Grande do Norte

 The purpose of this paper is to analyze the procedural aspects of the use of the institute of disregard of legal personality in Brazilian law,… (more)

Subjects/Keywords: Estado democrático de direito; Teoria discursiva do processo; Procedimento da desconsideração da personalidade jurídica; Devido processo legal

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APA (6th Edition):

Medeiros, L. D. d. (2017). A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do devido processo legal . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23588

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Medeiros, Lucas Duarte de. “A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do devido processo legal .” 2017. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 26, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23588.

MLA Handbook (7th Edition):

Medeiros, Lucas Duarte de. “A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do devido processo legal .” 2017. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Medeiros LDd. A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do devido processo legal . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23588.

Council of Science Editors:

Medeiros LDd. A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do devido processo legal . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23588

13. Bruno Resende Rabello. Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório.

Degree: 2011, Universidade Federal de Minas Gerais

Lobjectif de cette thèse est de réfléchir sur le principe du contradictoire, garantie fondamentale dans tous les systèmes juridiques démocratiques, dont le principe va bien… (more)

Subjects/Keywords: Contraditório no processo judicial Teses.; Processo civil Teses.; Direito processual Aspectos morais e éticos Teses.; Devido processo legal Teses.; Juízes Competencia (Autoridade legal) Teses.; Acesso à justiça Teses.

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APA (6th Edition):

Rabello, B. R. (2011). Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório. (Thesis). Universidade Federal de Minas Gerais. Retrieved from http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MQJNH

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Rabello, Bruno Resende. “Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório.” 2011. Thesis, Universidade Federal de Minas Gerais. Accessed March 26, 2019. http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MQJNH.

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MLA Handbook (7th Edition):

Rabello, Bruno Resende. “Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório.” 2011. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Rabello BR. Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MQJNH.

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Council of Science Editors:

Rabello BR. Novas perspectivas e potencialidades para o contraditório. [Thesis]. Universidade Federal de Minas Gerais; 2011. Available from: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MQJNH

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

14. Fernando Augusto Martins Canhadas. O direito de ser ouvido no procedimento administrativo de fiscalização.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O objetivo desse trabalho foi de, sistematizando algumas dúvidas que a doutrina ainda não resolveu acerca das garantias aplicáveis aos procedimentos administrativos de fiscalização, sustentar… (more)

Subjects/Keywords: Devido Processo Legal; Processo Administrativo; Procedimento Administrativo; Fiscalização; Busca da Verdade Material; Direito de Ser Ouvido; Devido processo legal  – Brasil; Processo administrativo  – Brasil; Due Process of Law; Administrative Process; Administrative Proceeding; Inspection; Search for the Material Truth; Right to be Heard; DIREITO

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APA (6th Edition):

Canhadas, F. A. M. (2007). O direito de ser ouvido no procedimento administrativo de fiscalização. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4114

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Canhadas, Fernando Augusto Martins. “O direito de ser ouvido no procedimento administrativo de fiscalização.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4114.

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MLA Handbook (7th Edition):

Canhadas, Fernando Augusto Martins. “O direito de ser ouvido no procedimento administrativo de fiscalização.” 2007. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Canhadas FAM. O direito de ser ouvido no procedimento administrativo de fiscalização. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4114.

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Council of Science Editors:

Canhadas FAM. O direito de ser ouvido no procedimento administrativo de fiscalização. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4114

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15. Rafael de Souza Borelli. A incidência do devido processo legal nas relações privadas : estudo à luz do acesso à justiça e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Degree: 2013, Universidade Estadual de Londrina

 O estudo dos direitos fundamentais estimulou as discussões jurídicas após o término da 2ª Guerra Mundial, estimulado pelas decisões da Corte Constitucional alemã. O que… (more)

Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Acesso à justiça; Devido processo legal; Direito constitucional; Acess to justics; Due process of law; Constitutional law; Fundamental rights

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APA (6th Edition):

Borelli, R. d. S. (2013). A incidência do devido processo legal nas relações privadas : estudo à luz do acesso à justiça e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. (Thesis). Universidade Estadual de Londrina. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000186868

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Borelli, Rafael de Souza. “A incidência do devido processo legal nas relações privadas : estudo à luz do acesso à justiça e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.” 2013. Thesis, Universidade Estadual de Londrina. Accessed March 26, 2019. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000186868.

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MLA Handbook (7th Edition):

Borelli, Rafael de Souza. “A incidência do devido processo legal nas relações privadas : estudo à luz do acesso à justiça e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.” 2013. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Borelli RdS. A incidência do devido processo legal nas relações privadas : estudo à luz do acesso à justiça e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. [Internet] [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2013. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000186868.

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Council of Science Editors:

Borelli RdS. A incidência do devido processo legal nas relações privadas : estudo à luz do acesso à justiça e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. [Thesis]. Universidade Estadual de Londrina; 2013. Available from: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000186868

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16. Oscar Vilaça de Melo Filho. Interesse público: condições necessárias à sua existência.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Hoje é bastante comum encontrarmos atos administrativos, legislativos e judiciais que têm como fundamento (motivação) o interesse público. Em nome do interesse público, o governo,… (more)

Subjects/Keywords: Public interest; DIREITO; Norma juridica  – Brasil; Interesse publico; Interesse público; Devido processo legal  – Brasil; Garantia (Direito)  – Brasil

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APA (6th Edition):

Filho, O. V. d. M. (2007). Interesse público: condições necessárias à sua existência. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4814

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, Oscar Vilaça de Melo. “Interesse público: condições necessárias à sua existência.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4814.

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MLA Handbook (7th Edition):

Filho, Oscar Vilaça de Melo. “Interesse público: condições necessárias à sua existência.” 2007. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Filho OVdM. Interesse público: condições necessárias à sua existência. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4814.

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Council of Science Editors:

Filho OVdM. Interesse público: condições necessárias à sua existência. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4814

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Universidade do Rio Grande do Sul

17. Mariotti, Alexandre. Princípio do devido processo legal.

Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Sul

Este trabalho busca uma melhor compreensão do princípio do devido processo legal, positivado pelo art. 5º, LIV, da CRFB. A maior parte da literatura jurídica… (more)

Subjects/Keywords: Devido processo legal; Due process of law; Direito constitucional; Principles; Interpretação constitucional; Constitutional law; Constitutional interpretation

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APA (6th Edition):

Mariotti, A. (2008). Princípio do devido processo legal. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/13555

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mariotti, Alexandre. “Princípio do devido processo legal.” 2008. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed March 26, 2019. http://hdl.handle.net/10183/13555.

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MLA Handbook (7th Edition):

Mariotti, Alexandre. “Princípio do devido processo legal.” 2008. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Mariotti A. Princípio do devido processo legal. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/13555.

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Council of Science Editors:

Mariotti A. Princípio do devido processo legal. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://hdl.handle.net/10183/13555

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

18. José Sebastião Fagundes Cunha Filho. Acesso à justiça no direito processual civil brasileiro.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present dissertation has the objective of examining the access to justice in the Brazilian civil case haw and therefore, extends for two chapters. The… (more)

Subjects/Keywords: Access to justice; Devido processo legal  – Brasil; Brazilian civil case law; Acesso a justica; Correct legal process; DIREITO; Direito processual civil brasileiro; Processo civil  – Brasil

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APA (6th Edition):

Filho, J. S. F. C. (2008). Acesso à justiça no direito processual civil brasileiro. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7080

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, José Sebastião Fagundes Cunha. “Acesso à justiça no direito processual civil brasileiro.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7080.

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MLA Handbook (7th Edition):

Filho, José Sebastião Fagundes Cunha. “Acesso à justiça no direito processual civil brasileiro.” 2008. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Filho JSFC. Acesso à justiça no direito processual civil brasileiro. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7080.

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Council of Science Editors:

Filho JSFC. Acesso à justiça no direito processual civil brasileiro. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7080

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

19. Karla Botrel. A invalidação das licenças urbanísticas pela administração pública e o devido processo legal.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The goal of the present work is to study the reflexes of the due process of law on the public administration decisions referring to urban… (more)

Subjects/Keywords: Invalidação do ato administrativo; Urban licenses; Administrative process; Licenças urbanísticas; Devido processo legal  – Brasil; Invalidity of the administrative act; DIREITO; Processo administrativo; Processo administrativo  – Brasil; Due process of law

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APA (6th Edition):

Botrel, K. (2009). A invalidação das licenças urbanísticas pela administração pública e o devido processo legal. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9143

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Botrel, Karla. “A invalidação das licenças urbanísticas pela administração pública e o devido processo legal.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9143.

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MLA Handbook (7th Edition):

Botrel, Karla. “A invalidação das licenças urbanísticas pela administração pública e o devido processo legal.” 2009. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Botrel K. A invalidação das licenças urbanísticas pela administração pública e o devido processo legal. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9143.

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Council of Science Editors:

Botrel K. A invalidação das licenças urbanísticas pela administração pública e o devido processo legal. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9143

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20. Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira. Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.

Degree: 2008, Universidade Federal de Alagoas

D après que l État a monopolisé la juridiction, ils se sont lui imposés quelques devoirs, tel que ce de vraiment résoudre les litiges qui… (more)

Subjects/Keywords: Processo civil; Direito fundamental; Duração razoável; Prestação jurisdicional; Celeridade; Devido processo legal; Procédure civil; Droit fondamental; Durée raisonnable; Prestation juridictionnel; Célérité; Dû procès légal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Lima, I. C. d. O. (2008). Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira. “Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed March 26, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749.

MLA Handbook (7th Edition):

Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira. “Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro.” 2008. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Lima ICdO. Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749.

Council of Science Editors:

Lima ICdO. Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2008. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/749

21. Ana Maria Borralho Gobbato. Princípios processuais constitucionais norteadores da jurisdição à luz da teoria dos direitos fundamentais.

Degree: 2009, Universidade do Vale do Itajaí

A presente dissertação abriga como foco central uma reflexão acerca das possibilidades interpretativas dos Princípios Processuais Constitucionais do Devido Processo Legal e do Contraditório, enquanto… (more)

Subjects/Keywords: due process of law; basic rights; constitutional procedural principles; process; contraditório; devido processo legal; direitos fundamentais; princípios processuais constitucionais; processo; DIREITO; contradictory

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APA (6th Edition):

Gobbato, A. M. B. (2009). Princípios processuais constitucionais norteadores da jurisdição à luz da teoria dos direitos fundamentais. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=723

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gobbato, Ana Maria Borralho. “Princípios processuais constitucionais norteadores da jurisdição à luz da teoria dos direitos fundamentais.” 2009. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed March 26, 2019. http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=723.

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MLA Handbook (7th Edition):

Gobbato, Ana Maria Borralho. “Princípios processuais constitucionais norteadores da jurisdição à luz da teoria dos direitos fundamentais.” 2009. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Gobbato AMB. Princípios processuais constitucionais norteadores da jurisdição à luz da teoria dos direitos fundamentais. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2009. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=723.

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Council of Science Editors:

Gobbato AMB. Princípios processuais constitucionais norteadores da jurisdição à luz da teoria dos direitos fundamentais. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2009. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=723

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

22. Iuri Mattos Carvalho. O direito ao contraditório e a ampla defesa no processo administrativo.

Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Neste trabalho se investigou a tensão que se verifica em decorrência (i) da ampliação constitucional dos sujeitos do direito ao contraditório e à ampla defesa,… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO ADMINISTRATIVO; administrative procedure; devido processo legal; due procedural process of law; ampla defesa; contraditório; due process of law; Processo administrativo - Brasil

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APA (6th Edition):

Carvalho, I. M. (2005). O direito ao contraditório e a ampla defesa no processo administrativo. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1771

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Carvalho, Iuri Mattos. “O direito ao contraditório e a ampla defesa no processo administrativo.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1771.

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MLA Handbook (7th Edition):

Carvalho, Iuri Mattos. “O direito ao contraditório e a ampla defesa no processo administrativo.” 2005. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Carvalho IM. O direito ao contraditório e a ampla defesa no processo administrativo. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1771.

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Carvalho IM. O direito ao contraditório e a ampla defesa no processo administrativo. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1771

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

23. André Pagani de Souza. A vedação das decisões-surpresa no direito processual civil brasileiro.

Degree: 2012, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The aim of this thesis is to deal with the prohibition of unexpected decisions according to Brazilian civil procedure law. The topic has been chosen… (more)

Subjects/Keywords: Devido processo legal; Princípio do contraditório; Decisão-surpresa; Civil procedure law; Due process of law; Principle of contradictory; Unexpected decisions; DIREITO; Processo civil

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APA (6th Edition):

Souza, A. P. d. (2012). A vedação das decisões-surpresa no direito processual civil brasileiro. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14595

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza, André Pagani de. “A vedação das decisões-surpresa no direito processual civil brasileiro.” 2012. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14595.

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Souza, André Pagani de. “A vedação das decisões-surpresa no direito processual civil brasileiro.” 2012. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Souza APd. A vedação das decisões-surpresa no direito processual civil brasileiro. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2012. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14595.

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Souza APd. A vedação das decisões-surpresa no direito processual civil brasileiro. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2012. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14595

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

24. Cicero Coelho da Silva Coppola. Constitucionalização do processo civil.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

In this academic work we endeavored to report the impacts of the Constitution on the civil procedural law, particularly through the principles of constitutional procedural… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Princípios de direito constitucional processual; Processo civil  – Brasil; Due process of law; Principles of constitutional procedural law; Devido processo legal  – Brasil

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APA (6th Edition):

Coppola, C. C. d. S. (2008). Constitucionalização do processo civil. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7525

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Coppola, Cicero Coelho da Silva. “Constitucionalização do processo civil.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7525.

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MLA Handbook (7th Edition):

Coppola, Cicero Coelho da Silva. “Constitucionalização do processo civil.” 2008. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Coppola CCdS. Constitucionalização do processo civil. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7525.

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Council of Science Editors:

Coppola CCdS. Constitucionalização do processo civil. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7525

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

25. Sonia Fátima Brandão. A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincindência.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O trabalho desenvolve-se com base no sistema jurídico brasileiro, o direito estatal de punir que encontra sua legitimidade na utilidade pública, razão pela qual demanda… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Direito estatal de punir; Devido processo legal  – Brasil; Suspensao do processo (Direito)  – Brasil; Brasil [Lei n. 9.271 de 17 de abril de 1998]; Estate law of punishment

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APA (6th Edition):

Brandão, S. F. (2007). A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincindência. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5817

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Brandão, Sonia Fátima. “A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincindência.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5817.

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MLA Handbook (7th Edition):

Brandão, Sonia Fátima. “A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincindência.” 2007. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Brandão SF. A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincindência. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5817.

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Council of Science Editors:

Brandão SF. A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincindência. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5817

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

26. Julio Cesar Vieira Gomes. O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da… (more)

Subjects/Keywords: Lançamento tributário; Devido processo legal; Contraditório; Sistema inquisitório; Legitimidade democrática; Eficiência administrativa; Assessment; Legal due process; Contradictory; Inquisitorial procedure; Democratic legitimacy; Administrative efficiency; DIREITO TRIBUTARIO; Impostos

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APA (6th Edition):

Gomes, J. C. V. (2014). O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8252 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8253 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Gomes, Julio Cesar Vieira. “O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 26, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8252 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8253 ;.

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Gomes, Julio Cesar Vieira. “O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa.” 2014. Web. 26 Mar 2019.

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Gomes JCV. O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8252 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8253 ;.

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Gomes JCV. O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8252 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8253 ;


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

27. Patrícia Marques Freitas. O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A partir do avanço na área da Medicina Fetal, passou a ser possível a identificação de malformações fetais ainda em fase intrauterina, como a anencefalia.… (more)

Subjects/Keywords: Direito a vida  – Brasil; DIREITO; Fetos anencéfalos; Bioetica; Feto  – Anomalias  – Aspectos geneticos; Aborto  – Leis e legislacao  – Brasil; Devido processo legal  – Brasil; Anencephalic fetuses

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APA (6th Edition):

Freitas, P. M. (2009). O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8692 ; http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8761

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Freitas, Patrícia Marques. “O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8692 ; http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8761.

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MLA Handbook (7th Edition):

Freitas, Patrícia Marques. “O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos.” 2009. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Freitas PM. O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8692 ; http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8761.

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Council of Science Editors:

Freitas PM. O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8692 ; http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8761

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

28. Adalto Dias Tristão. Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O objetivo central do presente trabalho, é a reafirmação da natureza jurídica do interrogatório como meio de defesa, compatibilizando a legislação penal em vigor com… (more)

Subjects/Keywords: Interrogatório; Due process of law; Devido processo legal; Means of defense; Direito ao silêncio; Videoconferência; DIREITO; Interrogation; Inquerito policial  – Brasil; Meio de defesa; Defesa (Processo penal)  – Brasil; Videoconference; Right to keep in silent; Defesa (Processo civil)  – Brasil

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APA (6th Edition):

Tristão, A. D. (2008). Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6825

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Tristão, Adalto Dias. “Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 26, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6825.

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MLA Handbook (7th Edition):

Tristão, Adalto Dias. “Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa.” 2008. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Tristão AD. Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6825.

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Tristão AD. Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6825

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29. FAÇANHA, José Augusto Delmiro. A Desconsideração da personalidade jurídica: aplicação no Direito brasileiro moderno .

Degree: 2002, Universidade Federal de Pernambuco

 O presente trabalho apresenta questionamentos acerca da desconsideração da personalidade jurídica, remédio jurídico no combate às condutas abusivas, servindo de mecanismo ao credor da sociedade… (more)

Subjects/Keywords: Personalidade; Desconsideração; Discricionário; Ultra Vires; Devido Processo Legal; Existência; Responsabilidade; Processo de Conhecimento; Processo de execução

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APA (6th Edition):

FAÇANHA, J. A. D. (2002). A Desconsideração da personalidade jurídica: aplicação no Direito brasileiro moderno . (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4599

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

FAÇANHA, José Augusto Delmiro. “A Desconsideração da personalidade jurídica: aplicação no Direito brasileiro moderno .” 2002. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 26, 2019. http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4599.

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MLA Handbook (7th Edition):

FAÇANHA, José Augusto Delmiro. “A Desconsideração da personalidade jurídica: aplicação no Direito brasileiro moderno .” 2002. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

FAÇANHA JAD. A Desconsideração da personalidade jurídica: aplicação no Direito brasileiro moderno . [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2002. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4599.

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FAÇANHA JAD. A Desconsideração da personalidade jurídica: aplicação no Direito brasileiro moderno . [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2002. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4599

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

30. Cristiane Rodrigues Iwakura. Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico.

Degree: PhD, 2016, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A presente tese tem como enfoque o estudo do processo civil eletrônico. O objetivo da tese é demonstrar que as mudanças provocadas pela concepção do… (more)

Subjects/Keywords: processo civil eletrônico; processo eletrônico; processo civil; garantias processuais; garantias constitucionais do processo; acesso à justiça; devido processo legal; princípios processuais; processamento digital de demandas judiciais; electronic civil procedure; electronic process; civil lawsuit; procedural safeguards; constitutional guarantees of the process; access to justice; due process; procedural principles; digital processing of judicial demands; DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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APA (6th Edition):

Iwakura, C. R. (2016). Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico. (Doctoral Dissertation). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11023 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11024 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Iwakura, Cristiane Rodrigues. “Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico.” 2016. Doctoral Dissertation, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 26, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11023 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11024 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Iwakura, Cristiane Rodrigues. “Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico.” 2016. Web. 26 Mar 2019.

Vancouver:

Iwakura CR. Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2016. [cited 2019 Mar 26]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11023 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11024 ;.

Council of Science Editors:

Iwakura CR. Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico. [Doctoral Dissertation]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2016. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11023 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11024 ;

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