You searched for subject:(DIREITOS FUNDAMENTAIS).
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1.
Françoise Mallmann.
A máxima da proporcionalidade na teoria dos direitos fundamentais: análise de casos numa visão hermenêutica na jurisprudência brasileira.
Degree: 2010, Universidade do Vale do Itajaí
URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=821 
► Nesta dissertação analisou-se a posição na jurisprudência brasileira em relação à aplicação da Máxima da Proporcionalidade na Colisão entre as normas-princípio de Direitos Fundamentais tutelados…
(more)
▼ Nesta dissertação analisou-se a posição na jurisprudência brasileira em relação à aplicação da Máxima da Proporcionalidade na Colisão entre as normas-princípio de Direitos Fundamentais tutelados na República Federativa do Brasil. O relato dividiu-se em três capítulos, iniciou-se, com apontamentos de ordem história a respeito da construção das origens dos direitos fundamentais, no período das transformações sociais no trânsito à modernidade; seguiu-se com enfoque na conceituação de norma jurídica e na distinção entre suas espécies, e por fim, tratou-se do padrão de ponderação de valores operacionalizada em decisões judiciais.
Esta tesina versa sobre la jurisprudencia brasileña en relación a la aplicación de la Máxima de Proporcionalidad en colisión entre las normas y principios de Derechos Fundamentales tutelados en la República Federativa del Brasil. El relato se dividió en tres capítulos: inicialmente con referencias de orden histórico respecto a la construcción de los orígenes de los derechos fundamentales en el periodo de las transformaciones sociales y su tránsito a la modernidad. A continuación se afianzó el enfoque en la conceptualización de la norma jurídica y su distinción entre las especies. Finalmente se trató el paradigma de ponderación de valores aplicado a las decisiones jurídicas.
Advisors/Committee Members: Marcos Leite Garcia, Paulo Márcio da Cruz, Luiz Henrique Cademartori, Karine de Souza Silva.
Subjects/Keywords: direitos civis; DIREITO; Direitos fundamentais
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Mallmann, F. (2010). A máxima da proporcionalidade na teoria dos direitos fundamentais: análise de casos numa visão hermenêutica na jurisprudência brasileira. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=821
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Mallmann, Françoise. “A máxima da proporcionalidade na teoria dos direitos fundamentais: análise de casos numa visão hermenêutica na jurisprudência brasileira.” 2010. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed January 23, 2021.
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=821.
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MLA Handbook (7th Edition):
Mallmann, Françoise. “A máxima da proporcionalidade na teoria dos direitos fundamentais: análise de casos numa visão hermenêutica na jurisprudência brasileira.” 2010. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Mallmann F. A máxima da proporcionalidade na teoria dos direitos fundamentais: análise de casos numa visão hermenêutica na jurisprudência brasileira. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2010. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=821.
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Council of Science Editors:
Mallmann F. A máxima da proporcionalidade na teoria dos direitos fundamentais: análise de casos numa visão hermenêutica na jurisprudência brasileira. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2010. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=821
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2.
Marisa Schmitt Siqueira Mendes.
O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA.
Degree: 2010, Universidade do Vale do Itajaí
URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=846
► A presente Dissertação tratará do Princípio da Propriedade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fazendo-se uma análise dos direitos fundamentais em Luigi…
(more)
▼ A presente Dissertação tratará do Princípio da Propriedade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fazendo-se uma análise dos direitos fundamentais em Luigi Ferrajoli e Gregório Peces- Barba. Tem por pressuposto a Linha de Pesquisa de Hermenêutica e Principiologia Constitucional, dentro da Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo. Tem por objetivos verificar a construção histórica da propriedade; compreender a propriedade nas Constituições Brasileiras; diferenciar as categorias de direitos fundamentais e direitos humanos; compreender a teoria de direitos fundamentais na concepção de Luigi Ferrajoli e Gregório Peces- Barba, por fim, deduzir se o princípio da propriedade na CRFB/88 é considerado um direito fundamental diante das teorias estudas. Está dividida em três capítulos. O primeiro analisa a construção histórica da propriedade Mundial e Brasileira, e a compreensão constitucionalizada da propriedade nas Constituições Brasileiras. O segundo aborda os aspectos destacados da Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais; as aproximações teóricas dos direitos humanos e direitos fundamentais, por fim, é realizado o estudo das teorias de Direitos Fundamentais com base nas concepções teóricas de Luigi Ferrajoli e de Gregório Peces- Barba. O terceiro aborda o conceito de Princípios Jurídicos e Princípios Constitucionais, o Tratamento Constitucional da Propriedade na CRFB/88, a problemática da eficiência e abrangência dos direitos fundamentais elencados na CRFB/88, e por fim, analisa o Princípio da Propriedade elencado no rol de direitos fundamentais na CRFB/88, sustentado nas concepções teóricas de Luigi Ferrajoli e Gregório Peces-Barba, para compreender se a propriedade pode ser ou não considerada um direito fundamental. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Dissertação é composto na base lógica Indutiva.
La presente Disertación tratara del Principio de la Propiedad en la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988, se haciendo una análisis de los derechos fundamentales en Luigi Ferrajoli y Gregorio Peces-Barba. Tiene por presupuesto la Línea de Pesquisa de Hermenéutica y Principiologia Constitucional, dentro del Área de Concentración Fundamentos del Derecho Positivo. Tiene por objetivos verificar la construcción histórica de la propiedad; comprender la propiedad en las Constituciones Brasileñas; diferenciar las categorías: derechos fundamentales y derechos humanos; comprender la teoría de derechos fundamentales en la concepción de Luigi Ferrajoli y Gregorio Peces- Barbas, por fin, deducir si el principio de la propiedad en la CRFB/88 es considerado un derecho fundamental delante de las teorías estudiadas. Está dividida en tres capítulos. El primer analiza la construcción histórica de la propiedad Mundial y Brasileña, y la comprensión constitucionalizada de la propiedad en las Constituciones…
Advisors/Committee Members: Álvaro Borges de Oliveira.
Subjects/Keywords: direitos fundamentais; DIREITO; Direitos humanos
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Mendes, M. S. S. (2010). O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=846
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Mendes, Marisa Schmitt Siqueira. “O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA.” 2010. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed January 23, 2021.
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=846.
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Mendes, Marisa Schmitt Siqueira. “O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA.” 2010. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Mendes MSS. O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2010. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=846.
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Mendes MSS. O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2010. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=846
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3.
Brito, Ana Isabel da Silva.
As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico.
Degree: 2015, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1844
► O presente trabalho tem por objeto as buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova e os procedimentos legais a que o Código de Processo…
(more)
▼ O presente trabalho tem por objeto as buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova e
os procedimentos legais a que o Código de Processo Penal se encontra obrigado para garantir
a não violação dos
direitos consagrados nos arts. 26.º e 34.º da Constituição da República
Portuguesa de 1976, reforçados pela quinta revisão constitucional (2001), Título II, Capítulo I
-
Direitos, liberdades e garantias pessoais, que estabelece o direito «à reserva da intimidade da
vida privada e familiar» (art. 26.º, n.º 1, da CRP) e o direito à inviolabilidade do domicílio
(art. 34.º da CRP). Pela alteração do n.º 3 do citado art. 34.º da CRP , foi permitida a entrada
no domicílio durante o período noturno. Ficou ainda a constar da redação daquele preceito
que «ninguém pode entrar durante a noite no domicílio de qualquer pessoa sem o seu
consentimento [...]», devendo enfatizar-se no entanto uma importante ressalva, a de permitir a
entrada no domicílio durante a noite, destinada a agilizar a atuação da investigação criminal
«[...] em situação de flagrante delito ou mediante autorização judicial em casos de
criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, incluindo o terrorismo e o
tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes, nos termos previstos na lei» (art. 34.º, n.º 3,
da CRP).
Advisors/Committee Members: Monte, Mário João Ferreira.
Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; buscas; domicílio; criminalidade
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Brito, A. I. d. S. (2015). As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1844
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Brito, Ana Isabel da Silva. “As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico.” 2015. Thesis, RCAAP. Accessed January 23, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1844.
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Brito, Ana Isabel da Silva. “As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico.” 2015. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Brito AIdS. As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2015. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1844.
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Brito AIdS. As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico. [Thesis]. RCAAP; 2015. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1844
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Universidade do Rio Grande do Norte
4.
Lima, Daniel Robson Linhares de.
A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
.
Degree: 2016, Universidade do Rio Grande do Norte
URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22428
► The contemporary recognition of fundamental rights, raised to the centrality of the democratic legal universe is not limited to a predetermined static catalog, considering that…
(more)
▼ The contemporary recognition of fundamental rights, raised to the centrality of the democratic legal universe is not limited to a predetermined static catalog, considering that every historical moment raises new perspectives to cover situations that did not previously presented a significant magnitude. In this context, in this dissertation, we investigate the right to filiation and its protection by the Public Prosecutor’s Office, aiming to situate the right to the status of childhood, according to the theory of fundamental rights, to assess to what extent the Prosecutor’s Office must act to ensure its implementation. Therefore, it adopts, predominantly, the deductive method, resorting to the technical literature in books, doctrinal articles and jurisprudential repertoire available in physical publications or sites on the World Wide Web. The dissertation defines the concept of filiation, distinguishing it from the notion of genetic origin, examining also their own implicit fundamentality resulting from the regime and the principles adopted by the Constitution. Applying the constitutional hermeneutics forged in neoconstitutionalism times, new emplacements and solutions to legal disputes relating to the
subject are built, closer to the constitutional objectives inaugurated in 1988, which significantly transformed the Family Law, constitutionalizing it in its structural aspects. Thus, we analyze parenting in the context of homosexual couples; observe that there is a hodiernal constitutional tangency that we considerar erroneous in the treatment, legal and jurisprudential, of the defendant's refusal to submit to DNA testing; propose an interpretation according to the Constitution; and analyse the constitutional basis which restricts the ability to dispose of the filiation constituted by the affective relationship. We, also, study the Public Prosecutor’s Office’s role as the institution designed to the defend the democracy and social and individual inalienable rights, that has a significant role in achieving the fundamental right to filiation, involving children and adolescents. It is relevant to highlight internal differences regarding to the constitutional identity of the agency and even the doctrinal debate on the limits of its action, culminating in a study of its legitimacy, proposing to identify concrete activities aimed at protection of filiation status.
Advisors/Committee Members: Silva, Maria dos Remédios Fontes (advisor), 10895892472 (advisor), http://lattes.cnpq.br/6194103316666608 (advisor).
Subjects/Keywords: Filiação;
Direitos fundamentais;
Ministério Público
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Lima, D. R. L. d. (2016). A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
. (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22428
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Lima, Daniel Robson Linhares de. “A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
.” 2016. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed January 23, 2021.
http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22428.
MLA Handbook (7th Edition):
Lima, Daniel Robson Linhares de. “A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
.” 2016. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Lima DRLd. A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22428.
Council of Science Editors:
Lima DRLd. A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
. [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2016. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/22428
5.
Carrard, Rafael.
A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres.
Degree: 2013, Universidade de Caxias do Sul
URL: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/778
► O estudo foi dividido em três capítulos, cada qual subdividido em três subtítulos. No primeiro capítulo, há uma análise acerca das inúmeras mudanças sociais e…
(more)
▼ O estudo foi dividido em três capítulos, cada qual subdividido em três subtítulos. No
primeiro capítulo, há uma análise acerca das inúmeras mudanças sociais e
constitucionais experimentadas na América Latina nas últimas décadas, pois
referidos acontecimentos históricos redundaram em releituras constitucionais que
originaram uma nova ordem jurídica. Textos meramente formais cederam espaço
para cartas políticas de conotação prescritiva, baseadas em uma cidadania efetiva
que deu voz a povos historicamente desconsiderados, o que mudou a forma de
relacionamento, ao menos no campo normativo, entre o homem e a lei, bem como
entre o homem e o meio ambiente. Além disso, a fim de compreender quais os
fundamentos que vinculam o homem ao meio ambiente, há uma análise do tema à
luz do Direito natural e da própria dignidade da pessoa humana, circunstâncias que
reforçam a relevância e a universalidade do direito de todos a um meio ambiente
sadio. No segundo capítulo, o estudo envereda pela trilha dos movimentos
ambientais patrocinados pelas comunidades mais pobres nas últimas décadas, com
ênfase na análise das necessidades humanas básicas na dimensão ambiental e nas
formas de vinculação entre os pobres e o meio ambiente, relação que depende do
aprimoramento da cidadania para evoluir. Por fim, já no terceiro capítulo, o estudo se
ocupa dos efeitos práticos da relação entre os pobres e o meio ambiente na
sociedade moderna, especialmente sob o enfoque do consumo excessivo, das
distorções sociais decorrentes de tal realidade e da face perversa do sistema
econômico dominante.
The study was divided into three chapters, each of them subdivided into three
sections. The first chapter is an analysis related to many social and constitutional
changes experienced in Latin America in the last decades, considering these
historical events had resulted in new constitutional readings that originated a new
legal order. Simply formal texts gave way to federal constitutions with prescriptive
connotation, based on an effective citizenship that gave voice to people historically
disregarded, which changed the way of relationship, leastwise in the normative field,
between man and the law, as well as between man and the environment.
Furthermore, intending to understand witch are the elements that link man to the
environment, there is an analysis of the topic from the perspective of Natural law and
the human’s dignity, circumstances that reinforce the relevance and universality of
the right for everyone to have a healthy environment. In the second chapter, the
study was driven by environmental movements sponsored by the poorest
communities in the last decades, with emphasis on the analysis of basic human
needs in the environmental dimension and linking between poor people and the
environment, which depends of the citizenship ‘s improvement to evolve. Lastly, in
the third chapter, the study is concerned with the practical effects of the relationship
between poor people and the environment in modern society, especially about the
overconsumption, social…
Advisors/Committee Members: Augustin, Sérgio, Wolkmer, Antônio C., Rech, Adir Ubaldo, Marin, Jeferson Dytz.
Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Pobreza; Direito ambiental
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Carrard, R. (2013). A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres. (Masters Thesis). Universidade de Caxias do Sul. Retrieved from https://repositorio.ucs.br/handle/11338/778
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Carrard, Rafael. “A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres.” 2013. Masters Thesis, Universidade de Caxias do Sul. Accessed January 23, 2021.
https://repositorio.ucs.br/handle/11338/778.
MLA Handbook (7th Edition):
Carrard, Rafael. “A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres.” 2013. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Carrard R. A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres. [Internet] [Masters thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2013. [cited 2021 Jan 23].
Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/778.
Council of Science Editors:
Carrard R. A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres. [Masters Thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2013. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/778
6.
Henz, Bruno Gabriel.
O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas.
Degree: 2014, Universidade de Caxias do Sul
URL: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/781
► O presente estudo tem por escopo a delimitação dos contornos do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o diagnóstico crítico de tensões jurídicas, políticas…
(more)
▼ O presente estudo tem por escopo a delimitação dos contornos do direito ao ambiente
ecologicamente equilibrado, bem como o diagnóstico crítico de tensões jurídicas, políticas e
filosóficas que obstaculizam a sua concretização. Parte-se do pressuposto de que, no marco
normativo da Constituição Federal brasileira, o direito ao ambiente deve ser visto à luz da
perspectiva de direito fundamental completo, é dizer, como um feixe de posições jurídicas
fundamentais. Nessa senda, constata-se que essa concepção de análise revela-se uma
ferramenta analítica adequada para a densificação do conteúdo do direito ao ambiente,
porquanto elucida as suas dimensões defensiva e prestacional, contribui para o
reconhecimento de deveres ecológicos e de um direito subjetivo ao ambiente sadio e, ainda,
esclarece em que medida os particulares estão vinculados ao direito fundamental em apreço.
Para além das fronteiras dogmáticas, acrescentam-se reflexões buscadas em outras áreas do
saber, à medida que o desconcerto socioambiental de nosso tempo exige que o direito ao
ambiente seja visto como algo vivo, aberto, pulsante e dinâmico, que está em permanente
(re)construção para enfrentar a complexidade de causas que engendram o atual cenário de
crise ecológica. Nesse contexto, a pesquisa contempla, do ponto de vista das tensões jurídicas,
hipóteses de colisão do direito ao ambiente com outros direitos fundamentais e limitações ao
processo de decisão majoritária; no plano das tensões políticas, especialmente aspectos
relacionados às prioridades orçamentárias do Estado, aos conflitos de atribuições entre os
poderes e a paradoxos da democracia decorrentes do reconhecimento da normatividade do
direito ao ambiente; e, no âmbito das tensões filosóficas, questões atinentes à ética ambiental
e crise de vínculo com a natureza, aos efeitos das monoculturas e consequente desperdício de
saberes e experiências, todos a envolver o ideal de justiça ambiental. A construção de um
direito ao ambiente como um todo é útil para a identificação das referidas tensões e, por
conseguinte, fomenta reflexões para que se possa superá-las ou, ao menos, abrandar os seus
efeitos.
The present study aims the delimitation of the outlines of the right to an ecologically balanced
environment, as well as the critical diagnosis of legal, political and philosophical tensions
which impede its materialization. It is assumed that, in the regulatory framework of the
Brazilian Federal Constitution, the right to environment shall be seen in the light of the
perspective of the full fundamental right, it is similar to say, as a bundle of fundamental legal
positions. In this respect, it is noticed that such analysis conception is revealed as an adequate
analytical tool for the densification of the content concerning right to environment, because it
elucidates the defensive and provisional dimensions, contributes for the acknowledgment of
ecological duties and a right subjective to the healthy environment and, also, it clarifies
inasmuch as the people are connected to the right in this…
Advisors/Committee Members: Steinmetz, Wilson Antônio, Derani, Cristiane, Ferri, Caroline, Souza, Leonardo da Rocha de.
Subjects/Keywords: Direito ambiental; Direitos fundamentais
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Henz, B. G. (2014). O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas. (Masters Thesis). Universidade de Caxias do Sul. Retrieved from https://repositorio.ucs.br/handle/11338/781
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Henz, Bruno Gabriel. “O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas.” 2014. Masters Thesis, Universidade de Caxias do Sul. Accessed January 23, 2021.
https://repositorio.ucs.br/handle/11338/781.
MLA Handbook (7th Edition):
Henz, Bruno Gabriel. “O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas.” 2014. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Henz BG. O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas. [Internet] [Masters thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2014. [cited 2021 Jan 23].
Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/781.
Council of Science Editors:
Henz BG. O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas. [Masters Thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2014. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/781
7.
ROBERTA LAENA COSTA JUCÁ.
O direito fundamental à participação popular e a consolidação da democracia deliberativa na esfera pública municipal.
Degree: 2007, Universidade de Fortaleza
URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=749361
► The present paper aims to study the fundamental right of popular participation as na instrument of substantiation of the Democratic Rule of the Law. It…
(more)
▼ The present paper aims to study the fundamental right of popular participation as na instrument of substantiation of the Democratic Rule of the Law. It proposes to inquire which manner the participative mechanisms can contribute to the citzenship efectivity and to the elimination of the social inequalities that characterize the underdeveloping countries, such as Brazil. In order to do so, it discourses on the process of the Rule of the Law and fundamental rights evolution, up to the advent of the Democratic State, when democracy consolidates itself as a unique political regime that can be able to assure the real exercise of power by the people and the establishment of a more extensive and embracing democracy. It also crosses on the definition, function, classification, species and constitutional prevision of popular participation, emphasizing its logical-principle nature of fundamental right, that reflects the dignity of the human being. It confronts the participation of the people with the deliberative democracy theory, proposed by Jürgen Habermas, in order to analyze the possibility of improvement on the participative practices by manners of implantation of deliberative public proceedings, based on rational and argumentantative dialogue between free and equal citzens. Finally, it observes the participation conditions of deliberative imprint in the country, from the examination of the particularities on the public and municipal esphere and the legislation concerning the matter, such as the examination of judiciary experiences endured by some Brazilian counties.
O presente trabalho tem por objeto de estudo o direito fundamental à participação popular como instrumento de concretização do Estado Democrático de Direito. Propõe averiguar de que modo os mecanismos participativos podem contribuir para a efetividade da cidadania e para a redução da exclusão e das desigualdades sociais que caracterizam os países em desenvolvimento, como o Brasil. Para tanto, discorre sobre o processo de evolução do Estado de Direito e dos direitos fundamentais até o advento do Estado Democrático, quando a democracia consolida-se como o único regime político capaz de assegurar o real exercício do poder pelo povo e o estabelecimento de uma cidadania mais inclusiva e abrangente. Versa, também, acerca da definição, finalidade, classificação, espécies e previsão constitucional da participação popular, enfatizando sua natureza principiológica de direito fundamental, que reflete a dignidade da pessoa humana. Confronta a participação do povo com a teoria da democracia deliberativa proposta por Jürgen Habermas, no intuito de analisar a possibilidade de aperfeiçoamento das práticas participativas por meio da implantação de procedimentos de deliberação pública, alicerçados no diálogo racional e argumentativo entre cidadãos livres e iguais. Por fim, observa as condições da participação de cunho deliberativo no município, a partir da verificação das peculiaridades da esfera pública municipal e da legislação atinente à matéria, assim como do exame de…
Advisors/Committee Members: ANA MARIA D AVILA LOPES, ANA MARIA D AVILA LOPES, FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE.
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JUCÁ, R. L. C. (2007). O direito fundamental à participação popular e a consolidação da democracia deliberativa na esfera pública municipal. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=749361
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
JUCÁ, ROBERTA LAENA COSTA. “O direito fundamental à participação popular e a consolidação da democracia deliberativa na esfera pública municipal.” 2007. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed January 23, 2021.
http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=749361.
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MLA Handbook (7th Edition):
JUCÁ, ROBERTA LAENA COSTA. “O direito fundamental à participação popular e a consolidação da democracia deliberativa na esfera pública municipal.” 2007. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
JUCÁ RLC. O direito fundamental à participação popular e a consolidação da democracia deliberativa na esfera pública municipal. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=749361.
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JUCÁ RLC. O direito fundamental à participação popular e a consolidação da democracia deliberativa na esfera pública municipal. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=749361
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8.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA.
O direito fundamental à velhice digna : limites e possibilidades de sua efetivação.
Degree: 2007, Universidade de Fortaleza
URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=762271
► A presente dissertação tece considerações acerca de um fenômeno que é o aumento do envelhecimento mundial, numa abordagem que enfatiza a heterogeneidade do que é…
(more)
▼ A presente dissertação tece considerações acerca de um fenômeno que é o aumento do envelhecimento mundial, numa abordagem que enfatiza a heterogeneidade do que é ser velho. Partindo para o foco do trabalho a proteção por parte do Estado voltada ao segmento idoso, é examinada em duas perspectivas: a) externa: a partir dos Planos de Ação Internacional para o Envelhecimento da Organização das Nações Unidas - ONU (1982/2002) e da Convenção Americana de Direitos Humanos, Protocolo Adicional de 17.11.1988 (Pacto de San José da Costa Rica) e b) interno: da Constituição cidadã (1988), dos programas nacionais de direitos humanos (PNDH-I e II), das deliberações da 1 Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (2006) e mais especificamente, das leis federais que tratam da Política Nacional do Idoso - PNI e do Estatuto do Idoso, fazendo um recorte em relação a esta última Lei, por meio do comentário sobre o Sistema de Garantias dos Direitos da Pessoa Idosa que ela propõe, mais especificamente ante a realidade do Estado do Ceará. A análise é feita com base em uma densa pesquisa bibliográfica, onde são utilizadas diversas legislações e referências a estudiosos que tratam da temática. Diante da reflexão aqui trazida, o texto é encerrado sem a pretensão de esgotar essa discussão tão complexa, mas reconhecendo sua imperiosa necessidade, a fim de garantir o direito fundamental à velhice digna.
This dissertation made comments about a phenomenon that is the increase in the aging world, in an approach that emphasizes the heterogeneity of what is to be old. Starting for the focus of the work - the protection by the State turned to the elderly segment is examined in two perspectives: a) external: from the International Plans of Action for the Aging of the United Nations-UN (1982/2002) and the American Convention on Human Rights, the Additional Protocol of November 17, 1988 (Pact of San Jose, Costa Rica) and b) internal: citizen of the Constitution (1988), the National Human Rights Program (PNDH - I and II), the deliberations of the 1st National Conference on the Rights of the Person Idosa (2006) and more specifically, the federal laws that deal with the National Policy of the elderly-NCP and the Statute of the elderly, making a cut on the latter Act, through the review on the System Guarantees of the Rights of the Person Idosa she proposes, more specifically front the reality of the state of Ceará. The analysis is made from a dense bibliographic research, which used several references to laws and scholars who deal with the issue. Before the discussion brought here, the text is terminated without the pretense of exhaust that discussion as complex, but recognizing its urgent need to ensure the basic right to dignified old age.
Advisors/Committee Members: LÍLIA MAIA DE MORAIS SALES, LÍLIA MAIA DE MORAIS SALES, MARIA LÍRIDA CALOU DE ARAÚJO E MENDONÇA, FERNANDO BASTO FERRAZ.
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ALCANTARA, A. D. O. (2007). O direito fundamental à velhice digna : limites e possibilidades de sua efetivação. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=762271
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
ALCANTARA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA. “O direito fundamental à velhice digna : limites e possibilidades de sua efetivação.” 2007. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed January 23, 2021.
http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=762271.
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ALCANTARA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA. “O direito fundamental à velhice digna : limites e possibilidades de sua efetivação.” 2007. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
ALCANTARA ADO. O direito fundamental à velhice digna : limites e possibilidades de sua efetivação. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. [cited 2021 Jan 23].
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ALCANTARA ADO. O direito fundamental à velhice digna : limites e possibilidades de sua efetivação. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=762271
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9.
ELIZABETH ALECRIM SOARES COELHO.
A observância dos direitos fundamentais no modelo constitucional pátrio e do princípio da boa fé objetiva nas relações jurídico privadas.
Degree: 2007, Universidade de Fortaleza
URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=762531
► Pesquisa sobre a observância dos direitos fundamentais no modelo constitucional pátrio e do princípio da boa-fé objetiva nas relações jurídico-privadas. Na concepção do paradigma liberal,…
(more)
▼ Pesquisa sobre a observância dos direitos fundamentais no modelo constitucional pátrio e do princípio da boa-fé objetiva nas relações jurídico-privadas. Na concepção do paradigma liberal, ainda na origem do constitucionalismo moderno, os direitos fundamentais foram concebidos como direitos do homem em face do Estado, sobretudo no que diz respeito a sua liberdade. Nos últimos tempos observou-se, todavia, um crescimento vertiginoso do poder de outros setores da sociedade, nem sempre atentos à existência de uma carta de direitos e garantias dos indivíduos, os quais acabam sendo menosprezados, ameaçados e até violados em meio às relações jurídicas privadas. Nesse contexto, não há como se sustentar a noção de que os direitos fundamentais têm como único destinatário o Estado, ou melhor, não há como se sustentar a noção de que somente as relações indivíduo-Estado se desenvolvem sob a proteção dos direitos fundamentais, pois mesmo aquelas que envolvem os indivíduos entre si, quer individualmente, quer em grupos, também recebem a força irradiadora dos referidos direitos. Discute-se se essa vinculação dos particulares aos direitos fundamentais dá-se de forma direta e imediata ou de forma indireta, mediante a intermediação do legislador e do juiz, nessa última hipótese, por meio da concretização das cláusulas gerais, que hoje são uma técnica legislativa de uso corrente no Brasil e que foram amplamente utilizadas quando da elaboração do novo Código Civil. A aplicação dos direitos fundamentais, sob o primado da dignidade da pessoa humana, tornou-se um imperativo da releitura do sistema de normas do direito privado e de sua renovação, com vistas a atender às novas demandas surgidas diariamente na sociedade. O princípio da boa-fé objetiva e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas inserem-se num processo de retomada da consciência ética no Direito Civil, sobretudo no direito das obrigações, libertando-se do cunho estritamente voluntarista e patrimonialista, objetivando a realização dos valores supremos inseridos no Texto Constitucional. Assim, pretende-se demonstrar que a aplicação do princípio da boa-fé objetiva significa uma releitura dos institutos insculpidos no Código Civil, a partir da efetivação de seu significado, urdido no caso concreto e pela perspectiva do sujeito da relação obrigacional.
This research is about the observation of the fundamental rights in the constitutional patriotic model and of the principle of the objective good faith in the juridical-private relations. At the conception of the liberal paradigm, still at the origin of the modern constitutionalism, the fundamental rights had been conceived as mens rights in view of the State, especially about their freedom. At the last times we observed, however, a vertiginous growth of the other society sectors power, not always watching out for the existence of a document about rights and individual guarantees, that are despised at last, threatened and even violated in the middle of the private juridical relations. In this context, there is no…
Advisors/Committee Members: ROSENDO FREITAS DE AMORIM, JOSE MARIA ARRUDA, JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES, JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES.
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COELHO, E. A. S. (2007). A observância dos direitos fundamentais no modelo constitucional pátrio e do princípio da boa fé objetiva nas relações jurídico privadas. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=762531
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
COELHO, ELIZABETH ALECRIM SOARES. “A observância dos direitos fundamentais no modelo constitucional pátrio e do princípio da boa fé objetiva nas relações jurídico privadas.” 2007. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed January 23, 2021.
http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=762531.
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COELHO, ELIZABETH ALECRIM SOARES. “A observância dos direitos fundamentais no modelo constitucional pátrio e do princípio da boa fé objetiva nas relações jurídico privadas.” 2007. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
COELHO EAS. A observância dos direitos fundamentais no modelo constitucional pátrio e do princípio da boa fé objetiva nas relações jurídico privadas. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=762531.
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COELHO EAS. A observância dos direitos fundamentais no modelo constitucional pátrio e do princípio da boa fé objetiva nas relações jurídico privadas. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=762531
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10.
CYNARA GUIMARÃES PIMENTEL FEITOZA.
O direito fundamental à jurisdição e as garantias processuais asseguradas pela Constituição Federal de 1988.
Degree: 2007, Universidade de Fortaleza
URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=763311
► O presente trabalho é voltado à análise da função jurisdicional no Estado Democrático de Direito, mormente aquela desenvolvida através dos órgãos do Poder Judiciário para…
(more)
▼ O presente trabalho é voltado à análise da função jurisdicional no Estado Democrático de Direito, mormente aquela desenvolvida através dos órgãos do Poder Judiciário para a tutela dos direitos subjetivos, sem olvidar, entretanto, da jurisdição exercida por árbitros particulares investidos pelos interessados, através da convenção arbitral, do poder de decidir definitivamente a lide, proferindo decisões equiparadas às judiciais, sem necessidade de homologação pelo Poder Judiciário. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que analisa as tendências dos atuais doutrinadores do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil voltadas à constitucionalização do processo. O direito fundamental de acesso à tutela jurisdicional do Estado, assegurado no artigo 5, inciso XXXV da Carta Magna de 1988, não pode, no Estado Democrático de Direito, ser compreendido apenas como o direito de obter dos órgãos competentes o provimento judicial, pressupondo também a busca pela realização dos escopos políticos e sociais da função jurisdicional do Estado. Com o propósito de promover a justiça social e o respeito aos direitos fundamentais, o processo conduzido em observância às garantais constitucionais do devido processo legal apresenta-se como um instrumento ético essencial à efetividade da tutela jurisdicional. Atento à tendência mundial, o legislador pátrio tem promovido diversas alterações na legislação processual civil com o propósito de assegurar aos jurisdicionados um processo de resultados. Dentre as várias reformas realizadas no Direito Processual Civil, destacam-se: a prioridade conferida à tutela específica do direito e ao resultado prático equivalente para a satisfação das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, em detrimento da conversão em perdas e danos; a fusão dos processos de conhecimento e de execução para o cumprimento de decisões judiciais; o poder geral de antecipação de tutela no processo cognitivo; e, ainda, a implantação do novo sistema de arbitragem, pela Lei no. 9.307/96.
The present work central aim is to analyze the jurisdictional function in the Democratic State of Right, mainly that one developed by institutions of the Juridical Power turned to the guardianship of subjective rights, without forgetting, however, the jurisdiction accomplished by particular arbitrators, invested by interested people, through the arbitral convention of being able to decide a legal question, pronouncing decisions put of on a level with the judicial ones, out of necessity of homologation from the Juridical Power part. This work results from a bibliographic research that intends to analyze the current doctrines tendencies, in the Constitutional and Procedural Civil Law, concerning on the constitutionalization of process. The fundamental right of accessing to a jurisdictional guardianship of State, ensured in fifth article, incise XXXV of 1988 Constitution must not, in the Democratic State of Right, be understood only as a right of obtaining from the proper institutions the judicial supplying, having also in mind the…
Advisors/Committee Members: ROSENDO FREITAS DE AMORIM, ROSENDO FREITAS DE AMORIM, LÍLIA MAIA DE MORAIS SALES, JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA.
Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS - DISSERTAÇÕES
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FEITOZA, C. G. P. (2007). O direito fundamental à jurisdição e as garantias processuais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=763311
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
FEITOZA, CYNARA GUIMARÃES PIMENTEL. “O direito fundamental à jurisdição e as garantias processuais asseguradas pela Constituição Federal de 1988.” 2007. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed January 23, 2021.
http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=763311.
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FEITOZA, CYNARA GUIMARÃES PIMENTEL. “O direito fundamental à jurisdição e as garantias processuais asseguradas pela Constituição Federal de 1988.” 2007. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
FEITOZA CGP. O direito fundamental à jurisdição e as garantias processuais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=763311.
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FEITOZA CGP. O direito fundamental à jurisdição e as garantias processuais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2007. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=763311
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11.
Brito, Ana Isabel da Silva.
As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico.
Degree: 2015, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1844
► O presente trabalho tem por objeto as buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova e os procedimentos legais a que o Código de Processo…
(more)
▼ O presente trabalho tem por objeto as buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova e
os procedimentos legais a que o Código de Processo Penal se encontra obrigado para garantir
a não violação dos
direitos consagrados nos arts. 26.º e 34.º da Constituição da República
Portuguesa de 1976, reforçados pela quinta revisão constitucional (2001), Título II, Capítulo I
-
Direitos, liberdades e garantias pessoais, que estabelece o direito «à reserva da intimidade da
vida privada e familiar» (art. 26.º, n.º 1, da CRP) e o direito à inviolabilidade do domicílio
(art. 34.º da CRP). Pela alteração do n.º 3 do citado art. 34.º da CRP , foi permitida a entrada
no domicílio durante o período noturno. Ficou ainda a constar da redação daquele preceito
que «ninguém pode entrar durante a noite no domicílio de qualquer pessoa sem o seu
consentimento [...]», devendo enfatizar-se no entanto uma importante ressalva, a de permitir a
entrada no domicílio durante a noite, destinada a agilizar a atuação da investigação criminal
«[...] em situação de flagrante delito ou mediante autorização judicial em casos de
criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, incluindo o terrorismo e o
tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes, nos termos previstos na lei» (art. 34.º, n.º 3,
da CRP).
Advisors/Committee Members: Monte, Mário João Ferreira.
Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; buscas; domicílio; criminalidade
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Brito, A. I. d. S. (2015). As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1844
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Brito, Ana Isabel da Silva. “As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico.” 2015. Thesis, RCAAP. Accessed January 23, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1844.
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Brito, Ana Isabel da Silva. “As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico.” 2015. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Brito AIdS. As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2015. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1844.
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Brito AIdS. As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídico. [Thesis]. RCAAP; 2015. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1844
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12.
Narbal Antônio Mendonça Fileti.
A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social.
Degree: 2007, Universidade do Vale do Itajaí
URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=398
;
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=399
;
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=400
;
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=401
► Esta Dissertação é produto da investigação científica sobre o ainda incipiente Princípio da Proibição de Retrocesso Social, implícito na Constituição da República Federativa do Brasil…
(more)
▼ Esta Dissertação é produto da investigação científica sobre o ainda incipiente Princípio da Proibição de Retrocesso Social, implícito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Seu objetivo geral é investigar se, e até que ponto, o grau de vinculação aos ditames constitucionais veda ao legislador infraconstitucional a possibilidade de, sem justificativa, eliminar ou reduzir o nível de concretização alcançado por um determinado direito fundamental social. Para tanto, a análise baseia-se nos
Direitos Fundamentais, seu conceito, suas linhas evolutivas, suas dimensões objetiva e subjetiva e sua multifuncionalidade. Posta a questão dessa forma, parte-se para o estudo dos
direitos sociais, delimitando-os conceitualmente, analisando sua evolução histórica e demonstrando a sua jusfundamentalidade. Investiga-se também a Teoria dos Princípios Constitucionais, demonstrando que compõem, junto com as regras, o gênero norma. O trabalho, ainda, apresenta o sistema aberto de regras e princípios e a existência de princípios constitucionais explícitos e implícitos, demonstra os modos de resolução das colisões de princípios e dos conflitos entre regras e apresenta a classificação, as funções e a eficácia dos princípios. A seguir, discorre-se sobre os princípios constitucionais do Estado democrático e social de Direito, da dignidade da pessoa humana, da máxima eficácia e efetividade das normas definidoras de
direitos fundamentais e da segurança jurídica. Por último, investiga-se o Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Direito Comparado e no Brasil, sua natureza jurídica e denominação, sua sede material na Constituição da República Federativa do Brasil, seu conteúdo material e as objeções à sua existência. A base lógica da investigação é o método indutivo e as técnicas empregadas foram as da pesquisa bibliográfica, do fichamento, do referente e do conceito operacional, este destacado ao longo do relato. Os resultados são sintetizados nas Considerações Finais, pelas quais se verifica a existência do Princípio da Proibição de Retrocesso Social de forma implícita na Constituição da República Federativa do Brasil, decorrente do sistema jurídico-constitucional, que tem por escopo a proibição de supressão ou redução de
direitos fundamentais sociais concretizados por legislação infraconstitucional
Advisors/Committee Members: Alexandre Morais da Rosa, Marcos Leite Garcia, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori.
Subjects/Keywords: direitos sociais; retrocesso social; DIREITO; direitos fundamentais
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Fileti, N. A. M. (2007). A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=398 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=399 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=400 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=401
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Fileti, Narbal Antônio Mendonça. “A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social.” 2007. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed January 23, 2021.
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=398 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=399 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=400 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=401.
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Fileti, Narbal Antônio Mendonça. “A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social.” 2007. Web. 23 Jan 2021.
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Fileti NAM. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=398 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=399 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=400 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=401.
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Council of Science Editors:
Fileti NAM. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=398 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=399 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=400 ; http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=401
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
13.
Fábio Schlickmann.
NEOLIBERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A IMPOSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO HISTORICAMENTE CORRETO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Degree: 2009, Universidade do Vale do Itajaí
URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=886
► Este trabajo versa acerca de los derechos fundamentales y el princípio de la dignidad humana, y sus relaciones con el liberalismo y con el neoliberalismo.…
(more)
▼ Este trabajo versa acerca de los derechos fundamentales y el princípio de la dignidad humana, y sus relaciones con el liberalismo y con el neoliberalismo. La idea de los derechos fundamentales, una conquista de muchos años de lucha entre los pueblos para que se llegar a un consenso sobre los derechos que deben ser comunes a todos los hombres y deberían ser resguardados de tal manera que fuese opuesto principalmente contra la figura del Estado. Estudiose el princípio de la dignidade de la persona humana, un concepto de persona y una breve investigación sobre los princípios constitucionales. En este sentido investigaranse las orígenes del liberalismo, como ideologia y como instrumento propulsor de los primeros derechos fundamentales y como principal médio de atribuirse limites al poder del Estado. Surgido como ideologia de oposición al Estado absoluto, el liberalismo trabajó libertad individual, libertad del comércio, limites al poder del Estado y abrió caminos para la valoración del individuo frente a cualquier tipo de abuso por parte del soberano. En seguida, percebeuse que apenas la libertad no podría satisfacer lãs necesidades sociales, principalmente en el sentido de igualdad. Despues de la segunda guerra mundial, algunos economistas de fama criaran una ideologia que pragava la vuelta de uno Estado menor do que este conquistado con la defensa de los derechos fundamentales sociales. Con idéas de libre mercado, la no intervención y oposición a cualquier manera de maximización del Estado, há sido el neoliberalismo, que tuvo su apogeo en las décadas de 70 en Chile y 80 en los Estados Unidos y Inglaterra, con gobiernos orientando para privatizaciones y redución de impuestos para los más ricos. El resultado fue una creciente masa de desempleados, y una libertad fantasiosa, una vez que los menos favorecidos acabaron prisioneros de una sociedad en que la mobilidad social dependia del dinero, y ganar dinero dependia de ascender socialmente.
Este trabalho versa sobre os Direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana, e suas relações com o liberalismo e com o neoliberalismo. A idéia de Direitos fundamentais, uma conquista de muitos anos de luta entre os povos para que se chegasse a um consenso sobre quais Direitos deveriam ser comuns a todos os homens e deveriam ser resguardos de tal forma que fossem oponíveis principalmente contra a figura do Estado. Estudou-se o princípio da dignidade da pessoa humana, um conceito de pessoa e uma breve investigação sobre os princípios constitucionais. Neste sentido, investigaram-se as origens do liberalismo, como ideologia e como instrumento propulsor dos primeiros Direitos fundamentais e como principal meio de se atribuir limites ao poder do Estado. Surgido como ideologia de oposição ao Estado absoluto, o liberalismo trabalhou liberdade individual, liberdade de comércio, limites ao poder do Estado e abriu caminhos para a valorização do indivíduo frente a qualquer tipo de abuso por parte do soberano. Em seguida, percebeu-se que apenas a liberdade não poderia…
Advisors/Committee Members: Marcos Leite Garcia, Paulo Márcio da Cruz, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori.
Subjects/Keywords: direitos civis; neoliberalismo; DIREITO; Direitos fundamentais
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Schlickmann, F. (2009). NEOLIBERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A IMPOSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO HISTORICAMENTE CORRETO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=886
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Schlickmann, Fábio. “NEOLIBERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A IMPOSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO HISTORICAMENTE CORRETO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.” 2009. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed January 23, 2021.
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=886.
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MLA Handbook (7th Edition):
Schlickmann, Fábio. “NEOLIBERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A IMPOSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO HISTORICAMENTE CORRETO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.” 2009. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Schlickmann F. NEOLIBERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A IMPOSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO HISTORICAMENTE CORRETO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2009. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=886.
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Council of Science Editors:
Schlickmann F. NEOLIBERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A IMPOSSIBILIDADE DE UM DIÁLOGO HISTORICAMENTE CORRETO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2009. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=886
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Universidade do Rio Grande do Norte
14.
Ferreira, Carlos Wagner Dias.
A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
.
Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Norte
URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13877
► The apparent virtuosity that if could wait of the globalization and the neoliberalism has given signals of deterioration in the contractual relations, especially in contracts…
(more)
▼ The apparent virtuosity that if could wait of the globalization and the neoliberalism has given signals of deterioration in the contractual relations, especially in contracts of mass
consumption, generating innumerable offensive situations to the basic rights and the goods constitutionally protected of the contractors. In the world of today, still that it does not reveal
any desire, the individual practically is compelled to contract, for force of necessities and customs completely imposed, mainly in face of the essentiality of the services or agreed to
goods. Ahead of as much and unexpected changes in the civil liames and of consumption, dictated for the globalization, it comes to surface the reflection if the private law e, more
specifically, the civil law, meet prepared adequately to deal with these new parameters of the economy. The present dissertation has the intention to investigate if the globalization and the consequent neoliberalism, in this beginning of third millennium, will imply to revive of the principles and the basics paradigms of the contracts that consolidated and had kept, for more than two centuries, the liberal State. One notices that the study of this phenomenon it gains importance to the measure where if it aggravates the decline of the social State (Welfare State), with the embrittlement and the loss of the autonomy of the state authority, over all in countries of delayed modernity, as it is the case of Brazil, that presents deep deficiencies to give or to promote, with a minimum of quality and efficiency, essential considered public services to the collective and that if they find consecrated in the Federal Constitution, as basic rights or as goods constitutionally protecting, the example of the health, the education, the
housing, the security, the providence, the insurance, the protection the maternity, the infancy and of aged and deficient. To the end, the incidence of constant basic rights of the man in the Constitution is concluded that, in the process of interpretation of the right contractual conflicts that have as object rights or goods constitutionally proteges, in the universe of the globalized perhaps economy and of the neoliberalismo, it consists in one of the few ways - unless the only one - that still they remain to over all deal with more adequately the contractual relations, exactly that if considers the presence of clauses generalities in the scope of the legislation
infraconstitutional civil and of consumption, front the private detainers of social-economic power. To be able that it matters necessarily in disequilibrium between the parts, whose
realignment depends on the effect and the graduation that if it intends to confer to the basic right in game in the private relation. The Constitution, when allowing the entailing of the
basic rights in the privates relations, would be assuming contours of a statute basic of all the collective, giving protection to the man against the power, if public or independently private
Advisors/Committee Members: Nobre Júnior, Edilson Pereira (advisor), CPF:43045928404 (advisor), http://lattes.cnpq.br/6219856215182127 (advisor), Xavier, Yanko Marcius de Alencar (advisor), CPF:42413524487 (advisor), http://lattes.cnpq.br/2551909246317077 (advisor).
Subjects/Keywords: Direitos fundamentais;
Contratos;
Direitos;
Bens constitucionalmente protegidos
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Ferreira, C. W. D. (2008). A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
. (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13877
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Ferreira, Carlos Wagner Dias. “A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
.” 2008. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed January 23, 2021.
http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13877.
MLA Handbook (7th Edition):
Ferreira, Carlos Wagner Dias. “A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
.” 2008. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Ferreira CWD. A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13877.
Council of Science Editors:
Ferreira CWD. A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
. [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13877
Universidade do Rio Grande do Norte
15.
Ferreira, Carlos Wagner Dias.
A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
.
Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Norte
URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13877
► The apparent virtuosity that if could wait of the globalization and the neoliberalism has given signals of deterioration in the contractual relations, especially in contracts…
(more)
▼ The apparent virtuosity that if could wait of the globalization and the neoliberalism has given signals of deterioration in the contractual relations, especially in contracts of mass
consumption, generating innumerable offensive situations to the basic rights and the goods constitutionally protected of the contractors. In the world of today, still that it does not reveal
any desire, the individual practically is compelled to contract, for force of necessities and customs completely imposed, mainly in face of the essentiality of the services or agreed to
goods. Ahead of as much and unexpected changes in the civil liames and of consumption, dictated for the globalization, it comes to surface the reflection if the private law e, more
specifically, the civil law, meet prepared adequately to deal with these new parameters of the economy. The present dissertation has the intention to investigate if the globalization and the consequent neoliberalism, in this beginning of third millennium, will imply to revive of the principles and the basics paradigms of the contracts that consolidated and had kept, for more than two centuries, the liberal State. One notices that the study of this phenomenon it gains importance to the measure where if it aggravates the decline of the social State (Welfare State), with the embrittlement and the loss of the autonomy of the state authority, over all in countries of delayed modernity, as it is the case of Brazil, that presents deep deficiencies to give or to promote, with a minimum of quality and efficiency, essential considered public services to the collective and that if they find consecrated in the Federal Constitution, as basic rights or as goods constitutionally protecting, the example of the health, the education, the
housing, the security, the providence, the insurance, the protection the maternity, the infancy and of aged and deficient. To the end, the incidence of constant basic rights of the man in the Constitution is concluded that, in the process of interpretation of the right contractual conflicts that have as object rights or goods constitutionally proteges, in the universe of the globalized perhaps economy and of the neoliberalismo, it consists in one of the few ways - unless the only one - that still they remain to over all deal with more adequately the contractual relations, exactly that if considers the presence of clauses generalities in the scope of the legislation
infraconstitutional civil and of consumption, front the private detainers of social-economic power. To be able that it matters necessarily in disequilibrium between the parts, whose
realignment depends on the effect and the graduation that if it intends to confer to the basic right in game in the private relation. The Constitution, when allowing the entailing of the
basic rights in the privates relations, would be assuming contours of a statute basic of all the collective, giving protection to the man against the power, if public or independently private
Advisors/Committee Members: Nobre Júnior, Edilson Pereira (advisor), CPF:43045928404 (advisor), http://lattes.cnpq.br/6219856215182127 (advisor), Xavier, Yanko Marcius de Alencar (advisor), CPF:42413524487 (advisor), http://lattes.cnpq.br/2551909246317077 (advisor).
Subjects/Keywords: Direitos fundamentais;
Contratos;
Direitos;
Bens constitucionalmente protegidos
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Ferreira, C. W. D. (2008). A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13877
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Ferreira, Carlos Wagner Dias. “A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
.” 2008. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed January 23, 2021.
http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13877.
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MLA Handbook (7th Edition):
Ferreira, Carlos Wagner Dias. “A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
.” 2008. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Ferreira CWD. A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. [cited 2021 Jan 23].
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Ferreira CWD. A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13877
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16.
Santana, Ivana Silva de.
A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso.
Degree: 2015, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1840
► A pesquisa que ora se lhes apresenta possui relevância acadêmica e social sobre o tema ora discutido neste estudo ao apresentar as reais condições do…
(more)
▼ A pesquisa que ora se lhes apresenta possui relevância acadêmica e social
sobre o tema ora discutido neste estudo ao apresentar as reais condições do
Sistema Prisional Brasileiro e a violação dos
Direitos Humanos dos Presos nos
seus mais diversos aspectos. Este estudo pretende, desse modo, destacar o
cenário das penitenciarias brasileiras frente aos
Direitos Humanos e, em
sentido lato, expor o caos em que vivem os presídios brasileiros, a violação
frontal dos
direitos dos presos, a verdadeira ineficácia da aplicação da lei penal
que pune punindo e não reinsere o condenado. Em sentido estrito, este estudo
mostrou que a pena privativa de liberdade perdeu há muito sua razão de ser,
no instante em que só pune o preso, não proporcionando a ele outro
mecanismo de reabilitação. A metodologia desse estudo consiste em uma
abordagem qualitativa, de tipo bibliográfico e documental. Evidenciou-se, como
conclusão do estudo, que os presos vivem em condições críticas, visto que os
seus
direitos de cidadão são negados, porquanto os presídios não apresentam
a mínima condição para que um ser humano viva e se socialize. A ausência
dos
Direitos Humanos dentro do sistema penitenciário brasileiro provoca a
revolta dos presos, considerados por muitos como escória da sociedade. Este
estudo cumpre a função de registrar a pertinência do tema abordado em prol
de um alerta sobre as condições de vida dos apenados no Brasil, destacando
que a pena já não mais cumpre sua função e sim aumenta a complexidade da
violência que se instalou nos grandes centros urbanos brasileiros, para onde
voltam os apenados após cumprirem sua pena, sem a dignidade respeitada,
sem um caminho para onde seguir e sem seus
direitos mínimos respeitados.
Advisors/Committee Members: Teixeira, João Batista.
Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Direitos humanos; Pena; Direito Penal
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Santana, I. S. d. (2015). A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1840
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Santana, Ivana Silva de. “A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso.” 2015. Thesis, RCAAP. Accessed January 23, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1840.
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MLA Handbook (7th Edition):
Santana, Ivana Silva de. “A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso.” 2015. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Santana ISd. A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2015. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1840.
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Council of Science Editors:
Santana ISd. A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso. [Thesis]. RCAAP; 2015. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/1840
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17.
Santana, Ivana Silva de.
A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso.
Degree: 2015, RCAAP
URL: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1840
► A pesquisa que ora se lhes apresenta possui relevância acadêmica e social sobre o tema ora discutido neste estudo ao apresentar as reais condições do…
(more)
▼ A pesquisa que ora se lhes apresenta possui relevância acadêmica e social
sobre o tema ora discutido neste estudo ao apresentar as reais condições do
Sistema Prisional Brasileiro e a violação dos
Direitos Humanos dos Presos nos
seus mais diversos aspectos. Este estudo pretende, desse modo, destacar o
cenário das penitenciarias brasileiras frente aos
Direitos Humanos e, em
sentido lato, expor o caos em que vivem os presídios brasileiros, a violação
frontal dos
direitos dos presos, a verdadeira ineficácia da aplicação da lei penal
que pune punindo e não reinsere o condenado. Em sentido estrito, este estudo
mostrou que a pena privativa de liberdade perdeu há muito sua razão de ser,
no instante em que só pune o preso, não proporcionando a ele outro
mecanismo de reabilitação. A metodologia desse estudo consiste em uma
abordagem qualitativa, de tipo bibliográfico e documental. Evidenciou-se, como
conclusão do estudo, que os presos vivem em condições críticas, visto que os
seus
direitos de cidadão são negados, porquanto os presídios não apresentam
a mínima condição para que um ser humano viva e se socialize. A ausência
dos
Direitos Humanos dentro do sistema penitenciário brasileiro provoca a
revolta dos presos, considerados por muitos como escória da sociedade. Este
estudo cumpre a função de registrar a pertinência do tema abordado em prol
de um alerta sobre as condições de vida dos apenados no Brasil, destacando
que a pena já não mais cumpre sua função e sim aumenta a complexidade da
violência que se instalou nos grandes centros urbanos brasileiros, para onde
voltam os apenados após cumprirem sua pena, sem a dignidade respeitada,
sem um caminho para onde seguir e sem seus
direitos mínimos respeitados.
Advisors/Committee Members: Teixeira, João Batista.
Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Direitos humanos; Pena; Direito Penal
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Santana, I. S. d. (2015). A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso. (Thesis). RCAAP. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1840
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Santana, Ivana Silva de. “A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso.” 2015. Thesis, RCAAP. Accessed January 23, 2021.
https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1840.
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Santana, Ivana Silva de. “A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso.” 2015. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Santana ISd. A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2015. [cited 2021 Jan 23].
Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1840.
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Council of Science Editors:
Santana ISd. A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso. [Thesis]. RCAAP; 2015. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/1840
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Universidade do Rio Grande do Norte
18.
Frota, Bárbara Gabriele Santos.
Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal Federal
.
Degree: 2017, Universidade do Rio Grande do Norte
URL: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/25689
► With a new normative focus, established by the change in the perception of the role of the constitution and construction of the normative concept of…
(more)
▼ With a new normative focus, established by the change in the perception of the role
of the constitution and construction of the normative concept of fundamental rights,
the law is nowadays necessary to analyze cases of use and conflicts between
fundamental rights. The search for correct answers in these cases is a way of
seeking legal security, since the low density of normative of them means that the
traditional methods of interpretation and argumentation can not account for fully
determining an appropriate solution. Hermeneutics, through Wittgenstein's theory of
games of language, will determine that language does not have a meaning in itself,
which is why it refers to pragmatics, which in law is the moment of concretization that
occurs in the argumentation. In this work, we seek to approach the problem through
the theory of argumentation as a way of analyzing the solutions produced within the
scope of the Federal Supreme Court in cases of fundamental rights, using dogmatic
law theory in conjunction with the Toulmin’s Layout as a way of analyzing and
evaluating the arguments made in the area of fundamental rights.
Advisors/Committee Members: Martins, Leonardo (advisor), 16628876802 (advisor).
Subjects/Keywords: Direitos fundamentais;
Dogmática dos direitos fundamentais;
Layout de Toulmin
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Frota, B. G. S. (2017). Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal Federal
. (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/25689
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Frota, Bárbara Gabriele Santos. “Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal Federal
.” 2017. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed January 23, 2021.
http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/25689.
MLA Handbook (7th Edition):
Frota, Bárbara Gabriele Santos. “Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal Federal
.” 2017. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Frota BGS. Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal Federal
. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/25689.
Council of Science Editors:
Frota BGS. Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal Federal
. [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2017. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/25689
19.
Afonso de Paula Pinheiro Rocha.
Propriedade intelectual e suas implicaÃÃes constitucionais: anÃlise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relaÃÃes com valores constitucionais e direitos fundamentais.
Degree: Master, 2008, Universidade Federal do Ceará
URL: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4524
;
► The work looks for to offer a legal overview of the relations that the intellectual property have with several values and constitutional rights, trough research…
(more)
▼ The work looks for to offer a legal overview of the relations that the intellectual property have
with several values and constitutional rights, trough research of specialized doctrines and
jurisprudences, both national and international. It offers an introductory notion of intellectual
property and the elements that link the related doctrines of this field of law. The main types of
theories that justify the existence of intellectual property presented with their underlying
ideologies and practical implications in the definition of the legal protection scope. It does an
economic a analysis of intellectual goods. It provides the historical evolution of intellectual
property protection in the doctrines of industrial property, copyright and authorâs rights.
Several cases are show to indicate the progressive expansion of intellectual property rights
both in scope and duration. The work demonstrates the close relation of intellectual property
and human rights, especially in the context of the economic, social and cultural rights.
Regarding Brazilian law, it is shown the evolution of the constitutional treatment of
intellectual property, as well as the idea of a social function for intellectual property. Finally,
several issues that have intellectual property as an underlying theme are presented such as
access to the health, food, education, culture and antitrust. The work presents as conclusion
the necessity to rethink the balance that must be inherent to intellectual property, as a way to
promote an effective cultural and technological development in a democratic and solidary
manner
O trabalho procura oferecer um panorama jurÃdico das relaÃÃes que a propriedade intelectual possui com diversos valores e direitos constitucionais, mediante a pesquisa de doutrinas e
jurisprudÃncias especializadas nacionais e internacionais. Oferece uma noÃÃo introdutÃria da propriedade intelectual e dos principais elementos de ligaÃÃo entre as diversas doutrinas que
compÃe esse ramo do direito. Apresentam-se os principais tipos de teorias que justificam a existÃncia da propriedade intelectual, destacando as ideologias subjacentes e as implicaÃÃes
das mesmas sobre os contornos de proteÃÃo legal. Efetua-se a anÃlise econÃmica dos bens intelectuais. TraÃa a evoluÃÃo histÃrica mundial da proteÃÃo da propriedade intelectual
relativamente Ãs doutrinas da propriedade industrial, copyright e do direito autoral. SÃo indicados diversos casos que demonstram a tendÃncia de ampliaÃÃo progressiva dos direitos de propriedade intelectual tanto em escopo como em duraÃÃo. O trabalho demonstra a estreita relaÃÃo da propriedade intelectual comdireitos humanos, especialmente no contexto dos
direitos econÃmicos, sociais e culturais. Quanto ao direito brasileiro, à apresentada a evoluÃÃo do tratamento constitucional dos direitos de propriedade intelectual, bem como a concepÃÃo da funÃÃo social da propriedade intelectual. Por fim, sÃo identificas diversas questÃes que tÃm como contexto os direitos de propriedade intelectual. QuestÃes como: acesso à saÃde,…
Advisors/Committee Members: Emmanuel TeÃfilo Furtado, Marcos Wachowicz, JoÃo Luis Nogueira Matias.
Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; Propriedade intelectual; Direitos humanos; Direitos fundamentais; Direitos autorais
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APA (6th Edition):
Rocha, A. d. P. P. (2008). Propriedade intelectual e suas implicaÃÃes constitucionais: anÃlise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relaÃÃes com valores constitucionais e direitos fundamentais. (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4524 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Rocha, Afonso de Paula Pinheiro. “Propriedade intelectual e suas implicaÃÃes constitucionais: anÃlise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relaÃÃes com valores constitucionais e direitos fundamentais.” 2008. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed January 23, 2021.
http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4524 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Rocha, Afonso de Paula Pinheiro. “Propriedade intelectual e suas implicaÃÃes constitucionais: anÃlise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relaÃÃes com valores constitucionais e direitos fundamentais.” 2008. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Rocha AdPP. Propriedade intelectual e suas implicaÃÃes constitucionais: anÃlise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relaÃÃes com valores constitucionais e direitos fundamentais. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2008. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4524 ;.
Council of Science Editors:
Rocha AdPP. Propriedade intelectual e suas implicaÃÃes constitucionais: anÃlise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relaÃÃes com valores constitucionais e direitos fundamentais. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2008. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4524 ;
20.
Karine da Silva Cordeiro.
Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação.
Degree: Master, 2011, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3748
;
► Esta dissertação tem como objeto investigar o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais em sua dimensão positiva, operando-se uma interlocução dialética…
(more)
▼ Esta dissertação tem como objeto investigar o papel do Poder Judiciário na efetivação dos
direitos fundamentais sociais em sua dimensão positiva, operando-se uma interlocução dialética entre as questões teóricas que envolvem a função institucional do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito e a prática jurisprudencial das Cortes Constitucionais da Alemanha, da África do Sul e do Brasil. Constituição Federal de 1988 optou por um Estado Democrático e Social de Direito, pela consagração expressa da dignidade da pessoa humana como valor máximo da ordem jurídica e pelo reconhecimento constitucional dos
direitos sociais. Com isso, assumiu o firme compromisso de garantir a todos um mínimo existencial fundado na dignidade humana, no direito à liberdade e na democracia. No que toca ao desenho institucional, o Constituinte adotou o modelo de constitucionalismo no qual o eixo da balança, responsável último por manter o equilíbrio entre a vontade da maioria e os
direitos fundamentais, é o Poder Judiciário. De outro lado, também são decorrência do Estado Democrático de Direito o pluralismo razoável e a separação de poderes, a demandar uma leitura pluralista da Constituição e o reconhecimento de certos domínios exclusivos reservados aos Poderes Legislativo e Executivo.Nesse quadro, o direito (e garantia) ao mínimo existencial apresenta-se como o critério material de justiciabilidade dos
direitos sociais, independentemente da intervenção conformadora dos órgãos que representam a maioria. A exigibilidade judicial daquilo que ultrapassa este mínimo depende da deliberação democrática. Dessa forma, garante-se e promove-se a dignidade da pessoa humana, assegura-se a Constituição enquanto marco naquilo que diz com a autovinculação democrática fundamental e se deixa em aberto o espaço necessário a que a comunidade política construa o seu futuro e desenhe a sociedade na qual deseja viver. Ao efetivar o mínimo existencial, o Poder Judiciário cumpre de modo pleno a importante função que lhe foi confiada na construção da ponte entre o projeto constitucional e a realidade: proteger os
direitos fundamentais e a democracia.
Advisors/Committee Members: Thadeu Weber.
Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS HUMANOS; DIREITOS SOCIAIS; DIREITO
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Cordeiro, K. d. S. (2011). Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3748 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Cordeiro, Karine da Silva. “Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação.” 2011. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed January 23, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3748 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Cordeiro, Karine da Silva. “Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação.” 2011. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Cordeiro KdS. Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3748 ;.
Council of Science Editors:
Cordeiro KdS. Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3748 ;
21.
Amanda Costa Thomé Travincas.
Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle.
Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3165
;
► A presente investigação tem como objeto a análise da estrutura, dos fundamentos e das metodologias de controle das chamadas restrições aos direitos fundamentais não expressamente…
(more)
▼ A presente investigação tem como objeto a análise da estrutura, dos fundamentos e das metodologias de controle das chamadas restrições aos
direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição Brasileira. Mesmo ausente um sistema expresso de limites e restrições no texto constitucional pátrio, há indícios de uma proibição de intervenções legais restritivas no âmbito dos
direitos fundamentais, quando não autorizadas, tendo em vista a opção constituinte de dotar certas normas de reservas de lei, viabilizadoras da atuação legislativa, ao lado da completa ausência de tais autorizações em outras. Demonstrar que a natureza do ato legal, mesmo quando não autorizado, é restritivo; que o fundamento para tanto está na estrutura principiológica das normas e na sua tendência a ponderações; bem como, e finalmente, que isto demanda um sistema de controle da constitucionalidade da decisão de restringir e dos atos legais restritivos, é o objetivo desta pesquisa.
Advisors/Committee Members: Thadeu Weber.
Subjects/Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS; CONSTITUIÇÃO - INTERPRETAÇÃO; CONSTITUIÇÃO - BRASIL; DIREITO
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Travincas, A. C. T. (2010). Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3165 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Travincas, Amanda Costa Thomé. “Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed January 23, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3165 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Travincas, Amanda Costa Thomé. “Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle.” 2010. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Travincas ACT. Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3165 ;.
Council of Science Editors:
Travincas ACT. Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira : estrutura, fundamentos e metodologias de controle. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3165 ;
22.
Amilcar Fagundes Freitas Macedo.
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares.
Degree: Master, 2008, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1581
;
► O objetivo deste estudo é propor uma reflexão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e da possibilidade de sua…
(more)
▼ O objetivo deste estudo é propor uma reflexão a respeito da eficácia dos
direitos fundamentais nas relações entre os particulares e da possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, a partir de uma abordagem histórico-conceitual dos
direitos fundamentais, suas dimensões, suas implicações em torno das novas tarefas do Estado moderno, assim como ao regime, no Estado brasileiro, ao qual estão submetidos, possibilitando uma aplicação direta, segundo se depreende da análise da Constituição Federal de 1988. Igualmente, a partir de uma análise sobre as escolas americana e européia, busca-se o desenvolvimento de uma teoria própria, baseada em fundamentos como a força normativa da Constituição, a compreensão do Direito a partir da Constituição, expressando uma idéia de unidade, a dignidade da pessoa humana, como princípio-matriz da ordem constitucional pátria, bem como o entendimento de que os
direitos fundamentais expressam uma ordem objetiva de valores, permitindo uma vinculação direta e diferenciada, partindose de uma hierarquização tópica de princípios, bens e valores constitucionalmente assegurados a partir da dignidade da pessoa humana, de modo a aprimorar a própria idéia de eficácia da Constituição.
Advisors/Committee Members: Regina Linden Ruaro.
Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIGNIDADE HUMANA; CONSTITUIÇÃO; DIREITO
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Macedo, A. F. F. (2008). A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1581 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Macedo, Amilcar Fagundes Freitas. “A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares.” 2008. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed January 23, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1581 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Macedo, Amilcar Fagundes Freitas. “A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares.” 2008. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Macedo AFF. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1581 ;.
Council of Science Editors:
Macedo AFF. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1581 ;
23.
de Lima Catão, Nathália.
A nova lei da biossegurança e a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: a questão das sobras embrionárias e da clonagem terapêutica em confronto
.
Degree: 2011, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3849
► O trabalho tem por objeto a análise da diferença no tratamento ético e jurídico da questão das células-tronco embrionárias quando obtidas, de um lado, dos…
(more)
▼ O trabalho tem por objeto a análise da diferença no tratamento ético e jurídico da questão das células-tronco embrionárias quando obtidas, de um lado, dos embriões excedentes da técnica de reprodução humana assistida e, de outro lado, de embriões produzidos pelo processo de clonagem terapêutica. A problemática é analisada numa perspectiva dos
direitos fundamentais, na interface da Bioética e do Biodireito com o Direito Constitucional. A nova Lei da Biossegurança regulamentou a questão, permitindo a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de embriões resultantes da reprodução assistida e não utilizados no procedimento; todavia, vetou a possibilidade de obtenção de células-tronco pela clonagem terapêutica. Busca-se averiguar, assim, as semelhanças e diferenças dessas situações jurídicas, abordando a possibilidade de nova legislação vir a igualar tais procedimentos ora tratados de maneira distinta. A decisão do STF, em sede da ADI 3510, é também analisada, sob a ótica de que as considerações ali lançadas têm direta repercussão no tratamento da clonagem terapêutica. O exame da problemática perpassa a questão do tratamento do embrião in vitro, cuja destruição constitui traço comum entre os dois processos de obtenção de células-tronco embrionárias em confronto, levantando o debate acerca do início da proteção jurídica da vida. O trabalho propõe que também a clonagem terapêutica utilizada de forma ponderada e com finalidade estritamente terapêutica , assim como a utilização das sobras embrionárias, não representa uma violação ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana
Advisors/Committee Members: Joachim Krell, Andreas (advisor).
Subjects/Keywords: Células-tronco;
Clonagem terapêutica;
Direitos Fundamentais
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de Lima Catão, N. (2011). A nova lei da biossegurança e a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: a questão das sobras embrionárias e da clonagem terapêutica em confronto
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3849
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
de Lima Catão, Nathália. “A nova lei da biossegurança e a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: a questão das sobras embrionárias e da clonagem terapêutica em confronto
.” 2011. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed January 23, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3849.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
de Lima Catão, Nathália. “A nova lei da biossegurança e a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: a questão das sobras embrionárias e da clonagem terapêutica em confronto
.” 2011. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
de Lima Catão N. A nova lei da biossegurança e a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: a questão das sobras embrionárias e da clonagem terapêutica em confronto
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3849.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
de Lima Catão N. A nova lei da biossegurança e a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: a questão das sobras embrionárias e da clonagem terapêutica em confronto
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3849
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24.
Alexsander Fernandes Mendes.
Normas "programáticas" e sua aplicação no âmbito da nova hermenêutica.
Degree: 2007, Universidade do Vale do Itajaí
URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1262
► A presente pesquisa tem por objetivo promover um ataque à teoria corrente de aplicabilidade das normas constitucionais chamadas de programáticas. Para tanto, apontar-se-á sua verdadeira…
(more)
▼ A presente pesquisa tem por objetivo promover um ataque à teoria corrente de aplicabilidade das normas constitucionais chamadas de programáticas. Para tanto, apontar-se-á sua verdadeira natureza jurídica correlata com a teoria dos princípios, seu processo histórico, suas contradições com a nova hermenêutica, assim como os parâmetros de superação. Salienta-se que a classificação possui viés muito mais político-ideológico do que propriamente técnicojurídico. Aduz-se que a disfuncionalidade da doutrina tem servido como esconderijo do judiciário que, ao aplicá-la, nega sua responsabilidade na guarda dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados. Adota-se posicionamento tendente a um ativismo judicial moderado no afã de se buscar critérios que proporcionem, de forma racional, a concretização da constituição de forma democrática.
The present research aims to promote an attack to the current applicability of the constitutional policies theory so called programmatic. So, the true legal nature will be point out, correlates that is with the theory of principles, its historical process, its contradictions with the new hermeneutic as well as some overcoming parameters. We point out that the classification has a more politicalideological bias than a technical-juridical one. It has been presented that the nonfunctioning of the doctrine, has been used as a hiding place for the judiciary that, applying it, denies its responsibility in guarding the basic rights constitutionally assured. A firm stand to a moderate judicial activism has been adopted in order to find criteria that, in a rational way, provide the constitution fulfillment in a democratic way.
Advisors/Committee Members: Luiz Henrique Cademartori.
Subjects/Keywords: Direitos fundamentais; Direito constitucional; DIREITO; Princípio constitucional
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Mendes, A. F. (2007). Normas "programáticas" e sua aplicação no âmbito da nova hermenêutica. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1262
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Mendes, Alexsander Fernandes. “Normas "programáticas" e sua aplicação no âmbito da nova hermenêutica.” 2007. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed January 23, 2021.
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1262.
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MLA Handbook (7th Edition):
Mendes, Alexsander Fernandes. “Normas "programáticas" e sua aplicação no âmbito da nova hermenêutica.” 2007. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Mendes AF. Normas "programáticas" e sua aplicação no âmbito da nova hermenêutica. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1262.
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Mendes AF. Normas "programáticas" e sua aplicação no âmbito da nova hermenêutica. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1262
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25.
Gladis Guiomar Zago.
A paternidade socioafetiva como direito fundamental.
Degree: 2007, Universidade do Vale do Itajaí
URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=426
► A presente dissertação aborda o tema da Paternidade Socioafetiva e a possibilidade de seu reconhecimento como Direito Fundamental, considerando o afeto como fundamento do vínculo…
(more)
▼ A presente dissertação aborda o tema da Paternidade Socioafetiva e a possibilidade de seu reconhecimento como Direito Fundamental, considerando o afeto como fundamento do vínculo jurídico da paternidade, eis que, atualmente, a figura do pai supera os laços de sangue, sendo considerado pai aquele que cuida, protege, alimenta, educa e participa intensamente da vida da criança, objetivando o seu pleno desenvolvimento mental, espiritual, intelectual e material. Frise-se que não se trata de desprezar o caráter biológico da filiação, mas sim de reconhecer uma nova forma de atribuição de paternidade. Neste contexto, verifica-se que a Constituição Federal de 1988 reconhece a família como um espaço de afeto entre seus membros e vários dispositivos, considerados princípios constitucionais, permitem tal conclusão. É o caso do princípio da dignidade da pessoa humana, sustentando que não basta assegurar a vida, é preciso assegurar que a vida só será significativa se for digna. O princípio da paternidade responsável assegura ao filho, considerado pessoa em desenvolvimento, o direito à convivência familiar, em um ambiente de afeto e de segurança moral e material. Ainda, o princípio da solidariedade afetiva e psicológica que é inerente às relações paterno-filiais. Assim, é plenamente possível reconhecer a paternidade socioafetiva como direito fundamental, eis que fica demonstrado que ela é uma pretensão moral justificada, porque ao pai incumbe o dever de prover sua assistência moral e material, com o objetivo de formar um cidadão com autonomia e independência; a paternidade socioafetiva é um subsistema dentro do sistema jurídico, quando se pretende estabelecer um novo subsistema, fundado no afeto e, por fim, a paternidade socioafetiva é direito fundamental porque é uma realidade social, em decorrência da mudança de paradigmas da relação paterno-filial, eis que transpassa o sentido de genitor para o sentido de pai
The present dissertatiton approaches the subject of the Socioaffective Paternity and the possibility of its recognition as Right Basic, considering the affection as bedding of the legal bond of the paternity, here it is that, currently, the figure of the father surpasses the blood bows, being considered father that one that take care of, intensely protects, feeds, educates and participates of the life of the child, objectifying its the full mental development, spiritual, intellectual and material. It is emphasized that it is not treated to disdain the biological character of the filiation, but yes to recognize a new form of paternity attribution. In this context, one verifies that the Federal Constitution of 1988 recognizes the family as a space of affection between its members and some devices, considered principles constitutional, allow such conclusion. It is the case of the principle of the dignity of the person human being, supporting that it is not enough to assure the life, is necessary to assure that the life alone will be significant will be worthy. The principle of the responsible paternity assures to the son,…
Advisors/Committee Members: Marcos Leite Garcia, Maria da Graça dos Santos Dias, Rodrigo Galvão.
Subjects/Keywords: paternidade; socioafetiva; direitos fundamentais; DIREITO; direito
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Zago, G. G. (2007). A paternidade socioafetiva como direito fundamental. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=426
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Zago, Gladis Guiomar. “A paternidade socioafetiva como direito fundamental.” 2007. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed January 23, 2021.
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=426.
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Zago, Gladis Guiomar. “A paternidade socioafetiva como direito fundamental.” 2007. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Zago GG. A paternidade socioafetiva como direito fundamental. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=426.
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Zago GG. A paternidade socioafetiva como direito fundamental. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=426
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26.
Rodrigo Bueno Gusso.
Segurança pública como um direito fundamental prestacional. Análise à luz da política criminal.
Degree: 2007, Universidade do Vale do Itajaí
URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=428
► O estudo da temática da segurança pública, contextualizada de acordo com os princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito, deve ser apresentado sob…
(more)
▼ O estudo da temática da segurança pública, contextualizada de acordo com os princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito, deve ser apresentado sob o enfoque de quatro aspectos: o estudo da criminalidade; a busca de uma política criminal eficaz; a propositura de políticas públicas que atendam às demandas sociais; e por fim, o respeito e valorização dos
direitos e garantias
fundamentais. Na presente dissertação, propõe-se fazer uma análise do direito à segurança pública relacionada a estes quatro aspectos, para o fim de se chegar ao objetivo final deste estudo. Ou seja, o reconhecimento do direito constitucional à segurança pública como um direito fundamental prestacional. O artigo 144 da Constituição Federal prevê: segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Não foi sem motivo que o constituinte originário consagrou este direito de todo cidadão a fim de se garantir a manutenção de uma sociedade segura. A falta de segurança em um Estado Democrático afeta todos os princípios
fundamentais da pessoa humana, além de ferir o próprio Estado e sua instituições que se fragilizam pela ineficácia de suas atividades públicas. O aumento da violência, a ineficácia estatal no controle da criminalidade, a propositura de um normativismo penal que não atende mais os anseios da sociedade, seguido por uma política criminal ineficaz, e por fim, o desrespeito aos
direitos fundamentais, são aspectos que contribuem para o temor exacerbado de uma sociedade desprotegida, vítima de uma cultura do medo. Segurança pública é um valor social do cidadão. Valor que não se contrapõe de forma direta e absoluta à liberdade individual deste sujeito, e sim garante o seu pleno exercício. O direito à segurança não pode se restringir à literalidade da norma constitucional. Ao contrário, deve romper com a abstração normativa e exigir a sua real aplicação no mundo dos fatos. Segurança pública é direito e responsabilidade de todos, norma fundamental de eficácia e aplicabilidade imediata. E assim deve ser vista, não só como um dever do Estado, mas principalmente como um direito do cidadão, nem que para isso este venha a se valer das vias judiciais previstas para a efetivação e concretude de tal direito. Negar eficácia imediata ao direito à segurança é negar eficácia a todos os demais
direitos fundamentais
Advisors/Committee Members: Zenildo Bodnar, João José Leal.
Subjects/Keywords: segurança pública; política criminal; DIREITO; direitos fundamentais
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Gusso, R. B. (2007). Segurança pública como um direito fundamental prestacional. Análise à luz da política criminal. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=428
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Gusso, Rodrigo Bueno. “Segurança pública como um direito fundamental prestacional. Análise à luz da política criminal.” 2007. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed January 23, 2021.
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=428.
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Gusso, Rodrigo Bueno. “Segurança pública como um direito fundamental prestacional. Análise à luz da política criminal.” 2007. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Gusso RB. Segurança pública como um direito fundamental prestacional. Análise à luz da política criminal. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=428.
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Gusso RB. Segurança pública como um direito fundamental prestacional. Análise à luz da política criminal. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2007. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=428
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27.
Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto.
Direitos fundamentais e tutela do meio ambiente: princípios e instrumentos à consolidação do estado de direito ambiental.
Degree: 2008, Universidade do Vale do Itajaí
URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=703
► Esta dissertação tem por objeto o estudo acerca da fundamentalidade do direito ambiental e a identificação de mecanismos importantes à segurança de suas normas e…
(more)
▼ Esta dissertação tem por objeto o estudo acerca da fundamentalidade do direito ambiental e a identificação de mecanismos importantes à segurança de suas normas e à concretização material do Estado de Direito Ambiental como alternativa de superação para a séria crise ambiental que atravessa a pós-modernidade. O trabalho dividiu-se em três capítulos, no primeiro, realizou-se uma abordagem dos
direitos fundamentais, analisando-se a conceituação, historicidade, características e perspectivas, além de sua inserção na Constituição Federal Brasileira de 1988 e a situação desses
direitos na pós- modernidade. No segundo capítulo, discorreu-se, especificamente, acerca do direito fundamental de todos os indivíduos ao meio ambiente equilibrado, sua historicidade no Brasil e no âmbito do direito internacional, a sua incorporação no ordenamento pátrio por meio dos tratados, seus aspectos gerais e pressupostos, culminando com o exame da sua fundamentalidade, inter-relação com outros
direitos fundamentais e metas à efetivação do direito pelos poderes públicos. Finalmente, no terceiro capítulo, foram examinados princípios importantes para a manutenção do avançado sistema normativo vigente, além de instrumentos e I princípios indispensáveis para a concretização desse direito fundamental e à consolidação do Estado de Direito Ambiental
Advisors/Committee Members: Paulo de Tarso Brandão.
Subjects/Keywords: direitos fundamentais; meio ambiente; direito ambiental; EDUCACAO
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Souto, L. E. C. d. O. (2008). Direitos fundamentais e tutela do meio ambiente: princípios e instrumentos à consolidação do estado de direito ambiental. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=703
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Souto, Luís Eduardo Couto de Oliveira. “Direitos fundamentais e tutela do meio ambiente: princípios e instrumentos à consolidação do estado de direito ambiental.” 2008. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed January 23, 2021.
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=703.
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Souto, Luís Eduardo Couto de Oliveira. “Direitos fundamentais e tutela do meio ambiente: princípios e instrumentos à consolidação do estado de direito ambiental.” 2008. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Souto LECdO. Direitos fundamentais e tutela do meio ambiente: princípios e instrumentos à consolidação do estado de direito ambiental. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2008. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=703.
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Souto LECdO. Direitos fundamentais e tutela do meio ambiente: princípios e instrumentos à consolidação do estado de direito ambiental. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2008. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=703
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28.
Nóbrega, Maria Fátima de Mendonça Dória.
A cidadania europeia antes e pós-Lisboa e correspondentes direitos atribuídos aos cidadãos.
Degree: 2014, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/409
► O tema desta Dissertação é a Cidadania Europeia antes e pós-Lisboa, com a consequente abordagem dos direitos e deveres atribuídos aos cidadãos europeus, no âmbito…
(more)
▼ O tema desta Dissertação é a Cidadania Europeia antes e pós-Lisboa, com a consequente abordagem dos
direitos e deveres atribuídos aos cidadãos europeus, no âmbito das variadas inovações introduzidas pelos Tratados europeus.
Assim sendo, num primeiro momento apresentar-se-á uma retrospetiva sobre o processo de integração da União Europeia, abordando, de seguida, não só o conceito de “cidadania”, como também a sua evolução histórica e os acontecimentos mais relevantes, desde o seu ressurgimento até ao momento atual e como isso se refletiu na vida dos cidadãos.
Esta análise visará, de seguida, o enquadramento da cidadania europeia e correspondentes
direitos atribuídos aos cidadãos pelo Tratado de Maastricht (1993), o que permitiu uma identidade nacional e europeia, passando depois ao Tratado de Amesterdão (1997), no qual foi reforçado o princípio de que qualquer cidadão de um Estado-Membro dispõe de cidadania europeia, compatibilizando-se, assim, não só a cidadania nacional e europeia, como também a proteção dos
direitos dos cidadãos.
Este estudo aborda, também, de modo particular, o Tratado de Lisboa – o mais recente que veio alterar o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, passando, este último, a ser designado por Tratado de Funcionamento da União Europeia – correspondendo a uma nova forma de responder aos desafios da UE face às adesões e à globalização.
O direito à iniciativa legislativa, a valorização dos Parlamentos nacionais, através do reforço do princípio da subsidiariedade e a evidente preocupação em enfatizar os
direitos fundamentais dos cidadãos, através da Carta dos
Direitos Fundamentais da União Europeia, são ainda assuntos a serem analisados no âmbito da abordagem ao Tratado de Lisboa.
Por último, esta dissertação abordará aquele que poderá ser denominado o “período pós Lisboa”, evidenciando fatores contraditórios, designadamente a diminuição dos
direitos dos cidadãos, para, deste modo, contribuir para a compreensão de qual o espaço reservado ao cidadão dentro da nova realidade europeia.Querendo acreditar que a modernização e a uniformização visam uma União Europeia a “uma só velocidade”, só tal desiderato justificará e legitimará os sacrifícios dos cidadãos em prol dos interesses nacionais e de uma Europa próspera, democrática, solidária e moderna em que tudo seja de todos.
Advisors/Committee Members: Sousa, Constança Urbano de.
Subjects/Keywords: União Europeia; Cidadania europeia; Direitos Fundamentais
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Nóbrega, M. F. d. M. D. (2014). A cidadania europeia antes e pós-Lisboa e correspondentes direitos atribuídos aos cidadãos. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/409
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Nóbrega, Maria Fátima de Mendonça Dória. “A cidadania europeia antes e pós-Lisboa e correspondentes direitos atribuídos aos cidadãos.” 2014. Thesis, RCAAP. Accessed January 23, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/409.
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Nóbrega, Maria Fátima de Mendonça Dória. “A cidadania europeia antes e pós-Lisboa e correspondentes direitos atribuídos aos cidadãos.” 2014. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Nóbrega MFdMD. A cidadania europeia antes e pós-Lisboa e correspondentes direitos atribuídos aos cidadãos. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2014. [cited 2021 Jan 23].
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Nóbrega MFdMD. A cidadania europeia antes e pós-Lisboa e correspondentes direitos atribuídos aos cidadãos. [Thesis]. RCAAP; 2014. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/409
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29.
Pinto, Sara Isabel Feio.
A valoração do silêncio do arguido.
Degree: 2014, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/640
► Nesta dissertação procuramos analisar como um sujeito processual, que nem sempre assumiu este estatuto, vê garantido o respeito pelos mais básicos direitos fundamentais. A prática…
(more)
▼ Nesta dissertação procuramos analisar como um sujeito processual, que nem sempre
assumiu este estatuto, vê garantido o respeito pelos mais básicos
direitos fundamentais.
A prática de crimes perturba a paz jurídica e há que garantir os
direitos fundamentais
de todos os cidadãos, e, ainda assim, descobrir a verdade e realizar justiça.
O arguido tem o direito a falar, se assim entender, e a esclarecer a sua versão dos fac
tos. Ou, então, tem o direito a manter-se em silêncio sem que tal possa prejudicá-lo.
Uma vez que o arguido não assume o estatuto de testemunha, as suas declarações têm
uma disciplina própria, consonante com as normas constitucionais.
Tal direito tem tido uma evolução histórica, que será analisada, de forma a que se pos
sa compreender o presente e tentar prever as evoluções futuras.
Há uma quebra do dever de colaboração? Que benefícios ou malefícios pode trazer
para a descoberta da verdade material?
E as novas alterações ao Código de Processo Penal, garantem ou não o direito ao si
lêncio?
São estas algumas das questões se surgem ao longo deste estudo e a que procuramos
dar resposta.
Advisors/Committee Members: Ramos, José Joaquim Monteiro.
Subjects/Keywords: silêncio; arguido; auto-incriminação; direitos fundamentais; inocência
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Pinto, S. I. F. (2014). A valoração do silêncio do arguido. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/640
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Pinto, Sara Isabel Feio. “A valoração do silêncio do arguido.” 2014. Thesis, RCAAP. Accessed January 23, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/640.
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Pinto, Sara Isabel Feio. “A valoração do silêncio do arguido.” 2014. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Pinto SIF. A valoração do silêncio do arguido. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2014. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/640.
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Pinto SIF. A valoração do silêncio do arguido. [Thesis]. RCAAP; 2014. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/640
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30.
Melo, Adilson Silva.
União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado.
Degree: 2015, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/2396
► Esse trabalho de dissertação tem como objetivo apresentar uma visão jurídica sobre o tema central que é União de facto em Portugal e União estável…
(more)
▼ Esse trabalho de dissertação tem como objetivo apresentar uma visão jurídica
sobre o tema central que é União de facto em Portugal e União estável no Brasil, sob a
ótica do direito comparado nos dois países, tendo como foco principal a evolução social
e jurídica do tema central nas leis constitucionais e infraconstitucionais tanto em
Portugal quanto no Brasil. Em relação aos
direitos fundamentais dos dois países, essa
dissertação procurou direcionar a pesquisa para o impacto social, diante de um tema tão
relevante e procurando mostrar toda a evolução no ordenamento jurídico e as correntes
positivas e negativas em que o corpo social viu esses dois aspectos. Ato contínuo, esse
trabalho académico traz nos
direitos fundamentais dos dois países uma análise social e
jurídica da aplicação da dignidade da pessoa humana, mostrando sobretudo a efetiva
proteção e aplicação lógica dos princípios constitucionais, apresentando a eficácia plena
da prestação jurisdicional em face dos
direitos fundamentais e chancelando o direito de
constituir família dentro e fora do casamento, primando sobretudo pelo princípio
constitucional da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Esse estudo ainda mostra
que temos que colocar em primeiro plano os
direitos humanos, que vem em uma
crescente aceitação por países de todo o mundo, apresentando seu nascedouro que é
com a declaração universal dos
direitos humanos, outrossim apresenta essa investigação
a elevação a direito fundamental a questão da orientação sexual voltada para a
dignidade da pessoa humana. Finalmente, essa investigação apresenta o pensamento da
sociedade nos dois países, trabalhando a ideologia de proteção aos
direitos
fundamentais e tendo como primeiro impacto o princípio fundamental da dignidade da
pessoa humana e fez uma abordagem nos institutos jurídicos da família e do casamento,
tendo como objeto principal mostrar que em uma evolução história dentro da ciência do
direito, filosofia do direito e sociologia jurídica, a família pode subsistir fora do
casamento, mas essa investigação não descarta a tese de que a família é a base de
qualquer sociedade. Assim sendo, essa investigação de dissertação passou a apresentar a
busca da confirmação de um resultado totalmente eficaz na prática dos
direitos
fundamentais, tendo como célula embrionária a dignidade da pessoa humana que vai
desaguar na valorização do ser humano.
Advisors/Committee Members: Barbas, Stela.
Subjects/Keywords: Dignidade; Ser Humano; Direitos Fundamentais; Família; Casamento
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Melo, A. S. (2015). União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/2396
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Melo, Adilson Silva. “União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado.” 2015. Thesis, RCAAP. Accessed January 23, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/2396.
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Melo, Adilson Silva. “União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado.” 2015. Web. 23 Jan 2021.
Vancouver:
Melo AS. União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2015. [cited 2021 Jan 23].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/2396.
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Melo AS. União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado. [Thesis]. RCAAP; 2015. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/2396
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