You searched for subject:(Contrato de trabalho).
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
1.
Ligia Bonete Prestes.
O contrato de trabalho e a dignidade humana do trabalhador.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9661 
► O objetivo desta pesquisa é analisar as alterações que estão sendo realizadas na legislação trabalhista, denominadas de flexibilização, porque há interesse em preservar normas e…
(more)
▼ O objetivo desta pesquisa é analisar as alterações que estão sendo realizadas na legislação trabalhista, denominadas de flexibilização, porque há interesse em preservar normas e princípios constitucionais que eventualmente possam ser atingidos. A relação de emprego encontra-se na atualidade sendo alvo de críticas, sob a alegação de dificultar os empreendimentos, do ponto de vista econômico, em face do alto custo que representa a mão-de-obra, quando na verdade, a legislação trabalhista procura atender as necessidades dos trabalhadores de forma a equilibrar a relação. No entanto, medidas vêm sendo adotadas e demonstram grande interesse em flexibilizar o Direito do Trabalho, o que pode significar apenas seu ajuste ou seu desaparecimento. Resta, portanto, cuidar para que medidas sejam adotadas buscando preservar o sistema jurídico trabalhista no Brasil, através da intersecção dos diversos interesses constitucionais, que interferem na atividade econômica e que têm por objetivo a preservação da dignidade humana. Noticiamos uma distinta compreensão a respeito do tema da flexibilização, vinculando-a a outras medidas também necessárias ao equilíbrio da ordem econômica. A análise da questão é aqui colocada na ótica coletiva, bem como na cedência recíproca dos -interesses discutidos. No tocante às intersecções, concluímos ser possível considerar o sistema constitucional econômico e social como partes independentes e necessárias de um todo, que não devem se excluir mutuamente. O equilíbrio nesse sistema é preponderante, sob pena de paralisia do sistema. A fim de demonstrar esse raciocínio o trabalho foi dividido em três partes lógicas: primeira, conceitual, que caracteriza o modelo clássico do Direito do Trabalho; segunda, em parte conceitual, uma vez que apresenta o modelo flexibilizado, já sob influência da globalização, mas também se caracterizando como apresentação da realidade vigente no mundo do trabalho hoje; terceira e última, destacando a compatibilização da necessária flexibilização com o princípio da dignidade humana, o papel do Estado e da sociedade civil, e de que forma poderíamos coordenar ações simultâneas, principalmente no âmbito legislativo, garantindo um equilíbrio não só econômico mas também social
The objective of this research is to analyze the alterations that are being carried through in the labor law, called flexibilization because of its interest in preserving constitutional norms and principles that would be eventually achieved. In the present time, the employment relationship is being criticized, under the allegation of economically complicate the enterprises, because of the high cost that the man power represents, when in the truth, the labor law search to take care of the necessities of the workers to balance the relation. However, measures are being adopted that demonstrate great interest in flexibilizating the labor law, what can mean its disappearance or its adjustment. It remains, therefore, to watch that the measures are adopted, searching to preserve the working legal system in Brazil…
Advisors/Committee Members: Renato Rua de Almeida.
Subjects/Keywords: DIREITO; Dignidade; Contrato de trabalho
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Prestes, L. B. (2005). O contrato de trabalho e a dignidade humana do trabalhador. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9661
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Prestes, Ligia Bonete. “O contrato de trabalho e a dignidade humana do trabalhador.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 21, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9661.
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MLA Handbook (7th Edition):
Prestes, Ligia Bonete. “O contrato de trabalho e a dignidade humana do trabalhador.” 2005. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Prestes LB. O contrato de trabalho e a dignidade humana do trabalhador. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9661.
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Prestes LB. O contrato de trabalho e a dignidade humana do trabalhador. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9661
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2.
Rodrigo Fortunato Goulart.
As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
URL: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=394
► Cuida o presente trabalho sobre o estudo da modificação dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador, concepção doutrinariamente chamada de Jus variandi. Em…
(more)
▼ Cuida o presente
trabalho sobre o estudo da modificação dos aspectos circunstanciais do
contrato de trabalho pelo empregador, concepção doutrinariamente chamada
de Jus variandi. Em virtude
de o
contrato de trabalho não ser
de execução instantânea, mas, continuada e estabelecido para perdurar no tempo, nem todas as suas peculiaridades podem ser previstas inicialmente, necessitando, assim, que sofra modificações ao longo
de sua execução. Para que a relação empregado-empregador continue em vigor, o Jus variandi é exercido unilateralmente pela empresa através
de seu poder hierárquico. Essas modificações somente serão lícitas se fundamentadas em uma necessidade real e objetiva da empresa e desde que não acarretem prejuízos ao empregado. Diferentemente do instituto das Alterações Contratuais Trabalhistas, que abrange as alterações nos aspectos essenciais do
contrato de trabalho, o Jus variandi envolve apenas questões secundárias e circunstanciais da relação
de emprego. Na compreensão
de seus aspectos relevantes, trataremos da relação
de poderes dentro da empresa, da subordinação jurídica e do conteúdo nuclear do
contrato de trabalho, para, posteriormente, ingressarmos em seus conceitos, limites e possíveis prejuízos ao trabalhador. Ao final, sugere-se um possível direito
de resistência do empregado contra atos ilícitos
de seu empregador, que venham a extrapolar os limites do Jus variandi, quando incisivo em cláusulas essenciais do
contrato.
Advisors/Committee Members: Marco Antônio César Villatore.
Subjects/Keywords: DIREITO; Direito do trabalho; Contrato de trabalho
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Goulart, R. F. (2006). As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=394
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Goulart, Rodrigo Fortunato. “As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed January 21, 2021.
http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=394.
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Goulart, Rodrigo Fortunato. “As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi.” 2006. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Goulart RF. As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. [cited 2021 Jan 21].
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Goulart RF. As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador : Jus variandi. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=394
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3.
Rafael Gustavo Palumbo.
O contrato de trabalho e os direitos de autor do fotógrafo empregado.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
URL: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=320
► O contrato de trabalho parte da premissa do desequilíbrio entre os contratantes e, como tal, seu traço característico é a proteção do trabalhador. De outro…
(more)
▼ O contrato de trabalho parte da premissa do desequilíbrio entre os contratantes e, como tal, seu traço característico é a proteção do trabalhador. De outro lado, os direitos de autor partem da premissa de conferir proteção àqueles que retiram o sustento das suas qualidades intelectuais, empregados ou não. É na intersecção dessas áreas do Direito que o presente estudo busca se aprofundar, fazendo uma análise da proteção conferida ao fotógrafo empregado, em razão das suas fotografias, estas objeto dos direitos de autor. O tema revolve o estudo isolado de ambos os institutos contrato de trabalho e direito de autor, para, então, amoldar os direitos de autor naquele. A matéria afeta aos direitos autorais é, de certo modo, estranha ao cotidiano dos juslaboralistas, de modo que a doutrina é escassa e a quase inexistente jurisprudência dos Tribunais do Trabalho refoge ao centro da discussão. Mereceram análise destacada os temas da fotografia como objeto da proteção que é conferida ao autor e as duas vertentes de tutela conferida, patrimonial e moral, no contexto da relação empregatícia.
The labor contract, recognizing the lack of equality of the contractors, tends do protect the employee, the weak side on the relation. On the other side, the authors rights tend to protect those who make a living out of his own intellectual capabilities, employees or not. Its on the intersection of these two branches the present study proposes to go, analyzing the legal protection given to the employed photographer. At first the two areas are studied apart labor contract and the authors rights, and then the authors rights are fitted into the labor contract, with its own peculiarities. The authors rights are somehow strange to the labor law operators, so there is little doctrine on the subject, and the almost non-existing jurisprudence does not face the center of the problem. The study analyzed the photography as the object of protection awarded to its author, and the two lines of the protection, which are economical and moral, based on the labor contract.
Advisors/Committee Members: Roland Hasson.
Subjects/Keywords: Contrato de trabalho; Direitos autorais; DIREITO; Fotógrafos
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Palumbo, R. G. (2005). O contrato de trabalho e os direitos de autor do fotógrafo empregado. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=320
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Palumbo, Rafael Gustavo. “O contrato de trabalho e os direitos de autor do fotógrafo empregado.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed January 21, 2021.
http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=320.
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Palumbo, Rafael Gustavo. “O contrato de trabalho e os direitos de autor do fotógrafo empregado.” 2005. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Palumbo RG. O contrato de trabalho e os direitos de autor do fotógrafo empregado. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2005. [cited 2021 Jan 21].
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Palumbo RG. O contrato de trabalho e os direitos de autor do fotógrafo empregado. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2005. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=320
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
4.
Giseli Angela Tartaro Ho.
Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2018
O trabalho aborda a multifuncionalidade como novo paradigma do Direito do Trabalho, apresentando como contrato atípico no aspecto funcional. Os princípios constitucionais do justo salário e dignidade do trabalhador são analisados
Advisors/Committee Members: Renato Rua de Almeida.Subjects/Keywords: Multifuncionalidade; DIREITO DO TRABALHO; Direito do trabalho; Contrato de trabalho
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Ho, G. A. T. (2005). Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2018
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Ho, Giseli Angela Tartaro. “Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 21, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2018.
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Ho, Giseli Angela Tartaro. “Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho.” 2005. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Ho GAT. Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2018.
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Ho GAT. Multifuncionalidade: novo paradigma do direito do trabalho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2018
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5.
CASTILHO, Larissa Ximenes de.
Novos caminhos para a redução da jornada de trabalho: para além das versões da doutrina jurídico-trabalhista tradicional e da doutrina da OIT
.
Degree: 2018, Universidade Federal de Pernambuco
URL: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31029
► O presente trabalho tem como objetivo problematizar e desconstruir as versões da doutrina jurídico-trabalhista tradicional a respeito da redução da jornada de trabalho, que parte…
(more)
▼ O presente
trabalho tem como objetivo problematizar e desconstruir as versões da doutrina jurídico-trabalhista tradicional a respeito da redução da jornada
de trabalho, que parte do
trabalho subordinado enquanto objeto central do Direito do
trabalho, e auxilia a sobrevivência do capital às crises cíclicas pelas quais passa. Para tal, apresenta todo o processo
de construção das normas trabalhistas a respeito da jornada
de trabalho, considerando-a como um produto histórico-social, a partir
de uma visão pautada no materialismo-dialético. Também apresenta um breve panorama do tratamento jurídico dado à duração do
trabalho nas teorias jurídico-trabalhista tradicionais brasileiras e estrangeiras. Aborda a relação da jornada
de trabalho com os diversos aspectos da vida dos trabalhadores, para relembrar que ela é socialmente construída e limitada. Aborda também as versões tradicionais para a redução da jornada
de trabalho e busca evidenciar a sua insuficiência em face da atual morfologia do
trabalho, para refutar a prevalência do
trabalho subordinado enquanto objeto das teorizações do Direito Trabalhista, especialmente no tocante à limitação da duração do
trabalho. Por fim, apoiada nas teorias social e jurídico-trabalhista críticas, a presente dissertação questiona a manutenção do padrão
de oito horas
de jornada
de trabalho em face ao atual estágio
de desenvolvimento tecnológico e produtivo, e também a possibilidade
de realização
de horas extraordinárias nesse contexto. Apresenta também as estratégias elaboradas pelos autores críticos em seu marco-teórico para a redução da jornada
de trabalho, dirigida não só a conquista
de uma melhor qualidade
de vida mas também a superação do modo
de produção vigente.
Advisors/Committee Members: ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de (advisor), http://lattes.cnpq.br/0552606565611514 (advisor).
Subjects/Keywords: Horário de trabalho;
Horário de trabalho reduzido;
Contrato de trabalho;
Capitalismo;
Direito do Trabalho
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CASTILHO, L. X. d. (2018). Novos caminhos para a redução da jornada de trabalho: para além das versões da doutrina jurídico-trabalhista tradicional e da doutrina da OIT
. (Masters Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31029
Chicago Manual of Style (16th Edition):
CASTILHO, Larissa Ximenes de. “Novos caminhos para a redução da jornada de trabalho: para além das versões da doutrina jurídico-trabalhista tradicional e da doutrina da OIT
.” 2018. Masters Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed January 21, 2021.
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31029.
MLA Handbook (7th Edition):
CASTILHO, Larissa Ximenes de. “Novos caminhos para a redução da jornada de trabalho: para além das versões da doutrina jurídico-trabalhista tradicional e da doutrina da OIT
.” 2018. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
CASTILHO LXd. Novos caminhos para a redução da jornada de trabalho: para além das versões da doutrina jurídico-trabalhista tradicional e da doutrina da OIT
. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2018. [cited 2021 Jan 21].
Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31029.
Council of Science Editors:
CASTILHO LXd. Novos caminhos para a redução da jornada de trabalho: para além das versões da doutrina jurídico-trabalhista tradicional e da doutrina da OIT
. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2018. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31029
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
6.
Guilherme Alvares Borges.
A incapacidade laboral e a aposentadoria espontânea: A concreta repercussão do direito previdenciário sobre o contrato individual de trabalho.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1806
► O presente estudo foi elaborado com o fito de proceder à análise de conseqüências específicas acarretadas pela incapacidade laboral e pela aposentadoria espontânea no contrato…
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▼ O presente estudo foi elaborado com o fito de proceder à análise de conseqüências específicas acarretadas pela incapacidade laboral e pela aposentadoria espontânea no contrato individual de trabalho. O enfrentamento da questão demandou um estudo conjunto do Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho, enfocados nos dois primeiros capítulos a partir da concepção e evolução dos direitos sociais na órbita constitucional e na órbita dos direitos humanos. No terceiro capítulo partimos para um estudo voltado a demonstrar a necessidade da conjugação entre os dois ramos do direito (previdenciário e trabalhista) superando a dicotomia público-privada. Entramos no quarto capítulo convictos da importância, para a preservação da dignidade humana do empregado, de uma interpretação que conferisse à incapacidade laboral, surgida no curso do contrato individual de trabalho, o efeito de suspender o desenvolvimento dessa relação e com ele o fluxo do prazo prescricional, tanto para o exercício do direito de ação, quanto para a preservação dos direitos materiais do trabalhador. Sobre a aposentadoria espontânea, rechaçamos a sua condição de causa extintiva do contrato de trabalho, defendendo o direito do empregado aposentado à indenização por dispensa injustificada. Através da pesquisa desenvolvida pelo método lógico-sistemático, concluímos ser imprescindível para a preservação da dignidade do trabalhador que as conseqüências emprestadas às duas contingências sociais ocorram sob a luz das duas ciências do direito, a trabalhista e a previdenciária
This study was prepared aiming at proceeding the analysis of specific consequences occurred because of labor incapability and spontaneous retirement at the individual contract laboring. It was necessary, to deeply face this subject, a study connecting both Social Security and Work Rights, that at the two first chapters occurred as from the conception and evolution of social rights at constitutional and human rights universe. At the third chapter, it was developed a study to demonstrate the necessity of the intersection between the two areas of the right (social security and labor), overtaking public-private differences. We started the fourth chapter convinced of, to preserve the human dignity of the employee, it is necessary an interpretation that could give to the laboring incapacity, showed when talking about the individual laboring contract, the effect to suspend the development of this relation and the flow of prescription time either to the right of action, or to preserve the material rights of the employee. About the spontaneous retirement, we would like to deny the condition of extinctive cause of the job contract, defending the right of the retired employee to indemnity by not justified dismissal. Through the search developed by the logical-systematic method, we conclude to be essential to preserve the dignity of the employee that the consequences resulted from both social contingences be observed by the two sciences of the rights, labor and social security
Advisors/Committee Members: Wagner Balera.
Subjects/Keywords: Direito tributario; Aposentadoria; DIREITO; Direito trabalho; Contrato de trabalho; Previdência social
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Borges, G. A. (2005). A incapacidade laboral e a aposentadoria espontânea: A concreta repercussão do direito previdenciário sobre o contrato individual de trabalho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1806
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Borges, Guilherme Alvares. “A incapacidade laboral e a aposentadoria espontânea: A concreta repercussão do direito previdenciário sobre o contrato individual de trabalho.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 21, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1806.
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Borges, Guilherme Alvares. “A incapacidade laboral e a aposentadoria espontânea: A concreta repercussão do direito previdenciário sobre o contrato individual de trabalho.” 2005. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Borges GA. A incapacidade laboral e a aposentadoria espontânea: A concreta repercussão do direito previdenciário sobre o contrato individual de trabalho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1806.
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Borges GA. A incapacidade laboral e a aposentadoria espontânea: A concreta repercussão do direito previdenciário sobre o contrato individual de trabalho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1806
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7.
Sandra Negri Cogo.
Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
URL: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=328
► Gestão de pessoas: a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. Na empresa um dos focos capazes de…
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▼ Gestão de pessoas: a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. Na empresa um dos focos capazes de gerar riquezas está na gestão de pessoas. A empresa da mesma forma que controla os meios de produção também monitora a estrutura psicológica do trabalhador. O mercado de trabalho tem exigido, progressivamente, maiores e melhores habilidades dos trabalhadores, sendo uma constante a utilização de mecanismos de avaliação, tanto dos empregados quanto dos candidatos ao posto de trabalho, testes de cunho psicológico que retiram informações privilegiadas da psique dos examinados. Sustentada na dignidade humana a Constituição Federal, através de uma hermenêutica crítica oferece os limites necessários aos poderes diretivo e punitivo do empregador. O objetivo é buscar um verdadeiro equilíbrio de forças na relação de trabalho, enquanto instrumento de afirmação social.
Human resources management: human dignity as a limit to the company powers regarding the work contract. In a company, one of the spots able to generate richness lies in the management of human resources. The company monitors the psychological structure of the employees the same way it controls the means of production. The job market has required from the workers, progressively, higher and better abilities, making the use of mechanisms of evaluation very popular. Such tests of psychological assessment gather precious information from the candidates to a position as well as the employees psyche. Supported on the human dignity the Federal Constitution, through the hermeneutics critics offers the limits needed to the employers directive and punishment powers. The objective is to reach a true balance of forces in the work relations, as a social affirmation instrument.
Advisors/Committee Members: Roland Hasson.
Subjects/Keywords: DIREITO; Direito do trabalho; Contrato de trabalho; Direitos civis
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Cogo, S. N. (2005). Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=328
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Cogo, Sandra Negri. “Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed January 21, 2021.
http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=328.
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Cogo, Sandra Negri. “Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho.” 2005. Web. 21 Jan 2021.
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Cogo SN. Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2005. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=328.
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Cogo SN. Gestão de pessoas : a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2005. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=328
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8.
Luciano Augusto de Toledo Coelho.
Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
URL: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=534
► Analisa a dissertação o tema da responsabilidade pré contratual em Direito do Trabalho. A responsabilidade pré contratual é questão controvertida na doutrina e de ocorrência…
(more)
▼ Analisa a dissertação o tema da responsabilidade pré contratual em Direito do
Trabalho. A responsabilidade pré contratual é questão controvertida na doutrina e
de ocorrência ainda incipiente da jurisprudência pátria, máxime a trabalhista. Aborda-se o recrudescimento da necessidade
de ampliação da responsabilidade ante os avanços tecnológicos e a globalização que aferaram o direito e o direito do
trabalho. Sob o prisma do direito fundamental ao
trabalho e da situação
de sujeição do candidato a emprego, retoma-se o tema da obrigação complexa, da mitigação da vontade e da autonomia negocial, questionando-se a inserção da categoria do
contrato de trabalho como negócio jurídico. Sob o prisma do princípio da boa-fé em seu aspecto limitador
de direito e criador
de deveres colaterais como os
de informação e sigilo, fundamenta-se uma teoria da responsabilidade pré contratual em direito do
trabalho a qual visa tutelar o interesse negativo e relativizar o conceito
de culpa como essencial para a responsabilidade pré contratual. Finalmente, propõe-se a possibilidade da tutela específica no interesse positivo do trabalhador, superando-se o dogma
de que a obrigatoriedade em contratar feriria principios
de liberdade contratual.
Advisors/Committee Members: Marco Antônio César Villatore.
Subjects/Keywords: DIREITO; Direito do trabalho; Responsabilidade (Direito); Contrato de trabalho
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Coelho, L. A. d. T. (2006). Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=534
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Coelho, Luciano Augusto de Toledo. “Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed January 21, 2021.
http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=534.
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MLA Handbook (7th Edition):
Coelho, Luciano Augusto de Toledo. “Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho.” 2006. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Coelho LAdT. Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=534.
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Council of Science Editors:
Coelho LAdT. Responsabilidade pré-contratual em direito do trabalho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=534
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9.
BEATRIZ RÊGO XAVIER.
A natureza contraditória do direito individual do trabalho brasileiro e a inefetividade das normas trabalhistas.
Degree: 2012, Universidade de Fortaleza
URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=896041
► This study aim was to assert the existence of a contradiction inherent to the labors individual rights. This contradiction causes a social problem of inefficiency,…
(more)
▼ This study aim was to assert the existence of a contradiction inherent to the labors individual rights. This contradiction causes a social problem of inefficiency, or ineffectiveness, of the protective regulation norms. The 1988 Constitution expanded the role of social rights that were gradually consolidated by the Brazilian legal system, by preserving the capitalist mode of production and the welfare state. The Constitution ruptured with the labor protective laws by substituting the employment stability by the compensatory atonements. The coexistence of the principles of worker protection and the employers will and autonomy expresses the contradiction of the labor law. The individual employment contract, as the core of the labor law, is governed by these principles. The employment relationship ensures protection to the employee against the exercise of the power by the employer during the term of the labor contract. However, at the time of the termination of the labor contract, the will of the employer prevails with complete freedom to dismiss the employee without a cause. The origin of the imbalance seen in the regulation of the employment relationship is found in the capitalist model of production, which is driven by the demand for added value and exploitation of the worker by the employer. Being an essential problem of the nature of the relationship between capital and labor, the contradiction is not caused by the effects of the economic globalization, however, the evolution of the capitalism aggravates the problem of the ineffectiveness of the protective regulations. Usually presented as a solution to the problems of the effectiveness of the law, alternative dispute resolutions do not lend themselves to address the effectiveness of the labors individual rights, because none of them promotes the balance of the forces involved in the employment relationship. To counteract the effects of contradiction of the individual labor law with regard to the issue of effectiveness, it is necessary that the Brazilian State to position itself in order to harmonize the system of dismissal without a justifiable cause with the current regulations for the worker protection in the contract norms. The best way to achieve this harmony is the regulation of the 7th Article of the Constitution by means of a supplementary law creating objective criteria for dismissal of the employee, related to technical and economic factors in opposite to the arbitrary dismissal based only on the employer will. Keywords: Effectiveness. Labor Contract. Protection.
O objetivo desta tese foi afirmar a existência de uma contradição inerente ao direito individual do trabalho. Esta contradição provoca um problema de ineficácia social, ou inefetividade, das normas de caráter protetivo. A Constituição de 1988 ampliou o rol de direitos sociais paulatinamente consolidado pelo ordenamento jurídico brasileiro, ao tempo em que preservou o modo capitalista de produção e o Estado do bem estar social. Ao excluir a estabilidade do quadro de direitos do trabalhador e…
Advisors/Committee Members: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, GINA VIDAL MARCÍLIO POMPEU, JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES, FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA.
Subjects/Keywords: DIREITO DO TRABALHO - TESES; CONTRATO DE TRABALHO - TESES; DIREITO CONSTITUCIONAL
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XAVIER, B. R. (2012). A natureza contraditória do direito individual do trabalho brasileiro e a inefetividade das normas trabalhistas. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=896041
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
XAVIER, BEATRIZ RÊGO. “A natureza contraditória do direito individual do trabalho brasileiro e a inefetividade das normas trabalhistas.” 2012. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed January 21, 2021.
http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=896041.
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MLA Handbook (7th Edition):
XAVIER, BEATRIZ RÊGO. “A natureza contraditória do direito individual do trabalho brasileiro e a inefetividade das normas trabalhistas.” 2012. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
XAVIER BR. A natureza contraditória do direito individual do trabalho brasileiro e a inefetividade das normas trabalhistas. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2012. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=896041.
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XAVIER BR. A natureza contraditória do direito individual do trabalho brasileiro e a inefetividade das normas trabalhistas. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2012. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=896041
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Universidade Nova
10.
Melo, Helena Gomes de.
O objecto do contrato de trabalho e a mobilidade funcional.
Degree: 2009, Universidade Nova
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16075
► Trabalho que procura fazer uma abordagem ao objecto do contrato de trabalho desde o DL 49408 de 1969 até ao Código de Trabalho de 2009,…
(more)
▼ Trabalho que procura fazer uma abordagem ao objecto do
contrato de trabalho desde o DL 49408
de 1969 até ao Código
de Trabalho de 2009, aprovado pela Lei 7/2009, realçando as alterações legislativas sofridas ao longo dos anos, abordando a distinção entre a mobilidade funcional e algumas figuras afins e procurando responder a algumas questões no âmbito da polivalência e da mobilidade funcional à luz do Código do
Trabalho revisto.
Advisors/Committee Members: Abrantes, José João.
Subjects/Keywords: Direito do Trabalho; Contrato de trabalho; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais
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Melo, H. G. d. (2009). O objecto do contrato de trabalho e a mobilidade funcional. (Thesis). Universidade Nova. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16075
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Melo, Helena Gomes de. “O objecto do contrato de trabalho e a mobilidade funcional.” 2009. Thesis, Universidade Nova. Accessed January 21, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16075.
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MLA Handbook (7th Edition):
Melo, Helena Gomes de. “O objecto do contrato de trabalho e a mobilidade funcional.” 2009. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Melo HGd. O objecto do contrato de trabalho e a mobilidade funcional. [Internet] [Thesis]. Universidade Nova; 2009. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16075.
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Melo HGd. O objecto do contrato de trabalho e a mobilidade funcional. [Thesis]. Universidade Nova; 2009. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/16075
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Universidade de Lisboa
11.
Mendes, Gabriel Alexandre Fonseca.
Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho.
Degree: 2017, Universidade de Lisboa
URL: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31660
► Os planos de opções de compras podem estar acoplados a nova política remuneratória adotada pelas empresas. Os mesmos fornecem a possibilidade aos empregados de optarem…
(more)
▼ Os planos de opções de compras podem estar acoplados a nova política remuneratória adotada pelas empresas. Os mesmos fornecem a possibilidade aos empregados de optarem por exercer ou não a compra de ações da empresa na qual trabalham ou de um grupo econômico ao qual pertençam. Para isso, deve o trabalhador efetuar o pagamento do preço estipulado na data da concessão das opções que, via de regra, é inferior ao das ações no mercado bursátil. Sua criação visou diminuir os conflitos existentes entre os acionistas e os executivos, através do alinhamento de seus interesses na busca de uma maior valorização da empresa. Dessa forma, o instituto do stock options visa atrair, reter, motivar e remunerar seus empregados, e fazer com que os seus impactos positivos na valoração da empresa sejam retribuídos em forma de remuneração para os funcionários. O método de abordagem que se tomará como base teórica será o dedutivo, indutivo e analítico-sintético, podendo combinar-se, ao longo
do trabalho, com o hipotético-dedutivo. Nasce, assim, o tema principal desta dissertação, qual seja, a natureza jurídica das opções de compras de ações. Destarte, observam-se as questões atinentes: i) as espécies dos stock options existentes; ii) os elementos integrantes das opções de compras; e iii) as opções de compras e os caracteres do salário. No intuito de facilitar o estudo a respeito da natureza jurídica do stock option, ele foi dividido em dois momentos: antes do implemento do prazo de carência e após o cumprimento desse prazo. Portanto, a natureza jurídica do stock option antes de decorrer o prazo de carência é de mera expectativa de direito. Por outro lado, a sua natureza jurídica após o transcurso do prazo de carência possui duas vertentes: i) possui natureza jurídica mercantil se estiverem presentes os caracteres da onerosidade ou não habitualidade para configurar esse tipo de natureza; e ii) a natureza jurídica salarial quando presentes os caracteres da habitualidade,
não onerosidade ou gratuidade, continuidade e pós-numeração para configurar a sua natureza salarial. Nesta sina, pode-se verificar que a natureza jurídica das opções de compras é especial, pois, ora decorre de natureza mercantil, ora de natureza salarial em razão de como são preenchidas os caracteres do salário.
The stock options plans can be coupled to new remuneration policy adopted by companies. They provide the opportunity for employees to choose to exercise or not the purchase shares of the company which they work or an economic group to which they belong. To do so, the employee make payment of the price stipulated in the grant date of the options, usually, is lower than the shares in the stock market. Its creation aimed at decreasing conflicts between shareholders and executives, by aligning their interests in seeking a higher valuation of the company. Thus, the stock options of the institute aims to attract, retain, motivate and reward their employees, and make their positive impact on the valuation of the company to be rewarded in the form of compensation for…
Advisors/Committee Members: Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes.
Subjects/Keywords: Direito do trabalho; Remuneração do trabalho; Contrato de trabalho; Ações; Teses de mestrado - 2017; Direito
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Mendes, G. A. F. (2017). Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31660
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Mendes, Gabriel Alexandre Fonseca. “Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho.” 2017. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed January 21, 2021.
https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31660.
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MLA Handbook (7th Edition):
Mendes, Gabriel Alexandre Fonseca. “Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho.” 2017. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Mendes GAF. Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2017. [cited 2021 Jan 21].
Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31660.
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Mendes GAF. Aspectos jurídicos da opção do empregado nas participações dos stock options plans oferecidos pelo empregador e suas implicações no contrato de trabalho. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2017. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/31660
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12.
Costa, Gabriel Almeida da.
O trabalho temporário: uma relação tripartida.
Degree: 2016, RCAAP
URL: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/17536
► O trabalho temporário tem vindo a ganhar importância no mercado laboral. Como tal merece ser analisado à luz da experiência prática na área. No entanto,…
(more)
▼ O
trabalho temporário tem vindo a ganhar importância no mercado laboral. Como tal merece ser analisado à luz da experiência prática na área. No entanto, o aumento do
trabalho temporário não é favorável ao trabalhador. A frágil situação em que o trabalhador é colocado neste regime contrasta com a proteção que o Direito do
Trabalho deveria conferir, pelo que a sua aplicabilidade deverá cingir-se a casos previstos no ordenamento jurídico. A concorrência existente entre as ETT poderá colocar o trabalhador numa posição ainda mais débil, pelo que o regime do
trabalho temporário poderá ter
de ser revisto.
Advisors/Committee Members: Serra, António Armando Sandinha.
Subjects/Keywords: Trabalho temporário; Empresas de trabalho temporário; Proteção do trabalhador; Contrato de trabalho temporário
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Costa, G. A. d. (2016). O trabalho temporário: uma relação tripartida. (Thesis). RCAAP. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/17536
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Costa, Gabriel Almeida da. “O trabalho temporário: uma relação tripartida.” 2016. Thesis, RCAAP. Accessed January 21, 2021.
https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/17536.
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Costa, Gabriel Almeida da. “O trabalho temporário: uma relação tripartida.” 2016. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Costa GAd. O trabalho temporário: uma relação tripartida. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2016. [cited 2021 Jan 21].
Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/17536.
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Costa GAd. O trabalho temporário: uma relação tripartida. [Thesis]. RCAAP; 2016. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:comum.rcaap.pt:10400.26/17536
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
13.
Priscila Tanaca.
O contrato de trabalho e a previdência privada.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2856
► A presente dissertação de mestrado tem por finalidade analisar o instituto da previdência privada fechada e sua não integração no contrato de trabalho. Primeiramente para…
(more)
▼ A presente dissertação de mestrado tem por finalidade analisar o instituto da previdência privada fechada e sua não integração no contrato de trabalho. Primeiramente para adentrarmos ao tema específico necessário se fez a análise da entidade de previdência privada fechada inserida no Sistema de Seguridade Social. Embora fazendo parte deste sistema a Previdência Social e a Previdência Complementar possuem peculiaridades distintas. A Previdência Social tem sua filiação obrigatória e automática exigida em lei, independente da vontade das partes assim como sua contribuição compulsória, enquanto a Previdência Privada é contratual, constituída sob forma autônoma em relação ao Regime Geral fundado em um contrato de adesão e facultativo, baseado na vontade das partes, sendo seu regime financeiro o da capitalização. Embora suas latentes diferenças, a Previdência Privada tem o mesmo objetivo da Previdência Social que é o de proporcionar o bem-estar aos indivíduos e toda coletividade. O regime de previdência complementar é operado pelas entidades fechadas e entidades abertas de previdência complementar. Nosso trabalho estudará a entidade fechada, sua natureza jurídica, seus elementos caracterizadores, a relação jurídica e os sujeitos desta relação. Realizada a análise da entidade de previdência complementar fechada será estudado o instituto do contrato em seu aspecto geral e as peculiaridades do contrato de previdência privada e o contrato de trabalho. Quando da análise do salário e os elementos que o integram vemos que a contribuição da empresa para com a previdência privada não será incluída como forma de salário, assim, não tem como ser considerado tanto pela jurisprudência como pela doutrina como integrante do contrato de trabalho. O intuito desta pesquisa científica é deixar claro esta desvinculação e com isto estimular as empresas a estarem proporcionando a seus trabalhadores a participação dos planos de previdência privada fechada
The following masters lecture has the purpose of analyzing voluntary, private pension funds and how they are not a part of an employment contract. Before getting into this specific matter, it is necessary to analyze pension funds generally, as part of the social security system. Although they are both part of the social security system, the government pension program and voluntary, private pension funds have distinct characteristics. The government pension program is characterized by mandatory membership and compulsory contributions, imposed by law, regardless of the will of the employer and employee. Voluntary, private pension funds are governed by a legal contract, constructed independently and based on the will of the parties and independent of the rules of the government pension program. Although they each have their own characteristics, voluntary, private pension funds have the same purpose as the government pension program, that is to provide financial security to individuals and to the community. The operation of the voluntary, private pension funds is shared between what we call…
Advisors/Committee Members: Wagner Balera.
Subjects/Keywords: Pension funds; Contrato de trabalho; DIREITOS ESPECIAIS; Previdência privada; Previdencia privada – Brasil; Contrato de trabalho – Brasil; Employment contract
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Tanaca, P. (2006). O contrato de trabalho e a previdência privada. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2856
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Tanaca, Priscila. “O contrato de trabalho e a previdência privada.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 21, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2856.
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MLA Handbook (7th Edition):
Tanaca, Priscila. “O contrato de trabalho e a previdência privada.” 2006. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Tanaca P. O contrato de trabalho e a previdência privada. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2856.
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Council of Science Editors:
Tanaca P. O contrato de trabalho e a previdência privada. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2856
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14.
Caetano, Cristina Moreira.
Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado.
Degree: 2016, Instituto Politécnico de Leiria
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/2294
► A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em…
(more)
▼ A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos
de combate à utilização indevida do
contrato de prestação
de serviço em relações
de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao
contrato de trabalho e ao
contrato de prestação
de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica.
A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade
de delimitação entre ambos. A presunção
de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo
de atuação.
De facto, a presunção
de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos.
O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do
contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele
contrato é ou não um
contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar
de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”.
No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência
de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência
de um
contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência
de um
contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um
contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica.
Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos
de combate à utilização indevida do
contrato de prestação
de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações
de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013,
de 27
de agosto. A ação
de reconhecimento da existência
de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos.
É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam
de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento
de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013,
de 27
de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015.
Por fim, tentaremos
de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas…
Advisors/Committee Members: Costa, Ana Isabel Lambelho.
Subjects/Keywords: Contrato de trabalho; Contrato de prestação de serviço; Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho; Subordinação jurídica; Precariedade; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
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Caetano, C. M. (2016). Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado. (Thesis). Instituto Politécnico de Leiria. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/2294
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Caetano, Cristina Moreira. “Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado.” 2016. Thesis, Instituto Politécnico de Leiria. Accessed January 21, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/2294.
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MLA Handbook (7th Edition):
Caetano, Cristina Moreira. “Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado.” 2016. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Caetano CM. Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado. [Internet] [Thesis]. Instituto Politécnico de Leiria; 2016. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/2294.
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Council of Science Editors:
Caetano CM. Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado. [Thesis]. Instituto Politécnico de Leiria; 2016. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:iconline.ipleiria.pt:10400.8/2294
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Universidade do Porto
15.
Cardoso, Manuel Jorge Rodrigues Moutinho.
Gestão de risco de conflito contratual na prestação de serviços no sector da construção.
Degree: 2009, Universidade do Porto
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/57875
Subjects/Keywords: Contrato de trabalho; Gestão de risco; Conflitos laborais; Certificação
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Cardoso, M. J. R. M. (2009). Gestão de risco de conflito contratual na prestação de serviços no sector da construção. (Thesis). Universidade do Porto. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/57875
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Cardoso, Manuel Jorge Rodrigues Moutinho. “Gestão de risco de conflito contratual na prestação de serviços no sector da construção.” 2009. Thesis, Universidade do Porto. Accessed January 21, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/57875.
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MLA Handbook (7th Edition):
Cardoso, Manuel Jorge Rodrigues Moutinho. “Gestão de risco de conflito contratual na prestação de serviços no sector da construção.” 2009. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Cardoso MJRM. Gestão de risco de conflito contratual na prestação de serviços no sector da construção. [Internet] [Thesis]. Universidade do Porto; 2009. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/57875.
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Council of Science Editors:
Cardoso MJRM. Gestão de risco de conflito contratual na prestação de serviços no sector da construção. [Thesis]. Universidade do Porto; 2009. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/57875
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16.
Vieira, Adriana de Souza.
Limites à negociação individual no contrato de trabalho.
Degree: Mestrado, Direito do Trabalho, 2012, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06062013-133108/
;
► O contrato de trabalho é expressão da autonomia privada individual dos sujeitos da relação de emprego. Como poder de autorregulamentar os próprios interesses, referida autonomia…
(more)
▼ O contrato de trabalho é expressão da autonomia privada individual dos sujeitos da relação de emprego. Como poder de autorregulamentar os próprios interesses, referida autonomia submete-se às disposições do ordenamento jurídico desde a formação, até a extinção da relação contratual. Na prática, tais disposições impõem muitas limitações ao poder de livre estipulação das partes, pois resultam da conjugação de inúmeros fatores, especialmente de ordem econômica e social, os quais demonstraram a precariedade dos dogmas do liberalismo, levando-o ao seu naufrágio. A partir de então, com o objetivo de realizar a função social dos contratos, o Estado interveio nas relações entre os particulares, moldando amplamente o conteúdo dos pactos laborais por meio da lei. Há quem afirme, nesse sentido, que, no âmbito das relações de trabalho, o Estado tudo pretendeu regular, uma vez que limites à autonomia privada estariam evidentes no ordenamento jurídico. Destaque-se que não apenas a lei, em sentido estrito, é considerada fonte de limitação, sendo esse papel desempenhado por todas as normas, positivadas ou não; autônomas ou heterônomas, que integram o ordenamento jurídico e estão relacionadas à ordem pública. Mais além, no âmbito das relações de trabalho, os avanços tecnológicos, científicos e econômicos revelaram situações nas quais é completa a omissão do legislador, desaparecendo a evidência dos limites a serem observados. Nessas hipóteses, incumbe ao operador do direito investigar eventual (in)existência de restrições à livre pactuação no ordenamento jurídico como um todo.
The employment contract reflects the individual private autonomy of each party in a laboral relationship. As a power of self-regulate their own interests, the individual private autonomy submits itself to the legal provisions since the formation until the end of the contract. In practice, these provisions impose many limitations on the power of free stipulation of the parties. Limitations came from many factors, especially economic and social order, what demonstrated the precariousness of liberalism and led to the sinking of this doctrine dogmas. Thereafter, the State, in order to perform the social function of contracts, intervened in relations between individuals, largely shaping the content of employment agreements by law. Some say that the State intended, by this gesture, to regulate everything in employment relationships because the limits of individual private autonomy would be evident in the legal system. It is noteworthy that not only the law, strictly speaking, is considered a source of limitation, once this role is played by all rules - positive or not, autonomous or heteronomous that belong to the legal system and are related to public order. Further, in the context of labor relations, technological, scientific and economic advances revealed situations in which is the complete omission of the legislator, disappearing evidence of limits to be observed; in these cases, the operator is responsible for the investigation about the existence or lack of…
Advisors/Committee Members: Beltran, Ari Possidonio.
Subjects/Keywords: Contract; Contrato de trabalho; Direito do trabalho; Limitation; Private autonomy; Relação de emprego
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Vieira, A. d. S. (2012). Limites à negociação individual no contrato de trabalho. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06062013-133108/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Vieira, Adriana de Souza. “Limites à negociação individual no contrato de trabalho.” 2012. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed January 21, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06062013-133108/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Vieira, Adriana de Souza. “Limites à negociação individual no contrato de trabalho.” 2012. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Vieira AdS. Limites à negociação individual no contrato de trabalho. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2012. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06062013-133108/ ;.
Council of Science Editors:
Vieira AdS. Limites à negociação individual no contrato de trabalho. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06062013-133108/ ;
17.
ANTONIO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA FILHO.
A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal.
Degree: 2008, Universidade de Fortaleza
URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796281
► O princípio protetor no Direito do Trabalho é a pedra de toque para a interpretação das normas jurídicas trabalhistas, de modo que, respeitadas as científicas…
(more)
▼ O princípio protetor no Direito do Trabalho é a pedra de toque para a interpretação das normas jurídicas trabalhistas, de modo que, respeitadas as científicas regras da hermenêutica, deve-se dar uma solução ao caso de acordo com a interpretação mais favorável ao trabalhador. A determinação da natureza jurídica da responsabilidade do empregador pelo dano moral causado ao empregado é pressuposto para que se saiba, no processo, a quem incumbirá o ônus de provar o quê. Caso a responsabilidade seja a contratual, caberá ao empregado apenas a prova do fato causador do dano, restando ao empregador provar que não agiu com dolo ou culpa, resolvendo-se a querela com a aplicação do art. 389 do novo Código Civil. Caso se verifique que a responsabilidade é extracontratual, ficará a cargo do empregado provar, além do dano sofrido, o fato de que o empregador o fez agindo com dolo ou culpa, com a incidência do art. 186 do código civil. Não é necessário qualquer esforço para perceber que a responsabilidade extracontratual traz pesado fardo processual ao empregado. No entanto, no Processo do Trabalho, a hipossuficiência econômica do empregado não é razão suficiente para a inversão do ônus da prova, devendo haver razões jurídicas relevantes para tanto. Sugere-se, neste trabalho, a existência de uma cláusula de incolumidade integrante de um conteúdo mínimo legal do contrato de trabalho, de modo que sua violação poderá causar dano moral ao empregado, resultando em responsabilidade contratual do empregador pela indenização. Superada a questão da natureza jurídica, passar-se-á a averiguar a possibilidade de a responsabilidade subjetiva do empregador prevista no inc. XXVIII do art. 7 da Constituição Federal ser suplantada pela responsabilidade civil objetiva prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, mediante a averiguação dos danos que podem ser causados ao princípio da segurança jurídica previsto no caput do art. 5 da Constituição Federal, analisando-se a possibilidade sob o pálio do princípio da proteção.
The protection principle is the skeleton key to the interpretation of labor juristic rules. Nevertheless, the scientific hermeneutic rules must be obeyed in order that the interpretation be valid. The juristic nature of the employer responsibility for the damages caused to the employee is required to one know who will be in charge to proof most evidences in court. If one concludes contractual responsibility, the employee will only have to proof the damage and the employer that he did not act in a guilty way or actually willing for the damage to happen. In case one concludes the extra contractual responsibility, the employee, besides proving the damage, will also have to prove that the employer acted in a guilty way. It is not necessary any extra effort to realize that the contractual responsibility is a heavy burden for the employee. However, in the Labor Law procedural system, the fact that the employee is the fragile part in the labor relation is not enough to invert the onus probandi. It is suggested in this paper the…
Advisors/Committee Members: UINIE CAMINHA, JOSÉ JÚLIO DA PONTE NETO, UINIE CAMINHA, FERNANDO BASTO FERRAZ.
Subjects/Keywords: RESPONSABILIDADE CIVIL - DISSERTAÇÕES; CONTRATO DE TRABALHO - DISSERTAÇÕES; ACIDENTES DE TRABALHO - DISSERTAÇÕES; DIREITO CONSTITUCIONAL
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FILHO, A. C. A. T. (2008). A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796281
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
FILHO, ANTONIO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA. “A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal.” 2008. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed January 21, 2021.
http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796281.
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MLA Handbook (7th Edition):
FILHO, ANTONIO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA. “A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal.” 2008. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
FILHO ACAT. A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796281.
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FILHO ACAT. A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796281
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18.
ANTONIO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA FILHO.
A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal.
Degree: 2008, Universidade de Fortaleza
URL: http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796281
► The protection principle is the skeleton key to the interpretation of labor juristic rules. Nevertheless, the scientific hermeneutic rules must be obeyed in order that…
(more)
▼ The protection principle is the skeleton key to the interpretation of labor juristic rules. Nevertheless, the scientific hermeneutic rules must be obeyed in order that the interpretation be valid. The juristic nature of the employer responsibility for the damages caused to the employee is required to one know who will be in charge to proof most evidences in court. If one concludes contractual responsibility, the employee will only have to proof the damage and the employer that he did not act in a guilty way or actually willing for the damage to happen. In case one concludes the extra contractual responsibility, the employee, besides proving the damage, will also have to prove that the employer acted in a guilty way. It is not necessary any extra effort to realize that the contractual responsibility is a heavy burden for the employee. However, in the Labor Law procedural system, the fact that the employee is the fragile part in the labor relation is not enough to invert the onus probandi. It is suggested in this paper the existence of a insurance clause which is part of a minimum content of labor contract, and its violation may cause damage to the employee, resulting in contractual responsibility of indemnifying for the employer. After examining the question of juristic nature of the employer responsibility for the damages caused to the employee, one shall examine the feasibility of the employer subjective responsibility present in XXVIII art. 7 of Federal Constitution be overcome by the subjective employer responsibility present in paragraph one art. 927 of Civil Code, with the examination of the damage that may be caused to the safety principle present in Federal Constitution, under the analysis of the protection principle that directs Labor Law.
O princípio protetor no Direito do Trabalho é a pedra de toque para a interpretação das normas jurídicas trabalhistas, de modo que, respeitadas as científicas regras da hermenêutica, deve-se dar uma solução ao caso de acordo com a interpretação mais favorável ao trabalhador. A determinação da natureza jurídica da responsabilidade do empregador pelo dano moral causado ao empregado é pressuposto para que se saiba, no processo, a quem incumbirá o ônus de provar o quê. Caso a responsabilidade seja a contratual, caberá ao empregado apenas a prova do fato causador do dano, restando ao empregador provar que não agiu com dolo ou culpa, resolvendo-se a querela com a aplicação do art. 389 do novo Código Civil. Caso se verifique que a responsabilidade é extracontratual, ficará a cargo do empregado provar, além do dano sofrido, o fato de que o empregador o fez agindo com dolo ou culpa, com a incidência do art. 186 do código civil. Não é necessário qualquer esforço para perceber que a responsabilidade extracontratual traz pesado fardo processual ao empregado. No entanto, no Processo do Trabalho, a hipossuficiência econômica do empregado não é razão suficiente para a inversão do ônus da prova, devendo haver razões jurídicas relevantes para tanto. Sugere-se, neste trabalho, a…
Advisors/Committee Members: UINIE CAMINHA, FERNANDO BASTO FERRAZ, UINIE CAMINHA, JOSÉ JÚLIO DA PONTE NETO.
Subjects/Keywords: ACIDENTES DE TRABALHO - DISSERTAÇÕES; RESPONSABILIDADE CIVIL - DISSERTAÇÕES; Ciências Sociais Aplicadas; CONTRATO DE TRABALHO - DISSERTAÇÕES
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FILHO, A. C. A. T. (2008). A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796281
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FILHO, ANTONIO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA. “A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal.” 2008. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed January 21, 2021.
http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796281.
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FILHO, ANTONIO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA. “A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal.” 2008. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
FILHO ACAT. A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796281.
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Council of Science Editors:
FILHO ACAT. A natureza contratual da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado prevista no inc. XXVIII do art.7 da constituição federal. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2008. Available from: http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=796281
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Universidade do Rio Grande do Sul
19.
Guedes, Thiago Torres.
A justiça nos contratos coletivos.
Degree: 2006, Universidade do Rio Grande do Sul
URL: http://hdl.handle.net/10183/13158
► Como contrato que é, o contrato coletivo não pode ser examinado de forma isolada, apenas a partir dos ramos da ciência do direito em que…
(more)
▼ Como contrato que é, o contrato coletivo não pode ser examinado de forma isolada, apenas a partir dos ramos da ciência do direito em que reiteradamente incide. O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos coletivos, inseridos na lógica de reconstrução dos contratos como categoria jurídica e à luz de uma concepção específica de justiça. A pretensão é situar os contratos coletivos como manifestação de justiça comutativa, compondo, junto com a regra estatal, um todo normativo harmônico. Esta visão possibilita o enfrentamento de duas das questões mais tormentosas sobre o tema, quais sejam a dos seus limites materiais e a da escolha de seus métodos interpretativos.
Collective bargaining, being a contract in nature, cannot be examined in an isolated form, by only covering the parts of the law it specifically influences. The objective of this research work is to study the subject of collective bargaining inserted within the logic of contract review activities as their own legal matter category, and under the light of a specific concept of justice. The intention here is to position collective bargaining as a manifestation of commutative justice, which comprises, together with state regulation, a harmonious group of concepts. This vision allows the collision of two of the most conflicting questions around this subject: where do its material limits are, and the choice of its interpretative methods.
Advisors/Committee Members: Michelon Junior, Claudio Fortunato.
Subjects/Keywords: Contrato coletivo de trabalho
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Guedes, T. T. (2006). A justiça nos contratos coletivos. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/13158
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Guedes, Thiago Torres. “A justiça nos contratos coletivos.” 2006. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed January 21, 2021.
http://hdl.handle.net/10183/13158.
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MLA Handbook (7th Edition):
Guedes, Thiago Torres. “A justiça nos contratos coletivos.” 2006. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Guedes TT. A justiça nos contratos coletivos. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2006. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://hdl.handle.net/10183/13158.
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Council of Science Editors:
Guedes TT. A justiça nos contratos coletivos. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2006. Available from: http://hdl.handle.net/10183/13158
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20.
Pereira, Élvio Fernando Teixeira.
Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal.
Degree: 2014, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/397
► A presente dissertação tem como principal objectivo analisar o conceito de desporto na nossa cultura, desde a vertente mais básica, ou seja, o papel do…
(more)
▼ A presente dissertação tem como principal objectivo analisar o conceito
de desporto na nossa cultura, desde a vertente mais básica, ou seja, o papel do Estado nesta temática, até ao enquadramento legal
de um
contrato de trabalhador desportivo. Como é evidente, a actividade física torna-se cada vez mais matéria
de interesse público, o que impõe ao Estado procurar ajustar-se às necessidades, às capacidades e às aspirações dos cidadãos, assumindo deste modo um papel crucial para o desenvolvimento desportivo do país.
Actualmente, o desporto é um negócio que gera cada vez mais capital económico, dado que os seus praticantes estão sujeitos a autênticos contratos
de trabalho que os vinculam perante os seus Clubes/Empregadores. Todavia esta relação laboral apresenta especificidades relativamente à relação laboral comum. Tais especificidades, que são características desta relação laboral, são o objecto no qual se centra parte da investigação. Uma outra dimensão do estudo é a dopagem, que põe em causa a imagem do desporto, pois põe em causa os valores, princípios e regras, que deverão ser sempre honradas. Por fim é tratado o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos recintos desportivos,
de forma a possibilitar a realização dos mesmos com lealdade e segurança.
Para a observação e análise destas temáticas, foram seleccionados seis estudo
de caso que
de alguma forma marcaram o desporto nacional, no: i) Desporto Escolar (neste caso, continua a marcar) - cabe ao Estado fazer um esforço ao nível financeiro para mantê-lo, pois classifica-se a actividade física como um recurso
de qualidade
de saúde mental/física da sociedade; ii) “Caso Nuno Valente” - a maneira muito pouco ética com que o F.C. Porto dirigiu este caso apelou particularmente a atenção e despertou a intenção
de analisá-lo; iii)“Caso Bruma” - critica-se não só o tempo que a CAP demorou para tomar uma decisão, como também a sua sentença; iv)“Caso Nuno Assis” - os comentários a registar prendem-se com a atitude do CJ da FPF. Se a legislação assenta numa responsabilidade objectiva, ou seja, o resultado das análises é que determina imperiosamente as consequências disciplinares, não é coerente aceitar a justificação do CJ
de que, para haver prova
de doping, não chegam as provas científicas e são indispensáveis provas
de que o acto foi voluntário; v)Comportamento dos adeptos do Sporting Clube
de Portugal no Estádio da Luz, no jogo a contar para o campeonato nacional realizado a 29
de Novembro
de 2011 – destacamos o facto
de ter-se tratado
de uma conduta altamente reprovável; vi) Castigo imposto ao Clube Desportivo Nacional da Madeira pelo comportamento racista dos seus adeptos – consideramos uma punição justa, pois actualmente é inadmissível que tais atitudes ainda sejam praticadas.
A análise dos seis casos práticos no estudo permite verificar a complexidade do fenómeno desportivo e as tensões que lhe estão subjacentes, elementos que têm repercussões ao nível legislativo, organizativo e do funcionamento dos Clubes/Empregadores em…
Advisors/Committee Members: Rangel, Rui de Freitas.
Subjects/Keywords: Contrato de Trabalho Desportivo; Racismo; Verdade Desportiva; Violência.
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Pereira, . F. T. (2014). Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/397
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Pereira, Élvio Fernando Teixeira. “Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal.” 2014. Thesis, RCAAP. Accessed January 21, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/397.
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Pereira, Élvio Fernando Teixeira. “Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal.” 2014. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Pereira FT. Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2014. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/397.
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Council of Science Editors:
Pereira FT. Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal. [Thesis]. RCAAP; 2014. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/397
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21.
Pereira, Élvio Fernando Teixeira.
Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal.
Degree: 2014, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/397
► A presente dissertação tem como principal objectivo analisar o conceito de desporto na nossa cultura, desde a vertente mais básica, ou seja, o papel do…
(more)
▼ A presente dissertação tem como principal objectivo analisar o conceito
de desporto na nossa cultura, desde a vertente mais básica, ou seja, o papel do Estado nesta temática, até ao enquadramento legal
de um
contrato de trabalhador desportivo. Como é evidente, a actividade física torna-se cada vez mais matéria
de interesse público, o que impõe ao Estado procurar ajustar-se às necessidades, às capacidades e às aspirações dos cidadãos, assumindo deste modo um papel crucial para o desenvolvimento desportivo do país.
Actualmente, o desporto é um negócio que gera cada vez mais capital económico, dado que os seus praticantes estão sujeitos a autênticos contratos
de trabalho que os vinculam perante os seus Clubes/Empregadores. Todavia esta relação laboral apresenta especificidades relativamente à relação laboral comum. Tais especificidades, que são características desta relação laboral, são o objecto no qual se centra parte da investigação. Uma outra dimensão do estudo é a dopagem, que põe em causa a imagem do desporto, pois põe em causa os valores, princípios e regras, que deverão ser sempre honradas. Por fim é tratado o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos recintos desportivos,
de forma a possibilitar a realização dos mesmos com lealdade e segurança.
Para a observação e análise destas temáticas, foram seleccionados seis estudo
de caso que
de alguma forma marcaram o desporto nacional, no: i) Desporto Escolar (neste caso, continua a marcar) - cabe ao Estado fazer um esforço ao nível financeiro para mantê-lo, pois classifica-se a actividade física como um recurso
de qualidade
de saúde mental/física da sociedade; ii) “Caso Nuno Valente” - a maneira muito pouco ética com que o F.C. Porto dirigiu este caso apelou particularmente a atenção e despertou a intenção
de analisá-lo; iii)“Caso Bruma” - critica-se não só o tempo que a CAP demorou para tomar uma decisão, como também a sua sentença; iv)“Caso Nuno Assis” - os comentários a registar prendem-se com a atitude do CJ da FPF. Se a legislação assenta numa responsabilidade objectiva, ou seja, o resultado das análises é que determina imperiosamente as consequências disciplinares, não é coerente aceitar a justificação do CJ
de que, para haver prova
de doping, não chegam as provas científicas e são indispensáveis provas
de que o acto foi voluntário; v)Comportamento dos adeptos do Sporting Clube
de Portugal no Estádio da Luz, no jogo a contar para o campeonato nacional realizado a 29
de Novembro
de 2011 – destacamos o facto
de ter-se tratado
de uma conduta altamente reprovável; vi) Castigo imposto ao Clube Desportivo Nacional da Madeira pelo comportamento racista dos seus adeptos – consideramos uma punição justa, pois actualmente é inadmissível que tais atitudes ainda sejam praticadas.
A análise dos seis casos práticos no estudo permite verificar a complexidade do fenómeno desportivo e as tensões que lhe estão subjacentes, elementos que têm repercussões ao nível legislativo, organizativo e do funcionamento dos Clubes/Empregadores em…
Advisors/Committee Members: Rangel, Rui de Freitas.
Subjects/Keywords: Contrato de Trabalho Desportivo; Racismo; Verdade Desportiva; Violência.
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Pereira, . F. T. (2014). Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/397
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Pereira, Élvio Fernando Teixeira. “Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal.” 2014. Thesis, RCAAP. Accessed January 21, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/397.
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MLA Handbook (7th Edition):
Pereira, Élvio Fernando Teixeira. “Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal.” 2014. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Pereira FT. Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2014. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/397.
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Council of Science Editors:
Pereira FT. Do enquadramento legal do contrato de trabalho desportivo, à transparência e lealdade no futebol em Portugal. [Thesis]. RCAAP; 2014. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/397
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22.
Rodrigues, Petra Sofia Martins.
Engagement e desempenho: relações existentes entre os níveis de engagement, avaliação de desempenho e contrato de trabalho.
Degree: 2012, Universidade de Évora
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:dspace.uevora.pt:10174/14825
► A presente investigação teve como objetivo geral verificar as relações existentes entre as variáveis engagement, avaliação de desempenho e contrato de trabalho, dos colaboradores de…
(more)
▼ A presente investigação teve como objetivo geral verificar as relações
existentes entre as variáveis engagement, avaliação
de desempenho e
contrato de
trabalho, dos colaboradores
de uma organização internacional com uma unidade
de
produção localizada em Portugal. Para tal efetuou-se um estudo correlacional entre as
variáveis engagement, avaliação
de desempenho, desempenho percebido e alguns
dados demográficos (género, idade e antiguidade).
A amostra é composta por 330 sujeitos e os resultados obtidos permitiram confirmar
as seguintes hipóteses: Hipótese Pretendeu-se comparar os níveis
de engagement e
os resultados obtidos na avaliação
de desempenho em função do tipo
de contrato.
Igualmente, foi objeto
de estudo o efeito preditor do engagement sobre o desempenho.
Finalmente, estudou-se a relação entre engagement e variáveis socio-demográficas.
Relativamente aos seus resultados, verificaram-se diferenças significativas nos
resultados da avaliação
de desempenho consoante o tipo
de contrato, bem como os
níveis
de engagement. Foi encontrada uma correlação positiva entre os níveis
de
engagement e os resultados da avaliação
de desempenho realizada pelas chefias. Ao
nível das variáveis sócio-demográficas foram também encontradas diferenças nas
comparações entre os grupos; ABSTRACT: The present investigation aimed to examine relationships between variables
engagement, performance evaluation and contract work, the employees of an
international organization with a plant located in Portugal.
The sample comprised 330 subjects and the results confirmed the following
hypotheses: It was intended to compare the levels of engagement and results in the
evaluation of performance depending on the type of contract. Also, the object of study
was the effect predictor of engagement on performance. Finally, we studied the
relationship between engagement and socio-demographic variables.
With regard to their results, there were significant differences in the results of
the performance evaluation depending on the type of contract and levels of
engagement. We found a positive correlation between levels of engagement and the
results of the performance evaluation conducted by supervisors. In terms of sociodemographic
variables were also differences in comparisons between groups.
Advisors/Committee Members: Semedo, Carla Santarém.
Subjects/Keywords: Engagement; Desempenho; Contrato de trabalho; Engagement; Performance; Employment contract
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Rodrigues, P. S. M. (2012). Engagement e desempenho: relações existentes entre os níveis de engagement, avaliação de desempenho e contrato de trabalho. (Thesis). Universidade de Évora. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:dspace.uevora.pt:10174/14825
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Rodrigues, Petra Sofia Martins. “Engagement e desempenho: relações existentes entre os níveis de engagement, avaliação de desempenho e contrato de trabalho.” 2012. Thesis, Universidade de Évora. Accessed January 21, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:dspace.uevora.pt:10174/14825.
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Rodrigues, Petra Sofia Martins. “Engagement e desempenho: relações existentes entre os níveis de engagement, avaliação de desempenho e contrato de trabalho.” 2012. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Rodrigues PSM. Engagement e desempenho: relações existentes entre os níveis de engagement, avaliação de desempenho e contrato de trabalho. [Internet] [Thesis]. Universidade de Évora; 2012. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:dspace.uevora.pt:10174/14825.
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Council of Science Editors:
Rodrigues PSM. Engagement e desempenho: relações existentes entre os níveis de engagement, avaliação de desempenho e contrato de trabalho. [Thesis]. Universidade de Évora; 2012. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:dspace.uevora.pt:10174/14825
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Universidade de Lisboa
23.
Garanhel, Maria Teresa Martins.
Percepção de suporte organizacional, leader-member exchange e cumprimento do contrato psicológico no contexto do trabalho temporário.
Degree: 2011, Universidade de Lisboa
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/4378
► Tese de mestrado, Psicologia (Psicologia dos Recursos Humanos, do Trabalho e das Organizações), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia, 2011
Esta investigação assume como enquadramento…
(more)
▼ Tese de mestrado, Psicologia (Psicologia dos Recursos Humanos, do Trabalho e das Organizações), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia, 2011
Esta investigação assume como enquadramento teórico a teoria da Troca Social de Blau
(1964), e pretende analisar as relações de trabalho presentes nas organizações entre esta e os
seus colaboradores e entre os trabalhadores e o supervisor directo. Como a força de trabalho
contingente é cada vez mais utilizada optámos por estudar as relações de troca dos
trabalhadores temporários, tendo-se obtido uma amostra total de 718 trabalhadores
distribuídos por três empresas localizadas em Portugal. Através de análises de regressão
obtivemos resultados que suportaram as hipóteses: 1) trabalhadores cuja percepção do apoio
organizacional é maior possuem também níveis mais elevados de LMX; 2) o LMX relacionase
positivamente com a percepção do cumprimento das obrigações por parte da organização;
3) a percepção de apoio recebido pela organização relaciona-se positivamente com a
percepção de cumprimento do contrato psicológico; e 4) a relação entre supervisor e
subordinado tem um papel mediador na relação entre a percepção do apoio recebido da
organização e a percepção do cumprimento das obrigações desta. Neste estudo discutimos as
implicações práticas dos resultados obtidos e as investigações futuras.
This research assumes Blau’s Social Exchange theory (1964) as its theoretical
foundation and intends to review worker-organization and worker-supervisor employment
relationships. As the contingent workforce is more and more used we have chosen to study
the exchange relationships in temporary workers with a total sample of 718 employees spread
across three companies located in Portugal. Through regression analysis we obtained results
that supported the hypotheses: 1) workers whose perception of organizational support is
greater also have a greater perception of high quality relationship with their direct supervisor;
2) LMX is positively related with the perception of organizational psychological contract
fulfillment; 3) the perception of support received from the organization is positively related to
the perception of psychological contract fulfillment; and 4) the relationship between
supervisor and subordinate has a mediating role in the relationship between the perception of
support received from the organization and the fulfillment of the obligations. In this study we
discuss the practical implications of our findings and future research.
Advisors/Committee Members: Chambel, Maria José, 1962-.
Subjects/Keywords: Contrato psicológico; Trabalho temporário; Suporte organizacional; Teses de mestrado - 2011
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Garanhel, M. T. M. (2011). Percepção de suporte organizacional, leader-member exchange e cumprimento do contrato psicológico no contexto do trabalho temporário. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/4378
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Garanhel, Maria Teresa Martins. “Percepção de suporte organizacional, leader-member exchange e cumprimento do contrato psicológico no contexto do trabalho temporário.” 2011. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed January 21, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/4378.
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Garanhel, Maria Teresa Martins. “Percepção de suporte organizacional, leader-member exchange e cumprimento do contrato psicológico no contexto do trabalho temporário.” 2011. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Garanhel MTM. Percepção de suporte organizacional, leader-member exchange e cumprimento do contrato psicológico no contexto do trabalho temporário. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2011. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/4378.
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Garanhel MTM. Percepção de suporte organizacional, leader-member exchange e cumprimento do contrato psicológico no contexto do trabalho temporário. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2011. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/4378
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Universidade de Lisboa
24.
Pires, Vanessa Alexandra Soares.
A influência da qualidade da relação líder-membro e da percepção de cumprimento do contrato psicológico no burnout : um estudo com trabalhadores temporários.
Degree: 2011, Universidade de Lisboa
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/5147
► Tese de mestrado, Psicologia (Secção de Psicologia dos Recursos Humanos, do Trabalho e das Organizações), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia, 2011
Considerando a crescente…
(more)
▼ Tese de mestrado, Psicologia (Secção de Psicologia dos Recursos Humanos, do Trabalho e das Organizações), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia, 2011
Considerando a crescente presença dos trabalhadores temporários nas organizações, o presente estudo procurou conhecer os efeitos do cumprimento do contrato psicológico e de uma relação de qualidade líder-membro na exaustão emocional e no cinismo dos trabalhadores, com uma amostra de trabalhadores temporários (N=1111). Como esperado, os resultados obtidos permitiram conferir a relação do cumprimento do contrato psicológico e da LMX com o burnout dos trabalhadores temporários como sendo negativa e significativa. É ainda de realçar que a relação entre o cumprimento do contrato psicológico e o burnout é parcialmente mediada pela LMX. Embora o trabalho temporário esteja relacionado a um trabalho mais precário e menos positivo de perspectiva de crescimento profissional, o presente estudo mostrou que este regime de trabalho obteve resultados favoráveis entre as variáveis estudadas.
Considering the growing presence of temporary workers in organizations, this study sought the effects of the fulfillment of psychological contract and relationship quality leader-member in emotional exhaustion and cynicism of the workers, with a sample of workers (N = 1111). As expected, the results obtained allow us to check the relationship of the psychological contract fulfillment and LMX with burnout of temporary workers to be negative and significant. It is also noteworthy that the relationship between psychological contract fulfillment and burnout is partially mediated by LMX. Although temporary work is related to a more precarious and less positive view of professional growth, this study shows that this type of work favorable results among the variables studied.
Advisors/Committee Members: Curral, Luís, 1963-.
Subjects/Keywords: Contrato psicológico; Burnout; Trabalho temporário; Teses de mestrado - 2011
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Pires, V. A. S. (2011). A influência da qualidade da relação líder-membro e da percepção de cumprimento do contrato psicológico no burnout : um estudo com trabalhadores temporários. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/5147
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Pires, Vanessa Alexandra Soares. “A influência da qualidade da relação líder-membro e da percepção de cumprimento do contrato psicológico no burnout : um estudo com trabalhadores temporários.” 2011. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed January 21, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/5147.
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MLA Handbook (7th Edition):
Pires, Vanessa Alexandra Soares. “A influência da qualidade da relação líder-membro e da percepção de cumprimento do contrato psicológico no burnout : um estudo com trabalhadores temporários.” 2011. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Pires VAS. A influência da qualidade da relação líder-membro e da percepção de cumprimento do contrato psicológico no burnout : um estudo com trabalhadores temporários. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2011. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/5147.
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Pires VAS. A influência da qualidade da relação líder-membro e da percepção de cumprimento do contrato psicológico no burnout : um estudo com trabalhadores temporários. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2011. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/5147
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25.
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti.
Discriminação por sobrequalificação.
Degree: Mestrado, Direito do Trabalho, 2008, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30092009-095057/
;
► O presente trabalho dedicou-se ao estudo de uma forma de discriminação que foge dos parâmetros usuais. As vítimas dessa nova forma de tratamento desigual não…
(more)
▼ O presente trabalho dedicou-se ao estudo de uma forma de discriminação que foge dos parâmetros usuais. As vítimas dessa nova forma de tratamento desigual não são integrantes de grupos historicamente desfavorecidos, como sói acontecer nas hipóteses mais usuais de discriminação, mas profissionais capacitados que investiram na sua formação profissional e acadêmica visando aumentar a sua empregabilidade. Investimento que, ao invés de facilitar o seu ingresso ou progresso no mercado de trabalho, como era esperado, tomou-se o motivo da sua preterição em contratações e promoções ou da sua dispensa. Esta conduta irregular, ora chamada discriminação por sobrequalificação, apresenta efeitos sociais perversos, pois desestimula o investimento em educação e em formação profissional, além de violar o direito ao desenvolvimento subjetivo de cada indivíduo. A sua gravidade se acentua ainda mais na medida em que vem se constatando que o número de ingressos em cursos universitários cresce mais do que o de postos de trabalho que demandam formação especializada criados, o que certamente fará com que um maior número de profissionais qualificados tenham que procurar empregos que não exijam os conhecimentos adquiridos.
The present paper is aimed to the study of a way of discrimination different from the usual parameter. The victims of this new way of unequal treatment aren\'t part of the historically not endowed group, as it happens in the most common ways of discrimination, but capacitated professionals that have invested in their professional and academic formation seeking for work oportunits. Investiment that, instead of making the search for work easier, has became the reason for their preterition in contracts and promotions or the motive of their resignation. This irregular behavior, now called discrimination for overqualifiction, shows perverse social effects, once it discourage investiments in education and professional formation. Furthermore it violates each person\'s right to subjective development. It\'s gravity increases even more because it has been noticed that the number of new students in the universities is increasing more than the work opportunities that demands specialized formation. Due to this fact, it is certain that the number of qualified professionals that will have to search for jobs that don\'t demands their knowledge, will increase.
Advisors/Committee Members: Freitas Junior, Antonio Rodrigues de.
Subjects/Keywords: Contrato de trabalho; Direito à educação; Direito do trabalho; Discriminação no emprego; Discrimination; Equality; Overqualification
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Boucinhas Filho, J. C. (2008). Discriminação por sobrequalificação. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30092009-095057/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti. “Discriminação por sobrequalificação.” 2008. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed January 21, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30092009-095057/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti. “Discriminação por sobrequalificação.” 2008. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Boucinhas Filho JC. Discriminação por sobrequalificação. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2008. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30092009-095057/ ;.
Council of Science Editors:
Boucinhas Filho JC. Discriminação por sobrequalificação. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2008. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30092009-095057/ ;
26.
Machado, Gustavo Seferian Scheffer.
A ideologia do contrato de trabalho: contribuição à leitura marxista da relação jurídica laboral.
Degree: Mestrado, Direito do Trabalho, 2012, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03102012-091123/
;
► O presente estudo pretende promover uma discussão acerca dos aspectos ideológicos que envolvem o contrato individual de trabalho. Partindo do alicerce tríptico proposto por Slavoj…
(more)
▼ O presente estudo pretende promover uma discussão acerca dos aspectos ideológicos que envolvem o contrato individual de trabalho. Partindo do alicerce tríptico proposto por Slavoj iek para a crítica da ideologia, bem como da crítica da economia política de Karl Marx, buscamos uma aproximação do estudioso dos fenômenos jurídicos à realidade do contrato de trabalho, em seus ideais, instituições e práticas sociais. Para tanto, além de uma avaliação teórica aprofundada acerca do assunto, provocamos a reflexão do leitor trazendo um retrospecto acerca da instalação do ideal neoliberal no contratualismo trabalhista brasileiro.
This present study aims to promote a discussion on the ideological aspects that involve the individual labor contract. From the foundation proposed by Slavoj Zizek for the critique of ideology, as well as from the critique of the political economy by Karl Marx, we seek an approach between the studious of the juridical phenomena and the reality of the labor contract in its ideals, institutions and social practices. To this end, in addition to an in-depth theoretical evaluation on the subject, we provoke the reflection of the reader by presenting a retrospective concerning the installation of the neoliberal ideal on the Brazilian labor contractualism.
Advisors/Committee Members: Maior, Jorge Luiz Souto.
Subjects/Keywords: Contrato de trabalho; Direito do trabalho; Ideology; Labor contract; Marxism; Marxismo; Neoliberalismo
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Machado, G. S. S. (2012). A ideologia do contrato de trabalho: contribuição à leitura marxista da relação jurídica laboral. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03102012-091123/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Machado, Gustavo Seferian Scheffer. “A ideologia do contrato de trabalho: contribuição à leitura marxista da relação jurídica laboral.” 2012. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed January 21, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03102012-091123/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Machado, Gustavo Seferian Scheffer. “A ideologia do contrato de trabalho: contribuição à leitura marxista da relação jurídica laboral.” 2012. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Machado GSS. A ideologia do contrato de trabalho: contribuição à leitura marxista da relação jurídica laboral. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2012. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03102012-091123/ ;.
Council of Science Editors:
Machado GSS. A ideologia do contrato de trabalho: contribuição à leitura marxista da relação jurídica laboral. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03102012-091123/ ;
27.
Andrade, Tatiana Guimarães Ferraz.
As novas faces da subordinação no contrato de trabalho.
Degree: Mestrado, Direito do Trabalho, 2012, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29102012-135506/
;
► Este trabalho é voltado ao estudo das novas nuances da subordinação no contrato de trabalho, diante das transformações no modo de produção em razão da…
(more)
▼ Este trabalho é voltado ao estudo das novas nuances da subordinação no contrato de trabalho, diante das transformações no modo de produção em razão da globalização e do advento de novas tecnologias. Para justificar a pertinência do estudo, demonstra-se a equivalência entre a livre iniciativa e o valor social do trabalho, de modo que a economia e o trabalho devam caminhar juntos, evitando-se desequilíbrios no sistema. Diante disso, faz-se necessário abordar a evolução histórica do subordinação dentro do direito do trabalho, bem como as definições do trabalho subordinado e os critérios empregados pela jurisprudência, diante das lacunas da lei. Consolidado o estudo da subordinação, procede-se à análise dos fatores externos que levaram as modificações no mundo do trabalho, como a recessão econômica da década de 70, os processos de globalização e a consequente automação dos modos de produção. Tais fatores levaram à criação de novas formas de prestação de serviço, que não se adequam ao padrão do trabalho subordinado, mas, ao mesmo tempo, não podem ser consideradas como autônomas, em sua integralidade. Assim, gera-se uma evasão social de trabalhadores marginalizados da proteção adequada, já que não se encaixam ao modelo praticado pelo direito do trabalho, dividido entre trabalho subordinado e autônomo. Nesse cenário, apresentam-se propostas da doutrina e jurisprudência para solucionar o problema e adequar os critérios de subordinação à realidade do trabalho.
This dissertation aims to study the new forms of subordinations in labour contract, due to the transformation in the way of production after globalization and the introduction of new technologies. In order to justify the importance of the study, it demonstrates the equivalence between free enterprise and the social value of work, so that economy and work shall walk together, avoiding disturbance at the system. Furthermore, it is necessary to refer to the historical evolution of subordination into labour law, as well as the definition of subordinate work and the criteria used by jurisprudence, considering the lack of law. Once established the study of subordination, it will proceed to the analysis of external factors that provoked modification in work, as the 70s economical recession, globalization process and automation of the ways of production. These factors conducted to the creation of new forms of services, which are not adjusted to subordinate work pattern, but at the same time, cannot be considered as full self-employed. Indeed, it generates a social evasion of employees, marginalised form correct protection, as they do not fit to the model practised by labour law, which is divided between subordinated work and self-employed. Finally, it presents proposals from doctrine and jurisprudence in order to give a solution to the problem, and adequate the subordination criteria to work reality.
Advisors/Committee Members: Mannrich, Nelson.
Subjects/Keywords: Adequacy; Contrato de trabalho; Criteria; Direito do trabalho; Globalization; Labour contract; New typologies; Subordinação; Subordination
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APA (6th Edition):
Andrade, T. G. F. (2012). As novas faces da subordinação no contrato de trabalho. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29102012-135506/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Andrade, Tatiana Guimarães Ferraz. “As novas faces da subordinação no contrato de trabalho.” 2012. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed January 21, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29102012-135506/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Andrade, Tatiana Guimarães Ferraz. “As novas faces da subordinação no contrato de trabalho.” 2012. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Andrade TGF. As novas faces da subordinação no contrato de trabalho. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2012. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29102012-135506/ ;.
Council of Science Editors:
Andrade TGF. As novas faces da subordinação no contrato de trabalho. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2012. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29102012-135506/ ;
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
28.
Carla Calleri.
Auxílio-Doença-acidentário e os reflexos no cotrato de trabalho.
Degree: 2005, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1874
► Sem pretensões de esgotar o assunto, dada a complexidade da matéria, o presente estudo tenta abordar de forma metodológica, aspectos atuais e pontos controvertidos que…
(more)
▼ Sem pretensões de esgotar o assunto, dada a complexidade da matéria, o presente estudo tenta abordar de forma metodológica, aspectos atuais e pontos controvertidos que relacionem, numa perspectiva coerente e lógica, o acidente do trabalho e, especificamente, particularidades do benefício auxílio-doença-acidentário, inserido no contexto do contrato de trabalho, retratando sua importância no momento em que o indivíduo encontra-se em situação de indulgência. Para focar o tema deste estudo, observamos a problemática do infortúnio laboral em sua história, abordando sua evolução legislativa, as ações implementadas em prol da saúde e segurança no trabalho, voltadas a tutelar o acidentado, bem como fomentar por parte do empregador e Estado, atitudes prevencionistas e protecionistas. Analisamos, particularmente, o auxílio-doença-acidentário e os reflexos da concessão deste benefício no contrato de trabalho, esclarecendo os aspectos administrativos de concessão, causas de extinção, suspensão, cumulação e alguns aspectos da ação acidentária, tais como: competência, ações regressivas, revisional, decadência e prescrição Por fim, demonstramos o visível progresso acerca da matéria de reparação civil, que se desloca da teoria subjetiva, baseada na culpa, para responsabilidade sem culpa, fundada na mera exposição de risco
With no intention to run out the issue, due to the complexity of the subject, the present study tries to approach in a methodological way, current aspects and controversial points that relate, in a coherent and logical way, the labour accident and particularly the peculiarities of the labour accident sick pay - a social security granted for employees injured accidentally at work- , inserted in the context of employment contract, showing the importance at the moment in which a person is in the situation of indulgence. In order to focus on the subject of this study, we observed the problematic of labour hazard in its history, approaching the legislative evolution, the implemented action on behalf of health and labour security to protect the injured, as well as to urge employer and The Estate to take protectionist and preventive attitudes. We particularly analysed the labour accident sick pay and the consequences of this benefit concession in the employment contract, clarifying the administrative aspects of the concession, extinction, suspension, accumulation and some aspects of accidental causes such as: competence, regressive action, revisional, decadence and prescription. To conclude our study, we demonstrate the visible progress concerning the issue of civil restoration that moves from the subjective theory based on fault to responsability with no fault founded on a simple exposition of risk
Advisors/Committee Members: Wagner Balera.
Subjects/Keywords: DIREITO; Auxílio-doença; Contrato de trabalho; Auxilio Doença Acidentário; Acidentes do trabalho
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Calleri, C. (2005). Auxílio-Doença-acidentário e os reflexos no cotrato de trabalho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1874
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Calleri, Carla. “Auxílio-Doença-acidentário e os reflexos no cotrato de trabalho.” 2005. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 21, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1874.
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Calleri, Carla. “Auxílio-Doença-acidentário e os reflexos no cotrato de trabalho.” 2005. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Calleri C. Auxílio-Doença-acidentário e os reflexos no cotrato de trabalho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1874.
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Calleri C. Auxílio-Doença-acidentário e os reflexos no cotrato de trabalho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2005. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1874
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Universidade de Lisboa
29.
Lopes, Silvia Pereira.
Práticas de recursos humanos, percepção de cumprimento do contrato psicológico e implicação afectiva : estudo exploratório com uma amostra de trabalhadores temporários e trabalhadores permanentes numa empresa do ramo da indústria electrónica.
Degree: 2011, Universidade de Lisboa
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/4420
► Tese de mestrado, Psicologia (Psicologia dos Recursos Humanos, do Trabalho e das Organizações), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia, 2011
Com a crescente utilização do…
(more)
▼ Tese de mestrado, Psicologia (Psicologia dos Recursos Humanos, do Trabalho e das Organizações), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia, 2011
Com a crescente utilização do trabalho temporário como forma alternativa de emprego, surge a necessidade de perceber em que medida esta forma de trabalho pode diferir do trabalho permanente em relação a variáveis que têm sido identificadas como importantes para as organizações. No presente estudo de design correlacional, foram estudadas as relações entre as práticas de recursos humanos, a percepção de cumprimento do contrato psicológico e a implicação afectiva com uma amostra de trabalhadores temporários (N=78) e trabalhadores permanentes (N=196) a trabalhar numa mesma organização do ramo da indústria electrónica, em Portugal. Os resultados obtidos permitiram verificar, como previsto, que independentemente do regime de trabalho (temporário ou permanente), a relação entre as práticas de recursos humanos e o cumprimento do contrato psicológico e a relação entre a percepção do cumprimento do contrato psicológico e a implicação afectiva é positiva e significativa. Ao contrário do esperado, os resultados não suportaram a hipótese da percepção de cumprimento do contrato psicológico como possível variável mediadora da relação entre as práticas de recursos humanos e a implicação afectiva tanto para os trabalhadores temporários como para os trabalhadores permanentes. Os resultados deste estudo permitem concluir que embora o trabalho temporário possa ser associado a uma forma menos positiva de emprego, na verdade este regime de trabalho encontra resultados entre as variáveis estudadas, seguindo o mesmo sentido, comparativamente com os trabalhadores permanentes.
With the increasing use of temporary work as an alternative form of employment, it is necessary understand the extension of how much this kind of work may differ from permanent work in relation to other variables that have been identified as important to organizations. In this correlational study design, we studied the relationship between the human resource (HR) practices, the perception of psychological contract (PC) fulfillment and affective commitment with a sample of temporary employees (N = 78) and permanent employees (N = 196) that work in the same Portuguese company of the electronic industry. The results showed that, as expected, regardless of what type of work (temporary or permanent), the relationship between the human resource practices and perceived of psychological contract fulfillment and affective commitment is positively and significant. Contrary to expectations, the results did not support the mediation hypothesis of psychological contract fulfillment of the relationship between the human resource practices and affective commitment for both temporary workers as for permanent employees. The results of this study showed, that although the temporary employment can be associated with a less positive employment, the relationship between variables studied were similar from temporary and permanent workers.
Advisors/Committee Members: Chambel, Maria José, 1962-.
Subjects/Keywords: Recursos humanos - Portugal; Contrato psicológico; Trabalho temporário; Trabalho permanente; Teses de mestrado - 2011
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Lopes, S. P. (2011). Práticas de recursos humanos, percepção de cumprimento do contrato psicológico e implicação afectiva : estudo exploratório com uma amostra de trabalhadores temporários e trabalhadores permanentes numa empresa do ramo da indústria electrónica. (Thesis). Universidade de Lisboa. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/4420
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Lopes, Silvia Pereira. “Práticas de recursos humanos, percepção de cumprimento do contrato psicológico e implicação afectiva : estudo exploratório com uma amostra de trabalhadores temporários e trabalhadores permanentes numa empresa do ramo da indústria electrónica.” 2011. Thesis, Universidade de Lisboa. Accessed January 21, 2021.
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Lopes, Silvia Pereira. “Práticas de recursos humanos, percepção de cumprimento do contrato psicológico e implicação afectiva : estudo exploratório com uma amostra de trabalhadores temporários e trabalhadores permanentes numa empresa do ramo da indústria electrónica.” 2011. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Lopes SP. Práticas de recursos humanos, percepção de cumprimento do contrato psicológico e implicação afectiva : estudo exploratório com uma amostra de trabalhadores temporários e trabalhadores permanentes numa empresa do ramo da indústria electrónica. [Internet] [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2011. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/4420.
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Lopes SP. Práticas de recursos humanos, percepção de cumprimento do contrato psicológico e implicação afectiva : estudo exploratório com uma amostra de trabalhadores temporários e trabalhadores permanentes numa empresa do ramo da indústria electrónica. [Thesis]. Universidade de Lisboa; 2011. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ul.pt:10451/4420
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30.
Piovesan, Georgia Patrignani Caldatto.
Subcontratação como instrumento de violação ao princípio da proibição ao retrocesso social.
Degree: Mestrado, Direito do Trabalho, 2013, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08012014-165604/
;
► Esta pesquisa tem por escopo analisar de modo crítico o fenômeno da subcontratação à luz do pós-positivismo e dos princípios sociais que, inexoravelmente, incidem e…
(more)
▼ Esta pesquisa tem por escopo analisar de modo crítico o fenômeno da subcontratação à luz do pós-positivismo e dos princípios sociais que, inexoravelmente, incidem e lastreiam as normas de direito do trabalho. Para tanto, pretende-se proceder à análise das técnicas de produção introduzidas no Brasil na década de 80, em especial o toyotismo, verificando se acaso configuraram novas formas de exploração do trabalho humano; isto é, se, de fato, caracterizam forma de precarização das condições de trabalho, colidindo com o a evolução histórica dos direitos e garantias individuais e coletivos. Tais constatações, por certo, ensejam estudos ainda mais específicos, como a responsabilidade da empresa principal nos casos de subcontratação, o desenvolvimento dos direitos sociais e dos direitos humanos no contexto global e mesmo a hermenêutica decorrente do influxo entre realidade e previsão normativa consolidada pela jurisprudência pátria e regional. De fato, a conclusão pretende ser instrumento de auxílio aos profissionais do direito, da filosofia, da sociologia e de áreas afins, de forma que se possa posicionar de modo contundente e coerente a respeito da subcontratação enquanto fenômeno contemporâneo da sociedade brasileira.
The purpose of this work is to analyze critically the phenomenon of subcontracting on the perspective of post-positivism and social principles that inexorably focuses and embases the rules of labor law. Therefore, it is intended to analyze the production techniques introduced in Brazil in the 80s, notedly the \"Toyotism\", checking if theyre new forms of exploitation of human labor; if, in fact, characterize a way of precarious working conditions, colliding with the historical evolution of the individual and collective rights and guarantees. These findings certainly have inspired even more specific studies, such as the main company\'s responsibility in case of subcontracting, the development of social rights and human rights in the global context and even hermeneutics arising from the influx of reality and normative forecast - consolidated by brazilian and regional jurisprudence. In fact, the conclusion is intended to be a tool to aid professionals, scholars, workers, operators and researchers of law, philosophy, sociology and related fields, so they could stand more forceful and coherent about the subcontracting phenomenon in the contemporary Brazilian society.
Advisors/Committee Members: Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de.
Subjects/Keywords: Condições de trabalho; Contrato de trabalho; Direito do trabalho; Flexibilização; Post-positivism; Principles; Relação de emprego; Responsability; Subcontracting; Works relationship
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Piovesan, G. P. C. (2013). Subcontratação como instrumento de violação ao princípio da proibição ao retrocesso social. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08012014-165604/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Piovesan, Georgia Patrignani Caldatto. “Subcontratação como instrumento de violação ao princípio da proibição ao retrocesso social.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed January 21, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08012014-165604/ ;.
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Piovesan, Georgia Patrignani Caldatto. “Subcontratação como instrumento de violação ao princípio da proibição ao retrocesso social.” 2013. Web. 21 Jan 2021.
Vancouver:
Piovesan GPC. Subcontratação como instrumento de violação ao princípio da proibição ao retrocesso social. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2021 Jan 21].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08012014-165604/ ;.
Council of Science Editors:
Piovesan GPC. Subcontratação como instrumento de violação ao princípio da proibição ao retrocesso social. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08012014-165604/ ;
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