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You searched for subject:(Constitution of 1988). Showing records 1 – 30 of 50 total matches.

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1. Mendes, Viviane Vecchi. Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade.

Degree: Mestrado, Teoria Econômica, 2011, University of São Paulo

O Brasil oferece para a trabalhadora formal uma legislação particular de proteção do salário e emprego. Não se sabe ao certo qual o efeito dessa… (more)

Subjects/Keywords: Constituição de 1988; Constitution of 1988; Economia da saúde; Health economics; Licença gestante; Maternity leave

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APA (6th Edition):

Mendes, V. V. (2011). Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-24022011-201203/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mendes, Viviane Vecchi. “Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade.” 2011. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-24022011-201203/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Mendes, Viviane Vecchi. “Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade.” 2011. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Mendes VV. Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2011. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-24022011-201203/ ;.

Council of Science Editors:

Mendes VV. Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2011. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-24022011-201203/ ;

2. Ferrari, Diogo Augusto. Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988.

Degree: Mestrado, Ciência Política, 2013, University of São Paulo

Esta dissertação explica o desenho fiscal aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. No desenho adotado, aumentaram as transferências constitucionais e intensificou-se a redistribuição interregional… (more)

Subjects/Keywords: Constituição de 1988; Constitution of 1988; Distribuição de renda; Income distribution; Public Revenue - Brazil; Receita Pública - Brasil

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APA (6th Edition):

Ferrari, D. A. (2013). Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-05082013-120503/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ferrari, Diogo Augusto. “Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-05082013-120503/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Ferrari, Diogo Augusto. “Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988.” 2013. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Ferrari DA. Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-05082013-120503/ ;.

Council of Science Editors:

Ferrari DA. Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-05082013-120503/ ;

3. Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988.

Degree: Mestrado, Ciência Política, 2011, University of São Paulo

Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento… (more)

Subjects/Keywords: Constituição de 1988; Constitution of 1988; constitutional amendment; Emenda Constitucional; executive power; legislative power; Poder executivo; Poder legislativo

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APA (6th Edition):

Noronha, L. N. T. (2011). Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz. “Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988.” 2011. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz. “Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988.” 2011. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Noronha LNT. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2011. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/ ;.

Council of Science Editors:

Noronha LNT. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2011. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/ ;


Universidade do Rio Grande do Norte

4. Azevedo, Flaviana Marques de. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .

Degree: 2013, Universidade do Rio Grande do Norte

 It is verified worldwide an increasing concern with the protection of natural resources in the planet, a fact that became relevant in Brazil since the… (more)

Subjects/Keywords: Biomassa; Desenvolvimento sustentável e sócio regional; Constituição Federal de 1988; Biomass; Sustainable Social and Regional Development; Federal Constitution of 1988

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APA (6th Edition):

Azevedo, F. M. d. (2013). Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Azevedo, Flaviana Marques de. “Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .” 2013. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 08, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965.

MLA Handbook (7th Edition):

Azevedo, Flaviana Marques de. “Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .” 2013. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Azevedo FMd. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965.

Council of Science Editors:

Azevedo FMd. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965

5. Moisés Ângelo de Moura Reis. Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988.

Degree: 2011, Universidade Católica de Brasilia

O presente trabalho objetiva analisar a influência do pensamento político e das ideias defendidas por Roberto Campos durante a reforma da Constituição em 1988, atuando… (more)

Subjects/Keywords: Brasil; Constituição (1988); direito constitucional; liberalismo; economia; DIREITO; constitution of 1988; roberto campos; reform; economic liberalism; DIREITO

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APA (6th Edition):

Reis, M. . d. M. (2011). Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1541

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Reis, Moisés Ângelo de Moura. “Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988.” 2011. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1541.

MLA Handbook (7th Edition):

Reis, Moisés Ângelo de Moura. “Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988.” 2011. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Reis MdM. Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2011. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1541.

Council of Science Editors:

Reis MdM. Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2011. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1541


Universidade do Rio Grande do Norte

6. Santos, Fábio Bezerra dos. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 .

Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Norte

 The work presented here is about aspects of the constitutional extension in which is the public civil action with the objective of verifying its aptitute… (more)

Subjects/Keywords: Ação civil pública; Direito à saúde; Constituição brasileira de 1988; Public civil action; Right to the health; Brazilian Constitution of 1988

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APA (6th Edition):

Santos, F. B. d. (2008). A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13882

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Fábio Bezerra dos. “A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 .” 2008. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 08, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13882.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Fábio Bezerra dos. “A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 .” 2008. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Santos FBd. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13882.

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Council of Science Editors:

Santos FBd. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13882

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Universidade do Rio Grande do Norte

7. Azevedo, Flaviana Marques de. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .

Degree: 2013, Universidade do Rio Grande do Norte

 It is verified worldwide an increasing concern with the protection of natural resources in the planet, a fact that became relevant in Brazil since the… (more)

Subjects/Keywords: Biomassa; Desenvolvimento sustentável e sócio regional; Constituição Federal de 1988; Biomass; Sustainable Social and Regional Development; Federal Constitution of 1988

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APA (6th Edition):

Azevedo, F. M. d. (2013). Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Azevedo, Flaviana Marques de. “Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .” 2013. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 08, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965.

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MLA Handbook (7th Edition):

Azevedo, Flaviana Marques de. “Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .” 2013. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Azevedo FMd. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965.

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Council of Science Editors:

Azevedo FMd. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965

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Universidade do Rio Grande do Norte

8. Azevedo, Flaviana Marques de. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .

Degree: 2013, Universidade do Rio Grande do Norte

 It is verified worldwide an increasing concern with the protection of natural resources in the planet, a fact that became relevant in Brazil since the… (more)

Subjects/Keywords: Biomassa; Desenvolvimento sustentável e sócio regional; Constituição Federal de 1988; Biomass; Sustainable Social and Regional Development; Federal Constitution of 1988

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APA (6th Edition):

Azevedo, F. M. d. (2013). Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Azevedo, Flaviana Marques de. “Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .” 2013. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 08, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965.

MLA Handbook (7th Edition):

Azevedo, Flaviana Marques de. “Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .” 2013. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Azevedo FMd. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965.

Council of Science Editors:

Azevedo FMd. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

9. Maria Emilia Carneiro Santos. A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This study deals with the competence of the Union to decree general rules. It discusses the introduction of such a competence in the Brasilian juridical… (more)

Subjects/Keywords: Direito administrativo  – Brasil; Fundamentos e objetivos; Normas gerais; Brasil  – Direito constitucional; Gerneral rules; Fundamentals and objectives; DIREITO; Constitution of 1988; Brasil  – [Constituicao (1988)]; Constituição de 1988

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APA (6th Edition):

Santos, M. E. C. (2007). A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Maria Emilia Carneiro. “A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Maria Emilia Carneiro. “A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.” 2007. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Santos MEC. A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566.

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Council of Science Editors:

Santos MEC. A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

10. Maria Cristina Cintra Machaczek. Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Esta dissertação estuda a importância e necessidade da liberdade sindical preconizada na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma digressão histórica… (more)

Subjects/Keywords: Constitution of 1988; Organizacao Internacional do Trabalho; DIREITO; Convention 87 of ILO; Freedom of trade unions; Liberdade sindical; Liberdade de associacao  – Brasil; Convenção 87 da OIT; Brasil [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Machaczek, M. C. C. (2009). Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10405

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Machaczek, Maria Cristina Cintra. “Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10405.

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MLA Handbook (7th Edition):

Machaczek, Maria Cristina Cintra. “Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988.” 2009. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Machaczek MCC. Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10405.

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Council of Science Editors:

Machaczek MCC. Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10405

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Universidade Federal da Bahia

11. Rodrigo Bastos de Freitas. Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção.

Degree: 2007, Universidade Federal da Bahia

A presente dissertação tem como principal objetivo a identificação dos contornos dos princípios da tutela-proteção e da autonomia dos povos indígenas presentes de forma implícita… (more)

Subjects/Keywords: history of indigenist laws; DIREITO; tutela; autonomia dos povos indígenas; história da legislação indigenista; direitos dos índios; constituição de 1988; 1988 constitution; autonomy of Indian peoples; tutelage

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APA (6th Edition):

Freitas, R. B. d. (2007). Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção. (Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=656

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Freitas, Rodrigo Bastos de. “Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção.” 2007. Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed March 08, 2021. http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=656.

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MLA Handbook (7th Edition):

Freitas, Rodrigo Bastos de. “Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção.” 2007. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Freitas RBd. Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2007. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=656.

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Council of Science Editors:

Freitas RBd. Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção. [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2007. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=656

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12. Fábio Bezerra dos Santos. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988.

Degree: 2008, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O presente trabalho aborda aspectos da dimensão constitucional em que se situa a ação civil pública, com vistas a verificar a sua aptidão para tutela… (more)

Subjects/Keywords: Ação civil pública; Direito à saúde; Constituição brasileira de 1988; DIREITO CIVIL; Public civil action; Right to the health; Brazilian Constitution of 1988

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APA (6th Edition):

Santos, F. B. d. (2008). A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2039 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5091

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Fábio Bezerra dos. “A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988.” 2008. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed March 08, 2021. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2039 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5091.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Fábio Bezerra dos. “A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988.” 2008. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Santos FBd. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2008. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2039 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5091.

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Council of Science Editors:

Santos FBd. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2008. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2039 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5091

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13. José Augusto de Souza Peres Filho. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado.

Degree: 2009, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 A Constituição Federal de 1988, ao cuidar da ordem econômica, denota especial preocupação em coibir os abusos do poder econômico e a concorrência desleal. O… (more)

Subjects/Keywords: Normas de proteção e defesa do consumidor; Livre concorrência; Constituição de 1988; Consumo; Direito do consumidor; DIREITO; free competition; Constitution of 1988; consumtion

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APA (6th Edition):

Filho, J. A. d. S. P. (2009). Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2871

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, José Augusto de Souza Peres. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado.” 2009. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed March 08, 2021. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2871.

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MLA Handbook (7th Edition):

Filho, José Augusto de Souza Peres. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado.” 2009. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Filho JAdSP. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2009. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2871.

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Council of Science Editors:

Filho JAdSP. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2009. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2871

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14. Thiago Almeida de Lima. Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB.

Degree: 2012, Universidade Federal da Paraíba

O presente trabalho objetivou analisar o processo de institucionalização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em João Pessoa - PB. O histórico processo de… (more)

Subjects/Keywords: Estatuto da Cidade; Constituição de 1988; Estado; Segregação sócio-espacial; ZEIS; GEOGRAFIA FISICA; SZSI; Constitution of 1988; State; Socio-spatial segregation; City Statute

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APA (6th Edition):

Lima, T. A. d. (2012). Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB. (Thesis). Universidade Federal da Paraíba. Retrieved from http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2524

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lima, Thiago Almeida de. “Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB.” 2012. Thesis, Universidade Federal da Paraíba. Accessed March 08, 2021. http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2524.

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MLA Handbook (7th Edition):

Lima, Thiago Almeida de. “Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB.” 2012. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Lima TAd. Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2012. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2524.

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Council of Science Editors:

Lima TAd. Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB. [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2012. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2524

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15. Fernanda Frizzo Bragato. Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial.

Degree: 2009, Universidade do Vale do Rio do Sinos

 Ao assumir expressamente o princípio da dignidade humana como fundamento da República Federativa do Brasil, a Constituição de 1988 consagrou um corpo de direitos voltados… (more)

Subjects/Keywords: direitos humanos; pessoa humana; constituição brasileira de 1988; pós-colonialismo; eurocentrismo e modernidade; human rights; human person; brazilian constitution of 1988; postcolonialism; eurocentrism and modernity; DIREITO

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APA (6th Edition):

Bragato, F. F. (2009). Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1255

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bragato, Fernanda Frizzo. “Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial.” 2009. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed March 08, 2021. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1255.

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MLA Handbook (7th Edition):

Bragato, Fernanda Frizzo. “Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial.” 2009. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Bragato FF. Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2009. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1255.

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Council of Science Editors:

Bragato FF. Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2009. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1255

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

16. Carlos Alexandre de Azevedo Campos. Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal.

Degree: Master, 2012, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Considerando que o ativismo judicial é uma realidade contemporânea da prática decisória do Supremo Tribunal Federal, como melhor explicar sua recente ascensão e, principalmente, como… (more)

Subjects/Keywords: Constituição de 1988; Supremo Tribunal Federal; Ativismo judicial; Explicação multifacetada; Abordagem multidimensional; Federal Supreme Tribunal; Constitution of 1988; Judicial activism; Multifaceted explanation; Multidimensional approach; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

Campos, C. A. d. A. (2012). Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4219 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Campos, Carlos Alexandre de Azevedo. “Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal.” 2012. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4219 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Campos, Carlos Alexandre de Azevedo. “Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal.” 2012. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Campos CAdA. Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4219 ;.

Council of Science Editors:

Campos CAdA. Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4219 ;


Universidade do Rio Grande do Norte

17. Peres Filho, José Augusto de Souza. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .

Degree: 2009, Universidade do Rio Grande do Norte

 The Federal Constitution of 1988, when taking care of the economical order, denotes special concern in the abuses of the economical power and the disloyal… (more)

Subjects/Keywords: Normas de proteção e defesa do consumidor; Livre concorrência; Constituição de 1988; Consumo; Direito do consumidor; free competition; Constitution of 1988; consumtion

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APA (6th Edition):

Peres Filho, J. A. d. S. (2009). Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Peres Filho, José Augusto de Souza. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .” 2009. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 08, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895.

MLA Handbook (7th Edition):

Peres Filho, José Augusto de Souza. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .” 2009. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Peres Filho JAdS. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895.

Council of Science Editors:

Peres Filho JAdS. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895


Universidade do Rio Grande do Norte

18. Peres Filho, José Augusto de Souza. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .

Degree: 2009, Universidade do Rio Grande do Norte

 The Federal Constitution of 1988, when taking care of the economical order, denotes special concern in the abuses of the economical power and the disloyal… (more)

Subjects/Keywords: Normas de proteção e defesa do consumidor; Livre concorrência; Constituição de 1988; Consumo; Direito do consumidor; free competition; Constitution of 1988; consumtion

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APA (6th Edition):

Peres Filho, J. A. d. S. (2009). Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Peres Filho, José Augusto de Souza. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .” 2009. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 08, 2021. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895.

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MLA Handbook (7th Edition):

Peres Filho, José Augusto de Souza. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .” 2009. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Peres Filho JAdS. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895.

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Council of Science Editors:

Peres Filho JAdS. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

19. Cayo Casalino Alves. A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil.

Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Este estudo tem por objetivo demonstrar a introdução feita pela Lei n 11.280/06, que alterou a redação do Art. 219 5 do Código de Processo… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Princípios do Direito do Trabalho; Prescrição de Ofício; Constituição Federal de 1988; Lei n 11.280/06; Código de Processo Civil; Principles of Labour Law; Prescription Office; Federal Constitution 1988

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APA (6th Edition):

Alves, C. C. (2013). A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16606

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Alves, Cayo Casalino. “A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16606.

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MLA Handbook (7th Edition):

Alves, Cayo Casalino. “A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil.” 2013. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Alves CC. A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16606.

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Council of Science Editors:

Alves CC. A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16606

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

20. Denilson Marcondes Venâncio. O planejamento como fator determinante da boa administração pública.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 Esta dissertação foi construída a partir das inquietações adquiridas na lida prática e teórica com a função administrativa. Transcorridos os anos dessa vivência, convencemo-nos de… (more)

Subjects/Keywords: Project; Administrative planning; Administrative function; DIREITO; Administracao publica  – Brasil; Projetos; Federal Constitution of 1988; Planejamento; Função administrativa; Planejamento administrativo; Brasil  – [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Venâncio, D. M. (2010). O planejamento como fator determinante da boa administração pública. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Venâncio, Denilson Marcondes. “O planejamento como fator determinante da boa administração pública.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002.

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MLA Handbook (7th Edition):

Venâncio, Denilson Marcondes. “O planejamento como fator determinante da boa administração pública.” 2010. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Venâncio DM. O planejamento como fator determinante da boa administração pública. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002.

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Council of Science Editors:

Venâncio DM. O planejamento como fator determinante da boa administração pública. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002

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21. Cássia Cristina Moretto da Silva. RELAÇÕES DE TRABALHO E PÓS-MODERNIDADE: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL.

Degree: 2013, UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

 A proteção ao trabalho trata-se de uma construção histórica, seja no contexto mundial, ou no Brasil. Data do século XIX o surgimento das primeiras regras… (more)

Subjects/Keywords: flexibilização; constituição federal de 1988; direito do trabalho; pós-modernidade; DIREITO DO TRABALHO; post-modernity; labor law; brazilian federal constitution of 1988; easing

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APA (6th Edition):

Silva, C. C. M. d. (2013). RELAÇÕES DE TRABALHO E PÓS-MODERNIDADE: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL. (Thesis). UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ. Retrieved from http://tede.utp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=556

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Cássia Cristina Moretto da. “RELAÇÕES DE TRABALHO E PÓS-MODERNIDADE: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL.” 2013. Thesis, UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ. Accessed March 08, 2021. http://tede.utp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=556.

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MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Cássia Cristina Moretto da. “RELAÇÕES DE TRABALHO E PÓS-MODERNIDADE: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL.” 2013. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Silva CCMd. RELAÇÕES DE TRABALHO E PÓS-MODERNIDADE: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL. [Internet] [Thesis]. UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ; 2013. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://tede.utp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=556.

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Council of Science Editors:

Silva CCMd. RELAÇÕES DE TRABALHO E PÓS-MODERNIDADE: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL. [Thesis]. UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ; 2013. Available from: http://tede.utp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=556

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

22. Hebert Guilherme de Azevedo. Projeto de emancipação do Alcântara e política integracionista de São Gonçalo: conflitos discursivos, razões do fracasso e atualidade da questão.

Degree: Master, 2014, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O processo de tentativa de emancipação do Alcântara, transcorrido em finais de 1995 sem que o município fosse criado, é um dos casos de fracasso… (more)

Subjects/Keywords: Alcântara; Município de São Gonçalo; Emancipação; Geopolítica crítica; Discurso; Constituição de 1988; Alcântara; São Gonçalo; Emancipation; Critical geopolitics; Speech; Constitution of 1988; GEOGRAFIA POLITICA

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APA (6th Edition):

Azevedo, H. G. d. (2014). Projeto de emancipação do Alcântara e política integracionista de São Gonçalo: conflitos discursivos, razões do fracasso e atualidade da questão. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8134 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8067 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8154 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8147 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8148 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8149 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8150 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8151 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8152 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Azevedo, Hebert Guilherme de. “Projeto de emancipação do Alcântara e política integracionista de São Gonçalo: conflitos discursivos, razões do fracasso e atualidade da questão.” 2014. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8134 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8067 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8154 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8147 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8148 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8149 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8150 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8151 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8152 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Azevedo, Hebert Guilherme de. “Projeto de emancipação do Alcântara e política integracionista de São Gonçalo: conflitos discursivos, razões do fracasso e atualidade da questão.” 2014. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Azevedo HGd. Projeto de emancipação do Alcântara e política integracionista de São Gonçalo: conflitos discursivos, razões do fracasso e atualidade da questão. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8134 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8067 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8154 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8147 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8148 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8149 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8150 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8151 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8152 ;.

Council of Science Editors:

Azevedo HGd. Projeto de emancipação do Alcântara e política integracionista de São Gonçalo: conflitos discursivos, razões do fracasso e atualidade da questão. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2014. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8134 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8067 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8154 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8147 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8148 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8149 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8150 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8151 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8152 ;


Universidade do Estado do Rio de Janeiro

23. Fernando Fróes Oliveira. Direitos sociais, mínimo existencial e democracia deliberativa.

Degree: Master, 2012, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver uma teoria dos direitos sociais, com base na Filosofia e na Economia. São analisadas as teses de… (more)

Subjects/Keywords: Direitos sociais; Constituição de 1988; Mínimo existencial; Ação comunicativa; Imperativos morais; Social rights; Constitution of 1988; Existential minimum; Communicative action; Moral imperatives; DIREITO PUBLICO; Direitos fundamentais

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APA (6th Edition):

Oliveira, F. F. (2012). Direitos sociais, mínimo existencial e democracia deliberativa. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6810 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6811 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Oliveira, Fernando Fróes. “Direitos sociais, mínimo existencial e democracia deliberativa.” 2012. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6810 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6811 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Oliveira, Fernando Fróes. “Direitos sociais, mínimo existencial e democracia deliberativa.” 2012. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Oliveira FF. Direitos sociais, mínimo existencial e democracia deliberativa. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6810 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6811 ;.

Council of Science Editors:

Oliveira FF. Direitos sociais, mínimo existencial e democracia deliberativa. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6810 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6811 ;


Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

24. FLAVIO GARCIA CABRAL. [en] A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE FEDERAL AUDIT COURT FROM 1989 TO 2010.

Degree: 2012, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] A presente dissertação pretende abordar os aspectos empíricos da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Brasil desde o início da vigência… (more)

Subjects/Keywords: [pt] DIREITO COMPARADO; [en] COMPARATIVE LAW; [pt] CONTAS PUBLICAS; [en] PUBLIC ACCOUNTS; [pt] TRIBUNAL DE CONTAS; [en] COURTS OF ACCOUNT; [pt] CONSTITUICAO DE 1988; [en] 1988 CONSTITUTION

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APA (6th Edition):

CABRAL, F. G. (2012). [en] A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE FEDERAL AUDIT COURT FROM 1989 TO 2010. (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=19903

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

CABRAL, FLAVIO GARCIA. “[en] A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE FEDERAL AUDIT COURT FROM 1989 TO 2010.” 2012. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=19903.

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MLA Handbook (7th Edition):

CABRAL, FLAVIO GARCIA. “[en] A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE FEDERAL AUDIT COURT FROM 1989 TO 2010.” 2012. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

CABRAL FG. [en] A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE FEDERAL AUDIT COURT FROM 1989 TO 2010. [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2012. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=19903.

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CABRAL FG. [en] A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE FEDERAL AUDIT COURT FROM 1989 TO 2010. [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2012. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=19903

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Universidade Federal da Bahia

25. Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas. Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito.

Degree: 2009, Universidade Federal da Bahia

This paper is dedicated to demonstrate that the brazilian constitution of 1988 is dirigente, with rules that impose programmatic goals and tasks fundamental to the… (more)

Subjects/Keywords: efetividade da constituição brasileira de 1988; normas programáticas; direitos fundamentais; pós-modernidade; estado democrático de direito; estado social; Brasil; teoria da constituição dirigente; constitucionalismo; DIREITO; rule of law; democracy; postmodernism; programatic rules; effectiveness brazilian constitution of 1988; fundamental rights; welfare state; Brazil; constitution dirigente theory; constitucionalism

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APA (6th Edition):

Dantas, M. C. T. d. C. (2009). Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito. (Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2202

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho. “Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito.” 2009. Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed March 08, 2021. http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2202.

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MLA Handbook (7th Edition):

Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho. “Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito.” 2009. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Dantas MCTdC. Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2009. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2202.

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Council of Science Editors:

Dantas MCTdC. Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito. [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2009. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2202

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26. James Corrêa Caldas. O impacto da globalização no direito do trabalho na Consttituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Degree: 2011, Universidade Católica de Brasilia

O presente trabalho tem o propósito de examinar o impacto da globalização nas regras de proteção ao trabalhador contidas na Constituição do Brasil de 1988.… (more)

Subjects/Keywords: globalização; direito do trabalho; direitos civis; direito constitucional; DIREITO; globalization; labor law; industrial revolution; liberalism; neoliberalism; charter policy; labor laws; flexibility; desregulation; unemployment; fundamental rights; constitucionalism; constitution of 1988; DIREITO

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APA (6th Edition):

Caldas, J. C. (2011). O impacto da globalização no direito do trabalho na Consttituição da República Federativa do Brasil de 1988. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1449

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Caldas, James Corrêa. “O impacto da globalização no direito do trabalho na Consttituição da República Federativa do Brasil de 1988.” 2011. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1449.

MLA Handbook (7th Edition):

Caldas, James Corrêa. “O impacto da globalização no direito do trabalho na Consttituição da República Federativa do Brasil de 1988.” 2011. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Caldas JC. O impacto da globalização no direito do trabalho na Consttituição da República Federativa do Brasil de 1988. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2011. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1449.

Council of Science Editors:

Caldas JC. O impacto da globalização no direito do trabalho na Consttituição da República Federativa do Brasil de 1988. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2011. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1449


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

27. Cristiane Aparecida de Paiva Bittencourt. The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This paper has as its theoretical basis a study of Urban Law and Environmental Law, based on the Federal Constitution and the Statute of the… (more)

Subjects/Keywords: Direito ambiental  – Brasil; Statute of the City; Plano Diretor; Direito urbanistico  – Brasil; Urban Planning; Environmental law; Politica urbana  – Brasil; Federal Constitution; Estatuto da Cidade; Urban law; DIREITO; Brasil [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Bittencourt, C. A. d. P. (2009). The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9218

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva. “The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 08, 2021. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9218.

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MLA Handbook (7th Edition):

Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva. “The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor.” 2009. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Bittencourt CAdP. The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9218.

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Council of Science Editors:

Bittencourt CAdP. The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9218

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

28. Leonardo Carrilho Jorge. Paternalismo jurídico na constituição de 1988: A autonomia individual contra o autoritarismo estatal .

Degree: Master, 2010, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Tendo como premissas teóricas o liberalismo político e os limites internos da atuação do Estado, este estudo pretende ser uma contribuição à crítica do paternalismo… (more)

Subjects/Keywords: Constituição (Brasil); Paternalismo; Moralismo; Ciência política; Paternalism; Perfectionism; Legal Moralism; Individual Autonomy; Federal Constitution of 1988; Moral reading; Jurisprudence; Political Liberalism; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

Jorge, L. C. (2010). Paternalismo jurídico na constituição de 1988: A autonomia individual contra o autoritarismo estatal . (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1829 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2466 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Jorge, Leonardo Carrilho. “Paternalismo jurídico na constituição de 1988: A autonomia individual contra o autoritarismo estatal .” 2010. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1829 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2466 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Jorge, Leonardo Carrilho. “Paternalismo jurídico na constituição de 1988: A autonomia individual contra o autoritarismo estatal .” 2010. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Jorge LC. Paternalismo jurídico na constituição de 1988: A autonomia individual contra o autoritarismo estatal . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1829 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2466 ;.

Council of Science Editors:

Jorge LC. Paternalismo jurídico na constituição de 1988: A autonomia individual contra o autoritarismo estatal . [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2010. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1829 ; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2466 ;

29. Mauro Sérgio dos Santos. A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro.

Degree: 2008, Universidade Católica de Brasilia

Com o advento do processo de globalização, criou-se um cenário propício ao nascimento de uma nova ordem jurídica internacional, na qual os Estados não mais… (more)

Subjects/Keywords: Constituição Federal de 1988; controle de constitucionalidade; soberania; nova ordem jurídica internacional; direito constitucional tratados; tratados internacionais; controle da constitucionalidade; DIREITO CONSTITUCIONAL; new international legal order; international treaties; sovereignty; control of constitutionality; Federal Constitution of 1988; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

Santos, M. S. d. (2008). A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=798

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Mauro Sérgio dos. “A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro.” 2008. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=798.

MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Mauro Sérgio dos. “A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro.” 2008. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Santos MSd. A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2008. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=798.

Council of Science Editors:

Santos MSd. A nova ordem jurídica internacional e o controle de constitucionalidade de tratados pelo direito brasileiro. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2008. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=798

30. Adriana Duarte de Souza Carvalho. A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil.

Degree: 2013, Universidade Federal de São Carlos

O objetivo desta tese de doutorado é compreender a efetivação de direitos à saúde pública no Brasil por meio do Poder Judiciário. Nossa hipótese é… (more)

Subjects/Keywords: Saúde pública; Brasil - Constituição, 1988; Poder judiciário e questões políticas; Legislação social; Direitos sociais; Judicialização da política; CIENCIA POLITICA; Judiciary Branch; Social rights; Public health; Constitution of 1988; Judicialization of politics

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APA (6th Edition):

Carvalho, A. D. d. S. (2013). A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil. (Thesis). Universidade Federal de São Carlos. Retrieved from http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6390

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Carvalho, Adriana Duarte de Souza. “A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil.” 2013. Thesis, Universidade Federal de São Carlos. Accessed March 08, 2021. http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6390.

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MLA Handbook (7th Edition):

Carvalho, Adriana Duarte de Souza. “A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil.” 2013. Web. 08 Mar 2021.

Vancouver:

Carvalho ADdS. A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2013. [cited 2021 Mar 08]. Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6390.

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Council of Science Editors:

Carvalho ADdS. A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil. [Thesis]. Universidade Federal de São Carlos; 2013. Available from: http://www.bdtd.ufscar.br/htdocs/tedeSimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6390

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