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You searched for subject:(Competencia tributaria Brasil). Showing records 1 – 11 of 11 total matches.

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

1. Ricardo Campos Padovese. Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Este estudo dedica-se à análise dos eventuais efeitos que a convergência de redes de telecomunicações pode ocasionar quanto ao exercício das competências tributárias relativas à… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; Competencia tributaria; Prestacao de servicos  – Impostos; Brasil  – [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Padovese, R. C. (2007). Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Padovese, Ricardo Campos. “Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 22, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619.

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MLA Handbook (7th Edition):

Padovese, Ricardo Campos. “Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços.” 2007. Web. 22 Jan 2020.

Vancouver:

Padovese RC. Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2020 Jan 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619.

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Council of Science Editors:

Padovese RC. Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

2. Marcelo Pagani Devens. Competência tributária: construção e aplicação dos conceitos.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This dissertation aims to study the tax competence and, in a more specific way, its semantic content. The scientific propose herein developed involves the description… (more)

Subjects/Keywords: Direito  – Linguagem; DIREITO; Competencia tributaria  – Brasil; Concepts; Direito tributario  – Jurisprudencia  – Brasil; Conceitos jurídicos; Competence tax

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APA (6th Edition):

Devens, M. P. (2010). Competência tributária: construção e aplicação dos conceitos. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11058

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Devens, Marcelo Pagani. “Competência tributária: construção e aplicação dos conceitos.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 22, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11058.

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MLA Handbook (7th Edition):

Devens, Marcelo Pagani. “Competência tributária: construção e aplicação dos conceitos.” 2010. Web. 22 Jan 2020.

Vancouver:

Devens MP. Competência tributária: construção e aplicação dos conceitos. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2020 Jan 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11058.

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Council of Science Editors:

Devens MP. Competência tributária: construção e aplicação dos conceitos. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11058

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

3. Silvio Luís de Camargo Saiki. A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Tomando o Direito como um conjunto de normas sistematizadas (coordenação e subordinação) e resguardando a importância do processo comunicacional para a sua análise, tentamos imprimir… (more)

Subjects/Keywords: Alíquota; Direito tributario  – Brasil; Competencia tributaria  – Brasil; Segurança jurídica; Aliquot; Competência; Direito  – Filosofia; DIREITO; Critério quantitativo; Legal security; Quantitative criteria; Competency

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APA (6th Edition):

Saiki, S. L. d. C. (2008). A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7941

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Saiki, Silvio Luís de Camargo. “A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 22, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7941.

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MLA Handbook (7th Edition):

Saiki, Silvio Luís de Camargo. “A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica.” 2008. Web. 22 Jan 2020.

Vancouver:

Saiki SLdC. A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Jan 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7941.

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Council of Science Editors:

Saiki SLdC. A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7941

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

4. Odilo Sossoloti. A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This paper examines scientifically the tax substitution in the ICMS in force in the State of São Paulo. Taking the law as a valid norm… (more)

Subjects/Keywords: Substituição tributária; Legal principle; Competencia tributaria  – Brasil; Obrigacao tributaria  – Brasil; DIREITO; Norma jurídica; Tax substitution; Tax competence; Imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos; ICMS; Princípio jurídico; Rule of law

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APA (6th Edition):

Sossoloti, O. (2010). A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11628

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sossoloti, Odilo. “A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 22, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11628.

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MLA Handbook (7th Edition):

Sossoloti, Odilo. “A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários.” 2010. Web. 22 Jan 2020.

Vancouver:

Sossoloti O. A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2020 Jan 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11628.

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Council of Science Editors:

Sossoloti O. A substituição tributária no ICMS vigente no Estado de São Paulo em face dos princípios constitucionais tributários. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11628

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

5. Milena Zampieri Sellmann. Aspectos constitucionais e principiológicos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O objetivo do presente trabalho será traçar o contorno constitucional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Mais do que simplesmente delinear… (more)

Subjects/Keywords: Income Tax; Imposto de renda  – Brasil; Competencia tributaria  – Brasil; Competência legislativa tributária; Constitutional principles; Legislative tax competence; Princípios constitucionais; DIREITO TRIBUTARIO; Federalism; Federalismo  – Brasil

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APA (6th Edition):

Sellmann, M. Z. (2009). Aspectos constitucionais e principiológicos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10581

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Sellmann, Milena Zampieri. “Aspectos constitucionais e principiológicos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 22, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10581.

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MLA Handbook (7th Edition):

Sellmann, Milena Zampieri. “Aspectos constitucionais e principiológicos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.” 2009. Web. 22 Jan 2020.

Vancouver:

Sellmann MZ. Aspectos constitucionais e principiológicos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2020 Jan 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10581.

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Council of Science Editors:

Sellmann MZ. Aspectos constitucionais e principiológicos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10581

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

6. Klaus E. Rodrigues Marques. A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Este trabalho científico tem por objetivo o estudo dos benefícios e incentivos fiscais em matéria de ICMS, que são comumente outorgados pelos Estados e Distrito… (more)

Subjects/Keywords: CONFAZ; Conselho Nacional de Politica Fazendaria; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; DIREITO; Fiscal war; Benefícios fiscais; Competencia tributaria  – Brasil; Guerra fiscal; ICMS; Tax incentives and benefits; Isencao tributaria  – Brasil; State value-added tax

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APA (6th Edition):

Marques, K. E. R. (2008). A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7192

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Marques, Klaus E. Rodrigues. “A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 22, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7192.

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MLA Handbook (7th Edition):

Marques, Klaus E. Rodrigues. “A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas.” 2008. Web. 22 Jan 2020.

Vancouver:

Marques KER. A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Jan 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7192.

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Council of Science Editors:

Marques KER. A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7192

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

7. Rodrigo Forcenette. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A Constituição Federal, visando fazer face às despesas públicas voltadas à satisfação das necessidades coletivas, outorgou à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, competência para… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Federative system; Sistema federativo; Fundamental rights; Direitos fundamentais  – Brasil; Separacao de poderes  – Brasil; Direito de propriedade; Tax competence institution norms; Intangible rights; Cláusulas pétreas; Direitos e garantias individuais; Competencia tributaria  – Brasil; Property rights; Executive

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APA (6th Edition):

Forcenette, R. (2008). Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7113

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Forcenette, Rodrigo. “Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 22, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7113.

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MLA Handbook (7th Edition):

Forcenette, Rodrigo. “Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária.” 2008. Web. 22 Jan 2020.

Vancouver:

Forcenette R. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2020 Jan 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7113.

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Council of Science Editors:

Forcenette R. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7113

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

8. Diego Marcel Costa Bomfim. Tributação e livre concorrência: análise da influência do princípio da livre concorrência no exercício da competência tributária.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The main matter of this research is to analyze the effects of the interaction between the free trading principle and the tax jurisdiction performance, with… (more)

Subjects/Keywords: Livre concorrência; Normas tributárias indutoras; Concorrencia  – Brasil; Intervenção do Estado; State intervention; Intervencao (Governo federal)  – Brasil; Tax power; Tax Neutrality; Competencia tributaria  – Brasil; Neutralidade tributária; Free trading; Regulatory Tax Norms; DIREITO

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APA (6th Edition):

Bomfim, D. M. C. (2009). Tributação e livre concorrência: análise da influência do princípio da livre concorrência no exercício da competência tributária. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9225

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Bomfim, Diego Marcel Costa. “Tributação e livre concorrência: análise da influência do princípio da livre concorrência no exercício da competência tributária.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 22, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9225.

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MLA Handbook (7th Edition):

Bomfim, Diego Marcel Costa. “Tributação e livre concorrência: análise da influência do princípio da livre concorrência no exercício da competência tributária.” 2009. Web. 22 Jan 2020.

Vancouver:

Bomfim DMC. Tributação e livre concorrência: análise da influência do princípio da livre concorrência no exercício da competência tributária. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2020 Jan 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9225.

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Council of Science Editors:

Bomfim DMC. Tributação e livre concorrência: análise da influência do princípio da livre concorrência no exercício da competência tributária. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9225

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

9. Sandra Cristina Denardi. A norma padrão de incidência do imposto sobre a transmissão do direito de propriedade de bens imóveis- inter vivos.

Degree: 2001, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The presente research aims at describing the criteria fonning the basic rule of tributary, incidence of the Imposto sobre a Transmissão do Direito de Propriedade… (more)

Subjects/Keywords: Imposto sobre transmissao de bens; Incidencia tributaria; Tributary competence; Tributary incidence; Direito tributario  – Brasil; Inter vivos; DIREITO TRIBUTARIO; Inter vivos; Competencia tributaria

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APA (6th Edition):

Denardi, S. C. (2001). A norma padrão de incidência do imposto sobre a transmissão do direito de propriedade de bens imóveis- inter vivos. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3634

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Denardi, Sandra Cristina. “A norma padrão de incidência do imposto sobre a transmissão do direito de propriedade de bens imóveis- inter vivos.” 2001. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 22, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3634.

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MLA Handbook (7th Edition):

Denardi, Sandra Cristina. “A norma padrão de incidência do imposto sobre a transmissão do direito de propriedade de bens imóveis- inter vivos.” 2001. Web. 22 Jan 2020.

Vancouver:

Denardi SC. A norma padrão de incidência do imposto sobre a transmissão do direito de propriedade de bens imóveis- inter vivos. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2001. [cited 2020 Jan 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3634.

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Council of Science Editors:

Denardi SC. A norma padrão de incidência do imposto sobre a transmissão do direito de propriedade de bens imóveis- inter vivos. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2001. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3634

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

10. Sérgio Igor Lattanzi. A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU.

Degree: 2000, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 Como demonstraremos de forma detida na introdução do presente estudo, objetivamos descrever os critérios que envolvem a regra-matriz de incidência do Imposto Sobre a Propriedade… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; Criterio temporal; Direito; Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana.; Obrigacao juridica; Competencia tributaria; Criterio material; Direito tributario  – Brasil

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APA (6th Edition):

Lattanzi, S. I. (2000). A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6243

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lattanzi, Sérgio Igor. “A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU.” 2000. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 22, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6243.

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MLA Handbook (7th Edition):

Lattanzi, Sérgio Igor. “A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU.” 2000. Web. 22 Jan 2020.

Vancouver:

Lattanzi SI. A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2000. [cited 2020 Jan 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6243.

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Council of Science Editors:

Lattanzi SI. A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2000. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6243

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

11. Luiza Nagib. O sistema tributário brasileiro e o imposto sobre a importação.

Degree: 1998, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

É de fundamental importância a compreensão do sistema tributário brasileiro como um todo, para sua aplicação aos tributos. Partindo do campo geral e fundamental, que… (more)

Subjects/Keywords: Dumping; Regra-matriz do imposto sobre a importacao; Principios constitucionais tributarios; Normas juridicas tributarias; Competencia tributaria; Direito tributario  – Brasil; DIREITO; Extrafiscalidade; Sistema tributário brasileiro

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APA (6th Edition):

Nagib, L. (1998). O sistema tributário brasileiro e o imposto sobre a importação. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4150

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nagib, Luiza. “O sistema tributário brasileiro e o imposto sobre a importação.” 1998. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed January 22, 2020. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4150.

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MLA Handbook (7th Edition):

Nagib, Luiza. “O sistema tributário brasileiro e o imposto sobre a importação.” 1998. Web. 22 Jan 2020.

Vancouver:

Nagib L. O sistema tributário brasileiro e o imposto sobre a importação. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 1998. [cited 2020 Jan 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4150.

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Council of Science Editors:

Nagib L. O sistema tributário brasileiro e o imposto sobre a importação. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 1998. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4150

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