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1. Pontes, Evandro Fernandes de. O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras.

Degree: Mestrado, Direito Comercial, 2009, University of São Paulo

Esta dissertação tem por escopo abordar os aspectos jurídicos e estruturais da fiscalização societária das companhias de capital aberto, notadamente por meio do conselho fiscal. No estudo das características do conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras, buscou-se, pela comparação com institutos jurídicos correspondentes nos direitos da Argentina, México, Portugal, Itália, França e Estados Unidos, bem como por meio de estudo histórico, identificar os principais elementos do instituto no direito brasileiro. A dissertação abordou o conselho fiscal sob três perspectivas distintas: (i) composição e independência; (ii) as funções do órgão e (iii) os deveres e a responsabilidade de seus membros. A análise do texto em vigor na Lei nº 6.404/76 e sua correspondente interpretação permitiram sedimentar conclusões que propõem alterações, sobretudo no que diz respeito às características de independência do órgão, na descrição das funções e no estabelecimento de um regime próprio de responsabilidade civil de seus membros.

Questa tesina ha lo scopo di trattare degli aspetti giuridici e struturalli della sorveglianza delle società con azione quotate in borsa, anzitutto quella sorveglianza del collegio sindacale. Nellanalise delle carecteristiche del collegio sindacale delle società brasiliane con azione quotate in borsa, si ha ricercato, su la comparazione con i corrispondenti istituti giuridici nel diritto di Argentina, Messico, Portucale, Italia, Francia e Estati Uniti, e anche nellanalise storica, di identificare i principali elementi del instituto nel diritto brasiliano. La tesina ha tratatto del collegio sindicale su tre perspettive distinte: (i) composizione e independenza; (ii) funzioni del organo ed (iii) i doveri e la responsabilità dei sindaci. Lanalise del testo in vigore dalla Legge nr. 6.404/76 e gli corrispondenti interpretazioni sedimentanno conclusioni che hanno proposto alterazioni nello stesso testo, soppratutto quelli che sono associatti alla definizione e il conceto dindependenza, nella descrizione delle funzione ed anche nella consolidazione del sistema de responsabilità dei sindaci.

Advisors/Committee Members: Franca, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes.

Subjects/Keywords: Collegio sindacale; Collegio sindacale doveri; Collegio sindacale independenza; Conselho fiscal; Diritto commerciale; Diritto delle società; Sociedade anônima de capital aberto; Sociedade comercial

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APA (6th Edition):

Pontes, E. F. d. (2009). O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112011-163617/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pontes, Evandro Fernandes de. “O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras.” 2009. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed January 25, 2020. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112011-163617/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Pontes, Evandro Fernandes de. “O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras.” 2009. Web. 25 Jan 2020.

Vancouver:

Pontes EFd. O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2009. [cited 2020 Jan 25]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112011-163617/ ;.

Council of Science Editors:

Pontes EFd. O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2009. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112011-163617/ ;

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