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Universidade do Rio Grande do Sul

1. Faria, Giuliana Mendonça de. Pacto federativo e o desenho institucional brasileiro após 1988.

Degree: 2011, Universidade do Rio Grande do Sul

O Federalismo é uma das formas mais difundidas de organização política, marcado pela coexistência de duas ou mais instâncias de governo, a União e as unidades federadas. Em termos institucionais, um arranjo federal origina-se de um pacto entre unidades territoriais, estabelecido através de um contrato federativo, a Constituição, através da qual, procura-se garantir a participação equânime de todos os entes federados. O Federalismo pressupõe uma divisão de poder entre o governo central e os demais níveis de governo, através da qual, diferentes instâncias de poder moldam as relações intergovernamentais. A busca de um relacionamento intergovernamental, que permita a compatibilização da autonomia e a interdependência de cada ente federativo, evidencia a natureza de conflito inerente aos sistemas federais. Essa natureza de conflito do Federalismo está relacionada com o fato de todo arranjo federal enfrentar um trade-off básico: o risco de um governo central muito forte intimidar os demais níveis de governo, desrespeitando sua autonomia e; o risco de um governo central muito fraco possibilitar o comportamento oportunista e a falta de cooperação dos demais níveis de governo. O objetivo da tese é analisar em que medida as instituições criadas a partir da promulgação da Constituição de 1988 até a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano de 2000, possibilitaram o desenvolvimento de uma trajetória de equilíbrio no arranjo federativo brasileiro. Através de um modelo de teoria dos jogos, propõem-se duas hipóteses sobre quando uma Federação pode ser sustentada em equilíbrio: quando existem incentivos e mecanismos de enforcement para que todos os níveis de governo cumpram as regras e; quando existe renda excedente a ser dividida. O arranjo federativo brasileiro desde sua criação enfrenta o trade-off fundamental do Federalismo, alternando períodos de maior ou menor poder institucional da União, evidenciando dessa maneira o conflito entre a busca de maior autonomia dos governos subnacionais e a natureza centralizadora da União. O arcabouço institucional criado após a promulgação da Constituição de 1988 aumentou o poder dos governos subnacionais vis-à-vis a União, possibilitando que estes níveis de governo adotassem comportamentos oportunistas. Somente a partir da estabilização econômica obtida através do Plano Real e através da criação de mecanismos de enforcement, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a correlação de forças entre a União e os governos subnacionais foi alterada, através do aumento do poder institucional da União, podendo dessa maneira a Federação brasileira ser sustentada em uma trajetória de equilíbrio.

The Federalism is one of the most widespread forms of political organization, marked by the coexistence of two or more levels of government, the Union and federal units. In institutional terms, a federal arrangement stems from a pact between territorial units, established through a federal contract, the Constitution, through which seeks to ensure the equitable participation…

Advisors/Committee Members: Monteiro, Sergio Marley Modesto.

Subjects/Keywords: Federalism; Federalismo; Institutions; Instituições; Responsabilidade fiscal; Self-enforcing federalism; Economia institucional; Brazilian federal arrangement; Brasil

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APA (6th Edition):

Faria, G. M. d. (2011). Pacto federativo e o desenho institucional brasileiro após 1988. (Thesis). Universidade do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://hdl.handle.net/10183/54513

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Faria, Giuliana Mendonça de. “Pacto federativo e o desenho institucional brasileiro após 1988.” 2011. Thesis, Universidade do Rio Grande do Sul. Accessed October 23, 2018. http://hdl.handle.net/10183/54513.

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MLA Handbook (7th Edition):

Faria, Giuliana Mendonça de. “Pacto federativo e o desenho institucional brasileiro após 1988.” 2011. Web. 23 Oct 2018.

Vancouver:

Faria GMd. Pacto federativo e o desenho institucional brasileiro após 1988. [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2011. [cited 2018 Oct 23]. Available from: http://hdl.handle.net/10183/54513.

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Council of Science Editors:

Faria GMd. Pacto federativo e o desenho institucional brasileiro após 1988. [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Sul; 2011. Available from: http://hdl.handle.net/10183/54513

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