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1. Ferrari, Diogo Augusto. Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988.

Degree: Mestrado, Ciência Política, 2013, University of São Paulo

Esta dissertação explica o desenho fiscal aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. No desenho adotado, aumentaram as transferências constitucionais e intensificou-se a redistribuição interregional… (more)

Subjects/Keywords: Constituição de 1988; Constitution of 1988; Distribuição de renda; Income distribution; Public Revenue - Brazil; Receita Pública - Brasil

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APA (6th Edition):

Ferrari, D. A. (2013). Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-05082013-120503/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ferrari, Diogo Augusto. “Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988.” 2013. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 22, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-05082013-120503/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Ferrari, Diogo Augusto. “Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988.” 2013. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Ferrari DA. Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2013. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-05082013-120503/ ;.

Council of Science Editors:

Ferrari DA. Descentralização Fiscal e Repartição da Receita Pública: o FPE na Constituinte de 1988. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2013. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-05082013-120503/ ;


Universidade Federal da Bahia

2. Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas. Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito.

Degree: 2009, Universidade Federal da Bahia

This paper is dedicated to demonstrate that the brazilian constitution of 1988 is dirigente, with rules that impose programmatic goals and tasks fundamental to the… (more)

Subjects/Keywords: efetividade da constituição brasileira de 1988; normas programáticas; direitos fundamentais; pós-modernidade; estado democrático de direito; estado social; Brasil; teoria da constituição dirigente; constitucionalismo; DIREITO; rule of law; democracy; postmodernism; programatic rules; effectiveness brazilian constitution of 1988; fundamental rights; welfare state; Brazil; constitution dirigente theory; constitucionalism

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APA (6th Edition):

Dantas, M. C. T. d. C. (2009). Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito. (Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2202

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho. “Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito.” 2009. Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed March 22, 2019. http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2202.

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MLA Handbook (7th Edition):

Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho. “Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito.” 2009. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Dantas MCTdC. Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2009. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2202.

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Council of Science Editors:

Dantas MCTdC. Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito. [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2009. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2202

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3. Trindade, Sérgio Carvalho. Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana.

Degree: 2011, Universidade de Caxias do Sul

O presente estudo tem por objeto a qualidade ambiental como requisito para uma vida pautada em um dos fundamentos da Constituição, qual seja: a dignidade… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Dignidade da pessoa humana; Meio ambiente equilibrado; Fundamentalidade; Solidariedade; Brasil. Constituição (1988); Direitos fundamentais; Ecologia humana; Dignity of the human person; Balanced environment; Fundamentality; Solidarity; Brazil. Constitution (1988); Civil rights; Human ecology

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APA (6th Edition):

Trindade, S. C. (2011). Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana. (Masters Thesis). Universidade de Caxias do Sul. Retrieved from https://repositorio.ucs.br/handle/11338/546

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Trindade, Sérgio Carvalho. “Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana.” 2011. Masters Thesis, Universidade de Caxias do Sul. Accessed March 22, 2019. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/546.

MLA Handbook (7th Edition):

Trindade, Sérgio Carvalho. “Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana.” 2011. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Trindade SC. Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana. [Internet] [Masters thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2011. [cited 2019 Mar 22]. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/546.

Council of Science Editors:

Trindade SC. Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana. [Masters Thesis]. Universidade de Caxias do Sul; 2011. Available from: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/546


Universidade Presbiteriana Mackenzie

4. Vanessa Fabiula Pancioni Nogueira. A influência do neoliberalismo na Constituição Federal de 1988, com enfoque nas emendas ao capítulo da "ordem econômica".

Degree: 2010, Universidade Presbiteriana Mackenzie

 A dissertação discute o contexto político, histórico e jurídico que engendrou a nova Constituição Federal (1988), desde a análise do arcabouço político que marcou a… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; neoliberalismo econômico; Constituição Federal de 1988; emendas à constituição; economic neoliberalism; amendments to constitution; 1988 Federal Constitution

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APA (6th Edition):

Nogueira, V. F. P. (2010). A influência do neoliberalismo na Constituição Federal de 1988, com enfoque nas emendas ao capítulo da "ordem econômica". (Thesis). Universidade Presbiteriana Mackenzie. Retrieved from http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2148

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Nogueira, Vanessa Fabiula Pancioni. “A influência do neoliberalismo na Constituição Federal de 1988, com enfoque nas emendas ao capítulo da "ordem econômica".” 2010. Thesis, Universidade Presbiteriana Mackenzie. Accessed March 22, 2019. http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2148.

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MLA Handbook (7th Edition):

Nogueira, Vanessa Fabiula Pancioni. “A influência do neoliberalismo na Constituição Federal de 1988, com enfoque nas emendas ao capítulo da "ordem econômica".” 2010. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Nogueira VFP. A influência do neoliberalismo na Constituição Federal de 1988, com enfoque nas emendas ao capítulo da "ordem econômica". [Internet] [Thesis]. Universidade Presbiteriana Mackenzie; 2010. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2148.

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Council of Science Editors:

Nogueira VFP. A influência do neoliberalismo na Constituição Federal de 1988, com enfoque nas emendas ao capítulo da "ordem econômica". [Thesis]. Universidade Presbiteriana Mackenzie; 2010. Available from: http://tede.mackenzie.com.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2148

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5. Mendes, Viviane Vecchi. Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade.

Degree: Mestrado, Teoria Econômica, 2011, University of São Paulo

O Brasil oferece para a trabalhadora formal uma legislação particular de proteção do salário e emprego. Não se sabe ao certo qual o efeito dessa… (more)

Subjects/Keywords: Constituição de 1988; Constitution of 1988; Economia da saúde; Health economics; Licença gestante; Maternity leave

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APA (6th Edition):

Mendes, V. V. (2011). Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-24022011-201203/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Mendes, Viviane Vecchi. “Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade.” 2011. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 22, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-24022011-201203/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Mendes, Viviane Vecchi. “Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade.” 2011. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Mendes VV. Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2011. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-24022011-201203/ ;.

Council of Science Editors:

Mendes VV. Investimentos precoces nas crianças: uma análise dos efeitos da licença maternidade. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2011. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-24022011-201203/ ;

6. Hernandez, Fernanda Guimarães. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência.

Degree: PhD, Direito Econômico e Financeiro, 2010, University of São Paulo

Os recursos minerais são considerados bens públicos dominicais por serem estes os únicos passíveis de exploração econômica para geração de receitas pelo Estado, em razão… (more)

Subjects/Keywords: Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 Article 20 - §1º; Contribuição de melhoria; Direito econômico; Fazenda pública; Lançamento tributário; Mineral resources; Pecuniary obligation; Pesquisa mineral; Receita pública (direito financeiro); Recursos minerais; Royalty

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APA (6th Edition):

Hernandez, F. G. (2010). Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08072011-134753/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Hernandez, Fernanda Guimarães. “Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência.” 2010. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed March 22, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08072011-134753/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Hernandez, Fernanda Guimarães. “Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência.” 2010. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Hernandez FG. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2010. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08072011-134753/ ;.

Council of Science Editors:

Hernandez FG. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2010. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08072011-134753/ ;


University of Illinois – Urbana-Champaign

7. Arlota, Carolina Sales Cabral. The interplay of judicial review and federalism choices in Brazil after the Republican Constitution of 1988.

Degree: J.S.D., Law, 2015, University of Illinois – Urbana-Champaign

 This thesis investigates how federalism choices adopted by the Brazilian Constitution of 1988 impacts judicial review. In order to address this central question, this work… (more)

Subjects/Keywords: Brazil; Constitution of 1988; federalism; judicial review; constitutional review; federative conflicts; courts; Brazilian judiciary; court specialization; state supreme courts; abstract review; constitutional courts; constitutional politics; constitutional design; local government; municipalities; annexation law; comparative constitutional law; comparative law

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APA (6th Edition):

Arlota, C. S. C. (2015). The interplay of judicial review and federalism choices in Brazil after the Republican Constitution of 1988. (Thesis). University of Illinois – Urbana-Champaign. Retrieved from http://hdl.handle.net/2142/88157

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Arlota, Carolina Sales Cabral. “The interplay of judicial review and federalism choices in Brazil after the Republican Constitution of 1988.” 2015. Thesis, University of Illinois – Urbana-Champaign. Accessed March 22, 2019. http://hdl.handle.net/2142/88157.

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MLA Handbook (7th Edition):

Arlota, Carolina Sales Cabral. “The interplay of judicial review and federalism choices in Brazil after the Republican Constitution of 1988.” 2015. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Arlota CSC. The interplay of judicial review and federalism choices in Brazil after the Republican Constitution of 1988. [Internet] [Thesis]. University of Illinois – Urbana-Champaign; 2015. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://hdl.handle.net/2142/88157.

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Council of Science Editors:

Arlota CSC. The interplay of judicial review and federalism choices in Brazil after the Republican Constitution of 1988. [Thesis]. University of Illinois – Urbana-Champaign; 2015. Available from: http://hdl.handle.net/2142/88157

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8. Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988.

Degree: Mestrado, Ciência Política, 2011, University of São Paulo

Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento… (more)

Subjects/Keywords: Constituição de 1988; Constitution of 1988; constitutional amendment; Emenda Constitucional; executive power; legislative power; Poder executivo; Poder legislativo

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APA (6th Edition):

Noronha, L. N. T. (2011). Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz. “Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988.” 2011. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 22, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz. “Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988.” 2011. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Noronha LNT. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2011. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/ ;.

Council of Science Editors:

Noronha LNT. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2011. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/ ;


Universidade do Rio Grande do Norte

9. Azevedo, Flaviana Marques de. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .

Degree: 2013, Universidade do Rio Grande do Norte

 It is verified worldwide an increasing concern with the protection of natural resources in the planet, a fact that became relevant in Brazil since the… (more)

Subjects/Keywords: Biomassa; Desenvolvimento sustentável e sócio regional; Constituição Federal de 1988; Biomass; Sustainable Social and Regional Development; Federal Constitution of 1988

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APA (6th Edition):

Azevedo, F. M. d. (2013). Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Azevedo, Flaviana Marques de. “Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .” 2013. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 22, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965.

MLA Handbook (7th Edition):

Azevedo, Flaviana Marques de. “Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .” 2013. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Azevedo FMd. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965.

Council of Science Editors:

Azevedo FMd. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965


Universidade do Rio Grande do Norte

10. Santos, Fábio Bezerra dos. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 .

Degree: 2008, Universidade do Rio Grande do Norte

 The work presented here is about aspects of the constitutional extension in which is the public civil action with the objective of verifying its aptitute… (more)

Subjects/Keywords: Ação civil pública; Direito à saúde; Constituição brasileira de 1988; Public civil action; Right to the health; Brazilian Constitution of 1988

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APA (6th Edition):

Santos, F. B. d. (2008). A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13882

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Fábio Bezerra dos. “A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 .” 2008. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 22, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13882.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Fábio Bezerra dos. “A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 .” 2008. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Santos FBd. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13882.

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Council of Science Editors:

Santos FBd. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988 . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2008. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13882

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Universidade do Rio Grande do Norte

11. Azevedo, Flaviana Marques de. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .

Degree: 2013, Universidade do Rio Grande do Norte

 It is verified worldwide an increasing concern with the protection of natural resources in the planet, a fact that became relevant in Brazil since the… (more)

Subjects/Keywords: Biomassa; Desenvolvimento sustentável e sócio regional; Constituição Federal de 1988; Biomass; Sustainable Social and Regional Development; Federal Constitution of 1988

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APA (6th Edition):

Azevedo, F. M. d. (2013). Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Azevedo, Flaviana Marques de. “Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .” 2013. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 22, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965.

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MLA Handbook (7th Edition):

Azevedo, Flaviana Marques de. “Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 .” 2013. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Azevedo FMd. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965.

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Council of Science Editors:

Azevedo FMd. Biomassa e desenvolvimento sustentável e sócio regional no Brasil: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2013. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13965

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Universidade Federal do Maranhão

12. ANA TERESA SILVA DE FREITAS. PLANEJAMENTO FAMILIAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: perspectivas para as famílias e possibilidades legislativas.

Degree: 2009, Universidade Federal do Maranhão

Planejamento Familiar a partir da Constituição Federal de 1988. Perspectivas de uma política de planejamento familiar democrática que contemple a pluralidade de modelos familiares e… (more)

Subjects/Keywords: Famílias; Constituição Federal - 1988; Argumentação; POLITICAS PUBLICAS; Argumentation; Planejamento familiar; Democracy; Democracia; Families; Federal Constitution - 1988; Family planning

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APA (6th Edition):

FREITAS, A. T. S. D. (2009). PLANEJAMENTO FAMILIAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: perspectivas para as famílias e possibilidades legislativas. (Thesis). Universidade Federal do Maranhão. Retrieved from http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=316

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

FREITAS, ANA TERESA SILVA DE. “PLANEJAMENTO FAMILIAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: perspectivas para as famílias e possibilidades legislativas.” 2009. Thesis, Universidade Federal do Maranhão. Accessed March 22, 2019. http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=316.

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MLA Handbook (7th Edition):

FREITAS, ANA TERESA SILVA DE. “PLANEJAMENTO FAMILIAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: perspectivas para as famílias e possibilidades legislativas.” 2009. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

FREITAS ATSD. PLANEJAMENTO FAMILIAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: perspectivas para as famílias e possibilidades legislativas. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Maranhão; 2009. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=316.

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Council of Science Editors:

FREITAS ATSD. PLANEJAMENTO FAMILIAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: perspectivas para as famílias e possibilidades legislativas. [Thesis]. Universidade Federal do Maranhão; 2009. Available from: http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=316

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Universidade Federal do Maranhão

13. MARIANA CAVALCANTI BRAZ BERGER. A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: tentativa de construção em um contexto de (des) construção.

Degree: 2011, Universidade Federal do Maranhão

Estudo acerca dos processos de configuração da Seguridade Social brasileira a partir das normativas asseguradas na Constituição Federal de 1988. Demarca-se a trajetória histórica do… (more)

Subjects/Keywords: Constituição Federal de 1988; Seguridade Social; Neoliberalismo; Governos Lula; POLITICAS PUBLICAS; 1988 Federal Constitution; Social Security; Neoliberalism; Lulas Governments

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APA (6th Edition):

BERGER, M. C. B. (2011). A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: tentativa de construção em um contexto de (des) construção. (Thesis). Universidade Federal do Maranhão. Retrieved from http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=593

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

BERGER, MARIANA CAVALCANTI BRAZ. “A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: tentativa de construção em um contexto de (des) construção.” 2011. Thesis, Universidade Federal do Maranhão. Accessed March 22, 2019. http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=593.

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MLA Handbook (7th Edition):

BERGER, MARIANA CAVALCANTI BRAZ. “A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: tentativa de construção em um contexto de (des) construção.” 2011. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

BERGER MCB. A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: tentativa de construção em um contexto de (des) construção. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Maranhão; 2011. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=593.

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Council of Science Editors:

BERGER MCB. A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: tentativa de construção em um contexto de (des) construção. [Thesis]. Universidade Federal do Maranhão; 2011. Available from: http://www.tedebc.ufma.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=593

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14. Moisés Ângelo de Moura Reis. Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988.

Degree: 2011, Universidade Católica de Brasilia

O presente trabalho objetiva analisar a influência do pensamento político e das ideias defendidas por Roberto Campos durante a reforma da Constituição em 1988, atuando… (more)

Subjects/Keywords: Brasil; Constituição (1988); direito constitucional; liberalismo; economia; DIREITO; constitution of 1988; roberto campos; reform; economic liberalism; DIREITO

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APA (6th Edition):

Reis, M. . d. M. (2011). Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988. (Masters Thesis). Universidade Católica de Brasilia. Retrieved from http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1541

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Reis, Moisés Ângelo de Moura. “Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988.” 2011. Masters Thesis, Universidade Católica de Brasilia. Accessed March 22, 2019. http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1541.

MLA Handbook (7th Edition):

Reis, Moisés Ângelo de Moura. “Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988.” 2011. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Reis MdM. Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2011. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1541.

Council of Science Editors:

Reis MdM. Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988. [Masters Thesis]. Universidade Católica de Brasilia; 2011. Available from: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1541


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

15. Luiz Clemente Pereira Filho. Princípios constitucionais da seguridade social.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present work aims at promoting a review of the foundation principles and rules of the social security in the Republican Letter of 1988, with… (more)

Subjects/Keywords: Constitution; Regras; Rules; Brasil [Constituicao (1988)]; Constituição; Seguridade social  – Brasil; DIREITO; Seguridade social; Social security

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APA (6th Edition):

Filho, L. C. P. (2006). Princípios constitucionais da seguridade social. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, Luiz Clemente Pereira. “Princípios constitucionais da seguridade social.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 22, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014.

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MLA Handbook (7th Edition):

Filho, Luiz Clemente Pereira. “Princípios constitucionais da seguridade social.” 2006. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Filho LCP. Princípios constitucionais da seguridade social. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014.

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Council of Science Editors:

Filho LCP. Princípios constitucionais da seguridade social. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16. Maria Emilia Carneiro Santos. A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This study deals with the competence of the Union to decree general rules. It discusses the introduction of such a competence in the Brasilian juridical… (more)

Subjects/Keywords: Direito administrativo  – Brasil; Fundamentos e objetivos; Normas gerais; Brasil  – Direito constitucional; Gerneral rules; Fundamentals and objectives; DIREITO; Constitution of 1988; Brasil  – [Constituicao (1988)]; Constituição de 1988

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APA (6th Edition):

Santos, M. E. C. (2007). A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Maria Emilia Carneiro. “A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 22, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Maria Emilia Carneiro. “A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.” 2007. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Santos MEC. A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566.

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Council of Science Editors:

Santos MEC. A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566

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University of Texas – Austin

17. -2301-3918. The impact of public participation in constitution making.

Degree: Government, 2018, University of Texas – Austin

 Public participation has long been an important element of constitution-making processes. It increasingly takes place early in the process, ostensibly offering citizens an opportunity to… (more)

Subjects/Keywords: Political science; Political parties; Constitutional law; Brazil; South Africa; Iceland; Public participation; Constitution-making

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APA (6th Edition):

-2301-3918. (2018). The impact of public participation in constitution making. (Thesis). University of Texas – Austin. Retrieved from http://hdl.handle.net/2152/68981

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

-2301-3918. “The impact of public participation in constitution making.” 2018. Thesis, University of Texas – Austin. Accessed March 22, 2019. http://hdl.handle.net/2152/68981.

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MLA Handbook (7th Edition):

-2301-3918. “The impact of public participation in constitution making.” 2018. Web. 22 Mar 2019.

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Vancouver:

-2301-3918. The impact of public participation in constitution making. [Internet] [Thesis]. University of Texas – Austin; 2018. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://hdl.handle.net/2152/68981.

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Council of Science Editors:

-2301-3918. The impact of public participation in constitution making. [Thesis]. University of Texas – Austin; 2018. Available from: http://hdl.handle.net/2152/68981

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University of Georgia

18. Justice, George W. Conventional wisdom: Georgia state constitutional conventions and the transformation of nationalism from republic to modern American state, 1777-1877.

Degree: PhD, History, 2008, University of Georgia

 This study explores the origins and development of a unique American political institution:the constitutional convention. This institutional phenomenon emerged as a symbolic and working tribute… (more)

Subjects/Keywords: constitution

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APA (6th Edition):

Justice, G. W. (2008). Conventional wisdom: Georgia state constitutional conventions and the transformation of nationalism from republic to modern American state, 1777-1877. (Doctoral Dissertation). University of Georgia. Retrieved from http://purl.galileo.usg.edu/uga_etd/justice_george_w_200805_phd

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Justice, George W. “Conventional wisdom: Georgia state constitutional conventions and the transformation of nationalism from republic to modern American state, 1777-1877.” 2008. Doctoral Dissertation, University of Georgia. Accessed March 22, 2019. http://purl.galileo.usg.edu/uga_etd/justice_george_w_200805_phd.

MLA Handbook (7th Edition):

Justice, George W. “Conventional wisdom: Georgia state constitutional conventions and the transformation of nationalism from republic to modern American state, 1777-1877.” 2008. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Justice GW. Conventional wisdom: Georgia state constitutional conventions and the transformation of nationalism from republic to modern American state, 1777-1877. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of Georgia; 2008. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://purl.galileo.usg.edu/uga_etd/justice_george_w_200805_phd.

Council of Science Editors:

Justice GW. Conventional wisdom: Georgia state constitutional conventions and the transformation of nationalism from republic to modern American state, 1777-1877. [Doctoral Dissertation]. University of Georgia; 2008. Available from: http://purl.galileo.usg.edu/uga_etd/justice_george_w_200805_phd

19. Duarte Neto, José. Rigidez e estabilidade constitucional: estudo da organização constitucional brasileira.

Degree: PhD, Direito do Estado, 2009, University of São Paulo

A Constituição de 1988 classifica-se como Rígida, porque seu procedimento de transformação é mais solene do que o das demais leis e normas. A despeito… (more)

Subjects/Keywords: Amendment; Constituição Brasil; Constituição de 1824; Constituição de 1891; Constituição de 1934; Constituição de 1946; Constituição de 1967; Constituição de 1988; Direito constitucional; Flexible constitution; Poder constituinte; Rigid constitution; Stability

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APA (6th Edition):

Duarte Neto, J. (2009). Rigidez e estabilidade constitucional: estudo da organização constitucional brasileira. (Doctoral Dissertation). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06102010-154809/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Duarte Neto, José. “Rigidez e estabilidade constitucional: estudo da organização constitucional brasileira.” 2009. Doctoral Dissertation, University of São Paulo. Accessed March 22, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06102010-154809/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Duarte Neto, José. “Rigidez e estabilidade constitucional: estudo da organização constitucional brasileira.” 2009. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Duarte Neto J. Rigidez e estabilidade constitucional: estudo da organização constitucional brasileira. [Internet] [Doctoral dissertation]. University of São Paulo; 2009. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06102010-154809/ ;.

Council of Science Editors:

Duarte Neto J. Rigidez e estabilidade constitucional: estudo da organização constitucional brasileira. [Doctoral Dissertation]. University of São Paulo; 2009. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06102010-154809/ ;

20. Fábio Bezerra dos Santos. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988.

Degree: 2008, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O presente trabalho aborda aspectos da dimensão constitucional em que se situa a ação civil pública, com vistas a verificar a sua aptidão para tutela… (more)

Subjects/Keywords: Ação civil pública; Direito à saúde; Constituição brasileira de 1988; DIREITO CIVIL; Public civil action; Right to the health; Brazilian Constitution of 1988

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APA (6th Edition):

Santos, F. B. d. (2008). A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2039 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5091

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Fábio Bezerra dos. “A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988.” 2008. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed March 22, 2019. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2039 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5091.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Fábio Bezerra dos. “A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988.” 2008. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Santos FBd. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2008. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2039 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5091.

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Council of Science Editors:

Santos FBd. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2008. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2039 ; http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5091

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21. José Augusto de Souza Peres Filho. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado.

Degree: 2009, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 A Constituição Federal de 1988, ao cuidar da ordem econômica, denota especial preocupação em coibir os abusos do poder econômico e a concorrência desleal. O… (more)

Subjects/Keywords: Normas de proteção e defesa do consumidor; Livre concorrência; Constituição de 1988; Consumo; Direito do consumidor; DIREITO; free competition; Constitution of 1988; consumtion

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APA (6th Edition):

Filho, J. A. d. S. P. (2009). Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado. (Thesis). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2871

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, José Augusto de Souza Peres. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado.” 2009. Thesis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Accessed March 22, 2019. http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2871.

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MLA Handbook (7th Edition):

Filho, José Augusto de Souza Peres. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado.” 2009. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Filho JAdSP. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2009. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2871.

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Filho JAdSP. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado. [Thesis]. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2009. Available from: http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2871

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22. Thiago Almeida de Lima. Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB.

Degree: 2012, Universidade Federal da Paraíba

O presente trabalho objetivou analisar o processo de institucionalização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em João Pessoa - PB. O histórico processo de… (more)

Subjects/Keywords: Estatuto da Cidade; Constituição de 1988; Estado; Segregação sócio-espacial; ZEIS; GEOGRAFIA FISICA; SZSI; Constitution of 1988; State; Socio-spatial segregation; City Statute

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APA (6th Edition):

Lima, T. A. d. (2012). Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB. (Thesis). Universidade Federal da Paraíba. Retrieved from http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2524

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Lima, Thiago Almeida de. “Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB.” 2012. Thesis, Universidade Federal da Paraíba. Accessed March 22, 2019. http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2524.

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MLA Handbook (7th Edition):

Lima, Thiago Almeida de. “Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB.” 2012. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Lima TAd. Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2012. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2524.

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Lima TAd. Zonas especiais de interesse social: a institucionalização da segregação sócio-espacial em João Pessoa PB. [Thesis]. Universidade Federal da Paraíba; 2012. Available from: http://bdtd.biblioteca.ufpb.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2524

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23. Fernanda Frizzo Bragato. Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial.

Degree: 2009, Universidade do Vale do Rio do Sinos

 Ao assumir expressamente o princípio da dignidade humana como fundamento da República Federativa do Brasil, a Constituição de 1988 consagrou um corpo de direitos voltados… (more)

Subjects/Keywords: direitos humanos; pessoa humana; constituição brasileira de 1988; pós-colonialismo; eurocentrismo e modernidade; human rights; human person; brazilian constitution of 1988; postcolonialism; eurocentrism and modernity; DIREITO

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APA (6th Edition):

Bragato, F. F. (2009). Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1255

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Bragato, Fernanda Frizzo. “Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial.” 2009. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed March 22, 2019. http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1255.

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MLA Handbook (7th Edition):

Bragato, Fernanda Frizzo. “Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial.” 2009. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Bragato FF. Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2009. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1255.

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Council of Science Editors:

Bragato FF. Pessoa humana e direitos humanos na constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2009. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1255

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

24. Carlos Alexandre de Azevedo Campos. Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal.

Degree: Master, 2012, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Considerando que o ativismo judicial é uma realidade contemporânea da prática decisória do Supremo Tribunal Federal, como melhor explicar sua recente ascensão e, principalmente, como… (more)

Subjects/Keywords: Constituição de 1988; Supremo Tribunal Federal; Ativismo judicial; Explicação multifacetada; Abordagem multidimensional; Federal Supreme Tribunal; Constitution of 1988; Judicial activism; Multifaceted explanation; Multidimensional approach; DIREITO CONSTITUCIONAL

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APA (6th Edition):

Campos, C. A. d. A. (2012). Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4219 ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Campos, Carlos Alexandre de Azevedo. “Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal.” 2012. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 22, 2019. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4219 ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Campos, Carlos Alexandre de Azevedo. “Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal.” 2012. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Campos CAdA. Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4219 ;.

Council of Science Editors:

Campos CAdA. Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2012. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4219 ;


Universidade do Rio Grande do Norte

25. Peres Filho, José Augusto de Souza. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .

Degree: 2009, Universidade do Rio Grande do Norte

 The Federal Constitution of 1988, when taking care of the economical order, denotes special concern in the abuses of the economical power and the disloyal… (more)

Subjects/Keywords: Normas de proteção e defesa do consumidor; Livre concorrência; Constituição de 1988; Consumo; Direito do consumidor; free competition; Constitution of 1988; consumtion

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Peres Filho, J. A. d. S. (2009). Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . (Masters Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Peres Filho, José Augusto de Souza. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .” 2009. Masters Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 22, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895.

MLA Handbook (7th Edition):

Peres Filho, José Augusto de Souza. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .” 2009. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Peres Filho JAdS. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895.

Council of Science Editors:

Peres Filho JAdS. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . [Masters Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895


Universidade do Rio Grande do Norte

26. Peres Filho, José Augusto de Souza. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .

Degree: 2009, Universidade do Rio Grande do Norte

 The Federal Constitution of 1988, when taking care of the economical order, denotes special concern in the abuses of the economical power and the disloyal… (more)

Subjects/Keywords: Normas de proteção e defesa do consumidor; Livre concorrência; Constituição de 1988; Consumo; Direito do consumidor; free competition; Constitution of 1988; consumtion

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Peres Filho, J. A. d. S. (2009). Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . (Thesis). Universidade do Rio Grande do Norte. Retrieved from http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Peres Filho, José Augusto de Souza. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .” 2009. Thesis, Universidade do Rio Grande do Norte. Accessed March 22, 2019. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895.

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Peres Filho, José Augusto de Souza. “Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado .” 2009. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Peres Filho JAdS. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . [Internet] [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895.

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Peres Filho JAdS. Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado . [Thesis]. Universidade do Rio Grande do Norte; 2009. Available from: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13895

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Universidade Federal da Bahia

27. Rodrigo Bastos de Freitas. Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção.

Degree: 2007, Universidade Federal da Bahia

A presente dissertação tem como principal objetivo a identificação dos contornos dos princípios da tutela-proteção e da autonomia dos povos indígenas presentes de forma implícita… (more)

Subjects/Keywords: history of indigenist laws; DIREITO; tutela; autonomia dos povos indígenas; história da legislação indigenista; direitos dos índios; constituição de 1988; 1988 constitution; autonomy of Indian peoples; tutelage

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Freitas, R. B. d. (2007). Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção. (Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=656

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Freitas, Rodrigo Bastos de. “Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção.” 2007. Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed March 22, 2019. http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=656.

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Freitas, Rodrigo Bastos de. “Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção.” 2007. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Freitas RBd. Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2007. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=656.

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Freitas RBd. Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção. [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2007. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=656

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28. Natália Silva Mazzutti Almeida. O direito fundamental à participação popular : audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999).

Degree: 2013, Federal University of Uberlândia

O Estado Democrático de Direito deve propiciar a vivência e convivência humana com dignidade e harmonia. O principal vetor para esta conquista é a garantia… (more)

Subjects/Keywords: Légitimité; Direitos fundamentais; Constituição de 1988; Democracia; Neoconstitucionalismo; Legitimidade; DIREITO; Direitos fundamentais - Brasil; Administração pública - Participação do cidadão; Les droits fondamentaux; Constitution de 1988; Démocratie; Neoconstitutionalism

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APA (6th Edition):

Almeida, N. S. M. (2013). O direito fundamental à participação popular : audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999). (Thesis). Federal University of Uberlândia. Retrieved from http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5157

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Almeida, Natália Silva Mazzutti. “O direito fundamental à participação popular : audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999).” 2013. Thesis, Federal University of Uberlândia. Accessed March 22, 2019. http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5157.

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MLA Handbook (7th Edition):

Almeida, Natália Silva Mazzutti. “O direito fundamental à participação popular : audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999).” 2013. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Almeida NSM. O direito fundamental à participação popular : audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999). [Internet] [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2013. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5157.

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Almeida NSM. O direito fundamental à participação popular : audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999). [Thesis]. Federal University of Uberlândia; 2013. Available from: http://www.bdtd.ufu.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5157

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

29. Cayo Casalino Alves. A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil.

Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Este estudo tem por objetivo demonstrar a introdução feita pela Lei n 11.280/06, que alterou a redação do Art. 219 5 do Código de Processo… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Princípios do Direito do Trabalho; Prescrição de Ofício; Constituição Federal de 1988; Lei n 11.280/06; Código de Processo Civil; Principles of Labour Law; Prescription Office; Federal Constitution 1988

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APA (6th Edition):

Alves, C. C. (2013). A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16606

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Alves, Cayo Casalino. “A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 22, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16606.

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MLA Handbook (7th Edition):

Alves, Cayo Casalino. “A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil.” 2013. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Alves CC. A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16606.

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Council of Science Editors:

Alves CC. A prescrição de ofício na Justiça do Trabalho: artigo 219, 5, do Código de Processo Civil. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16606

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

30. Denilson Marcondes Venâncio. O planejamento como fator determinante da boa administração pública.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 Esta dissertação foi construída a partir das inquietações adquiridas na lida prática e teórica com a função administrativa. Transcorridos os anos dessa vivência, convencemo-nos de… (more)

Subjects/Keywords: Project; Administrative planning; Administrative function; DIREITO; Administracao publica  – Brasil; Projetos; Federal Constitution of 1988; Planejamento; Função administrativa; Planejamento administrativo; Brasil  – [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Venâncio, D. M. (2010). O planejamento como fator determinante da boa administração pública. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Venâncio, Denilson Marcondes. “O planejamento como fator determinante da boa administração pública.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 22, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002.

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MLA Handbook (7th Edition):

Venâncio, Denilson Marcondes. “O planejamento como fator determinante da boa administração pública.” 2010. Web. 22 Mar 2019.

Vancouver:

Venâncio DM. O planejamento como fator determinante da boa administração pública. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2019 Mar 22]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002.

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Council of Science Editors:

Venâncio DM. O planejamento como fator determinante da boa administração pública. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002

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