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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
1.
René Bernardes de Souza Júnior.
The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship.
Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4587 
► The present study has been developed aiming at evaluating the democratic educational power of the Judiciary while a state organ, and justifying the understanding of…
(more)
▼ The present study has been developed aiming at evaluating the democratic educational power of the Judiciary while a state organ, and justifying the understanding of a matching performance to the paradigm set in Brazil after the Federal Constitution in 1988. The hypothesis observed during this work development involved the existence or not of educational power in the Judiciary action, both processual and extra processual, the difference between education to the authoritarism and democracy, the possibility and manner of gradual activation of the national citizenship through the judicial performance. The used methodology tried to conciliate the idealism and pragmatism on evaluating reality, research and analysis of proper proceedings at the democratic ideal reach based on law, which involved the contemporary national and international reality study and the objectives established in the Constitution as a consensual Brazilian ideal. The compared study of the juridical systems, law and judicial organs allowed the proceedings and reform understanding and which plus they bring to the authoritarism/democracy, power/consensus relationship in the political relation between the people and the state apparatus, judicial proceedings and the Judiciary image. The result showed that the judicial process has its particular features for the democratic education, as long as it is adapted to the active participation and understanding of the legally protected and, widely, of the population in the law learning, specially the Constitution the way it is activated in the judicial decision and process and in their objectives. The study yet showed the need for the Judiciary becomes more active, more close, more accessible and transparent to the Brazilian people in order to really set the democratic legitimation of this organ and its components along with its performance, mainly the ones in charge of higher authority in the moment for checking the public organ decisions and acts constitutionality
O presente trabalho foi realizado tendo por objetivo a apuração do potencial educador democrático do Judiciário enquanto órgão estatal, a justificar a compreensão de uma atuação afinada ao paradigma instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988. As hipóteses que foram observadas no desenvolvimento deste mister envolveram a existência, ou não, de potência educadora na ação judiciária, tanto processual como extra processual, da diferença entre a educação voltada ao autoritarismo e à democracia, a possibilidade e o modo de gradual ativação da cidadania nacional pela atuação judicial. A metodologia adotada procurou conciliar o idealismo e o pragmatismo, na avaliação da realidade pesquisa e análise de procedimentos propícios ao alcance do ideal democrático fundado no Direito, pelo que envolveu o estudo da realidade nacional e internacional contemporânea e dos objetivos dispostos na Constituição, enquanto ideal brasileiro consensual. O estudo comparado dos sistemas jurídicos, direito e órgãos judiciais permitiu a compreensão dos procedimentos e…
Advisors/Committee Members: Maria Garcia.
Subjects/Keywords: Brasil [Constituicao (1988)]; DIREITO; Organizacao judiciaria; Estado, O; Democracia; Judiciário; Educacao e Estado; Judiciary
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Júnior, R. B. d. S. (2007). The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4587
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Júnior, René Bernardes de Souza. “The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4587.
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MLA Handbook (7th Edition):
Júnior, René Bernardes de Souza. “The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship.” 2007. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Júnior RBdS. The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4587.
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Council of Science Editors:
Júnior RBdS. The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4587
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2.
Fabiana Okchstein Kelbert.
Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro.
Degree: Master, 2009, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604
;
► O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito…
(more)
▼ O presente trabalho, que se insere na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituiçã
o e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduaçã
o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, tem por objetivo analisar os limites impostos pela noçã
o de reserva do possível no âmbito da concretizaçã
o dos direitos sociais no
Brasil. Uma vez que a Constituiçã
o Federal de
1988 consagrou os direitos sociais como direitos fundamentais, estes passaram a ter assegurada sua força normativa, na condiçã
o de direitos dotados de exigibilidade. No entanto, a partir da constataçã
o de que os direitos sociais têm um custo (como, de resto, os direitos fundamentais de um modo geral), sua concretizaçã
o pressupõe a existência de recursos e meios, especialmente embora nã
o exclusivamente financeiros. Quanto a este aspecto, assume relevo a noçã
o de reserva do possível, originalmente reconhecida pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, e que diz respeito às possibilidades e limites de se exigir da sociedade e do Estado prestações sociais, com vistas à satisfaçã
o de direitos fundamentais. Considerando
o dever do Estado de realizar na maior medida possível os direitos fundamentais, incontornável
o exame dos limites postos fáticos e jurídicos pela assim chamada reserva do possível, de acordo, aliás, com ampla produçã
o doutrinária e jurisprudencial. Neste contexto,
o presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com
o intuito de avaliar
o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoçã
o e financiamento dos direitos sociais.
Advisors/Committee Members: Ingo Wolfgang Sarlet.
Subjects/Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS - BRASIL; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO
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Kelbert, F. O. (2009). Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Kelbert, Fabiana Okchstein. “Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro.” 2009. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 01, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Kelbert, Fabiana Okchstein. “Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro.” 2009. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Kelbert FO. Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;.
Council of Science Editors:
Kelbert FO. Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2604 ;
3.
Nelise Dias Vieira.
Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro.
Degree: Master, 2010, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2665
;
► A presente dissertação de mestrado pretende verificar a possibilidade de coexistência dos elementos jurídicos: direito de guerra e dever fundamental de paz no conceito de…
(more)
▼ A presente dissertaçã
o de mestrado pretende verificar a possibilidade de coexistência dos elementos jurídicos: direito de guerra e dever fundamental de paz no conceito de soberania do Estado Constitucional brasileiro. A exposiçã
o está organizada em introduçã
o, três capítulos e considerações finais.
O desenvolvimento argumentativo dos capítulos orienta-se pelo método dedutivo. Os dois capítulos iniciais estabelecem as premissas gerais da discussã
o reflexiva demonstrada no terceiro capítulo. No primeiro capítulo,
o direito de guerra é compreendido como legítima defesa e expressa um direito a guerra defensiva e nã
o se filia a uma concepçã
o inata de guerra justa. No segundo capítulo,
o dever fundamental de paz é identificado por vincular as decisões e as ações soberanas aos objetivos constitucionais fundamentais e ao aperfeiçoamento dos direitos humanos e fundamentais na rotina de vida dos seres humanos. No terceiro capítulo,
o conceito de soberania é examinado em suas dimensões externa e interna na Constituiçã
o brasileira vigente. A sobrevivência da soberania como conceito jurídico é
o último debate desenvolvido e se enfatiza como os papéis do direito de guerra e do dever fundamental de paz envolvem tal questionamento. Ao final considera-se que
o direito de guerra e
o dever fundamental de paz coexistem e sã
o autônomos como elementos jurídicos do conceito constitucional de soberania. A Constituiçã
o da República Federativa do
Brasil de
1988 disciplina uma relaçã
o entre estes elementos, onde direito de guerra representa
o agir soberano excepcional que se realiza a margem da supremacia constitucional e rompe com
o convívio pacífico entre os Estados soberanos em combate. Por sua vez,
o dever fundamental de paz expressa as decisões e as ações soberanas em conformidade simultânea com a supremacia constitucional e a proteçã
o internacional e interna dos direitos humanos e fundamentais.
O dever fundamental de paz é dotado de primazia constitucional como elemento jurídico do conceito de soberania, porque a busca pela paz é um compromisso soberano do Estado brasileiro.
Advisors/Committee Members: Thadeu Weber.
Subjects/Keywords: DIREITO; SOBERANIA; DIREITO CONSTITUCIONAL - BRASIL; GUERRA; PAZ; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO
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Vieira, N. D. (2010). Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2665 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Vieira, Nelise Dias. “Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro.” 2010. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 01, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2665 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Vieira, Nelise Dias. “Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro.” 2010. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Vieira ND. Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2665 ;.
Council of Science Editors:
Vieira ND. Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2665 ;
4.
Nilo Marcelo de Almeida Camargo.
A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988.
Degree: Master, 2009, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076
;
► A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição…
(more)
▼ A forma federativa de Estado
constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federaçã
o, além de estar consolidada em uma constituiçã
o escrita e rígida, onde constem as regras de competência, dentro das quais se assegura autonomia aos entes federados, é fundamental, ainda, que exista uma instituiçã
o especializada, dotada de imparcialidade e independência, com atribuiçã
o para a resoluçã
o dos conflitos federativos e que assegure
o cumprimento do constitucionalmente estabelecido. Nos Estados Unidos, essa funçã
o é desempenhada pela Suprema Corte, via judicial review, e suas decisões possuem eficácia e vinculaçã
o decorrentes do sistema de direito norte-americano. No
Brasil, essa funçã
o tem sido realizada atualmente pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que razões de ordem histórica, política e jurídica justificaram certo atraso em relaçã
o à matriz norte-americana, ainda que presente desde a Constituiçã
o de 1891.
O esforç
o hermenêutico-sistemático, na ponderaçã
o dos princípios colidentes, principalmente no conflito autonomia v. unidade, é encontrado em diversas decisões que corroboram esse entendimento.
Advisors/Committee Members: Juarez Freitas.
Subjects/Keywords: DIREITO; FEDERALISMO; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO
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Camargo, N. M. d. A. (2009). A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida. “A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988.” 2009. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 01, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida. “A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988.” 2009. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Camargo NMdA. A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;.
Council of Science Editors:
Camargo NMdA. A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2076 ;
5.
Fernanda dos Santos Macedo.
Processo Civil e Constituição Federal de 1988 : diálogo necessário na pós-modernidade.
Degree: Master, 2013, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4732
;
► A pesquisa científica sobre o diálogo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no contexto temporal da…
(more)
▼ A pesquisa científica sobre o diálogo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no contexto temporal da Pós-Modernidade se mostra de importância única porque, na atualidade, fala-se sobre um paradigma de Processo Civil Brasileiro o qual tenha como objetivo a solução dos conflitos de modo efetivo, tempestivo e adequado. Assim, o recorte da investigação objetiva evidenciar que o Processo Civil Brasileiro e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 devem estabelecer um diálogo necessário não só no campo teórico, mas também na prática, uma vez que a busca por um padrão de Processo Civil tem de atender às exigências sociais atuais. Nesse sentido, evidenciam-se as características da Pós-Modernidade as quais são responsáveis por delimitar o panorama em que se estabelece a análise principal de diálogo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ademais, analisam-se os traços primordiais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como a sua relação com o Processo Civil nacional, considerando-se como elo de ligação entre os dois institutos as Garantias Constitucionais da Jurisdição e do Processo. Também, aborda-se a tendência do Processo Civil Brasileiro da Pós- Modernidade, esclarecendo-se não só o comportamento da Jurisdição Pós- Moderna, mas ainda as espécies de conflitos de interesses disponíveis no cenário pós-moderno. Além do mais, percebe-se que o diálogo necessário entre o Processo Civil Brasileiro e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passa a exigir uma análise do conteúdo legislativo processual civil a fim de se verificar se a produção legislativa contemporânea respeita os mandamentos constitucionais processuais. Dessa forma, nota-se, ao final, que o paradigma de Processo Civil Brasileiro da Pós-Modernidade consiste naquele que promove a realização das Garantias Constitucionais da Jurisdição e do Processo, sobretudo na atuação prática dos agentes processuais e seus auxiliares, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesse de modo efetivo, tempestivo e adequado.
The scientific research on the dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 in the context of Postmodernity shown of unique importance because, actuality, there is talk about a paradigm of the Brazilian Civil Procedure which has aimed at solving conflicts effectively, timely and appropriate. Thus, the cut research out of aims at identifying the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 should establish a dialogue necessary not only in the theoretical field, but also in practice, because the search for a pattern of Civil Procedure has meet the demands of current social. In this sense, shows the characteristics of Postmodernity, which are responsible for defining the panorama that establishes the main analysis of dialogue between the…
Advisors/Committee Members: Elaine Harzheim Macedo.
Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL; PÓS-MODERNIDADE; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO
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Macedo, F. d. S. (2013). Processo Civil e Constituição Federal de 1988 : diálogo necessário na pós-modernidade. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4732 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Macedo, Fernanda dos Santos. “Processo Civil e Constituição Federal de 1988 : diálogo necessário na pós-modernidade.” 2013. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 01, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4732 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Macedo, Fernanda dos Santos. “Processo Civil e Constituição Federal de 1988 : diálogo necessário na pós-modernidade.” 2013. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Macedo FdS. Processo Civil e Constituição Federal de 1988 : diálogo necessário na pós-modernidade. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2013. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4732 ;.
Council of Science Editors:
Macedo FdS. Processo Civil e Constituição Federal de 1988 : diálogo necessário na pós-modernidade. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2013. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4732 ;
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
6.
Damião Teixeira Pereira.
Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4255
► O objetivo deste trabalho é analisar e procurar compreender o significado e a dimensão da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988 a partir…
(more)
▼ O objetivo deste trabalho é analisar e procurar compreender o significado e a dimensão da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988 a partir dos aspectos históricos, filosóficos e jurídicos. Tal investigação se justifica pela relevância que a dignidade da pessoa humana representa no atual contexto histórico, especificamente para o Direito, sendo colocada como vértice e ponto de referência do ordenamento jurídico no âmbito de diversos Estados nacionais contemporâneos. Contemplada na Constituição brasileira de 1988 como uma de suas vigas mestras, cumpre-nos ir além do texto para dimensionar a sua importância, abrangência e efetividade para que não se torne simples enunciado decorativo. Constatamos que o significado e o conteúdo da dignidade da pessoa humana foram sendo delineados ao longo de muitos séculos, ganhando especial relevância para o Direito a partir do Século XX, em resposta às atrocidades e abusos cometidos durante a Segunda Guerra Mundial que ceifaram milhões de vidas, ameaçando de extinção a própria raça humana. A dignidade é um valor que não tem preço, não pode ser comercializado e é um atributo inato a cada ser humano que não pode ser considerado dádiva ou concessão do Direito, mas que deve ser por ele amparado e protegido, independentemente de raça, crença, ideologia, posição social, enfim, qualquer diferença que possa existir entre as pessoas.
The purpose of the present work is to analyze and try to understand the meaning and the dimension of human dignity in historical, philosophical and juridical aspects of 1988 Constitution. Such investigation is due to the relevance that human dignity represents in the present historical context, especially to Law, since it is a major reference in juridical order in several contemporary nations. Human dignity is included in 1988 Brazilian Constitution as one of its most important aspects. However, we must see beyond the text to understand its importance, comprehension and effectiveness in order that it does not become just a decorative statement. It is known that the meaning and content of human dignity have been outlined for centuries and it has become especially relevant to Law from the twentieth century on, in response to cruelty and abuse suffered in the World War II when millions of souls were killed and the entire human race was threatened. Dignity is a priceless asset and cannot be traded; it is a natural gift to each human being. It cannot be seen as legal grant or privilege but it must be supported and protected by Law regardless race, faith, ideology, social status or any other differences there might be among people
Advisors/Committee Members: Antonio Carlos Mendes.
Subjects/Keywords: Brasil – [Constituicao (1988)]; Brasil – Direito constitucional; Dignidade; Dignity; FILOSOFIA DO DIREITO
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Pereira, D. T. (2006). Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4255
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Pereira, Damião Teixeira. “Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
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Pereira, Damião Teixeira. “Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988.” 2006. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Pereira DT. Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4255.
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Pereira DT. Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4255
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7.
Paulo Carvalho Engler Pinto Junior.
A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2801
► A substituição tributária é um mecanismo legal onde a responsabilidade pelo lançamento, apuração, declaração e recolhimento do imposto é imputada a terceira pessoa, em operação…
(more)
▼ A substituiçã
o tributária é um mecanismo legal onde a responsabilidade pelo lançamento, apuraçã
o, declaraçã
o e recolhimento do imposto é imputada a terceira pessoa, em operaçã
o ou prestaçã
o de serviços onde
o sujeito passivo da obrigaçã
o tributária pode nã
o possuir relaçã
o direta com
o fato gerador. Este trabalho trata da chamada substituiçã
o tributária para frente, incidente sobre as operações e prestações tributadas com a antecipaçã
o do pagamento da exaçã
o baseada em fato imponível que irá acontecer no futuro. Tal sistemática apesar de estar albergada por emenda constitucional, mantém vícios intrínsecos que contrariam frontalmente os princípios constitucionais constantes da Carta Suprema. As considerações estarã
o centradas nos dispositivos concernentes ao imposto sobre operações relativas à circulaçã
o de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaçã
o (ICMS).
O objetivo do trabalho é demonstrar que a inserçã
o da substituiçã
o tributária para frente na Constituiçã
o Federal, através da Emenda Constitucional n 3, de 17 de març
o de 1993, que acrescenta
o 7 ao artigo 150 da Constituiçã
o Federal, mantém
o confronto com vários princípios constitucionais tributários tornando
o instituto, sob análise, inconstitucional
Advisors/Committee Members: Renato Lopes Brecho.
Subjects/Keywords: ICMS; DIREITO TRIBUTARIO; Substituição tributária; Obrigacao tributaria – Brasil; Brasil [Constituicao (1988)]
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Junior, P. C. E. P. (2006). A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2801
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Junior, Paulo Carvalho Engler Pinto. “A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2801.
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MLA Handbook (7th Edition):
Junior, Paulo Carvalho Engler Pinto. “A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários.” 2006. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Junior PCEP. A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2801.
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Junior PCEP. A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2801
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
8.
Carlos Roberto Ibanez Castro.
Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental.
Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5716
► A presente dissertação objetiva o estudo do dualismo modificacão x estabilidade no contexto das Constituições, cuja solução depende da perfeita harmonização entre a necessidade de…
(more)
▼ A presente dissertação objetiva o estudo do dualismo modificacão x estabilidade no contexto das Constituições, cuja solução depende da perfeita harmonização entre a necessidade de se impor mudanças na Norma Fundamental e a imprescindibilidade de fazê-lo sob métodos que priorizem a solidez do texto constitucional e da própria idéia de Constituição. Para cumprir esse mister, faz-se necessária a análise da própria natureza da Lex Mater, sua estrutura, essência, extensão e o sistema pelo qual os preceitos insculpidos em seu corpo hão de se adaptar à dinâmica da realidade, a fim de que se verifique em que grau tais características influenciam no atributo da estabilidade constitucional. De igual modo, serão cuidadosamente verificados os meios através dos quais a Constituição sofre mudanças, já que a adequada compreensão dos métodos formais (revisão e emenda) e informais (mutação constitucional) de alteração dos preceitos fundamentais nos permitirá vislumbrar a estreita relação que há entre estes e a garantia de estabilidade da ordem constitucional. O trabalho envolve, outrossim, extensa pesquisa quanto às características de origem, estrutura e reforma da Constituição brasileira de 1988 e, ao valorizar a racionalização dos métodos de modificação constitucional e destacar a necessidade inderrogável de se desenvolver forte consciência constitucional e verdadeira vontade de Constituição, formula algumas propostas para que a estabilidade constitucional também prevaleça no cenário nacional
The present dissertation objective the study of the dualism modification x stability in the Constitution contexts, whose solution depends on the perfect harmonization between the necessity of if imposing changes in the Basic Norm and the indispensability to make it under methods that prioritize the solidity of the constitutional text and the proper Constitution idea. In order to fulfill this necessity, the analysis of the proper nature of the Lex Mater becomes necessary, its structure, essence, extension and the system for which the rules inculpates in its body have to adapt to the dynamics of the reality, so that if it verifies where degree such characteristics influence in the attribute of the constitutional stability. Equally, carefully the ways will be verified how the Constitution suffers changes, since the adequate understanding of the formal methods (revision and amendment) and informal (constitutional mutation) of alteration of the basic rules in will allow to glimpse them and the narrow relation that exists between these and the guarantee of stability of the constitutional order. The work involves, likewise, extensive research how much to the characteristics of origin, structure and reform of the Brazilian Constitution of 1988 and, by valuing the rationalization of the methods of constitutional modification and detaching the irrevocably necessity of its developing fort constitutional conscience and true will of Constitution, formulates some proposals so that the constitutional stability also prevails in the national scene
Advisors/Committee Members: Maria Garcia.
Subjects/Keywords: Brasil – [Constituicao (1988)] – Comentarios; Brasil – Direito constitucional – Interpretacao e construcao; DIREITO
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Castro, C. R. I. (2007). Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5716
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Castro, Carlos Roberto Ibanez. “Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5716.
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MLA Handbook (7th Edition):
Castro, Carlos Roberto Ibanez. “Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental.” 2007. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Castro CRI. Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5716.
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Castro CRI. Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5716
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
9.
Nélida Cristina dos Santos.
Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência.
Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9486
► A proposta do trabalho acadêmico é abordar o aspecto sistêmico constitucional da tributação e a presença de acentuada rigidez e segurança para sua manutenção e…
(more)
▼ A proposta do trabalho acadêmico é abordar o aspecto sistêmico constitucional da tributação e a presença de acentuada rigidez e segurança para sua manutenção e mudança. Nesse sentido, a tributação e às finanças públicas tomam a presença do fenômeno tributário desencadeador do formato da arrecadação e assim propulsor do direcionamento das políticas públicas adotadas pelo plano de governo de uma gestão pública. A ordem econômica e a tributação tomam admissíveis a intervenção estatal na ordem econômica, bem como por força de seu viés tributário, tanto podendo traçar uma potencialidade arrecadatória, quanto estimulante sob o aspecto de seu, impacto social. No que tange à intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência, duas características se tomam relevantes: regular as práticas econômicas e seu reflexo arrecadatório e competir no cenário econômico de forma equilibrada. Comportamentos opostos, já que um é praticado pelo Estado e outro pelo particular, ambos.devem submeter-se a regramentos que possibilitem sua interatividade. Ao final uma abordagem a respeito de uma possível leitura interpretativa acerca do artigo 146-A da Constituição Federal
The proposal of the academic work is to approach the constitutional system aspect of the taxation and the presence of accented rigidity and security for its maintenance and change. In this direction, the taxation and to the public finances becomes the presence of the phenomenon the unchain of the format of collection and thus propeller tributary of the aiming of the public politics adopted by the plan of government of a public administration. The economic order and the taxation become permissible the state intervention in the economic order, as well as for force of its bias tributary, as much being able to trace a collect potentiality, how much stimulant under i the aspect of its social impact. In what it refers to cross enters the phenomena of the taxation and the competition, two characteristics if become excellent: to regulate practical economic and its consequence collect and to compete in the economic scene of balanced form. Opposing behaviors, since one is practised by the State and another one for the particular one, both must submit it rues that they make possible its interactive. To the end a boarding regarding a possible interpret reading concerning the artic1e 146- A of the Federal Constitution
Advisors/Committee Members: Estevão Horvath.
Subjects/Keywords: Tributação; Impostos – Brasil; DIREITO TRIBUTARIO; Sistematização; Concorrencia – Brasil; Brasil [Constituicao (1988)]; Systematization; Taxation; Competition
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Santos, N. C. d. (2009). Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9486
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Santos, Nélida Cristina dos. “Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9486.
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Santos, Nélida Cristina dos. “Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência.” 2009. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Santos NCd. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9486.
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Santos NCd. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9486
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10.
SOUSA, Rosalina Freitas Martins de.
A função jurisdicional adequada e a releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, Art. 5º, XXXV)
.
Degree: 2017, Universidade Federal de Pernambuco
URL: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29330
► O presente trabalho tem por objeto de estudo o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, extraído a partir do texto do art. 5°, XXXV, da…
(more)
▼ O presente trabalho tem por objeto de estudo
o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, extraído a partir do texto do art. 5°, XXXV, da CRFB/88, segundo
o qual “a lei nã
o excluirá da apreciaçã
o do Poder Judiciário lesã
o ou ameaça a direito”.
O dispositivo veda que qualquer questã
o, inclusive a ameaça de lesã
o, seja subtraída da apreciaçã
o do Poder Judiciário. Entretanto,
o Poder Judiciário nã
o detém expertise para
o trato de determinadas matérias. Há diversos órgãos administrativos – organizados inclusive com razoáveis garantias de independência – que atuam em áreas técnicas e específicas e que, por isso mesmo, nã
o deveriam ter suas decisões passíveis de controle ilimitado pelo Poder Judiciário. Porém, as decisões proferidas por esses órgãos podem ser – e recorrentemente têm sido – submetidas ao crivo judicial, justamente em razã
o do art. 5°, XXXV, da CRFB/88. A tutela jurisdicional pode ser prestada adequadamente por outros órgãos administrativos. Considerando que
o ordenamento jurídico brasileiro adotou
o sistema multiportas, que consagra uma variedade de mecanismos para a soluçã
o de controvérsias; considerando, mais, que a funçã
o jurisdicional pode ser exercida por outros órgãos nã
o vinculados à estrutura do Poder Judiciário, conforme admite a construçã
o teórica da separaçã
o de funções estatais, numa versã
o contemporânea; considerando
o reconhecimento da natureza jurisdicional da arbitragem, que afasta
o monopólio da jurisdiçã
o pelo Estado e, em particular, pelo Poder Judiciário; considerando, também, que nã
o se vislumbra diferença ontológica entre Jurisdiçã
o e Administraçã
o; considerando, ainda, a existência de um instrumento garantista também na Administraçã
o Pública, no caso,
o processo administrativo; cumpre lançar um novo olhar sobre
o art. 5°, XXXV, da CRFB/88, de modo a interpretá-lo para assegurar que alguns órgãos administrativos, quando do exercício da funçã
o jurisdicional, nã
o tenham suas decisões controladas ilimitadamente pelo Poder Judiciário. Propõe-se uma interpretaçã
o evolutiva, de modo a atribuir ao vocábulo poder, constante do art. 5°, XXXV, da CRFB/88,
o sentido de funçã
o, e nã
o de Poder Judiciário enquanto órgã
o, como tradicionalmente compreendido.
O texto normativo passaria a ostentar a seguinte redaçã
o: “a lei nã
o excluirá da funçã
o jurisdicional lesã
o ou ameaça a direito”. A partir dessa interpretaçã
o, que, inclusive, se encontra em harmonia com
o art. 3° do CPC/2015,
o princípio previsto no art. 5°, XXXV, da CRFB/88 adquire uma feiçã
o prestacional, nã
o de simples garantia passiva, mas de uma obrigaçã
o a ser ativamente prestada pelo Estado, que deve considerar
o aspecto da eficiência do serviç
o a ser ofertado à sociedade. Considerando as habilidades técnicas exigidas para
o trato de algumas matérias,
o legislador deve editar regras atribuindo competência a órgãos mais adequados. Deve
o legislador, ainda, estabelecer limites para
o controle pelo Poder Judiciário do quanto decidido pela Administraçã
o, como fez em relaçã
o à arbitragem, onde
o Poder Judiciário, quando provocado,…
Advisors/Committee Members: CAVALCANTI, Francisco Ivo Dantas (advisor), CUNHA, Leonardo Carneiro da (advisor), http://lattes.cnpq.br/0885609076249585 (advisor).
Subjects/Keywords: Direito Constitucional - Brasil;
Controle da Constitucionalidade - Brasil;
Controle Jurisdicional de Atos Administrativos;
Constituição, Brasil (1988);
Jurisdição - Brasil;
Poder Judiciário - Brasil
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SOUSA, R. F. M. d. (2017). A função jurisdicional adequada e a releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, Art. 5º, XXXV)
. (Doctoral Dissertation). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29330
Chicago Manual of Style (16th Edition):
SOUSA, Rosalina Freitas Martins de. “A função jurisdicional adequada e a releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, Art. 5º, XXXV)
.” 2017. Doctoral Dissertation, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 01, 2021.
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29330.
MLA Handbook (7th Edition):
SOUSA, Rosalina Freitas Martins de. “A função jurisdicional adequada e a releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, Art. 5º, XXXV)
.” 2017. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
SOUSA RFMd. A função jurisdicional adequada e a releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, Art. 5º, XXXV)
. [Internet] [Doctoral dissertation]. Universidade Federal de Pernambuco; 2017. [cited 2021 Mar 01].
Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29330.
Council of Science Editors:
SOUSA RFMd. A função jurisdicional adequada e a releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, Art. 5º, XXXV)
. [Doctoral Dissertation]. Universidade Federal de Pernambuco; 2017. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29330
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
11.
Maria Emilia Carneiro Santos.
A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.
Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566
► This study deals with the competence of the Union to decree general rules. It discusses the introduction of such a competence in the Brasilian juridical…
(more)
▼ This study deals with the competence of the Union to decree general rules. It discusses the introduction of such a competence in the Brasilian juridical regulation and its legislative evolution to pass further and focus on the analysis of the Federal Constitution of 1988 and the role of the general rules as a legislative device to plan, integrate and equalize those government actions which aim to render effective the fundamental principles and the objectives of the state recorded in the 1st and 3 rd articles of the Constitutional Chart. It is here pointed out that the Federal Consitution of 1988 erects a new architecture for the political power, so much so that its tent settles fundamental principles in art. 1st, I to V, and fundamental objectives for the Federal Republic of Brazil to comply with in art. 3rd, I to IV, the State thus not being an end in itself , but becoming the means to make constitutional objectives concrete reality. This new composition of political power was engendered in the constitutional body through mechanisms empowering the state to order, coordinate and project its achievement in the future by the agency of the State political entities, the practice of which in connected from the distribution of competences to the manner of exercising it. From this new structure of political power derives the interpretation espoused here that Chart of 1988 institutes four juridical ordens: that of the nation, of the federation, of the individual states and of the municipalities. The national juridical order assumes a new attribution: to divulge through general rules subjects of national interest, the material contents of which is made up of subjects related to the fundametals and objectives of the State
A tese tem por objeto o estudo da competência da União para editar normas gerais. O trabalho aborda a introdução dessa competência no ordenamento jurídico nacional e sua evolução legislativa para, então, focar a análise na Constituição Federal de 1988 e a função das normas gerais como instrumento legislativo de planificação, integração e uniformização das atividades estatais que buscam tornar efetivos os princípios fundamentais e os objetivos do Estado lançados nos arts. 1 e 3 da Carta Constitucional. O estudo demonstra que a Constituição Federal de 1988 constrói uma nova arquitetura para o Poder Político, posto que, seu texto estabelece princípios fundamentais no art. 1, incisos I a V, e objetivos fundamentais para a República Federativa do Brasil no art. 3, incisos I a IV, deixando o Estado de ter um fim em si mesmo e passando a ser instrumento de concretização dos objetivos constitucionais. Essa nova composição do Poder Político engendra-se no texto constitucional por meio de mecanismos pelos quais o Estado ordena, coordena e projeta no futuro a sua realização pelas entidades políticas do Estado, cuja atuação a Constituição entrelaça desde a distribuição de competências até a forma de seu exercício. Decorre dessa nova estrutura do Poder Político o entendimento adotado na tese de que a Carta de 1988…
Advisors/Committee Members: Maria Garcia.
Subjects/Keywords: Direito administrativo – Brasil; Fundamentos e objetivos; Normas gerais; Brasil – Direito constitucional; Gerneral rules; Fundamentals and objectives; DIREITO; Constitution of 1988; Brasil – [Constituicao (1988)]; Constituição de 1988
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Santos, M. E. C. (2007). A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Santos, Maria Emilia Carneiro. “A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566.
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MLA Handbook (7th Edition):
Santos, Maria Emilia Carneiro. “A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.” 2007. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Santos MEC. A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566.
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Council of Science Editors:
Santos MEC. A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566
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12.
MÃrcio de Souza Porto.
Dom Delgado na Igreja de seu tempo (1963 â 1969).
Degree: Master, 2007, Universidade Federal do Ceará
URL: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1158
;
► O recudescimento da cultura polÃtica autoritÃria na dÃcada de 60 no Brasil coincidiu com a realizaÃÃo do ConcÃlio Vaticano II (1962 - 1965), a mais…
(more)
▼ O recudescimento da cultura polÃtica autoritÃria na dÃcada de 60 no
Brasil coincidiu com a realizaÃÃ
o do ConcÃlio Vaticano II (1962 - 1965), a mais importante reforma do catolicismo no sÃculo XX.
O ConcÃlio ao tentar responder Ãs problemÃticas resultantes do pÃs-guerra, reformulou a doutrina da Igreja, aprovou novidades como padres operÃrios, a missa em lÃngua vernÃcula e privilegiou a participaÃÃ
o dos leigos nas pastorais. Aqui buscamos problematizar as vicissitudes do catolicismo no Cearà na dÃcada de 1960, perÃodo de renovaÃÃ
o do pensamento social cristÃ
o a partir da determinaÃÃ
o da libertaÃÃ
o social do pobre como imperativo teolÃgico e Ãtico. Tomando como referencial
o episcopado de Dom Josà de Medeiros Delgado, nos interessa perceber os deslocamentos que foram se operacionalizando no catolicismo no CearÃ, no recorte cronolÃgico aqui estabelecido (1963 - 1969). Por um lado, interpretaremos como a Igreja foi alterando
o seu perfil institucional, a sua imagem tradicional e, por outro, explicitaremos os condiconamentos histÃricos que possibilitaram uma maior articulaÃÃ
o da Igreja com
o universo social.
Advisors/Committee Members: Adelaide Maria GonÃalves Pereira, Sylvana Maria BrandÃo de Aguiar, Francisco RÃgis Lopes Ramos.
Subjects/Keywords: HISTORIA DO BRASIL; Igreja; Catolicismo; Ditadura de 1964.; Ãglise; Catholicisme; Dictature de 1964.; Delgado,Josà de Medeiros,1905-1988; Igreja catÃlica.Arquidiocese de Fortaleza(CE).Arcebispo(1963-1973 : Josà de Medeiros Delgado); Igreja catÃlica - Cearà - 1963-1969; Catolicismo; Igreja e problemas sociais - Igreja catÃlica; Igreja e o mundo; Brasil - HistÃria - 1964-1985 - Igreja catÃlica; Cristianismo e polÃtica
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Porto, M. d. S. (2007). Dom Delgado na Igreja de seu tempo (1963 â 1969). (Masters Thesis). Universidade Federal do Ceará. Retrieved from http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1158 ;
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Porto, MÃrcio de Souza. “Dom Delgado na Igreja de seu tempo (1963 â 1969).” 2007. Masters Thesis, Universidade Federal do Ceará. Accessed March 01, 2021.
http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1158 ;.
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Porto, MÃrcio de Souza. “Dom Delgado na Igreja de seu tempo (1963 â 1969).” 2007. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Porto MdS. Dom Delgado na Igreja de seu tempo (1963 â 1969). [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Ceará 2007. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1158 ;.
Council of Science Editors:
Porto MdS. Dom Delgado na Igreja de seu tempo (1963 â 1969). [Masters Thesis]. Universidade Federal do Ceará 2007. Available from: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1158 ;
Universidade Estadual de Campinas
13.
Hinz, Henrique Macedo, 1964-.
Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990: Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990's.
Degree: 2011, Universidade Estadual de Campinas
URL: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286368
► Abstract: This thesis intends to analyze the role of the 1988 Federal Constitution in terms of labor regulation, both in reference to the model existing…
(more)
▼ Abstract: This thesis intends to analyze the role of the
1988 Federal Constitution in terms of labor regulation, both in reference to the model existing until its promulgation, and in relation to the rules that came after it. The point to be analyzed is to know if it has changed the corporativist pattern of labor regulation that existed until
1988 or not and, in relation to the rules that succeeded it, if it had the normative capacity to guarantee the application of the principles that it has inspired
Advisors/Committee Members: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (CRUESP), Dedecca, Cláudio Salvadori, 1957- (advisor), Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Economia (institution), Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico (nameofprogram), Fagnani, Eduardo (committee member), Moretto, Amilton Jose (committee member), Beltran, Ari Possidonio (committee member), Feliciano, Guilherme Guimarães (committee member).
Subjects/Keywords: Trabalho - Leis e legislação - Brasil; Direito do trabalho; Brasil - Constituição - 1988; Labor laws and legislation - Brazil; Brazil - Constitution - 1988
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Hinz, Henrique Macedo, 1. (2011). Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990: Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990's. (Thesis). Universidade Estadual de Campinas. Retrieved from http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286368
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Hinz, Henrique Macedo, 1964-. “Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990: Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990's.” 2011. Thesis, Universidade Estadual de Campinas. Accessed March 01, 2021.
http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286368.
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MLA Handbook (7th Edition):
Hinz, Henrique Macedo, 1964-. “Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990: Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990's.” 2011. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Hinz, Henrique Macedo 1. Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990: Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990's. [Internet] [Thesis]. Universidade Estadual de Campinas; 2011. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286368.
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Council of Science Editors:
Hinz, Henrique Macedo 1. Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990: Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990's. [Thesis]. Universidade Estadual de Campinas; 2011. Available from: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286368
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
14.
Adriana Laporta Cardinali.
Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain.
Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6951
► A insuficiência da auto-regulação do mercado somada a crises sócio-econômicas acentuadas após as Grandes Guerras ocasionou a queda do liberalismo, introduzindo-se um modelo destinado ao…
(more)
▼ A insuficiência da auto-regulação do mercado somada a crises sócio-econômicas acentuadas após as Grandes Guerras ocasionou a queda do liberalismo, introduzindo-se um modelo destinado ao bem-estar da coletividade, em que a participação do Estado no domínio econômico torna-se essencial. Esse modelo intervencionista também passa por evoluções no decorrer da história, restringindo-se, hoje, ao mínimo necessário à realização da justiça social. O Estado agigantado não é o ideal, pois constatada a sua ineficiência, ocasionando um fenômeno generalizado de desestatização. Mas o papel da Administração Pública afigura-se imprescindível ao desenvolvimento econômico-social, já que ela deve estimular e apoiar a iniciativa privada. O presente estudo, baseado em extensa pesquisa bibliográfica e legislativa, também compilando aspectos jurisprudenciais, parte de uma abordagem histórica do desenvolvimento da intervenção do Estado no domínio econômico no Brasil e no mundo, para adentrar nos aspectos atinentes ao Direito Administrativo, demonstrando-se que essa ingerência nada mais é senão a realização de um dos pilares do regime jurídico-administrativo - a supremacia do interesse público sobre o do particular -, submetendo-se, como qualquer outro ato do Poder Público, aos princípios jurídicos administrativos, em especial ao da legalidade, que deve nortear o exercício de competência discricionária, muito comum e bem ampla em matéria econômica. Feito o corte conceitual a respeito da diferença entre atividade econômica e serviço público, à luz do Texto Constitucional, busca-se a identificação de um Direito Administrativo Econômico, como ciência jurídica autônoma. Da Constituição Federal de 1988 extraem-se fundamentos e princípios gerais da ordem econômica cuja aplicação sempre deverá ser destinada a assegurar a todos existência digna, nos ditames da justiça social. Assim, muito embora o legislador constituinte tenha optado por um sistema capitalista de produção, há valores sociais a serem preservados, constituindo-se o Estado brasileiro num Estado de Bem-estar. Identificadas as formas de intervenção do Estado no domínio econômico (ora direta, ora indiretamente), conforme os delineamentos da Lei Maior, conclui-se que a disciplina administrativa do setor econômico permite o ingresso do Poder Público na atividade econômica de maneira excepcional, para apoiar e estimular a iniciativa privada e nunca atuar como seu adversário, sempre com o objetivo primordial de realizar o interesse público
The inadequacy of market self-regulation together with the socioeconomic crises exacerbated after the Great Wars led to the fall of liberalism, introducing a model intended for the wellbeing of the collectivity, in which the participation of the State in the economic domain becomes essential. That interventionist model also evolves over the course of history, being restricted, today, to the minimum necessary for the realization of social justice. The overbearing State is not ideal, indeed its inefficiency recognized, giving rise to a generalized…
Advisors/Committee Members: Celso Antonio Bandeira de Mello.
Subjects/Keywords: DIREITO ADMINISTRATIVO; Iniciativa privada; Brasil [Constituicao (1988)]; Intervenção; Intervention; Direito economico – Brasil; Livre iniciativa – Brasil; Intervencao (Governo federal) – Brasil; Private sector
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Cardinali, A. L. (2008). Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6951
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Cardinali, Adriana Laporta. “Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6951.
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MLA Handbook (7th Edition):
Cardinali, Adriana Laporta. “Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain.” 2008. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Cardinali AL. Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6951.
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Cardinali AL. Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6951
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15.
Arrais, Maria do Socorro dos Santos Montoia.
Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada.
Degree: 2019, Universidade Federal do Amazonas
URL: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7672
► O mercado educacional no Brasil tem se tornado muito competitivo, conforme o senso da educa??o superior 2019 ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais…
(more)
▼ O mercado educacional no Brasil tem se tornado muito competitivo, conforme o senso da educa??o superior 2019 ? Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira INEP (dados 2018), 88,20% das Institui??es de Ensino Superior ? IES, s?o particulares. Essas institui??es devidamente credenciadas pelo Minist?rio da Educa??o ? MEC, podem ofertar cursos de Especializa??o Lato Sensu. Conforme a Resolu??o n? 1, de 8 de abril de 2018, as Institui??es de Ensino Superior - IES independem de autoriza??o, reconhecimento e renova??o do reconhecimento (o que lhes garante manter as caracter?sticas de flexibilidade, dinamicidade e agilidade), desde que oferecidos por institui??es credenciadas. Para fazer a diferen?a no mercado, as IES devem oferecer servi?os de qualidade que exige muito investimento tanto intelectual como financeiro. Diante dessa realidade os gestores precisam utilizar as ferramentas de controle para entender melhor o panorama geral entre os custos suas receitas, mas principalmente controlar seus custos, que para esse ramo de neg?cios, s?o muito altos. Os gestores precisam adotar m?todos de gest?o estrat?gica de custos, de forma que tenham condi??es de saber como sua empresa est? diante de sua pr?pria realidade, fazer compara??es com outras empresas do mesmo setor, bem como ter subs?dios suficientes para a tomada de decis?es. Este trabalho, atrav?s de uma pesquisa da an?lise de dados em uma Institui??o de Ensino Superior privadas que oferecem cursos de Especializa??o na modalidade Lato Sensu, situada na cidade de Porto Velho, busca, atrav?s de uma metodologia apropriada, demonstrar a import?ncia da aplica??o de m?todos adequados de gest?o de custos.
The educational market in Brazil has become very competitive, according to the sense of higher education 2019 - National Institute of Educational Studies and Research An?sio Teixeira INEP (data 2018), 88.20% of Higher Education Institutions - IES, are private. These institutions, duly accredited by the Ministry of Education - MEC, can offer Lato Sensu Specialization courses. According to Resolution No. 1, of April 8, 2018, Higher Education Institutions (HEIs) are independent of authorization, recognition and renewal of recognition (which guarantees them to maintain the characteristics of flexibility, dynamism and agility), as long as offered by accredited institutions. To make a difference in the market, HEIs must offer quality services that require a lot of investment, both intellectual and financial. Given this reality, managers need to use the control tools to better understand the general picture between their revenue costs, but mainly to control their costs, which for this line of business are very high. Managers need to adopt strategic cost management methods, so that they are able to know how their company is facing their own reality, make comparisons with other companies in the same sector, as well as have sufficient subsidies for decision making. This work, through a research of data analysis in a private Higher Education Institution that…
Advisors/Committee Members: Oliveira, Marcelo Albuquerque de, http://lattes.cnpq.br/3181349086683086, Reis, D?rcio Luiz, http://lattes.cnpq.br/0744595360592397, Medeiros, Hyggor da Silva, http://lattes.cnpq.br/0036449305312107.
Subjects/Keywords: Educa??o - Aspectos econ?micos; Educa??o - Custos; Pesquisa educacional; Gest?o escolar; Ensino Superior no Brasil; GEST?O DA PRODU??O; Custo; Educa??o; Gest?o; Resultado
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Arrais, M. d. S. d. S. M. (2019). Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada. (Masters Thesis). Universidade Federal do Amazonas. Retrieved from https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7672
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Arrais, Maria do Socorro dos Santos Montoia. “Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada.” 2019. Masters Thesis, Universidade Federal do Amazonas. Accessed March 01, 2021.
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7672.
MLA Handbook (7th Edition):
Arrais, Maria do Socorro dos Santos Montoia. “Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada.” 2019. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Arrais MdSdSM. Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2019. [cited 2021 Mar 01].
Available from: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7672.
Council of Science Editors:
Arrais MdSdSM. Gest?o de custos nos servi?os educacionais: modelo de controle estrat?gico de custos nos cursos de especializa??o em uma institui??o de ensino superior privada. [Masters Thesis]. Universidade Federal do Amazonas; 2019. Available from: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7672
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
16.
Luiz Clemente Pereira Filho.
Princípios constitucionais da seguridade social.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014
► The present work aims at promoting a review of the foundation principles and rules of the social security in the Republican Letter of 1988, with…
(more)
▼ The present work aims at promoting a review of the foundation principles and rules of the social security in the Republican Letter of 1988, with the objective to establish an interpretation that allows maximum effectiveness on its application, by means of the disruption of the national doctrines traditional trend to attribute greater importance and normative effectiveness to the principles, relegating the rules to a secondary role. We begin the work with the historical analysis of the social security, as well as with the analysis of the delineation that the Constitution gives to this social politics, this essential public service. Following, the premise that the social security constitutes a true social basic right is fixed. From the inevitable consequences of the interpretation of this premise, as the subjective and objective effectiveness of the basic rights, and from a differentiation between the kinds of norms based on the Theory of the Principles of Humberto Ávila that rejects its hierarchical organization and is established in its own different way of application we point which constitutional devices regarding social security present characteristics of rules or principles. From this point, we go along the analysis of these norms, beginning from those that relate to the expenditure, that is, from the principles of the financial and actuarial balance, of the fairness on the participation of the expenditure, of the diversity of the financing base. Following, the norms relative to the benefits are approached: the principles of the universality of the covering and the attendance, of the uniformity and equivalence of the benefits and services to the urban and rural populations, of the selectivity and distributiveness in the rendering of benefits and services and of the irreducibility rule of the value of the benefits, finishing at approaching the norms relative to the organization of the system, more specifically the principles of the unicity and of the democratic and decentralized management of the system, trying to disclose its main possibilities of interpretation, also by means of the analysis of the rules and related principles. In this task, examples of the national legislative and jurisprudential production are presented on respecting or not its orders. Especially the legislative and jurisprudential production is evaluated as regards to what Humberto Ávila considers a third normative species, the postulates norms that structuralize the relation between norms , in special the postulate of the proportionality, instrument of verification of the validity of a relation between means and end, that reveals a special suitability for control of adequacy of the norms relative to the social security, either regarding the expenditure financing/protection , or the benefits rendering/repairing
O presente trabalho tem por objetivo promover uma releitura dos princípios e regras estruturantes da seguridade social na Carta Republicana de 1988, com o escopo de estabelecer uma interpretação que permita sua aplicação em sua…
Advisors/Committee Members: Wagner Balera.
Subjects/Keywords: Constitution; Regras; Rules; Brasil [Constituicao (1988)]; Constituição; Seguridade social – Brasil; DIREITO; Seguridade social; Social security
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Filho, L. C. P. (2006). Princípios constitucionais da seguridade social. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Filho, Luiz Clemente Pereira. “Princípios constitucionais da seguridade social.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014.
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Filho, Luiz Clemente Pereira. “Princípios constitucionais da seguridade social.” 2006. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Filho LCP. Princípios constitucionais da seguridade social. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014.
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Filho LCP. Princípios constitucionais da seguridade social. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
17.
Valéria Curi de Aguiar e Silva.
Separação de poderes: das origens à constituição de 1988.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3420
► A Separação dos Poderes, harmônicos e independentes, foi adotada no artigo 2. da Carta de 1988 como princípio fundamental, e fortalecida pelo artigo 60, 4.,…
(more)
▼ A Separação dos Poderes, harmônicos e independentes, foi adotada no artigo 2. da Carta de 1988 como princípio fundamental, e fortalecida pelo artigo 60, 4., lU, pelo qual foi considerada cláusula pétrea da Constituição. Esta dissertação objetiva o estudo da Separação dos Poderes, da sua origem até a Constituição de 1988, e, ao final, descobrimos que o artigo 2. não se confirma pela sistemática da distribuição de funções, já que há predominância do Poder Executivo sobre os demais. Para atingir tal desiderato, o trabalho pode ser desmembrado em três grandes partes: a primeira (capítulo 1), de cunho mais filosófico e semântico, investiga a palavra poder, a expressão Separação de Poderes e o pensamento filosófico que gerou a teoria apresentada por Montesquieu; a segunda (capítulo 2), de enfoque evolutivo, analisa o seu desenvolvimento no Direito Constitucional inglês, norte-americanoe francês,nos Estados Liberal,Social e Democráticode Direito,e nas Constituiçõesbrasileiras;e, a terceira (capítulos 3, 4 e 5), de caráter dogmático, investiga como se efetivou a Separação de Poderes na Constituição de 1988, quais são as funções de cada Poder e quais as razões normativas para o desequilíbrio da harmonia e independência entre os Poderes
Article 2 of lhe Brazilian Constitution of 1988 sets forth as a fundamental principIe that lhe Legislature, lhe Executive and lhe Judiciary, "independent and harmonious among themselves", are lhe powers of lhe Union. This principIe has been "set in stone" under article 60, 4., lU, which states that this separation ofpowers may be neither discussed nor amended. This dissertation aims to -discusslhe separation of powers, from its origin up until lhe Constitution of 1988, and comes at lhe conclusion that lhe ideaIs of article 2 have not been confirmed in practice, and that it is lhe Executive Power which has, in fact, gained lhe upper bando The discussion has been divided into three parts: lhe first (chapter 1), which is more philosophical in nature, looks into lhe word power (poder in Portuguese), lhe expression SeparatÍon of Powers and lhe philosophical thinking behind lhe theory of Montesquieu; lhe second part (chapter 2) which is more concemed with lhe evolution of lhe matter, examines its development in English, French and United States constitutionallaw, in Liberal Social Democratic states under lhe mIe of law and under lhe Brazilian Constitutions. The third part (chapters 3, 4 and 5) seeks to investigate how lhe separation of powers was achieved under lhe 1988 Constitution, what lhe functions of each of lhe Powers are and lhe reasons in law for lhe disequilibrium in lhe harmony and independence between lhe Powers
Advisors/Committee Members: Maria Garcia.
Subjects/Keywords: Separacao de poderes – Brasil; Poder Executivo; DIREITO; Brasil – Ministerio da Saude – Secretaria Executiva – [Constituicao (1988)]
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Silva, V. C. d. A. e. (2006). Separação de poderes: das origens à constituição de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3420
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Silva, Valéria Curi de Aguiar e. “Separação de poderes: das origens à constituição de 1988.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3420.
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Silva, Valéria Curi de Aguiar e. “Separação de poderes: das origens à constituição de 1988.” 2006. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Silva VCdAe. Separação de poderes: das origens à constituição de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3420.
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Silva VCdAe. Separação de poderes: das origens à constituição de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3420
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18.
EDUARDO REGIS GIRÃO DE CASTRO PINTO.
Princípios culturais na Constituição Federal de 1988.
Degree: 2009, Universidade de Fortaleza
URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=830051
► This dissertation deals with principles and cultural rights within the context of 1988 Federal Constitution. To this end, it reviews the contemporary conception of culture,…
(more)
▼ This dissertation deals with principles and cultural rights within the context of 1988 Federal Constitution. To this end, it reviews the contemporary conception of culture, developing its profile, its objectives and its logic. It also explores the complex relationships between culture, politics and constitution in a Democratic State under the rule of law. Finally, cultural principles of Federal Constitution are identified and a corpus of cultural rights is presented.
Este trabalho versa sobre direitos e princípios culturais, na perspectiva da Constituição Federal de 1988. Analisa a concepção contemporânea e cultura e procura desenvolver seus conteúdos, objetivos e funções. Em um segundo momento, aborda as relações entre cultura, política e constituição no âmbito do Estado Democrático de Direito. A partir dessas premissas, identificam-se princípios constitucionais culturais da Constituição Federal de 1988 e elabora-se catálogo de direitos fundamentais culturais, sustentando que o desafio da efetivação é essencial para a transformação social da realidade.
Advisors/Committee Members: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA, JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA.
Subjects/Keywords: DIREITOS CULTURAIS - DISSERTAÇÕES; CONSTITUIÇÃO - BRASIL - 1988 - DISSERTAÇÕES; POLÍTICA - BRASIL - DISSERTAÇÕES; DIREITO CONSTITUCIONAL
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PINTO, E. R. G. D. C. (2009). Princípios culturais na Constituição Federal de 1988. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=830051
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
PINTO, EDUARDO REGIS GIRÃO DE CASTRO. “Princípios culturais na Constituição Federal de 1988.” 2009. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed March 01, 2021.
http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=830051.
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MLA Handbook (7th Edition):
PINTO, EDUARDO REGIS GIRÃO DE CASTRO. “Princípios culturais na Constituição Federal de 1988.” 2009. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
PINTO ERGDC. Princípios culturais na Constituição Federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2009. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=830051.
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PINTO ERGDC. Princípios culturais na Constituição Federal de 1988. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2009. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=830051
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19.
Michael Schneider Flach.
As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente.
Degree: Master, 2009, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315
;
► A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princípio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que o dito princípio possui duas configurações distintas: como…
(more)
▼ A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princípio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que
o dito princípio possui duas configurações distintas: como proibiçã
o do excesso e como proibiçã
o da proteçã
o deficiente. Naquela, operando de modo a resguardar os direitos e as liberdades dos indivíduos de intervenções excessivas por parte do Estado. Já nesta outra face, determinando que
o Estado configure
o seu sistema, de forma a propiciar uma proteçã
o eficiente dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, frente às ameaças e aos ataques de terceiros. Para tanto, buscou-se analisar
o tipo de relaçã
o mantida entre
o Direito Penal e a Constituiçã
o, para daí, abstrair-se em que proporçã
o o uso daquele poderá configurar uma medida excessiva, bem como as situações em que a norma penal apresentar-se-á como
o meio mais habilitado, e, por vezes,
o único capaz de fornecer
o tipo de proteçã
o requerida pelos direitos fundamentais. Questões essas, verificadas à luz das dimensões subjetiva e objetiva desta categoria, enquanto direitos de defesa e deveres de proteçã
o, e tendo como critério orientador os vetores da adequaçã
o, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, integrantes do princípio da proporcionalidade.
Advisors/Committee Members: Fabio Roberto D'Avila.
Subjects/Keywords: DIREITO PENAL; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO
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APA (6th Edition):
Flach, M. S. (2009). As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Flach, Michael Schneider. “As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente.” 2009. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 01, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Flach, Michael Schneider. “As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente.” 2009. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Flach MS. As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;.
Council of Science Editors:
Flach MS. As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2009. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2315 ;
20.
Tiago Bitencourt de David.
A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência.
Degree: Master, 2008, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1753
;
► O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado do…
(more)
▼ O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituiçã
o e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado do Mestrado em Direito da PUCRS, analisa a relaçã
o entre
o direito fundamental à saúde e seu controle pelo Poder Judiciário. Nessa pesquisa, a preocupaçã
o central é a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais sociais em face do princípio e dever de eficiência. No entanto,
o tema exige uma contextualizaçã
o do direito à saúde dentro do amplo espectro de modalidades de proteçã
o ao mesmo pelos vários ramos do direito, de modo a demonstrar que
o debate extrapola em muito a mera invocaçã
o da Constituiçã
o Federal de
1988. Exige, outrossim, a averiguaçã
o de como a prática da prevençã
o, promoçã
o e recuperaçã
o da saúde pode ser melhorada e qual a contribuiçã
o dos Poderes de Estado nesse sentido. Assim, acaba-se por adentrar no difícil, mas necessário, debate a respeito dos limites da atuaçã
o jurisdicional e da própria legitimidade dos direitos fundamentais.
Advisors/Committee Members: Ingo Wolfgang Sarlet.
Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO À SAÚDE; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO
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David, T. B. d. (2008). A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1753 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
David, Tiago Bitencourt de. “A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência.” 2008. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 01, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1753 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
David, Tiago Bitencourt de. “A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência.” 2008. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
David TBd. A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1753 ;.
Council of Science Editors:
David TBd. A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2008. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1753 ;
21.
de Rezende Machado de Araújo, Cláudia.
Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988
.
Degree: 2001, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4492
► A dissertação acima referenciada aborda o tema do direito de resistência como o direito fundamental de o cidadão opor-se às ordens injustas do soberano. Examina…
(more)
▼ A dissertaçã
o acima referenciada aborda
o tema do direito de resistência como
o direito fundamental de
o cidadã
o opor-se às ordens injustas do soberano. Examina
o caso concreto da Constituiçã
o Federal de
1988 quanto à possibilidade daquele estar ou nã
o reconhecido no texto constitucional brasileiro em vigor.
O trabalho está dividido em duas partes: na primeira sã
o discutidos os aspectos históricos, filosóficos e jurídicos do direito de resistência e na segunda examina-se
o tratamento que a Constituiçã
o Federal de
1988 deu ao direito de resistência.
Apesar de a filosofia e a doutrina política reconhecerem com facilidade
o direito de
o cidadã
o reagir contra a opressã
o,
o mesmo nã
o ocorre no âmbito do direito positivo. Todavia, por meio de uma interpretaçã
o sistemática da Constituiçã
o brasileira em vigor, tendo como ponto inicial
o § 2º do art. 5º do referido texto constitucional, é possível
o reconhecimento implícito do direito de resistência em suas modalidades coletivas e nã
o violentas, como uma decorrência da opçã
o do constituinte originário por Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana como valor essencial a ser realizado pelo Estado Brasileiro
Advisors/Committee Members: Ramalho Rabenhorst, Eduardo (advisor).
Subjects/Keywords: Direitos fundamentais;
Constituição;
Brasil;
1988
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de Rezende Machado de Araújo, C. (2001). Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4492
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
de Rezende Machado de Araújo, Cláudia. “Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988
.” 2001. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 01, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4492.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
de Rezende Machado de Araújo, Cláudia. “Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988
.” 2001. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
de Rezende Machado de Araújo C. Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2001. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4492.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
de Rezende Machado de Araújo C. Direito fundamental de resistência na Constituição Federal de 1988
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2001. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4492
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22.
Selma Rodrigues Petterle.
Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira.
Degree: PhD, 2012, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3925
;
► Trata-se de um estudo sobre a liberdade de investigação científica à luz da Constituição Federal de 1988, cujo enfoque está centralizado especificamente nas pesquisas científicas…
(more)
▼ Trata-se de um estudo sobre a liberdade de investigação científica à luz da Constituição Federal de 1988, cujo enfoque está centralizado especificamente nas pesquisas científicas na área da saúde, que envolvam os seres humanos. Primeiramente foram delineados os pressupostos gerais para análise do tema, buscando oferecer uma visão o mais abrangente possível sobre o perfil das pesquisas científicas na área da saúde no Brasil, assim como sobre os parâmetros éticos internacionais estabelecidos e, ainda, também sobre os esforços protetivos empreendidos pela comunidade jurídica no âmbito do direito internacional. Posteriormente se buscou delimitar os contornos jurídico-constitucionais dessa liberdade como direito e como dever fundamental. E, por fim, face aos problemas apontados a partir dos elementos centrais da teoria geral dos direitos fundamentais, propõe-se que, através de lei, seja reformulado o atual sistema concebido pelo Conselho Nacional de Saúde, para, considerado o princípio da proporcionalidade, abranger unicamente as pesquisas clínicas e as pesquisas científicas em áreas temáticas específicas e delimitadas. Aportam-se, nesse contexto, propostas diferenciadas para apreciação e aprovação destes dois grupos de pesquisas científicas, tanto no que diz com os aspectos organizacionais e procedimentais quanto no que diz com os aspectos materiais.
This is a study about the freedom of scientific research in light of the Federal Constitution of 1988, which specifically focuses on the scientific research in the area of health concerning human beings. Firstly, the general assumptions for this analysis have been outlined, aiming to provide as broad a view as possible of: the aspects of scientific research dealing with health issues in Brazil; the international ethical parameters established; and the protective efforts made by the legal community in terms of international rights. Subsequently, the legal-constitutional outlines of such freedom have been defined as fundamental rights and duties. Lastly, given the problems that have been highlighted based on the general theory of fundamental rights, this study proposes that the current system, conceived by the National Health Council, be reformulated by an Act, in order to, considering the proportionality principle, include only the clinical trials and the scientific research in specific and defined areas. In this context, proposals for appreciation and approval of these two groups of scientific research are made not only concerning organizational and procedural aspects but also material aspects.
Advisors/Committee Members: Ingo Wolfgang Sarlet.
Subjects/Keywords: DIREITO; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; PESQUISAS CIENTÍFICAS; MEDICINA - PESQUISAS; DIREITO
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Petterle, S. R. (2012). Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira. (Doctoral Dissertation). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3925 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Petterle, Selma Rodrigues. “Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira.” 2012. Doctoral Dissertation, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 01, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3925 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Petterle, Selma Rodrigues. “Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira.” 2012. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Petterle SR. Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3925 ;.
Council of Science Editors:
Petterle SR. Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira. [Doctoral Dissertation]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3925 ;
23.
Milton Gustavo Vasconcelos.
A expansão penal na república de 1988 : a ilusão mítica e os efeitos da revelação.
Degree: Master, 2013, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
URL: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5064
;
► O presente trabalho ambiciona analisar a expansão penal ocorrida no Brasil entre os anos de 1988, ano da promulgação da Constituição da República em vigor,…
(more)
▼ O presente trabalho ambiciona analisar a expansão penal ocorrida no Brasil entre os anos de 1988, ano da promulgação da Constituição da República em vigor, conhecida como Constituição Cidadã (por sua ênfase aos Direitos e Garantias Fundamentais), e 2013, ano em que se encerrou a pesquisa. O principal objetivo foi traçar padrões que pudessem explicar minimamente, a caótica atividade legislativa nacional. Utilizamos-nos da pesquisa qualitativa, mediante análise de documentos, em especial ementas de debates parlamentares, pareceres, e notícias de jornais de época. Essa pesquisa teve como resultado a delimitação de dois possíveis padrões seguidos pelo poder legislativo, na aprovação de leis punitivas. O primeiro se refere a leis penais aprovadas após a ocorrência de algum crime chocante. O segundo padrão é o do surgimento de leis penais em decorrência da demanda de determinados grupos sociais. Houve uma tentativa de buscar explicação para ambos os fenômenos pela antropologia e pela filosofia do direito.
This study aspires to analyze the criminal laws expansion occurred in Brazil between 1988, year of enactment of the actual Constitution, called as "Citizen Constitution" (cause the emphasis on Fundamentals Guarantees), and 2013, year when ends the research. The main objective was to establish standards that could get some explain, on the chaotic nationals legislative activity. We use qualitative research, through analysis of documents, especially menus of the parliamentary debates, opinions, and news from newspapers from that time. The research resulted in identification of two possible patterns followed by the legislature, when adopting punitive laws. The first refers to criminal laws voted after the occurrence of a shocking crime. The second pattern is the emergence of criminal laws as result of the demand from some social groups. There was an attempt to seek explanation for both phenomena, through anthropology and Laws philosophy.
Advisors/Committee Members: Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
Subjects/Keywords: DIREITO; FILOSOFIA DO DIREITO; ANTROPOLOGIA; CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988; DIREITO PENAL; DIREITO
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Vasconcelos, M. G. (2013). A expansão penal na república de 1988 : a ilusão mítica e os efeitos da revelação. (Masters Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5064 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Vasconcelos, Milton Gustavo. “A expansão penal na república de 1988 : a ilusão mítica e os efeitos da revelação.” 2013. Masters Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Accessed March 01, 2021.
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5064 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Vasconcelos, Milton Gustavo. “A expansão penal na república de 1988 : a ilusão mítica e os efeitos da revelação.” 2013. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Vasconcelos MG. A expansão penal na república de 1988 : a ilusão mítica e os efeitos da revelação. [Internet] [Masters thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2013. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5064 ;.
Council of Science Editors:
Vasconcelos MG. A expansão penal na república de 1988 : a ilusão mítica e os efeitos da revelação. [Masters Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2013. Available from: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5064 ;
24.
Daiana Trybus.
Interesse público : uma concepção em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
URL: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=498
► The expression public interest, at the same time assures its permanence as base of the Administrative Law, brings the origin of its crisis. The crisis…
(more)
▼ The expression public interest, at the same time assures its permanence as base of the Administrative Law, brings the origin of its crisis. The crisis of the notion of public interest is related, mainly, to the high level of subjectivity that the expression holds, allowing to the interpreters a significant subjective performance, and, thus, to the public authorities dangerous distortions. A wrong conception of public interest, or a supposed supremacy of the collective interest on the individual interest, can result in serious risk for the protection of rights and guarantees of the citizens because these depend many times of the subjective analysis of the applicators of the Law in each case. It is necessary, therefore, to establish parameters of what it comes to be public interest, with the purpose of guide the public agent when is the case to use it or to allow the control of acts of this nature, whenever of its incorrect application. To break old paradigms and to move away the authoritarian nature that, a long time, belongs to the practical the administrative one, it is considered the idea to interpret the conception of public interest according to Constitution, especially under the orientation of the norms of fundamental right. The Public Administration, guided by the proposal of affirmation, protection and accomplishment of the basic rights, is obligated to abandon the imperious model of exercise of the public activity to change itself into a nucleus of evaluation of the multiple interests found in the society, such as require the norms and values inserted in the Republic Constitution of 1988 and in the International Human Rights Law.
A expressão interesse público, ao mesmo tempo em que assegura sua permanência enquanto alicerce do Direito Administrativo, traz a origem de sua crise. A crise da noção de interesse público está relacionada, de maneira especial, ao alto grau de subjetividade que a expressão comporta, permitindo aos intérpretes significativa atuação subjetiva, e, assim, às autoridades públicas perigosas distorções. Uma errada concepção de interesse público, ou de uma suposta supremacia do interesse coletivo sobre o individual, pode resultar em grave risco para a tutela de direitos e garantias dos cidadãos, vez que estes passam a depender, muitas vezes, da análise subjetiva dos aplicadores do Direito em cada caso. Exsurge, por conseguinte, a necessidade de se estabelecerem parâmetros do que vem a ser interesse público, de modo a orientar o agente quando da sua utilização ou mesmo para permitir o controle de atos dessa natureza quando de sua aplicação deturpada. A fim de desconstituírem os velhos paradigmas e afastar a natureza autoritária que, há muito, residem na prática administrativa, implementa-se a idéia de constitucionalização da concepção de interesse público, notadamente sob a orientação das normas consagradoras de direitos e garantias fundamentais. A Administração Pública, amparada na idéia de afirmação, proteção e efetivação dos direitos fundamentais, vê-se constrangida a abandonar o modelo…
Advisors/Committee Members: Romeu Felipe Bacellar Filho.
Subjects/Keywords: DIREITO; Interesse público; Direitos civis; Estado; Brasil. Constituição (1988); Direitos humanos
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Trybus, D. (2006). Interesse público : uma concepção em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Retrieved from http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=498
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Trybus, Daiana. “Interesse público : uma concepção em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Accessed March 01, 2021.
http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=498.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Trybus, Daiana. “Interesse público : uma concepção em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil.” 2006. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Trybus D. Interesse público : uma concepção em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=498.
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Trybus D. Interesse público : uma concepção em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica do Paraná; 2006. Available from: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=498
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
25.
Ari Ferreira de Queiroz.
Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225
► étant donne que les constitutions ecrites ne sont pas des oeuvres completes, elle ne contiennent que le fondamental et laissent le travail complementaire aux lois,…
(more)
▼ étant donne que les constitutions ecrites ne sont pas des oeuvres completes, elle ne contiennent que le fondamental et laissent le travail complementaire aux lois, qui soccuperont des details et permettront ladaptation aux progres sociaux. mais une constitution qui laisse trop de matieres em attente de complement legislatif court le risque de devenir lettre morte, par omission du legislateur, qui nelabore pas les lois necessaires pour lui donner sa pleine efficacite, frustrant par la-meme tous ceux qui crurent en elle. pour eviter que les droits et garanties fondamentaux ne subissent pareil sort, on a insere a larticle 5, 1 de la constitution federale de
1988 une regle selon laquelle les normes qui les definissent sont dapplication immediate, ce qui les place dans une position de super-droits, si on les compare aux autres. la premiere constitution a contenir une norme semblable fut la loi fondamentale de bonn de 1949, suivie, dans la decennie de 60, par les constitutions du venezuela (1961), du paraguay et de luruguay (1967), du portugal (1976) et despagne (1978). dans la decennie de 90, une norme semblable est apparue dans les constitutions de slovenie (1991), de russie (1993), dukraine (1996) et de pologne (1997). certaines constitutions provinciales, comme celles e neuquen et de la terre de feu en argentine, contiennent egalement une regle semblable. du fait quils constituent lessence de la constitution, les droits et garanties fondamentaux jouissent dun status superieur aux autres. la signification reelle de ce dispositif a fait lobjet de controverses, surtout autour de son application aux droits fondamentaux de prestation, qui figurent particulierement au rang des droits sociaux, non seulement pour les ouvriers (art. 7 a 11), mais aussi pour les autres personnes, mentionnes a lart. 6 mais renvoyes a dautres chapitres, comme les droits a la sante, a leducation, a la securite sociale, entre autres. la controverse concerne deux points essentiels: le premier est du au fait que, malgre lutilisation expresse de lexpression "droits fondamentaux" au lieu de "droits individuels", la norme figure dans un paragraphe de lart. 5, qui ne liste pas tous les droits fondamentaux, mais uniquement "des droits et devoirs individuels et collectifs" ; le second est independant du locus constitutionnel, mais considere lexistence de droits fondamentaux qui se realisent par la simple imposition dun comportement negatif vis-a-vis de la partie opposee état ou particuliers -, tandis que dautres, sans nier ces droits, exigent la realisation dactes materiels, comme la construction decoles ou de centres de sante ou la disponibilite dargent pour couvrir les depenses de la securite sociale. pour eclaircir le dispositif et trouver sa signification reelle et ses implications par rapport aux destinataires des droits fondamentaux et a ceux qui doivent les rendre effectifs, nous avons cherche, dans le present travail, a etablir une distinction entre droits et garanties fondamentaux, droits individuels et droits collectifs et entre ceux-ci et les…
Advisors/Committee Members: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos.
Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; Brasil – [Constituicao (1988)]; Normas constitucionais; Direitos fundamentais
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Queiroz, A. F. d. (2006). Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225
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Queiroz, Ari Ferreira de. “Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225.
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Queiroz, Ari Ferreira de. “Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988.” 2006. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Queiroz AFd. Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225.
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Council of Science Editors:
Queiroz AFd. Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
26.
Ricardo Campos Padovese.
Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços.
Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619
► Este estudo dedica-se à análise dos eventuais efeitos que a convergência de redes de telecomunicações pode ocasionar quanto ao exercício das competências tributárias relativas à…
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▼ Este estudo dedica-se à análise dos eventuais efeitos que a convergência de redes de telecomunicações pode ocasionar quanto ao exercício das competências tributárias relativas à tributação, por impostos, da prestação de serviços, competências essas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. A análise inicia-se pela razão de ser, pelas características e pela maneira como as competências tributárias relativas a impostos foram distribuídas, pela Constituição Federal de 1988, aos diversos entes federados. Em momento subseqüente, analisa-se como estão distribuídas as competências tributárias relativas aos impostos incidentes sobre a prestação de serviços, assim como determinam-se seus limites. Após ser verificado o que são serviços de telecomunicações, são estudadas algumas de suas espécies (aquelas envolvidas nesta fase inicial da convergência) e os respectivos impostos a que sua prestação está sujeita. Por fim, verifica-se o que é a convergência de redes de telecomunicações e os efeitos que ela está provocando quanto à prestação dos serviços por ela envolvidos para, então, definir-se se há reflexos quanto ao exercício das competências tributárias relativas à prestação destes mesmos serviços
This study seeks to analyze the eventual effects the convergence of telecommunications networks may have on the exercise of tax jurisdiction related to the levying of taxes on services, said jurisdiction varying under the Federal Constitution of 1988. The analysis begins by examining the reasons, the characteristics, and the manner in which the 1988 Federal Constitution distributed jurisdiction with regard to taxes among the various members of the federation. Subsequently, it analyzes how jurisdiction is distributed with regard to taxes on services and how the limits of said jurisdiction may be determined. Following a discussion of what telecommunications services are, a study is made of some types of these services (those involved in the initial phase of convergence) and the respective taxes which they are subject to. Finally, attention turns to what the convergence of telecommunications networks is and its effects on rendering of the services involved, before examining the impact, if any, this is having on the exercise of tax jurisdiction with regard to those same services
Advisors/Committee Members: Elizabeth Nazar Carrazza.
Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; Competencia tributaria; Prestacao de servicos – Impostos; Brasil – [Constituicao (1988)]
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Padovese, R. C. (2007). Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Padovese, Ricardo Campos. “Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619.
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MLA Handbook (7th Edition):
Padovese, Ricardo Campos. “Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços.” 2007. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Padovese RC. Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619.
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Padovese RC. Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619
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27.
RAUCIL APARECIDO DO ESPIRITO SANTO.
A representação política e a democracia brasileira sob a constituição de 1988.
Degree: 2011, Universidade de Fortaleza
URL: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=873631
► Sabe-se que nas sociedades modernas que adotam a democracia como regime de governo, é essencial, para a efetivação dos preceitos democráticos, o fortalecimento das instituições.…
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▼ Sabe-se que nas sociedades modernas que adotam a democracia como regime de governo, é essencial, para a efetivação dos preceitos democráticos, o fortalecimento das instituições. Com a edição da Constituição do Brasil, em 5 de outubro de 1988, a sociedade brasileira iniciou outro processo de democratização, todavia, naquele momento, o ambiente onde se conceberia a nova fase não estava ajustado para o devido desenvolvimento da democracia. Foi necessário, então, iniciar o ajustamento; tornar efetivas a participação popular (eleições diretas), a imprensa livre, a garantia das liberdades individuais e coletivas, a nova formatação de órgãos e instituições (Ministério Público, Poder Judiciário e outros), a Lei de Responsabilidades e Tribunais de Contas entre outras ações. Passados vinte e dois anos da promulgação do Texto Constitucional, cassaram-se Presidente da República, Governadores e Prefeitos Municipais por atos de corrupção, processaram-se Senadores, Deputados, Juízes e Promotores por desvio de conduta. Atualmente fala-se em fechamento do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal não se entende em decisões que supostamente gerariam moralidade (Lei da Ficha Limpa), a Imprensa é extremamente sensacionalista, a opinião pública é distorcida, a sociedade em geral não se interessa pelas decisões políticas, chegando ao ponto de eleger, de forma expressiva, figuras cômicas como representante sob o slogan Pior que tá não fica. Onde estaria a falha? No modelo de democracia? No modelo de representação? Nas instituições? Nos representantes? Na Imprensa? No povo? Ou não há falhas, sendo tão somente parte natural de um processo de evolução? Parece que a sociedade brasileira tem-se restringido a valorizar as exceções e não tem percebido o quadro geral, e os fatos que deturpam a função representativa nas decisões coletivas ocorrem na medida do desinteresse do povo pela coisa pública, a ponto de não perceberem que os avanços obtidos são superiores às anomalias presentes. Palavras-chave: Representação política. Povo. Constituição.
It is known that in modern societies which embrace democracy as a system of government is essential for realization of democratic principles, the strengthening of institutions. With the enactment of the Constitution of Brazil published in October 5th, 1988, Brazilian society has initiated another process of democratization, however, at that moment, the environment where they conceive a new phase was not adjusted for the proper development of democracy, then it was necessary start the adjustment, make effective popular participation (voting booth), free media, the guarantee of individual and collective freedoms, the new format of institutions and bodies (prosecutors, the judiciary and others), the Law of Liability and Courts Accounts and other actions. Spent twenty-two years of the promulgation of the Constitutional Text, stripped to the President, Governors and Municipal Mayors of acts of corruption, sued to Senators, Representatives, judges and prosecutors for misconduct, now there is talk of…
Advisors/Committee Members: JOSE FILOMENO DE MORAES FILHO, JOSE FILOMENO DE MORAES FILHO, GINA VIDAL MARCÍLIO POMPEU, HERMANO MACHADO FERREIRA LIMA.
Subjects/Keywords: DEMOCRACIA - DISSERTAÇÕES; REPREENTAÇÃO POLÍTICA - DISSERTAÇÕES; CONSTITUIÇÃO - BRASIL - 1988 - DISSERTAÇÕES; DIREITO CONSTITUCIONAL
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SANTO, R. A. D. E. (2011). A representação política e a democracia brasileira sob a constituição de 1988. (Thesis). Universidade de Fortaleza. Retrieved from http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=873631
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
SANTO, RAUCIL APARECIDO DO ESPIRITO. “A representação política e a democracia brasileira sob a constituição de 1988.” 2011. Thesis, Universidade de Fortaleza. Accessed March 01, 2021.
http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=873631.
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SANTO, RAUCIL APARECIDO DO ESPIRITO. “A representação política e a democracia brasileira sob a constituição de 1988.” 2011. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
SANTO RADE. A representação política e a democracia brasileira sob a constituição de 1988. [Internet] [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2011. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=873631.
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SANTO RADE. A representação política e a democracia brasileira sob a constituição de 1988. [Thesis]. Universidade de Fortaleza; 2011. Available from: http://www2.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=873631
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28.
SILVESTRE, Janini de Araújo Lôbo.
Jurisdição constitucional do processo legislativo brasileiro.
Degree: 2018, Universidade Federal de Pernambuco
URL: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/32987
► A presente dissertação tem por escopo a análise do desenvolvimento dos Poderes estatais ao longo da construção do constitucionalismo e da formação do Estado Democrático…
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▼ A presente dissertaçã
o tem por escopo a análise do desenvolvimento dos Poderes estatais ao longo da construçã
o do constitucionalismo e da formaçã
o do Estado Democrático de Direito, compreendendo a mudança de paradigma responsável pelo surgimento da Jurisdiçã
o Constitucional, qual seja,
o paradigma da supremacia da lei para
o paradigma da supremacia da Constituiçã
o. Considerando-se a evoluçã
o do princípio da separaçã
o dos poderes, essa se revelou como fundamental premissa pela qual se poderia racionalizar
o exercício do poder estatal. A Europa traria a soluçã
o do Estado Misto como pressuposto de uma sociedade bem representada e como pressuposto para
o balance. A américa se valeria da soluçã
o do Estado Misto com
o acréscimo de uma soluçã
o jurídica, consagrando
o Poder Judiciário como guardiã
o e intérprete da Constituiçã
o, no marco da Jurisdiçã
o Constitucional. Esse
o caminho percorrido pela mudança de paradigma da supremacia da lei para a supremacia da Constituiçã
o, condiçã
o necessária para a existência da jurisdiçã
o constitucional.
O exercício da jurisdiçã
o constitucional contém em si
o problema da legitimidade para tanto, em razã
o da chamada dificuldade contramajoritária, já que implica na análise de atos emanados de instituições representativas. Mas em que medida as instituições representativas realizam seu mister?
O problema do instituto da representaçã
o se revela com fundamental importância no estudo das democracias. Os tipos de democracia que serã
o desenvolvidos a partir do constitucionalismo moderno igualmente emergem com grande importância para a dinâmica da separaçã
o dos poderes, comportando diferentes soluções. Nesse sentido, como justificar a necessidade de jurisdiçã
o constitucional do processo legislativo, sob que perspectiva e necessidade? Eis
o objetivo da presente dissertaçã
o, demonstrar essa necessidade, investigar as justificativas doutrinárias para tanto, analisando os principais modos de se resguardar a Constituiçã
o.
Advisors/Committee Members: DANTAS, Ivo (advisor), http://lattes.cnpq.br/0885609076249585 (advisor).
Subjects/Keywords: Jurisdição;
Democracia;
Partidos políticos;
Tribunais constitucionais;
Brasil. [Constituição (1988)];
Direito constitucional
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SILVESTRE, J. d. A. L. (2018). Jurisdição constitucional do processo legislativo brasileiro.
(Masters Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/32987
Chicago Manual of Style (16th Edition):
SILVESTRE, Janini de Araújo Lôbo. “Jurisdição constitucional do processo legislativo brasileiro.
” 2018. Masters Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 01, 2021.
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/32987.
MLA Handbook (7th Edition):
SILVESTRE, Janini de Araújo Lôbo. “Jurisdição constitucional do processo legislativo brasileiro.
” 2018. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
SILVESTRE JdAL. Jurisdição constitucional do processo legislativo brasileiro.
[Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2018. [cited 2021 Mar 01].
Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/32987.
Council of Science Editors:
SILVESTRE JdAL. Jurisdição constitucional do processo legislativo brasileiro.
[Masters Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2018. Available from: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/32987
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
29.
Irene Hajaj.
Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262
► This essay broaches States educacional responsibility, which connects to every human knowledge fields and therefore is incessantly current and recyclabe in the course of history,…
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▼ This essay broaches States educacional responsibility, which connects to every human knowledge fields and therefore is incessantly current and recyclabe in the course of history, and in education and the evolution of Man and citizen themselves. It has the aim to connect constitutionals precepts available in articles 205 to 214 in Magna Letter and its (non-) enforcement by Public Power, concerning to current moment in Brazilian reality, and looking at Education by an outside-viewer perspective. We shall broach education and educational systems genesis as doctrine of human behavior, by doing a brief historical digression starting from Classical Period, through Cristian and Modern Periods, and finally reaching the present days. We intend to emphasize educacional differences between Sparta and Athens, and the relation between State and power in those societies, focusing on States educational responsibility facing both the surrounding world and its citizens, mainly when carrying out administrative functions inherent to the State system. Constitutional precepts inserted in Federal Constitutional of 1988 be related to education and educational process, precepts of those based on social rights and social States responsibility. Al last we shall deal with citizenship principles and human persons dignity, focused on its historical context and its drill, prospecting possibilities of the construction of that one citizenship to every individual
O presente estudo tem como objeto a análise da Responsabilidade Educacional do Estado brasileiro, aspecto sempre atual e reciclável no curso da história, e da própria educação e formação do homem e do cidadão. O objetivo do trabalho é o de traçar um paralelo em relação aos preceitos constitucionais elencados nos artigos 205 a 214 da Carta Magna e sua (não) aplicação por parte do Poder Público, naquilo que concerne ao atual momento da realidade brasileira, indo fora da educação para pensar a educação. Abordaremos o surgimento da Educação e do Sistema Educacional como doutrina na conduta humana, fazendo, para tanto, uma breve digressão histórica, que começa no período clássico, passa pelos períodos cristão e moderno e chega aos nossos dias, evidenciando-se, principalmente, as diferenças fundamentais existentes entre estes na área educacional. Será abordado o conceito de comunidade grega, analisando-se as diferenças educacionais existentes entre Esparta e Atenas na sua relação com o ente estatal, enfocando a responsabilidade educacional do Estado perante seus cidadãos, mormente quando no desempenho de suas funções administrativas. Os preceitos constitucionais inseridos na Constituição Federal de 1988 serão relacionados com o direito à educação, enquanto direito fundamental de natureza social, bem como com o processo educacional, porquanto preceitos calcados nos direitos sociais e de responsabilidade do ente estatal Por fim, serão analisados os princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, enfocados no seu contexto histórico e no seu exercício, prospectando possibilidades para a…
Advisors/Committee Members: Maria Garcia.
Subjects/Keywords: States educacional responsibility; Cidadania – Brasil; Educacao e Estado – Brasil; DIREITO CONSTITUCIONAL; Brasil – [Constituicao (1988)]; Responsabilidade Educacional do Estado brasileiro
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Hajaj, I. (2006). Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Hajaj, Irene. “Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262.
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Hajaj, Irene. “Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania.” 2006. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Hajaj I. Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262.
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Hajaj I. Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
30.
Ricardo Sale Junior.
Revisão criminal e o equilibrio contitucional.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2806
► O trabalho desenvolve-se a partir da disposição inserida no artigo 5 , caput da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõe todos são iguais…
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▼ O trabalho desenvolve-se a partir da disposição inserida no artigo 5 , caput da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõe todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... O estudo tem o escopo de verificar como a igualdade, estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil, transmite-se ao processo penal e à jurisdição, que por sua vez a conduz ao devido processo legal . Abordamos, de início, aspectos históricos referentes ao instituto da Revisão Criminal , nas várias civilizações e no direito pátrio, em razão dos brocardos que praticamente deram origem ao instituto, e posteriormente tiveram seus conceitos aprofundados através do desenvolvimento das teorias antigas e modernas
The work grows starting from the disposition inserted in the article 5th, caput of the Constitution of the República Federativa of Brazil that disposes "all they are same before the law, without distinction of any nature, being guaranteed to the Brazilians and the resident foreigners in the Country the inviolability of the right to the life, to the freedom, to the equality, to the safety and the property..." The study has the mark of verifying as the equality, established in the Constitution of the República Federativa of Brazil, it is transmitted to the penal process and the jurisdiction, that it leads her/it to the due legal process for your time. We approached, at the beginning, referring historical aspects to the institute of the Criminal Revision, in the several civilizations and in the right pátrio, in reason of the brocardos that practically gave origin to the institute, and later they had your concepts deepened through the development of the old and modern theories
Advisors/Committee Members: Marco Antonio Marques da Silva.
Subjects/Keywords: Brasil – [Constituicao (1988)]; DIREITO PROCESSUAL PENAL; Igualdade perante a lei – Brasil; Revisão Criminal e Equilibrio Constitucional; Processo penal – Brasil
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Junior, R. S. (2006). Revisão criminal e o equilibrio contitucional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2806
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Junior, Ricardo Sale. “Revisão criminal e o equilibrio contitucional.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 01, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2806.
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Junior, Ricardo Sale. “Revisão criminal e o equilibrio contitucional.” 2006. Web. 01 Mar 2021.
Vancouver:
Junior RS. Revisão criminal e o equilibrio contitucional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 01].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2806.
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Council of Science Editors:
Junior RS. Revisão criminal e o equilibrio contitucional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2806
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