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You searched for subject:(Brasil Constituicao 1988 ). Showing records 1 – 30 of 14570 total matches.

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

1. Damião Teixeira Pereira. Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O objetivo deste trabalho é analisar e procurar compreender o significado e a dimensão da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988 a partir… (more)

Subjects/Keywords: Brasil  – [Constituicao (1988)]; Brasil  – Direito constitucional; Dignidade; Dignity; FILOSOFIA DO DIREITO

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APA (6th Edition):

Pereira, D. T. (2006). Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4255

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Pereira, Damião Teixeira. “Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4255.

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MLA Handbook (7th Edition):

Pereira, Damião Teixeira. “Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988.” 2006. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Pereira DT. Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4255.

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Council of Science Editors:

Pereira DT. Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4255

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

2. Paulo Carvalho Engler Pinto Junior. A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 A substituição tributária é um mecanismo legal onde a responsabilidade pelo lançamento, apuração, declaração e recolhimento do imposto é imputada a terceira pessoa, em operação… (more)

Subjects/Keywords: ICMS; DIREITO TRIBUTARIO; Substituição tributária; Obrigacao tributaria  – Brasil; Brasil [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Junior, P. C. E. P. (2006). A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2801

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Junior, Paulo Carvalho Engler Pinto. “A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2801.

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MLA Handbook (7th Edition):

Junior, Paulo Carvalho Engler Pinto. “A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários.” 2006. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Junior PCEP. A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2801.

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Council of Science Editors:

Junior PCEP. A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2801

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

3. Carlos Roberto Ibanez Castro. Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A presente dissertação objetiva o estudo do dualismo modificacão x estabilidade no contexto das Constituições, cuja solução depende da perfeita harmonização entre a necessidade de… (more)

Subjects/Keywords: Brasil  – [Constituicao (1988)]  – Comentarios; Brasil  – Direito constitucional  – Interpretacao e construcao; DIREITO

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APA (6th Edition):

Castro, C. R. I. (2007). Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5716

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Castro, Carlos Roberto Ibanez. “Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5716.

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MLA Handbook (7th Edition):

Castro, Carlos Roberto Ibanez. “Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental.” 2007. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Castro CRI. Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5716.

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Council of Science Editors:

Castro CRI. Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5716

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

4. Ari Ferreira de Queiroz. Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 étant donne que les constitutions ecrites ne sont pas des oeuvres completes, elle ne contiennent que le fondamental et laissent le travail complementaire aux lois,… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL; Brasil  – [Constituicao (1988)]; Normas constitucionais; Direitos fundamentais

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APA (6th Edition):

Queiroz, A. F. d. (2006). Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Queiroz, Ari Ferreira de. “Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225.

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MLA Handbook (7th Edition):

Queiroz, Ari Ferreira de. “Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988.” 2006. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Queiroz AFd. Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225.

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Council of Science Editors:

Queiroz AFd. Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4225

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

5. Ricardo Campos Padovese. Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Este estudo dedica-se à análise dos eventuais efeitos que a convergência de redes de telecomunicações pode ocasionar quanto ao exercício das competências tributárias relativas à… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO TRIBUTARIO; Competencia tributaria; Prestacao de servicos  – Impostos; Brasil  – [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Padovese, R. C. (2007). Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Padovese, Ricardo Campos. “Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619.

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MLA Handbook (7th Edition):

Padovese, Ricardo Campos. “Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços.” 2007. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Padovese RC. Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619.

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Council of Science Editors:

Padovese RC. Convergência de redes de telecomunicações e competência tributária: os impostos incidentes sobre a prestação de serviços. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5619

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

6. Nélida Cristina dos Santos. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A proposta do trabalho acadêmico é abordar o aspecto sistêmico constitucional da tributação e a presença de acentuada rigidez e segurança para sua manutenção e… (more)

Subjects/Keywords: Tributação; Impostos  – Brasil; DIREITO TRIBUTARIO; Sistematização; Concorrencia  – Brasil; Brasil [Constituicao (1988)]; Systematization; Taxation; Competition

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APA (6th Edition):

Santos, N. C. d. (2009). Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9486

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Nélida Cristina dos. “Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9486.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Nélida Cristina dos. “Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência.” 2009. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Santos NCd. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9486.

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Council of Science Editors:

Santos NCd. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9486

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

7. Luiz Clemente Pereira Filho. Princípios constitucionais da seguridade social.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present work aims at promoting a review of the foundation principles and rules of the social security in the Republican Letter of 1988, with… (more)

Subjects/Keywords: Constitution; Regras; Rules; Brasil [Constituicao (1988)]; Constituição; Seguridade social  – Brasil; DIREITO; Seguridade social; Social security

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APA (6th Edition):

Filho, L. C. P. (2006). Princípios constitucionais da seguridade social. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, Luiz Clemente Pereira. “Princípios constitucionais da seguridade social.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014.

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MLA Handbook (7th Edition):

Filho, Luiz Clemente Pereira. “Princípios constitucionais da seguridade social.” 2006. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Filho LCP. Princípios constitucionais da seguridade social. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014.

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Council of Science Editors:

Filho LCP. Princípios constitucionais da seguridade social. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3014

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

8. Valéria Curi de Aguiar e Silva. Separação de poderes: das origens à constituição de 1988.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A Separação dos Poderes, harmônicos e independentes, foi adotada no artigo 2. da Carta de 1988 como princípio fundamental, e fortalecida pelo artigo 60, 4.,… (more)

Subjects/Keywords: Separacao de poderes  – Brasil; Poder Executivo; DIREITO; Brasil  – Ministerio da Saude  – Secretaria Executiva  – [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Silva, V. C. d. A. e. (2006). Separação de poderes: das origens à constituição de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3420

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Valéria Curi de Aguiar e. “Separação de poderes: das origens à constituição de 1988.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3420.

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MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Valéria Curi de Aguiar e. “Separação de poderes: das origens à constituição de 1988.” 2006. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Silva VCdAe. Separação de poderes: das origens à constituição de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3420.

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Council of Science Editors:

Silva VCdAe. Separação de poderes: das origens à constituição de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3420

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

9. Adriana Laporta Cardinali. Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A insuficiência da auto-regulação do mercado somada a crises sócio-econômicas acentuadas após as Grandes Guerras ocasionou a queda do liberalismo, introduzindo-se um modelo destinado ao… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO ADMINISTRATIVO; Iniciativa privada; Brasil [Constituicao (1988)]; Intervenção; Intervention; Direito economico  – Brasil; Livre iniciativa  – Brasil; Intervencao (Governo federal)  – Brasil; Private sector

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APA (6th Edition):

Cardinali, A. L. (2008). Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6951

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cardinali, Adriana Laporta. “Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6951.

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MLA Handbook (7th Edition):

Cardinali, Adriana Laporta. “Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain.” 2008. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Cardinali AL. Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6951.

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Council of Science Editors:

Cardinali AL. Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6951

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

10. René Bernardes de Souza Júnior. The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present study has been developed aiming at evaluating the democratic educational power of the Judiciary while a state organ, and justifying the understanding of… (more)

Subjects/Keywords: Brasil [Constituicao (1988)]; DIREITO; Organizacao judiciaria; Estado, O; Democracia; Judiciário; Educacao e Estado; Judiciary

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APA (6th Edition):

Júnior, R. B. d. S. (2007). The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4587

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Júnior, René Bernardes de Souza. “The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4587.

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MLA Handbook (7th Edition):

Júnior, René Bernardes de Souza. “The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship.” 2007. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Júnior RBdS. The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4587.

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Council of Science Editors:

Júnior RBdS. The Judiciary as a Democratic Reforming Power: Education for Citizenship. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4587

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

11. Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The scientific works on congressional investigating committees increase in a geometrical progression lately, as far as they have become the main Legislative Power activities. Analyzing… (more)

Subjects/Keywords: Comissoes parlamentares de inquerito; Sigilo; Quebra de sigilo; DIREITO; Brasil  – [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Filho, P. P. d. R. P. (2007). Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5601

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Filho, Pedro Paulo de Rezende Porto. “Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5601.

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MLA Handbook (7th Edition):

Filho, Pedro Paulo de Rezende Porto. “Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito.” 2007. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Filho PPdRP. Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5601.

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Council of Science Editors:

Filho PPdRP. Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5601

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

12. Irene Hajaj. Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This essay broaches States educacional responsibility, which connects to every human knowledge fields and therefore is incessantly current and recyclabe in the course of history,… (more)

Subjects/Keywords: States educacional responsibility; Cidadania  – Brasil; Educacao e Estado  – Brasil; DIREITO CONSTITUCIONAL; Brasil  – [Constituicao (1988)]; Responsabilidade Educacional do Estado brasileiro

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APA (6th Edition):

Hajaj, I. (2006). Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Hajaj, Irene. “Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262.

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MLA Handbook (7th Edition):

Hajaj, Irene. “Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania.” 2006. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Hajaj I. Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262.

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Hajaj I. Responsabilidade Educacional do Estado a educação para a cidadania. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4262

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

13. Ricardo Sale Junior. Revisão criminal e o equilibrio contitucional.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O trabalho desenvolve-se a partir da disposição inserida no artigo 5 , caput da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõe todos são iguais… (more)

Subjects/Keywords: Brasil  – [Constituicao (1988)]; DIREITO PROCESSUAL PENAL; Igualdade perante a lei  – Brasil; Revisão Criminal e Equilibrio Constitucional; Processo penal  – Brasil

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APA (6th Edition):

Junior, R. S. (2006). Revisão criminal e o equilibrio contitucional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2806

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Junior, Ricardo Sale. “Revisão criminal e o equilibrio contitucional.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2806.

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MLA Handbook (7th Edition):

Junior, Ricardo Sale. “Revisão criminal e o equilibrio contitucional.” 2006. Web. 24 Apr 2019.

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Junior RS. Revisão criminal e o equilibrio contitucional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2806.

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Junior RS. Revisão criminal e o equilibrio contitucional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2806

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

14. Fabio Semeraro Jordy. Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A Constituição de 1988, como reflexo do direito promocional e responsivo forjado no século XX ante à hiper-complexidade da sociedade moderna, estrutura o federalismo de… (more)

Subjects/Keywords: Federalismo cooperativo; Princípio federativo; Federalismo  – Brasil; Sistema tributário; Brasil  – [Constituicao (1988)]; Direito tributario  – Brasil; Direito tributário; DIREITO TRIBUTARIO; Tributação; Constituição

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APA (6th Edition):

Jordy, F. S. (2006). Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3021

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Jordy, Fabio Semeraro. “Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3021.

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MLA Handbook (7th Edition):

Jordy, Fabio Semeraro. “Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário.” 2006. Web. 24 Apr 2019.

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Jordy FS. Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3021.

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Jordy FS. Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3021

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

15. Jair Aparecido Cardoso. A manutenção da estabilidade no emprego no Brasil na constituição federal de 1988.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 Em recentes divulgações da mídia assistimos aos acontecimentos nacionais e internacionais, a cerva do problema do desemprego, ou da falta de emprego. Na França, a… (more)

Subjects/Keywords: Estabilidade; Estabilidade no emprego  – Leis e legislacao  – Brasil; Emprego; Direito do trabalho  – Brasil; DIREITO DO TRABALHO; Constituição; Brasil [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Cardoso, J. A. (2006). A manutenção da estabilidade no emprego no Brasil na constituição federal de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3120

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Cardoso, Jair Aparecido. “A manutenção da estabilidade no emprego no Brasil na constituição federal de 1988.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3120.

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Cardoso, Jair Aparecido. “A manutenção da estabilidade no emprego no Brasil na constituição federal de 1988.” 2006. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Cardoso JA. A manutenção da estabilidade no emprego no Brasil na constituição federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3120.

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Cardoso JA. A manutenção da estabilidade no emprego no Brasil na constituição federal de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3120

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

16. Clara Angélica Gonçalves Dias. O princípio da uniformidade e equivalênica dos benefícios e serviços ás populações urbanas e rurais na constuição federal de 1988.

Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Nem sempre a proteção social foi concedida a todos os indivíduos indistintamente. De início, eram apenas os trabalhadores da cidade que usufruíam de proteção social,… (more)

Subjects/Keywords: Princípio, Uniformidade, Equivalência, Proteção; Brasil  – [Constituicao (1988)]; Direitos fundamentais  – Brasil; DIREITO; Principle, Uniformity, Equivalence, Protection; Seguridade social  – Brasil

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APA (6th Edition):

Dias, C. A. G. (2006). O princípio da uniformidade e equivalênica dos benefícios e serviços ás populações urbanas e rurais na constuição federal de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3831

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Dias, Clara Angélica Gonçalves. “O princípio da uniformidade e equivalênica dos benefícios e serviços ás populações urbanas e rurais na constuição federal de 1988.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3831.

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MLA Handbook (7th Edition):

Dias, Clara Angélica Gonçalves. “O princípio da uniformidade e equivalênica dos benefícios e serviços ás populações urbanas e rurais na constuição federal de 1988.” 2006. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Dias CAG. O princípio da uniformidade e equivalênica dos benefícios e serviços ás populações urbanas e rurais na constuição federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3831.

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Council of Science Editors:

Dias CAG. O princípio da uniformidade e equivalênica dos benefícios e serviços ás populações urbanas e rurais na constuição federal de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3831

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

17. Renata Marques Ferreira. A tutela jurídica do petróleo em face do direito ambiental brasileiro.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

A presente tese tem por objetivo demonstrar a natureza jurídica do petróleo a partir do advento da Constituição Federal de 1988. Assim é que para… (more)

Subjects/Keywords: Petróleo; DIREITO; PETROBRAS; Direito ambiental  – Brasil; Oil; Brasil [Constituicao (1988)]; Bem ambiental; Environmental good; Petroleo  – Aspectos ambientais  – Brasil

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APA (6th Edition):

Ferreira, R. M. (2008). A tutela jurídica do petróleo em face do direito ambiental brasileiro. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7626

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ferreira, Renata Marques. “A tutela jurídica do petróleo em face do direito ambiental brasileiro.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7626.

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MLA Handbook (7th Edition):

Ferreira, Renata Marques. “A tutela jurídica do petróleo em face do direito ambiental brasileiro.” 2008. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Ferreira RM. A tutela jurídica do petróleo em face do direito ambiental brasileiro. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7626.

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Council of Science Editors:

Ferreira RM. A tutela jurídica do petróleo em face do direito ambiental brasileiro. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7626

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

18. Cássio Cavalcante Andrade. O direito constitucional à educação e sua interpretação: contribuição ao estudo do direito educacional.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This paper aims to demonstrate right to education importance and its interpretation as a way to strength the consolidation process of educational law. Education is… (more)

Subjects/Keywords: Educação; Constitution; Constituição; Education; Direito a educacao  – Brasil; Educational law; Educacao e Estado  – Brasil; DIREITO; Brasil [Constituicao (1988)]; Direito educacional

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APA (6th Edition):

Andrade, C. C. (2007). O direito constitucional à educação e sua interpretação: contribuição ao estudo do direito educacional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5468

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Andrade, Cássio Cavalcante. “O direito constitucional à educação e sua interpretação: contribuição ao estudo do direito educacional.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5468.

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MLA Handbook (7th Edition):

Andrade, Cássio Cavalcante. “O direito constitucional à educação e sua interpretação: contribuição ao estudo do direito educacional.” 2007. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Andrade CC. O direito constitucional à educação e sua interpretação: contribuição ao estudo do direito educacional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5468.

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Council of Science Editors:

Andrade CC. O direito constitucional à educação e sua interpretação: contribuição ao estudo do direito educacional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5468

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

19. Estevão Gross Neto. Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present work aims to study the phenomenon of the progressive taxation in view of the Brazilian statutory law. In our work we will focus… (more)

Subjects/Keywords: Progressividade; Equality; Capacidade contributiva (Direito tributario)  – Brasil; DIREITO; Imposto progressivo  – Brasil; Ability-to-pay; Brasil [Constituicao (1988)]; Progressive taxation; Isonomia

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APA (6th Edition):

Neto, E. G. (2009). Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9230

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Neto, Estevão Gross. “Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9230.

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MLA Handbook (7th Edition):

Neto, Estevão Gross. “Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988.” 2009. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Neto EG. Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9230.

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Council of Science Editors:

Neto EG. Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9230

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

20. Maria Emilia Carneiro Santos. A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This study deals with the competence of the Union to decree general rules. It discusses the introduction of such a competence in the Brasilian juridical… (more)

Subjects/Keywords: Direito administrativo  – Brasil; Fundamentos e objetivos; Normas gerais; Brasil  – Direito constitucional; Gerneral rules; Fundamentals and objectives; DIREITO; Constitution of 1988; Brasil  – [Constituicao (1988)]; Constituição de 1988

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APA (6th Edition):

Santos, M. E. C. (2007). A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Santos, Maria Emilia Carneiro. “A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566.

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MLA Handbook (7th Edition):

Santos, Maria Emilia Carneiro. “A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado.” 2007. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Santos MEC. A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566.

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Council of Science Editors:

Santos MEC. A competência da união para editar normas gerais: vinculação aos princípios fundamentais e aos objetivos do estado. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5566

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

21. Suzani Andrade Ferraro. As emendas constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O objetivo central desta dissertação é investigar a relação entre as Emendas Constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Brasil  – [Constituicao (1988)] Emendas; Previdencia social  – Brasil; Constitutional Amendments; Emendas Constitucionais; Regimes de previdência social; Social Security

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APA (6th Edition):

Ferraro, S. A. (2007). As emendas constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5359

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ferraro, Suzani Andrade. “As emendas constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5359.

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MLA Handbook (7th Edition):

Ferraro, Suzani Andrade. “As emendas constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social.” 2007. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Ferraro SA. As emendas constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5359.

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Council of Science Editors:

Ferraro SA. As emendas constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5359

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

22. Neuza Aparecida Donato. A educação na constituição de 1988: a família como agente educacional.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O estudo demonstra a presença da família e da Educação em toda a história da humanidade. A família como agente educacional é tema atual, relevante… (more)

Subjects/Keywords: Família; Educational agent; Agente educacional; Constitution; DIREITO; Brasil [Constituicao (1988)]; Educacao e Estado  – Brasil; Constituição; Family

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APA (6th Edition):

Donato, N. A. (2007). A educação na constituição de 1988: a família como agente educacional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5588

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Donato, Neuza Aparecida. “A educação na constituição de 1988: a família como agente educacional.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5588.

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Donato, Neuza Aparecida. “A educação na constituição de 1988: a família como agente educacional.” 2007. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Donato NA. A educação na constituição de 1988: a família como agente educacional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5588.

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Council of Science Editors:

Donato NA. A educação na constituição de 1988: a família como agente educacional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5588

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

23. Glauco Bauab Boschi. Garantia de qualidade no ensino superior.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The education is basic right as life and the freedom. This right has as objective to change the human being for better. For intermediary of… (more)

Subjects/Keywords: Law; Direito a educacao  – Brasil; Educação; Brasil [Constituicao (1988)]; Education; Constituição; Ensino superior  – Brasil  – Controle de qualidade; Direito; Brasil; DIREITO CONSTITUCIONAL; Constitution; Brasil

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APA (6th Edition):

Boschi, G. B. (2007). Garantia de qualidade no ensino superior. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4881

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Boschi, Glauco Bauab. “Garantia de qualidade no ensino superior.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4881.

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MLA Handbook (7th Edition):

Boschi, Glauco Bauab. “Garantia de qualidade no ensino superior.” 2007. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Boschi GB. Garantia de qualidade no ensino superior. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4881.

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Council of Science Editors:

Boschi GB. Garantia de qualidade no ensino superior. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4881

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

24. Denilson Marcondes Venâncio. O planejamento como fator determinante da boa administração pública.

Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 Esta dissertação foi construída a partir das inquietações adquiridas na lida prática e teórica com a função administrativa. Transcorridos os anos dessa vivência, convencemo-nos de… (more)

Subjects/Keywords: Project; Administrative planning; Administrative function; DIREITO; Administracao publica  – Brasil; Projetos; Federal Constitution of 1988; Planejamento; Função administrativa; Planejamento administrativo; Brasil  – [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Venâncio, D. M. (2010). O planejamento como fator determinante da boa administração pública. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Venâncio, Denilson Marcondes. “O planejamento como fator determinante da boa administração pública.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002.

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MLA Handbook (7th Edition):

Venâncio, Denilson Marcondes. “O planejamento como fator determinante da boa administração pública.” 2010. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Venâncio DM. O planejamento como fator determinante da boa administração pública. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002.

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Council of Science Editors:

Venâncio DM. O planejamento como fator determinante da boa administração pública. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11002

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

25. Maria Cristina Cintra Machaczek. Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988.

Degree: 2009, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Esta dissertação estuda a importância e necessidade da liberdade sindical preconizada na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma digressão histórica… (more)

Subjects/Keywords: Constitution of 1988; Organizacao Internacional do Trabalho; DIREITO; Convention 87 of ILO; Freedom of trade unions; Liberdade sindical; Liberdade de associacao  – Brasil; Convenção 87 da OIT; Brasil [Constituicao (1988)]

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APA (6th Edition):

Machaczek, M. C. C. (2009). Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10405

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Machaczek, Maria Cristina Cintra. “Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988.” 2009. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10405.

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MLA Handbook (7th Edition):

Machaczek, Maria Cristina Cintra. “Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988.” 2009. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Machaczek MCC. Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10405.

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Machaczek MCC. Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2009. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10405

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

26. Edison Iague Salgado. A constitucionalidade das emendas constitucionais e o estado democrático de direito: a consulta popular como expressão da cidadania.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

As Emendas Constitucionais promulgadas pelo Congresso Nacional, vem alterando a integridade constitucional, com a descaracterização e perda da identidade da Constituição e a instabilidade legislativa… (more)

Subjects/Keywords: Brasil  – [Constituicao (1988)] Emendas; Direito Constitucional; Estado Democrático de Direito; DIREITO CONSTITUCIONAL; Cidadania; Emendas constitucionais; Consulta Popular

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APA (6th Edition):

Salgado, E. I. (2007). A constitucionalidade das emendas constitucionais e o estado democrático de direito: a consulta popular como expressão da cidadania. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4794

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Salgado, Edison Iague. “A constitucionalidade das emendas constitucionais e o estado democrático de direito: a consulta popular como expressão da cidadania.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4794.

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MLA Handbook (7th Edition):

Salgado, Edison Iague. “A constitucionalidade das emendas constitucionais e o estado democrático de direito: a consulta popular como expressão da cidadania.” 2007. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Salgado EI. A constitucionalidade das emendas constitucionais e o estado democrático de direito: a consulta popular como expressão da cidadania. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4794.

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Salgado EI. A constitucionalidade das emendas constitucionais e o estado democrático de direito: a consulta popular como expressão da cidadania. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4794

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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

27. Natalie Braz Ponsoni. Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho.

Degree: 2007, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

No Primeiro Capítulo da presente Dissertação de Mestrado é apresentado em linhas gerais a situação biológica do ecossistema marinho, considerando sua variada composição. No Capítulo… (more)

Subjects/Keywords: Sea; Usinas nucleares  – Avaliacao de riscos; Ecossistema marinho; Usinas nucleares; Brasil  – [Constituicao (1988)]; Mar; Nuclear reactors; Direito maritimo; DIREITO; Maritime ecosystem

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APA (6th Edition):

Ponsoni, N. B. (2007). Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5291

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Ponsoni, Natalie Braz. “Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho.” 2007. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5291.

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MLA Handbook (7th Edition):

Ponsoni, Natalie Braz. “Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho.” 2007. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Ponsoni NB. Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5291.

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Ponsoni NB. Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2007. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5291

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28. Marcia Cristina de Souza Alvim. O princípio da eficiência na constituição federal de 1988.

Degree: 2002, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

This work aims at showing the reason why the Principle of Efficiency was included in the Federal Constitution of 1988 by means of the Constitutional… (more)

Subjects/Keywords: DIREITO; Principio da eficiencia; Brasil  – Constituicao  – 1988

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APA (6th Edition):

Alvim, M. C. d. S. (2002). O princípio da eficiência na constituição federal de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5976

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Alvim, Marcia Cristina de Souza. “O princípio da eficiência na constituição federal de 1988.” 2002. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5976.

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MLA Handbook (7th Edition):

Alvim, Marcia Cristina de Souza. “O princípio da eficiência na constituição federal de 1988.” 2002. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Alvim MCdS. O princípio da eficiência na constituição federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2002. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5976.

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Alvim MCdS. O princípio da eficiência na constituição federal de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2002. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5976

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29. Flávio Alberto Gonçalves Galvão. O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The objective of this thesis is to present the constitutional and judicial rationale of the hypothesis of incidence of the mandatory tax when it comes… (more)

Subjects/Keywords: Transportation services; Serviços de transporte; DIREITO; Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos; Constitution; ICMS; Brasil [Constituicao (1988)]; Transportes  – Impostos; Constituição

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APA (6th Edition):

Galvão, F. A. G. (2008). O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6210

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Galvão, Flávio Alberto Gonçalves. “O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6210.

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MLA Handbook (7th Edition):

Galvão, Flávio Alberto Gonçalves. “O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988.” 2008. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Galvão FAG. O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6210.

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Galvão FAG. O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6210

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30. Fabrício Felamingo. The hierarchy of human rights international treaties: an analysis of the amendment n 45/2004.

Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

The present study analyzes the hierarchy of human rights international treaties ratified by Brazil, considering the change in the Constitution occurred with amendment no. 45… (more)

Subjects/Keywords: Human rights; EC 45; Tratados internacionais; DIREITO; International treaties; Hierarchy; Tratados; Brasil [Constituicao (1988)  – Emenda n.45]; Hierarquia; Direitos humanos

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Felamingo, F. (2008). The hierarchy of human rights international treaties: an analysis of the amendment n 45/2004. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6885

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Felamingo, Fabrício. “The hierarchy of human rights international treaties: an analysis of the amendment n 45/2004.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed April 24, 2019. http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6885.

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MLA Handbook (7th Edition):

Felamingo, Fabrício. “The hierarchy of human rights international treaties: an analysis of the amendment n 45/2004.” 2008. Web. 24 Apr 2019.

Vancouver:

Felamingo F. The hierarchy of human rights international treaties: an analysis of the amendment n 45/2004. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2019 Apr 24]. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6885.

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Felamingo F. The hierarchy of human rights international treaties: an analysis of the amendment n 45/2004. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6885

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