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1. Silva, Thiago José da. Limites à vinculação de administradores a acordo de acionistas.

Degree: Mestrado, Direito Comercial, 2014, University of São Paulo

Esta dissertação analisa os limites e a conveniência da vinculação de administradores a acordo de acionistas. Com a promulgação da lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, foram incluídos os §§ 8º e 9º, ao art. 118 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (LSA), que indisputavelmente passaram a vincular os administradores de companhias aos termos dos acordos de acionistas arquivados em suas sedes. Desde então, inexiste consenso doutrinário e jurisprudencial acerca dos limites de tal vinculação. A dissertação analisa, pois, as principais posições doutrinárias que variam desde a vinculação genérica, até a vinculação relativa. A primeira é capaz de abranger todos os atos da administração; a segunda, por sua vez, limita a possibilidade de vinculação da administração apenas com relação aos atos que não sejam de sua competência privativa previstos em lei ou pelo estatuto e, ainda, preserva o poder (dever) finalístico do administrador, previsto no art. 154 da LSA, de buscar e privilegiar o interesse da companhia. A dissertação tece, ainda, diversos comentários e posicionamentos sobre a conveniência de se vincular administradores.

This dissertation analyses the limits and the convenience of binding administrators to the shareholderságreement. With the promulgation of law nº 10,303, of October 31, 2001, §§ 8º and 9º were included to the article 118 of law nº 6,404, of December 15, 1976 (LSA), which indisputably began to bind companies administrators to the terms of the shareholder agreements filed in their headquarters. Since then, there is no consensus in the doctrine or the precedents about the limits of such binding situation. The dissertation analyses, thus, the main doctrinal positions ranging from the generic binding form until the relative one. The first is able to cover all acts of the administration; the second, on it turn, limits the possibility of binding the administration only with respect to acts that are not part of its competence provided for by law or by companies by-laws, and also preserves the finalistic power (duty) of the administrator provided for in article 154 of the LSA, of pursuing and giving priority to the companies interest. The dissertation also weaves several commentaries and positions on the desirability to bind administrators.

Advisors/Committee Members: Vercosa, Haroldo Malheiros Duclerc.

Subjects/Keywords: Acionista; Acordos comerciais; Administrators fiduciary duties; Assembleia geral; Binding of adminstrators; Companiesinterest; Corporate groups; Principle of non- delegation; Shareholders' agreement; Sociedade anônima; Sovereignty of the general meeting of shareholders

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APA (6th Edition):

Silva, T. J. d. (2014). Limites à vinculação de administradores a acordo de acionistas. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27012015-164557/ ;

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Silva, Thiago José da. “Limites à vinculação de administradores a acordo de acionistas.” 2014. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed October 17, 2019. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27012015-164557/ ;.

MLA Handbook (7th Edition):

Silva, Thiago José da. “Limites à vinculação de administradores a acordo de acionistas.” 2014. Web. 17 Oct 2019.

Vancouver:

Silva TJd. Limites à vinculação de administradores a acordo de acionistas. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2014. [cited 2019 Oct 17]. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27012015-164557/ ;.

Council of Science Editors:

Silva TJd. Limites à vinculação de administradores a acordo de acionistas. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2014. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27012015-164557/ ;

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