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1. Souza, Felipe Carvalho Olegário de. Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento.

Degree: 2009, Universidade Federal de Alagoas

Il lavoro, in sue prime linee, ha come oggetto, la posizione i la funzione di benefici fiscali nella Costituzione di 1988, facendo distizione tra norme di condotta e di struttura. Anche nello inizio della ricerca, si da atenzione alle finalià delli benici fiscali. Il principio de capacità i sua relativizzazione per la istituzione di trattamento tributario più ameno sono examinati sobra la perspectiva dello principio della proporzionalità. Expresso il giudizio del autor sopra i benefici fiscali nella Magna Carta, gli comprendendo come norme di struttura regulatore della condotta di legislatore, si passa a discrevere il processo di positivizzazione del diritto. Lo studio della positivizzazione del diritto è inserito negli aspetti più importanti dello controlo de costituzionalità, perchè, essendo i benefici fiscali norme costituzionale di struttura, compette al legislatore agir per crearli. La referenza alle chiamate decisione interpretative , interpretazione conforme i decretazione de nulidad senza riduzione di testo, è contextualizata con ambiguidade e vaghezza della linguaggio prescrittiva, che giunge nella separazione di testo e norme. In questo scenario, si procede critica alla giurisprudenza dell Supremo Tribunal Federal in relativo alla tese del legislatore positivo . In seguenza, si apresenta la definizione di diritti fondamentali, incluendo in questa i diritti degli contribuenti. Tesseno comentari al diritto di eguaglianza e suei significative. Per finale, con sostegno nel diritto fondamentale alle eguaglianza di trattamento, si conclue essere possibile la estensione degli benefici fiscali all contribuenti che si incontrano nella stessa situazione di fato.

O trabalho, em suas primeiras linhas, tem como objeto a posição e a função dos benefícios fiscais na Constituição Federal de 1988, fazendo distinção entre normas de estrutura e normas de conduta. Ainda no início da pesquisa, dá-se atenção às finalidades dos benefícios fiscais. O princípio da capacidade contributiva e sua relativização pela instituição de tratamento tributário mais ameno também são examinados sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. Expressado o juízo do autor sobre os benefícios fiscais na Carta Magna, entendendo-os como normas de estrutura reguladoras da conduta do legislador, passa-se a descrever o processo de positivação do direito. O estudo da positivação do direito é inserido nos aspectos mais relevantes do controle de constitucionalidade, porque, em sendo os benefícios fiscais normas constitucionais de estrutura, cabe ao legislador agir para criá-los. A referência às chamadas decisões interpretativas , interpretação conforme e decretação de nulidade sem redução de texto, é contextualizada com as premissas da vagueza e da ambigüidade da linguagem prescritiva, o que culmina na separação de texto e norma. Nesse cenário, procede-se crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante à tese do legislador positivo . Em seguida, apresenta-se a definição de direitos fundamentais, incluindo nesta os direitos…

Advisors/Committee Members: Ivo, Gabriel, CPF:20998635472, IVO, Gabriel, Mallmann, Querino, CPF:38808862020, MALLMANN, Querino, Dantas, Francisco Wildo Lacerda, CPF:00573299587, DANTAS, F.W.L., Lins Júnior, George Sarmento, CPF:23364286200, LINS JÚNIOR, G. S..

Subjects/Keywords: Direito tributário; Benefício fiscal; Igualdade; Diritto tributario; Benefizio fiscale; Eguaglianza; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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APA (6th Edition):

Souza, F. C. O. d. (2009). Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento. (Masters Thesis). Universidade Federal de Alagoas. Retrieved from http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764

Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza, Felipe Carvalho Olegário de. “Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento.” 2009. Masters Thesis, Universidade Federal de Alagoas. Accessed March 18, 2019. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764.

MLA Handbook (7th Edition):

Souza, Felipe Carvalho Olegário de. “Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento.” 2009. Web. 18 Mar 2019.

Vancouver:

Souza FCOd. Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. [cited 2019 Mar 18]. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764.

Council of Science Editors:

Souza FCOd. Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento. [Masters Thesis]. Universidade Federal de Alagoas; 2009. Available from: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/764

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