You searched for subject:(Animales ex ticos Aspectos jur dicos Chile)
.
Showing records 1 – 30 of
40840 total matches.
◁ [1] [2] [3] [4] [5] … [1362] ▶
1.
Santos, Daniel Leonhardt dos.
Crimes de inform?tica e bem jur?dico-penal : contributo ? compreens?o da ofensividade em direito penal.
Degree: 2015, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4978
► Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 466591.pdf: 360359 bytes, checksum: c6f49db54f348e4fb07f61737c5ebfce (MD5) Previous issue date: 2015-12-08
This study aims to…
(more)
▼ Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 466591.pdf: 360359 bytes, checksum: c6f49db54f348e4fb07f61737c5ebfce (MD5) Previous issue date: 2015-12-08
This study aims to analyze the computer crimes and their suitability to the model of crime as an offense against the criminal juridical good. It will establish introductory assumptions from the analysis of legislation on the issue and the verification of key terminological terms. It will try to draw a parallel between the acts committed in the electronic context with the criminal legislation of computer crimes. Subsequently, in order to establish the necessary conditions for the analysis of the juridical good in these crimes, we will examine the introductory aspects of the criminal juridical good theory, its creation and development, focusing on the views of some important authors. Then we will affirm a conclusion: the juridical good theory as basis of the crime s
material content established as a constitutionally-oriented axiological value. We will execute a parallel between the consequences of this model and the juridical good linked to computer crimes. Finally, to authorize that analysis supported by the crime model as an offense against the criminal juridical good, it will be studied the offensiveness in criminal law, its basis and function, establishing the consequences of this orientation to computer crime.
O objetivo do presente estudo consiste na an?lise dos crimes de inform?tica e a sua adequa??o ao modelo de crime como ofensa ao bem jur?dico-penal. Ser?o estabelecidas as premissas introdut?rias com a an?lise da legisla??o relativa ao tema e a verifica??o das principais terminologias. Tentaremos estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no ?mbito eletr?nico com a legisla??o jur?dico-penal dos crimes de inform?tica. Em seguida, para estabelecer os pressupostos necess?rios para a an?lise do bem jur?dico nesses crimes,
analisaremos os aspectos introdut?rios da teoria do bem jur?dico-penal, da sua cria??o e desenvolvimento, abordando a posi??o sobre o tema em alguns importantes autores. Adotaremos, ent?o, um posicionamento: a teoria do bem jur?dico-penal como base do conte?do material de crime estabelecida como um valor axiol?gico-constitucionalmente orientado. Realizaremos um paralelo com as consequ?ncias desse modelo e o bem jur?dico-penal atrelado aos crimes de inform?tica. Por fim, para que seja poss?vel a sua an?lise amparada pelo modelo de crime como ofensa ao bem jur?dico-penal, estudaremos a ofensividade em Direito Penal, sua base e fun??o, estabelecendo as consequ?ncias dessa orienta??o ao crime de inform?tica.
Advisors/Committee Members: D'avila, Fabio Roberto.
Subjects/Keywords: INFORM?TICA - ASPECTOS JUR?DICOS; INFORM?TICA JUR?DICA; CRIME POR COMPUTADOR; DIREITO PENAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Santos, D. L. d. (2015). Crimes de inform?tica e bem jur?dico-penal : contributo ? compreens?o da ofensividade em direito penal. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4978
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Santos, Daniel Leonhardt dos. “Crimes de inform?tica e bem jur?dico-penal : contributo ? compreens?o da ofensividade em direito penal.” 2015. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4978.
MLA Handbook (7th Edition):
Santos, Daniel Leonhardt dos. “Crimes de inform?tica e bem jur?dico-penal : contributo ? compreens?o da ofensividade em direito penal.” 2015. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Santos DLd. Crimes de inform?tica e bem jur?dico-penal : contributo ? compreens?o da ofensividade em direito penal. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4978.
Council of Science Editors:
Santos DLd. Crimes de inform?tica e bem jur?dico-penal : contributo ? compreens?o da ofensividade em direito penal. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4978
2.
Guimar??es Neto, Napole??o Lopes.
A import??ncia do direito do petr??leo para administra????o p??blica sob a ??tica do novo marco regulat??rio: uma estatal para o pr??-sal.
Degree: 2016, Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito
URL: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2261
► Submitted by Sara Ribeiro ([email protected]) on 2017-09-05T14:13:33Z No. of bitstreams: 1 NapoleaoLopesGuimaraesNetoDissertacao2016.pdf: 1210361 bytes, checksum: d6e06a5e4cfc5b49319537435d7216b4 (MD5)
Approved for entry into archive by Sara Ribeiro…
(more)
▼ Submitted by Sara Ribeiro ([email protected]) on 2017-09-05T14:13:33Z No. of bitstreams: 1 NapoleaoLopesGuimaraesNetoDissertacao2016.pdf: 1210361 bytes, checksum: d6e06a5e4cfc5b49319537435d7216b4 (MD5)
Approved for entry into archive by Sara Ribeiro ([email protected]) on 2017-09-05T14:15:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NapoleaoLopesGuimaraesNetoDissertacao2016.pdf: 1210361 bytes, checksum: d6e06a5e4cfc5b49319537435d7216b4 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-09-05T14:15:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NapoleaoLopesGuimaraesNetoDissertacao2016.pdf: 1210361 bytes, checksum: d6e06a5e4cfc5b49319537435d7216b4 (MD5) Previous issue date: 2016-08-03
This is the context of the importance of establishing a new regulatory framework for the exploration and production of oil and natural gas reserves in the area of pre-salt layer, through constitutional confrontation of various doctrinal and jurisprudential understandings. In this sense, the
central legal aspect of this work consists in the performance of the monopoly activities assured the Union considering the need to establish a new state company for that specific purpose.
Trata-se da contextualiza????o da import??ncia da institui????o de um novo modelo regulat??rio para a explora????o e produ????o das reservas de petr??leo e g??s natural na ??rea da camada do pr??-sal, mediante confronto constitucional de diversos entendimentos doutrin??rios e jurisprudenciais. Nesse sentido, o aspecto jur??dico central dessa disserta????o consiste no exerc??cio das atividades integrantes do monop??lio assegurado ?? Uni??o considerando a necessidade de constitui????o de uma nova empresa estatal para essa finalidade espec??fica.
Advisors/Committee Members: Oliveira, Jo??o Rezende Almeida.
Subjects/Keywords: Pr??-sal; Petr??leo; G??s natural; Aspectos jur??dicos; Constitucionalidade; DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Guimar??es Neto, N. L. (2016). A import??ncia do direito do petr??leo para administra????o p??blica sob a ??tica do novo marco regulat??rio: uma estatal para o pr??-sal. (Masters Thesis). Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito. Retrieved from https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2261
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Guimar??es Neto, Napole??o Lopes. “A import??ncia do direito do petr??leo para administra????o p??blica sob a ??tica do novo marco regulat??rio: uma estatal para o pr??-sal.” 2016. Masters Thesis, Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito. Accessed April 14, 2021.
https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2261.
MLA Handbook (7th Edition):
Guimar??es Neto, Napole??o Lopes. “A import??ncia do direito do petr??leo para administra????o p??blica sob a ??tica do novo marco regulat??rio: uma estatal para o pr??-sal.” 2016. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Guimar??es Neto NL. A import??ncia do direito do petr??leo para administra????o p??blica sob a ??tica do novo marco regulat??rio: uma estatal para o pr??-sal. [Internet] [Masters thesis]. Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito; 2016. [cited 2021 Apr 14].
Available from: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2261.
Council of Science Editors:
Guimar??es Neto NL. A import??ncia do direito do petr??leo para administra????o p??blica sob a ??tica do novo marco regulat??rio: uma estatal para o pr??-sal. [Masters Thesis]. Universidade Cat??lica de Bras??lia; Programa Strictu Sensu em Direito; UCB; Brasil; Escola de Humanidade e Direito; 2016. Available from: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2261
3.
Hartmann, Ricardo Marchioro.
O mutante e o mercador : direitos fundamentais e contratos envolvendo novas t?cnicas biol?gicas.
Degree: 2015, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4279
► Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 466115.pdf: 131091 bytes, checksum: 3532320af8180bfcafcb2a2a94c6dfa1 (MD5) Previous issue date: 2015-02-20
The technology is old…
(more)
▼ Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 466115.pdf: 131091 bytes, checksum: 3532320af8180bfcafcb2a2a94c6dfa1 (MD5) Previous issue date: 2015-02-20
The technology is old as humanity. The human being is technological. The society is technological. Never experienced a time as linked with the future as nowadays. The reality is constantly remodeled, encompassing not mere spectators, but true protagonists. Civilization is intertwined with exciting new interrogations particularly linked to Biotechnology. New techniques in the field of biology, which in many cases are applied on human life and ultimately influence directly in their most intimate rights. Technologies which nurture a complexity of relationships between private individuals, including exposing new contractual niches. Topping a new contractual object consistent in the vivant. It presents a new and multifaceted reality to which the private law, from a
modern vision, do not offer an appropriate treatment. We live in an outdated contract law. Extract that only a civil law centered in human being and constitutionalized allows to track the reality. It is observed that in a legal system, with constitutional epicenter, the human dignity, the fundamental rights and the rights of personality embody the tools for formatting and interpretation of law. Moving away from the constraints of modernity, in which there were hard-fixed solutions to the situations experienced in the day-to-day, assuming that overriding a systematic topic analysis. Is attained, from a new perspective of reflection and interpretation, that rights taken as absolute can be relativized, since it?s justified by the application of fundamental rights in this case - always seeking the concretion of human dignity. Culminating in viability, depending on the experienced situation, the human body disposal, including through costly biotechnological contracts.
A tecnologia ?
antiga como a humanidade. O ser humano ? tecnol?gico. A sociedade ? tecnol?gica. Nunca se experimentou um tempo t?o atrelado com o futuro como na contemporaneidade. A realidade ? constantemente repaginada, englobando n?o mais meros espectadores, e sim verdadeiros protagonistas. A civiliza??o ? imbricada com novas e instigantes interrogantes - em especial as atreladas ? Biotecnologia. Novidades t?cnicas no campo da biologia, que em muitas ocasi?es s?o aplicadas sobre a vida humana e acabam por influir diretamente nos seus direitos mais ?ntimos. Tecnologias que oportunizam uma complexidade de rela??es entre privados, inclusive, expondo novos nichos contratuais. Desponta um novo objeto contratual consistente no vivant. Apresenta-se uma nova e multifacetada realidade para a qual o direito privado, desde uma vis?o moderna, n?o oferta adequado tratamento. Vive-se um direito contratual ultrapassado. Extra?-se que apenas um direito civil repersonalizado e constitucionalizado permite o
acompanhar da realidade. Observa-se que em um sistema jur?dico uno, de epicentro constitucional, a dignidade da pessoa…
Advisors/Committee Members: Aronne, Ricardo.
Subjects/Keywords: DIREITO; BIOTECNOLOGIA - ASPECTOS JUR?DICOS; DIREITOS FUNDAMENTAIS; PERSONALIDADE (DIREITO); CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Hartmann, R. M. (2015). O mutante e o mercador : direitos fundamentais e contratos envolvendo novas t?cnicas biol?gicas. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4279
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Hartmann, Ricardo Marchioro. “O mutante e o mercador : direitos fundamentais e contratos envolvendo novas t?cnicas biol?gicas.” 2015. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4279.
MLA Handbook (7th Edition):
Hartmann, Ricardo Marchioro. “O mutante e o mercador : direitos fundamentais e contratos envolvendo novas t?cnicas biol?gicas.” 2015. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Hartmann RM. O mutante e o mercador : direitos fundamentais e contratos envolvendo novas t?cnicas biol?gicas. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4279.
Council of Science Editors:
Hartmann RM. O mutante e o mercador : direitos fundamentais e contratos envolvendo novas t?cnicas biol?gicas. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4279
4.
Hein, Amanda Rosales Gon?alves.
Fun??o social como princ?pio limitador da propriedade industrial de variedades vegetais : o caso Monsanto.
Degree: 2014, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4277
► Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462829.pdf: 283798 bytes, checksum: 56e8c4bd1ff9723fec4ee2d7551b4fe4 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22
This paper develops a…
(more)
▼ Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462829.pdf: 283798 bytes, checksum: 56e8c4bd1ff9723fec4ee2d7551b4fe4 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22
This paper develops a critical-legal examination on the subject of industrial property protection of plant varieties in the context of agricultural biotechnology. From the design of the context of legal, regulatory and constitutional protection of industrial property rights for plant varieties, the study aims to answer which are the limits of protection of the patents on genetically modified seeds process and if it is applicable the law of patent exhaustion in the case of transgenic soybean Roundup Ready? due to its technology self-replication nature. From the analysis of the case Monsanto v. Bowman judged by the U.S. Supreme Court, and made the necessary caveats regarding the legal system in the field of industrial property in Brazil, the work investigates whether
the application - or not - of the doctrine of exhaustion of patent rights, depending on the specific case, is intrinsically related to the very social function of intellectual property, which in this work is considered as a limiting principle of the exclusive right that allows, ultimately, the reconciliation of fundamental rights in collision.
O presente trabalho desenvolve uma reflex?o cr?tico-jur?dica acerca do tema da prote??o da propriedade industrial das variedades vegetais no contexto da biotecnologia agr?cola. A partir do delineamento do contexto de prote??o jur?dico-normativo e constitucional da propriedade industrial de variedades vegetais, o estudo objetiva responder quais os limites de prote??o do processo de patenteamento de sementes transg?nicas e se aplic?vel a doutrina de exaust?o de patente no caso da soja Transg?nica Roundup Ready? em face da natureza autorreplic?vel de sua tecnologia. A partir da an?lise do caso Bowman versus Monsanto julgado pela Suprema Corte
Americana, feitas as devidas ressalvas em rela??o ao sistema legal em mat?ria de propriedade industrial do Brasil, o trabalho investiga se a aplica??o ou n?o da doutrina de exaust?o de patente, a depender do caso concreto, est? intrinsecamente relacionada ? pr?pria fun??o social da propriedade industrial, considerada neste trabalho como princ?pio limitador do direito de exclusividade que permite, em ?ltima inst?ncia, a concilia??o de direitos fundamentais em colis?o.
Advisors/Committee Members: Facchini Neto, Eug?nio.
Subjects/Keywords: DIREITO; BIOTECNOLOGIA - ASPECTOS JUR?DICOS; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; AGRICULTURA; ALIMENTOS TRANSG?NICOS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Hein, A. R. G. (2014). Fun??o social como princ?pio limitador da propriedade industrial de variedades vegetais : o caso Monsanto. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4277
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Hein, Amanda Rosales Gon?alves. “Fun??o social como princ?pio limitador da propriedade industrial de variedades vegetais : o caso Monsanto.” 2014. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4277.
MLA Handbook (7th Edition):
Hein, Amanda Rosales Gon?alves. “Fun??o social como princ?pio limitador da propriedade industrial de variedades vegetais : o caso Monsanto.” 2014. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Hein ARG. Fun??o social como princ?pio limitador da propriedade industrial de variedades vegetais : o caso Monsanto. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4277.
Council of Science Editors:
Hein ARG. Fun??o social como princ?pio limitador da propriedade industrial de variedades vegetais : o caso Monsanto. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4277
5.
Azambuja, Mariana Menna Barreto.
A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciativa.
Degree: 2015, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4282
► Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467144.pdf: 568117 bytes, checksum: 0733bd42fdc7a4eb20b778807a1914b9 (MD5) Previous issue date: 2015-01-16
Advertising plays a prominent…
(more)
▼ Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467144.pdf: 568117 bytes, checksum: 0733bd42fdc7a4eb20b778807a1914b9 (MD5) Previous issue date: 2015-01-16
Advertising plays a prominent role in capitalist society and increasingly their participation has been considered indispensable to the consumer market. No one is immune from creative and seductive ideas that come from communication professionals, not even the children. In this regard - advertising aimed at children - this research seeks to understand the child audience might or might not be the target of advertising, on the inherent vulnerability condition, not the common condition of vulnerability of consumers in general, but a real hyper vulnerability because of age and its formation process. The focus of the research is food advertising and the consequences of an unhealthy diet such as diabetes, cardiovascular disease and obesity, this last, already considered a
worldwide epidemic in front of the exacerbated increase their rates every year. Fundamental rights are the legal basis of the research. The full protection of the child and the right to health collide with freedom of expression and free enterprise. The right solution is a judgment weighting by applying the principle of proportionality.
A publicidade tem grande relev?ncia na sociedade capitalista e cada vez mais sua participa??o tem sido considerada indispens?vel ao mercado de consumo. Ningu?m est? imune das ideias criativas e sedutoras advindas dos profissionais da ?rea da comunica??o, nem mesmo as crian?as. Neste aspecto publicidade direcionada ?s crian?as a presente pesquisa busca compreender se o p?blico infantil poderia ou n?o ser alvo da publicidade, diante da inerente condi??o de vulnerabilidade, n?o a condi??o comum de vulnerabilidade dos consumidores em geral, mas uma verdadeira hipervulnerabilidade em raz?o da idade e do seu processo de forma??o. O foco da pesquisa ? a
publicidade de alimentos e as consequ?ncias decorrentes de uma alimenta??o n?o saud?vel, como a diabetes, as doen?as cardiovasculares e a obesidade, esta ?ltima j? sendo considerada uma epidemia mundial diante do aumento exacerbado de seus ?ndices ano a ano. Os direitos fundamentais s?o a base jur?dica da pesquisa. A prote??o integral da crian?a e o direito ? sa?de entram em colis?o com a liberdade de express?o e a livre iniciativa. A solu??o indicada ? um ju?zo de pondera??o mediante aplica??o do princ?pio da proporcionalidade.
Advisors/Committee Members: Pasqualotto, Adalberto de Souza.
Subjects/Keywords: DIREITO; PUBLICIDADE - ASPECTOS JUR?DICOS; CRIAN?AS - PROTE??O; ALIMENTOS - PUBLICIDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Azambuja, M. M. B. (2015). A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciativa. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4282
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Azambuja, Mariana Menna Barreto. “A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciativa.” 2015. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4282.
MLA Handbook (7th Edition):
Azambuja, Mariana Menna Barreto. “A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciativa.” 2015. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Azambuja MMB. A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciativa. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4282.
Council of Science Editors:
Azambuja MMB. A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciativa. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4282
6.
Giorgis, Jos? Carlos Teixeira.
A busca das origens na ado??o e seus efeitos.
Degree: 2015, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6113
► Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS ([email protected]) on 2015-06-10T11:35:18Z No. of bitstreams: 1 470209 - Texto Parcial.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5)…
(more)
▼ Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS ([email protected]) on 2015-06-10T11:35:18Z No. of bitstreams: 1 470209 - Texto Parcial.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5)
Made available in DSpace on 2015-06-10T11:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470209 - Texto Parcial.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5) Previous issue date: 2015-03-30
Knowing oneself is as well the essence of being human. This feeling, however, is not satisfied with a introjection that go unveiling the fibers of the organism, dissecting each part to bring together after the pieces and get acquainted with the tamed content. Instead, the human being craves more after fulfilling his inner journey: wants to know his origin, how he arose, where he came from, who his ancestors are, how to be situated in a place and also find his nest, their voices and ways, with the certain from this beginning. Different
situation is of the adopted son that sooner or later had known of its purely affective host: in him arouse inquiries, questions and concerns that leads to the irrepressible urge to get answers that reach to them sometimes unduly, through relatives or friends, and in other times by, many times precarious, information from their adoptive parents. The willingness of researching the genetic ancestry is a psychological imperative, or an uncertain adventure, leading to unpredictable results, for it manages with the human feelings. This quest for the biological origins has received the legal support and from the doctrines and foreign jurisprudence, as well as from legislation of other people regarding the duly settled adoption, has migrated to the Brazilian nation especially after the 1988?s Constitution, diploma which, knowingly, swelled and protected the individual guarantees, ensuring for its recognition and protection through veneration for principles and due process.Being supported by
the dignity of the human being and recognized as a fundamental guarantee, the right to knowledge of the genetic origins, before handled only by the treatises and referred to in sporadic decisions, has won its legal identity with the recent amendment in the adoption institute provided on the Civil Code, now interpreted, supplementary, by the Children and Adolescents Statute, which provides expressly the right of the adopted consult, without further formal preciosity, the records of the action in which he won a socio-affective family. The dissertation, therefore, takes care, of this right and its implications, seen through different shades, with appeal not only to the ordering and their exegesis, but also on the bridges that formulates with other disciplines or sciences, since the effects of this discovery, in face of irreversibility of adoption remain in preventing hereditary diseases and impediments to marriage, in addition to meeting, as stated above, the recurrent curiosity of the
adopted son.
Conhecer-se ? tamb?m a ess?ncia do ser humano. Esse sentimento, todavia, n?o se satisfaz com uma…
Advisors/Committee Members: Jobim, Marco F?lix.
Subjects/Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS HUMANOS; FILIA??O (DIREITO); DIREITO DE FAM?LIA; ADO??O - ASPECTOS JUR?DICOS; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Giorgis, J. C. T. (2015). A busca das origens na ado??o e seus efeitos. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6113
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Giorgis, Jos? Carlos Teixeira. “A busca das origens na ado??o e seus efeitos.” 2015. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6113.
MLA Handbook (7th Edition):
Giorgis, Jos? Carlos Teixeira. “A busca das origens na ado??o e seus efeitos.” 2015. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Giorgis JCT. A busca das origens na ado??o e seus efeitos. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6113.
Council of Science Editors:
Giorgis JCT. A busca das origens na ado??o e seus efeitos. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6113
7.
Aguiar, Rodrigo Goulart.
Sociedade em rede e internet : direitos fundamentais em di?logo.
Degree: 2015, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6116
► Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS ([email protected]) on 2015-06-10T12:03:46Z No. of bitstreams: 1 470206 Texto Parcial.pdf: 292349 bytes, checksum: 3032a2e3e62757d84be952c9e728cc5f (MD5)
Made…
(more)
▼ Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS ([email protected]) on 2015-06-10T12:03:46Z No. of bitstreams: 1 470206 Texto Parcial.pdf: 292349 bytes, checksum: 3032a2e3e62757d84be952c9e728cc5f (MD5)
Made available in DSpace on 2015-06-10T12:03:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470206 Texto Parcial.pdf: 292349 bytes, checksum: 3032a2e3e62757d84be952c9e728cc5f (MD5) Previous issue date: 2015-03-31
The network society has had its boundaries outlined through the information and communication technologies - ICTs, especially after the birth of the Internet. In that context, based on the rules of human dignity and free personality development, the acknowledgment of fundamental rights to access the Internet is a clear fact. In the virtual environment, the scales of space and time have changed dramatically. The quantitative growth of information broadcasted in the Web has gained qualitative features, representing risks to rights of several
natures, such as the right to privacy and the protection of personal data. Government entities and especially private companies worldwide have been using advanced technologies of massive data processing. The result of such process is the elaboration of individual and collective profiles which are used as a basis for the implementation of software for marketing and discrimination usage. In that sense, once we acknowledge the symbiotic relation between Law and Internet, the necessity of legal regulation of the Internet amongst the surveillance society becomes clear. Aware that the traditional legal approach does not follow the technology evolution of the virtual environment, new regulation models are necessary. Under this view, there is the mixed model suggested by Lawrence Lessig, from the mutual interaction of the social standards, market, Law and the architecture of the Web. As a complement to the author?s suggestion, there is the necessary reflection about the Internet users?
behavior in the Web, the implementation of international cooperation policies, as well as a reinterpretation of the contracts in the virtual environment. Such situation reveals the sovereign regulator nature of the Law and boosts its effectiveness in the cyberspace.
A Sociedade-rede passou a ter seus contornos delineados por interm?dio das tecnologias da informa??o e comunica??o - TICs, notadamente ap?s o advento da Internet. Nesse contexto, fundado nos preceitos da dignidade da pessoa humana e livre desenvolvimento da personalidade, depreende-se o reconhecimento do direito fundamental ao acesso ? Internet. No ambiente virtual as escalas de espa?o e tempo foram drasticamente alteradas. O crescimento quantitativo de informa??es veiculadas na Rede ganhou fei??es qualitativas, representando riscos a direitos de diversas ordens, tais como o direito ? privacidade e ? prote??o de dados pessoais. Entidades p?blicas e especialmente empresas privadas de ?mbito mundial empregam tecnologias
avan?adas de processamento massivo de dados. O resultado desse processo ? a elabora??o de perfis individuais e…
Advisors/Committee Members: Molinaro, Carlos Alberto.
Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO ? PRIVACIDADE; INTERNET - ASPECTOS JUR?DICOS; ARQUITETURA DE REDES; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Aguiar, R. G. (2015). Sociedade em rede e internet : direitos fundamentais em di?logo. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6116
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Aguiar, Rodrigo Goulart. “Sociedade em rede e internet : direitos fundamentais em di?logo.” 2015. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6116.
MLA Handbook (7th Edition):
Aguiar, Rodrigo Goulart. “Sociedade em rede e internet : direitos fundamentais em di?logo.” 2015. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Aguiar RG. Sociedade em rede e internet : direitos fundamentais em di?logo. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6116.
Council of Science Editors:
Aguiar RG. Sociedade em rede e internet : direitos fundamentais em di?logo. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6116
8.
Gudde, Andressa da Cunha.
O uso das redes sociais na internet como instrumento de trabalho : desafios aos direitos de personalidade dos trabalhadores.
Degree: 2015, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6120
► Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS ([email protected]) on 2015-06-10T12:48:12Z No. of bitstreams: 1 470201 Texto Parcial.pdf: 502805 bytes, checksum: 02e87afd6aee8b04ed78c180e7eb9f1c (MD5)
Made…
(more)
▼ Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS ([email protected]) on 2015-06-10T12:48:12Z No. of bitstreams: 1 470201 Texto Parcial.pdf: 502805 bytes, checksum: 02e87afd6aee8b04ed78c180e7eb9f1c (MD5)
Made available in DSpace on 2015-06-10T12:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470201 Texto Parcial.pdf: 502805 bytes, checksum: 02e87afd6aee8b04ed78c180e7eb9f1c (MD5) Previous issue date: 2015-03-23
The enactment of Brazilian Federal Constitution of 1988, raising the dignity of the human person to the status of principle and north, launched a major paradigm shift, influencing even the Civil Code, which, by failing to attend the needs of modern society, was also unable to meet the speed of social and technological changes that have defined the last century. Thus, the influence of the Federal Constitution and the fundamental rights was also noted within private relations, ensuring their effectiveness in private relations ? necessary
considerations to understand the dual role of personal rights: at the same time it preserves their private origin, it are recognized as fundamental rights, so that the collision between the personality rights demands a balancing test: adequacy and reasonableness. Applied to labor relations, personality rights gain new nuances and renewed strength, because is added to their character of indispensability and unavailability a set of Labor Law principles (although the private autonomy , especially during twenty-first century labor relations, cannot be disregarded).In this context, Internet represents a new challenge because it origins are based in values such as freedom and collaboration, such as in the context of social networks sites, allowing to the social relations a new environment in which they can be developed, which is so familiar to younger generations of workers. When used as working tools, the digital social networks creates new challenges to protection of personality rights:
identity gains a new way of development; the right to life and physical and mental integrity suffers damages caused by often unknown offenders; the right of speech and expression of ideas is, at once, free and extremely limited; the increasingly fragile honor; intimacy and privacy are in an accelerated process of transformation and redefinition; and, finally, the moral rights of author are demanding a new conformation which preserves it survival in the digital environment. In the midst of so much uncertainty, the employer regulation has emerged as an effective alternative of autoregulation, preventing damages and solving conflicts, especially when it is set up on the assumptions of business ethics.
No cen?rio brasileiro, a promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, ao elevar a dignidade da pessoa humana ? condi??o de princ?pio e norte, promoveu uma importante mudan?a de paradigma, influenciando at? mesmo o C?digo Civil p?trio, o qual, ao deixar de atender aos anseios da
sociedade moderna, que demandava uma tutela jur?dica de natureza mais inclusiva e social, tamb?m se mostrou incapaz de atender…
Advisors/Committee Members: Fincato, Denise Pires.
Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITO DO TRABALHO; RELA??ES DE TRABALHO; PERSONALIDADE (DIREITO); INTERNET - ASPECTOS JUR?DICOS; REDES SOCIAIS; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Gudde, A. d. C. (2015). O uso das redes sociais na internet como instrumento de trabalho : desafios aos direitos de personalidade dos trabalhadores. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6120
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Gudde, Andressa da Cunha. “O uso das redes sociais na internet como instrumento de trabalho : desafios aos direitos de personalidade dos trabalhadores.” 2015. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6120.
MLA Handbook (7th Edition):
Gudde, Andressa da Cunha. “O uso das redes sociais na internet como instrumento de trabalho : desafios aos direitos de personalidade dos trabalhadores.” 2015. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Gudde AdC. O uso das redes sociais na internet como instrumento de trabalho : desafios aos direitos de personalidade dos trabalhadores. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6120.
Council of Science Editors:
Gudde AdC. O uso das redes sociais na internet como instrumento de trabalho : desafios aos direitos de personalidade dos trabalhadores. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6120

Universidad de Chile
9.
Soto Parraguez, Alejandra Pamela.
Análisis de un problema público no abordado el caso de los perros vagabundos y callejeros en Chile.
Degree: 2013, Universidad de Chile
URL: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/113119
► En la actualidad se estima que la población total canina en Chile fluctúa entre los 2,6 y 3 millones de perros y que el 75%…
(more)
▼ En la actualidad se estima que la población total canina en Chile fluctúa entre los 2,6 y 3 millones de perros y que el 75% de estos animales, pese a poseer un tenedor o propietario deambulan sin sujeción ni control alguno por las calles y que tan sólo en 25% de la población no posee domicilio, tenedor ni propietario (Ibarra, 2003).
Un número no determinados de perros que deambulan por las calles son producto del abandono por parte de sus propietarios, lo que los expone a enfermedades y un notable deterioro de su calidad de vida, transformándolos en elementos provocan una serie de trastornos para la ciudadanía, por ejemplo problemas de acumulación de material fecal en las calles, plazas y parques públicos (lo que implica malos olores, atracción de moscas y roedores), riesgo de transmisión de enfermedades zoonóticas o ataques y mordeduras causadas por estos individuos a transeúntes.
De lo anterior es que nace la pregunta que guía el presente Estudio de Caso: ¿son los perros vagabundos y callejeros en Chile un problema público? y de ser así ¿por qué no existe una política pública lo que aborde integralmente?
Es en este contexto que, para dar respuesta a la pregunta, se propone en este estudio de caso caracterizar la situación de los perros callejeros y vagabundo en Chile como un problema público que requiere una respuesta expresada en políticas públicas.
Respecto de lo primero, se realizan algunas precisiones y definiciones de los conceptos de perro callejero y perro vagabundo, identificados como la problemática en este estudio.
Además, se examinan las dimensiones de dicha problemática, para lo cual se utilizan fuentes secundarias de información (diversas fuentes documentales tanto nacionales como internacionales) que permiten conocer su estado actual.
También se utilizan fuentes de información primaria, basada en entrevistas semi estructuradas, que en conjunto con las secundarias permiten elaborar un mapa de los actores (a quienes se les realiza dichas entrevistas). Los actores provienen tanto del ámbito público como del privado y ONGs.
Ambas fuentes de información también permiten identificar y analizar los intereses, importancia e influencia de dichos actores sobre esta problemática.
Se fundamenta el análisis de la transición de la problemática desde la agenda pública a la institucional, analizando el rol de los actores y su incidencia en esta. Se postula que este es el punto donde dicho tránsito no se concreta. Se buscan las razones que hacen que esta problemática aún no se haya plasmado en una política pública, centrándose el estudio en el análisis del diseño de políticas.
El marco conceptual en el que se realiza el análisis de políticas públicas (marco analítico empleado por Tamayo en 1997) es de tipo exploratorio, cualitativo a actores.
Finalmente y dentro del mismo contexto, las conclusiones de este trabajo entregan una visión de la definición del problema y que ofrecen el asidero necesario para poder afirmar que la problemática en cuestión es un problema público. También se enumeran las…
Subjects/Keywords: Trato de los animales – Aspectos jurídicos – Chile
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Soto Parraguez, A. P. (2013). Análisis de un problema público no abordado el caso de los perros vagabundos y callejeros en Chile. (Thesis). Universidad de Chile. Retrieved from http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/113119
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Soto Parraguez, Alejandra Pamela. “Análisis de un problema público no abordado el caso de los perros vagabundos y callejeros en Chile.” 2013. Thesis, Universidad de Chile. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/113119.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Soto Parraguez, Alejandra Pamela. “Análisis de un problema público no abordado el caso de los perros vagabundos y callejeros en Chile.” 2013. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Soto Parraguez AP. Análisis de un problema público no abordado el caso de los perros vagabundos y callejeros en Chile. [Internet] [Thesis]. Universidad de Chile; 2013. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/113119.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Soto Parraguez AP. Análisis de un problema público no abordado el caso de los perros vagabundos y callejeros en Chile. [Thesis]. Universidad de Chile; 2013. Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/113119
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Universidad de Chile
10.
Jorquera Robles, Mariana Beatriz.
Análisis crítico de la regulación de los animales en el Código Civil y sus leyes complementarias.
Degree: 2019, Universidad de Chile
URL: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/170788
► La presente tesis consiste en un análisis crítico del tratamiento de los animales en la legislación nacional, en busca de determinar la teoría presente en…
(more)
▼ La presente tesis consiste en un análisis crítico del tratamiento de los animales en la legislación nacional, en busca de determinar la teoría presente en Chile. Para cual se realiza un análisis general de los animales en el derecho chileno, tomando como base el Código Civil, especialmente, respecto a temas de propiedad y responsabilidad. Respecto a la propiedad se determina el régimen jurídico de los animales como bienes muebles, para luego determinar los diversos modos de adquirir los animales, sus limitaciones legales, y, obligaciones de los propietarios. En materia de responsabilidad, se verá, la responsabilidad por el hecho de los animales, y la indemnización por pérdida de un animal, por medio de un análisis jurisprudencial. Finalizando, con la determinación de la teoría aplicable al tratamiento de los animales en Chile, tanto por la legislación como la jurisprudencia, y las posibles propuestas en búsqueda de un mejor trato animal.
Subjects/Keywords: Chile Código civil; Animales Aspectos jurídicos Chile; Trato de los animales Aspectos jurídicos Chile; Bienes muebles Chile; Seres sintientes; Régimen Jurídico
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Jorquera Robles, M. B. (2019). Análisis crítico de la regulación de los animales en el Código Civil y sus leyes complementarias. (Thesis). Universidad de Chile. Retrieved from http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/170788
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Jorquera Robles, Mariana Beatriz. “Análisis crítico de la regulación de los animales en el Código Civil y sus leyes complementarias.” 2019. Thesis, Universidad de Chile. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/170788.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Jorquera Robles, Mariana Beatriz. “Análisis crítico de la regulación de los animales en el Código Civil y sus leyes complementarias.” 2019. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Jorquera Robles MB. Análisis crítico de la regulación de los animales en el Código Civil y sus leyes complementarias. [Internet] [Thesis]. Universidad de Chile; 2019. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/170788.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Jorquera Robles MB. Análisis crítico de la regulación de los animales en el Código Civil y sus leyes complementarias. [Thesis]. Universidad de Chile; 2019. Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/170788
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Universidad de Chile
11.
Provoste Barrientos, Cynthia Pamela.
Análisis de la responsabilidad por el hecho de los animales en Chile.
Degree: 2011, Universidad de Chile
URL: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/107132
► El rol de los animales en nuestra sociedad no se reduce sólo a su carácter instrumental tradicional, sino que también han adquirido la calidad de…
(more)
▼ El rol de los animales en nuestra sociedad no se reduce sólo a su carácter instrumental tradicional, sino que también han adquirido la calidad de compañeros del ser humano. Los animales, especialmente los perros, se han convertido en buenos acompañantes, salvadores de vidas, parejas de caza, colaboradores en la prevención de delitos, y lazarillos para las personas no videntes.
Es ampliamente discutido el criterio según el cual debería regularse la responsabilidad por este tipo de animales: si se debería determinar las razas de mascotas peligrosas que deben ser objeto de una especial regulación, o si se debe atender a la conducta del animales o sus características físicas, o bien, simplemente regularse la tenencia de todos los animales de compañía que pudieran causar este tipo de daños. Si bien en la discusión misma del proyecto de ley sobre tenencia responsable de mascotas y animales de compañía, el doctor Luis Godoy Oyarzún, representante del Colegio Médico Veterinario de Chile A.G., señaló que ninguna raza de perro es agresiva per se, y en ese sentido, la Comisión definió que el énfasis de una legislación de este tipo debe estar en la responsabilidad de los dueños y tenedores de los perros, por cuanto son ellos, con la crianza y adiestramiento de estos animales los que generan los riesgos para la población, la manera de definir el concepto de animal potencialmente peligroso no es un tema pacífico tanto a nivel nacional como internacional, por lo cual es interesante observar y analizar las distintas soluciones y medidas que se toman dentro de las diversas legislaciones a esta problemática de gran actualidad y relevancia.
Finalmente, siendo la “tenencia responsable de mascotas” la forma por excelencia de responsabilidad preventiva por el hecho de los animales de compañía, en el presente trabajo se intentará demostrar que este concepto en el derecho comparado también implica un tipo de responsabilidad prácticamente estricta por los daños efectivamente causados por este tipo de animales. Ésta sería una falencia en nuestra legislación, ya que no existe un estatuto normativo especial relativo a la responsabilidad por el hecho de las mascotas vigente en nuestro país. No obstante ello, Chile no está tan atrasado en este ámbito, ya que veremos que efectivamente existen normas jurídicas en vigor relativas a la tenencia responsable de animales. De esta forma, se pretende comprobar que más que normativas específicas y detalladas, lo que se requiere es el compromiso por parte de los dueños y tenedores para cumplir las normas de tenencia responsable ya existentes, disminuyendo así las situaciones de riesgo y los casos en que opera la responsabilidad por el hecho de los animales.
Subjects/Keywords: Animales domésticos Aspectos jurídicos Chile; Responsabilidad extracontractual Chile
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Provoste Barrientos, C. P. (2011). Análisis de la responsabilidad por el hecho de los animales en Chile. (Thesis). Universidad de Chile. Retrieved from http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/107132
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Provoste Barrientos, Cynthia Pamela. “Análisis de la responsabilidad por el hecho de los animales en Chile.” 2011. Thesis, Universidad de Chile. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/107132.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Provoste Barrientos, Cynthia Pamela. “Análisis de la responsabilidad por el hecho de los animales en Chile.” 2011. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Provoste Barrientos CP. Análisis de la responsabilidad por el hecho de los animales en Chile. [Internet] [Thesis]. Universidad de Chile; 2011. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/107132.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Provoste Barrientos CP. Análisis de la responsabilidad por el hecho de los animales en Chile. [Thesis]. Universidad de Chile; 2011. Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/107132
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Universidad de Chile
12.
Carvalho González, Estrella Dalva De.
La comisión por omisión en el delito de maltrato o crueldad animal.
Degree: 2016, Universidad de Chile
URL: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/142651
► Todo acto cruel o inhumano realizado contra los animales, constituye delito, sea que su autor realice acciones u omisiones, cuyo resultado sea afectar el bienestar…
(more)
▼ Todo acto cruel o inhumano realizado contra los animales, constituye delito, sea
que su autor realice acciones u omisiones, cuyo resultado sea afectar el bienestar
animal del sujeto pasivo. A nivel doctrinal y jurisprudencial, no ha existido dificultad al
considerar que ciertas acciones agresivas en contra de los animales satisfacen el delito
de Maltrato o Crueldad Animal, tipificado en el artículo 291 Bis del Código Penal. No
obstante, tanto la doctrina como la jurisprudencia son deficitarias respecto al desarrollo
de las hipótesis de comisión omisiva, que es precisamente la forma más frecuente de
atentado lesivo en contra de los animales. Esto se traduce, en definitiva, en la omisión
de los deberes de cuidado y de atención que satisfagan las necesidades de cada
especie.
La presente investigación tiene por objeto defender la idea de que la omisión
cruel o abusiva en contra de los animales, es constitutiva del delito de maltrato o
crueldad animal; evidenciar la calidad de sujeto de derecho de los animales en la
esfera del derecho penal, planteando una posición de garante cuya fuente es la ley, y
que en vista a la existencia de un vínculo especial entre un humano y el animal, obliga
al primero a impedir la lesión del segundo. Para ello se analizará jurisprudencia de
nuestros tribunales, doctrina nacional y extranjera, se indagará el sentido de la ley
conforme normas y principios de interpretación; proporcionando una mirada distinta de
la posición jurídica de los animales, y las obligaciones que como humanos contraemos
con los mismos.
Subjects/Keywords: Chile. Ley no. 20.380; Delitos por omisión Chile; Trato de los animales Aspectos jurídicos Chile; Derechos de los animales Chile
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Carvalho González, E. D. D. (2016). La comisión por omisión en el delito de maltrato o crueldad animal. (Thesis). Universidad de Chile. Retrieved from http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/142651
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Carvalho González, Estrella Dalva De. “La comisión por omisión en el delito de maltrato o crueldad animal.” 2016. Thesis, Universidad de Chile. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/142651.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Carvalho González, Estrella Dalva De. “La comisión por omisión en el delito de maltrato o crueldad animal.” 2016. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Carvalho González EDD. La comisión por omisión en el delito de maltrato o crueldad animal. [Internet] [Thesis]. Universidad de Chile; 2016. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/142651.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Carvalho González EDD. La comisión por omisión en el delito de maltrato o crueldad animal. [Thesis]. Universidad de Chile; 2016. Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/142651
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Universidad de Chile
13.
Cortés Lutz, Pilar.
Sobre los animales y la atención médica veterinaria : análisis de la negligencia médica veterinaria en el derecho chileno, su incidencia en la jurisprudencia y en el ámbito comparado.
Degree: 2017, Universidad de Chile
URL: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/170112
► La presente memoria tiene por objeto profundizar el estudio del delito contemplado en el artículo 291 del Código Penal, el cual ha cobrado vital importancia…
(more)
▼ La presente memoria tiene por objeto profundizar el estudio del delito contemplado en el artículo 291 del Código Penal, el cual ha cobrado vital importancia por la creciente conciencia de repulsa al daño ambiental y hoy carente de un prolífero análisis dogmático.
En específico, ahondar en el origen de la norma, la necesidad de legislar acerca de la propagación de contaminantes, y el desarrollo que el proyecto de ley tuvo en su tramitación; analizar los elementos de la tipicidad que contempla el delito, a saber, su bien jurídico protegido, sujetos activo y pasivo, la conducta, objeto material de la conducta, elementos normativos del tipo y la causalidad; analizar las distintas formas de aparición del delito, en tanto a su autoría y participación, iter críminis, concurso de delitos, culpabilidad, causales de justificación y de exculpación, penalidad y extinción de la responsabilidad penal; finalmente analizar la aplicación del delito y establecer los problemas que se presentan para la misma, basándonos en estadísticas y jurisprudencia.
La metodología utilizada será la propia de las ciencias jurídicas, a saber, el método dogmático.
Subjects/Keywords: Médicos veterinarios Malpraxis Aspectos jurídicos Chile; Animales Aspectos jurídicos Chile; Negligencia Aspectos jurídicos Chile; Malpraxis Chile; Derecho animal
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Cortés Lutz, P. (2017). Sobre los animales y la atención médica veterinaria : análisis de la negligencia médica veterinaria en el derecho chileno, su incidencia en la jurisprudencia y en el ámbito comparado. (Thesis). Universidad de Chile. Retrieved from http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/170112
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Cortés Lutz, Pilar. “Sobre los animales y la atención médica veterinaria : análisis de la negligencia médica veterinaria en el derecho chileno, su incidencia en la jurisprudencia y en el ámbito comparado.” 2017. Thesis, Universidad de Chile. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/170112.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Cortés Lutz, Pilar. “Sobre los animales y la atención médica veterinaria : análisis de la negligencia médica veterinaria en el derecho chileno, su incidencia en la jurisprudencia y en el ámbito comparado.” 2017. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Cortés Lutz P. Sobre los animales y la atención médica veterinaria : análisis de la negligencia médica veterinaria en el derecho chileno, su incidencia en la jurisprudencia y en el ámbito comparado. [Internet] [Thesis]. Universidad de Chile; 2017. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/170112.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Cortés Lutz P. Sobre los animales y la atención médica veterinaria : análisis de la negligencia médica veterinaria en el derecho chileno, su incidencia en la jurisprudencia y en el ámbito comparado. [Thesis]. Universidad de Chile; 2017. Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/170112
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
14.
Soares, Lara Rafaelle Pinho.
A vulnerabilidade na negocia????o processual at??pica.
Degree: 2016, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito – Mestrado em Direito P??blico; UFBA; brasil
URL: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19279
► Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2016-05-25T14:53:14Z No. of bitstreams: 2 Ficha catalogr??fica Lara Soares.pdf: 49819 bytes, checksum: 564ff4d831820bdb1248a1b6e8bdbff0 (MD5) A vulnerabilidade…
(more)
▼ Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2016-05-25T14:53:14Z No. of bitstreams: 2 Ficha catalogr??fica Lara Soares.pdf: 49819 bytes, checksum: 564ff4d831820bdb1248a1b6e8bdbff0 (MD5) A vulnerabilidade na negocia????o processual at??pica - Lara Rafaelle Pinho Soares.pdf: 1366522 bytes, checksum: 31a82347ae8cbce956a26b3451c222a9 (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2016-05-25T14:54:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Ficha catalogr??fica Lara Soares.pdf: 49819 bytes, checksum: 564ff4d831820bdb1248a1b6e8bdbff0 (MD5) A vulnerabilidade na negocia????o processual at??pica - Lara Rafaelle Pinho Soares.pdf: 1366522 bytes, checksum: 31a82347ae8cbce956a26b3451c222a9 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-05-25T14:54:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ficha catalogr??fica Lara Soares.pdf: 49819 bytes, checksum: 564ff4d831820bdb1248a1b6e8bdbff0 (MD5) A vulnerabilidade
na negocia????o processual at??pica - Lara Rafaelle Pinho Soares.pdf: 1366522 bytes, checksum: 31a82347ae8cbce956a26b3451c222a9 (MD5)
A publica????o do C??digo de Processo Civil de 2015 deu novas diretrizes ao Direito processual civil brasileiro, destacando-se o car??ter human??stico que passou a integrar as suas normas. O presente trabalho, assim, trata de uma das inova????es trazidas pelo referido diploma, qual seja,o neg??cio jur??dico processual at??pico, disciplinado pelo art. 190, com recorte metodol??gico em uma das limita????es impostas pela lei: a vulnerabilidade para negociar processualmente. Nesse sentido, o estudo at??m-se ?? evolu????o hist??rica e jur??dica da disposi????o dos interesses das partes, evidenciando os contornos da vontade e limites sofridos por ela na atualidade. Ademais, destaca a essencialidade da manifesta????o de vontade para a exist??ncia do neg??cio jur??dico, inclusive o processual at??pico, e enfrenta a limita????o imposta pelo par??grafo ??nico
do referido artigo no que se refere ?? situa????o de manifesta vulnerabilidade. Faz-se, ent??o, uma conceitua????o e an??lise da vulnerabilidade nos ??mbitos material e processual do Direito, por interm??dio de uma abordagem transversal doutrin??ria e legal, revelando as t??cnicas e meios de sua tutela na esfera jur??dica. Al??m disso, demonstra de que maneira a situa????o de desigualdade causada pela vulnerabilidade reclama tratamento distinto para a manuten????o e preserva????o do princ??pio da igualdade em sentido material. Finalmente, essa disserta????o estuda a (im) possibilidade de celebra????o de neg??cio jur??dico processual at??pico por vulner??veis, diante do questionamento referente ?? validade da manifesta????o da vontade das pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade, estabelecendo os crit??rios e limites para esse tipo de situa????o.
Advisors/Committee Members: Didier J??nior, Fredie Souza, Didier J??nior, Fredie Souza, Borges, Roxana Cardoso Brasileiro, Sica, Heitor Vitor Mendon??a.
Subjects/Keywords: Ci??ncias Sociais Aplicadas; Vontade; Atos jur??dicos; Processo civil
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Soares, L. R. P. (2016). A vulnerabilidade na negocia????o processual at??pica. (Masters Thesis). Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito – Mestrado em Direito P??blico; UFBA; brasil. Retrieved from http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19279
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Soares, Lara Rafaelle Pinho. “A vulnerabilidade na negocia????o processual at??pica.” 2016. Masters Thesis, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito – Mestrado em Direito P??blico; UFBA; brasil. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19279.
MLA Handbook (7th Edition):
Soares, Lara Rafaelle Pinho. “A vulnerabilidade na negocia????o processual at??pica.” 2016. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Soares LRP. A vulnerabilidade na negocia????o processual at??pica. [Internet] [Masters thesis]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito – Mestrado em Direito P??blico; UFBA; brasil; 2016. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19279.
Council of Science Editors:
Soares LRP. A vulnerabilidade na negocia????o processual at??pica. [Masters Thesis]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o em Direito – Mestrado em Direito P??blico; UFBA; brasil; 2016. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19279

Universidad de Chile
15.
Villarroel Zúñiga, Paulina Ignacia.
Regulación legal del maltrato animal en Chile : análisis crítico a la ley no. 20.380 sobre protección a los animales desde una perspectiva de derecho comparado.
Degree: 2013, Universidad de Chile
URL: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/116614
► El creciente interés generado en la población chilena sobre la situación de los animales domésticos, animales de cautiverio y animales como sujetos de experimentación respecto…
(more)
▼ El creciente interés generado en la población chilena sobre la situación de los animales domésticos, animales de cautiverio y animales como sujetos de experimentación respecto a hechos de maltrato, llevaron a la promulgación de la Ley N° 20.380 sobre Protección a los Animales, en octubre del año 2009. Este cuerpo legal constituye una regulación orgánica que contempla una protección a todos los animales estableciendo directrices de carácter general. En la práctica, los hechos demostraron la ineficacia de este cuerpo legal para proteger a los animales, al carecer de principios sólidos, estructurada en razón a un bien jurídico difuso, un sujeto pasivo que no es el animal en razón de su condición jurídica de cosa, y un tipo penal excesivamente amplio que otorga un gran grado de discrecionalidad a los jueces. Cada uno de estos aspectos determinó que actualmente graves actos de maltrato animal no sean objeto de persecución penal por la baja pena asignada al delito. Por otra parte, los distintos organismos públicos como las municipalidades y por otra parte el Ministerio Público señalan no contar con recursos suficientes para hacer frente a las denuncias que interponen las personas. La acción penal pública que otorga la ley sólo permite denunciar actos de maltrato, no querellar y así hacerse parte en los procesos judiciales, es así como el impulso procesal sólo recae en el Ministerio Público. Los propietarios de animales que hayan sido objeto de maltrato sí pueden querellarse conforme se ha afectado su derecho de propiedad garantizado por el artículo 19 número 24 de la Constitución Política de la República. Por último, las organizaciones de protección a los animales no pueden interponer querella, lo que resulta contraproducente toda vez que esto facilitaría el éxito del proceso en el establecimiento de la responsabilidad penal al poder aportar con pruebas y antecedentes.
En la Unión Europea y en países de América como Costa Rica, el esfuerzo apunta a reconocer a los animales no humanos como seres sintientes objetos de una consideración mínima no transable en pos de un interés económico, esto quiere decir que al dictar normativa que proteja a los animales, debe considerarse que eventualmente habrán actividades permitidas por el Estado que podrán verse afectadas, sin que ello inhiba tal regulación, poniendo el interés del animal por sobre otros. A modo ejemplar, la Unión Europea ha dado un gran paso al prohibir derechamente la experimentación cosmética.
Al contrario en nuestro país, se observa falta de regulación para cautelar las condiciones de transporte y comercialización de animales destinados a proveer de alimentos a la población, en la industria cosmética, peletera, farmacéutica, y en condiciones de cautiverio, actividades que no fueron consideradas en la ley N° 20.380 Sobre Protección a los Animales.
Subjects/Keywords: Chile. Ley no. 20.380; Trato de los animales Aspectos jurídicos Chile; Trato de los animales Aspectos jurídicos
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Villarroel Zúñiga, P. I. (2013). Regulación legal del maltrato animal en Chile : análisis crítico a la ley no. 20.380 sobre protección a los animales desde una perspectiva de derecho comparado. (Thesis). Universidad de Chile. Retrieved from http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/116614
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Villarroel Zúñiga, Paulina Ignacia. “Regulación legal del maltrato animal en Chile : análisis crítico a la ley no. 20.380 sobre protección a los animales desde una perspectiva de derecho comparado.” 2013. Thesis, Universidad de Chile. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/116614.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Villarroel Zúñiga, Paulina Ignacia. “Regulación legal del maltrato animal en Chile : análisis crítico a la ley no. 20.380 sobre protección a los animales desde una perspectiva de derecho comparado.” 2013. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Villarroel Zúñiga PI. Regulación legal del maltrato animal en Chile : análisis crítico a la ley no. 20.380 sobre protección a los animales desde una perspectiva de derecho comparado. [Internet] [Thesis]. Universidad de Chile; 2013. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/116614.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Villarroel Zúñiga PI. Regulación legal del maltrato animal en Chile : análisis crítico a la ley no. 20.380 sobre protección a los animales desde una perspectiva de derecho comparado. [Thesis]. Universidad de Chile; 2013. Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/116614
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Universidad de Chile
16.
Tapia Thenoux, María Francisca.
El estatus jurídico y moral del animal no-humano: un esbozo jurídico-penal de lege ferenda encaminado a proteger los derechos del animal no-humano.
Degree: 2020, Universidad de Chile
URL: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/175536
► La presente memoria tiene por objeto fundamentar el deber de protección, en particular, desde la perspectiva del Derecho penal, que tenemos los humanos para con…
(more)
▼ La presente memoria tiene por objeto fundamentar el deber de protección, en particular,
desde la perspectiva del Derecho penal, que tenemos los humanos para con los animales nohumanos, con el objetivo de proponer un nuevo modelo de tutela penal para protegerlos
efectivamente.
Ya que para realizar una propuesta de lege ferenda se debe contar con un acabado
conocimiento del Derecho positivo que se requiere modificar, se estudia:
1. En el primer capítulo, los principales fundamentos filosóficos que nos permiten
justificar por qué debemos considerar moralmente al animal no-humano. De esta
manera, se estudia el movimiento por los animales a través de los años, poniendo
énfasis en las principales posturas relativas a la protección animal, para afirmar que
efectivamente los humanos tenemos un deber moral para con los animales no-humanos.
2. En el segundo capítulo, se argumenta a favor de la necesidad de proteger jurídicopenalmente al animal no-humano. Así, se analiza por qué tenemos un deber jurídico
para con los animales, se estudia el Derecho penal como mecanismo jurídico idóneo
para tutelarlos, se indaga sobre la aptitud de los animales para ser titulares de bienes
jurídicos penales, para finalmente establecer por qué efectivamente debemos tutelar
jurídico-penalmente al animal no-humano.
3. Finalmente, en el tercer capítulo se estudia la situación en que se encuentra el animal
no-humano dentro de la realidad jurídica chilena. Para esto, se contextualiza su estatus
jurídico dentro de nuestra legislación, y se analiza el delito de maltrato animal.
Finalmente, se realizan recomendaciones para proteger efectivamente al animal nohumano tras fundamentar la necesidad de contar con una nueva legislación penal que
efectivamente proteja sus intereses
Subjects/Keywords: Estatus jurídico; Animal no humano; Derecho penal Chile; Derechos de los animales; Maltrato animal; Animales Aspectos jurídicos Chile; Bienestar de los animales Aspectos jurídicos Chile
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Tapia Thenoux, M. F. (2020). El estatus jurídico y moral del animal no-humano: un esbozo jurídico-penal de lege ferenda encaminado a proteger los derechos del animal no-humano. (Thesis). Universidad de Chile. Retrieved from http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/175536
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Tapia Thenoux, María Francisca. “El estatus jurídico y moral del animal no-humano: un esbozo jurídico-penal de lege ferenda encaminado a proteger los derechos del animal no-humano.” 2020. Thesis, Universidad de Chile. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/175536.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Tapia Thenoux, María Francisca. “El estatus jurídico y moral del animal no-humano: un esbozo jurídico-penal de lege ferenda encaminado a proteger los derechos del animal no-humano.” 2020. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Tapia Thenoux MF. El estatus jurídico y moral del animal no-humano: un esbozo jurídico-penal de lege ferenda encaminado a proteger los derechos del animal no-humano. [Internet] [Thesis]. Universidad de Chile; 2020. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/175536.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Tapia Thenoux MF. El estatus jurídico y moral del animal no-humano: un esbozo jurídico-penal de lege ferenda encaminado a proteger los derechos del animal no-humano. [Thesis]. Universidad de Chile; 2020. Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/175536
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Universidad de Chile
17.
Zárate Zárate, Camila Ignacia.
Un nuevo estatus jurídico para los animales no humanos.
Degree: 2020, Universidad de Chile
URL: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/176822
► El derecho civil se refiere al estatus jurídico como la cualidad jurídica del individuo que expresa la posición que tiene en una colectividad humana. Una…
(more)
▼ El derecho civil se refiere al estatus jurídico como la cualidad jurídica del individuo que
expresa la posición que tiene en una colectividad humana. Una importantísima cualidad que
representa una tajante dualidad: O se es “persona” o se es –una simple– “cosa”, no hay términos
medios.
Desde la antigüedad, los animales no humanos han sido utilizados, abusados, explotados,
perseguidos y torturados por los humanos para satisfacer sus fines. Esta es la razón por la que
el derecho romano, a modo de asegurar jurídicamente su aprovechamiento utilitarista, no titubeó
en someter a los animales al régimen de “las cosas” y, en particular, al de “las cosas apropiables”
o respecto de las cuales las “personas” pueden ejercer un derecho de propiedad.
Hoy, a casi 3.000 años de esta indolente y vigente decisión, en un escenario de crisis
ecológica reflejada en la destrucción de hábitats y especies animales; de avances científicos que
demuestran enormes similitudes entre animales humanos y no humanos; y de movimientos
sociales que apuestan a una realidad más justa, la histórica categoría de “cosa” atribuida a los
animales se ha puesto en entredicho, aflorando debates jurídicos e innovaciones normativas que
prefiguran un nuevo estatus jurídico para los animales no humanos.
Frente a un imperioso y creciente anhelo por un cambio de paradigma, el presente trabajo
busca entregar una propuesta jurídica, a escala global y local, que haga justicia por los animales,
posicionándolos en el inmanente estatus jurídico de “persona”; sin con ello desatender legítimas
suspicacias: ¿Por qué los animales?, ¿acaso todos los animales son sujetos de derechos?, ¿de
cuáles derechos son dignatarios?, ¿cómo se ejercen estos derechos?, ¿qué hacer cuando
colisionen derechos humanos con no humanos?, ¿qué pasos debemos comenzar a dar en la
regulación de nuestro país? Estas son algunas interrogantes que escudriñaremos al pasar de los
capítulos
Subjects/Keywords: Persona No Humana; Personas (Derecho) Chile; Cosas (Derecho) Chile; Derechos de los animales Chile; Trato de los animales Aspectos jurídicos Chile; Seres sintientes; Trato de los animales Aspectos jurídicos Chile; Animales Aspectos jurídicos Chile
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Zárate Zárate, C. I. (2020). Un nuevo estatus jurídico para los animales no humanos. (Thesis). Universidad de Chile. Retrieved from http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/176822
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Zárate Zárate, Camila Ignacia. “Un nuevo estatus jurídico para los animales no humanos.” 2020. Thesis, Universidad de Chile. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/176822.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Zárate Zárate, Camila Ignacia. “Un nuevo estatus jurídico para los animales no humanos.” 2020. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Zárate Zárate CI. Un nuevo estatus jurídico para los animales no humanos. [Internet] [Thesis]. Universidad de Chile; 2020. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/176822.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Zárate Zárate CI. Un nuevo estatus jurídico para los animales no humanos. [Thesis]. Universidad de Chile; 2020. Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/176822
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Universidad de Chile
18.
Berríos Muñoz, Paulina.
La efectividad de la fiscalización y sanción del delito de tráfico animal.
Degree: 2016, Universidad de Chile
URL: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/143096
► El presente estudio tiene como objetivo comprobar la efectividad de la labor de fiscalización y sanción realizada por el Servicio Agrícola y Ganadero en nuestro…
(more)
▼ El presente estudio tiene como objetivo comprobar la efectividad de la labor de
fiscalización y sanción realizada por el Servicio Agrícola y Ganadero en nuestro país
desde el período 2010 a la fecha, en el marco del comercio indebido de especies o
tráfico animal, dentro del cumplimiento de la ley de caza y sobre todo a lo tocante a
la fauna silvestre y exótica protegida con relación al Convenio CITES.
La comprobación o no de la efectividad, se llevará a cabo por medio de la
recolección de información otorgada por la ley de transparencia sobre denuncias y
procesos de decomiso, solicitados para efectos de realizar esta investigación.
Con la información entregada y que de ella se pueda desprender, se elaborará
una serie de gráficos y tablas que nos permitirán comprender de mejor manera la
situación de nuestro país
Esto, nos ayudará a su vez a determinar el grado de cumplimiento de nuestro
país de la normativa vigente y las obligaciones derivadas de la Convención CITES.
Es así como debemos reconocer que nos encontramos en una situación que
despierta la duda, principalmente por el contraste existente entre la información
obtenida por Ley de Transparencia y los hechos que pudimos investigar por nuestra
cuenta, lo que podremos verificar a lo largo de este trabajo.
Subjects/Keywords: SAG (Chile) Fiscalización; Convención sobre el Comercio Internacional de Especies Amenazadas de la Flora y Fauna Silvestre (1973); Animales Aspectos jurídicos Chile; Animales silvestres Aspectos jurídicos Chile; Animales exóticos Aspectos jurídicos Chile; Comercio de animales salvajes Aspectos jurídicos Chile; Caza Aspectos jurídicos Chile; Transparencia gubernamental Aspectos jurídicos Chile; Comercio indebido de especies Chile; Tráfico animal; Decomiso
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Berríos Muñoz, P. (2016). La efectividad de la fiscalización y sanción del delito de tráfico animal. (Thesis). Universidad de Chile. Retrieved from http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/143096
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Berríos Muñoz, Paulina. “La efectividad de la fiscalización y sanción del delito de tráfico animal.” 2016. Thesis, Universidad de Chile. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/143096.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Berríos Muñoz, Paulina. “La efectividad de la fiscalización y sanción del delito de tráfico animal.” 2016. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Berríos Muñoz P. La efectividad de la fiscalización y sanción del delito de tráfico animal. [Internet] [Thesis]. Universidad de Chile; 2016. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/143096.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Berríos Muñoz P. La efectividad de la fiscalización y sanción del delito de tráfico animal. [Thesis]. Universidad de Chile; 2016. Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/143096
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation

Universidad de Chile
19.
Beroiz Díaz, Ariadna Georgina.
El animal no humano como nuevo sujeto de derecho constitucional.
Degree: 2018, Universidad de Chile
URL: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/151001
Subjects/Keywords: Animales Aspectos jurídicos Chile; Derecho de los animales Chile; Animales domésticos Aspectos jurídicos Chile; Bienestar de los animales Aspectos jurídicas Chile
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Beroiz Díaz, A. G. (2018). El animal no humano como nuevo sujeto de derecho constitucional. (Thesis). Universidad de Chile. Retrieved from http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/151001
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Beroiz Díaz, Ariadna Georgina. “El animal no humano como nuevo sujeto de derecho constitucional.” 2018. Thesis, Universidad de Chile. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/151001.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Beroiz Díaz, Ariadna Georgina. “El animal no humano como nuevo sujeto de derecho constitucional.” 2018. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Beroiz Díaz AG. El animal no humano como nuevo sujeto de derecho constitucional. [Internet] [Thesis]. Universidad de Chile; 2018. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/151001.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Beroiz Díaz AG. El animal no humano como nuevo sujeto de derecho constitucional. [Thesis]. Universidad de Chile; 2018. Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/151001
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
20.
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da.
Dom?nio do fato e autoria em direito penal: crit?rios para delimita??o da autoria em face da criminalidade empresarial.
Degree: 2012, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4902
► Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 443808.pdf: 142765 bytes, checksum: 51fd651ab3f99d1d6667f27bfbfb671b (MD5) Previous issue date: 2012-09-25
This thesis starts from…
(more)
▼ Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 443808.pdf: 142765 bytes, checksum: 51fd651ab3f99d1d6667f27bfbfb671b (MD5) Previous issue date: 2012-09-25
This thesis starts from the idea of authorship in criminal law and has its main focus in the so-called theory of the domain of fact as guideline for delimitation of authorship. The hypothesis that is followed is that the theory of the domain of fact, presented by the German doctrine, does not present appropriate guidelines to define the authorship, especially in complex cases such as those practiced by business organizations. The result is a reformulation of the concept of domain of fact, in light of the onto-anthropological paradigm and overlooking the normative guidelines established by the Brazilian legislature. Accordingly, is proceeded to a theoretical and dogmatic review of the concept of authorship and their arrangements, in light of a new concept of domain
of fact, overlooking the business crime and the aporias that underlie the complex social relationships that underpin. It is concluded that the concept of domain of fact, pragmatically useful, must start from the understanding of crime as relational and legal phenomenon and it should be guided by the idea of the result, as the offense to the legal interest.
A presente tese parte da ideia de autoria em direito penal e tem como foco principal a chamada teoria do dom?nio do fato, como crit?rio para delimita??o da autoria. Parte-se da hip?tese de que a teoria do dom?nio do fato, apresentada pela doutrina alem?, n?o apresenta crit?rios apropriados para delimitar a autoria, sobretudo, em casos complexos, como aqueles praticados por meio de organiza??es empresariais. Disso resulta a reformula??o do conceito de dom?nio do fato, ? luz do paradigma onto-antropol?gico e com vista aos crit?rios normativos estabelecidos pelo legislador brasileiro. Nesse sentido, procede-se a uma revis?o
te?rico-dogm?tica do instituto da autoria e suas respectivas modalidades, ? luz de uma nova concep??o de dom?nio do fato, elaborada com vista ? criminalidade empresarial e ?s aporias que subjazem as complexas rela??es sociais que as sustentam. Conclui-se que um conceito de dom?nio do fato, pragmaticamente ?til, deve ter em vista a compreens?o do crime como fen?meno jur?dico relacional e se orientar pela ideia de resultado, enquanto ofensa ao bem jur?dico.
Advisors/Committee Members: D'avila, Fabio Roberto.
Subjects/Keywords: DIREITO PENAL; FATOS JUR?DICOS; AUTORIA CRIMINAL; DOGM?TICA JUR?DICA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Silva, P. R. A. d. (2012). Dom?nio do fato e autoria em direito penal: crit?rios para delimita??o da autoria em face da criminalidade empresarial. (Doctoral Dissertation). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4902
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da. “Dom?nio do fato e autoria em direito penal: crit?rios para delimita??o da autoria em face da criminalidade empresarial.” 2012. Doctoral Dissertation, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4902.
MLA Handbook (7th Edition):
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da. “Dom?nio do fato e autoria em direito penal: crit?rios para delimita??o da autoria em face da criminalidade empresarial.” 2012. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Silva PRAd. Dom?nio do fato e autoria em direito penal: crit?rios para delimita??o da autoria em face da criminalidade empresarial. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2012. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4902.
Council of Science Editors:
Silva PRAd. Dom?nio do fato e autoria em direito penal: crit?rios para delimita??o da autoria em face da criminalidade empresarial. [Doctoral Dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2012. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4902
21.
Moraes, Denise Bermudez de Oliveira.
Paradigma e sistema jur?dico : da seguran?a e determinismo ? incerteza e caos.
Degree: 2013, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4261
► Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458921.pdf: 420799 bytes, checksum: f914bafcaa0549a555a37f1f44f3e4fc (MD5) Previous issue date: 2013-08-27
The present dissertation, through…
(more)
▼ Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458921.pdf: 420799 bytes, checksum: f914bafcaa0549a555a37f1f44f3e4fc (MD5) Previous issue date: 2013-08-27
The present dissertation, through a transdisciplinary study, has the aim to spot on the juridical system and its close relationship with the ideal of safety. Reviewing traditional premises that founded the classic scientific speech of the Law to the light of a new paradigm, that has been established in the Brazilian juridical law, after the promulgation of the Constitution of the Federal Republic of Brazil 1988. Deconstructing the desires such as "truth", "certainty" and "order", and themselves committed with the fetish of "juridical safety", it ingrained to the traditional dogmatic, which institutionalized the vision of a neutral right and without critic, in total mismatch with life itself. Moving away from that modern mechanistic paradigm, based on the created
certainty, it intends to focus on the value of juridical safety. It is based on an open, no-linear and chaotic juridical system, that embraces the uncertainty and complexity of the human condition, giving vivacity to the Law through a renewed and committed juridical speech with aim for Justice. Without disrespecting the pattern of previsibility that is no-deterministic and that reveals itself with attractors of the system, they are magnetized in the fundamental rights.
A presente disserta??o, por meio de um estudo transdisciplinar, objetiva um novo olhar sobre o sistema jur?dico e sua ?ntima rela??o com o ideal de seguran?a. Revendo premissas tradicionais que fundaram o discurso cient?fico cl?ssico no Direito ? luz de um novo paradigma, que se instaura no ordenamento jur?dico brasileiro ap?s a promulga??o da Constitui??o da Rep?blica Federal do Brasil de 1988. Desconstruindo os desejos de verdade, certeza e ordem, comprometidos com o fetiche seguran?a jur?dica, intimamente
arraigado ? dogm?tica tradicional que institucionalizou a vis?o de um direito neutro e acr?tico, em total descompasso com a realidade vivida. Afastando-se desse paradigma moderno, mecanicista, calcado nessa certeza criada, prop?e-se uma releitura do valor seguran?a jur?dica com base nos vetores axiol?gicos de um sistema jur?dico aberto, n?o-linear e ca?tico, que abarca a incerteza e a complexidade imanentes ? condi??o humana, dando vivacidade ao Direito por meio de um discurso jur?dico renovado e comprometido com o ideal de Justi?a, sem desconsiderar o padr?o de previsibilidade, n?o-determin?stico, que se revela com os atratores dos sistema, imantados nos direitos fundamentais.
Advisors/Committee Members: Aronne, Ricardo.
Subjects/Keywords: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; SISTEMAS JUR?DICOS; SEGURAN?A JUR?DICATEORIA DO CAOS; PARADIGMAS (DIREITO); TRANSDISCIPLINARIDADE; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Moraes, D. B. d. O. (2013). Paradigma e sistema jur?dico : da seguran?a e determinismo ? incerteza e caos. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4261
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Moraes, Denise Bermudez de Oliveira. “Paradigma e sistema jur?dico : da seguran?a e determinismo ? incerteza e caos.” 2013. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4261.
MLA Handbook (7th Edition):
Moraes, Denise Bermudez de Oliveira. “Paradigma e sistema jur?dico : da seguran?a e determinismo ? incerteza e caos.” 2013. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Moraes DBdO. Paradigma e sistema jur?dico : da seguran?a e determinismo ? incerteza e caos. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2013. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4261.
Council of Science Editors:
Moraes DBdO. Paradigma e sistema jur?dico : da seguran?a e determinismo ? incerteza e caos. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2013. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4261
22.
Santos, Kathiuscia Gil.
A import??ncia do bem jur??dico para o direito penal e a necessidade de delimita????o.
Degree: 2014, Faculdade de Direito; Mestrado em Direito P??blico; UFBA; brasil
URL: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15268
► Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2014-07-23T17:47:14Z No. of bitstreams: 3 DISSERTA????O PRONTA - PDF.pdf: 674759 bytes, checksum: ac1a917a5d0ef0b9b2ed183157399714 (MD5) CAPA PDF.pdf:…
(more)
▼ Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2014-07-23T17:47:14Z No. of bitstreams: 3 DISSERTA????O PRONTA - PDF.pdf: 674759 bytes, checksum: ac1a917a5d0ef0b9b2ed183157399714 (MD5) CAPA PDF.pdf: 116780 bytes, checksum: 02176f3f5181502fa8c4a549db278c1f (MD5) Ficha Kathiuscia Gil (2).pdf: 48923 bytes, checksum: eecb7628c21e5404084fbad34f1eab9f (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2014-07-23T17:47:54Z (GMT) No. of bitstreams: 3 DISSERTA????O PRONTA - PDF.pdf: 674759 bytes, checksum: ac1a917a5d0ef0b9b2ed183157399714 (MD5) CAPA PDF.pdf: 116780 bytes, checksum: 02176f3f5181502fa8c4a549db278c1f (MD5) Ficha Kathiuscia Gil (2).pdf: 48923 bytes, checksum: eecb7628c21e5404084fbad34f1eab9f (MD5)
Made available in DSpace on 2014-07-23T17:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 3 DISSERTA????O PRONTA - PDF.pdf: 674759 bytes, checksum: ac1a917a5d0ef0b9b2ed183157399714
(MD5) CAPA PDF.pdf: 116780 bytes, checksum: 02176f3f5181502fa8c4a549db278c1f (MD5) Ficha Kathiuscia Gil (2).pdf: 48923 bytes, checksum: eecb7628c21e5404084fbad34f1eab9f (MD5)
O presente trabalho discorre sobre a import??ncia do bem jur??dico para o Direito Penal e a necessidade de sua delimita????o. Em um Estado Democr??tico de Direito que almeja a constante paz social, nota-se o valor fundamental em delimitar a interven????o estatal a partir da sele????o dos bens jur??dicos penais que realmente devam estar inseridos no contexto social moderno, de acordo com a realidade do momento. A sua forma de prote????o s??o fontes nas quais o direito penal necessita obrigatoriamente assentar seu fundamento, ainda que n??o seja de forma exclusiva. Mostra-se a import??ncia de delimita????o da interven????o do Estado na esfera pessoal de liberdade do cidad??o a partir deste recurso. Outrossim, destaca-se a necessidade de harmoniza????o entre os valores vigente na sociedade e a sele????o dos bens
jur??dicos, conferindo legitimidade a interven????o Estatal. Discute-se tamb??m, as constru????es que dispensam a ideia de bem jur??dico no direito pena, concluindo-se afinal por sua imprescindibilidade.
Advisors/Committee Members: Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida.
Subjects/Keywords: Ci??ncias Sociais Aplicadas; Direito Penal; Bem jur??dico; Interven????o estatal; Princ??pios jur??dicos
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Santos, K. G. (2014). A import??ncia do bem jur??dico para o direito penal e a necessidade de delimita????o. (Masters Thesis). Faculdade de Direito; Mestrado em Direito P??blico; UFBA; brasil. Retrieved from http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15268
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Santos, Kathiuscia Gil. “A import??ncia do bem jur??dico para o direito penal e a necessidade de delimita????o.” 2014. Masters Thesis, Faculdade de Direito; Mestrado em Direito P??blico; UFBA; brasil. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15268.
MLA Handbook (7th Edition):
Santos, Kathiuscia Gil. “A import??ncia do bem jur??dico para o direito penal e a necessidade de delimita????o.” 2014. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Santos KG. A import??ncia do bem jur??dico para o direito penal e a necessidade de delimita????o. [Internet] [Masters thesis]. Faculdade de Direito; Mestrado em Direito P??blico; UFBA; brasil; 2014. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15268.
Council of Science Editors:
Santos KG. A import??ncia do bem jur??dico para o direito penal e a necessidade de delimita????o. [Masters Thesis]. Faculdade de Direito; Mestrado em Direito P??blico; UFBA; brasil; 2014. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15268
23.
Sanchez Salas, Mariela.
O bem jur??dico protegido pela lavagem de dinheiro no padr??o internacional.
Degree: 2017, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil
URL: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22466
► Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2017-05-09T15:30:59Z No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5)
Approved for entry…
(more)
▼ Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2017-05-09T15:30:59Z No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2017-05-09T15:31:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-05-09T15:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIELA SANCHEZ SALAS.pdf: 3383523 bytes, checksum: 0248ed763af3522afd72e39b156d7ed6 (MD5)
O Direito Penal nesta ??poca contempor??nea tem desenvolvido com maior rapidez novas doutrinas, seja de tutela antecipada ou de infra????es de perigo abstrato, estreitando la??os com o Direito Administrativo, para fazer frente a fen??menos criminais que v??o surgindo com o decorrer do tempo. Esse trabalho tem sido impulsionado como resposta
aos diversos avan??os tecnol??gicos, aos quais t??m se emparelhado grandes infra????es, como ?? o caso da lavagem de dinheiro, que tem estendido seus tent??culos para diversos setores do mercado financeiro internacional, valendo-se de diversas atividades, como as licita????es p??blicas, casas de jogos, compra de pe??as de arte, para??sos fiscais; aspectos que t??m feito com que as grandes economias mundiais assumam posi????es de controle preventivo, porque p??em em causa, a t??tulo de refer??ncia, o tradicional princ??pio da presun????o de inoc??ncia, com o objetivo de precautelar a sa??de econ??mica dos Estados. Apesar de existir no mundo uma diversidade de sistemas jur??dicos, o fen??meno criminal n??o d?? tr??gua e tem-se aproveitado da globaliza????o para penetrar nos sistemas econ??micos internos, gerando uma instabilidade nas balan??as econ??micas com um tom de compet??ncia desleal frente ao cidad??o comum. Perante essa situa????o, a comunidade internacional tem assumido a
defesa, criando padr??es internacionais que permitam de certa forma a antecipa????o do Direito Penal na investiga????o de a????es at??picas, executando um papel de ultima ratio. Diante dessa posi????o, o Direito Penal tem sido questionado a dar respostas adequadas frente aos novos desafios, como ?? o fen??meno da lavagem de capitais. Um problema fundamental da lavagem de capitais consiste precisamente em saber qual ?? o bem jur??dico que se deve proteger de acordo com o padr??o internacional, j?? que, no momento de interiorizar a norma internacional nas legisla????es internas, n??o h?? uma posi????o homog??nea. H?? uma controv??rsia entre os Estados: para algumas legisla????es o bem jur??dico protegido ?? um aspecto inteiramente econ??mico; para outros ?? a vincula????o ?? propriedade; para outros ?? a administra????o da Justi??a; e percebem-se algumas teorias que consideram que n??o existe o bem jur??dico, porque a vertente da qual se nutre essa no????o da lavagem de capitais
prov??m do sistema do common law. Percebe-se que os pa??ses assumiram os padr??es internacionais…
Advisors/Committee Members: Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas, Mello, Seb??stian Borges de Albuquerque, Pinho, Jos?? Ant??nio Gomes de, Carvalho, Erika Mendes de.
Subjects/Keywords: Ci??ncias Sociais Aplicadas; Bem jur??dico; Padr??o internacional; Sistemas jur??dicos; Lavagem de dinheiro
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Sanchez Salas, M. (2017). O bem jur??dico protegido pela lavagem de dinheiro no padr??o internacional. (Doctoral Dissertation). Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil. Retrieved from http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22466
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Sanchez Salas, Mariela. “O bem jur??dico protegido pela lavagem de dinheiro no padr??o internacional.” 2017. Doctoral Dissertation, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22466.
MLA Handbook (7th Edition):
Sanchez Salas, Mariela. “O bem jur??dico protegido pela lavagem de dinheiro no padr??o internacional.” 2017. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Sanchez Salas M. O bem jur??dico protegido pela lavagem de dinheiro no padr??o internacional. [Internet] [Doctoral dissertation]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil; 2017. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22466.
Council of Science Editors:
Sanchez Salas M. O bem jur??dico protegido pela lavagem de dinheiro no padr??o internacional. [Doctoral Dissertation]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil; 2017. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22466
24.
Barreiros, Lorena Miranda Santos.
Conven????es processuais e poder p??blico.
Degree: 2016, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil
URL: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22520
► Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2017-05-15T14:16:31Z No. of bitstreams: 1 LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS.pdf: 4473953 bytes, checksum: 05876712952b4150158a8ca144527306 (MD5)
Approved for…
(more)
▼ Submitted by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2017-05-15T14:16:31Z No. of bitstreams: 1 LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS.pdf: 4473953 bytes, checksum: 05876712952b4150158a8ca144527306 (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Val??ria de Jesus Moura ([email protected]) on 2017-05-15T14:16:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS.pdf: 4473953 bytes, checksum: 05876712952b4150158a8ca144527306 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-05-15T14:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS.pdf: 4473953 bytes, checksum: 05876712952b4150158a8ca144527306 (MD5)
O objetivo central da presente tese consiste em demonstrar a exist??ncia de um regime jur??dico espec??fico a que se sujeita o Poder P??blico quando celebra conven????es processuais, distinto daquele a que se submetem os particulares no exerc??cio da mesma atividade. A pesquisa desenvolvida para o alcance desse
escopo principia com a an??lise do fen??meno da consensualidade administrativa no Direito brasileiro, enquadrando-se a atua????o administrativa consensual como alternativa ?? (e n??o excludente da) atua????o imperativa. A consensualidade administrativa ?? conceituada e s??o examinadas a sua classifica????o e algumas de suas principais manifesta????es encontr??veis n??o apenas no Direito Administrativo, mas, ainda, nos Direitos Penal, Processual Penal e Processual Civil. Essa an??lise propicia o estabelecimento da premissa a partir da qual se estrutura o trabalho, consistente no reconhecimento da Administra????o P??blica como destinat??ria da regra estabelecida pelo art. 190 do CPC/2015 (cl??usula geral de negocia????o processual). O foco do trabalho desloca-se, ent??o, da consensualidade administrativa para a cl??usula geral de negocia????o processual. Em um primeiro momento, s??o apresentadas as premissas hist??ricas, ideol??gicas, l??gico-conceituais e normativas destinadas ??
compreens??o da cl??usula, enfrentando-se, inclusive, a quest??o referente ?? sua constitucionalidade. ?? luz dessas premissas e tendo em vista o enquadramento do art. 190 do CPC/2015 no contexto de um microssistema de negocia????o processual estruturado no direito brasileiro, parte-se, ent??o, para a constru????o dos sentido e alcance da cl??usula geral de negocia????o processual. No desenvolvimento dessa atividade, s??o delineados os pressupostos de exist??ncia, os requisitos de validade e as condi????es de efic??cia dos neg??cios jur??dicos processuais at??picos e as conven????es processuais s??o analisadas em variados aspectos, tais como sua revogabilidade, sua interpreta????o e o pr??prio ??mbito de incid??ncia da cl??usula geral de negocia????o processual. Ultrapassadas as quest??es referentes ?? consensualidade administrativa, por um lado, e ?? constru????o de sentido da cl??usula geral de negocia????o processual, por outro, enfrenta-se, ent??o, a quest??o cerne do trabalho.
Passa-se ?? demonstra????o da exist??ncia de um regime jur??dico diferenciado a que se submete o Poder P??blico quando…
Advisors/Committee Members: Didier J??nior, Fredie Souza, Didier J??nior, Fredie Souza, Jord??o, Eduardo Ferreira, Cabral, Antonio do Passo, Yarshell, Fl??vio Luiz, Santos, Edilton Meireles de Oliveira, Cunha J??nior, Dirley da.
Subjects/Keywords: Ci??ncias Sociais Aplicadas; Neg??cios jur??dicos processuais; Direito Processual Civil; Consensualidade administrativa; Cl??usula geral de negocia????o processual; Direito Administrativo; Processo civil; Atos jur??dicos
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Barreiros, L. M. S. (2016). Conven????es processuais e poder p??blico. (Doctoral Dissertation). Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil. Retrieved from http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22520
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Barreiros, Lorena Miranda Santos. “Conven????es processuais e poder p??blico.” 2016. Doctoral Dissertation, Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22520.
MLA Handbook (7th Edition):
Barreiros, Lorena Miranda Santos. “Conven????es processuais e poder p??blico.” 2016. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Barreiros LMS. Conven????es processuais e poder p??blico. [Internet] [Doctoral dissertation]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil; 2016. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22520.
Council of Science Editors:
Barreiros LMS. Conven????es processuais e poder p??blico. [Doctoral Dissertation]. Faculdade de Direito; Programa de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de Direito; UFBA; brasil; 2016. Available from: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22520
25.
Souza, Guilherme Augusto Dornelles de.
Punir menos, punir melhor : discursos sobre crime e puni??o na produ??o de alternativas ? pris?o no Brasil.
Degree: 2014, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4968
► Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462231.pdf: 862261 bytes, checksum: 624020c4d12ec0c3724d875d959a1a28 (MD5) Previous issue date: 2014-03-20
The objective of this…
(more)
▼ Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462231.pdf: 862261 bytes, checksum: 624020c4d12ec0c3724d875d959a1a28 (MD5) Previous issue date: 2014-03-20
The objective of this study is to show the extent to which different discourses on crime, punishment and its subjects, as well as on relations between prison and alternatives to it, have been articulated in producing alternatives to imprisonment in Brazil. We believe that understanding these discourses and the ways they have been articulated has the potential to make visible the rationales that have driven such penal state practices. From the review of researches into both the Brazilian criminal policy from 1984 to the first decade of the 2000s and the effects produced by the implementation of alternative sanctions, we understand that the development of alternatives to prison in Brazil occurred in a context marked by multiple tendencies of criminal policy. The
introduction of such penal state practices, and the effects they have produced, should be interpreted within that context. Based on discussions by philosopher Michel Foucault, we have taken the discourses about alternatives to prison as practices that have certain regularity and conditions of possibility for their emergence. We should consider the ways in which objects as "crime", "prison", "punishment" and "criminal" have been constituted in those discourses, the different places one can occupy to talk about these objects, the uses of concepts such as "treatment" and "retribution", and the strategies to which they are linked. By reviewing David Garland and Jock Young s analysis of the ways that conceptions of crime, the reaction to it and the criminalized subject have been articulated in different configurations of the field of crime control, we understand that different ways of discursively constructing an object as "crime" imply different possibilities of understanding their
agents, as well as the actions to be taken. The research development was based on the analysis of documents produced by politicians and government agencies at the federal level addressing alternatives to incarceration between 1981 and 2012. With the aid of NVivo 10 qualitative research software, we sought to identify in these documents the emergences, shifts and continuities in the ways we have talked about prison, the alternatives proposed and those subjected to them. The materials were analyzed considering three axes: the individuals for whom alternatives to incarceration are proposed, showing the existence of a discourse that justifies a split between "dangerous" individuals and "non-dangerous" ones; the purposes for which alternatives to imprisonment are constructed, showing the articulation between a correctionalist perspective and a managerial approach in the production of discourses on punishment; and the extent to which alternatives to prison sentences are understood as
actual penalties, pointing the existence of a discourse guided by modern penal rationality on the reaction to criminalized…
Advisors/Committee Members: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de.
Subjects/Keywords: DIREITO PENAL; PENAS ALTERNATIVAS (DIREITO PENAL); DISCURSOS JUR?DICOS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Souza, G. A. D. d. (2014). Punir menos, punir melhor : discursos sobre crime e puni??o na produ??o de alternativas ? pris?o no Brasil. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4968
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Souza, Guilherme Augusto Dornelles de. “Punir menos, punir melhor : discursos sobre crime e puni??o na produ??o de alternativas ? pris?o no Brasil.” 2014. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4968.
MLA Handbook (7th Edition):
Souza, Guilherme Augusto Dornelles de. “Punir menos, punir melhor : discursos sobre crime e puni??o na produ??o de alternativas ? pris?o no Brasil.” 2014. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Souza GADd. Punir menos, punir melhor : discursos sobre crime e puni??o na produ??o de alternativas ? pris?o no Brasil. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2014. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4968.
Council of Science Editors:
Souza GADd. Punir menos, punir melhor : discursos sobre crime e puni??o na produ??o de alternativas ? pris?o no Brasil. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2014. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4968
26.
Maya, Andr? Machado.
A oralidade como t?cnica de redu??o das pr?ticas autorit?rias no processo penal.
Degree: 2015, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6086
► Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS ([email protected]) on 2015-06-02T13:42:50Z No. of bitstreams: 1 469719 Texto Parcial.pdf: 898599 bytes, checksum: 8074bf261b58a536f2dfc6d8c376acb0 (MD5)
Made…
(more)
▼ Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS ([email protected]) on 2015-06-02T13:42:50Z No. of bitstreams: 1 469719 Texto Parcial.pdf: 898599 bytes, checksum: 8074bf261b58a536f2dfc6d8c376acb0 (MD5)
Made available in DSpace on 2015-06-02T13:42:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469719 Texto Parcial.pdf: 898599 bytes, checksum: 8074bf261b58a536f2dfc6d8c376acb0 (MD5) Previous issue date: 2015-01-12
The present investigation, to examine the evidential initiative value of the judge under the criminal procedural law, is part of the research line of Contemporary Criminal Legal Systems, which integrates the area of Criminal System and Violence of the Graduate Program from Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul (PUCRS). This study starts from the relationship between the State, the law and the criminal procedure, in an approach to the theory of legal field from PIERRE BOURDIEU, to locate the criminal procedural law as a small
field of state political fiefdom, which operates in accordance with internal specific rules and also to external political influences, resulting that the process model is directly related to the type of State, its way of justice administration and its form of government to indicate their way of relating to citizens. Thereby, while under the democratic states the jurisdiction is conceived as a focused counter-power to guarantee individual freedoms, resulting inadequate any probative initiative of the judge in criminal matters, within the limits of authoritarian interventionist States, in which the jurisdiction is the embodiment of the sovereign power, it is natural having conclusive initiative, essential to the revelation of the truth that legitimizes the punitive power. In this context, the probative initiative of the judge in the criminal process is identified in this study as an authoritarian practice which, reformulated, remains strong even in the current democratic setting.
Assuming this premise, this research supports that, to the democratization of criminal proceedings, the strengthening of effectiveness of contradictory is essential, for what seems fundamental the oral procedure.By imposing the concentrated practice of procedural acts, orality provides a connection between evidences, parties and judge, strengthening the contradictory. Moreover, by materializing in the process the theory of separation of powers, contributes to the formatting of a subjectively balanced process, polycentric and without leading role. In this context, the thesis holds orality as an approximation technique between normativity and effectiveness of the democratic principle applied in the process and, consequently, the reduction of authoritarianism in criminal proceedings.
A presente investiga??o, ao examinar a iniciativa probat?ria do juiz no ?mbito do Direito processual penal, insere-se na linha de pesquisa de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, que integra a ?rea
de concentra??o de Sistema Penal e Viol?ncia do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia…
Advisors/Committee Members: Giacomolli, Nereu Jos?.
Subjects/Keywords: DIREITO PROCESSUAL PENAL; AUTORITARISMO; ORAT?RIA; DEMOCRACIA; SISTEMAS JUR?DICOS; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Maya, A. M. (2015). A oralidade como t?cnica de redu??o das pr?ticas autorit?rias no processo penal. (Doctoral Dissertation). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6086
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Maya, Andr? Machado. “A oralidade como t?cnica de redu??o das pr?ticas autorit?rias no processo penal.” 2015. Doctoral Dissertation, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6086.
MLA Handbook (7th Edition):
Maya, Andr? Machado. “A oralidade como t?cnica de redu??o das pr?ticas autorit?rias no processo penal.” 2015. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Maya AM. A oralidade como t?cnica de redu??o das pr?ticas autorit?rias no processo penal. [Internet] [Doctoral dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6086.
Council of Science Editors:
Maya AM. A oralidade como t?cnica de redu??o das pr?ticas autorit?rias no processo penal. [Doctoral Dissertation]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2015. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6086
27.
Santos, J?lio C?sar Tricot.
Responsabilidade civil : s?ntese do instituto e suas tend?ncias no direito contempor?neo : o caso emblem?tico de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano.
Degree: 2006, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4098
► Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381055.pdf: 708610 bytes, checksum: 4595b9a0633cbf7fe0863aa638f41afd (MD5) Previous issue date: 2006-04-24
A responsabilidade civil tem…
(more)
▼ Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381055.pdf: 708610 bytes, checksum: 4595b9a0633cbf7fe0863aa638f41afd (MD5) Previous issue date: 2006-04-24
A responsabilidade civil tem merecido especial aten??o no direito contempor?neo porque cada vez mais vinculada ? atividade de todos os cidad?os em geral, que de uma forma ou outra a ela est?o sujeitos. Todavia, seria pouco adequado, num sistema aberto e em constru??o como nosso atual direito civil, pretender propor respostas, modelos de interpreta??o fixos e r?gidos, lan?ar cr?ticas ?s cl?usulas gerais ou as defender arraigadamente. A tarefa do pesquisador ? sinalizar os caminhos que pode o direito seguir, sempre sob a ?tica constitucional da dignidade da pessoa humana. A partir dessas premissas inicia-se este trabalho, que se destina a apresentar de forma sint?tica e objetiva o instituto da responsabilidade civil, com ?nfase ? responsabilidade civil contratual do
transportador e ? responsabilidade civil extracontratual do Estado, nos casos de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano, e suas tend?ncias no direito contempor?neo, dada a import?ncia que a mat?ria exige, tanto nas rela??es sociais, especialmente em raz?o das fam?lias das v?timas desses acontecimentos, quanto por seus reflexos nas rela??es econ?micas travadas entre fornecedor e consumidor. Ser? analisada tamb?m, sob a ?tica da rela??o consumerista, a possibilidade ou impossibilidade da incid?ncia de excludentes de responsabilidade civil. Demonstrar-se-? que a responsabilidade do transportador ? contratual, estando ele vinculado ? cl?usula de incolumidade, na qual o passageiro tem o direito de desembarcar em seu destino s?o e salvo, e o transportador tem o dever de proporcionar-lhe meios seguros de efetuar esse transporte. Esta mat?ria ? hoje regida pelo C?digo Civil e, complementarmente, pelo C?digo de Defesa do Consumidor, como ser? esclarecido. Quanto ?
responsabilidade extracontratual do Estado, primeiro deve-se lembrar que o Estado como organiza??o pol?tica da sociedade visa alcan?ar o bem comum. Cabe ao Estado assegurar a realiza??o do bem p?blico, que, sendo parte do bem comum, representa o conjunto das condi??es necess?rias ao pleno desenvolvimento da pessoa humana enquanto indiv?duo e ser social. Ver-se-? que o direito ser? justo, quando promover este bem comum, uma tend?ncia da pr?pria atividade humana. Mas, essa mesma atividade gera riscos, e riscos podem acarretar danos. Ora, o sistema jur?dico visa assegurar por meio da responsabilidade civil a efetiva??o dessa repara??o que assegura a paz social. A modifica??o da responsabilidade baseada na id?ia de culpa para a responsabilidade decorrente da mera exist?ncia do dano representa a manuten??o da preocupa??o com a busca do bem comum, alicer?ada na dignidade da pessoa humana. Ver-se-? que ? necess?rio evitar excessos e impedir omiss?es, sempre ? luz da Constitui??o Federal,
tanto com rela??o ao Estado quanto em rela??o aos particulares. Por essa raz?o ? dedicado especial cap?tulo ?…
Advisors/Committee Members: Freitas, Juarez.
Subjects/Keywords: DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; MORTE - ASPECTOS JUR?DICOS; TRANSPORTE COLETIVO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Santos, J. C. T. (2006). Responsabilidade civil : s?ntese do instituto e suas tend?ncias no direito contempor?neo : o caso emblem?tico de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4098
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Santos, J?lio C?sar Tricot. “Responsabilidade civil : s?ntese do instituto e suas tend?ncias no direito contempor?neo : o caso emblem?tico de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano.” 2006. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4098.
MLA Handbook (7th Edition):
Santos, J?lio C?sar Tricot. “Responsabilidade civil : s?ntese do instituto e suas tend?ncias no direito contempor?neo : o caso emblem?tico de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano.” 2006. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Santos JCT. Responsabilidade civil : s?ntese do instituto e suas tend?ncias no direito contempor?neo : o caso emblem?tico de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2006. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4098.
Council of Science Editors:
Santos JCT. Responsabilidade civil : s?ntese do instituto e suas tend?ncias no direito contempor?neo : o caso emblem?tico de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2006. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4098

Universidad de Chile
28.
Acosta Pizarro, Gabriela Andrea.
El estatus jurídico de los animales : los animales como personas.
Degree: 2018, Universidad de Chile
URL: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/152996
► Este ensayo procura exponer una fundamentación jurídica metódica, crítica y reflexiva para resolver el problema del por qué los animales no humanos son titulares de…
(more)
▼ Este ensayo procura exponer una fundamentación jurídica metódica, crítica y reflexiva para resolver el problema del por qué los animales no humanos son titulares de derechos y cuál es el estatus jurídico más apropiado para ellos.
Conforme a lo anterior, defenderé 4 postulados. (1) Todos los animales no humanos que posean sistema nervioso central deben ser considerados como fines en sí mismos dado que poseen determinados intereses. (2) Todos los animales no humanos que tengan sistema nervioso central detentan el estatus jurídico de persona, haciéndolos titulares de derechos subjetivos. (3) Los animales no humanos son personas que poseen derechos, pero no obligaciones, debido a que no poseen ciertas características de los seres humanos para actuar en el ámbito jurídico. (4) El estatus jurídico de persona de los animales no humanos es similar al de los incapaces absolutos, porque bajo ninguna circunstancia pueden actuar personalmente en la vida jurídica, sino sólo a través de representantes.
Subjects/Keywords: Derecho de los animales Chile; Animales Aspectos jurídicos Chile; Personas (Derecho) Chile; Capacidad (Derecho) Chile; Animal no humano; Utilitarismo; Ética de los derechos
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Acosta Pizarro, G. A. (2018). El estatus jurídico de los animales : los animales como personas. (Thesis). Universidad de Chile. Retrieved from http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/152996
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Acosta Pizarro, Gabriela Andrea. “El estatus jurídico de los animales : los animales como personas.” 2018. Thesis, Universidad de Chile. Accessed April 14, 2021.
http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/152996.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
MLA Handbook (7th Edition):
Acosta Pizarro, Gabriela Andrea. “El estatus jurídico de los animales : los animales como personas.” 2018. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Acosta Pizarro GA. El estatus jurídico de los animales : los animales como personas. [Internet] [Thesis]. Universidad de Chile; 2018. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/152996.
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Acosta Pizarro GA. El estatus jurídico de los animales : los animales como personas. [Thesis]. Universidad de Chile; 2018. Available from: http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/152996
Note: this citation may be lacking information needed for this citation format:
Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
29.
Almeida Neto, Jo?o Beccon de.
Banco de dados gen?ticos para fins criminais : implica??es jur?dico-penais.
Degree: 2010, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4861
► Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429725.pdf: 98138 bytes, checksum: 28ee2da012654caa11c3a914db510016 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10
Esta disserta??o, do curso…
(more)
▼ Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429725.pdf: 98138 bytes, checksum: 28ee2da012654caa11c3a914db510016 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10
Esta disserta??o, do curso de mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, versa sobre banco de dados gen?ticos para fins de identifica??o criminal. Ele pode ser constitu?do de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta ? resolu??o de delitos. Originalmente, esse instrumento foi criado visando os crimes cometidos contra a dignidade sexual, sendo que, hoje, diretamente proporcional ao crescimento do n?mero de na??es que o utilizam houve tamb?m uma dilata??o dos tipos de crimes perseguidos. Contudo, ao mesmo tempo, a utiliza??o de dados gen?ticos, seja para fins criminais ou n?o, abrange a observ?ncia da prote??o da privacidade pela prote??o de inviolabilidade de
segredo que esses dados trazem consigo cujos bancos de dados informatizados os colocam em estado de vulnerabilidade, dado as possibilidades de acesso desses registros. Os dados que comp?em o ADN n?o se limitam ao indiv?duo, incluem a sua hereditariedade. A partir de uma revis?o bibliogr?fica, legislativa e jurisprudencial, tanto p?tria como em direito comparado, o presente trabalho monogr?fico objetiva investiga as quest?es decorrentes da administra??o do banco e os aspectos jur?dicopenais envolvidos no acesso dos dados de perfis de ADN com fins criminais.
Advisors/Committee Members: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de.
Subjects/Keywords: DIREITO PENAL; INQU?RITO POLICIAL; BIOTECNOLOGIA - ASPECTOS JUR?DICOS; CRIMINALIDADE; DIREITO ? PRIVACIDADE; IMPRESS?O DIGITAL; GEN?TICA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Almeida Neto, J. B. d. (2010). Banco de dados gen?ticos para fins criminais : implica??es jur?dico-penais. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4861
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Almeida Neto, Jo?o Beccon de. “Banco de dados gen?ticos para fins criminais : implica??es jur?dico-penais.” 2010. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4861.
MLA Handbook (7th Edition):
Almeida Neto, Jo?o Beccon de. “Banco de dados gen?ticos para fins criminais : implica??es jur?dico-penais.” 2010. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Almeida Neto JBd. Banco de dados gen?ticos para fins criminais : implica??es jur?dico-penais. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2010. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4861.
Council of Science Editors:
Almeida Neto JBd. Banco de dados gen?ticos para fins criminais : implica??es jur?dico-penais. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2010. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4861
30.
Colombo, Juliano.
Neg?cios jur?dicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das pastes : principiologia, fundamentos e aplica??o na tutela executiva stricto sensu.
Degree: 2018, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
URL: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8165
► Submitted by PPG Direito ([email protected]) on 2018-06-14T19:31:48Z No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5)
Approved for entry into archive by Sheila Dias…
(more)
▼ Submitted by PPG Direito ([email protected]) on 2018-06-14T19:31:48Z No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5)
Approved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2018-06-25T17:02:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5)
Made available in DSpace on 2018-06-25T17:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano_Colombo_dis.pdf: 2025463 bytes, checksum: bc49518e93469d429fc2ebe7689495ba (MD5) Previous issue date: 2018-03-22
The present study has the purpose to deepen the subject of contract procedure from the perspective of the fundamental rights of the parties. The issue is addressed by approaching the principles and fundamentals of contract procedure, flowing into its applicability in the executive order, especially in the amount execution. The limits of the contract procedures
authorized by article 190 of the Civil Procedure Code are concatenated against procedural publicism and privatism, as well as presented in the bias of a corporative model of process from its insertion in the procedural panorama in the light of formalism-value. It is suggested the correct interpretation of the requirements established in the infraconstitucional scope with a view to the validity in the formation of contract procedure. Transposing the fundamental rights to freedom, legal certainty and effectiveness of the process, negotiation on procedural matters is justified and inserted in the environment of executive process. The impact of formation and application of contract procedure on executive expropriatory measures and on procedural rules is analyzed. It is defended the validity of atypical contract procedure that may imply justified restrictions to the fundamental rights of the parties in the executive process, such as the limitation to the double degree of jurisdiction and
the renunciation of unenforceability, based on the correct application of proportionality.
O presente trabalho prop?e-se a aprofundar o tema dos neg?cios jur?dicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das partes. Enfrenta-se a referida tem?tica, abordando a principiologia e os fundamentos da negocia??o processual a desaguar na sua aplicabilidade na tutela executiva, em especial na execu??o de quantia. Os limites dos neg?cios processuais autorizados pelo art. 190 do C?digo de Processo Civil s?o concatenados frente ao publicismo e privatismo processual, bem como apresentados no vi?s de um modelo cooperativo de processo a partir de sua inser??o no panorama processual ? luz do formalismo-valorativo. Sugere-se a correta interpreta??o dos requisitos estabelecidos em ?mbito infraconstitucional com vistas ? validade na forma??o de neg?cios jur?dicos processuais. Transpassando os direitos fundamentais ? liberdade, ? seguran?a jur?dica e ? efetividade do processo, a
negocia??o sobre mat?ria processual ? justificada e inserida no ambiente da tutela executiva. Analisa-se o impacto da…
Advisors/Committee Members: Reichelt, Luis Alberto.
Subjects/Keywords: Neg?cios Jur?dicos Processuais; Direitos Fundamentais; Tutela Executiva; Contract Procedure; Fundamental Rights; Execution Proceedings; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Record Details
Similar Records
Cite
Share »
Record Details
Similar Records
Cite
« Share





❌
APA ·
Chicago ·
MLA ·
Vancouver ·
CSE |
Export
to Zotero / EndNote / Reference
Manager
APA (6th Edition):
Colombo, J. (2018). Neg?cios jur?dicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das pastes : principiologia, fundamentos e aplica??o na tutela executiva stricto sensu. (Masters Thesis). Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Retrieved from http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8165
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Colombo, Juliano. “Neg?cios jur?dicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das pastes : principiologia, fundamentos e aplica??o na tutela executiva stricto sensu.” 2018. Masters Thesis, Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Accessed April 14, 2021.
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8165.
MLA Handbook (7th Edition):
Colombo, Juliano. “Neg?cios jur?dicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das pastes : principiologia, fundamentos e aplica??o na tutela executiva stricto sensu.” 2018. Web. 14 Apr 2021.
Vancouver:
Colombo J. Neg?cios jur?dicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das pastes : principiologia, fundamentos e aplica??o na tutela executiva stricto sensu. [Internet] [Masters thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2018. [cited 2021 Apr 14].
Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8165.
Council of Science Editors:
Colombo J. Neg?cios jur?dicos processuais na perspectiva dos direitos fundamentais das pastes : principiologia, fundamentos e aplica??o na tutela executiva stricto sensu. [Masters Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul; 2018. Available from: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8165
◁ [1] [2] [3] [4] [5] … [1362] ▶
.