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Universidade de Brasília

1. Danielle Aleixo Reis do Valle Souza. A judicialização da política externa brasileira : a disputa na OMC sobre os pneus reformados e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF.

Degree: 2010, Universidade de Brasília

Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política externa por meio do estudo do caso dos pneus reformados que foi submetido ao Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à análise do STF brasileiro, quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 101). Após examinar a dimensão doméstica e internacional do caso dos pneus reformados, o estudo elucida como determinadas peculiaridades do processo decisório judicial, a exemplo da imparcialidade judicial, do devido processo legal e da coisa julgada podem afetar a condução da política externa brasileira. Trata, finalmente, da possibilidade da criação de pontes de comunicação entre o mundo judicial e o da política externa com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Propõe-se que o mundo judicial e da política externa podem se comunicar por meio da Constituição e do Direito Internacional.

This work aims at analysing the judicialization of foreign policy through the study of the retreaded tyres case, which was subject to the examination of the World Trade Organization - WTO Dispute Settlement System and to the analysis of the Brazilian Federal Supreme Court, during the judgment of the Allegation of Violation of Fundamental Precept - ADPF 101. After examining the domestic and international dimensions of the retreaded tyres case, the study elucidates how certain peculiarities of the judicial decision making process, such as judicial impartiality, due process of law and res judicata can affect the conduct of Brazilian foreign policy. Finally, it discusses the possibility for the creation of communication bridges between the judicial and the foreign policy worlds based on Niklas Luhmanns Systems Theory. It also proposes that the judicial and foreign policy worlds can communicate with each other through the Constitution and International Law.

Advisors/Committee Members: Maria Izabel Valladão de Carvalho, Norma Breda dos Santos, Marcos Aurélio Pereira Valadão.

Subjects/Keywords: DS 332; WTO Dispute Settlement; Poder Judiciário; ADPF 101; Organização Mundial do Comércio; Tyres; judicialização; Política Externa; Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC; Pneus; DS 332; ADPF 101; Supremo Tribunal Federal; RELACOES I?INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS; Judicialization; Judiciary Branch; Foreign Policy; World Trade Organization; Federal Supreme Court

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APA (6th Edition):

Souza, D. A. R. d. V. (2010). A judicialização da política externa brasileira : a disputa na OMC sobre os pneus reformados e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6423

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

Souza, Danielle Aleixo Reis do Valle. “A judicialização da política externa brasileira : a disputa na OMC sobre os pneus reformados e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF.” 2010. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 07, 2021. http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6423.

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MLA Handbook (7th Edition):

Souza, Danielle Aleixo Reis do Valle. “A judicialização da política externa brasileira : a disputa na OMC sobre os pneus reformados e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF.” 2010. Web. 07 Mar 2021.

Vancouver:

Souza DARdV. A judicialização da política externa brasileira : a disputa na OMC sobre os pneus reformados e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2010. [cited 2021 Mar 07]. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6423.

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Council of Science Editors:

Souza DARdV. A judicialização da política externa brasileira : a disputa na OMC sobre os pneus reformados e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2010. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6423

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