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This dissertation had the aim to analyze the indicators of environmental management adopted by Varginhaâs government and the public politics to favor âcatadoresâ of recyclable things. More specifically, it discussed the legislation and its objectives, considering the management of solid residues; the indicators of public environmental management available to be used by Varginha; the institutional configuration of its solid residuesâ management; the origins of the practices that aimed to provide suitable conditions for âcatadoresâs workâ, its problems, conflicts that grew up and what have been done to find a solution. During the development of this paper, it was used the exploratory case method and triangulation of the techniques to collect data. Grounded Theory was used to analyze data. This analysis was based on a sort of theoretical approach that includes public politics, Solidarityâs Economy, Cooperation, Social and Environmental Management. In the analysis process, it was developed an analysis paradigm using Grounded Theory. This helped to identify the central process, that was named âTrying to remove âcatadoresâ from the land used to dispose solid residues to develop selective collection of recyclable things and to have an appropriate destination to Varginhaâs solid residuesâ. Using this method, it cold be identified the causes conditions, the problem, the context, the interfering conditions, the strategic adopted by its social actors and the consequences of the environmental public politics that aimed to solve its problems and to regulate the process. A cooperative of âcatadoresâ was formed to collect recyclable things on 2005, otherwise it is not active because of a sort of limitations factors, as reduction of their wage and problems with the infra-structure provided by the Varginhaâs government. Since that they work in unhealthy conditions and try to select recyclable materials from garbage collected by public trucks. This strategy that was adopted during the process of planning another selective collection, bring as a consequence the âcatadoresâs social exclusionâ. Even more, that cooperativeâs work can not be considered as Solidarityâs Economy. And the public politics did not achieve a proper Social and Environmental Management. This dissertation shows, then, that is necessary to integrated public politics, society actions and organizations interests.

Esta dissertaÃÃo foi realizada com o objetivo de analisar os indicadores de gestÃo ambiental utilizados pela administraÃÃo pÃblica do municÃpio de Varginha, MG e as polÃticas pÃblicas voltadas para os catadores de materiais reciclÃveis. Mais especificamente, abordaram-se: o marco regulatÃrio de Varginha e os objetivos das diretrizes da polÃtica municipal voltadas para a gestÃo de resÃduos sÃlidos; os indicadores de gestÃo ambiental pÃblica disponÃveis para Varginha; a configuraÃÃo institucional em torno da gestÃo de resÃduos sÃlidos; as origens das prÃticas de gestÃo ambiental voltadas para catadores de materiais reciclÃveis, as dificuldades encontradas, os…

Advisors/Committee Members: Robson AmÃncio, Maria de Lourdes Souza Oliveira, PatrÃcia Almeida Ashley.

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Recentemente, a Emenda Constitucional n 19/98 inseriu entre os princípios constitucionais expressos da administração pública a eficiência. Buscamos identificar sua estrutura lógica, contribuir para a análise de suas possibilidades semânticas e ainda à abordar de alguns aspectos pragmáticos. O tema ainda é incipiente na doutrina e jurisprudência, além de ser tratado com certa dose paixão por envolver necessariamente disputas ideológicas. Além disso, recentes transformações no contexto em que incide a disciplina constitucional da administração pública, típicas da pós-modernidade, dificultam a acomodação dos valores em jogo e a conseqüente sistematização. O advento do Estado Social e a transição dele para o Estado contemporâneo ocasionaram profundas transformações nas funções do Estado, com conseqüências jurídicas relevantes, havendo constante adaptação ao crescente perfil ao mesmo tempo mais democrático e ativo, com vistas à concretização de direitos constitucionalmente assegurados. As dimensões para o tratamento dos problemas estatais também se transformam, sendo o estado tradicional muito grande para resolver os problemas locais e muito pequeno para as questões supranacionais, impondo-se redefinições com conseqüências sobre o conceito de interesse público. Considerados os condicionamentos da pré-compreensão, merecem atenção as transformações inerentes à conjuntura em que se dará a concretização jurisdicional do princípio em exame. As mudanças de paradigmas trazidas pela pós-modernidade coincidem com um momento de esgotamento da legitimidade do modelo burocrático e tem sido campo fértil para o fortalecimento de idéias neoliberais tendentes à implantação, na administração pública, de fórmulas pertinentes ao modelo gerencial-pragmático. Neste contexto emergiu a Emenda Constitucional n 19/98 que, visando à aproximação entre a administração pública brasileira e o modelo gerencial, com ênfase em resultados, promoveu alterações na disciplina constitucional pertinente e incluiu entre os princípios da administração pública a eficiência. A construção de seu conteúdo aqui é feita em consonância com os demais princípios que informam o regime jurídico-administrativo, compreendida a dogmática jurídico-constitucional com um caráter procedimental e aberto, tendo como pedra de toque o devido processo legal e como lógica subjacente uma lógica paraconsistente. A definição aqui proposta para sua função sintática exclui a possibilidade de colisão entre o princípio da eficiência e os demais princípios da administração, preocupação de muitos estudiosos do tema

Recently, the Constitutional Amendment n 19/98 inserted efficiency among the Public Administration s constitutional principles. We seek to identify it s logical structure, contributing to the analysis of its semantic possibilities and yet approach some pragmatical aspects. The subject is still incipient on jurisprudence, besides treated with certain doses of passion for involving necessarily ideological disputes. Besides that, recent transformation on the context in which refer to…

Advisors/Committee Members: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos.

▼ Considering the usefulness of the managerial competence concept in the academic administration concept, this study was carried out to identify the managerial competences necessary to prorectors in the Universidade Federal de Viçosa (UFV). Other objectives were simultaneously searched, such as: to survey the documents related to the Prorector s function in UFV; to describe the Prorector s function; to identify the perception of the research social subjects on the nature of the Prorector s function; and to identify the demands this function receives from its work environment, that is the unfolding of those demands into managerial competences that are necessary to Prorectors. It is believed that the mapping of the managerial competences represented an attempt to thinking carefully on the qualification to exercise managerial roles in the university administration that has been entitled by several authors as unskillful administration. After a bibliographical revision on the subject, some semistructured interviews were performed with two groups chosen in a convenient sampling. The first group (A) were constituted by teachers performing the function of Prorector in UFV, whereas the second group (B) was composed by functionaries were subordinate to the Prorectors. The interviewees verbalizations were analyzed, by using the Content Analysis technique, as important passages were distinguished, then appearing the analysis categories. In interpretations, the passages of the interviewees reports were opposed to the literature and to the secondary data collected. No description of the competences necessary to the Prorector were found in the available documents. In the interviews, the Prorectors attributions that are not foreseen and refer to the interaction with the academic community s members. According to interviewees, the management of the conflicts among the employees is inherent to Prorectors function, besides being as an important attribution, since those conflicts can affect the accomplishment of the objectives and organizational projects. The interviewees emphasized the Prorector should not just be a bureaucrat, who mechanically follows the norms imposed by the Institutions legal apparatus. The competence attributes necessary to a common Prorector between the interviewees A and B groups were: political ability, communication, organizational structure knowledge, creativity, institutional spirit, professional experience in the Institution, leadership, interpersonal relationship, making decision, teamwork, systemic vision. In addition, the A- group interviewees also mentioned: time administration, humility, proactivity, planning, and knowledge on the way to managing the financial resources. Besides those attributes, the group B interviewees mentioned: the compromising, the need to knowing managerial techniques, the initiative. It was observed the mentioned competence attributes to represent behavior patterns by those leaders who are accepted by the academic community, besides assuring the individuals permanence at Prorector… Advisors/Committee Members: Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima, Adriel Rodrigues de Oliveira, Nina Rosa da Silveira Cunha, Rosa Maria Miranda Armond Carvalho, Norma Barbosa de Souza.

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A descentralização político-administrativa, ocorrida no Brasil nos anos 90, surgiu como estratégia para tratar problemas de gestão pública. Acreditava-se que a descentralização administrativa, mediante a transferência de autoridade para os governos locais, fosse conferir maior possibilidade de reivindicação aos membros da comunidade, possibilitando assim uma melhoria na aplicação das receitas e o acesso aos serviços públicos urbanos a um maior número de pessoas. Dentro dessa ótica de que descentralizar era conferir maior democratização do poder político e maior eficiência e eficácia da gestão pública, deflagrou-se pós Constituição de 1988 um processo desordenado de proliferação de novos municípios por várias Unidades da Federação. Minas Gerais foi um dos Estados brasileiros que vivenciou de forma mais intensa esse processo, uma vez que o número de municípios passou de 722 para 853 em pouco mais de uma década. No presente trabalho, objetivou-se avaliar a eficiência na prestação de serviços públicos dos municípios emancipados após a Constituição Federal de 1988, no Estado de Minas Gerais e tipificá-los em relação a variáveis financeiras, fiscais e sociais. Este trabalho teve como referência os 853 municípios, que fazem parte do Estado de Minas Gerais. Contudo, considerando a disponibilidade de dados no período de 2004, foram selecionados 836 municípios, correspondendo a aproximadamente 98 % do Estado. Os dados foram coletados junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) base Fimbra 2004 e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS. Para mensurar a eficiência dos municípios mineiros, utilizou-se a metodologia DEA Análise Envoltória de dados com orientação produto. Com base nos resultados analisados, constatou-se que (618) municípios, 74% da amostra, mostraram-se eficientes e (218) municípios, 26% da amostra mostraram-se ineficientes. Constatou-se que os municípios mineiros emancipados após 1988 apresentaram maior participação per capita nas receitas de transferência e menor geração de receitas próprias. A mesorregião Norte de Minas apresentou a pior média no escore de eficiência e maior concentração de municípios emancipados pós Constituição Federal de 1988. Considerando que 56% dos municípios mineiros emancipados após a Constituição Federal de 1988 foram considerados ineficientes e que apenas 21% dos emancipados anteriormente a 1988 enquadram-se na mesma condição, conclui-se que o grupo de municípios emancipados anteriormente a 1988 apresenta melhores condições de vida para a população, ou seja, com base nos resultados obtidos, a descentralização político-administrativa, ocorrida no Brasil por meio da emancipação de novos municípios, não produziu nesses novos municípios um melhor desempenho dos serviços públicos.

In the 90-ies, the political-administrative decentralization that occurred in Brazil appeared as strategy to treat problems in public administration. It was believed that the administrative decentralization by transferring the authority to local governments would provide higher claim possibility to…

Advisors/Committee Members: Brício dos Santos Reis, Marco Aurélio Marques Ferreira, Walmer Faroni, Adriano Provezano Gomes, Luiz Antônio Abrantes.

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Os objetivos desse estudo consistiram na caracterização e análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC; e na determinação de fatores que influenciaram as instituições do Estado na emissão das notificações às importações do agronegócio, no período entre 1996 a 2008. Como metodologia utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio da análise descritiva das notificações, e uma abordagem quantitativa, com a qual foram determinados os relacionamentos entre indicadores econômicos e do agronegócio nacional e a emissão das notificações. Os resultados obtidos mostraram um crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil, no período entre 1996 a 2008, sob as justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. Além disso, mostraram um relacionamento inverso entre os indicadores de competitividade do agronegócio brasileiro e dos investimentos no setor, com a emissão das notificações, e um relacionamento direto entre os indicadores de crescimento da economia e a emissão dessas medidas. Conclui-se que as medidas regulatórias implementadas pelas instituições governamentais, são na realidade um reflexo das ações e funções do Estado, junto aos agentes de mercado, definidas em função de fatores que descrevem o desenvolvimento do agronegócio.

The objectives of this research consisted on characterizing and analyzing the regulatory measures issued by Brazil to the SPS and TBT agreements, and determining the reasons that influenced the State institutions on the issuing of notifications to the agribusiness imports, between 1996 and 2008. The methodology consisted of a qualitative approach, through descriptive analysis of the notifications, and a quantitative approach, where were determined the relationships between the economic indicator and the national agribusiness indicators in the issuing of such notifications. The results showed that the Brazilian notifications to these agreements had an ongoing growth in this period with the justification of providing safe food and protection to human, animal, and plant health. Moreover, it showed an inverse relationship between the competitive indicator of Brazilian agribusiness and the investment in this sector, with the issuance of these notifications, and a direct relationship between the growth indicators of the national economy and the issuance of these measures. It can be concluded that these regulatory measures implemented by the government institutions are actually a reflex of the actions and functions of the State, together with the market players, defined in terms of the factors that describe the development of agribusiness.

Advisors/Committee Members: Marco Aurélio Marques Ferreira, Marília Fernandes Maciel Gomes, Aziz Galvão da Silva Júnior, Francisco Carlos da Cunha Cassuce, Orlando Monteiro da Silva.

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O objetivo desta pesquisa é avaliar a percepção dos gestores escolares sobre as políticas de financiamento da educação, tomando-se por base a implantação do FUNDEF e posteriormente do FUNDEB na qualidade da educação ofertada pela Rede Municipal de Educação de Viçosa-MG. Para tanto foi feito um levantamento documental em sites oficiais e documentos impressos sobre o que é educação de qualidade para os formuladores das políticas públicas e posteriormente uma contraposição com o mesmo conceito emitido pelos gestores das escolas que compõem a Rede Municipal de Educação do município através da aplicação de questionários e entrevistas. Para efeito deste trabalho serão analisados os seguintes indicadores: formação e condições de trabalho dos profissionais da escola; espaço físico escolar e acesso e permanência dos alunos na escola. A opção por estes indicadores deve-se ao fato destes serem contemplados nas leis de criação dos fundos anteriormente citados.

The objective of this study was to assess the perception of school managers on policies for financing education, basing it off the deployment of FUNDEF and later off of FUNDEB, the quality of education offered by the Municipal Education Network Viçosa - MG. To do this a documentary survey was made using official sites and printed documents on what quality education is to public policy makers and subsequently a counter position with the same concept was issued by the managers of schools that comprise the Municipal Education Network of the municipality through questionnaires and interviews. For the purposes of this study the following indicators were considered: training and working conditions of school professionals, physical space and school access and the retention of students in school. The choice of these indicators is due to the fact that these are covered in the laws which create the funds mentioned above.

Advisors/Committee Members: Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima, José Roberto Reis, Walmer Faroni, Rita Márcia Andrade Vaz de Mello, Rosimar de Fátima Oliveira.

▼ In order to create conditions to increase access and retention in higher education, to improve course quality and for better utilization of physical infrastructure and human resources existing in the Federal Institutions of Higher Education (IFES), the Federal Government, through Decree No. 6.096/2007, created the Program for Restructuring and Expansion of Federal Universities - REUNI. This program s goal is a gradual increase in the global average completion rate of undergraduate attendance by ninety percent and the ratio of undergraduate students per teacher in classroom courses to eighteen, at the end of five years from the start of each Federal Universitys plan. Given the new context, challenges and opportunities related to higher education; the existence of controversial scenarios unrelated to effective planning; the difficulties related to the financing of the operational structure in universities; the funding proposal contained in REUNI with completion scheduled for 2012; and maintaining the quality of education, a problem question was raised: what are the consequences, the limitations and potentialities of implementing the program in Federal Institutions of Higher Education? Thus, this study aims to evaluate the overall planning process and implementation of the Program REUNI in IFES of Minas Gerais. For this reason interviews were conducted. Respondents were Deans of academic areas, human resources and planning staff in Federal Universities, who also responded to a questionnaire, and the material collected was passed through a content analysis. The relevant REUNI legislation was also evaluated, as well as project applications by the universities involved. It was shown that the results of the planned expansion program analysis, with minimal time for planning, may be contrary to the objectives proposed by the REUNI and may have negative impacts on institutions in short and long terms, especially in a fall in education quality. It was found that the universities surveyed did not have an institutionalized planning process, so their projects for adherence to REUNI were designed to achieve the agreed targets, especially the quantitative ones. The exception was from a University where the expansion planning had been made prior to the program, which led to a broader project of accession, with actions connected to their goals leading to the achievement of more significant results in relation to the goals of the program. Despite the structure and apparatus involving the program, the discussion appears to be directed more to a commitment in expansion of enrolments in graduate courses than with the academic restructuring proposal. The continuity of the implementation process of the proposed actions can compromise the quality of education, since the priority at present is to achieve the quantitative targets of the program. Moreover, there has not been significant progress in the academic-curricular restructuring in the institutions, considering that most of these actions are ongoing and are projected to be finalized by… Advisors/Committee Members: Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima, Adriano Provezano Gomes, Nina Rosa da Silveira Cunha, Luiz Antônio Abrantes, Edson Arlindo Silva.

▼ O presente estudo apresenta a percepção de agentes estratégicos sobre a Política de Circuitos Turísticos e seus principais desdobramentos nos municípios pertencentes ao Circuito das Águas. Essa pesquisa foi classificada como um estudo de caso, do tipo descritivo. Para sua realização foram utilizados os seguintes meios de investigação: pesquisa bibliográfica e documental e levantamento. O objeto de estudo é a Política de Circuitos Turísticos implementada nas cidades pertencentes ao Circuito das Águas, as unidades de análise são os dez municípios integrantes da associação do Circuito e a SETUR. A coleta dos dados partiu de documentos, publicações e de entrevistas semi-estruturadas realizadas com um representante de cada município e com um representante da SETUR. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de Análise de Conteúdo. O conteúdo das análises revela o histórico da atividade turística na região do Circuito das Águas, as motivações para a integração dos municípios na Associação Regional do Circuito das Águas - ARCA e uma análise da implementação da Política de Circuitos no Circuito das Águas. O histórico da atividade revelou três momentos distintos da atividade turística nas cidades pertencentes ao Circuito. O auge do turismo que ocorreu no início do século XX devido às práticas termais, aliadas a prática dos cassinos. O declínio da atividade, devido a proibição dos jogos de azar no Brasil e o fim dos tratamentos medicinais com práticas termais. E o momento da integração dos municípios a ARCA, fato que trouxe novas possibilidades para a atividade turística na região. O estudo também apresenta as motivações que levaram os municípios a se integrarem ao Circuito dentre as quais se destacam os benefícios provenientes da política. A análise da implementação proposta nesse estudo revela as vantagens de se participar do Circuito, as ações realizadas pela SETUR para o Circuito das Águas e as mudanças ocorridas nos municípios pertencentes a ARCA .As principais vantagens apontadas foram o acesso a política e o repasse de recursos, a promoção e divulgação dos municípios e a integração da região favorecendo o aumento da permanência do turista. Entre as ações realizadas pela SETUR estão à capacitação, a sensibilização e a mobilização dos envolvidos com a atividade turística, o projeto APL das Águas e a promoção e divulgação dos municípios. Essas ações culminaram com a maior conscientização do setor privado, a maior promoção e divulgação dos municípios, fato que possibilitou a inserção de algumas cidades em roteiros turísticos e a implantação da sinalização turística da região. Acredita-se que esse estudo contribua com o avanço na literatura sobre políticas publicas e turismo, pois o estudo proporciona o resgate da história do desenvolvimento turístico da região do Circuito das Águas. Da mesma forma esse estudo possibilita a partir de seus desdobramentos uma visão sobre o desenvolvimento político, econômico e social com vistas na integração dos municípios a uma associação para o desenvolvimento da atividade… Advisors/Committee Members: Magnus Luiz Emmendoerfer, Suely de Fátima Ramos Silveira, Antônio Artur de Souza, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima.

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família; sendo ela responsável por promover o desenvolvimento do indivíduo, prepará-lo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A desigualdade regional quanto à alocação e distribuição de recursos públicos ainda é recorrente entre os municípios, com destaque para o Estado de Minas Gerais, que possui elevado número de unidades municipais reproduzindo as disparidades educacionais presentes no País. Considerando a importância da educação para o desenvolvimento da nação, esta pesquisa objetiva analisar a eficiência na alocação dos recursos públicos na educação, visando à promoção do bem-estar da população nos municípios mineiros. Para fundamentação do estudo, recorreu-se às teorias do Capital Social, da Administração Pública, do Orçamento Público e da Eficiência e Eficiência na Gestão Pública. O trabalho foi elaborado mediante uma abordagem quantitativa, realizando-se a Análise Envoltória de Dados, a Análise de Cluster, a Análise Exploratória de Dados e o Coeficiente de Correlação do Produto de Momento de Pearson ou Linear. O estudo apontou a existência de municípios que não foram eficientes em sua gestão educacional, demonstrando as fragilidades na gestão pública e as disparidades entre os municípios mineiros. Assim, torna-se necessária a criação de políticas públicas específicas para as mesorregiões do estado de Minas Gerais, propiciando à sociedade um serviço de qualidade, já que os resultados apresentados nesta dissertação demonstram que os índices de eficiência não alcançaram resultados satisfatórios.

According to the Brazilian Federal Constitution of 1988, Education is a right and a duty of the state and the family. It is also responsible for promoting the development of the individual, preparing him for citizenship and job qualification. Regional inequality to allocate and distribute public resources is still common in many cities, especially in the state of Minas Gerais. This is due to the fact that the state has a large number of municipality units, reflecting on the educational disparities in the country. In this way, this study was carried out to analyze the efficiency in the allocation of public resources in education, aiming at promoting the wellbeing of the state population. As a foundation to the study, the following theoretical approaches were used: Theory of Social Capital, Public Administration, Public Budget, Public Revenue, Public Expenditure, and Fiscal Federalism as a provider of resources in public management indicators, efficiency and effectiveness. The study revealed a gap between the allocation of resources in education and efficiency in their application and thus pointed to the need of the methods used by public managers to be improved in a way that the Government may be able to offer quality public services to the society. The work was done by performing a quantitative approach to Data Envelopment Analysis, Cluster Analysis, Exploratory Data Analysis and Correlation…

Advisors/Committee Members: Suely de Fátima Ramos Silveira, Brício dos Santos Reis, Marco Aurélio Marques Ferreira, Rita Márcia Andrade Vaz de Mello, Adriano Provezano Gomes, Luiz Antônio Abrantes.

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The aim of this study was to conduct a comparative analysis between the quality indicators and the efficacy expenditure of the fifty three municipal districts of the South East macro-region of the state of Minas Gerais. With the promulgation of the 1988 Federal Constitution, the right to health became universal, integral, and costless to all persons without any distinction. As a result, the demand for public health service increased significantly. On the other hand, the 1988 Federal Constitution did not predict the funding source for this public policy. The Sistema Único de Saúde (Universal Health System), created by the Federal Constitution, has proved unable to effectively serve the Brazilians. The situation worsened by the financial crisis of the 1990s. In 1995, the Plano Diretor da Reforma do Estado (State Reform Master Plan) was established in Brazil with the aim to make the state actions more efficient. Under the constitutional perspective, this study examines whether there is an association between public expenditures and quality indicators of health service. The technique Data Envelopment Analysis (DEA) was used to estimate the efficiency score among the fifty three municipal districts that comprised the object of analysis in this study. The methodology of the Programa Nacional de Avaliação do Serviço de Saúde (National Program of Health Service Evaluation) was used to typify these districts. This research was based on three perspectives: organizational management, technical and logistic support, and management of health care. It was concluded that analyzed variables (organizational management, technical and logistic support, and management of health care) influence the efficiency of the government expenditure.

Este trabalho versa sobre uma avaliação dos padrões de qualidade comparados com a eficiência dos gastos realizados pelos cinquenta e três municípios da macrorregião LESTE-SUL do Estado de Minas Gerais. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde tornou-se universal, integral e gratuito para todas as pessoas, sem qualquer segmentação. Com efeito, a demanda pelo serviço público de saúde sofreu grande aumento. Contudo, a Constituição Federal de 1988 não previu a fonte de financiamento desta política pública. O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal, revelou-se incapaz de atender de forma eficiente aos brasileiros. A situação agravou-se com a crise financeira da década de 1990. Em 1995, foi instituído, no Brasil, o Plano Diretor da Reforma do Estado, que teve por objetivo tornar a máquina estatal mais eficiente. Sob a perspectiva constitucional, analisou-se se há associação entre os gastos públicos e os padrões legais de qualidade do serviço. Foi utilizada a ferramenta Data Envelopment Analysis DEA para estimar o escore de eficiência entre os cinquenta e três municípios que constituíram as unidades de análise de trabalho. Utilizou-se, então, a metodologia do Programa Nacional de Avaliação do Serviço de Saúde para tipificar estes municípios. Esta pesquisa…

Advisors/Committee Members: Walmer Faroni, Adriano Provezano Gomes, Edson Arlindo Silva, Rodrigo Gava, Marcelo Ottoni Durante.

▼ Esta pesquisa teve por objetivo avaliar o processo político do Programa CrediAmigo, considerado o maior programa de microcrédito produtivo orientado do país, na abordagem do ciclo político de acordo com as percepções de seus gestores, e avaliar os impactos do programa sobre seus beneficiários, em relação aos seus empreendimentos nos municípios atendidos pelo Banco do Nordeste no norte de Minas Gerais. Esta proposta se diferencia das demais, dentre outros aspectos, por abordar o programa sob a ótica do ciclo político, e por seus aspectos metodológicos, ao utilizar o método do propensity score matching na identificação do impacto do programa sobre as variáveis de resultado dos empreendimentos estudados. Quanto à avaliação do processo político e dos impactos do programa na percepção dos gestores, beneficiários e assessores, utilizou-se de análise qualitativa por meio da técnica de análise de conteúdo. Neste sentido, identificou-se que o CrediAmigo foi concebido com o objetivo de conceder crédito àqueles que atuam nos setores informal ou formal da economia, antes marginalizados pelo sistema tradicional. Todo o suporte e assistência obtida na formulação do programa por parte do próprio Banco do Nordeste, do Banco Mundial, das consultorias prestadas pela Acción, pelas experiências observadas em modelos que deram certo, além das pesquisas realizadas no contexto de atuação do programa, foram fatores que contribuíram para o sucesso da fase de formulação. Dentre os que contribuíram para o processo de implementação do programa, destacam-se: a escolha adequada da metodologia, instrumento de gestão que foi se segmentando das outras áreas do banco, o apoio constante das consultorias internacionais e do Banco Mundial e, ainda, investimentos no treinamento e na qualificação das pessoas. De modo geral, o programa CrediAmigo, na percepção dos gestores, assessores de crédito/coordenadores e beneficiários, é um programa que tem demonstrado o papel do microcrédito produtivo orientado, no fomento das atividades produtivas, sendo evidenciados impactos positivos sobre o faturamento dos empreendimentos de municípios do norte do Minas Gerais, e consequentes aumentos na renda dos beneficiários do programa, que tem gerado, nas percepções dos mesmos, melhorias na qualidade de vida. Considerando a expansão do programa ao longo de seus 14 anos, foi possível identificar alguns pontos que, entretanto, exigem atenção dos gestores para que o mesmo atenda satisfatoriamente seus beneficiários e continue crescendo de maneira sólida. Dentre estes pontos destaca-se a questão da capilaridade, a estrutura física das agências de atendimento, o quadro de funcionários reduzido, limitações tecnológicas, inexistência de um banco postal, bem como algumas questões operacionais. No que se refere aos impactos do CrediAmigo sobre os resultados dos empreendimentos, evidenciou-se um impacto médio, positivo e significativo nas variáveis de resultado dos empreendimentos atendidos no norte de Minas Gerais pelo Banco do Nordeste, expressas pelo valor médio da receita… Advisors/Committee Members: Marília Fernandes Maciel Gomes, Suely de Fátima Ramos Silveira, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima, Marcelo José Braga, Alexandre Queiroz Guimarães.

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The tax has been discussed as a function of the constant increase in taxes and tax incentives granted by state governments in order to attract private investment. Since the enactment of the Federal Constitution of 1988, which granted to states and municipalities the power to impose taxes, an increase in conflicts between federal entities for the use of incentives linked to ICMS. For those conflicts were resolved, there was the National Policy Council (CONFAZ) that condition the existence of tax benefits to agreements signed between the states and Federal District. However, some studies have proven that the practice of granting tax incentives continued disregarding the policy of the treasury CONFAZ. To try to mitigate the effects of the war tax and protect their domestic markets, states published rules inhibiting the acquisition of goods interstate with tax benefits. In the State of Minas Gerais, was published 3.166/2001 resolution that limited the use of credit operations interstate. The objective of this study is to determine the types of tax credit granted by States and their implications for systematic ICMS on operations on the movement of goods to the State of Minas Gerais. Therefore, it is necessary to systematic description of the tax incidence on the main inputs and capital goods holders of tax benefits in the States, to identify how these benefits affect production costs and marketing and finally evaluate the measures implemented protectionism and its implication in the industries It is concluded that the tax credit is more common than assumed and maintained Resolution 3.166/01 collection levels of the state of Minas Gerais in the same league, even GDP growth at a lower level compared to other states.

A tributação vem sendo discutida em função da constante elevação da carga tributária e dos incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais com o intuito de atrair investimentos privados. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que outorgou aos Estados e municípios poderes para instituir tributos, houve um aumento nos conflitos entre os entes federados em função da utilização de incentivos vinculados ao ICMS. Para que esses conflitos fossem dirimidos, surgiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que condicionaria a existência de benefícios fiscais a convênios firmados entre os Estados e Distrito Federal. No entanto, alguns trabalhos comprovaram que a prática de concessão de incentivos ficais continuava desconsiderando a política fazendária do CONFAZ. Para tentar amenizar os efeitos da guerra fiscal e proteger seus mercados internos, os Estados editaram normas inibindo a aquisição interestadual de mercadorias com benefícios fiscais. No caso do Estado de Minas Gerais, foi publicada a Resolução 3.166/2001 que limitou o aproveitamento de crédito das operações interestaduais. O objetivo deste estudo é verificar os tipos de benefícios fiscais e creditícios concedidos pelos Estados e suas implicações na sistemática da incidência do ICMS sobre operações relativas à circulação de…

Advisors/Committee Members: Marco Aurélio Marques Ferreira, Luiz Antônio Abrantes, Gustavo Melo Silva, Walmer Faroni, Adriano Provezano Gomes.

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This research aims to analyze the policy cycle of ENADE as an instrument of higher education assessment and guidance for managers of undergraduate programs and higher education institutions evaluated. The research initially employed methods of literature review and analysis of documents. Secondary data were achieved through the use of scientific articles, websites, books, journals and theses and dissertations on the subject. A content analysis was carried out, the categories were predetermined and the following elements of each phase of the Policy Cycle proposed by Caldas (2008) and Jannuzzi (2011) were selected: definition of the agenda; policy formulation; decision-making process; implementation and assessment. Primary and secondary data were used in data collection. Primary data were obtained from a questionnaire and interviews applied to four different groups: policymakers; members of the National Committee of Higher Education Assessment; coordinators of undergraduate programs of the Universidade Federal de Viçosa that have already been assessed by the ENADE and the Deans of Undergraduate Programs of four (4) Federal Institutions of Higher Education of Minas Gerais: Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Viçosa and Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. At this point, the study case method was used. As a result, it was observed that, although the original proposal did not mention it, the reasons that led to the creation of ENADE were the need to reformulate the processes, tools and policies for Higher Education evaluation and regulation; the demand for quality control in higher education by society in general and the problems encountered in the ENC/Provão, the evaluation system used before ENADE implementation. ENADE was created to be part of a higher education evaluation system, as one of the assessment tools. However, it has been central in the evaluation process, similarly to the Provão. Operational problems, as well as the form of its framing, affected the implementation of ENADE. It was concluded that the results of ENADE provide various types of data that can be sorted per institutions of higher education, administrative category, academic organization, geographic region, mode of teaching, etc. These data allow university administrators to define actions aimed at improving the quality of the programs. It was further concluded that ENADE central role in the evaluation processes should be questioned. It is necessary to analyze the whole assessment system, considering not only student performance, but other assessment tools.

Esta pesquisa teve por objetivo analisar o ciclo político do ENADE enquanto um dos instrumentos de avaliação da educação superior e de orientação para os gestores dos cursos e das instituições de ensino superior do Brasil. A pesquisa, inicialmente, empregou métodos de análise bibliográfica e documental e, para constituição dos dados secundários, utilizou artigos científicos, sites, livros, periódicos, teses…

Advisors/Committee Members: João Carlos Pereira da Silva, Rodrigo Gava, Magnus Luiz Emmendoerfer, Vicente de Paula Lelis, Edson Arlindo Silva.

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A partir do advento da Constituição de 1988 e a consolidação do processo de descentralização, os municípios passaram a ter maior autonomia política, administrativa e fiscal. Com essa autonomia, veio o aumento no gasto público e como contrapartida a União aumentou as transferências constitucionais. Porém, isso desestimulou a arrecadação tributária própria no município, que passou a ter maior parte de suas receitas advindas dessas transferências, como afirma Nascimento (2003). Apesar disso, as receitas próprias municipais se apresentam como uma importante fonte de recursos para a instituição de melhorias nos municípios e financiamento da máquina estatal, destacando-se entre elas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Contudo, Farina (2007) aponta que o IPTU só apresenta maior potencial de arrecadação em municípios de grande e médio porte, visto que a arrecadação desse imposto apresenta um baixo desempenho na maior parte dos municípios brasileiros. Esse baixo desempenho está diretamente relacionado ao alto grau de inadimplência por parte dos contribuintes e a falta de atualização do Cadastro Imobiliário e da Planta Genérica de Valores. Esses fatores acabam gerando uma perda na arrecadação do tributo para os cofres públicos e consequentemente diminuindo a fonte de financiamento das atividades do setor público municipal. Diante disso, esse estudo objetivou verificar qual foi o valor da perda na arrecadação do IPTU no município de Viçosa (Minas Gerais) e quais foram as causas dessa perda. O município de Viçosa foi escolhido como unidade de análise desse estudo por ser uma cidade universitária, com um mercado imobiliário que sofre forte influência da expansão, ou não, da universidade. Além disso, a última atualização cadastral do município foi em 1996 e a planta genérica de valores data de 2001. Para a realização desse estudo, dividiu-se Viçosa em regiões homogêneas, sendo definida uma amostra estatística estratificada. Foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa de campo, a análise documental e a aplicação de entrevistas semi-estruturadas. Constatouse que, devido à desatualização cadastral, Viçosa tem uma perda de 248%, enquanto que devido à inadimplência, a perda gerada é de 24,77%. As regiões que apresentaram a maior perda foram Amoras, Passos e Santo Antônio, enquanto as que apresentaram a menor perda foram Romão dos Reis, Centro e Lourdes. A perda por desatualização cadastral foi causada principalmente pelo aumento no valor dos imóveis, enquanto que a perda por inadimplência está diretamente relacionada à percepção do contribuinte em face da gestão municipal. Ressalta-se que outro fator que contribuiu para ambas as perdas foi a falta de fiscalização por parte da prefeitura.

The Brazilian Constitution of 1988 and the decentralization process allowed the municipalities to have greater political, administrative and fiscal autonomy. Consequently, there was an increase in public spending and in return the federal government increased the…

Advisors/Committee Members: Marcelo Ottoni Durante, Luiz Antônio Abrantes, Giovana Figueiredo Rossi Casali, Walmer Faroni.

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O presente trabalho objetivou demonstrar a importância dos princípios constitucionais na compreensão do processo administrativo previdenciário, instrumento de garantia individual e de participação do cidadão na Administração Pública. Iniciamos com as noções da função administrativa, ocasião em que verificamos a existência do fenômeno processual em todas as atividades estatais, não obstante a constatação de elementos próprios inerentes ao processo administrativo. Após, abordamos o conceito de função e processo administrativo. Seguindo nosso estudo, apresentamos os diversos critérios utilizados para diferenciar o procedimento do processo administrativo, bem como a distinção deste último com o ato complexo. Finalizamos, apresentando o conceito e caracterização do processo administrativo. Buscando uma melhor compreensão dos princípios do processo administrativo, passamos à análise das normas jurídicas, elencando as categorias de normas constitucionais existentes e as distinções entre valores, princípios e regras jurídicas. Do mesmo modo, estudamos os princípios constitucionais, enfocando suas características, funções e conceituação. Por fim, discorremos sobre os princípios do processo administrativo, demonstrando seu valor e influência na seara previdenciária

The actual job effort aimed to prove the importance of the constitutional principles in the understanding of the social welfare administrative proceedings, which is an instrument of individual assurance and of the participation of the citizen in the Public Administration. We began with the notions of the administrative assignment, when we had the opportunity to find out the existence of the procedural phenomenon in all activities pertaining to the state, despite the verification of particular components inherent to the administrative proceedings. Afterwards, we approached the concept of administrative assignment and administrative proceedings. As we continued our study, we introduced the several criteria utilized to distinguish the administrative procedure from the administrative proceedings, as well as the separation of the proceedings from the complex act. We finished introducing the concept and the characterization of the administrative proceedings. As we searched for as better comprehension of the administrative proceedings, we move don to the analysis of the juridical rules, listing the categories of the existing constitutional rules and the distinction between values, principles and juridical rules. In the same manner, we studied the constitutional principles, focusing on its characteristics, assignments and conception. Finally, we ran over on the principles of the administrative proceedings, proving its importance and influence in the social welfare area of study

Advisors/Committee Members: Wagner Balera.

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Este trabalho apresenta uma análise do Estado como detentor do poder político, decisório e como responsável pela gestão da coisa pública. Analisa ainda a função da Administração Pública, responsável pela materialização das opções políticas do Estado. Nossa Constituição Federal de 1988 estebalece, em seu artigo 37, caput, que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A presente dissertação analisa esses princípios, expondo suas particularidades e arrolando a doutrina que a respeito se manifesta. Entendemos e ousamos demonstrar que a desobediência aos princípios em estudo leva à corrupção, e que esta conduz àquela primeira situação invariavelmente. A corrupção foi analisada como um conjunto de práticas que implica uma troca realizada entre aquele que detém o poder decisório na política e quem detém o poder econômico, visando à obtenção de vantagens, evidentemente ilícitas e ilegais, para os envolvidos. Concluímos que a observância dos princípios constitucionais inseridos no artigo 37, caput, da Constituição Federal sinalizará um bom caminhar das atividades administrativas. A obediência poderá levar à boa gestão dos negócios públicos, propiciando bem-estar, segurança, prosperidade social e econômica a toda a coletividade

This academic paper intends to analyse the State as the holder of political power, as responsible in taking care of the common interest as well as the management ofpublic property. Our 1988 Federal Constitution establishes, in artic1e 37, caput, that Public Administration will enforce the principles of legality, impersonality, morality, publicity and efficiency. This paper analyses those principles, showing its characteristics and quoting the due doctrine of law. We understand and dare to demonstrate that the violation of those principles leads to corruption, and it leads also to that first situation, invariably. Corruption was studied as a whole of practices that implies an exchange between the one that holds the power of decision in politics and the one who holds economical power aiming at the taking of advantages, evidently the illicit and illegal afies, for the people involved. We conclude that obedience towards the constitutional principles, inserted in article 37, caput, ofthe Federal Constitution, will sign a good route for administrative activities. The obedience may lead to a good management of public business, producing welfare, public safety, social and economical prosperity to all the community

Advisors/Committee Members: André Ramos Tavares.

▼ To present tesis analyzes the theoretical and legal aspects of the Public Consortia seeking to consecrate the possibility of invigoration of the Brazilian State, and the efective interfederative cooperation through the public consortia, while alternative instrument in the search of the national development. Such a study is shown opportune time that, considering the complexity of the state activities it is requested, by the Brazilian State, an effort more and more intense with respect to the articulation, to the strategy and to the execution of new operative techniques that facilitate the administration coming from the public matter. In this perspective, the public consortium comes as alternative measure, among the several instruments of cooperation betwen de federal members, in way to guarantee a more receptive State to the plurality of interests of the society and the reorganization of the service of the collective needs. It is observed, likewise, that the public consortium is configured as modality of interfederative association with views to the implementation of common interests, as it declares the article 241 of the Federal Constitution, whose object is the materialization of public politics in search of the national development. The relevance of the theme is founded in the fact that, for the Act 11.1107/05, the public consortium was regulated and it brought innovations for the legal order under several aspects. The originality is justified for the primarity of the study of the theme and for the attempt of construction of a base theory, time that only a scarce specific doctrinaire collection exists, which the theoretical and legislative elements are observed, besides the relative ones to the discussion about the modalities of State. It is justified, still, because the Public Administration changed in enterprising of the material justice, the one that allows identify a new relationship with the society, assuming the positive materialization of the freedoms and public needs, through installments that aid the development of activities on behalf of the general enlargement, what reveals its social relevance. The main objective of the theory is to demonstrate that it is possible to consecrate, legal and theoretically, the public consortia as instrument of invigoration of the bonds of intergovernamental cooperation. It is aimed at, also, to analyze as this consecration makes possible, ultimately, the invigoration of the federal autonomy, starting from the peculiar model of Brazilian State, and of the measure of the administrative decentralization, emphasizing the exam on the associated administration for the installment of administrative activity. Among the results, the most significant was the recognition of the enlarged performance of the public consortia, because it was demonstrated that the federal beings can participate not only in the services rendered publics phase, as, mainly, in the planning and implementation of public politics. It is also emphasized that the public consortia were instituted in the national… Advisors/Committee Members: Claudio Finkelstein.

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Este estudo teve como objetivo investigar as diversas formas de gestão urbana e gerar subsídios para elaboração de um planejamento para o desenvolvimento de Barra do Piraí. Foi realizada uma análise na evolução do município entre 2000 e 2005, através de relatórios, planos e arquivos públicos oficiais e elaborada uma pesquisa de campo sobre a dinâmica local. A suposição é que o desenvolvimento de Barra do Piraí pode ser conquistado com uma política pública embasada no planejamento participativo, implementando ações que atraiam novas empresas, gerem novos postos de trabalho e promovam a distribuição de renda, tendo como conseqüência a inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população. A conclusão foi que apesar de Barra do Piraí ter passado por um período de grande esvaziamento, ocasionado pela mudança do modal ferroviário pelo rodoviário, pela construção da rodovia Presidente Dutra e pela implantação da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda, o município pode reagir com uma gestão participativa, que respeite sua vocação natural e privilegie a inclusão social. Atualmente o município já está atraindo novas empresas, desenvolvendo seu potencial turístico e se reaproximando das lideranças federais e estaduais, dando início à reversão do quadro de estagnação em que se encontrava.

This study had as objective to investigate the several forms of urban management, and generate subsides to the elaboration of a planning for the development of Barra do Piraí. It was prepared an analysis in the evolution of the town from 2000 up to 2005, and investigated documents, plans, public administration files and elaboration of a external inquiry about the local dynamics. The supposition is that the development of Barra do Piraí may be aimed with a public politics based in participative planning, implementing actions that may bring new industries (firms), generates new work points and promotes the funds distribution, having as consequence the social inclusion and the improvement of the inhabitants quality of life. The conclusion was that despites Barra do Piraí has passed for a period of great empting caused by the changing of the modal railroad for highways, the construction of Presidente Dutra Highway and the construction of Companhia Siderúrgica Nacional in Volta Redonda, the city may respond with a participatory management, wich respects its natural vocation and dedicated to social inclusion. Nowadays the city is attracting new firms and developing its touristic potentials and reconnect the federal and state leaders to start the reversal of framework of stagnation in which it was.

Advisors/Committee Members: Cezar Augusto Miranda Guedes.

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O objetivo do trabalho é analisar os limites e possibilidades de atuação dos conselhos municipais do FUNDEB, Saúde e Assistência Social do município de Presidente Tancredo Neves/BA na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Foram escolhidos os conselhos do FUNDEB, assistência social e saúde pela centralidade dessas políticas para a melhoria da qualidade de vida da população, bem como pelo expressivo volume de recursos envolvidos na sua execução. A escolha do município se deu em função da realização de uma ação de capacitação do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público da Controladoria Geral da União, tendo sido um dos objetivos específicos do trabalho identificar a sua repercussão sobre a atuação dos conselhos. Em que pese o volume expressivo de trabalhos publicados sobre controle social e os conselhos de políticas públicas, pouco se produziu sobre a análise da dinâmica de atuação da sociedade em geral e dos conselhos em particular no que tange à fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Foi feito um estudo de caso que incluiu a análise da documentação dos conselhos, reuniões com aplicação da técnica dos grupos focais e entrevistas com um membro de cada conselho. Para construção do modelo de análise foi feita uma adaptação dos critérios desenvolvidos por Robert Dahl para verificação do grau de democratização de governos, sociedades e níveis subordinados de organização social e política como municípios, sindicatos e conselhos. Da análise empreendida, ficou evidenciado que há dificuldades para o acesso à documentação necessária à fiscalização da aplicação dos recursos pelos conselhos, sendo que o conselho do FUNDEB passou a obter a maior parte da documentação necessária após um processo de enfrentamento da administração pública municipal com o suporte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (APLB). De acordo com os depoimentos dos conselheiros, a capacitação realizada pela CGU no âmbito do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público propiciou uma maior conscientização sobre o papel dos conselhos e os documentos e procedimentos relevantes para a sua atuação. Os resultados apontam que a criação e institucionalização dos conselhos não é uma condição suficiente para produzir avanços significativos no processo de democratização das políticas públicas, mas a existência dessas instâncias em um contexto no qual haja uma articulação dos segmentos da sociedade civil pode ajudar a encurtar o caminho rumo aos ideais democráticos.

The objective is to analyze the limits and possibilities of action of the municipal councils of FUNDEB, Health and Welfare of the Municipality of Presidente Tancredo Neves / BA in reviewing the application of public resources. Were chosen FUNDEB councils, health and welfare by the centrality of these policies to improve the quality of life and by significant volume of resources involved in its implementation. The choice of the municipality was due to hold a share of the training program Olho Vivo no Dinheiro Público of the Comptroller General of the Union and was one of the…

Advisors/Committee Members: José Antonio Gomes de Pinho, José Matias Pereira, Paulo de Arruda Penteado Filho.

▼ This paper examines recent possibilities of interaction between state and society, through Information and Communication Technologies (ICT), with the inclusion of social media tools as mechanisms of e-government by the Brazilian Federal Executive Power. The journey begins with the presentation of theoretical perspectives related to the discussion on the role of the Internet and ICT, in general, for the construction of new social settings, in which greater opportunities of direct relationship with public agents will be granted, with consequent expectation to promote a greater political participation by citizens. The theoretical discussion will be faced with the scenario the use the Internet in the country, using data from the annual survey publish by Internet Steering Committee in Brazil. Then, an overview of what will be Electronic Government is made, by developing the features of the process in the national in order to pointing out context, for then, to approach characteristics and peculiarities of social media, the so-called Web 2.0. Originally used for commercial as for social informal interactions purposes, these new digital media are, subsequently, appropriated by the state for the purpose of establishing of new channels with the society, which is understood here as an extension of the traditional e-government programs. In this context, pages of social media currently developed by the Federal Government under the Executive in association with government websites for digital interaction with society are investigated. The analysis is built through the cases of the Ministry of Culture, the Ministry of Health and the Presidency of the Republic, respectively through the analysis of pages of Blog of Rouanet Law, Orkut of the Ministry of Health and the so-called Blog of Planalto. Using the methodological procedure of guided navigation, it seeks to identify how these pages are being used by the Federal Government, through the analysis of the structure of the profiles, the nature of the messages posted and resources of participation offered. It concludes that, although those mechanisms are used by the same sphere of public administration, there are significant differences in how these pages are appropriate, interfering, therefore, in possibilities of interaction and encouragement to political action through the Internet. Associated to this, the results lead to a finding that, however sophisticated may be the initiatives of digital interaction implemented by the government, the application of technology alone will not be able to correct distortions that precede the digital realm and which relate to social and political dimensions that have historically affected the level of civil society participation in public matters in Brazil. Anyway, it is also considered that democracy is a process under permanent construction and social media, conceived as new digital resources of e-government, can potentially contribute to interactions between state and society, with consequent expectations of deeper citizen political… Advisors/Committee Members: Claudio Guimarães Cardoso, José Antonio Gomes de Pinho, Alexandre Fernandes Barbosa.

▼ A temática da segurança tem ganhado cada vez mais importância no cenário global diante dos crescentes desafios abarcados pelas transformações econômicas, políticas, ambientais, humanitárias e culturais contemporâneas. Estes desafios contribuíram para alimentar o debate em torno de uma concepção mais ampla de segurança internacional, tensionando perspectivas mais tradicionais das relações internacionais juntamente com novas abordagens que priorizam os indivíduos como centro da análise e ampliam os estudos de segurança para áreas até então desconsideradas pelo viés mais estrutural e geopolítico. Paralelo a essa tensão, encontram-se os Estados Unidos e seu posicionamento na ordem internacional pós-1989, que apresentou e apresenta, por meio de sua estratégia de segurança nacional, uma política externa que tem fortes impactos no cenário internacional, destacando a contínua relevância deste país para o mundo em constante transformação. De modo a colocar essas diversas questões em diálogo, tanto no que diz respeito às muitas dimensões da segurança internacional como a posição dos Estados Unidos para uma arquitetura mundial (tendo em mente que sua posição é efeito de um aparato complexo que envolve não somente os EUA, mas sua interação com os demais atores no cenário global), este trabalho resgata a concepção foucaultiana de governamentalidade, extrapolando este conceito para a esfera internacional através das análises das relações entre saber/poder e discurso. A governamentalidade é definida por Michel Foucault como o conjunto constituído pelas instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas que permitem exercer esta forma bastante específica e complexa de poder, que tem por alvo a população, por forma principal de saber a economia política e por instrumentos técnicos essenciais os dispositivos de segurança, tendo como fundamento de sua existência um regime de verdade que consiste basicamente no livre mercado. A ideia de governamentalidade da ordem internacional consiste essencialmente na percepção de que o regime de verdade em torno dos mercados aponta para uma série de práticas organizadas, as quais podem ser provenientes da ação de um ou mais atores internacionais, individualmente ou em conjunto, tendo como objeto de atuação as populações e repercutindo internacionalmente. Os Estados Unidos se encontram no cerne da discussão uma vez que suas estratégias de segurança internacional refletem uma razão de Estado que tem no regime liberal sua premissa maior, constituindo dispositivos de segurança em defesa de uma ordem internacional liberal. Esta relação não é construída unicamente pelo governo norte-americano, mas conta com o suporte de importantes atores de política externa nos Estados Unidos, as think tanks, organizações de pesquisa e advocacy promotoras e propagadoras de ideias. Estas possuem um importante papel na governamentalidade da ordem internacional não apenas pela influência que exercem junto ao governo na formulação de estratégias políticas e à opinião pública norte-americana, mas também… Advisors/Committee Members: Antônio Jorge Ramalho da Rocha, Nelson de OLiveira Santos, Carlos Roberto Sanchez Milani.

▼ O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às ideias do gerencialismo e da globalização. O orçamento participativo foi situado no debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados, como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a utilização do software Sphinx Léxica. Os resultados do estudo indicam que o orçamento participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal, ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois não define… Advisors/Committee Members: José Antonio Gomes de Pinho, Maria Elisabete Pereira dos Santos, Gildásio de Santana Junior.

▼ A construção da accountability é um processo em marcha na sociedade brasileira. Ainda não é possível afirmar se as forças que pugnam pela democracia se sobreporão àquelas que se ancoram no atraso e no conservadorismo. Parte-se do entendimento de que, dependendo dos objetivos e da forma com que são implementados, os portais eletrônicos podem contribuir para a construção da accountability. Evidentemente, corre-se o risco, quando da criação de um portal eletrônico, de que o mesmo sirva apenas de mural eletrônico e que não haja transparência, prestação de contas e participação dos atos praticados à população, dimensões da accountability analisadas nesta tese. Neste contexto, o objetivo geral, desta pesquisa consiste em investigar a capacidade dos portais eletrônicos de Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina para a construção de accountability. Na construção do referencial teórico, o patrimonialismo/neopatrimonialismo constituiu-se na corrente teórica predominante. Fez-se, também, uma incursão teórica sobre legislativo local, accountability e legislativo eletrônico, corpos teóricos entendidos como necessários para o enquadramento do objeto empírico. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. O protocolo de observação e o questionário foram os instrumentos de coleta de dados, elaborados a partir do Modelo de Análise construído com base na observação empírica, aliada à investigação de modelos de análise de pesquisas na área de portais. Utilizou-se da análise descritiva para dar tratamento aos dados. Constatou-se que a maioria dos portais apresenta baixa capacidade em construir prestação de contas, transparência e participação. Na análise por classes populacionais, percebeu-se que não há uma linearidade, mesmo avançando para tamanhos populacionais maiores, os portais não se apresentam com melhores estruturas. No comparativo entre a percepção dos Presidentes de Câmaras Municipais e os dados obtidos a partir da observação nos portais, o otimismo das respostas não possui correspondência com aquilo que foi observado nos portais. Conclui-se que o conjunto dos portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade em viabilizar a construção das dimensões da accountability verificadas. Na proposta de Denhardt e Denhardt (2007), dadas as características do Novo Serviço Público, os administradores públicos devem ser responsáveis, transparentes e obrigados a prestar contas. O que Denhardt e Denhardt (2007) estão propondo são exatamente aqueles pré-requisitos que Campos (1990) notava que não existiam no Brasil e que Pinho e Sacramento (2009) mostram que passados mais de 20 anos ainda estão em lenta construção. Os resultados desta pesquisa indicam que estas condições ainda estão longe de serem atendidas. Toda a potencialidade do legislativo eletrônico não foi observada no empírico, ainda que isso possa ser explicado, também, pela manutenção de características patrimonialistas. Os portais… Advisors/Committee Members: José Antonio Gomes de Pinho, Othon Fernando Jambeiro Barbosa, Ernani Marques dos Santos, Maria Alexandra Viegas Cortez da Cunha, Francisco Gabriel Heidemann.

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Este trabalho trata do desenvolvimento regional a partir de clusters produtivos,tomando como estudo de caso a agroindústria da soja no Oeste da Bahia, a partir de uma metodologia teórico-empírica, buscando articular a dimensão produtiva à institucional, integrando-as para tratar a questão do desenvolvimento. Aborda a economia regional como aporte teórico para definir o aglomerado em estudo enquanto um cluster, bem como para analisar a sua contribuição na questão do desenvolvimento; e a economia institucional, que inclui a economia dos custos de transação e a teoria evolucionista, para analisar a evolução das instituições, as estruturas de governança que se definem no cluster e os seus aspectos tecnológicos e processos de inovação. Partindo do pressuposto do desenvolvimento como resultado de uma co-evolução produtiva e institucional, constata, através do levantamento de alguns indicadores socioeconômicos, uma melhora significativa no nível de desenvolvimento na região, muito embora os indicadores ligados à produção e à dinâmica tecnológica do cluster tenham sido significativamente superiores aos socioeconômicos; e, a partir da análise histórica da formação de alguns dos principais municípios que compõem o cluster, que a consolidação econômica contou com programas de incentivo por parte do governo, bem como com financiamentos direcionados especificamente ao custeio da lavoura da soja, respaldando a questão institucional como determinante para o desenvolvimento regional. Destaca: o controle exercido pelas processadoras em relação à dinâmica da cadeia, definindo uma estrutura hierárquica com os produtores; a governança institucional exercida pela Associação de Agricultores e Irrigantes do Oeste da Bahia (AIBA), principal associação de produtores local, pela grande representatividade e atuação que desempenha a favor dos associados; e, ainda, que a articulação com outros elos da cadeia, é fundamentalmente forte entre os atores do cluster. No que diz respeito à inovação, identifica que a tecnologia para esmagamento e refino de óleo, bem como para a produção de insumos, máquinas agrícolas e bens de capital, ocorre de forma incremental, enquanto para a produção de sementes, a denominada biotecnologia, de forma radical, desenvolvendo-se, esses dois processos de P&D, fora da região, quase sempre por multinacionais, destacando a atuação da Fundação BA, ligada à AIBA. Assim, a pesquisa indica que existe, aliada à estrutura produtiva da soja, uma infra-estrutura institucional na região, caracterizando o que foi denominado de co-evolução produtiva e institucional na compreensão do conceito de desenvolvimento, identificando que as principais necessidades dizem respeito à infra-estrutura da região, Ressalta, ainda, que o papel das políticas públicas, de forma articulada e estratégica, é imprescindível para que essa co-evolução se difunda para a região, cabendo um esforço conjunto entre o governo federal e estadual, no desenvolvimento de políticas públicas para o setor, visando a potencialização dessa dinâmica.

The current work…

Advisors/Committee Members: Sylvio Carlos Bandeira de Mello e Silva, Rossine Cerqueira da Cruz, Elsa Sousa Kraychete, Elizabeth R. Loiola da Cruz Souza, Maria Teresa Franco Ribeiro.

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On the last decade, the multicausal problem of crime reserved detach in the economic, social and politician context. This paper is an investigation of the politics of public security of the Bahia State in period between 1991 and 2002. It has the Brazilian model of police system inside the neoliberal politician context as reference, with the governmental performance and the social participation enclosing focus in the implementation of public politics, and explicit the vision of different actors. The text does not introduce suggestions, but a reflection of the crime evolution.

O problema multicausal da criminalidade tem merecido destaque no contexto econômico político e social das últimas décadas. O presente trabalho apresenta uma investigação das políticas de segurança pública do Estado da Bahia no período de 1991 a 2002. Tem como referência o modelo de sistema policial brasileiro e o contexto político neoliberal, com enfoque abrangendo a atuação governamental e a participação social na implementação de políticas públicas, apresentando a visão de diferentes atores. O texto não apresenta sugestões, mas uma reflexão sobre a evolução da criminalidade.

Advisors/Committee Members: Carlos Geraldo D Andrea Espinheira, Ivone Freire Costa, José Antonio Gomes de Pinho.

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Increasing levels of violence, in particular in large urban centers, have led the government and society to elaborate proposals to combat its main causes and consequences. These proposals are based on multisectorial organizational arrangements as a way to address solutions to the multiple causes of violence. These proposals are based on collective actions and on the cooperation of individuals and organizations. These proposals, however, are likely to treat cooperation as dependent only upon the will of individuals, not taking into account individuals rational choices of defection, free riding and of opportunistic behavior. Hence, proposals addressing solutions to violence bring to the core of the debate the issue of cooperation in a collective action setting. The discussion above has guided this researchs central question: why do individuals cooperate or do not cooperate in collective actions to combat the causes and the consequences of violence in the city of Salvador? Answers to this question are provided by comparing two cases: the Fórum Comunitário de Combate à Violência em Salvador, a non-governmental organization, and the Plano Intersetorial Modular de Ação para a Promoção da Paz e Qualidade de Vida na Cidade do Salvador, an operational plan under the coordination of Salvadors local government. The researchs objective is to bring evidence to illuminate the reasons why individuals cooperate or not when a collective action is required. In doing so, the research aims to single out the incentives and constraints on cooperation among individuals when they pursue collective actions against violence within two different institutional arrangements created to address the heightening of violence in Salvador. In answering the researchs question this study has been guided by the theoretical contributions of Ostrom (1990, 1999) and Levi (1991, 1997) which have also guided the researchs analytical framework. Hence, rational choice theory and empirical evidence collected in semi-structured interviews with key actors and in secondary sources of information have provided the theoretical and the empirical grounds to sustain the researchs main argument, namely that cooperation requires overcoming rational actors initial inertia towards collective action and that overcoming the constraints posed to collective action is likely to be minimized when actors take the initiative to create and to rule about a collective action organization. Furthermore, cooperative collective actions are constrained or stimulated by the dynamics and the nature of the decision-making process and by the existence of general and selective incentives.

O crescimento exacerbado das violências, sobretudo nos grandes centros urbanos, tem levado governo e sociedade a formular propostas de intervenção no formato de arranjos multissetoriais como caminho potencial para produzir impacto sobre suas múltiplas causas. Todas as novas propostas de intervenções implicam em ação coletiva que demandam cooperação entre os diversos e distintos indivíduos e organizações. No…

Advisors/Committee Members: Jairnilson Silva Paim, Inaia Maria Moreira de Carvalho, Celina Maria de Souza Motta, Eli Diniz, Soraya Maria Vargas Cortes.

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The competitive advantage of nations. The theme already suggests diversity of dimensions and many possibilities of analysis of the aspects that became a nation more or less competitive in a certain economical context. Meanwhile, in the same way the analysis dimensions are multi-varied, countless questions accompany such intriguing theme. In which aspects would lie those advantages, or which factors would be decisive in the construction of advantages. Certainly, the competitive advantages of countries are one of the main elements in terms of international allocation of economic activity and capital flows. In Michael Porters model, the focus of this work, the competitiveness is analyzed in their main determinants and their inter-relationships. The model is presented and criticized in their deficiencies and gaps not sufficient s an explanatory of an economic development model.

A vantagem competitiva das nações. Apenas em seu título o tema já sugere diversidade de dimensões e possibilidades de análise dos aspectos que tornam um Estado - Nação ou uma região mais ou menos competitivo dentro de um determinado contexto econômico. Entrementes, da mesma forma que as dimensões de análise são multi-variadas, inúmeros são os questionamentos que acompanham essa temática tão intrigante. Em quais aspectos residiriam essa vantagem, ou quais fatores seriam decisivos na construção dessa vantagem. Certamente, as vantagens competitivas de países são um dos principais elementos em termos de alocação internacional da atividade econômica, atraindo fluxos de capitais. No caso do modelo de Michael Porter, o foco dessa dissertação, a competitividade é analisada em seus principais determinantes e seus inter-relacionamentos. O modelo é apresentado e criticado em suas deficiências e lacunas como um modelo insuficientemente explicativo do desenvolvimento econômico.

Advisors/Committee Members: Fernando Cardoso Pedrão, Armando Barros de Castro, Amilcar Baiardi.

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O presente trabalho tem como objetivo central analisar os fatores determinantes do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado da Bahia, direcionado às ameaças para a sustentabilidade deste modal. A revisão da literatura está fundamentada na teoria de regulação e no estudo da competitividade da indústria brasileira (ECIB) que fazem a ligação entre um sistema regulado, que é operacionalizado em regime de permissão/concessão, e um ambiente que tem demonstrado crescentes reações adversas por perda de competitividade. Para sustentação desta análise foram definidas como premissas deste setor: utilização de fontes documentais secundárias e primárias; pesquisa de campo para interpretação de perfis, hábitos e necessidades dos usuários; avaliações dos gestores das empresas; indicadores de desempenho relacionados a demanda de passageiros; e atuação efetiva da agência reguladora como órgão fomentador e gestor da qualidade dos serviços aos clientes. Preliminarmente, é apresentado o ambiente dos transportes, remontando acontecimentos históricos desde o descobrimento do Brasil para melhor compreender os dias atuais e direcioná-los de forma mais analítica para o futuro. Descritos também os mecanismos do sistema público para operacionalizar o transporte rodoviário de passageiros, dentro de um escala hierárquica subordinada ao Ministério dos Transportes até a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (AGERBA). No campo da competitividade, os cenários foram divididos em três dimensões, conforme ECIB: interna, estrutural e sistêmico, que inicialmente apontaram para quinze fatores relacionados a este modal. Após analisados estes fatores, foram extraídos sete determinantes de elevado grau de significância para a sustentabilidade deste transporte, a partir dos quais foram descritas propostas e recomendações objetivas para atuar nas ameaças da eficiência na qualidade da prestação do serviço aos usuários.

The present work has as objective central office to analyze the determinative factors to the regional road transport of passengers in the State of the Bahia, directed the threats for the sustainability of this modal one. Revision of literature is based on theory of regulation and on study of competitiveness of industry Brazilian (ECIB) that they make the linking of a regulated system that is executed in regimen of permission/concession, and an environment that has demonstrated increasing adverse reactions for loss of competitiveness. As sustentation of this analysis they had been defined as premises of this sector: use of secondary and primary documentary sources; research of field for interpretation of profiles, habits and necessities of the users; evaluations of the managers of the companies; pointers of performance related the demand of passengers; e performance accomplishes of the regulating agency as creator and managing agency of the quality of the services to the customers. Preliminarily, the environment of the transports is presented, retracing historical…

Advisors/Committee Members: José Célio Silva Andrade, Augusto de Oliveira Monteiro, Elvia Mirian Cavalcanti Fadul.

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Este trabalho foi realizado com o objetivo de verificar a adoÃÃo da administraÃÃo pÃblica gerencial nos municÃpios. Para tanto, realizou-se uma avaliaÃÃo por meio de indicadores representativos da administraÃÃo pÃblica gerencial nos municÃpios da regiÃo sul do estado de Minas Gerais. Nesse sentido, foi, primeiramente, realizada uma revisÃo bilbiogrÃfica sobre o tema, possibilitando caracterizar e identificar os temas centrais na administraÃÃo pÃblica gerencial. Foi tambÃm realizado um breve histÃrico da administraÃÃo pÃblica brasileira, que permitiu conhecer melhor a dinÃmica e a interaÃÃo entre os tipos de administraÃÃo pÃblica, bem como o estÃgio em que se encontra o gerencialismo no paÃs. No intuito de validar e trazer maior consistÃncia aos temas centrais do gerencialismo, revelados pela revisÃo bibliogrÃfica, foi realizado um levantamento da produÃÃo cientÃfica nacional, por meio da anÃlise dos artigos publicados nas cinco Ãltimas ediÃÃes do EnANPAD. Assim, emergiram as categorias de anÃlise utilizadas na construÃÃo dos indicadores. Uma vez realizada a identificaÃÃo dos temas centrais do gerencialismo e construÃdos os indicadores, foi realizada uma classificaÃÃo dos municÃpios do Sul de Minas, quanto à adoÃÃo do modelo gerencial de administraÃÃo pÃblica. Verificou-se que a adoÃÃo do gerencialismo nos municÃpios da regiÃo ainda à bastante incipiente e nenhum municÃpio pode ser considerado gerencialista. Apenas 39 municÃpios, cerca de 22%, podem ser considerados portadores de um gerencialismo intermedÃrio, segundo o modelo de indicadores aplicado. Foi, ainda, estudada a relaÃÃo entre gerencialismo e partidos polÃticos, considerando-se os partidos que sustentaram as reformas gerenciais em Ãmbito federal e estadual, bem como a relaÃÃo entre gerencialismo e porte populacional dos municÃpios.

The present study intends to verify the adoption of managerialism at local government. Therefore, we produce an indicators analysis in the public local government at Minas Gerais State south cities. By the way, we effect an bibliographical review to identify the main themes of managerialism. We fulfill an historical briefing of de Brazilian public management, that enables its dynamics, interaction of the four models of public management and the status of managerialism in Brazil. We produce a gathering of the national papers published on EnANPAD, to validate the efforts of bibliographical review. Thus, we find the categories and we build the indicators for the analysis. Thereafter, we classify the cities of Minas Gerais south respecting the adoption of managerialism. We conclude the managerialism is very incipient there is no municipalities may be counted as managerialists, and barely 39 municipalities, about 22%, may be counted as half managerialists, according this indicators model. We still study the relationship among managerialism and political parties, observing the parties who support the managerialists reforms on Federal Brazilian government and Minas Gerais state government. We still study too the relationship among…

Advisors/Committee Members: Josà Roberto Pereira, Elias Rodrigues de Oliveira.

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The terms social capital and accountability are consider variables potencial of the equation of the social devolopment ad the prosperity in the region economic. This happens becouse makes easier the coordenation actions, inproving and incriazing the efficiency of the society by caracteristics, as sutch confidence, cooperation and participation, this way they can bee recognized as a help to make the social and economics development easyer. The objectives of this study were analyse the existence of a social capital and accountability in two different coffe regions around the city of TrÃs Pontas, that products traditional kind and for the city of PoÃo Fundo, that products organic coffee on the south region of Minas Gerais state. Specifically this study intendent to identify, by use of social capital and accountability, mesure and identify this variables, considering a methodology aprouche gyed by differents methodologies of research capable of analyse the social reality on this two cities in matter. With this study we could see on the region of TrÃs Pontas, witch the coffee-growers were conected with the cooperatives on the region then they could provide personal benefits, specialy when we talk about the marketing envolving their product. On this region were identify more open nets of the coffee-growers and caracteristics of institucional social capital, refering to the trust of the employesr on the cooperative, this way the team work made easier the improvement of the economic and the social resorces. On the city of PoÃo Fundo were found ways of social capital as a group resorce and neds more strong and close, witch the trust by cooperation and solidarity alouded the organic coffee-growers of this region billded and association, and after, a cooperative with the beginnings of working management inside the filosofy of the fair trade. This Ned criated by the coffe-growers secured them empowerment to act in a competitive market, witch were intimately conected at the economic and social transformation of the coffeegrowing on the region. As for the existence of the accountability, realized, on the city of de PoÃo Fundo, were realized the needzing of stimulatea comunication and participation of the employers by formal and unformal mins witch enshurenced them the criation of accountability mecanisms that alouded larger and bigger knot bettwen the worker on the cooperative. At last, was inferd that as such the social capital and the accountability are variables potencializes of the social development and the economics prosperity, because it makes easier the coordenations actions bettwen the coffee-growers of the both regions studied than can bee possible the develop the coffee culture on the region.

Os termos capital social e accountability sÃo considerados variÃveis potencializadoras da equaÃÃo do desenvolvimento social e da prosperidade econÃmica regional. Isso porque facilitam aÃÃes coordenadas, promovendo e aumentando a eficiÃncia da sociedade por meio de caracterÃsticas, tais como a confianÃa, a cooperaÃÃo e a…

Advisors/Committee Members: Paulo TÃcito Gontijo GuimarÃes, Robson AmÃncio, Cristiane Oliveira da GraÃa amÃncio, AntÃnio Carlos dos Santos, Renato Elias Fontes.