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[pt] O Conselho Tutelar criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 é um órgão que nasceu com a perspectiva de participação da comunidade local, no zelo aos direitos da criança e do adolescente. Apesar desta inovação que é fruto da luta dos movimentos sociais das décadas de 1970/80, o que tem sido observado no cotidiano é a presença de práticas políticas opostas dentro de espaços que foram constituídos visando o protagonismo da Sociedade Civil. A presente dissertação teve como objetivo analisar a presença de dois projetos políticos antagônicos (Projeto Democrático X Projeto Conservador) no Conselho Tutelar, tendo como foco o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que no município pesquisado ocorre através de eleição direta. O campo de pesquisa foi o Conselho Tutelar de Duque de Caxias, hoje composto por três Conselhos tutelares que atendem os quatros distritos municipais. Foram entrevistados: um conselheiro em cada Conselho; um assistente social, integrante da equipe técnica de um dos Conselhos Tutelares e um representante da comunidade local que participou do último processo de escolha para Conselheiro Tutelar. A partir da pesquisa identificamos características que fortalecem tanto as práticas políticas tradicionais, quanto as democráticas. Por fim também analisamos como os conselheiros percebem a questão da participação: i) da comunidade local no Conselho Tutelar e ii) de sua inserção numa instituição ligada à temática da criança e do adolescente, sendo este último um dos critérios para concorrer ao processo de escolha.

[en] The Guardianship Councils were created in 1990 based on The Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente). It is an organization that, supported by local community, cares about the rights of children and adolescents. This innovation is a result of social movements’ struggles of the 1970’s and 1980’s but, in reality, opposite policies are present in established places for civil society. This dissertation analyses two opposite political projects (Democratic project Vs. Conservative project) at Guardianship Council concentrating on the choice process of the guardianship counselors, which at the studied county happens through direct election. The research field was the Guardianship Council from Duque de Caxias in which there are three guardianship counselors who advice the population of the four districts of the county. In each Guardianship Council, one guardianship counselor was interviewed. One social assistant from the technical team and one local community representative, who participated in the last election, were also interviewed. After researching, we identified some characteristics that confirm not only the traditional policies but also the democratic ones. Concluding, we also analyzed how the guardianship counselors understand: i) local community participation at Guardianship Council and ii) its inclusion in an organization connected to children and adolescents’ interests, and this second point is a criterion for standing for elections.

Advisors/Committee Members: RAFAEL SOARES GONÇALVES.

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[pt] Essa pesquisa tem como objeto analítico o planejamento urbano adotado e desenvolvido no Primeiro Distrito de Duque de Caxias nas duas últimas décadas (1995-2015). Sendo assim, nosso objetivo é analisar e discutir esse modelo de planejamento urbano adotado nesse período e mostrar que o seu desenvolvimento tem contribuído para ampliar a produção e reprodução desigual e segregadora do espaço na realidade local. Para tentar dar conta de tal objetivo esse trabalho está dividido em três capítulos. Em um primeiro momento analisamos a grave crise que atingiu o Estado do Rio de Janeiro gerando estagnação econômica e precariedade social, e como em Duque de Caxias se buscou a construção e ampliação da infraestrutura urbana necessária para atrair investimentos e possibilitar dinamização e crescimento econômico na tentativa de superação desse quadro de crise. No segundo capítulo dessa pesquisa analisamos o Plano Diretor do município, mostrando suas origens, além de analisarmos o seu processo de formulação tardio, e levantamos alguns aspectos que mostram a grande lacuna entre o que consta nesse documento e o que é visto na realidade local. Por fim, no terceiro e último capítulo analisamos e discutimos o que é o atualmente hegemônico Planejamento Urbano Estratégico e qual o seu principal objetivo. Mostramos que sua adoção tanto em Duque de Caxias quanto em vários outros municípios se deve a sua suposta bem sucedida elaboração na cidade do Rio de Janeiro, e por fim que sua legitimação e seu desenvolvimento dão-se pela geração de um sentimento de consenso junto à população local. Contudo, é possível e preciso romper com esse modelo e buscar um outro tipo de planejamento urbano que seja pautado em uma participação popular efetiva, que vá ao encontro com o que Henri Lefebvre chamou de o direito à cidade.

[es] Esta investigación tiene el objeto analítico el planeamiento urbanístico aprobado y desarrollado en el Primer Distrito de Duque de Caxias, en las últimas dos décadas (1995-2015). Por lo tanto, nuestro objetivo es analizar y discutir el modelo de planificación urbana adoptado en este periodo y demostrar que su desarrollo ha contribuido a aumentar la producción y reproducción de espacio desigual y segregado en la realidad local. Para dar cuenta de esto objetivo, este trabajo se divide en tres capítulos. En un primer momento se analiza la grave crisis que afectó al Estado de Río de Janeiro generando el estancamiento económico y la inestabilidad social, y cómo en Duque de Caxias se buscó la construcción y ampliación de la infraestructura urbana necesaria para atraer la inversión y permitir un crecimiento y estímulo económico en un intento de superar esta situación de crisis. El segundo capítulo de esta investigación analizó el Plan Maestro de la ciudad: muestra sus orígenes, se analiza su formulación tardía y levantamos algunos aspectos que muestran la gran brecha entre lo que está en este documento y lo que se ve en la realidad local. El tercer y último capítulo analiza y discute lo que es actualmente la hegemónica…

Advisors/Committee Members: ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA.

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[pt] Desde o surgimento das favelas, sempre houve a necessidade de intervenções urbanas nas encostas dos morros, seja para transformá-las em estruturas habitáveis, seja para evitar que este processo ocorresse. Algumas ações se voltaram na erradicação desta forma de habitar, baseadas na defesa de uma cidade higiênica, bela e padronizada. Em contrapartida, a mobilização dos moradores de favelas, por melhores condições de vida, acabou por conquistar intervenções urbanas que, de certa forma, contribuíram para sua permanência nestes locais. Contudo, no histórico de urbanizações das favelas cariocas, grande parte das experiências de participação foi promovida pelo Estado, sendo esta apresentada inicialmente como aspecto importante para o processo de desenvolvimento local, e posteriormente, garantida como direito. Assim, os projetos urbanos realizados mostram como o sentido de participação foi sendo apropriado e materializado pelos favelados, de acordo com o que lhes era consentido, e, conforme lutavam por melhores condições de vida. Desta forma, até os dias atuais, a participação dos moradores na urbanização das favelas é vista, dependendo do lado em que se está, com interpretações muito distintas e que acabam por interferir tanto positiva, quanto negativamente nos resultados previstos das obras e, principalmente, na vida dos moradores. Para uma análise mais abrangente deste objeto, o primeiro capítulo traz uma discussão sobre as principais teorias de participação e concepções brasileiras. No segundo capítulo, verifica-se como as favelas foram constituídas, bem como as formas de intervenção que interferiram em sua evolução, assim como os projetos locais de urbanização. No terceiro capítulo, é feita uma descrição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), último programa do governo federal voltado para a urbanização de favelas, analisando mais especificamente suas características e legados nas favelas Pavão-Pavãozinho-Cantagalo. No quarto capítulo, a descrição do Projeto de Trabalho Social do PAC no Pavão-Pavãozinho-Cantagalo destaca as atividades realizadas na promoção da participação dos moradores. E, por fim, no quinto capítulo, através da realização de entrevistas com lideranças e com a aplicação de questionários e entre os moradores e gestores, é feita uma análise do Projeto Técnico de Trabalho Social do PAC nessas favelas, responsável pela promoção da participação dos moradores.

[en] Since the appearance of favelas, there has always been a need for urban interventions on hillsides, either to transform them into habitable structures or to prevent this process from occurring. Some actions have focused on the eradication of this form of habitation, based on the defense of a hygienic, beautiful and standardized city. On the other hand, the mobilization of favela dwellers, by better living conditions, ended up conquering urban interventions that, in a way, contributed to their permanence in these places. However, in the urbanization history of the Rio de Janeiro favelas, most of the experiences of participation…

Advisors/Committee Members: RAFAEL SOARES GONÇALVES.

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[pt] Este trabalho tem como objetivo central compreender qual é a importância da mobilização comunitária ocorrida no Morro dos Prazeres no enfrentamento da questão do lixo em favela. Para tanto nosso estudo buscou caracterizar qualitativamente os aspectos relevantes que orientaram a prática que vem sendo implementada pelos moradores. Trata-se de um estudo de caso realizado no Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, no Rio de Janeiro, RJ, que em abril de 2010 sofreu um desastre natural e, desde então, enfrenta as pressões para remoção total de seus habitantes e a ausência efetiva de ações preventivas das autoridades governamentais, por estarem em reconhecida área de risco, tendo o lixo sido arrolado como fomentador dos desastres. O método realizado para caracterização da mobilização comunitária na referida localidade deu-se por dois âmbitos: 1) Uma pesquisa bibliográfica e documental, por meio de textos veiculados em jornais, revistas e demais meios de comunicação, documentos públicos e privados, laudos técnicos já produzidos a que tivemos acesso, para termos uma visão geral do panorama socioambiental, geológico e das suscetibilidades deste território de ser acometido de novos desastres; e 2) o uso da metodologia de pesquisa participante e escuta ativa, com entrevistas e encontros nos cafés com conversa, oficinas, além de diálogos informais com os moradores. O que nos possibilitou fazer um do histórico da mobilização social no Morro dos Prazeres e do quanto ela colabora para as estratégias destes sujeitos sociais para o enfrentamento da questão do lixo e para as lutas por soluções que se estabeleceram como alternativas à remoção. Descobrimos, assim, que a mobilização comunitária é uma prática histórica no Morro dos Prazeres. Ela acontece desde a sua formação nos anos de 1940, e se dá a partir da troca com as culturas e saberes entre os seus moradores e seus apoiadores externos. Essa descoberta desconstrói a nossa indagação inicial de que os parceiros externos que hoje atuam no território, na condução de um projeto de reciclagem do lixo com a educação ambiental, teriam tido papel preponderante na construção da mobilização que hoje existe no enfrentamento da questão do lixo.

[en] This paper aims to qualitatively characterize aspects of community mobilization in tackling the issue of waste in slums. This is a case study carried out in Morro dos Prazeres, in the Santa Teresa neighborhood in Rio de Janeiro - RJ, which suffered a natural disaster in April 2010, and since then, due to the lack of effective preventive actions by government authorities, faces the pressure of total removal of its inhabitants because they are in a recognized risk area. Garbage waste has been enrolled as a developer of such disasters. The method performed to characterize the community mobilization at this location was given two aspects: 1) A bibliographic and documentary research through texts published in newspapers, magazines and other communication media, public and private documents as well as technical reports already available that we had…

Advisors/Committee Members: VALERIA PEREIRA BASTOS.

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[pt] O neoconcretismo inaugurou, no Brasil, a participação do espectador na arte e teve em Lygia Clark uma das artistas mais radicais entre seus integrantes, sendo ela a responsável em grande parte pelo legado deixado pelo movimento, tanto para a história da arte brasileira como para muitos dos artistas que surgiram no país depois da década de 1960. Neste trabalho, tentaremos mostrar a teoria por trás das obras de Lygia Clark, sua participação no movimento neoconcreto a o início de sua proposta de participação do espectador na obra através da série Bichos.

[en] Neoconcretism started spectator participation in art and had in Lygia Clark one of its most important and radical promoters. Lygia was, in great part, responsible for the legacy of neoconcretism for Brazilian art history and for the artists that came up after 1960. In this paper, we will try to show the theory behind Lygia s works, her participation in the movement and the beginning of her proposal for the spectator s participation with the series Bichos.

Advisors/Committee Members: JOAO MASAO KAMITA.

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[pt] Esse início do século XXI marcou definitivamente a entrada da cidade do Rio de Janeiro no rodízio mundial de cidades que recebem importantes e grandes eventos político, culturais e esportivos. A história nos mostra que este último, os esportivos, tem significantes impactos políticos, econômicos e sociais para as cidades sede. Defendidos por uns e criticados por outros, os grandes eventos esportivos tem se mostrado como poderosos viabilizadores dos chamados grandes projetos urbanos. Diante de seus impactos na cidade e na sociedade, e em especial nos assentamentos precários e favelas do Rio, movimentos sociais têm se organizado em torno desses megaeventos questionando seus legados prometidos e principalmente a quantidade de dinheiro destinado a sua realização. A história da cidade do Rio de Janeiro nos mostra que bairros inteiros vêm lutando por melhores condições de habitabilidade, já outros lutam pelo básico direito a permanência e contra as práticas remocionistas, característica essa tão presente nas cidades que recebem grandes eventos esportivos. O trabalho visa estudar uma experiência de organização comunitária que questiona os megaeventos e ao mesmo tempo reivindica intervenções básicas de infraestrutura no bairro da Rocinha. O grupo chamado Rocinha Sem Fronteiras se reúne há nove anos, uma vez por mês em um espaço cedido por uma igreja dentro da Rocinha. É um grupo apartidário que tem conseguido provocar importantes discussões e reflexões junto à população residente da Rocinha desenvolvendo rodas de conversas com políticos e autoridades públicas em um espaço de diálogo horizontal entre moradores e convidados.

[en] This early 21st century definitely marked the entrance of the city of Rio de Janeiro in the global rotation of cities that receive large and important political, cultural and sport events. History shows us that the latter, the sports, has significant political, economic and social impacts for the host cities. Defended by some people and criticized by other, major sports events have proved to be powerful enablers of so called major urban projects. Due to their impacts in the city and in society, and especially in slums and favelas of Rio, social movements have been organized around these mega events, questioning their pledged legacies and mainly the amount of money intended for their realization. The history of the city of Rio de Janeiro shows us that entire neighborhoods have been fighting for better living conditions, others fight for the basics right to stay in their homes and neighborhoods, and against the removal policy, this feature so present in cities that receive major sports events. This paper looks at a community organization experience that questions the mega events, while claiming basic interventions on infrastructure in the Rocinha neighborhood. Called Rocinha Without Borders, the group have been meeting once a month for six years in a space provided by a church in Rocinha. They are a nonpartisan group that has managed to cause important discussions and reflections with the…

Advisors/Committee Members: RAFAEL SOARES GONÇALVES.

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[pt] A ciência política tem destacado o debate acerca da percepção de contexto de crise das instituições representativas e questionamentos sobre a existência, ou não, de correlação entre a atuação dos representantes estatais e a vontade popular. Nas manifestações sociais, ocorridas em Junho de 2013 no Brasil, foi cunhada a expressão não me representa, como forma de sintetizar o distanciamento entre representantes e representados. Na presente dissertação, partimos da análise do sistema representativo e contrapomos os modos pelos quais a crise de representação tem sido abordada na teoria política e na filosofia política, por meio das propostas da participação democrática e da teoria do reconhecimento, intercaladas ao pensamento político nacional, para argumentar que a rejeição à representação política tradicional revela novas formas de ação política, como, por exemplo, por meio da participação em grupos chamados coletivos.

[en] Political science has approached the debate about the perception of context of crisis of representative institutions and questions about the existence, or not, of a correlation between the performance of state representatives and the popular will. In the social protests, that took place in June 2013 in Brazil, the expression without representation was coined as a way of synthesizing the distance between representatives and represented citizens. In this dissertation, we analyse the representative system and contrast the ways in which the crisis of representation has been approached in political theory and political philosophy, through the proposals of democratic participation and theory of recognition, interspersed with national political thought, to argue that the rejection of traditional political representation reveals new forms of political action, such as through participation in so-called collective groups.

Advisors/Committee Members: FERNANDO CARDOSO LIMA NETO.

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[pt] Esta dissertação analisa as dinâmicas da iniciativa popular legislativa no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte e da Constituição da República de 1988. Para tanto, o trabalho parte do estudo das principais bases teóricas do plexo democrático, situando o mecanismo no contexto da democracia participativa. Após a fundamentação teórica, a pesquisa é pautada na investigação das emendas populares no processo constituinte de 1987-1988, inaugurando a temática com uma breve reflexão sobre a fase pré-constituinte, passando pela reconstrução dos debates e decisões legislativas que permitiram a utilização do mecanismo, até chegar à análise das proposições populares apresentadas à Comissão de Sistematização da ANC. Em seguida, o trabalho trata da investigação dos debates constituintes que possibilitaram a inclusão da iniciativa popular de leis no texto final da Constituição. Por conseguinte, a dissertação cataloga e analisa as experiências de iniciativa popular legislativa apresentadas à Câmara dos Deputados e trata do inventário de suas ocorrências nas assembléias legislativas dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Por fim, o trabalho analisa, brevemente, as propostas de emendas à Constituição tendentes a reduzir as exigências para a propositura de projetos de leis de iniciativa popular e, de forma mais ampla, o desempenho da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

[en] This dissertation analyses the dynamics of the popular initiative in the legislative process at the 1988 National Constituent Assembly and in the 1988 Republic Constitution. In order to achieve that goal, this work starts from the main theoretical bases of the democratic field, placing the popular initiative in the legislative process in the context of participatory democracy. After the theoretical exposition, the research is based on the investigation of the popular amendments in the constituent process from 1987 - 1988, presenting the theme with a brief reflection about the pre-constituent phase, passing through the reconstruction of the debates and legislative decisions which enabled the usage of the popular initiative in the legislative process, until reaching the analysis of the popular proposals presented to the National Constituent Assembly s Systematizing Commission. Next, this paper discusses the investigation of the constituent debates that enabled the inclusion of the popular initiative in the legislative process in the Constitution s final text. Hence, this dissertation catalogues and analyses the experiences of popular initiative in the legislative process presented to the Deputies Chamber and deals with the inventory of its occurrences at the legislative assemblies in the states of Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo and at the Legislative Chamber of the Federal District. Finally, this dissertation will, briefly, analyze the amendment proposals to the Constitution tending to reduce the demands for the proposal of legislation projects…

Advisors/Committee Members: ADRIANO PILATTI, FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS.

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[pt] Os conselhos gestores tem se apresentado como a grande novidade sobre a relação entre Estado e sociedade civil em nosso país, constituindo-se neste novo milênio como a principal inovação no que diz respeito as políticas públicas. Estes espaços apresentam-se enquanto lócus privilegiado de deliberação destas políticas, sendo atravessados por processos de conflitos e negociação. O conselho municipal de Assistência Social possui um caráter paritário, ou seja, 10 conselheiros são indicados pela esfera governamental e 10 conselheiros são eleitos pela sociedade civil. Desta forma esta dissertação tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros da sociedade civil na gestão 2009-2011, procurando compreender como a prática destes agentes tem de fato contribuído para influenciar a política de Assistência Social.

[en] The management councils has emerged as the big news on the relationship between state and civil society in our country, constituting this new millennium as the primary innovation regarding public policies. These spaces present themselves as privileged locus of deliberation these policies, being traversed by processes of conflict and negotiation. The City Council of Social Welfare has a character parity, that is 10 directors are appointed by the government sphere and 10 councilors are elected by civil society. This form this dissertation is to analyze the performance of the directors of civil society, seeking to understand how the practice of these agents has in fact contributed to influence policy Social Assistance.

Advisors/Committee Members: ANDREIA CLAPP SALVADOR.

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[pt] O presente trabalho tem o objetivo de chamar atenção para a importância do envolvimento do cidadão nas tomadas de decisão em relação ao meio ambiente, através do acesso aos espaços públicos de discussão, deliberando com vistas ao entendimento e buscando, assim, a concretização do Estado Democrático de Direito. Este Estado participativo tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, tanto na perspectiva econômica como na social e na ambiental, tendo em vista a indicação de um déficit de representação que tem promovido injustiças socioambientais, o que levanta a possibilidade de se vivenciar um Estado Socioambiental de Direito. A partir da teoria habermasiana será demonstrado que as decisões que têm o meio ambiente - direito fundamental difuso e transindividual - como objeto serão mais legítimas se os indivíduos puderem participar efetivamente delas, se colocando não só como espectadores, mas também como protagonistas desse momento decisório. Estes protagonistas devem estar atentos à sustentabilidade e ao equilíbrio do meio ambiente ao sofrerem tensões face à necessidade de desenvolvimento econômico e evitar que posições particularistas ganhem o status de universais. O desdobramento concreto dessa participação nos temas referentes às questões socioambientais dá-se, atualmente, por meio das audiências públicas nos licenciamentos ambientais, nas consultas prévias públicas para a criação e ampliação das unidades de conservação e nas audiências públicas realizadas nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que tratarem do meio ambiente - não obstante as dificuldades existentes quanto à efetiva interação cidadã por meio dos instrumentos participativos previstos no ordenamento jurídico brasileiro - figurando, desse modo, como um retrato da participação popular na defesa ambiental nos marcos da democracia deliberativa, segundo a teoria habermasiana.

[en] This work aims to draw attention to the importance of the involvement of citizens in decision-making related to the environment, through access to public spaces for discussion, deliberating for understanding and seeking thus the achievement of Democratic State of Law. Such participatory State has among its objectives to build a fair, free and solidary society, both in economic, social and environmental perspectives, aiming at the deficitary representation that has promoted social and environmental injustices, which can raise the possibility to experience a Socionenviromental State of Law. From Habermas theory, it is shown that the decisions that have the environment - fundamental diffuse and transindividual right - as the object, will be more legitimate if individuals could effectively participate in them, not only as spectators but also as protagonists. These actors should be aware to the environmental sustainability and balance when suffering tensions due to the need for economic development and should prevent particularistic positions to gain the status of universals. The concrete unfolding of this participation in…

Advisors/Committee Members: DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA.

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[pt] Pessoas reunidas sob uma convicção religiosa comum, para o exercício de alguma atividade cúltica, é fato recorrente nas mais diversas tradições religiosas. Para o cristianismo, entretanto, a reunião dos cristãos alcança um significado de todo particular e reveste-se de uma responsabilidade ímpar. Ela é sacramento – sinal evocativo, mas, ao mesmo tempo, experiência daquilo que é evocado – da própria salvação. Sua realidade está tão entranhada na trama do acontecimento salvífico, que não lhe cabe ser considerada à parte, nem é possível conhecê-la verdadeiramente por uma razão fechada às possibilidades da fé. Esta dissertação propõe-se, então, a perseguir e desenvolver as indicações que apontam para uma teologia da assembleia litúrgica, tendo em vista o lugar que, desde o Concílio Vaticano II, vem sendo reservado à realidade assembleal. A impostação da pesquisa é histórico-salvífica e sacramental: reunindo elementos de teologia bíblica e de eclesiologia litúrgica, conectados por incursões no quadro histórico, nosso trabalho apresenta a assembleia como lugar mistérico onde se revela e consuma o desígnio divino de salvação. Ao celebrar o memorial da Páscoa de Cristo e os outros sinais irradiadores da graça do mistério pascal, a assembleia manifesta e ratifica sua condição sacramental e sacerdotal, ministerial e participativa, contingente e teologal, histórica e escatológica. Responde, finalmente, àquele chamado trinitário soprado na criação, verbalizado no Sinai e encarnado no Cristo.

[en] People gathered under a common religious belief, to the exercise of any cultic activity, is a recurring fact in various religious traditions. For Christianity, however, the meeting of the Christians reaches a very particular significance and a special responsibility. It is the sacrament – an evocative sign and, at the same time, experience of what is evoked – of salvation. Its reality is so ingrained into the net of the salvific event, it cannot be considered separately, nor is it truly known by a reason closed to the possibilities of faith. Then, this dissertation proposes to pursue and develop the indications that point to a theology of the liturgical assembly, considering the place that has been destined to the assembleal reality. The approach of our research is historical-saving and sacramental: bringing together elements of biblical theology and liturgical ecclesiology, connected by incursions into historical context, our work shows the assembly as the mysterical place where is revealed and consummated the divine plan of salvation. Celebrating the memorial of Christ’s Passover and the other signs of the Paschal Mystery, the assembly expresses and confirms its sacramental and priestly, ministry and participative, historical and eschatological condition. Answers, finally, the Trinity’s call, blown in creation, verbalized in Sinai and embodied in Christ.

Advisors/Committee Members: LUIZ FERNANDO RIBEIRO SANTANA, LUIZ FERNANDO RIBEIRO SANTANA.

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[pt] O estudo de caso selecionado sobre a participação na política municipal de saúde no Rio de Janeiro analisa o processo de institucionalização do Conselho Municipal (CMS) e dos Conselhos Distritais de Saúde (CODS), e sua regulamentação por iniciativas da Câmara Municipal (CM), tendo em vista os preceitos constitucionais de 1988 ao longo dos últimos 25 anos, com ênfase no período entre 2009 e 2013. Foi analisada a concomitante consolidação da Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Rio de Janeiro, sua fundação, ampliação e funcionamento e enfatizadas as ações participativas recentes promovidas por setores do Ministério Público do Rio de Janeiro. A partir de análises comparativas, a pesquisa buscou situar a perspectiva própria da cidade. Considerada a dinâmica nacional, pontuou-se a lógica municipal, posta em fricção com a experiência distrital. A sistematização dos parâmetros legais das políticas públicas de saúde, o escrutínio das atas, impressão de observação participante nas Plenárias, audiências públicas, entrevistas e documentos de reuniões oitivas do Ministério Público contribuíram para a análise proposta. As reações da política carioca à perspectiva de municipalização anterior a 2008, a crise da saúde na cidade e as forças políticas resistentes foram problematizadas em perspectiva histórica. Destacaram-se enquanto pontos cruciais de dissenso político o novo modelo das OS ( Organizações Sociais) em processo de implantação pela prefeitura, e a proposta recente da Nova Empresa de Saúde da cidade – a RioSaúde.

[en] The case study about the participation on the Rio de Janeiro Municipal health policies analyses both the process of institutionalization of the Conselho Municipal (CMS) and the Conselhos Distritais de Saúde (CODS) and their regulamentation by initiatives of the Câmara Municipal (CM), taking into consideration the constitutional principles of 1988 over the past 25 years, with emphasis on the period between 2009 and 2013. The concomitant consolidation of the Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Rio de Janeiro is also analyzed, as well as its founding, growth and functioning, concentrating on the recent participative actions promoted by sectors of the Ministério Público of Rio de Janeiro. Based on comparative analyses, the research tried to point out the city s own perspective. Taking into consideration the national dynamic, the research contrasted the municipal logic with the district experience. The systematization of the legal framework of public health policies, meetings notes, participatory observation of meetings, public audiences, interviews and documents of the Hearing Sessions of Ministério Público were all used to construct the present analysis. Reactions of Rio de Janeiro s politics to the then possible municipalization prior to 2008, the health crisis in the city and the political forces that resisted were considered in a historical perspective. The crucial points of political dissent concentrated on the new model of OSes (Organizações Sociais) that were being…

Advisors/Committee Members: LUIZ JORGE WERNECK VIANNA, LUIZ JORGE WERNECK VIANNA, LUIZ JORGE WERNECK VIANNA.

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[pt] Esta dissertação de mestrado consiste em uma pesquisa qualitativa e interpretativa no campo de internet e política, subcampo democracia digital, e concentra-se na análise da comunicação pública praticada em uma experiência de democracia digital desenvolvida no Brasil entre 2015 e 2016: o Dialoga Brasil, do Governo Federal. Para proceder a investigação foram mobilizadas a Análise de Discurso Crítica (ADC), a Teoria Semiótica Social da Multimodalidade (TSSM) e a Linguística Sistêmico-Funcional (LSF), em especial, na análise dos frames (quadros) de comerciais institucionais veiculados na TV e na internet. Também foram analisados os resultados obtidos pela plataforma, em termos de acesso e participação do público, peças publicitárias recolhidas no meio digital e, finalmente, o site do projeto. Os resultados obtidos pela pesquisa e a interpretação deles decorrente sugerem que nas peças publicitárias mobilizadas pelo portal Dialoga Brasil há um esforço deliberado de fortalecimento da marca governamental (brand) em detrimento de uma comunicação pública – referenciada na função constitucional da publicidade institucional – capaz de informar e oferecer argumentos para o debate público sobre questões de interesse geral. A presente investigação no campo de internet e política se justifica face à percepção corrente, no seio da literatura que trata da avaliação de experiências de e-participação, de que a comunicação pública representa um aspecto central em iniciativas dessa natureza.

[en] This dissertation consists of a qualitative and interpretive research in the field of Internet and politics, subfield digital democracy, and focuses on the analysis of public communication practiced in a digital democracy experience developed in Brazil between 2015 and 2016: the Federal Government’s Dialoga Brasil. In order to carry out the research, the Critical Discourse Analysis (ADC), the Social Semiotic Theory of Multimodality (TSSM) and the Systemic-Functional Linguistics (LSF) were mobilized, especially in the analysis of the frames of institutional commercials broadcast on TV and the internet. The results obtained by the platform, in terms of access and participation of the public, advertising pieces collected in the digital medium and, finally, the project website were also analyzed. The results obtained by the research and the resulting interpretation suggest that in the publicity pieces mobilized by the Dialogue Brazil portal there is a deliberate effort to strengthen the government s brand in detriment of public communication - referenced in the constitutional function of institutional advertising - able to inform and to provide arguments for public debate about issues of general interest. The present research in the field of internet and politics is justified by the current perception, within the literature that deals with the evaluation of e-participation experiences, that public communication represents a central aspect in initiatives of this nature.

Advisors/Committee Members: ARTHUR CEZAR DE ARAUJO ITUASSU FILHO, ARTHUR CEZAR DE ARAUJO ITUASSU FILHO.

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[pt] O trabalho em tela tem como principal interesse analisar o funcionamento e as representações acerca do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria das UPPs. O ponto de partida da pesquisa foi verificar o quanto se confirmava ou não a expectativa da ouvidoria como um canal privilegiado de comunicação entre polícia e comunidade em favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). De modo geral, buscou-se compreender quais dificuldades os policiais envolvidos com a Ouvidoria das UPPs encontravam para a implementação de uma política de segurança pública que valorizasse ideias como participação e accountability – marcos ideológicos fundamentais para organizações policiais nas democracias modernas. Argumenta-se que, a despeito da expectativa de que ouvidorias devessem atuar no campo do controle externo, a Ouvidoria das UPPs devido uma série de características estruturais e do contexto de extrema violência armada nas favelas cariocas funciona basicamente como um serviço para realização de denúncias de crime organizado.

[en] This work has as its main interest to analyze the performance and the representations around the job done by UPPs Ombudsman. The research s jump start was to verify if the expectations could be confirmed or not about the ombudsman as a privileged channel between the police and the community in the slums with the Pacifying Police Units (Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs). In an overall, it was tried to reach the understanding of which difficulties were found by the policeman involved with the UPPs Ombudsman, to implement a police of public security which appreciate ideas like participation and accountability – fundamental ideals for the police organizations in the modern democracies. It has been told that, despite of the expectation that the ombudsman should act in the external control field, the UPPs Ombudsman, due to a lot of structural characteristics and from the context of extreme weaponized violence in the carioca slums, it basically works as a service of reporting complaints of the organized crime.

Advisors/Committee Members: FERNANDO CARDOSO LIMA NETO.

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[pt] O trabalho consiste numa análise a respeito dos principais desafios enfrentados pelos mecanismos de democracia participativa para assegurar o direito à cidade em localidades impactadas por grandes projetos econômicos instalados na Amazônia. O objeto são cidades que surgem e se desenvolvem de forma abrupta, no bojo de um intenso processo de urbanização impulsionado pelo avanço capitalista na região, buscando explorar recursos naturais e redunda em formações urbanas marcadas pela precariedade e desigualdade, impondo grandes obstáculos à eficácia das normas urbanas. Além de ampla leitura de obras e estudos relacionados aos principais aspectos teóricos envolvidos, à realidade das formações urbanas na Amazônia e dos empreendimentos econômicos em curso no local, empreendemos uma pesquisa empírica em que foram elencadas 02 (duas) cidades que guardam as principais características desse atual fenômeno urbano (Parauapebas, no Pará, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Grande Carajás, da empresa Vale S.A e Laranjal do Jari, no Amapá, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Jari). Assim, o foco é a porção oriental da região para aferir as dificuldades impostas no período de 2001 até 2011. A análise parte de uma discussão teórica e conceitual do direito à cidade e democracia participativa, traça uma breve trajetória dos principais processos de desenvolvimento imprimidos na região, destacando a ação estatal como sua indutora e as particularidades da urbanização desencadeada, discute os desdobramentos dos grandes projetos econômicos instalados naquelas cidades e a sua relação com a respectiva formação urbana, busca aferir a eficácia de suas principais normas urbanas e, por fim, analisa os principais desafios que os mecanismos de democracia participativa enfrentam para assegurar o direito à cidade. Foi possível constatar que os clássicos contornos conceituais relativos à temática necessitam considerar as particularidades da região e de seu processo de urbanização para melhor compreender o fenômeno e, fundamentalmente, que os grandes desafios impostos às normas são resultantes da atuação de setores econômicos e conservadores que miram a manutenção de seus interesses nos locais, que a esfera estatal local encontra-se enfraquecida, com pouca possibilidade de fazer valer os interesses coletivos e que as particularidades da urbanização na região amplificam o potencial das dificuldades enfrentadas.

[en] This work consists in an analysis about the main challenges faced by the mechanisms of participatory democracy in order to assure the right to the city in places impacted by large economic projects implemented on Amazon. The object are cities that appeared and developed themselves in a sudden way, in the context of an intense urbanization process boosted by the advance of capitalism on that place, trying to exploit natural resources, which resulted in urban places characterized by precariousness and by inequality, imposing enormous obstacles to the effectiveness of urban laws. Beside one wide reading of…

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] O presente trabalho consistirá em um estudo de direito comparado, em que serão analisados instrumentos de participação política, consagrados como tais, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês. Isto é, os meios de exercício da soberania popular, já que as constituições de ambos os Estados adotam o princípio democrático. Para isso, serão fornecidas indicações básicas atinentes aos contextos jurídicos e sociopolíticos dos dois Estados; após, identificar-se-ão as principais normas dos sistemas eleitorais e partidários dos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês, bem como as regras referentes ao exercício da soberania popular, mais especificamente o direito de sufrágio e a previsão de instrumentos de participação política direta. Por fim, será realizado o cotejo, tendo em mente aferir a efetividade da participação política nos dois países, a partir de suas previsões legais, principalmente quanto à amplitude dessa participação, aos instrumentos indiretos e diretos consagrados e aos mecanismos de controle adotados.

[en] This work consists in a study of comparative law, in which instruments of political participation, established as such in the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be analyzed. That is, the means of exercise of popular sovereignty, since the constitutions of both states adopt the democratic principle. For this purpose, basic indications relating to the legal, social and political contexts of the two states will be provided, and then the main rules of the electoral and party systems of the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be identified, as well as the rules concerning the exercise of popular sovereignty, more specifically the right of suffrage and instruments of direct political participation established. Finally, the comparison will be done in order to assess the effectiveness of political participation in both countries, considering their legal provisions, particularly as to the extent of such participation, as the direct and indirect instruments comprised; and the control mechanisms adopted.

Advisors/Committee Members: FABIO CARVALHO LEITE.

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[pt] A presente tese discorre sobre a formação de um discurso sobre direitos urbanos no Brasil, que foi construído a partir de uma ideia de justiça social e de reforma jurídico-institucional, que veio a ser chamada de Reforma Urbana. Esse campo de discurso esteve associado a um pensamento crítico que emerge na década de 1970, a partir do entrecruzamento de uma perspectiva humanista católica e uma perspectiva sociológica marxista, que vão contribuir para a formação de uma agenda política pautada no acesso aos direitos e em uma gestão democrática, com vista na abertura do processo constituinte em 1985. Trata-se de uma análise sobre o repertório de enunciados, conceitos e objetos desse campo discursivo, que produziu uma proposta jurídico-institucional de reforma urbana com interface na visão que se constituía a respeito da questão urbana, que nas cidades brasileiras esteve associada à problemática do subdesenvolvimento e da pobreza urbana.

[fr] Ce travail de thèse analyse la formation d un discours sur les droits urbains au Brésil, construit à partir d une idée de justice sociale et de réforme juridicoinstitutionnelle, qui fut désignée de Réforme Urbaine. Ce champ discursif fut associé à une pensée critique qui émergea dans les années 1970, sur la base de l entrecroisement d une perspective humaniste catholique et d une perspective sociologique marxiste, qui ont contribué à la formation d un agenda politique basé sur l accès aux droits et sur une gestion démocratique, en vue de l ouverture du processus constituant de 1985 au Brésil. Il s agit donc d une analyse portant sur le répertoire d énoncés, de concept et d objets de ce champ discursif, qui amena à la production d une proposition juridico-institutionnelle de réforme urbaine, en lien avec la vision qui se constituait à propos de la question urbaine, qui, dans le villes brésiliennes, était associée à la problématique du sous-développement et de la pauvreté urbaine.

Advisors/Committee Members: THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES, THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES.

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[pt] Partindo de uma percepção empírica acerca da crescente demanda por mapeamento em favelas do Rio de Janeiro, o trabalho se lança numa investigação do quando, como e por que ocorreram tais avanços na representação destes territórios. Para responder ao quando, revisitamos a história das favelas cariocas – e, consequentemente, da gradual conquista de direitos sociais adquiridos por seus moradores –, contrapondo-a com sua representação nos mapas históricos encontrados. Neste ponto, destacamos dois aspectos: o aumento exponencial do número de projetos de mapeamento em favela no contexto de preparação da cidade para os megaeventos, especialmente nas favelas dotadas de UPP; e a utilização recorrente do conceito de mapeamento participativo por grande parte dos projetos, que lançam mão da expertise dos moradores locais (das favelas). Desenvolvemos um método particular de análise dos projetos, por meio do qual foi possível concluir que, apesar de quase todos os projetos se venderam como participativos, em raros casos a população é convidada a pensar criticamente as ações de mapeamento e a elaboração do método, ou mesmo as implicações da ação, o registro da memória local etc. Assim, ao acompanhar de perto projetos de dois grandes agentes (Google e Prefeitura do Rio de Janeiro), a conclusão a que se chega é de que o que está no centro não é o conteúdo dos projetos em si nem a melhoria de vida da população das favelas, mas sim a promoção e o espetáculo da realização de tais ações.

[en] Based on an empirical perception of the growing demand for mapping the favelas of Rio de Janeiro, the present work launches an investigation about the when, how and why there have been such advancements on the representation of these areas. To respond to when, we revisited the history of Rio s favelas — and, consequently, the gradual achievement of social rights acquired by its residents — opposing this background to its representation in historical maps. At this point, we highlight two aspects: the exponential increase of the number of favelas mapping projects, especially of the ones where there are Police Pacification Units (UPP), due to the city s preparation for the mega events (World Cup and Olympics); and the recurrent use of the participatory mapping concept in most of the projects that make use of local residents expertise. Based on this reflection, we have developed a particular method to analyse the projects, through which it was possible to conclude that, despite the fact that most of the projects sell themselves as participatory, there are some rare cases in which the population is actually invited to think critically about the mapping actions and the development of the method, or even about the implications of these actions, the records of the local memory etc. Therefore, after close monitoring of two great agents projects (Google and City Hall of Rio de Janeiro), one can conclude that their core is not based on the content of the projects themselves, nor on the life improvement of the favelas population, but on the promotion…

Advisors/Committee Members: FERNANDO BETIM PAES LEME, FERNANDO BETIM PAES LEME.

▼ [pt] Esta dissertação pretendeu compreender de que forma a sociedade civil participou na formulação de estratégias e de controle da execução da política de Assistência Social na cidade do Rio de Janeiro. Sobretudo, compreender as formas e os mecanismos pelos quais os conselheiros eleitos, representantes da sociedade civil para a gestão 2013-2015, inscreveram seus projetos políticos no seio do aparelho de Estado através da representação das suas entidades, entendidas neste estudo como aparelhos privados de hegemonia. Neste contexto, buscou-se: a) identificar quais temas e situações foram analisados na gestão 2013- 2015 do CMAS/RJ; b) conhecer as formas e os mecanismos pelos quais os conselheiros civis inscreveram seus projetos através da representação das suas entidades; c) entender como os consensos foram construídos e d) até que ponto os projetos dos conselheiros civis estavam alinhados com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o desenvolvimento do estudo foram utilizados conceitos gramscianos, tais como sociedade civil, intelectuais orgânicos, entre outros Os procedimentos metodológicos adotados incluíram, além da realização da pesquisa bibliográfica que forneceu informações aproximativas sobre o recorte da temática em questão, a análise documental, realizada a partir dos documentos coletados no campo, isto é, de 41 atas, 175 resoluções e 4 relatórios elaborados na gestão analisada, os quais foram posteriormente examinados a partir do seu conteúdo temático. Também foram realizadas 12 entrevistas semiestruturadas, as quais permitiram um contato mais íntimo com os sujeitos da pesquisa. Essa etapa proporcionou uma melhor compreensão não só sobre o material coletado, mas, em especial, sobre a reconstituição da criação do CMAS/RJ, pois alguns desses entrevistados já estavam nesse espaço há bastante tempo. Os dados obtidos e as análises empreendidas levam à constatação de que o CMAS/RJ se encontra numa posição periférica em relação aos processos que envolvem decisões propositivas para a política de assistência social em decorrência do caráter extremamente autorreferenciado e cartorial. Pode-se também identificar uma tendência conscienciosa e colaborativa entre os conselheiros titulares e suplentes civis e governamentais, além de identificada uma dinâmica boca-a-boca para a reprodução e perpetuação do establishment realizada pelos conselheiros que, em sua grande maioria, mais de 90 por cento, são assistentes socais. O que está em disputa na agenda do Conselho é a interdependência entre o público e o privado na prestação dos serviços socioassistenciais. Dessa maneira, o estudo revela o quanto a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) não rompeu e nem superou a relação público-privado, mas a resinificou na história da assistência social no Brasil. O grande desafio esteve em pensar o CMAS/RJ tendo em conta suas tensões, contradições, limites e possibilidades sem, contudo, reiterar um discurso fatalista que configura este local como o da barganha, da cooptação e da luta por interesses… Advisors/Committee Members: INEZ TEREZINHA STAMPA.

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[pt] A tese intitulada O Plano de Desenvolvimento da Escola como instrumento de planejamento das escolas públicas municipais de Campos dos Goytacazes-RJ é uma investigação do PDE Escola em 2014, em duas escolas do primeiro segmento do ensino fundamental público municipal de Campos dos Goytacazes, município localizado no norte do estado do Rio de Janeiro. São adotados como subsídios para a investigação da política educacional em tela, os princípios da municipalização e descentralização político-administrativa, da autonomia dos entes federados e da participação institucional em âmbito local, bem como as teorias de planejamento estratégico e regulação das políticas educacionais. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se uma análise do planejamento elaborado pelas escolas, relacionando os objetivos e problemas identificados pelas instituições escolares no processo de elaboração do PDE Escola tanto com os processos de execução das ações e aplicação dos recursos financeiros, didáticos e pedagógicos para melhoria do desempenho da escola, quanto com os resultados obtidos na Prova Brasil e no Ideb. Buscou-se, também, desvelar as percepções dos agentes escolares acerca de possíveis mudanças nas formas de gestão e nas ações pedagógicas propiciadas pela adesão ao PDE Escola. Os resultados apontam que a elaboração do PDE Escola nas escolas investigadas não resguardou os passos iniciais fundamentais requeridos pelo programa para a organização do ambiente institucional, o que envolve o planejamento com a participação da comunidade escolar, com destaque para a não efetivação do convite ao Conselho Escolar para elaborar o plano ou constituir um Grupo do Trabalho com a comunidade escolar e a falta de divulgação junto à comunidade escolar do planejamento da escola. Os dados dos planos gerados pelas escolas revelam uma forte canalização dos recursos do programa para ações de infraestrutura que é acompanhada pela quase inexistência de ações de resposta aos problemas pedagógicos, e que constituem a razão pela qual as escolas ingressaram no programa. Assim, compreende-se que a aplicação do PDE Escola nas escolas municipais investigadas no município de Campos dos Goytacazes não envolveu os elementos teórico-metodológicos do planejamento estratégico, e ainda, que os princípios da descentralização, participação institucional e autonomia das instituições escolares foram vivenciados na forma de um planejamento meramente formal.

[en] The doctoral thesis entitled O Plano de Desenvolvimento da Escola como instrumento de planejamento das escolas públicas municipais de Campos dos Goytacazes-RJ is a research of PDE Escola in 2014, in two schools of the first segment of municipal public elementary education of Campos dos Goytacazes, municipality located in the North of the state of Rio de Janeiro. It is utilized as subsidies of the investigation,the education policy principles of municipalization and political-administrative decentralization, federative autonomy, the institutional participation at the local level, and theories of…

Advisors/Committee Members: ALICIA MARIA CATALANO DE BONAMINO.

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[pt] A presente dissertação Visibilidade e Participação Política: Um estudo no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Niterói constitui-se num esforço de refletir sobre o tema participação política das pessoas com deficiência nos espaços públicos. Desse modo, a escolha deste Conselho teve a finalidade de compreender a trajetória de participação política desses sujeitos na construção desse espaço público, na busca pela sua visibilidade. Procurou-se analisar se esse Conselho tem se constituído enquanto um espaço estimulador da capacidade das pessoas com deficiência agirem em conjunto, como sujeitos políticos, encorajando-os a serem gerentes da sua própria vida e protagonistas da sua própria história. Para tanto, o entendimento de participação política que se pretende revelar nesse estudo trata-se da capacidade do agir pluralmente e em conjunto, nos espaços públicos, discutindo e deliberando sobre as coisas da vida política da sua cidade. Visando atender o trabalho proposto, a metodologia adotada para a pesquisa fundamentou-se numa abordagem de caráter qualitativo e para a coleta de dados foram utilizadas: entrevistas semi-estruturadas com conselheiros e ex-conselheiros que estiveram presentes no percurso de formação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMPEDE; observação participante e análise de documentos. Como resultado desse trabalho, a pesquisa revelou que a participação política das pessoas com deficiência, bem como a construção dos espaços públicos no Brasil, ainda que venham sendo constituídas dentro de um terreno adverso, mostram possibilidades de apropriação do sentido público e coletivo, dando um novo sentido à política.

[en] The present dissertation Visibility and Political Participation: A study in City Council for People with Disability is an effort to reflect on the theme political participation of people with disability in the public space. This way, the City Council for People with Disability was chosen in order to understand the trajectory of the political participation in the construction of the public space by those in search for visibility. We tried to analyze if this council has been a space of encouragement for people with disability to act as a group, as political subjects, encouraging them to be protagonists of their own history. For such, the idea of political participation that we tried to reveal in this study should be understood as the capacity to act as a group in the public spaces, discussing and deliberating on issues of the public life of the city. The methodology used is a qualitative type of research and for the data we used semi-structured interviews with counselors and former counselors that were present in the organization of the City Council for People with Disability - COMPEDE, participative observation, and analyzes of documents. As a result of this study, the research showed that, with regards to the participation of people with disability, as well as the construction of public spaces in Brazil, even though they were conceived in adverse fields, there…

Advisors/Committee Members: ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA.

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[pt] A reivindicação e a construção de espaços públicos participativos se multiplicaram nos anos de 1990, por conta da abertura política e dos marcadores jurídicos, o que representou, em certa medida, a consolidação de anseios da sociedade civil na instituição de espaços de diálogo entre Estado e sociedade civil. Estes espaços expressaram a forma institucionalizada de uma nova cultura política de participação, no sentido de garantir a universalização dos direitos, assegurados pelo Estado. Contudo, o processo de participação social, conquistado e constituído no Brasil, é tomado como complexo e contraditório e foi permeado pelos riscos da despolitização da ação, esvaziamento de conteúdo político, pela política clientelista, pela ofensiva neoliberal. Com vistas a aprofundar a problemática/ complexidade do fenômeno participação social na Baixada Fluminense. Sendo assim, esta dissertação busca analisar, sob a perspectiva do Serviço Social, o processo de Participação Social, no Projeto Iguaçu a partir das ações desenvolvidas no eixo de mobilização e organização comunitária. Utilizamos como base metodológica a pesquisa de cunho qualitativo, que por meio de entrevistas semiestruturadas abriu um canal de escuta que viabilizou uma maior compreensão das percepções dos sujeitos sociais a respeito dos avanços e limites no processo de participação social. Visto que a ideia proposta seria analisar se os canais de participação social construídos através do Projeto Iguaçu foram capazes de romper com a cultura da burocratização e se estes conseguiram garantir ou não diálogos entre governo e sociedade civil para incorporar estratégias e acordos necessários. Isto porque a hipótese proposta era que a participação social expôs tensões, disputas e conflitos acerca das estratégias, dos acordos e da burocratização, portanto sua efetivação contribuiu para alterar a cultura política na região, após a abertura política. Por fim acreditamos que, em um contexto nacional e local marcados por autoritarismo, esta pesquisa sobre os canais de participação e a luta pela participação social venha contribuir para ampliar a análise daqueles interessados nas práticas democráticas desenvolvidas na Baixada Fluminense.

[en] The claim and the construction of participatory public spaces multiplied in the 1990s, due to political openness and legal markers, which represented, to a certain extent, the consolidation of civil society s desire to establish spaces for dialogue between the State and civil society. These spaces expressed the institutionalized form of a new political culture of participation, in the sense of guaranteeing the universalization of the rights, guaranteed by the State. However, the process of social participation, conquered and constituted in Brazil, is taken as complex and contradictory and was permeated by the risks of depoliticization of action, emptying of political content, by clientelistic politics, by the neoliberal offensive. With a view to deepening the problematic / complexity of the phenomenon social participation in the Baixada…

Advisors/Committee Members: VALERIA PEREIRA BASTOS.

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[pt] Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a participação feminina no trabalho na zona rural, assim como em movimentos comunitários ali presentes. O objetivo principal do estudo foi o de compreender o significado das atividades laborativas desempenhadas pelas mulheres no campo, assim como de sua inserção nestes movimentos. Buscou-se, também, verificar os efeitos das mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho sobre esta categoria de trabalhadoras, assim como entender o sentido que elas atribuem às suas atividades. Foram consideradas, na análise, a percepção que as mulheres têm sobre seu cotidiano de vida e trabalho, assim como a construção de perspectivas de futuro e sonhos. O espaço escolhido para a pesquisa foi o município de são Sebastião do Paraí­so, no sudoeste de Minas Gerais, onde existem nove associações de produtores rurais. Através da utilização de metodologia qualitativa de pesquisa, foram realizadas entrevistas junto a mulheres, de idade entre 26 e 77 anos, residentes no municí­pio, assim como a funcionários de instituições relacionadas, de alguma forma, com as associações dos produtores rurais. A análise final dos dados aponta a composição de uma categoria feminina naquela área rural não apenas de proprietárias de terras mas, também, de outras que vendem sua força de trabalho em empregos fora de casa, tendo, inclusive, a responsabilidade de garantir a reprodução social da famí­lia. Observou-se uma estreita relação entre o trabalho desenvolvido dentro e fora do lar, independente da condição financeira destas mulheres. Com relação à  participação das mesmas nos movimentos comunitários das associações de produtores rurais, apesar de ser detectado certo avanço em suas formas de inserção, foi possível perceber que falta, ainda, um caminho a ser percorrido até que aconteça, de fato, a igualdade social entre homens e mulheres.

[en] This dissertation presents the results of a research about the women participation in the work that is done in rural areas and as well as in the local community movement. Therefore, the main objective of this study was to understand the meaning of the labour activities carried away by these women and also their insertion in those movements. It was also pursued the verification of the effects resulting from the changes that have been taking place in the labour world regarding this category of workers as well as the understanding of the meaning attributed to their activities. The study analises considered the perception that women have about their daily life and work, as well as the building up of their dreams and perspectives for the future. The site chosen for the research was São Sebastião do Paraíso, a city located at the south of the state of Minas Gerais, Brazil, where they have nine associations of rural producers. Using a qualitative research metodology local women aging between 26 and 77 years old and employees of institutions related to rural producers associations were interviewed. The final analyses suggests the existence of a female…

Advisors/Committee Members: SUELI BULHOES DA SILVA.

▼ [pt] Esta tese tem como objeto de estudo o sindicato enquanto instância de formação para o professor, procurando identificar as contribuições da participação sindical através de entrevistas sobre as trajetórias de vida de professores militantes, questionários aplicados aos membros da base e direção sindical em assembleias e observações dos fóruns ordinários e extraordinários promovidos pelo Sindicato dos Profissionais da Educação de Duque de Caxias (Sepe/Caxias). A escolha desse núcleo se deveu à sua história de 38 anos de lutas junto aos profissionais da educação da cidade. Foram entrevistados 15 professores de diferentes segmentos com mais de 5 anos de militância junto ao Sepe/Caxias, os quais relataram sua origem social, trajetória de formação, ingresso na docência e sua experiência sindical. Nos relatos, sobressaiu a origem humilde e pouco escolarizada e politizada das famílias desses sujeitos. A inserção deles na militância ocorreu via redes de sociabilidade, como grupos de jovens e participação nas comunidades eclesiais de base, onde os sujeitos são incentivados a agir sobre o mundo. Além disso, a universidade, a associação de moradores e o partido político aparecem como pontes de aproximação com o sindicato. Mediante crescente atuação junto ao movimento sindical, os sujeitos relataram construir novos olhares para a docência e para a sociedade, contribuindo para a construção de uma identidade docente mais crítica. Os questionários evidenciaram as repercussões do envolvimento sindical nas relações que se estabelecem na escola, ora tendendo ao rechaço, ora ao prestígio, o professor militante vê sua trajetória profissional marcada também pela sua trajetória sindical. Ao adotar a observação da participação dos professores nas suas reuniões mensais de representantes de escola, assembleias, fóruns, atos e outros espaços promovidos pelo sindicato, a pesquisa pretendeu compreender a atuação desses sujeitos nesse contexto social, apreendendo a dimensão formativa dos diferentes espaços e tempos organizados por essa instituição. No cruzamento dos dados, foi possível identificar dois tipos de formação no âmbito sindical. Aquela que se dá no dia a dia das ações entre os pares e aquela que é previamente organizada em função de um objetivo. A primeira se trata de uma formação político-sindical que se dá pela participação nas reuniões, conselhos, assembleias, atos e demais ações promovidas pelo sindicato; está ligada ao conhecimento dos direitos, à interação com a sociedade e à conscientização enquanto categoria docente. Embora seja voltada à ação coletiva, esse tipo de formação é de difícil mensuração, visto que age sobre os conhecimentos e experiências pessoais de cada participante. Portanto, sua aprendizagem varia de acordo com suas disposições anteriores e intensidade de atuação no movimento sindical. O segundo tipo é uma formação político-pedagógica, que segue um objetivo específico, quase sempre pedagógico ou funcional. Visa atender uma demanda imposta ao sindicato no contexto das lutas travadas pela melhoria das… Advisors/Committee Members: ISABEL ALICE OSWALD MONTEIRO LELIS.

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[pt] Este trabalho propõe a partir da localização de problemas socioambientais de populações rurais do distrito de Sampaio Corrêa, no município de Saquarema (Estado do Rio de Janeiro), investigar possibilidades de aproveitamento da energia solar e da utilização de materiais naturais e de fácil disponibilidade, achados no contexto da população, como terra crua e as fibras naturais, no desenvolvimento de um sistema de aquecimento de água solar para ser trabalhado com a população deste distrito. O objetivo desta pesquisa é reduzir a utilização da lenha como fonte energética, fazendo uma transição à energia solar, para diminuir os inconvenientes na saúde da população no referente à aspiração da fumaça da lenha e ao mesmo tempo reduzir a poluição no ambiente junto com a desertificação, consequências do uso constante da lenha. A partir dessa situação são propostos dois conceitos. O Design Participativo tem como base melhorar os aspectos sociais das populações, propondo um processo participativo que gere proatividade, autossuficiência e apropriação. O segundo conceito, Sustentabilidade Ecológica, tem como objetivo melhorar as questões ambientais, utilizando a energia solar junto com materiais naturais, na construção do sistema de aquecimento de água.

[es] Este trabajo propone a partir de la localización de problemas socioambientales de poblaciones rurales del distrito de Sampaio Corrêa, en el municipio de Saquarema (Estado de Rio de Janeiro), investigar posibilidades de aprovechamiento de la energía solar y utilización de materiales naturales y de fácil disponibilidad, hallados en el contexto de la población, como tierra cruda y fibras naturales, en el desarrollo de un sistema de calentamiento de agua solar para ser trabajado con la población de este distrito. El objetivo de la investigación es reducir la utilización de la leña como fuente energética, haciendo una transición a la energía solar, para disminuir los inconvenientes en la salud de la población en lo referente a la aspiración del humo de la leña y al mismo tiempo reducir la contaminación en el ambiente junto con la desertificación, consecuencias del uso constante de la leña. A partir de esa situación son propuestos dos conceptos. El Diseño Participativo tiene como base mejorar los aspectos sociales de las poblaciones, proponiendo un proceso participativo que genere proactividad, autosuficiencia y apropiación. La Sustentabilidad Ecológica, tiene como objetivo mejorar las cuestiones ambientales, utilizando la energía solar junto con materiales naturales en la construcción del sistema de calentamiento de agua.

Advisors/Committee Members: FERNANDO BETIM PAES LEME, FERNANDO BETIM PAES LEME.

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[pt] Conduzimos uma pesquisa de campo a partir de um curso online aberto e massivo (MOOC), realizado no último trimestre de 2017, utilizando o ambiente virtual de aprendizagem da PUC-Rio. A partir da experiência com este curso, estudamos a dinâmica de participação dos alunos nas atividades pedagógicas e os efeitos no desempenho, baseados em exames de avaliação. Também estudamos a interação entre os participantes do curso a partir dos fóruns de discussão com o apoio de um mediador. Um grupo de controle sem a participação do mediador foi criado, para viabilizar um estudo comparativo de resultados. Além disso, ampliamos o estudo para avaliar também possíveis efeitos do mediador no comportamento dos alunos nas atividades didáticas do curso. Ao final traçamos um perfil dos alunos do curso e realizamos comparações com cursos MOOC realizados por outras instituições de ensino.

[en] We conducted a field study from a massive open online course (MOOC), held in the last quarter of 2017, using PUC-Rio s virtual learning platform. From the experience with this course, we studied the dynamics of students participation on the course activities and the effects on performance in the evaluation. We also studied the interaction between course participants on discussion forums with the support of a mediator. A control group without the participation of the mediator was created, to make feasible a comparative study of results. In addition, we extended the study to evaluate possible mediator effects on student behavior in other course activities. At the end we draw a profile of the students of the course and compared with MOOC courses conducted by other educational institutions.

Advisors/Committee Members: GILDA HELENA BERNARDINO DE CAMPOS, GILDA HELENA BERNARDINO DE CAMPOS.

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[pt] O trabalho aborda o problema da habitação social no Brasil, repensando o papel do aluguel como modalidade de acesso à moradia digna para a população de menor renda. Para o estudo, tomamos como referência o Programa de Locação Social que a prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo desde o Governo da Marta Suplicy, com influência da experiência francesa e europeia em geral. O resumo histórico revela que o tema habitacional está presente no contexto em que as questões sociais foram assumidas pelo Estado brasileiro, durante o Governo Vargas, fazendo parte do conjunto das estratégias que incluíam a ampliação da proteção dos trabalhadores através das políticas sociais. Por um longo período, o aluguel foi a principal maneira utilizada pela população para se alojar nas cidades, chegando a induzir sua expansão no território, e foi sempre uma atividade econômica bastante lucrativa para o mercado imobiliário. A Lei do Inquilinato, de 1942, foi a principal iniciativa criada pelo governo para regular a relação locatícia entre proprietários e inquilinos, antes, a cargo do Código Civil. Mas o reforço adotado pelo governo para estimular a casa própria, individualizada e na periferia, consolidou a ideia da moradia como mercadoria. Sendo assim, a ação fragmentada das políticas sociais é refletida nos programas habitacionais, que passaram a privilegiar a produção habitacional em grande escala como solução para o problema. A metodologia adotou as entrevistas de campo com lideranças dos movimentos por moradia e técnicos que participaram da elaboração do Programa de Locação Social. Os resultados revelam grupos sociais organizados, que buscam a satisfação das suas necessidades com a conquista da moradia na área central da cidade de São Paulo, gerando processos de participação e de fortalecimento em torno da defesa e cobrança de seus direitos à cidade e à moradia. A locação social requer aprimoramentos e maior investimento dos governos para que se torne viável, e as cidades cumpram a sua função social, sobretudo, no momento em que as áreas estão sendo revitalizadas.

[en] This work deals with the problem of social housing in Brazil rethinking the role of social rent as an access mode to decent housing for lower income population. The main reference is the Social Rental Policy the municipality of Sao Paulo has been developing since the Government Marta Suplicy, which brings in its bulge influences of French and European previous experiences. The historical summary demonstrates that the topic of social housing has been present since social issues were assumed by the Brazilian State during the Government Getúlio Vargas, becoming part of a set of strategies aimed at the extension of protection to workers through social policies. For a long period renting was the most widely used mode for living in cities, going so far as to induce the expansion of the so called beneficiary population in the territory, and was always a fairly lucrative economic activity for real state market. The Tenancy Law of 1942 was the main initiative created by the…

Advisors/Committee Members: RAFAEL SOARES GONÇALVES.

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[pt] Esta dissertação tem por escopo o estudo de alguns pontos importantes da forma de Estado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, como por exemplo o próprio tipo de federação adotado, além da definição do Município, no novo desenho, como um ente federativo, delimitando-se o seu papel e a sua importância para a construção de um federalismo equilibrado e democrático. Para alcançar esse objetivo, o estudo está estruturado em três capítulos. Inicia-se dando noções gerais sobre o Estado Federal, para, em seguida, no segundo capítulo, trazer a lume alguns entraves que vêm causando o enfraquecimento da autonomia municipal. No terceiro e último capítulo, a ênfase recairá sobre as soluções para os problemas trazidos no próprio texto Constitucional e, posteriormente, nas emendas, apontando-se mecanismos eficientes no combate à centralização de poderes nas mãos da União, mecanismos estes importantes para a construção de um federalismo deveras equilibrado e democrático.

[fr] Le champ d application de cette thèse est l étude de quelques points importants dans la forme de l Etat après la promulgation de la Constitution Fédérale de 1988, telles que le type de fédération adopté et la définition de la municipalité, dans la nouvelle conception, comme une entité fédérale, délimitant aussi son rôle et son importance pour la construction d un fédéralisme équiliré et démocratique. Pour atteindre cet objectif, l étude est divisée en trois chapitres. Commence à donner des notions générales sur l Etat fédéral pour ensuite, dans le deuxième chapitre, porter à la lumière certains obstacles qui causent l affaiblissement de l autonomie municipale. Dans le troisième et dernier chapitre, l accent sera mis sur des solutions aux problèmes soulevés sur le texte constitutionnel lui-même, puis les amendements constitutionnels, mettant en évidence des mécanismes efficaces à la lutte contre la centralisation des pouvoirs dans les mains de l Union, importants qu ils sont pour la construction d un fédéralisme plutôt équilibré et démocratique.

Advisors/Committee Members: THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES, THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES.

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[pt] Na experiência constitucional brasileira, a efetivação de um processo de transição política, do regime autoritário instalado pelos militares em 1964, para uma nova ordem democrática, exigiu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Todas as discussões acerca das regras regimentais e da nova Constituição se configuraram na tensão então existente entre o bloco conservador (majoritário) e o progressista (minoritário). Não obstante uma enorme resistência da ala conservadora, as normas regimentais acabaram prestigiando a participação popular no processo de elaboração da Constituição, especialmente através da realização de audiências públicas e a apresentação de sugestões e de emendas populares ao projeto de constituição. Mecanismos de participação popular direta também foram contemplados na Constituição da República de 1988, visando romper definitivamente com o monopólio dos representantes eleitos no que diz respeito à atividade legislativa e às decisões políticas, impondo e prestigiando o exercício da soberania popular. Sem desconsiderar outras formas de participação popular nas decisões políticas, serão privilegiados o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa e constitucional. Esta tese avaliará o processo de transformação experimentado pela Assembleia Nacional Constituinte, enfocando as mudanças institucionais e as influências que culminaram na adoção, tanto no regimento interno quanto no texto final da Constituição da República de 1988, de mecanismos de participação popular direta mais voltados para o perfil das propostas do bloco progressista.

[en] In the Brazilian constitutional experience, the realization of a political transition, from the authoritarian regime installed by the militaries in 1964 to a new democratic order, demanded the convocation of a National Constituent Assembly. All discussions about the procedural rules and the new constitution took shape in the then existing tension between the conservative bloc (majority) and progressive (minority). Despite a huge conservative wing of the resistance, the regimental standards just honoring the popular participation in the process of drafting the constitution, especially through the holding of public hearings and the submission of popular suggestions and amendments to the draft constitution. Direct popular participation mechanisms were also included in the Constitution of the Republic of 1988, aiming to finally break the monopoly of elected representatives with regard to legislative activity and policy decisions, imposing and honoring the exercise of popular sovereignty. This thesis will evaluate the transformation process experienced by the National Constituent Assembly, focusing on the institutional changes and influences that culminated in the adoption, in the bylaws as well as the final text of the Constitution of 1988, direct popular participation mechanisms more focused on the profile of the proposals of the progressive bloc.

Advisors/Committee Members: ADRIANO PILATTI.

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[pt] A exponencial perspectiva de aumento do número de idosos saudáveis pode representar um novo mercado para muitas indústrias, tornando cada vez mais relevante compreender as necessidades do idoso na busca pelo envelhecimento ativo, que compreende a otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, acarretando melhorias na qualidade de vida e participação contínua em questões sociais, econômicas e culturais na terceira idade. Pautado no conceito de exclusão digital do idoso, este estudo de natureza qualitativa centrou-se no smartphone para investigar não apenas o seu aspecto utilitário, mas sim compreendê-lo a partir do seu conteúdo simbólico, carregado de significados. A coleta de dados baseou-se em grupo de foco e entrevistas em profundidade com sujeitos a partir de 65 anos e posse de smartphone. Métodos projetivos foram utilizados para atingir temas sensíveis, tendo os dados sido tratados por meio de técnicas de análise de conteúdo. Revelaram-se duas camadas analíticas no estudo: em primeiro lugar, precedentes individuais e sociais da compreensão do smartphone; a seguir, o entendimento dos significados positivos e negativos atribuídos ao objeto. A divisão digital foi reconhecida através do apontamento da rejeição ao smartphone como escudo para camuflar limitações e problemas característicos dos idosos. Por um lado, se valorizou a praticidade oferecida, por outro, foram denunciados rituais prejudiciais às relações sociais e ao senso de coletividade. Essa relação análoga de aproximação e de exclusão social revelou vulnerabilidades de consumo que devem ser mais profundamente investigadas por estudos qualitativos que evitem reducionismos e generalizações.

[en] The exponential prospect of increasing the number of healthy elderly people may represent a new market to many industries, becoming increasingly relevant understanding needs in the search of an active aging, which includes the optimization of opportunities in health, participation and security, resulting in improvements in quality of life and continuous participation in social, economic and cultural issues in the elderly. Lined in the concept of digital exclusion of the elderly, this qualitative research focused on the smartphone, not only for its practical aspect, but also to comprehend it starting from its symbolic content full of meanings. The data collection was based in a focus group and in-depth interviews with subjects from 65 years old who own a smartphone. Projective methods were used to reach sensitive issues, and the data were treated using content analysis techniques. Two analytics layers have emerged in this study: in first place, individual and social precedents of smartphone understanding; then the acknowledge of both positive and negative meanings assigned to the object. The digital divide was recognized by pointing the rejection to the smartphone as a shield to mask the limitations and problems characteristic of the elderly. On one hand, the practicality offered was appreciated, but on the other hand, there were denounced…

Advisors/Committee Members: LUIS ALEXANDRE GRUBITS DE PAULA PESSOA, LUIS ALEXANDRE GRUBITS DE PAULA PESSOA.