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[pt] A dissertação acompanha a eclosão, os antecedentes e os rastros da noção do messiânico sem conteúdo no pensamento de Jacques Derrida. Na introdução, procuramos traçar os limites de um plano de trabalho encetado no ambiente da desconstrução, bem como apresentar a noção surgida em Espectros de Marx. Seguiram-se cinco caminhos de reflexão. Na crítica de Pierre Aubenque, Por que desconstruir a Metafísica?, apontamos a afirmatividade da desconstrução e situamos a ideia do messianismo arcaico; em Interpretations of War: Kant, the Jew, the German, investigamos os antecedentes do messiânico no que Derrida chama de psique judaico-alemã; na obra de Pierre Bourtez, Messianismo e Filosofia, e também no pensamento de Hermann Cohen, analisamos o lugar do messiânico no Idealismo Alemão tal como sugerido por Derrida; em seguida, pesquisamos os rastros do messiânico na conferência Do direito à Justiça, do livro Força de Lei; por fim, investigamos, do mesmo livro, a conferência Prenome de Benjamin, no intuito de esclarecer em que aspecto o indecidível chegou a operar no texto sobre Karl Marx.

[en] The dissertation follows the unfoldment, background and traces of the notion of Messianism without content in the work of Jacques Derrida. In the introduction, we seek to draw the boundaries of a work plan launched in the context of deconstruction and introduce the notion as it emerged in Specters of Marx, followed by five paths of reflection. By means of the critique of Pierre Aubenque, Should we to deconstruct metaphysics? we point out the potential of deconstruction and put in perspective the idea of an archaic Messianism. With aid of Interpretations at War: Kant, the Jew, the German we investigate the background of the messianic in what Derrida calls the German-Jewish psyche. Furthermore, by means of the work of Pierre Bourtez, Messianism and Philosophy, and the research of Hermann Cohen, we analyze the place of the messianic in German Idealism, as suggested by Derrida; subsequently, we inquire the traces of a messianic Derrida as appear in the text Force of Law. Finally, we investigate First name of Benjamin, to clarify in what way the undecidable came to function in the text of Karl Marx.

Advisors/Committee Members: PAULO CESAR DUQUE ESTRADA.

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[pt] Essa tese compreende três ensaios sobre economia do crime e sistema judiciário. O primeiro ensaio investiga os determinantes da performance do judiciário. Verifica-se que as localidades mais desenvolvidas no Brasil, aquelas com maior nível de renda, educação e urbanização, concentram os juízes e as varas com melhor performance, gerando importantes disparidades no país. O segundo artigo avalia o impacto da capacidade legal, medida pela performance do judiciário, em crimes violentos no Brasil. Nele, é explorado o método de Regressão Descontínua e mostrado que mudanças na classificação da comarca, segundo o número de votantes desta, geram um aumento na performance do judiciário associado a uma redução das taxas de homicídios. O terceiro artigo testa o efeito de leis de proteção à mulher sobre a incidência de violência doméstica. Utiliza-se um modelo de diferenças em diferenças para comparar as taxas de homicídios de homens e de mulheres antes e depois da aprovação no Brasil, em 2006, da Lei Maria da Penha. Verificase que a lei reduziu significativamente a taxa de homicídios de mulheres ocorridos nos domicílios e que os efeitos foram concentrados nos municípios pequenos.

[en] This thesis consists of three essays on the economics of crime and the judicial system. The first essay investigates the determinants of judicial performance. We show that more developed localities in Brazil, measured by higher income, educational level and urbanization concentrate the more productive courts and judges creating large disparities across the country. The second essay evaluates the impact of legal capacity measured as judicial performance on violent crimes in Brazil. We use a Regression Discontinuity Design and show that changes in the judicial district classification that depends on number of voters increases judicial performance and this change is associated with a decrease in homicide rates. The third essay assess the impact of women s protection laws - The Maria da Penha law introduced in Brazil in 2006 - on domestic violence. We use a differences-in-differences strategy and compare homicides rates of males and females before and after the passage of the law. We find that the law significantly reduced the female household homicide rates and these effects were concentrated in small municipalities.

Advisors/Committee Members: CLAUDIO ABRAMOVAY FERRAZ DO AMARAL, CLAUDIO ABRAMOVAY FERRAZ DO AMARAL.

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[pt] A transformação global envolvendo todos os campos de interação humana, em meio a um contexto democrático da sociedade ocidental, vem provocando um aumento vertiginoso na demanda por justiça, um fenômeno nomeado de judicialização da vida. A resposta judicial deixou de ser pontual e passou a influir na produção de uma nova ordem subjetiva, na medida em que a instituição judiciária se tornou a última instância segura num mundo destituído de tradição. Neste estudo, nos propusemos a estudar os desdobramentos da vertente denominada judicialização dos conflitos familiares sobre os atores jurídicos. Quando a família se submete a uma intervenção judicial sua malha relacional é expandida e outros personagens passam a ocupar um lugar simbólico em seu universo. A dialética das relações humanas nos remete a idéia de que todos esses outros também sejam atravessados pelo litígio, na medida em que não deixam de ser sujeitos e, portanto, submetidos à mesma fluidez que seus jurisdicionados. Este trabalho investiga a percepção dos atores jurídicos frente à família contemporânea, frente ao direito e os sentimentos envolvidos na atividade profissional. O estudo de campo foi realizado com dez atores jurídicos, dentre as categorias de juiz, promotor, advogado, assistente social e psicólogo. Os resultados demonstraram referenciais conflitantes entre o tradicional e o contemporâneo, tanto relativo à família, quanto às leis. Seus sentimentos sobre o próprio trabalho ressaltaram esta ambiguidade, manifestada sob diversas formas, desde a angústia à plenitude de sentir-se útil. Nossa análise ressalta a delicada posição dos atores jurídicos, na medida em que deles se solicita sensibilidade, mas impõe-se imparcialidade e aponta a reflexão ética como direção a seguir.

[en] The global transformation involving all fields of human interaction in the midst of a democratic context of Western society, has led to a steep increase in demand for justice, a phenomenon named "legalization of life." The judicial response has ceased to be punctual and went on to influence the production of a new order subjective, in that the judicial institution has become the ultimate safe in a world devoid of tradition. In this study, we proposed to study the unfolding of the strand called legalization of family conflicts on the legal actors. When the family undergoes a judicial intervention is expanded its network relational and other characters come to occupy a symbolic place in his universe. The dialectics of human relationships leads us to the idea that all these others are also crossed by the dispute, to the extent that they are still subject and therefore subject to the same fluidity that their litigants. This study investigates the perception of legal actors facing the contemporary family, facing the law and the feelings involved in professional activities. The field study was conducted with ten legal actors, among the categories of judge, prosecutor, lawyer, social worker and psychologist. Results showed conflicting references between the traditional and…

Advisors/Committee Members: ANDREA SEIXAS MAGALHAES, ANDREA SEIXAS MAGALHAES, ANDREA SEIXAS MAGALHAES.

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[pt] A expressão pacificar o direito remete ao tratamento despendido aos indígenas brasileiros durante os anos de colonização do Brasil. Era preciso pacificar os índios bravos do litoral e dos sertões para que o projeto da Metrópole pudesse ser levado a cabo. Pacificar o índio requeria diversas atitudes que iam desde a catequização até impiedosos massacres. Este é o tema que impulsiona este trabalho. O primeiro capítulo apresenta uma análise de leis e políticas indigenistas dos séculos XVI a XX, demonstrando a sujeição dos povos indígenas por meio do direito. Com o desenvolvimento dos estudos antropológicos, cujo viés tornou-se menos etnocêntrico, descobriu-se que entre os índios também havia o desejo de pacificar o branco, que se refletia na busca por uma terra sem males onde os brancos não trouxessem mortes e doenças. O capítulo segundo apresenta a organização e participação das lideranças indígenas no momento político brasileiro de maior importância para as populações indígenas, a Assembléia Nacional Constituinte de 1987. O desenrolar deste capítulo demonstra os anseios destes povos pela demarcação de suas terras, a esperança que depositaram na elaboração da grande lei dos brancos, bem como os percalços que encontram nesta caminhada. Por fim, o capítulo três constata que, mesmo após anos de legislação indigenista e, até mesmo, após alguma participação dos povos indígenas na elaboração das leis que lhes dizem respeito, o direito não foi capaz de oferecer uma resposta suficiente e necessária a esses indivíduos. Com o pensamento da desconstrução, somado ao perspectivismo ameríndio, analisou-se a aplicação e interpretação do direito de maneira crítica, a fim de apontar direções possíveis que o direito possa seguir em busca de se fazer justiça à singularidade e peculiaridade das sociedades, povos e indivíduos indígenas.

[fr] L’expression pacifier la loi fait référence au traitement fait aux indigènes pendant les années de la colonisation et de peuplement du Brésil. Il fut nécessaire de pacifier les féroces indigènes du littoral et de l’intérieur du pays afin que le projet de la métropole puisse être réalisé. Pacifier l’indien regroupe plusieurs comportements différents, allant de l’évangélisation à des massacres impitoyables. Voilà le thème de cette recherche. Le premier chapitre présente une analyse des lois et des politiques indigènes du XVIe au XXe siècle, décrivant la soumission des peuples indigènes au moyen de la loi. Avec le développement des études anthropologiques et la résorption de leur biais ethnocentrique, le désir indigène de pacifier le blanc, qui se reflète dans la recherche d’une terre sans maux où les blancs n’amèneraient pas mort et maladies, a été mis en lumiére. Le deuxième chapitre présente l organisation et la participation des dirigeants indigènes à l Assemblée Nationale Constituante de 1987, épisode le plus important de la politique brésilienne envers les populations indigènes. Le chapitre retrace les préoccupations de ces populations quant à la démarcation de leurs terres, l espoir qu’elles…

Advisors/Committee Members: BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY.

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[pt] O presente trabalho partiu do desejo de refletir sobre a minha experiência no espaço do Judiciário desde 2005 com crianças e adolescentes submetidas a diversas formas de violência familiar, que suscita questionamentos sobre a prática profissional e as formas de lidar no cotidiano com os encaminhamentos para atendimentos em busca de garantias, prevenção, e solução de casos envolvendo negligência, maus-tratos, abuso sexual e outras formas de violência. Alguns autores da Psicanálise como Freud, Ferenczi e Winnicott, além de autores contemporâneos que pesquisam a família e suas antigas e novas configurações e as formas de violência intrafamiliar e suas repercussões na vida de crianças e adolescentes na cidade do Rio de Janeiro embasaram o percurso teórico. No que se refere à prática, buscando refletir sobre as formas de relacionamento dos pais/responsáveis com seus filhos, assim como apontar para a possibilidade de desenvolver novas formas deles vivenciarem estas relações, são apresentadas algumas vinhetas tiradas de casos atendidos com o intuito de ilustrar o que entendemos ser uma forma do psicólogo atuar na área do judiciário.

[en] This paper is a reflection on my experience within the Judiciary since 2005 with children and adolescents subjected to various forms of family violence, starting from questions about the practice and ways of dealing with the everyday demands for care, prevention, and resolution of cases involving neglect, abuse, sexual abuse and other forms of violence. Some authors of psychoanalysis as Freud, Ferenczi and Winnicott, as well as contemporary researchers in the field of family violence and its impact on the lives of children and adolescents in the city of Rio de Janeiro provided the basis for theoretical approach. With regard to the practice, some fragments taken from cases are presented in order to illustrate what we understand to be a form of psychological work in the field of the Judiciary, trying to reflect on ways of relationship between parents / guardians and their children, as well as pointing to the possibility of developing new ways of experiencing these relations .

Advisors/Committee Members: MARIA INES GARCIA DE FREITAS BITTENCOURT.

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[pt] O fim deste trabalho é construir uma compreensão ou justificação moral da ação afirmativa racial no contexto social brasileiro contemporâneo. A ação afirmativa racial é tomada como eixo privilegiado de análise para a compreensão sociológica das relações raciais brasileiras a partir de três conceitos-chave, quais sejam, a cidadania, o reconhecimento intersubjetivo e a justiça. A ação afirmativa racial, fundamentada nesses três elementos, pode ser vista como o potencial emancipatório de uma Teoria Crítica que, para além de produzir diagnósticos sobre seu tempo, visa a enxergar, nos processos sociais vigentes, o potencial emancipatório existente.

[en] The goal of this project is to build a moral comprehension or justification of racial affirmative action in Brazilian contemporary social context. Racial affirmative action works here as a special analysis axis for the sociological understanding of Brazilian racial relations based on three key concepts, i. e., citizenship, intersubjective acknowledgement and justice. Based on these three elements, racial affirmative action can be seen as the emancipatory potential of a Critical Theory that, beyond producing a diagnosis of its time, aims at seeing, in the current social processes, its existing emancipatory potential.

Advisors/Committee Members: ANGELA MARIA DE RANDOLPHO PAIVA.

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[pt] As narrativas criminais, que se expandem pelo campo da ficção seriada televisiva, têm sido pautas de debates acadêmicos contemporâneos, visto o êxito obtido pelo subgênero. Na dissertação, tomamos como objeto de estudo as séries Justiça, de 2016, e La Casa de Papel, de 2017, cujas tramas vão além da narrativa dos crimes em si. Vingança ou justiça? Esta é, em síntese, a indagação em torno da qual se estruturam ambas as histórias que abordamos. Partimos da análise da construção dos personagens e de seus percursos para colocar em diálogo os procedimentos narrativos das duas séries diante da complexidade da questão trabalhada isto é, a relação entre crime e justiça vista numa perspectiva transversal às normas institucionais. Nas obras, a justiça social afasta-se da justiça criminal, gerando o envolvimento do espectador com os dramas dos personagens através da compreensão do que há por trás da ação de cada um.

[en] Criminal narratives, wich expand across the field of serial television fiction, have been the subject of contemporary academic, debates, given the success achieved by the subgenre. In the dissertacion, we took the series Justiça, 2016, and La Casa de Papel, 2017, as the objetct of study, whose plots go beyond the narrative of crimes themselves. Revenge or justice? This is, in summary, the question around which both stories we have been structured are structured. We started from the analysis of the construction of the chacters and their paths top ut in dialogue the narrative procedures of the two series in view of the complexity of the issue dealt with, that is, the relationship between crime and justice seen in a perspective transversal to institutional norms. In the works, social justice moves away from criminal justice, generating the viewer s involvement whith the dramas of the characters through the understanding of what is behind the action of each one.

Advisors/Committee Members: VERA LUCIA FOLLAIN DE FIGUEIREDO.

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[pt] Este estudo refaz, num primeiro momento, o percurso do serviço social na justiça de família do Rio de Janeiro, desde a perspectiva normativa, que marcou o início da inserção da profissão no judiciário, até os nossos dias. Tendo como referência a prática profissional da autora no campo em análise, o resgate histórico aponta para um redirecionamento do serviço social, acompanhando as mudanças na legislação. Num segundo momento, a pesquisa focaliza as famílias que litigam na justiça, tendo como perspectiva as transformações ocorridas na organização familiar, nas últimas décadas. Ao abordar as famílias em litígio no contexto de transformações sociais mais amplas, propõe a ruptura com os padrões normativos que marcaram a prática do serviço social com famílias. O resgate da fala de pais e mães que buscam a justiça ante os impasses surgidos após processos de separação ou ruptura permite vislumbrar em que medida estes mesmos impasses refletem as transformações contemporâneas que afetam os fundamentos do laço familiar. Assim sendo, a postura normativa que marcou o serviço social cede lugar à perspectiva da garantia de direitos, que hoje caracteriza a profissão.

[en] Initiallly, this study retraces the path of Social Work in family courts in Rio de Janeiro, since the times of the normative perspective, that first marked the insertion of the profession in the Judiciary, up to the present time. Having as fieldwork the professional practice of the author, the historical acccount points to new directions for Social Work practice, in line with changes taking place in legislation. In a second step, the research focuses on families that litigate in the courts, having in perspective the changes that took place in family organization over the last decades. When approaching families in litigation in the context of broader social changes the study proposes a break-up with the normative standards that have characterized family Social Work. By capturing the speech of fathers and mothers that look for the courts in the face of impasses occurring after separation processes, the study helps to unveil to what extent these very same impasses reflect contemporary changes that affect the foundations of family ties. As such, the normative approach that has marked Social Work yields in the face of a perspective that favors the guarantee of rights that presently characterizes the profession.

Advisors/Committee Members: ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA.

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[pt] A cidadania parte do princípio de que todos os homens são iguais perante a lei, sem discriminação de raça, credo ou cor, tendo direito à educação, saúde, habitação e lazer. Ser cidadão significa ter direitos e deveres dentro da sociedade. A cidadania é ressaltada não só pela legislação pátria, como também pela literatura, pelos meios acadêmicos, pelas mídias e por organismos internacionais, dentre outros. O acesso à Justiça, portanto, deve ser encarado como o mais básico dos direitos humanos. Seu estudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica. Esta dissertação Acesso à Justiça: uma questão de cidadania tem como objetivo geral investigar a percepção adquirida pelos usuários atendidos pelo Escritório Modelo da Universidade UNINORTE sobre a atuação do EAJ e sua relação com os direitos de Acesso à Justiça. O interesse da autora desta dissertação pelo tema se dá em razão da função social que os escritórios de prática jurídica das universidades exercem ao prestarem atendimento jurídico gratuito as famílias de classes populares; atualmente, cada vez mais se observa que homens e mulheres lutam em condições de igualdade para adquirirem seus direitos civis. Além do embasamento teórico, por meio da pesquisa bibliográfica, foi feita uma pesquisa de campo, com entrevista semi-estruturada para a coleta de dados. As entrevistas foram gravadas, transcritas e posteriormente analisadas.

[en] Citizenship is based on the principle that all men are equal before the law without discrimination of race, creed or color, having the right to education, health, housing and leisure. Being a citizen means to have rights and duties within society. Citizenship is highlighted not only by the Brazilian legislation, but also by literature and by academia, media and international organizations, among others. Access to justice must therefore be regarded as the most basic human rights. Their study assumes a broadening and deepening of the goals and methods of modern legal science. This dissertation Access to Justice: a citizenship matter aimed to investigate the perception gained by the users served by the Office of University Model UNINORTE on the role of EAJ and its relation to the rights of access to justice. The author s interest in the subject of this thesis verify itself by social function that the offices of the legal practice of universities engaged in providing free legal assistance to families of popular classes; now it is observed that men and women fight in the same conditions for their rights in relation to offspring. Beyond the literature research it was a field survey, with semi-structured interview to collect data. Interviews were taped, transcribed and then analyzed.

Advisors/Committee Members: ANDREIA CLAPP SALVADOR.

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[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar a efetividade da atuação da Justiça Eleitoral brasileira na fiscalização das contas dos candidatos e partidos políticos. A demanda por recursos financeiros, associada às inevitáveis relações estabelecidas entre grupos de interesses e candidatos, constitui fator de risco para a integridade e autonomia do sistema de financiamento político. A prestação de contas dos recursos utilizados nas campanhas políticas tornou-se uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral, que vem tentando coibir a incidência de desvios de recursos, as fraudes e o abuso do poder econômico por parte dos candidatos. O estudo revelou a participação da Justiça Eleitoral no aperfeiçoamento democrático e na judicialização da política, bem como os níveis de accountability exercidos, na perspectiva eleitoral, à luz das diversas concepções dos estudiosos da matéria. A análise do tema demonstrou a ocorrência de inovações normativas, que agregaram maior valor ao sistema de financiamento político. A realização de entrevistas com os responsáveis pela análise e julgamento das contas no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais possibilitou a avaliação da percepção institucional acerca da efetividade da Justiça Eleitoral. A pesquisa realizada nos processos com contas reprovadas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais dos anos de 2002 e 2006 teve como principal objetivo apurar a causa da elevação das desaprovações no último ano. Os resultados confirmaram o pressuposto da pesquisa referente à atuação da Justiça Eleitoral traduzido no aumento das reprovações das contas, tendo em vista a constatação da realização de alterações normativas pertinentes e a adoção de mecanismos de controle. Os resultados alcançados evidenciaram avanços da Justiça Eleitoral em direção a uma maior accountability e à construção de uma sociedade mais democrática, muito embora possam ser utilizados como parâmetros para o levantamento de questionamentos acerca de hipóteses para o aprimoramento do atual Sistema de Prestação de Contas.

[es] Esta disertación tuvo, como objetivo general, el análisis de la efectividad de la actuación de la Justicia Electoral Brasileña, en la fiscalización de las cuentas de los candidatos y partidos políticos. La demanda por recursos financieros, asociada a las inevitables relaciones establecidas entre los grupos de intereses y candidatos, constituye un factor de riesgo para la integridad y autonomía del Sistema Político. El problema de la prestación de cuentas de los recursos utilizados en las campañas políticas se transformó en una de las principales preocupaciones de la Justicia Electoral, que está intentando cohibir o minimizar la incidencia de desvíos de recursos, los fraudes, así como el abuso del poder económico por parte de los candidatos, en el actual Sistema. El estudio reveló la participación de la Justicia Electoral en el perfeccionamiento democrático y en la participación del poder judiciario en las cuestiones políticas y también los niveles de responsabilidad ejercidos, en la…

Advisors/Committee Members: JOSE RIBAS VIEIRA.

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[pt] Direito e justiça no rastro de Derrida investiga a aproximação entre direito e justiça no pensamento de Jacques Derrida. O objetivo é verificar como as reflexões desconstrutivas do autor percebem os limites e as possibilidades de um discurso jurídico que pretenda fazer justiça à alteridade absoluta. O trabalho explora temas tradicionais das reflexões jusfilosóficas, como a diferença entre força e violência, o fundamento e a justificação da autoridade, a delimitação e a interpretação do direito, bem como a possibilidade de realização de justiça. A experiência da justiça, afirmada como aporia, exige, na negociação do impossível, responsabilidade política infinita pela decisão que pode transformar a ordem jurídica e renovar a promessa por justiça.

[en] Law and justice on the trace of Jacques Derrida investigates the approach of law and justice in the thought of Jacques Derrida. The objective is to verify how Derrida’s deconstructive thought understands the limits and the possibilities of a legal discourse that intends to do justice to absolute alterity. The paper explores traditional issues for legal thought, such as the difference between force and violence, the foundation and justification of authority, the delimitation and interpretation of law and the possibility of achieving justice. The experience of justice affirmed as aporia requires, in the negotiation of the impossible, infinite political responsibility for the decision that might change the legal system and renew its promise for justice.

Advisors/Committee Members: BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY.

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[pt] A vida e a teologia de Karl Barth foram marcadas pelo engajamento político-social. Engajamento este que não aconteceu simplesmente porque Barth era politizado, mas foi uma consequência de seu entendimento teológico. Para ele, a fé cristã via o homem de modo integral e não dualista, portanto não havia nenhuma esfera da vida humana que não pertencesse a Cristo. Ser engajado e lutar pelos menos favorecidos e explorados era uma consequência de fé em Jesus, era se importar com o que Jesus se importaria. Este envolvimento na vida de Barth foi visceral e o teólogo lutou pelo que cria em momentos extremos em que sua própria vida esteve em risco. A sua teologia foi toda permeada por um pensamento holístico que cria ser uma questão de santidade lutar pelos direitos humanos, pela democracia, pelos pobres. Seu exemplo e sua obra podem ser muito pertinentes, sobretudo no contexto socioeconômico da América Latina.

[en] The life and theology of Karl Barth were marked by political and social engagement. This engagement didn t happen simply because Barth was politicized, but was a consequence of his theological understanding. For him, the Christian faith through the man of integral and non-dualistic mode, so there was no sphere of human life that doesn t belong to Christ. Being engaged and fight for the disadvantaged and exploited was a result of faith in Jesus, was to care what Jesus would mind. This involvement in the life of visceral and theologian Barth was fought by establishing in extreme moments when his own life was at risk. His theology was all permeated by a holistic thinking that creates holiness be a matter of fighting for human rights, democracy, the poor. His example and his work can be very relevant, especially in the socio-economic context of Latin America.

Advisors/Committee Members: LUIS CORREA LIMA.

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[pt] A presente tese de pesquisa doutoral estará alicerçada no conceito tridimensional de justiça desenvolvido pela filósofa contemporânea da teoria crítica - Nancy Fraser. O objetivo é investigar os impactos que o Programa Bolsa Família - PBF - gerou na diminuição das desigualdades sociais na vida das famílias beneficiárias quanto aos aspectos da redistribuição, do reconhecimento e da participação paritária. Realizamos análise bibliográfica das pesquisas feitas sobre o Programa Bolsa Família do ano de 2003 a 2014. O percurso teórico desta tese buscou o aprofundamento dos conceitos de pobreza e de exclusão social, a análise do processo de desenvolvimento brasileiro e das políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades sociais nas décadas de 60 a 90, focalizando também a experiência da transição democrática pós-Constituição Federal de 1988. Levamos em consideração os princípios constitucionais de 1988 e os tratados internacionais que respaldam a responsabilidade do Estado e da sociedade brasileira para a implantação de políticas sociais como o Programa Bolsa Família. Concluímos que o PBF produziu resultados importantes na vida dos beneficiários, garantindo a justiça redistributiva e de reconhecimento e potencializando essas pessoas para a paridade participativa como sujeitos integrais na sociedade. Reconhecemos o avanço do desenho institucional da política social brasileira, proporcionado pelo PBF, inaugurando assim um novo modelo de proteção social, capaz de identificar a vulnerabilidade social das famílias brasileiras em situação de pobreza e de articular a redistribuição de renda e o reconhecimento, por meio do Sistema Único da Assistência Social - Suas.

[en] This doctoral research thesis is founded on the three-dimensional concept of justice developed by contemporary philosopher of critical theory Nancy Fraser. The objective is to investigate the impact that the Bolsa Família Program (PBF) generated in the reduction of social inequalities in the lives of beneficiary families considering aspects of redistribution, recognition and equal participation. An literature review of research was conducted on the Bolsa Família Program from 2003 to 2014. The theoretical path of this thesis aimed the investigation of the concepts of poverty and social exclusion, the analysis of the Brazilian development process and the public policies for dealing with social inequalities from the 60 s to the 90 s also focusing on the democratic transition experience post-constitution of 1988. We took into account the constitutional principles of 1988 and international treaties that support the responsibility of the Brazilian State and society to the implementation of social policies such as the Bolsa Família Program. We concluded that the PBF produced important results in the lives of the beneficiaries, ensuring redistributive and recognition justice, empowering those people to participatory parity as integral individuals in society. We recognize the progress of the institutional design of the Brazilian social policy, provided by…

Advisors/Committee Members: THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES, THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES.

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[pt] Esta pesquisa teve como objetivo investigar a influência das relações entre líderes e liderados sobre a percepção de Justiça Interacional e esta sobre o Julgamento de Retaliação Organizacional, bem como o papel da Identificação Organizacional, da Desidentificação e da Identificação Ambivalente como mecanismos moderadores desta dimensão perceptiva e de julgamentos sobre comportamentos retaliativos. Trata-se de um estudo de natureza quantitativa, que buscou explorar os modelos e analisar as hipóteses propostas. Foram realizadas regressões múltiplas utilizando-se as diferentes variáveis dependentes, objetos do estudo. A pesquisa foi realizada em duas organizações pertencentes aos setores comercial e de saúde, contando com um quadro amostral significativo. Os resultados indicaram que, em ambas as organizações, confirmou-se a associação entre a Relação Líder-Seguidor e Justiça Interacional. Não foi possível confirmar a associação entre a Relação Líder-Seguidor e o Julgamento de Retaliação Organizacional. Além disso, como um achado desta pesquisa, a Identificação Organizacional foi mais significante na predição do Julgamento de Retaliação Organizacional como uma variável independente do que como um dos moderadores da associação entre a Justiça Interacional e o Julgamento de Retaliação Organizacional.

[en] This research aimed to investigate the influence of the Leader-Follower Relationship on Interactional Justice and, through the possibilities of Organizational Identification, Disidentification and Ambivalent Identification, the influence of this perception of justice on the Judgment of Organizational Retaliation. It is a quantitative study, which sought to explore the models and analyze the proposed hypotheses. Multiple regressions were performed considering different dependent variables, objects of the study. The research was carried out in two organizations belonging to the commercial and health sectors, with a significant sampling frame. The results indicated that, in both organizations, the association between the Leader-Follower Relationship and Interactional Justice was confirmed; but it was not possible to confirm the association between the Leader-Follower Relationship and the Organizational Retaliation Judgment. As a finding of this research, the Organizational Identification was more significant in the prediction of the Organizational Retaliation Judgment as an independent variable than as one of the moderators of the association between Interactional Justice and the Organizational Retaliation Judgment.

Advisors/Committee Members: FLAVIA DE SOUZA COSTA NEVES CAVAZOTTE, FLAVIA DE SOUZA COSTA NEVES CAVAZOTTE.

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[pt] A pesquisa procurou investigar como professores do ensino médio de uma escola pública da Cidade do Rio de Janeiro percebem e reagem diante de comportamentos preconceituosos e discriminatórios entre os estudantes, e quais concepções de moralidade que, explícita ou implicitamente, fundamentam suas ações. A pesquisa buscou apresentar e discutir as concepções éticas subjacentes às práticas docentes, a partir de uma articulação entre os conceitos regulativos de justiça e felicidade presentes no pensamento ético kantiano e aristotélico, a partir das elaborações de Adela Cortina e Alasdair MacIntyre. Considerando que este dois conceitos são, geralmente, colocados em tensão de maneira excludente, apostamos na possibilidade de pensá-los como complementares, interconectados e tensionados mutuamente. Como procedimentos metodológicos, além de uma extensa revisão bibliográfica, foram realizadas observações de campo e entrevistas semiestruturadas com 17 docentes que se voluntariaram para a pesquisa. Dentre os achados da pesquisa merecem destaque que os tipos de preconceito e discriminação mais percebidos pelos professores se relacionam a orientação sexual e diferenças de raça e etnia, sendo percebidas em menor grau, discriminações em função da crença religiosa, de diferenças intelectuais, por aparência física e origem geográfica. No que se refere às ações e intervenções dos docentes diante dos comportamentos preconceituosos e discriminatórios, a grande maioria afirmou que faria intervenções firmes, seja repreendendo ou conversando com os envolvidos, no sentido de sinalizar que não concordam com essa postura.Entretanto merece preocupação o fato de alguns docentes não perceberem ou mesmo não tratarem com a devida importância atitudes preconceituosas e discriminatórias, demonstrando ignorar o nível de sofrimento a que estão expostos alguns estudantes. Em relação à articulação entre os conceitos regulativos de justiça e felicidade, bem como às concepções de moralidade que fundamentam as suas ações, devido talvez a limites da metodologia, não foi possível explicitá-los. Entretanto identificou-se que diante de situações que exigiam uma tomada de decisão, a justiça é priorizada em detrimento da felicidade. Por fim a pesquisa apontou ainda algumas limitações da formação docente para lidar com situações de preconceito e discriminação no espaço escolar.

[en] The purpose of this research is to investigate how high school teachers from a public school in the city of Rio de Janeiro perceive and react when they are faced with prejudice or discriminatory behavior among students. This research also intended to grasp which conceptions of morality serve as a basis for the teachers actions, either implicitly or explicitly. By using the connection between regulative conceptions of justice and happiness that are present in Kant and Aristotle s work, and considering that these concepts are usually seen in an excluding way, this research suggests the possibility of these concepts complementing each other ,as well as being mutually connected. As…

Advisors/Committee Members: MARCELO GUSTAVO ANDRADE DE SOUZA, MARCELO GUSTAVO ANDRADE DE SOUZA, MARCELO GUSTAVO ANDRADE DE SOUZA.

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[pt] A cadência argumentativa da República de Platão é organizada principalmente em torno de um único recurso formal, a analogia alma-cidade. Para entendermos melhor como ela funciona e que uso Platão poderia esperar dela, procuramos entender, nesta dissertação, os sentidos de proporção e elementos empregados neste contexto, tendo por instrumento a explicitação de uma comparação que o próprio Platão faz por meio de Sócrates: aquela entre o ordenamento das letras em palavras e o de partes que compõem conjuntos unitários (sejam eles indivíduos ou cidades). A partir desta estrutura podemos entender mais qualificadamente as tripartições da cidade e da alma sugeridas pelo diálogo, a teoria do desejo contida nelas e a possível harmonização das nossas motivações conflitantes, que levam a um conceito coletivo de felicidade.

[en] The course of the argument in Plato s Republic is primarily organized around a single formal engine, the city-soul analogy. To better understand its procedure and the use that Plato might have expected from it, we will seek to understand, in this dissertation, the meanings of proportion and elements employed therein by making more explicit the comparison that Plato himself makes through Socrates: the one between the order of letters in words and the sets of parts that make up units (either in the case of individuals or cities). From this understanding we can address more throughly the tripartions of the city and the soul the dialogue suggests, the theory of desire contained therein and the possible harmonization of our conflicting motivations, which lead to a collective concept of happiness.

Advisors/Committee Members: LUISA SEVERO BUARQUE DE HOLANDA.

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[pt] Paralelo às transições do Cone Sul, a transição política para a democracia em Honduras iniciou no ano 1980 com um conjunto de caraterísticas singulares e atípicas que a distinguem do resto das transições do continente Latino-americano, visto que coincidiu com o período mais crítico de violação sistemática dos direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, assassinatos e repressão política de mais de uma centena de cidadãos pertencentes aos movimentos sociais de esquerda e de oposição política. Em consequência, sob intensas lutas sociais, o dia 30 de agosto de cada ano é oficialmente reconhecido como o Dia Nacional dos Detidos-Desaparecidos em Honduras, em que centenas de pessoas se reúnem para exigir ao Estado que forneça os espaços pertinentes para reconhecer que em Honduras há desaparecidos políticos, assassinados e torturados. Diante desses acontecimentos, as perguntas que subjazem são: i) como podemos entender a relação entre os estudos e preceitos teóricos mais minimalistas das transições políticas para a democrática e essa lacerante contradição histórica ocorrida em Honduras? ii) é possível construir um futuro democrático sobre as bases de uma história negada e esquecida? Em razão desses questionamentos, decorre a necessidade e o grande desafio de desenvolver a presente pesquisa, referente à evolução da transição política e da memória em Honduras, relacionada ao passado traumático do período 1980-1993, visto que após mais de duas décadas da passagem das ditaduras militares e golpes de Estado para a democracia, percebem-se resquícios delatórios em sua estrutura atual, social e institucional.

[en] Simultaneously with the Southern Cone transitions, the political transition to democracy in Honduras began in 1980 with a unique and atypical characteristics that distinguish it from the rest of the Latin American transitions, since it coincided with the most critical period of systematic violations human rights, including forced disappearances, murders and political repression of more than a hundred citizens belonging to leftist social movements and political opposition. Consequently, under intense social struggles, August 30 is officially recognized as the National Day of the Detained-Disappeared citizens in Honduras, where hundreds of people come together to demand that the State provide appropriate efforts to recognize that political disappeared, murdered and tortured have taken place in Honduras. In this regard, the questions that arise are: i) how can we understand the relationship between studies and the more minimalistic theoretical precepts of political transitions to democracy and this lacerating historical contradiction that occurred in Honduras? ii) is it possible to build a democratic future on the basis of a neglected and forgotten history? Due to these questions, the need and the great challenge of developing the present research, referring to the evolution of the political transition and memory in Honduras, related to the traumatic past of the 1980-1993 period, arises, since after more…

Advisors/Committee Members: JOSE MARIA GOMEZ.

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[pt] As Escolas de Formação Fé e Política são uma feição contemporânea da formação política dos cristãos na Igreja do Brasil. Conhecer a origem desse novo modelo de formação, mapear essas escolas e socializar suas experiências têm grande relevância pastoral, sendo que neste trabalho são apresentadas treze escolas. A tese que se defende nesta pesquisa é a de que existe uma teologia subjacente a estas escolas e, por isto, seu objetivo principal é o de fazer um estudo teológico dos objetivos, programas e conteúdos de formação das escolas, tendo como parâmetro o Ensino Social da Igreja e a Teologia latino-americana. No que se refere ao Ensino Social da Igreja, será seguida a indicação da Evangelii Nuntiandi, tendo como base a Constituição Pastoral Gaudium et Spes e demais documentos da Doutrina Social da Igreja. No que tange a Teologia latino-americana, serão consideradas sua metodologia e sua reflexão teológica, bem como os modelos teológicos de relação Fé e Política engendrados por teólogos deste continente. A conclusão a que se chegou é que existem ênfases teológicas diversas, presentes nas Escolas de Formação Fé e Política.

[en] The Faith and Politics Formation Schools are a contemporary expression of the Christian political formation at the Brazilian Catholic Church. To know the source of this new formation model, to map these schools and socialize their experiences is a very important pastoral task, so this work presents thirteen schools. The proposed thesis in this research is that there is a theology that underlies these schools and, therefore, in this work, the main objective is to develop a theological study of its objectives, programs and content related to the formation, based on the Social Teaching of the Church and in Latin American theology, as a perspective. Regarding the Social Teaching of the Church, it will be followed an indication of Evangelii Nuntiandi, based on the Pastoral Constitution Gaudium et Spes, and other documents of the Social Doctrine of the Church. As far as Latin American Theology, it will be considered its methodology and its theological reflection, as well as the theological models of the relationship between Faith and Politics`, engendered by theologians of this continent. The conclusion reached is that there are different theological emphasis present in Faith and Politics Formation Schools.

Advisors/Committee Members: PAULO FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE.

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[pt] O objetivo desse trabalho é refletir sobre o lugar do psicólogo nas práticas restaurativas da Justiça a partir das perspectivas das descobertas da neurociência, especialmente a teoria polivagal de sutorregulação do sistema nervoso autônomo (SNA), elaborada pelo neurocientista Stephen Porges. Especificamente, o trabalho pretende avaliar em que medida a teoria polivagal explica os bons resultados dos processos restaurativos da Justiça Restaurativa de Porto Alegre com adolescentes em conflito com a lei. A teoria polivagal apresenta uma nova psicofisiologia dos comportamentos violentos e desafia a psicologia a criar novas abordagens de reparação de danos e prevenção da violência. A idéia é avaliar a possível contribuição que a psicologia poderia oferecer aos novos paradigmas de resolução de conflitos da Justiça e da cultura da paz.

[en] The aim of this work is to reflect on the place of the psychologist in restorative practices of Justice from the perspectives of the discoveries of neuroscience, especially the theory of polivagal sub regulation of autonomic nervous system (ANS), developed by neuroscientist Stephen Porges. Specifically, the study aims to evaluate the extent the theory polivagal explains the goods results of the restorative process of Restorative Justice in Porto Alegre with adolescents in conflict with the law. The theory polivagal presents psychophysiology of violent behavior and challenges the psychology to create new approaches to repair of damage and violence prevention. The whole idea is to evaluate the possible contribution that psychology could offer to new paradigms of resolution of the conflicts of Justice and the culture of peace.

Advisors/Committee Members: LIDIA LEVY DE ALVARENGA.

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[pt] A presente tese discorre sobre a formação de um discurso sobre direitos urbanos no Brasil, que foi construído a partir de uma ideia de justiça social e de reforma jurídico-institucional, que veio a ser chamada de Reforma Urbana. Esse campo de discurso esteve associado a um pensamento crítico que emerge na década de 1970, a partir do entrecruzamento de uma perspectiva humanista católica e uma perspectiva sociológica marxista, que vão contribuir para a formação de uma agenda política pautada no acesso aos direitos e em uma gestão democrática, com vista na abertura do processo constituinte em 1985. Trata-se de uma análise sobre o repertório de enunciados, conceitos e objetos desse campo discursivo, que produziu uma proposta jurídico-institucional de reforma urbana com interface na visão que se constituía a respeito da questão urbana, que nas cidades brasileiras esteve associada à problemática do subdesenvolvimento e da pobreza urbana.

[fr] Ce travail de thèse analyse la formation d un discours sur les droits urbains au Brésil, construit à partir d une idée de justice sociale et de réforme juridicoinstitutionnelle, qui fut désignée de Réforme Urbaine. Ce champ discursif fut associé à une pensée critique qui émergea dans les années 1970, sur la base de l entrecroisement d une perspective humaniste catholique et d une perspective sociologique marxiste, qui ont contribué à la formation d un agenda politique basé sur l accès aux droits et sur une gestion démocratique, en vue de l ouverture du processus constituant de 1985 au Brésil. Il s agit donc d une analyse portant sur le répertoire d énoncés, de concept et d objets de ce champ discursif, qui amena à la production d une proposition juridico-institutionnelle de réforme urbaine, en lien avec la vision qui se constituait à propos de la question urbaine, qui, dans le villes brésiliennes, était associée à la problématique du sous-développement et de la pauvreté urbaine.

Advisors/Committee Members: THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES, THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES.

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[pt] O presente trabalho tem como objetivo dissertar sobre o conceito de interseccionalidade relacionado às adolescências e o mal estar na atualidade. A abordagem sobre a adolescência parte do referencial teórico da psicanálise e da perspectiva do sujeito do inconsciente. Porém considera as várias adolescências, conforme os seus contextos sociais, políticos, econômicos e culturais. A realidade atual da adolescência mobiliza bastante a sociedade brasileira, trazendo incômodos e estarrecimentos. Mas os mesmos sofrem constantes violações dos seus direitos humanos e alguns grupos estão em maior situação de vulnerabilidade por causa do preconceito, discriminação e até exclusão. O conceito de interseccionalidade é trazido para o trabalho para que se reflita sobre os processos de sobreposição de opressões e produção de vulnerabilidades.

[en] The present work aims to discuss the concept of intersectionality related to adolescence and current malaise. The approach on adolescence starts from the theoretical reference of psychoanalysis and from the perspective of the subject of the unconscious. But he considers the various teens, according to their social, political, economic and cultural contexts. The current reality of adolescence mobilizes Brazilian society a lot, bringing discomfort and bewilderment. But they suffer constant violations of their human rights and some groups are more vulnerable because of prejudice, discrimination and exclusion. The concept of intersectionality is brought into the work to reflect on the processes of overlapping oppression and vulnerability production.

Advisors/Committee Members: MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA, MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA.

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[pt] A presente dissertação pretende contrapor o direito natural de John Finnis ao positivismo jurídico de Hans Kelsen, mais precisamente quanto às considerações desses autores em torno da discussão sobre a Justiça, conforme as razões defendidas pelas duas teorias. O foco de nossa abordagem, desse modo, se volta ao positivismo conceitual de Kelsen, ligado às fontes do Direito, onde é inadmitido valorar a proposição normativa como justa ou injusta, bem como ao neojusnaturalismo de Finnis, que desenvolve uma metodologia densa em torno da moral para demonstrar que o Positivismo Jurídico só poderá ser apto a realizar uma lúcida descrição do Direito, caso se sirva dos dogmas previstos em sua teoria. Como consequência dessa incursão, nosso objetivo também será o de demonstrar que a realidade jurídica impõe a inegável constatação de que ambas as vertentes do direito se aproximam em vários pontos, podendo-se em alguns momentos sustentar que a alegada dicotomia está de fato rompida.

[en] This dissertation aims to counteract the natural right of Jonh Finnis with legal positivism of Hans Kelsen, more precisely as the considerations of these authors concerning the discussion about justice, as the reasons put forward by the two theories. The focus of our approach thus turns to the conceptual positivism of Kelsen, connected to the sources of law, where it is not admitted appraising the normative proposition as just or unjust, as well as the neojusnaturalismo of Finnis, who develops a methodology dense around of morality, to show that legal positivism only be able to perform a lucid description of the law, if it serves the tenets laid down in his theory. As a result of this incursion, our goal is also to demonstrate that legal reality requires the undeniable fact that both strands of the right approach at various points, and you may at times claim that the alleged dichotomy is indeed broken.

Advisors/Committee Members: ADRIAN VARJAO SGARBI.

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[pt] Esta dissertação é fruto de um estudo sobre o surgimento de conflitos intraestatais após o fim da Guerra Fria e como estes conflitos, muitas vezes imprevisíveis e difíceis, tornaram-se fonte de preocupação internacional na década de 1990. Violações de direitos humanos em outros estados passaram a ser cada vez mais retratadas como ameaças à ordem internacional, levando a um aumento na mobilização de defensores de direitos humanos e atores políticos que pedem um maior envolvimento de potências estrangeiras, e a um aumento do otimismo relativo à capacidade dos Estados em agir dentro da esfera internacional. Em particular, identifica-se uma maior esperança de que as Nações Unidas iriam assumir mais responsabilidades como aplicadora de normas internacionais. Neste contexto, a presente pesquisa procura entender como reivindicações humanitárias na década de 1990 desafiaram a compreensão de soberania e não-intervenção como princípios fundamentais das relações internacionais, e a própria base de um sistema internacional estatista. Também, questiona se a lacuna entre os compromissos normativos dos Estados para com os direitos humanos, e seu respeito na prática, foi abordado, e se os estados são capazes de agir como agentes morais. Foi conduzida uma pesquisa composta de dois estudos de caso de intervenções humanitárias pós-Guerra Fria que trouxeram respostas muito diferentes da comunidade internacional: o caso do Kosovo, em 1999, e o de Darfur, desde 2004. Esse trabalho sugere que dois fatores principais ajudam a explicar a vontade ou relutância dos Estados de intervir em cada caso: a percepção do conflito como uma ameaça ou não para a ordem internacional e a existência de interesses estratégicos que ditam diferentes respostas. O principal argumento desenvolvido aqui é que, enquanto a moral desempenha um papel importante na motivação de Estados para intervir, estes são atores predominantemente racionais e o altruísmo não consegue compensar quando interesses ditam uma resposta diferente. Conclui-se que, a menos que uma crise determinada seja interpretada como grave ameaça para os interesses de segurança dos estados, provavelmente não ocorrerá intervenção. Consequentemente, os defensores de direitos humanos não conseguiram deslocar a primazia da ordem sobre a justiça.

[en] This thesis studies the rise of intra-state conflicts following the end of the Cold War and how these often unpredictable and intractable conflicts became the source of international concern in the 1990s. Human rights violations in other states were increasingly portrayed as a threat to international order, leading to an increase in calls from human rights advocates and political actors for greater involvement from foreign powers and increased optimism concerning states capacity to act within the international realm. In particular, there were hopes that the United Nations would take on more responsibility as a norm enforcer. Against this background, the present study explores how humanitarian claims in the 1990s challenged the understanding of…

Advisors/Committee Members: KAI MICHAEL KENKEL.

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[pt] A presente dissertação tem por objetivo analisar o caso de Margarida Hirschmann, acusada de traição à pátria e aliciamento de militares em função de sua atuação na Auri-verde, uma rádio de conteúdo pró-Eixo durante a Segunda Guerra Mundial. Hirschmann atuou como locutora dessa rádio e, segundo a justiça militar brasileira, foi responsável por pronunciamentos em português destinados aos pracinhas da FEB, que tinham como objetivo abalar o moral das tropas e convencê-los à deserção, apelando para mentiras e terror psicológico diante da conjuntura de conflito bélico. Ao ser capturada, Hirschmann é trazida ao Brasil, processada e julgada. Durante esse período, é notado grande interesse da mídia de massa brasileira por seu caso e, principalmente, por sua aparência em conjunto com os crimes que cometera. A bela espiã, apelido cunhado pelos próprios jornais e revistas da época, é condenada a 20 anos de reclusão. Enquanto esteve presa, deu uma série de entrevistas onde negava reiteradamente o caráter político de seu caso e engendra o que convém chamar de construção imaterial da diferença, destacando sua própria situação em relação às demais mulheres em situação de cárcere na recém-construída Penitenciária Feminina da Capital Federal. Essa construção imaterial da diferença tem como base uma série de estereótipos de gênero em diálogo com o contexto socio-histórico em que o caso aconteceu e, principalmente, em diálogo com uma determinada moral sexual e ideal de feminilidade presentes na construção da mulher moderna. Serão utilizados como fonte jornais e revistas da época, o processo-crime de Hirschmann diante da justiça militar brasileira e a bibliografia que trata da historiografia das mulheres e problemas de gênero.

[en] This dissertation analyzes the case of Margarida Hirschmann, accused of treason and military persuasion due to her performance on Auri-verde, a pro-Axis content radio during World War II. Hirschmann acted as the announcer of this radio and, according to the Brazilian justice, was responsible for pronouncements in portuguese destined to the Brazilian military force (FEB), that had as objective to shake the morale of the troops and to convince them to desertion, appealing to lies and psychological terror during war. When captured, Hirschmann is brought to Brazil and judged by the Military Justice. During this period, the Brazilian mass media shows great interest for her case and, especially, for her appearance along with the crimes she allegedly committed. The beautiful spy, nicknamed given by the newspapers and magazines of the period, is condemned to 20 years of imprisonment. While in prison, she gives a series of interviews where she repeatedly denies the political motivation behind the case and engenders an immaterial construction of the difference, highlighting her own situation in relation to the other women in jail in the newly built Feminine Penitentiary of the Federal Capital in Rio de Janeiro. This immaterial construction of the difference is based on a series of gender stereotypes in dialogue…

Advisors/Committee Members: DIEGO ANTONIO GALEANO.

▼ [pt] Na presente tese são abordadas as disputas semânticas idealizadas por mulheres que militaram contra a ditadura militar no Brasil em seus requerimentos de anistia encaminhados à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça brasileiro. De modo específico, interessam os significados discursivos que permeiam a significação da memória, do testemunho e da justiça. Assim, o objetivo geral desta investigação consiste em compreender em que medida é possível considerar que as disputas narrativas idealizadas por mulheres-militantes em requerimentos de anistia feitos à Comissão de Anistia brasileira apresentam novos pressupostos à reflexão sobre a memória, o testemunho e a justiça. As narrativas analisadas fazem parte de um conjunto de trinta e oito requerimentos de anistia categorizados e sistematizados a partir de uma pesquisa documental no acervo da Divisão de Arquivo e Memória da referida Comissão. Os achados da pesquisa em torno da categoria memória denotam que as mulheres-militantes consideram as experiências de injustiça não como um objeto passivo da história, mas que irrompe o próprio ato de re-memorar. É denominada, a partir das narrativas, a dimensão arquetípica da memória, a qual media o registro sensível, ao passo que fixa o ponto de vista das mulheres sobre os acontecimentos. O agenciamento discursivo que é acionado pelas mulheres remete à luta contra o progressismo e pela consideração do sofrimento. Ainda, que o retorno discursivo à experiência de injustiça mesma reflete a ética em relação ao passado e introduz a noção de narrativasexperiências enquanto uma microlinguagem e abertura para a significação filógina da violência política. As reflexões em torno da memória, nas narrativas das mulheres-militantes, são finalizadas ao conjecturar a rememorialização como um ato de citação. Quanto às questões que perfazem a significação do testemunho, a narrativa das mulheres demarca o ato de narrar-se nos requerimentos como um éthos discursivo gendrificado que localiza semanticamente a experiência traumática. Os processos de despersonalização de gênero revelam uma topologia narrativa da violência em contraste com a categoria gênero, destacada a partir de alguns marcadores discursivos. A tortura é assumida pelas mulheres-militantes enquanto um dispositivo de captura de gênero e problematizada a partir dos regimes de saber médico e psíquico identificados nos excertos. As enunciações presentes nos testemunhos também fabricam uma ontologia do corpo-narrativa a partir de três principais projeções: o corpo-instrumento, o corpo-implicado e o corpo-lascivo. No tocante à justiça, as mulheres-militantes aludem às permanências da dinâmica meramente procedimental da justiça e as estratégias de insurgência discursiva forjadas na proposição dos requerimentos de anistia. Questionam a institucionalização de suas narrativas de injustiça e a necessidade de construírem um vocabulário que se adeque à lógica burocrática da Comissão. Interrogam sobre o que (não) cabe nos requerimentos de anistia a partir de elementos de coerência que insistem… Advisors/Committee Members: MARCIA NINA BERNARDES.

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[pt] Para uma melhor compreensão do pensamento de Emmanuel Lévinas é necessário contextualizá-lo no horizonte dos acontecimentos do século XX. As duas guerras mundiais, a crise da razão e das ciências humanas, o avanço científico e tecnológico, a banalização do mal, a indiferença e o desrespeito à vida levaram Emmanuel Lévinas a repensar a ética - tema que surge pro-gressivamente em sua obra. Após elaborar uma crítica radical à ontologia - que ele denomina de filosofia da injustiça por reduzir o outro ao Mesmo - Emmanuel Lévinas proclama que a ética é a filosofia primeira e se traduz na res-ponsabilidade infinita do Eu pelo outro. Disso decorre que a justiça para Lévinas se expressa numa responsabilidade incondicional e irrecusável do Eu não só pelo outro, mas também por todos os outros, capaz de romper com o egoísmo e o ensimesmamento contemporâneo e proporcionar condições de que a humanidade atinja sua verdadeira essência de solidariedade e fraternidade.

[en] For a better understanding the Emmanuel Lévinas thought is necessary to contextualize them at the horizon of the century XX events. Across the two world wars, the crisis of the reason and the human studies, the scientific and technological advancement, the trivialization of the evil, the indifference and the disrespect to the life led Emmanuel Lévinas to rethink the ethics - subject that appears progressively in his work. After to prepare a radical criticism to the ontology - which he calls of philosophy of the injustice because of this reduced other to the same thing - Emmanuel Lévinas proclaims that the ethics is the first philosophy and is translated in the infinite responsibility of myself for other. As a result, the justice for Lévinas expresses in an unconditional and irrefutable responsibility of myself not only for other, myself also for all others which able to break with the selfishness and the contemporary lessons and to provide conditions of which the humanity reaches his true essence of solidarity and fraternity.

Advisors/Committee Members: FLORIAN FABIAN HOFFMANN.

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[pt] Esta tese tem como tema: Os Fundamentos Ético-Morais da paz no De Civitate Dei de Santo Agostinho. Ela aborda a visão agostiniana da paz e a sua influência no Magistério da Igreja, em especial na Pacem in Terris, Gaudium et Spes e a Sollicitudo Rei Socialis. Segundo estes documentos, a ordem social é indispensável para a realização da paz. No entanto, sem menosprezar este aspecto, Agostinho afirma que esta ordem pressupõe a paz do indivíduo, a qual procede do equilíbrio entre o uti e o frui, princípios básicos da ética e da moral. Também a paz agostiniana pode ser analisada de acordo com a teologia moral, pois a paz, para ser alcançada, requer a valorização tanto da subjetividade como da intersubjetividade. Na realidade, os meios de se atingir a paz, defendida por Agostinho, continuam pertinentes, pois ele já intuía que a paz, para ser eficaz, envolve todos os aspectos relacionados ao homem, em si, e ao seu contexto social, não devendo ser confundida com o intimismo ou com uma espiritualidade desencarnada das estruturas sociais. Assim, a tranquilitas ordinis não significa conformismo ou resignação diante das estruturas injustas e desumanas deste mundo, pois quem vive de acordo com a ordem estabelecida por Deus sabe, perfeitamente, que deve colaborar com a cidade terrestre para que haja justiça e paz, sem perder de vista a Jerusalém do alto, meta e fim de todos que se empenham, sem desânimo, para implantar neste exílio as sementes do reino de Deus. Esta pesquisa pretende contribuir para a recuperação de uma visão integral do ser humano e do resgate da dimensão pluridimensional da paz.

[en] Considering the title of this thesis, The Ethical-Moral Fundamentals of Peace on De Civitate Dei of Saint Augustine, we debate the Augustinian view of peace and its influence in the Church Magisterium, specially in the Pacem in Terris, Gaudium et Spes and Sollicitudo Rei Sociali documents. According to these documents the social order is indispensable to the realization of peace. Nevertheless, without despising this aspect, saint Augustine affirms that this order presupposes the peace of the individual, which arises from the balance between the uti and the frui, both the basic principles of ethics and moral. Saint Augustine s peace can also be analysed according to the moral theology, because the peace to be reached needs the valorization of both the subjectivity and the intersubjectivity. It is true that the means indorsed by saint Augustine to achieve peace are still pertinent, because he had already perceived by intuition that the peace is only effective when it involves all the aspects related to the human being and his social context, without confusing it with intimism or with a spirituality not incarnated within the social structures. Therefore, tranquilitas ordinis does not mean both the conformism or the resignation with the unjust and inhuman structures of this world. Because everybody who lives according to the order established by God knows perfectly that must cooperate, on the Earth, to have justice and peace,…

Advisors/Committee Members: PAULO CEZAR COSTA.

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[pt] Esta pesquisa consiste no estudo do processo de reordenamento vivido no cotidiano de um Centro Espírita localizado em território urbano. O reordenamento, como um paradigma consignado pelo Sistema Único de Assistência Social/SUAS, estabelece um padrão de qualificação dos serviços socioassistenciais. Isto significa para as instituições do universo filantrópico religioso o imperativo de transitar de uma prática tradicional sociorreligiosa para efetivação de um serviço socioassistencial, em conformidade com o marco regulatório do SUAS. O que implica, em um processo de mudança da cultura organizacional mediante ações pedagógicas, a partir do qual a caridade permanece, mas em seu significado original de princípio ético que fundamenta um padrão de sociabilidade reconhecedor do outro como sujeito de direitos. A base teórica do estudo contou com três conceitos, considerados fundamentais, por se constituírem em pedras angulares de três modelos de proteção social que marcaram a trajetória da assistência social no Brasil: CARIDADE, FILANTROPIA e JUSTIÇA. Destacou a construção da proteção sociorreligiosa espírita no Brasil, consoante as experiências humanas de proteção primária e secundária que atravessaram culturas e práticas sociais ao longo do tempo. Reconheceu a implementação de um modelo de proteção social não contributiva no Brasil como uma conquista civilizatória que afirma direitos para segmentos populacionais em situação de desproteções que configuram expressões da questão social. Para tanto, utilizou um tipo de investigação denominada de Observação Participante. No caso, aplicada em uma experiência singular de reordenamento de uma instituição religiosa espírita - Rocinha /Rio de Janeiro - que tem, além da finalidade de estudar e divulgar o Espiritismo, a de ofertar serviços e benefícios socioaasistencias, participando da rede de proteção social básica territorial.

[en] This Research project aims to analyses the reordering process experienced on the daily life of a spiritualist religious institution located in urban territory. The reordering, as a paradigm used by the Unique System of Social Assistance - SUAS (Portuguese abbreviation), establishes a standard of management and qualification of these social services. This means for the institutions of the religious philanthropic universe the need to move from a traditional socio-religious practice for realization of social assistance services in accordance with the regulatory framework of SUAS. What implies an organizational culture change process, through educational activities, from which charity remains, but in its original meaning of ethical principle that bases a pattern of social skills, that recognizes the other as a citizen with rights. The theoretical basis of the study will have three concepts considered fundamental, as they represent the origin of the models of social protection that marked the trajectory of social assistance in Brazil: Charity, Philanthropy and Justice. The study will highlight the construction of spiritualist socio-religious protection…

Advisors/Committee Members: RAFAEL SOARES GONÇALVES.

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[pt] A presente dissertação de mestrado tem como proposta analisar o fenômeno da desigualdade social, sobretudo aquela que aflige os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, problemas este tradicionalmente caracterizado como um fato social e transmutar tal aporia numa questão jurídica. Para tanto, utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e de sua previsão que veda a discriminação na fruição dos direitos objetos do referido pacto. Como efeito, a discriminação no desfrute desses direitos, mesmo que involuntária, é uma infração ao dever de não discriminação, dever este que é de aplicabilidade imediata e não sujeito a considerações de ordem orçamentária. Posteriormente, é analisado o caráter neoliberal do Regime de Recuperação Fiscal ao qual aderiu o Estado do Rio de Janeiro, sendo pontuadas as repercussões deste regime excepcionalíssimo para o proveito dos direitos socioeconômicos e culturais numa situação de recrudescimento do conflito pelo dispêndio público. Após, abordam-se exemplos de políticas implementadas de modo geral a assegurar a fruição dos direitos socioeconômicos e culturais, bem como de políticas para verificar se as políticas implementadas pelo Estado são ou não discriminatórias. Por fim, é apresentada tanto uma sugestão de estrutura de verificação das políticas a serem implementadas em âmbito estadual quanto enumeradas iniciativas inovadoras em âmbito internacional que combinam baixo custo orçamentário para sua implementação e alto impacto sobre o público-alvo dos programas.

[en] This Masters Dissertation aims to analyze the phenomena of social inequality, especially that which affects the most vulnerable strata of our society. Problems such as these are traditionally characterized as social facts. However, it is this Dissertation s purpose to approach the issue as a legal matter. To that end, this work will have recourse to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights of 1966, and its provision which prohibits discrimination in the recognition of the rights it sets forth. In effect, the discrimination in the fruition of such rights, even when unintentional, constitutes a breach of the duty of non-discrimination, a duty of immediate applicability and not subject to budgetary considerations. Afterwards, the neoliberal character of the Fiscal Recovery Regime to which the State of Rio de Janeiro adhered will be analyzed. Remarks will then be made on the repercussions of this overly exceptional regime on the enjoyment of socioeconomic and cultural rights in an environment afflicted by the escalation of disputes on public expenditure. Furthermore, examples of policies implemented with a general objective to ensure the fruition of socioeconomic and cultural rights, as well as policies aiming to verify whether the policies adopted by the State are discriminatory or not, will be presented. At last, a proposal of State level policy verifying structure will be put forward, and several innovative initiatives in the international ambit, which…

Advisors/Committee Members: ILIE ANTONIO PELE.

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[pt] Justiça distributiva: uma análise prática da teoria de distribuição de bens sociais de Michael Walzer em uma comunidade brasileira não hipotética vivenciada num país de regime totalitarista em 1980 resgata a discussão entre as correntes liberalismo x comunitarismo, manifestas nessa mesma década. Essas correntes discutem propostas políticas mais igualitárias, buscando uma sociedade moderna mais justa. Sem o intuito de fazer um inventário dessas ideologias e se detendo na linha comunitarista de Walzer, a presente pesquisa objetiva refletir sobre a forma de distribuição dos bens sociais em um acampamento, uma comunidade particular e não hipotética. Transporta-se a análise de Walzer para o acampamento localizado no Iraque, na década de mil novecentos e oitenta. Sensações contrastantes faziam parte da vida da comunidade: externamente, havia a guerra, a destruição; internamente, a construção de uma rodovia, um consenso velado que justificava a presença de todos no local. Desenha-se, assim, o ápice da contradição: a destruição e a construção. A inspiração metodológica, bem como o marco teórico principal, foi a obra Esferas da Justiça, de Michael Walzer. O trabalho de abordagem descritiva e exploratória, sem a ambição de desenvolver um trabalho etnográfico, contou, ainda, com alguns trechos de depoimentos de brasileiros que habitaram o acampamento, obtidos por meio de entrevista semiestruturada. Nesse contexto, a escola, como um bem social, ganha destaque, por se considerar que a formação de pessoas com senso de justiça é um dos caminhos para a busca de uma sociedade mais justa e a educação, uma solução para essa formação. Pensar a igualdade complexa bem como as provisões comunitárias em uma comunidade moderna, particular, multicultural e plural, com sua diversidade de identidades coletivas torna desafiante qualquer tentativa de defender um único pensamento ou uma única teoria. Conclui-se que algumas categorias de análise de Walzer se aplicam às relações produzidas no acampamento e outras, não, bem como percebe-se a inconsistência de alguns de seus argumentos. Pensar em uma sociedade complexa como esta exige heterogeneidade do olhar, seja qual for o enfoque, filosófico ou político.

[en] Distributive justice: a practical analysis of Michael Walzer s social goods distribution theory in a non-hypothetical Brazilian community in the 80 s in a totalitarian government country rescues the discussion between the liberalism x communitarianism currents that took place in that same decade. Those currents discuss more egalitarian political proposals in the search of a fairer modern society. Not having the purpose of making an inventory of those thought currents and stopping at Walzer s communitarian line, this research aims at reflecting on the form of distribution of the social goods in a camp, a private and nonhypothetical community located in Iraq. Walzer s analysis is transported to the camp located in Iraq in the 80 s. Contrasting sensations were part of life in the community: externally, there was war and destruction;…

Advisors/Committee Members: MAURICIO DE ALBUQUERQUE ROCHA, MAURICIO DE ALBUQUERQUE ROCHA, MAURICIO DE ALBUQUERQUE ROCHA.