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Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

1. GLAUCIA BEZERRA PIRES. [en] INSTITUTIONALIZATION OF THE TUTOR COUNCIL ON THE GUARANTEE OF THE HUMAN RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: A STUDY ON THE FRAMEWORKS IN THE MUNICIPAL MANAGEMENT OF THE CITY OF RIO DE JANEIRO (1996–2016).

Degree: 2018, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar o processo de institucionalização dos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, enquanto uma instância garantidora de direitos no sistema de garantia de direitos humanos para crianças e adolescentes. Esta dissertação foi desenvolvida com base em três marcos temporais: os anos de 1996, 2006 e 2016, a partir de uma pesquisa qualitativa, para a qual foi analisada vasta documentação institucional coletada junto à três atores do sistema de garantia de direitos: primeiramente a gestão municipal, responsável pelo suporte técnico-administrativo aos Conselhos Tutelares onde analisou-se leis, decretos, resoluções, instrumentos de processo de trabalho, relatórios de gestão; posteriormente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde foram analisadas deliberações e comunicados; e por fim, junto à Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, onde foram analisados o seu estatuto institucional e o plano de trabalho. Para a realização do presente estudo, foram analisados ainda outros documentos públicos, tais como o orçamento criança e adolescente, balanços do Disque 100, guias e cartilhas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo de análise comparativa entre as legislações existentes, em consonância com as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, como conclusão do trabalho, verificou-se a necessidade de revisão da legislação municipal e de reorganização do Conselho Tutelar, sobretudo no que se refere à autonomia e metodologia de atuação a fim de possa cumprir as atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; Conclui-se ainda ressaltando-se a necessidade de tornar sustentável os processos de trabalho instituídos tanto pela gestão municipal quanto pelos próprios conselheiros, a fim de efetivar os Conselhos Tutelares como instâncias de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em meio à outros mecanismos de defesa já existentes.

[en] This study aims to analyze the process of institutionalization of the Guardianship Councils of the Rio de Janeiro city, as a guaranteeing body instance of rights within the system of guaranteeing human rights for children and adolescents. This dissertation was developed based on three time frames: the years of 1996, 2006 and 2016, based on a qualitative research, which analyzed a large institutional documentation collected from the three actors of the system of guarantee of rights: first, the municipal management, responsible for the technical-administrative support to the Tutelary Councils where laws, decrees, resolutions, labor process instruments, management reports were analyzed; later to the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescents, where deliberations and communiqués were analyzed; and finally, with the State Association of Tutelary Councilors of Rio de Janeiro, where were analyzed their articles of association and their work plan. In order to carry out the present study, other public…

Advisors/Committee Members: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.

Subjects/Keywords: [pt] DIREITOS HUMANOS; [en] HUMAN RIGHTS; [pt] CONSELHO TUTELAR; [en] TUTOR COUNCIL; [pt] CRIANCA E ADOLESCENTE; [en] CHILD AND ADOLESCENT; [pt] INSTITUCIONALIDADE; [en] INSTITUTIONALITY

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APA (6th Edition):

PIRES, G. B. (2018). [en] INSTITUTIONALIZATION OF THE TUTOR COUNCIL ON THE GUARANTEE OF THE HUMAN RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: A STUDY ON THE FRAMEWORKS IN THE MUNICIPAL MANAGEMENT OF THE CITY OF RIO DE JANEIRO (1996–2016). (Thesis). Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=35004

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Chicago Manual of Style (16th Edition):

PIRES, GLAUCIA BEZERRA. “[en] INSTITUTIONALIZATION OF THE TUTOR COUNCIL ON THE GUARANTEE OF THE HUMAN RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: A STUDY ON THE FRAMEWORKS IN THE MUNICIPAL MANAGEMENT OF THE CITY OF RIO DE JANEIRO (1996–2016).” 2018. Thesis, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. Accessed October 22, 2019. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=35004.

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MLA Handbook (7th Edition):

PIRES, GLAUCIA BEZERRA. “[en] INSTITUTIONALIZATION OF THE TUTOR COUNCIL ON THE GUARANTEE OF THE HUMAN RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: A STUDY ON THE FRAMEWORKS IN THE MUNICIPAL MANAGEMENT OF THE CITY OF RIO DE JANEIRO (1996–2016).” 2018. Web. 22 Oct 2019.

Vancouver:

PIRES GB. [en] INSTITUTIONALIZATION OF THE TUTOR COUNCIL ON THE GUARANTEE OF THE HUMAN RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: A STUDY ON THE FRAMEWORKS IN THE MUNICIPAL MANAGEMENT OF THE CITY OF RIO DE JANEIRO (1996–2016). [Internet] [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2018. [cited 2019 Oct 22]. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=35004.

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Council of Science Editors:

PIRES GB. [en] INSTITUTIONALIZATION OF THE TUTOR COUNCIL ON THE GUARANTEE OF THE HUMAN RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: A STUDY ON THE FRAMEWORKS IN THE MUNICIPAL MANAGEMENT OF THE CITY OF RIO DE JANEIRO (1996–2016). [Thesis]. Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro; 2018. Available from: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=35004

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