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[pt] Constituição e Poder: uma análise sob o paradigma do Estado de Direito. Há muito se discute a relação entre exceção e regra; estado de natureza e estado civil; civilização e barbárie. O que impulsionou a presente tese foi a análise da real existência destes binômios e como ocorrem (se é que podemos assim dizer), os momentos de ruptura. O surgimento do Estado é tido para muitos como uma etapa de evolução, sobretudo o surgimento do Estado Democrático de Direito. Assim, práticas consideradas excepcionais representam um retrocesso ao Estado de Direito e geram espanto pelo fato de que ainda possam ser aplicadas. A investigação buscou demonstrar que, ao contrário da concepção de evolução e linearidade da história da humanidade, a vida acontece no plano real e o passar dos tempos nem sempre trará o almejado progresso, tendo em vista que a mencionada realidade fática ocorre através de cisões, saltos, sobressaltos e retrocessos. Para tanto, utilizou-se o conceito de história benjaminiano que será abordado, assim como os conceitos de Estado Democrático, Estado de Direito, Estado de Exceção, Violência Soberana e Ideologia, tudo como escopo de compreender como o discurso do Estado Democrático de Direito serve de pano de fundo para o exercício da violência institucionalizada.

[fr] On parle beaucoup de la relation entre l exception et la règle, l état de nature et l état civile, la civilisation et la barbarie. Ce qui a poussé cette thèse est d analyser l existence réelle de ces binômes et comment ils se produisent (si on peut dire), les moments de rupture. L aboutissement de l Etat est considéré par une partie considerable des etudiants sur le thème, comme une étape dans l évolution, en particulier l aboutissement d un Etat démocratique. Ainsi, les pratiques considérés comme exceptionnels représentent un revers pour l Etat de droit et de générer la crainte, car ils peuvent toujours être appliquées. Cette thèse a cherché à démontrer que, contrairement à la notion de linéarité et de l évolution de l histoire humaine, la vie se passe dans le réel et le passage du temps ne donne pas toujours les progrès souhaités, compte tenu de ce que la réalité des faits ci-dessus se produit à travers scissions, des sauts , des surprises et des revers. Pour ce faire, nous avons utilisé le concept de l histoire que Benjamin seront abordés, ainsi que les concepts de la démocratie, État de droit, État d exception, la violence souveraine et de l idéologie, tout portée de comprendre comment le discours de la règle de droit démocratique sert le contexte de l exercice de la violence institutionnalisée.

Advisors/Committee Members: JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES.

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[pt] Sociedades mais complexas exigem da prática do direito uma justificação também mais complexa e refinada. desde que a sociedade pretendeu sua auto-afirmação racional e intitulou-se moderna, pôde experimentar sabores e dissabores na perquirição de seu iluminado projeto emancipatório. Em termos de ciência e teoria do direito a crença na neutralidade, firmada em uma falsa compreensão do funcionamento do equipamento cognitivo humano, levou teóricos a definirem a relação entre direito, moral e política de forma não menos equivocada, extraviando o projeto moderno de emancipação do indivíduo. A retomada do projeto moderno em termos de uma teoria do direito e de uma ciência crítica, nos moldes da teoria dos direitos de ronald dworkin mostra, após um reentender da atividade cognitiva do ser, que a idéia de direitos só faz sentido em uma democracia constitucional capaz de mostrar que, mediante o reconhecimento de igual consideração e respeito a todos os membros de uma comunidade legítima, a adequada relação entre direito, moral e política manda que princípios pessoais e comunitários façam parte do direito desde uma perspectiva do participante desta prática. Contudo, a complexidade de se trabalhar com os referidos padrões normativos em termos de decisão judicial, antes de negá-los, exige uma prática interpretativa procedimentalizada capaz de reconstruir com igual consideração e respeito a justificação moral como medida para os juízos jurídicos específicos, ou seja, a teoria do direito e da decisão judicial em questão fornece, desde uma perspectiva interna, uma concepção de justiça constitucionalmente adequada ao modelo de estado democrático de direito.

[es] Sociedades más complejas exigen de la práctica del Derecho una justificación también más compleja y refinada. Desde que la sociedad ha pretendido su auto-afirmación racional y se ha intitulado moderna, se puede experimentar aciertos y desaciertos en la investigación detallada de su iluminado proyecto emancipador. En términos de ciencia y teoría del Derecho la creencia en la neutralidad, firmada en una falsa comprensión del funcionamiento del sistema cognitivo humano, hizo con que teóricos la definiesen como la relación entre Derecho, Moral y Política de forma no menos equivocada, extraviando el proyecto moderno de emancipación del individuo. El reinicio del proyecto moderno en términos de una teoría del derecho y de una ciencia crítica, en los moldes de la teoría de los derechos de RONALD DWORKIN muestra, tras un reentendimiento de la actividad cognitiva del ser, que la idea de los derechos sólo hace sentido en una democracia constitucional capaz de mostrar que, mediante el reconocimiento de igual consideración y respeto a todos los miembros de una comunidad legítima, la adecuada relación entre Derecho, Moral y Política manda que principios personales y comunitarios hagan parte del Derecho desde una perspectiva del participante de esta práctica. Sin embargo, la complejidad de trabajar con los referidos modelos normativos en términos de decisión judicial, antes de…

Advisors/Committee Members: GISELE GUIMARAES CITTADINO.

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[pt] No Brasil o Estado é privilegiado quando litiga judicialmente, dispondo de vantagens não disponíveis para o cidadão. A pesquisa pretende contextualizar a fundamentação dos privilégios processuais da União, chamando a atenção para a sua emergência e permanência ao longo do tempo, buscando os modos de justificação do tratamento desigual observado na relação entre Estado e sociedade no processo judicial. Parte da sugestão inicial de que tais modos de justificação encontram portadores entre os operadores do direito e circulam socialmente porque cons ubstanciam tipos ideais de representação da soberania. Reconhece a desigualdade de tratamento conferido ao homem comum nas suas lides com o Estado e, sendo os operadores do direito o grupo que melhor conhece a existência desses privilégios, investiga os modos pelos quais essa desigualdade é justificada nesse grupo, bem como as percepções dissonantes, articulando os modos de justificação encontrados com concepções ideais distintas sobre o tema da soberania em circulação no Brasil.

[en] The Brazilian state enjoys privileges in the judicia l process not available to ordinary citizens. This research contextualizes the foundation of the state s procedural privileges, highlighs their emergence and permanence and seeks forms of justification for such unequal treatment observed within the state-society relationship in the judicial process. This investigation begins with the initial proposal that legal professionals reproduce these forms of justification and that they are present in society because represent ideal types of sovereignty representation. Recognizing the inequality of treatment that the common citizen faces in struggles with the state, and because legal professionals comprise the segment most familiar with existence of these judicial process privileges, this research investigates the varieties of ways they justify such inequality. Lastly, it explores conflicting perceptions, connecting the forms of justification found with differing idealized notions of sovereignty in Brazil.

Advisors/Committee Members: MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO.

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[pt] Apesar de ser um tema pouco divulgado tanto publicamente quanto dentro da própria classe musical, é grande o número de músicos que sofre com dores, desconfortos e até mesmo lesões e outros problemas de saúde decorrentes da atividade musical. A respeito disso se têm observado, nas últimas décadas, um crescente interesse de pesquisadores, principalmente da área da saúde, o que faz com que já existe uma considerável bibliografia sobre o assunto. Entretanto, ainda existem muitas lacunas de conhecimento que precisam ser preenchidas a fim de tornar a prática musical (profissional ou não) menos prejudicial à saúde de seus praticantes. Esta pesquisa, de caráter exploratório, investiga o tema numa amostra de 39 músicos instrumentistas da cidade de Manaus, dando ênfase às questões emocionais envolvidas na prática e sobre como elas podem interferir na percepção desses constrangimentos por parte dos indivíduos. Um dos pontos centrais abordados é a questão de que a prática musical seria uma situação favorável à ocorrência do estado de flow (CSIKSZENTMIHALYI, 1997), o que justificaria o fato de muitos músicos nem perceberem as dores e desconfortos durante a execução das atividades. Foi aplicado junto a esses respondentes um instrumento de coleta de dados composto de quatro partes: um questionário com informações gerais sobre a prática musical e os constrangimentos; um processo de ordenação de cartões com emoções/sentimentos presentes na prática; uma série de escalas de avaliação tratando do estado de flow e da cultura da dedicação presente no meio musical; e uma entrevista final visando ter opiniões mais aprofundadas dos músicos a respeito do tema tratado. Os dados coletados foram cruzados e analisados e os resultados apontam, entre outras coisas, que a prática musical, dentro dessa amostra, apresenta características similares às encontradas nas ocorrências do estado de flow e ainda contam da importância das questões emocionais na prática, de acordo com a opinião dos músicos participantes.

[en] Despite being a little divulged issue both publicly and within the musical class, is high the number of musicians who suffer from pains, discomforts and even injuries and other health problems associated with the musical activity. About this, have been observed in recent decades, a growing interest from researchers, especially in the health area, which means there is already a considerable literature on the subject. However, there are still many knowledge gaps that need to be filled in order to make the musical practice (professional or not) less harmful.This study, which has an exploratory character, investigates this issue with a sample of 39 instrumentalists from Manaus, emphasizing the emotional aspects involved in the practice and how they can interfere in the perception of the constraints of these individuals. One of the main points discussed is that musical practice would be a favorable situation to occurrence of flow state (CSIKSZENTMIHALYI, 1997) what could justify the fact that many musicians don’t even realize the pain…

Advisors/Committee Members: CLAUDIA RENATA MONT ALVAO BASTOS RODRIGUES.

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[pt] Refletir sobre o conceito de territorialização enquanto um processo político e cultural de transformação de territórios étnico-indígenas em territórios estatais-indigenistas é um dos objetivos desta dissertação. Realizar uma investigação histórica sobre o estabelecimento de contatos entre grupos indígenas da etnia Paresí e agentes da Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas do Mato Grosso ao Amazonas, representantes do Estado republicano, constitui um dos focos do estudo. Sinalizar as articulações administrativas historicamente construídas entre a Comissão Rondon e a Inspetoria Regional do Serviço de Proteção aos Índios para o estado do Mato Grosso constitui o eixo da pesquisa. Através do re-batismo de pontos estratégicos do espaço geográfico habitado por índios e da instalação de estações telegráficas e postos indígenas na região de Mato Grosso, agentes militares promoveriam um processo de nacionalização, colonização e re-ordenamento territorial que acarretaria profundas transformações sobre os grupos étnicos. A construção de uma estação telegráfica e de um posto indígena na região batizada pelo militar Rondon como Utiarity produziriam o Território Indigenista Utiarity. Os sujeitos históricos Paresí, por sua vez, participativos do processo e construtores de suas próprias territorialidades, estabeleceriam novas alianças políticas com os agentes externos movidos por interesses próprios às suas comunidades.

[en] Reflect on the concept of territorialization as a political and cultural transformation of ethnic territories in state territories is one of the goals of this dissertation. Carry out an historical investigation of the establishment of contacts between ethnic groups and state agents of Strategic Telegraph Commission of Mato Grosso to Amazonas, the state republican representatives, is a focus of the study. Point out the administrative articulations historically built between the Rondon Commission and the Regional Inspectorate of the Indian Protection Service for the state of Mato Grosso is the hub of research. Through the re-baptism of strategic points in the geographical area inhabited by indians and the installation of telegraph stations and indian posts in the region of Mato Grosso, military agents promote a process of nationalization, colonization and land use planning that would lead to profound transformations on indigenous groups. The construction of a telegraph station and an indian post in a region baptized by Rondon produce the state territory. The indians, in turn, participatory of the historical process and builders of their own territoriality, establish new political alliances with external actors driven by the interest of their communities.

Advisors/Committee Members: EUNICIA BARROS BARCELOS FERNANDES.

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[pt] O presente estudo aborda o tema da conexão religião-tributação, em especial a previsão constitucional brasileira da laicidade, liberdade religiosa e a observância de preceitos da imunidade tributária nos templos de qualquer culto no corpo constitucional. Pretende-se analisar, desde a sua concepção, o instituto imunitário a partir do paradigma histórico-constitucional da existência da liberdade religiosa como fundamento da limitação ao poder de tributar os templos religiosos. O presente trabalho discute ainda uma proposta de Emenda à Constituição apresentada em 1993, que pretendia suprimir do texto constitucional as imunidades tributárias, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal que enfrentou o tema em Recurso Extraordinário. Embora com divergências entre ministros e fundamentos, a decisão ampliou os entendimentos da referida imunidade tributária religiosa. Finalmente, examina-se o modelo tributante introduzido legalmente na Itália para discussão sobre o que de fato merece o reconhecimento constitucional, conforme o que em época fora objeto de pretensão pelo constituinte originário. Com isto, pretende-se buscar uma compreensão adequada dos princípios contidos na Constituição Federal sobre a questão.

[en] The present study addresses the conection between religion and taxation, specially the Brazilian constitutional provision of secularism, religious freedom and the observance of the precepts of tax immunity in the temples of any worship in the constitutional body. We intend to analyze, since its conception, the tax immunity from the historical and constitutional paradigm of the existence of religious freedom as the basis of limiting the power of taxing religious temples. This paper also discusses a proposed Amendment to the Constitution presented in 1993, that intended to suppress the tax immunities from the constitutional text, as well as the decision of the Supreme Court that faced the issue in Extraordinary Appeal.. Although with differences among ministers and fundaments, the decision broadened the understandings of the mentioned religious tax immunity. Finally, the taxing model legally introduced in Italy is examined, discussing what actually deserves constitutional recognition, according to what in that time was intended by the original legislator. This way, we intend to pursue a proper understanding of the principles contained in the Federal Constitution on the issue.

Advisors/Committee Members: THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES, THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES.

▼ [pt] A tese analisa o Programa Universidade para Todos (ProUni) como política pública de inclusão acadêmica e social, destacando sua implementação na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC - Rio) - universidade confessional e comunitária, com ênfase acadêmico-científica - e na Universidade Castelo Branco (UCB) - universidade privada com ênfase no ensino. A pesquisa consiste num estudo de avaliação do processo de implementação do ProUni em suas dimensões macro-estrutural, meso-intitucional e microssocial, elaborado a partir do olhar e interpretação dos próprios sujeitos sociais envolvidos nesse processo. A tese apresenta o debate teórico sobre o desenho e configuração da relação entre o Estado e a Sociedade, destacando a temática dos movimentos e redes sociais, políticas públicas e ações afirmativas. Dentre a diversidade de abordagens teórico-metodológicas, optamos pela abordagem sobre redes de movimentos (Scherrer-Warren), que oferece base para a análise das (inter) relações entre os diferentes atores sociais e políticos, dando visibilidade à interface entre o Estado e a Sociedade Civil e destacando o papel das redes sociais e redes de políticas no cenário de constituição das políticas públicas. A pesquisa social desenvolvida é de natureza quali-quantitativa, à medida que, numa dimensão de complementaridade, utiliza métodos quantitativos e qualitativos. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar: i) as dimensões macroestruturais: os rebatimentos dessa política face às determinações e condicionantes dos fatores econômicos, sociais, culturais e políticos da sociedade brasileira; ii) as dimensões meso-intitucionais: os processos instituídos e instituintes mediados em duas instituições de ensino superior; iii) e as dimensões microssociais: as mudanças que o ProUni e as medidas de inclusão acadêmica propiciaram nos aspectos sociais e culturais da vida dos alunos bolsistas ProUni e demais atores sociais. Na dimensão macro-estrutural, o ProUni foi configurado como uma política pública implementada pelo MEC - em interface com os movimentos sociais – que tem como proposta apresentar uma resposta imediata à perspectiva da democratização do Ensino Superior. O programa tem ainda a proposta de organizar a Lei de Filantropia, na medida em que utiliza o processo de renúncia fiscal como estratégia de reserva de vagas em universidades particulares. A tese enfatiza o fato do processo de implementação de políticas públicas ser imbricado por estruturas de governança (governance), compreendida enquanto regras do jogo e arranjos institucionais que constituem o policy cycle. Na dimensão mesoinstitucional de análise, a tese destaca que na PUC-Rio o ProUni representou uma distribuição mais equitativa das bolsas sociais nos diversos cursos de graduação, representando uma democratização das vagas para os alunos bolsistas. Já na UCB o ProUni representou a possibilidade de organizar a filantropia, clarificando e distinguindo as ações extensionistas da dimensão filantrópica de concessão de bolsas de estudos. Na dimensão… Advisors/Committee Members: JOSE CARMELLO BRAZ CARVALHO.

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[pt] A dissertação As relações entre o governo português e os muçulmanos de Moçambique (1930-1970) tem por objetivo analisar as diferentes posições adotadas pelo Governo Colonial Português em relação aos muçulmanos de Moçambique. Desde a fixação dos portugueses na região, no século XVI, até a sua expulsão, em 1974, o contato com os muçulmanos foi permeado pela antinomia aliança x oposição. Entre as décadas de 30 e 60, o islamismo em Moçambique foi visto como uma ameaça ao projeto de nação portuguesa e reprimido das mais diversas maneiras. No entanto, entre as décadas de 60 e 70, contexto em que os movimentos de emancipação das colônias portuguesas se fortaleceram e a luta armada se iniciou, o Estado Novo adotou uma postura diferente em relação à população muçulmana da província. Criou-se uma estratégia de aproximação, baseada em um discurso de diálogo ecumênico, como fruto de um conhecimento produzido sobre as diversas comunidades islâmicas existentes no território, concentradas principalmente no norte país.

[en] The main purpose of "The relations between the Portuguese government and the Muslims of Mozambique (1930-1970) is to examine the different positions taken by the Portuguese colonial government towards the Muslims of Mozambique. Since the arrival of the Portuguese in the region in the sixteenth century, until their expulsion in 1974, the contact between Portuguese and Muslims was permeated by the antinomy alliance - opposition. Between the 30s and 60s, Islamism in Mozambique was seen as a threat to the project of the Portuguese nation and was suppressed in many different ways. However, between the 60s and 70s, when the emancipation movements of the Portuguese colonies were strengthened and the armed struggle began, the New State took a different stance regarding its Muslim population. A strategic approach was created, based on a discourse of ecumenical dialogue and the knowledge acquired about the various Islamic communities in the territory, concentrated mainly in the north part of the country.

Advisors/Committee Members: MARCO ANTONIO VILLELA PAMPLONA.

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[pt] O objetivo desta dissertação é analisar a relação entre Estado e cinema na Venezuela, considerando as políticas estatais para o campo, a partir da década de setenta do século XX até a criação, no governo de Hugo Chávez Frías, da Fundación Villa Del Cine, em 2006, que faz parte da Plataforma Cine y Medios Audiovisuales, do Ministério del Poder Popular para la Cultura. A atmosfera de efervescência cultural, que floresceu no país durante as décadas de sessenta e setenta, compôs o cenário no qual se desenrolou o embate entre Estado e os diversos setores do fazer cinematográfico. As disputas pela consolidação e desenvolvimento do campo, que culminaram na promulgação, na Venezuela, da lei de proteção, em 1993, são, então, decisivas para os rumos tomados pelo cinema no país. A tendência crítica e sócio-política do cinema venezuelano está, assim, intimamente relacionada com essa história de disputas e dificuldades pela regulamentação e reconhecimento do campo como atividade artística e cultural. Os filmes analisados reforçam tal hipótese ao dialogarem com o imaginário nacional e ao focalizarem a cidade de Caracas e suas contradições sociais.

[en] The objective of this tesis is to analise the relashionship between state and cinema in Venezuela, considering the states politics trought this field, the cinema, starting from the seventies of the twentieth century until the fundacion, in the goverment of Hugo Chávez Frías, of the Fundación Villa del cine, in 2006, that is part of the Plataforma cine Y Médios Audiovisuales, of the Ministério del Poder Popular para la Cultura. The atmosfere of culture effervence that flourished on the country during the sixties and seventies, composed the scenario where developed the clash between the state and the sectors of film industry. The disputes for the stablishment and development of the field, which culminated in the promulgation, in Venezuela, of the Law of Protection in 1993, are decisives to the country. The critique and socio-political tendency of the venezualan cinema is, indeed, deeply conected with this history of disputes and dificulties for the regulamentacion and acknowledgment of the field as an artistic and culture activity. The analised films reinforce that hipotesis because they dialogue with the nacional imaginary and put in focus the city of Caracas and theirs socials contradicions.

Advisors/Committee Members: VERA LUCIA FOLLAIN DE FIGUEIREDO.

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[pt] A tese toma como problema central discutir a possibilidade de ruptura da ordem constitucional por meio do estado de exceção, compreendido a partir das leituras de Carl Schmitt e Walter Benjamin. Propõe-se refletir sobre o estado de exceção não tanto como um conceito jurídico, mas como um momento que tem a possibilidade de romper ou não com a ordem jurídica até então vigente. Sendo assim, a hipótese defendida por este trabalho consiste na premissa da existência de um ponto cego no constitucionalismo liberal — uma forma de pensar o direito que, em linhas gerais, garante aos indivíduos, primeiramente, a não interferência do Estado nas relações privadas e, em segundo lugar, a possibilidade de participar do processo decisório -, qual seja: o estado de exceção. Carl Schmitt e Walter Benjamin - autores situados em extremos opostos do espectro político - compreendem a exceção nesse sentido, ou seja, como uma incapacidade do constitucionalismo liberal para tratar da possibilidade da ruptura da ordem. Por não tratar dessa fissura a partir da qual se inicia o direito, também não discute a violência que o funda e o mantém. Em outras palavras, o constitucionalismo liberal não enfrenta a exceção porque ela minaria sua própria existência e seu pressuposto. O estado de exceção, pensado tanto como mecanismo garantidor da ordem quanto como momento de ruptura, abala tais pressupostos, desnudando o constitucionalismo liberal. Para corroborar tal hipótese, o trabalho será dividido em três capítulos. No primeiro deles, expõe-se um rápido quadro histórico do momento de Weimar para contextualizar o surgimento de tais teorias. Em seguida, trata-se de aproximar e afastar Walter Benjamin e Carl Schmitt nos pressupostos que irão levar os autores a pensar o estado de exceção: a teologia política, a social-democracia e a crítica à técnica. No segundo capítulo, levanta-se a hipótese de que Schmitt teme a exceção como momento de ruptura que desencaderia o caos, por isso sua defesa de uma constituição autoritária. Para tanto, o capítulo divide-se em quatro partes. Na primeira delas, aborda-se a relação entre sujeito romântico e liberalismo. Na segunda, a tensão entre política e direito. Adiante, aborda-se soberania, política e democracia e, por último, a questão da ruptura. O último capítulo trata de pensar o direito a partir de Walter Benjamin, em especial no que diz respeito à lei e à soberania. Primeiramente, a análise centra-se na questão da soberania, para em seguida, desenvolver as concepções metodológicas e políticas de história que levaram Benjamin a pensar em um permanente estado de exceção.

[en] This thesis takes as its central problem the discussion on the possibility of rupture of the constitutional order by means of the state of exception, as understood by Carl Schmitt s and Walter Benjamin s readings. It proposes the comprehension of the state of exception not so much as a legal concept, but as a moment that can or cannot break the actual juridical order. Thus, the hypothesis assumed by this thesis is that there is a blind spot…

Advisors/Committee Members: BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY.

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[pt] Os conselhos gestores tem se apresentado como a grande novidade sobre a relação entre Estado e sociedade civil em nosso país, constituindo-se neste novo milênio como a principal inovação no que diz respeito as políticas públicas. Estes espaços apresentam-se enquanto lócus privilegiado de deliberação destas políticas, sendo atravessados por processos de conflitos e negociação. O conselho municipal de Assistência Social possui um caráter paritário, ou seja, 10 conselheiros são indicados pela esfera governamental e 10 conselheiros são eleitos pela sociedade civil. Desta forma esta dissertação tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros da sociedade civil na gestão 2009-2011, procurando compreender como a prática destes agentes tem de fato contribuído para influenciar a política de Assistência Social.

[en] The management councils has emerged as the big news on the relationship between state and civil society in our country, constituting this new millennium as the primary innovation regarding public policies. These spaces present themselves as privileged locus of deliberation these policies, being traversed by processes of conflict and negotiation. The City Council of Social Welfare has a character parity, that is 10 directors are appointed by the government sphere and 10 councilors are elected by civil society. This form this dissertation is to analyze the performance of the directors of civil society, seeking to understand how the practice of these agents has in fact contributed to influence policy Social Assistance.

Advisors/Committee Members: ANDREIA CLAPP SALVADOR.

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[pt] A presente dissertação apresenta a relação entre o processo de formação das identidades, as dinâmicas de gênero e as práticas de marginalização da diferença no genocídio ruandês de 1994. Mais especificamente, o objetivo principal é avaliar de que maneira a produção da diferença – em particular, a diferença de gênero – atua constitutivamente no imaginário local, permitindo a adoção da violência sexual fomentada pelo Estado ruandês. Nesse âmbito, demonstramos a interconexão entre o corpo político do Estado e a política do corpo, possibilitando a construção da identidade nacional baseada no gênero e inscrita no corpo físico do indivíduo. A pesquisa evidencia a violência sexual como uma prática política, informada por uma construção social calcada no gênero, na qual o corpo das mulheres Tutsis se torna objeto de intervenção estatal. O arcabouço teórico que fundamenta as análises parte das contribuições das perspectivas pós-estruturalistas de gênero, fundamentais para examinar como identidades móveis e plurais são combinadas e construídas social e culturalmente de modo a estabelecer uma interseção que delineia o perfil do grupo-alvo, informando os tipos de violência a serem perpetrados na tentativa de construção de uma comunidade homogênea e pura.

[en] The dissertation presents the relationship between the process of identity formation, gender dynamics and practices of marginalization of difference in the Rwandan genocide of 1994. More specifically, the main purpose is to assess how the production of difference - in particular, gender difference – acts constitutively in the local imaginary, allowing the adoption of sexual violence fostered by the Rwandan state. In this context, the research highlights the interconnection between the body politic and body-politics, allowing the construction of national identity based on gender and entered in the individual s physical body. Therefore, it is argued that sexual violence is a political practice, informed by a gendered social construction, in which Tutsi women s bodies becomes the object of state intervention. The theoretical framework underlying the analysis is based on the contributions of gender poststructuralist perspectives, contemplating the dynamic in which plural and mobile identities are combined and socially constructed in order to establish an intersection that outlines the profile of the target group, specifying the type of violence being perpetrated in an attempt to build a pure and homogenous community.

Advisors/Committee Members: CAROLINA MOULIN AGUIAR, CAROLINA MOULIN AGUIAR, CAROLINA MOULIN AGUIAR.

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[pt] As práticas do racismo se inserem nas estruturas sociais, perpassando e orientando as políticas migratórias, a gestão de fronteiras e os aparatos de controle estatais e internacionais. Populações em refúgio cada vez mais são enquadradas pelo aparato fronteiriço de segurança que barra sua travessia e deslocamento, ou que faz com que o direito destas seja colocado à mercê, a partir de um jogo estratégico e retórico dos Estados e atores internacionais. O estudo problematiza esses processos presentes no refúgio pela chave de inteligibilidade do racismo, a fim de compreender os nexos e suas fronteiras, externas e internas, de experiências que se atualizam na diferença do que veio de fora, no seio dos Estados-Nação, em diálogo transversal com o ordenamento internacional e suas consequências para a reintegração do refugiado.

[en] Racism practices are inserted in social structures, permeating and guiding migratory policies, border management, and state and international control apparatus. Refugee populations are increasingly framed by the border security apparatus that bars their crossing and displacement or that causes their right to be placed at the mercy of a strategic and rhetorical game of States and international actors. The study problematizes these processes present in the refuge by the key to the intelligibility of racism, to understand the nexus and its borders, external and internal, of experiences that are updated in the difference of who came from outside, inside the Nation-States, in cross-sectional dialogue with international system and its consequences for the reintegration of refugees.

Advisors/Committee Members: MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA, MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA.

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[pt] Tomando como ponto de partida as ligações e negociações entre os intelectuais e o Estado Novo no Brasil e em Portugal, esse estudo pretende problematizar as relações entre as literaturas modernistas portuguesa e brasileira dos anos 40 do século XX e o projeto político-ideológico estadonovista. Para tanto, optou-se por fazer uma leitura crítica da revista Atlântico - revista luso-brasileira criada em maio de 1942, ao abrigo do Acordo Cultural firmado entre e Secretariado de Propaganda Nacional português e o Departamento de Imprensa e Propaganda do Governo Vargas – que procurou construir uma espécie de antologia literária, filosófica, histórica e iconográfica de Brasil e Portugal e que é vista aqui enquanto arquivo cultural do Estado Novo.

[en] Taking as a start point the connections and negotiations between the intellectuals and the Estado Novo in Brazil and in Portugal, this study aims to problematize the relations between the Portuguese and Brazilian modernist literatures in the 40 s of the 20th century and the political-ideological project of the Estado Novo. To this purpose, it was chosen to do a critical reading of the magazine Atlântico – Luso-Brazilian magazine formed in May 1942, under the Cultural Agreement signed between the Portuguese National Propaganda Secretariat and the Press and Propaganda Department of Vargas Government – which intent was to build a kind of literary, philosophical, historical and iconographic anthology of Brazil and Portugal and that is considered here as a cultural archive of the New State.

Advisors/Committee Members: MARILIA ROTHIER CARDOSO.

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[pt] Nessa dissertação de mestrado são desenvolvidos dois ensaios nos quais modelos clássicos de interação estratégica são expandidos para investigar relações entre liquidez e informação assimétrica. No primeiro ensaio, o objetivo é investigar a negociação de opções ilíquidas sujeitas a incerteza exógena. Em particular, desenvolve-se um modelo de barganha no qual a incerteza exógena subjacente é melhor prevista pelo comprador e mostra-se que a existência de uma opção de fora para o vendedor permite que este fixe um prazo para o fim da negociação, estratégia que se mostra ser parte do equilíbrio do jogo. Em outras palavras, o vendedor escolhe uma data para exercer sua opção de fora, o que acontece se não houver acordo até esta data. No segundo ensaio, o objetivo é investigar como corridas bancárias do lado do ativo se relacionam a uma fonte externa de liquidez na forma de um mercado secundário de empréstimos bancários. O principal resultado do segundo ensaio é que corridas bancárias no lado do ativo podem contribuir para existência do mercado secundário de empréstimos bancários, pois criam incentivos para a venda de empréstimos bancários, independentemente de informações privadas que o vendedor venha a adquirir. Esse resultado pode ser relevante no contexto de bancos de varejo.

[en] In this master s degree thesis, I present two essays based on classic models of strategic interaction. In both essays, the overarching theme is how liquidity relates to asymmetric information. On the first, the aim is to investigate bargaining over an illiquid option subject to exogenous uncertainty. In particular, I develop a bargaining model in which the underlying uncertainty is better predicted by the buyer and establish that the existence of the seller s exercise option allows deadline strategies that are shown to be part of the equilibrium of such game. In other words, the seller fixes a date to exercise her outside option, provided that the trade does not take place until that time. On the second essay, I seek to investigate how borrower runs relate to external funding thorough a market for bank loans. This essay s conclusion is that borrower runs may be a driver of the originate-to-distribute banking business model, for it induces the sale of loans irrespective of their quality, rendering the market for bank loans information insensitive. This result might be relevant in the context of relationship banking.

Advisors/Committee Members: VINICIUS DO NASCIMENTO CARRASCO.

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[pt] O tema da pesquisa é o Supremo Tribunal Federal, enfrentando a seguinte questão: o modelo de escolha dos ministros do STF deve ser alterado ou mantido? A investigação tem por objetivo chaves para essa indagação. A relevância do tema é justificada pela importância, no cenário nacional, do Supremo Tribunal Federal, que, além de se encontrar no vértice do Poder Judiciário, encontra-se presente, de forma crescente, na vida contemporânea da sociedade brasileira. São objetivos intermediários da pesquisa: verificar por que o Senado brasileiro, nos séculos 20 e 21, até o momento, jamais deixou de aprovar a escolha dos presidentes da República; quem são os ministros do período mais recente, adotando-se como delimitação temporal os trintas anos do período de redemocratização iniciados em 1985; e, finalmente, por que o Brasil mudou tanto desde 1891 e a forma de escolha dos ministros do STF nunca foi alterada, bem como de que maneira o aparente paradoxo existente entre um sistema institucional dinâmico e um modelo de escolha conservador pode nos revelar o caráter do sistema institucional brasileiro. Ao final, respondendo ao objetivo geral, avalia-se quais são as alterações com maior viabilidade de serem introduzidas, tanto por cambio formal do modelo, quanto pelo modo de sua efetivação e acompanhamento pela sociedade. A seguir, é feita contribuição própria, apontando caminhos para ensejar e motivar a participação da sociedade civil no processo. Encerrando o trabalho, após desvendar os caminhos que levam homens e mulheres para a Corte Suprema brasileira, que, por sua vez, determinam os caminhos que a própria Corte percorrerá, é feito, em considerações finais, um esforço interpretativo que sugere o que pode a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, enquanto fenômeno sócio-político, revelar sobre o Brasil contemporâneo.

[en] The research theme is the Brazilian Supreme Court, facing the following question: should the model of choosing the justices be altered or maintained? The goal of the investigation is finding keys to this question. The relevance of the theme is justified by the importance, in the national scene, of the Brazilian Supreme Court, which not only is at the top of the Judiciary Power, but finds itself increasingly present in contemporary brazilian society life. Intermediate goals of the research are: investigate why the brazilian Senate, from the 20th and 21st century until present day, has never disapproved the choice of presidents of the Republic; who are the most recent ministers, setting as temporal delimitation the thirty years of redemocratization starting in 1985; and finally, why did Brazil change so much since 1891 and the model of choosing justices was never altered, as well as how the apparently existing paradox between an institutional dynamic system and a conservative model of choice can reveal the character of the Brazilian institutional system. In closing, while answering the main goals, an review on the alterations with most viability of being introduced in provided, both by formal…

Advisors/Committee Members: EDUARDO DE VASCONCELOS RAPOSO.

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[pt] Espinosa nos apresenta uma concepção intrinsecamente democrática do poder político, onde a constituição do mais libertário dos regimes ou da mais odiosa das tiranias encontra-se sempre nas mãos da multidão. Neste trabalho, começamos analisando como o filósofo constrói, em sua Ética, uma concepção da imanência absoluta, que o permite recusar qualquer arquétipo de poder transcendente. Em Espinosa, o poder político não se distancia de sua causa imanente, a potência da multidão. O sujeito político espinosano não se organiza pelo cálculo racional de indivíduos contratantes, mas por uma mecânica afetiva imanente que perpassa o campo social. Estudamos como, próximo da reflexão maquiaveliana, o filósofo se dispõe a analisar a experiência política como campo dos afetos e dos conflitos, e visitamos os principais conceitos e formulações espinosanos acerca da política, enunciados em seu Tratado Teológico-político e seu Tratado Político. Comentamos de que maneira o direito natural é analisado por Espinosa como potência sempre atual e positiva, e o direito civil entendido como expressão imanente das próprias relações constituintes da multidão. Por fim, chegando a nosso tema central, analisamos a obediência política, entendida pelo autor como causa imanente do poder político, e causa, portanto, de seu caráter democrático ou tirânico. Passando pela distinção entre a obediência livre do cidadão e a obediência servil do escravo, estudamos como a imaginação pode engendrar a obediência como desejo de servir e quais afetos, além do medo, podem acompanhar a servidão política.

[fr] Spinoza nous présente une conception intrinsèquement démocratique du pouvoir politique, où la constitutions de le plus libre régime ou la plus odieuses tyrannie sont toujours entre les mains de la multitude. Nous commençons notre travaile pour l etude de l Èthique, et de la une conception spinoziste de l immanence absolue, qui interdisent tout archétype d une pouvoir transcendante. Pour Spinoza la puissance de la multitude est la cause immanente de le pouvoir politique. Le sujet poitique multitude n est pas organisé par le calcul rationnel d un contract entre les individus, mais par une mécanique affective immanente qui imprègne le domaine social. Nous étudions comment le philosophe afirme l expérience politique comme un champ d affects et de conflits, et nous visitons les principaux concepts et formules spinozistes sur la politique, énoncée dans son Traité Théologique-Politique et son Traité Politique. Nous analysont de quelle façon la loi naturelle est afirmée par Espinosa comme expression de la puissance positive et actuelle de la multitude et la loi civile perçue comme une expression immanente des propres relations constitutives de la multitude. Enfin, à notre thème central, nous analysons l obéissance politique comprise par l auteur comme cause immanent du pouvoir politique et par conséquent cause de son caractère démocratique ou tyrannique. En passant par la distinction entre l obéissance libre des citoyens et l obéissance servile de l esclave,…

Advisors/Committee Members: ADRIANO PILATTI.

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[pt] A pesquisa pretende investigar as relações entre violência e democracia, tendo como referência principal os pensamentos de Spinoza e Marx. Abordaremos, no primeiro capítulo, alguns de seus conceitos, que entendemos fundamentais para a compreensão teórica e prática da política. A partir de conceitos como imanência, conatus e modo de produção, vemos que a política emerge das relações estabelecidas entre os seres humanos para produzir os meios de perseverar na existência e das características histórico-naturais da sociabilidade humana, nas suas duas expressões centrais: cooperação e conflito. A violência dos conflitos e das causas exteriores, bem como o modo particular de cooperação estabelecido para enfrentá-los, são elementos da constituição do corpo social, o que é objeto do segundo capítulo, onde analisamos as relações entre capitalismo, violência, soberania e direito. Neste capítulo, estudamos a violência fundadora da soberania do Estado e das relações de produção capitalistas, avançando na direção de compreendê-la como obstáculo à realização radical da democracia. Observamos, ademais, que o obstáculo da violência soberana e das relações de produção retrocede quando desafiado pela potência do povo armado. Apesar disso, as relações entre as explosões populares violentas e a democracia seguem contraditórias. No terceiro e último capítulo, enfrentamos esta contradição e procuramos entender em que medida as relações entre os corpos armados e o poder popular constituem, ao mesmo tempo, ameaça para a radicalização da democracia e esperança de sua realização.

[en] The research aims to investigate the relationship between violence and democracy, having as a main reference the thoughts of Spinoza and Marx. We approach, in the first chapter, some of its concepts, which we understand as fundamental for a theoretical and practical comprehension of democracy. From concepts like immanence, conatus and mode of production, we see that politics emerges within the relations established between human beings to produce the means to persevere in existence, and from historical and natural characteristics of human sociability, in its two central expressions: cooperation and conflict. The violence of conflicts and external causes, as well as the particular mode of cooperation established to confront them, are elements of the constitution of the social body, which is the subject of the second chapter, where we analyze the relationship between capitalism, violence, sovereignty and law. In this chapter, we study the founding violence of state sovereignty and capitalist relations of production, advancing towards understanding it as an obstacle to the achievement of radical democracy. We observed, moreover, that the obstacle of sovereign violence and relations of production back when challenged by the armed power of the people. Nevertheless, the relationship between democracy and violent popular explosions remains contradictory. In the third and final chapter, we face this contradiction, as we seek to understand the extent to which…

Advisors/Committee Members: JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES.

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[pt] O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise simultaneamente histórica e conceitual sobre as percepções de Walter Benjamin sobre o direito e a política situando-as no contexto histórico da República de Weimar (1918/9-1933). Através dessa análise articulada, trata-se de expor os traços principais do debate proposto por Benjamin, analisando seus escritos que enfrentam a discussão sobre o direito e a política, seus embates em torno da noção de estado de exceção, e sua relação com a filosofia da história do autor. Será importante também desdobrar tais reflexões, indicando os questionamentos colocados, as inflexões sofridas em relação ao seu pensamento anterior e a incorporação de novas questões. Benjamin será, portanto, analisado tendo como referência o seu próprio tempo, indicando-se também suas especificidades como autor e as respostas dadas a esse tempo que o particularizam. A hipótese central do presente trabalho é que para uma melhor compreensão dos escritos políticojurídicos de Benjamin é fundamental a análise conjunta do contexto de onde emergiram, reconhecendo que os problemas levantados pelo autor vão além dele, e que a partir daquele contexto determinado levantou questões que dizem respeito à tendências da própria modernidade, e que ainda são, portanto, questões do nosso tempo.

[en] This study aims to conduct both a historical and a conceptual analysis of Walter Benjamin s perceptions on law and politics, locating them in the historical context of the Weimar Republic (1918/9 - 1933 ). Through this articulated analysis, the purpose is to expose the main features of Benjamin s debates, analyzing his writings that face the discussions on law and politics, the struggles around the concept of state of exception, and its relation with author s philosophy of history.It will also be important to unfold such reflections, indicating the questions posed, the inflections incurred in relation to his previous thought and the incorporation of new issues. Benjamin will therefore be analyzed with reference to his own time, indicating as well his specificities as author and the answers given to this time that particularizes him.The central hypothesis of this study is that for a better understanding of Benjamin s political and legal writings is fundamental to analyse them together with the context from which they emerged, recognizing that the problems raised by the author go beyond him and, from that particular context, he lifted questions concerning particular tendencies of modernity which still are issues of our time.

Advisors/Committee Members: BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY.

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[pt] O presente trabalho tem como objetivo através do pensamento de Ulrich Beck, analisar como a ascensão da globalização tem afetado o modelo de Estado nacional Westfaliano. É exposto como os Estados nacionais se caracterizaram como um espaço de intensas disputas políticas a partir da eclosão das revoluções do século XVIII. Em seguida é realizada a delimitação do quadro teórico de Ulrich Beck de modo a identificar como o autor realiza a interligação entre sua teoria da sociedade de risco e o impacto da globalização sobre o funcionamento dos Estados nacionais. Através da diferenciação entre os conceitos de globalização e globalismo é realizada a desmistificação de certas crenças, sendo possível compreender, como tem sido viável aos agentes econômicos imporem uma subordinação política dos Estados nacionais aos seus interesses de mercado. O globalismo é identificado como uma ideologia e a globalização como um fenômeno plural e irreversível. A partir de então verifica-se que as disputas de poder que se realizaram historicamente dentro dos limites do Estado nacional se desequilibram intensamente. Dessa forma compromete-se o funcionamento democrático da política dos Estados nacionais. São delimitados fenômenos que no entender de Ulrich Beck caracterizam-se como reais transformações sociais que afetam os Estados da atualidade. Tais transformações forçam uma reconfiguração no que tange a vinculação territorial do poder político. A partir dessa constatação abrem-se questionamentos a respeito de novas formas institucionais pósnacionais, que venham compensar o esvaziamento político e o déficit democrático por que passam os Estados nacionais contemporâneos.

[en] This paper aims through the thought of Ulrich Beck, to analyze how the rise of globalization has affected the Westphalian model of nation state. It is exposed as the nation states have been characterized as an area of intense political wrangling since the outbreak of the revolutions of the eighteenth century. Then it held the delimitation of the theoretical framework of Ulrich Beck in order to identify how the author makes the link between his theory of risk society and the impact of globalization on the functioning of national states. By differentiating between the concepts of globalization and globalism is held demystification of certain beliefs, and you can understand, as has been viable economic agents impose a political subordination of national states to their market interests. Globalism is identified as an ideology and globalization as an irreversible phenomenon and plural. Since then it appears that the power struggles that took place historically within the boundaries of the national state become unbalanced intensely. Thus committed to the democratic functioning of the policy of national states. Phenomena that are defined in the view of Ulrich Beck characterized as real social changes that affect the states today. These changes force a reconfiguration with respect to territorial linkage of political power. Based on this finding opens up new questions about…

Advisors/Committee Members: CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN, CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN.

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[pt] Este trabalho consiste em se determinar técnicas de modelagem de bacias hidráulicas utilizando o conceito de espaço de estado, e escolha de um dos métodos que seja mais objetivo e prático para aplicação generalizando o estudo de Mendonza [1]. São estudados quatro métodos de obtenção do sistema em espaço de estado que são, método de expansão em frações parciais, programação interativa, modelo controlável e modelo observável. Pela característica de simplicidade de obtenção do modelo, foi escolhido este último que simplifica bastante a aplicação em bacias hidráulicas. Esta teoria é aplicada em seguida a duas bacias hidráulicas para obtenção dos modelos de sistema discretos em espaço de estado e são feitas simulações para as bacias do Rio Peixe e do Rio Grande. Os dados numéricos utilizados neste trabalho são hipotéticos.

[en] This thesis consists in determine moulding techiques of hydraulics basin using the state space representation, and choicing one of the most objective and practical methods for application, generalizing the study of Mendonza [1]. Are studied four methods for obtaining the system in state space which are, partial-fraction expansion method, interative programming, controllable model and observable model. By the simplicity characteristic to obtain the model, was chosen the last one to simplify enough the application in hydraulics basins. This theory is applied in sequence to two hydraulics basins for the obtaining of the models of discrete systems in state space and the simulations were done for the Rio do Peixe and Rio Grande basins. The numerical data used in this thesis are hypothetic.

Advisors/Committee Members: JORGE MUNIZ BARRETO, JORGE MUNIZ BARRETO, JORGE MUNIZ BARRETO.

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[pt] Este trabalho versa sobre previsão de reservas do tipo IBNR levando-se em conta uma ordenação diferente do triângulo de runoff incremental. Esta se dá por linhas empilhadas, originando, assim, uma série temporal univariada repleta de valores faltantes, cuja soma desses valores constitui o IBNR a ser estimado. Duas abordagens de estimação, inteiramente baseadas na teoria dos modelos em Espaço de Estado e do filtro de Kalman, são desenvolvidas, implementadas com dados reais de empresas seguradoras, e comparadas entre si e a outros métodos de estimação já consagrados na literatura atuarial. A primeira abordagem pauta-se no cálculo da matriz de covariâncias condicionais das componentes do IBNR, e a segunda é um processo de obtenção do IBNR por acumulação. Os resultados obtidos revelam, para as abordagens propostas, os seguintes pontos sumários: (i) plena eficiência e viabilidade computacional; (ii) sistemático ganho em termos de acurácia do IBNR estimado; e (iii) abrangência no que diz respeito às possibilidades de modelagem estatística dos dados de IBNR.

[en] This work deals with prediction of IBNR reserves under a different ordering of the non-cumulative runoff triangle. This is accomplished by stacking the rows, which results in a univariate time series with several missing values, whose corresponding sum is in fact the IBNR. Two estimation approaches, entirely based on state space methods and Kalman filtering, are developed, implemented with real data, and compared with some well established estimation methods for IBNR. The first approach consists in obtaining the conditional covariance matrix of the IBNR components, and the second tackles the IBNR estimation under an accumulation process. Three remarks emerge from the empirical results: (i)computational feasibility and efficiency; (ii)precision improvement for IBNR estimation; and (iii)flexibility in which concerns the IBNR modelling framework.

Advisors/Committee Members: CRISTIANO AUGUSTO COELHO FERNANDES.

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[pt] O presente trabalho examina as motivações e implicações iniciais da Reforma Couto Ferraz, entendida como primeiro esforço oficial de sistematização e controle da instrução primária e secundária no Império do Brasil, a partir de sua relação com as concepções engendradas pela chamada boa sociedade sobre este tema. O estudo analisou o papel das políticas públicas de instrução nos processos de construção do Estado imperial e de constituição e expansão da classe senhorial, e dos argumentos produzidos em resposta aos direcionamentos impostos às iniciativas de regulamentação e fiscalização das práticas educacionais públicas e particulares.

[en] The standing work exams the initial motivations and results of the Couto Ferraz Reform, understood as the first official effort of systematization and control of the primary and secondary education in the Brazilian Empire, since its relation with the conceptions engendered by the well-kwon good society about this theme. This study examined the public policies of education part on the building process of the imperial State and of the constitution and expansion of the seigniorial class, and of the arguments produced as answers to the rules imposed to the initiatives of regulation and inspection of the public and private education practices.

Advisors/Committee Members: MARIA ELISA NORONHA DE SA MADER.

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[pt] A pesquisa busca questionar a naturalização da violência de Estado direcionada contra os corpos negros no Brasil. Para esta urgente tarefa, o trabalho desenvolve um diálogo central entre a filosofia descolonial e a foucaultiana, dividindo-se em quatro capítulos. O primeiro demonstra o enraizamento desta naturalização desde o período colonial, mostrando a objetificação do corpo negro e a sua invibilização tanto na escravização como no movimento abolicionista. O segundo capítulo aborda o período pós-abolição por meio do projeto de embranqueamento e do racismo científico. O terceiro enfrenta o auto de resistência como prática contemporânea do racismo de Estado da sociedade biopolítica brasileira. Por fim, o quarto pretende refletir sobre resistências e possibilidades de transformações descoloniais desta realidade objetificante e violenta.

[en] The investigation aims to question the naturalization of State s violence against black bodies in Brazil. For this urgent task, the work develops a dialogue between decolonial and foucauldian philosophy, and is divided in four chapters. The first one points out that this naturalization has its roots in brazilian history since colonial time, with the objectification of black bodies during slavery and also at the abolitionist movement. The second one approaches the post-abolition period, its whitening project and the scientific racism. The third part faces the auto de resistência as a contemporary practice of State s racism in the brazilian biopolitic society. Finally, the fourth chapter intends to analyze resistances and possibilities of decolonial transformations of this violent and objectifying reality.

Advisors/Committee Members: MAURICIO DE ALBUQUERQUE ROCHA, MAURICIO DE ALBUQUERQUE ROCHA, MAURICIO DE ALBUQUERQUE ROCHA.

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[pt] Esta tese é composta de três estudos referentes ao uso de uma versão empírica da Transformada de Esscher para o apreçamento não paramétrico de opções. O primeiro introduz a transformada Esscher empírica e compara seu desempenho contra algumas bem conhecidas abordagens de apreçamento de opções paramétricas. Em nossa proposta, fazemos apenas suposições simples sobre o pricing kernel e não há necessidade de um modelo neutro ao risco. No segundo estudo, propomos um método de apreçamento de opções não paramétrico sob uma estrutura GARCH com inovações não Gaussianas. Vários artigos estenderam o apreçamento de opções não paramétrico e fornecendo evidências que esta metodologia funciona adequadamente na presença de séries temporais financeiras realistas. Para representar uma série temporal realista, usamos uma nova classe de modelo conduzido pela observação, denominado modelo de score condicional dinâmico, proposto por Harvey (2013), para modelar a volatilidade (e a cauda pesada) do preço do ativo. Finalmente, no terceiro estudo, introduzimos uma nova abordagem para a estimação indireta dos state-prices implícitos nos preços dos ativos financeiros a partir da transformada Esscher empírica. Primeiro, generalizamos a versão discreta do método de Breeden e Litzenberger (1978) para o caso em que os estados não são igualmente espaçados. Em segundo lugar, utilizamos a distribuição histórica do preço do ativo subjacente e os preços das opções observadas para estimar o parâmetro Esscher implícito.

[en] This thesis is comprised of three studies concerning the use of an empirical version of the Esscher Transform for nonparametric option pricing. The first one introduces the empirical Esscher transform and compares its performance against some well-known parametric option pricing approaches. In our proposal, we make only mild assumptions on the pricing kernel and there is no need for a risk-neutral model. In the second study, we propose a method for nonparametric option pricing under a GARCH framework with nongaussian innovations. Several papers have extended nonparametric option pricing and provided evidence that this methodology performs adequately in the presence of realistic financial time series. To represent a realistic time series, we use a new class of observation driven model, called dynamic conditional score model, proposed by Harvey (2013), for modeling the volatility (and heavy tails) of the asset s price. Finally, in the third study, we introduce a new approach for indirect estimation of state-prices implicit in financial asset prices from empirical Esscher transform. First, we generalize the discrete version of the Breeden and Litzenberger (1978) method for the case where states are not equally spaced. Second, we use the historical distribution of the underlying asset s price and the observed option prices to estimate the implicit Esscher parameter.

Advisors/Committee Members: ALVARO DE LIMA VEIGA FILHO.

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[pt] Neste artigo, nos concentramos num canal através do qual a capacidade do Estado explica as diferenças no desenvolvimento econômico: o efeito sobre as firmas. Seguindo a literatura de persistência histórica nos analisamos o efeito da capacidade jurídica histórica, uma dimensão crucial da capacidade do Estado, sobre o tamanho e a estrutura das firmas ao longo do tempo. Esta relação é estudada para o caso peruano. Usamos dados dum censo histórico da administração do Estado realizado em 1793 para analisar o efeito persistente da capacidade legal e, especificamente, dos tribunais coloniais, sobre os indicadores de desenvolvimento das firmas históricas e atuais. Mostramos evidências dum efeito positivo persistente e significativo da capacidade jurídica histórica sobre várias dimensões do desenvolvimento (tamanho e produtividade) e estrutura das firmas (grau de integração do mercado). Além disso, coletamos informações sobre raça e alfabetização de um censo populacional nacional realizado em 1876 e informações sobre a distribuição inicial de empresas do registro de impostos em 1910. Nossas evidências são robustas a essas variáveis importantes destacadas na literatura, como capital humano, distribuição inicial de empresas e heterogeneidade racial. A presença dos tribunais coloniais parece ser a dimensão mais importante da capacidade jurídica. Em terceiro lugar, analisamos o efeito do colonial sobre a atual presença de capacidade legal como um potencial canal de persistência. Observamos que ter capacidade legal no passado afetou o custo relativo de investimentos subsequentes na capacidade do Estado durante o período republicano. Finalmente, temos evidências preliminares sobre a evolução diferente das normas formais e informais. Municípios com capacidade legal colonial afrouxaram os atritos financeiros e exigiram menos crédito informal. Ao mesmo tempo, não há diferenças significativas nas condições para obter uma licença em funcionamento, uma característica relacionada à capacidade geral do Estado.

[en] In this paper, we focus on one channel through which state capacity explains differences in economic development: it s effect over firms. We rely on the literature of historical persistence to analyze the effect of historical legal capacity, a crucial dimension of state capacity, over the size and structure of firms through time. This relationship is studied for the Peruvian case. We use rich data from a historical census of the state administration carried in 1793 to analyze the persistent effect of legal capacity, and specifically from colonial courts, over historical and current firms development indicators. We show evidence of a persistent and significant positive effect of historical legal capacity over several dimensions of firms development (size and productivity) and structure (degree of market integration). Also, we collect information on race and literacy from a national population census held in 1876, and information on the initial distribution of firms from the registry of taxes in 1910s. Our evidence is…

Advisors/Committee Members: CLAUDIO ABRAMOVAY FERRAZ DO AMARAL, CLAUDIO ABRAMOVAY FERRAZ DO AMARAL.

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[pt] O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade científica. A lógica dos riscos demanda uma estrutura dinâmica e especializada para a regulação da sociedade pelo direito, transferindo decisões públicas a corpos técnicos e tribunais sem representação democrática, exacerbando o déficit de de legitimação no estado. Esta tese sustenta que o estado constitucional de direito assume na sociedade atual a configuração de estado de risco, que se caracteriza por tomar a ideia de risco como um dos principais elementos de definição e justificação da ação governamental. Considerando o impacto dos riscos contemporâneos sobre a justificação do Estado, assim como sobre o princípio democrático, os direitos fundamentais e a judicialização das políticas públicas, a tese propõe um modelo constitucionalmente adequado do risco, que procura compatibilizar o caráter político e científico da percepção e avaliação dos riscos com a necessidade de utilização do direito para a regulação de uma sociedade complexa.

[en] Constitutional law faces the challenge of integrating studies on risk and society developed in other social sciences into its research program. In a risk society, the state incorporates new regulatory functions, facing challenges related to uncertainty and scientific reflexivity. The logic of risks demands a dynamic and specialized structure for the regulation of society through law, transferring public decisions to technical bodies and courts without democratic representation and exacerbating the legitimation deficit in the state. This dissertation argues that in today s society the constitutional state becomes a risk state, characterized by taking the idea of risk as one of the main elements of definition and justification of government action. Considering the impact of contemporary risks on the justification of the state, as well as on the democratic principle, the fundamental rights and the judicialization of public policies, this dissertation proposes a constitutionally appropriate model of risk that attempts to make the political and scientific character of risk perception and assessment compatible with the necessity of using law to regulate a complex society.

Advisors/Committee Members: JOSE RIBAS VIEIRA.

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[pt] O dimensionamento de estrutura de contenção flexíveis atirantadas geralmente representa um desafio para os engenheiros civis, devido a complexidade do tema e as severas consequências que uma eventual ruptura pode causar. Visando melhorar a compreensão do comportamento dessas estruturas, bem como o seu dimensionamento, o presente trabalho descreve os mecanismos que governam o comportamento dessas contenções, como por exemplo: o arqueamento das tensões; a redistribuição das tensões; concentração de tensões nas ancoragens, etc. Embora estes mecanismos tenha uma forte influência sobre o comportamento de cortinas atirantadas, eles geralmente não são considerados em projetos, já que na prática brasileira, os dimensionamentos dessas contenções são realizados predominante-mente a partir de métodos de cálculo simples, como por exemplo o cálculo por equilíbrio limite, que não leva em conta esses efeitos. Portanto, no presente trabalho são discutidas as limitações dessa abordagem, e em contrapartida são apresentadas, através de um estudo de caso, os benefícios da aplicação do método dos elementos finitos em análises de escavações.

[en] The design of anchored retaining wall usually represents a challenge for civil engineers, due to the complexity of the issue and the severe consequences that a possible rupture can cause. In order to improve understanding of the behavior of these structures, as well as its design, the present work describes the mechanisms that govern the behavior of these structures, for example: the arching of the stress, the redistribution of stress, concentration of stresses in the anchorages, etc. Although these mechanisms have a strong influence on behavior of the anchored retaining wall, they are usually not considered in design, because the Brazilian practice, the projects of these structures are made predominantly from simple calculation methods, for example by calculating the equilibrium limit, that does not account for these effects. Therefore, in the present work the limitations of this approach are discussed, and on the other hand are presented, via a case study, the benefits of the finite element method applied to the excavation analysis.

Advisors/Committee Members: TACIO MAURO PEREIRA DE CAMPOS.

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[pt] O presente trabalho tem por escopo desenvolver uma análise sobre os três conceitos fundacionais do Estado Novo, quais sejam, Democracia, Autoridade e Educação e como estes foram empregados no vocabulário político do jurista mineiro Francisco Campos. A influência de Campos no direcionamento dos caminhos seguidos pelo Estado Novo era tão potente que o mineiro fora escolhido por Vargas para redigir a Carta Constitucional de 1937, fundadora do regime ditatorial. Identifico, ao longo dos discursos, monólogos e escritos de Francisco Campos, uma teoria onde perpassam, necessariamente, três variáveis - Democracia, Autoridade e Educação - onde, juntas, formariam, para o intelectual mineiro, os desígnios nacionais, que culminariam na edição de um Novo Estado Brasileiro. A literatura política, via de regra, indica que entre Democracia e na Autoridade de cunho autoritário desejada por Campos, há um abismo, dada a incompatibilidade entre os conceitos apresentados. Entretanto, percebo que é através do conceito de Educação que o jurista imagina uma convivência pacífica entre as duas construções. Para Campos, a educação seria a ferramenta necessária para a construção de um Novo Brasil. Analiso, neste trabalho, as influências intelectuais de Campos, tais quais, Carl Schmitt e John Dewey, além de teóricos contemporâneos ao jurista mineiro, como Oliveira Vianna, Gustavo Capanema e Azevedo Amaral. Os estudos de Rogério Dultra dos Santos, Luiz Werneck Vianna, Elisa Pereira Reis, Bernardo Ferreira e Simon Schwartzman ofertam, ainda, importantes ferramentas para uma compreensão mais dinâmica do momento histórico, da metodologia e das interpretações sobre o Brasil.

[en] This present dissertation aims to develop an analysis of the three foundational concepts of Estado Novo, notably Democracy, Authority and Education, and how these were used in the political vocabulary of the mining lawyer Francisco Campos. Campos influence in directing the paths followed by the Estado Novo was so potent that the miner had been chosen by Vargas to draft the Constitutional Charter of 1937, founder of the dictatorial regime. I identify, throughout the speeches, monologues and writings of Francisco Campos, a theory where necessarily three variables - Democracy, Authority and Education - where, together, would form, for the mining intellectual, the national designs, which would culminate in the edition of a New Brazilian State. Political literature, as a rule, indicates that between Democracy and in the authoritarian authority desired by Campos, there is an abyss, given the incompatibility between the concepts presented. However, I realize that it is through the concept of Education that the jurist imagines a peaceful coexistence between the two constructions. For Campos, education would be the necessary tool for the construction of a New Brazil. I analyze in this work the intellectual influences of Campos, such as Carl Schmitt and John Dewey, as well as theoreticians contemporaneous with the jurist from Minas Gerais, such as Oliveira Vianna, Gustavo…

Advisors/Committee Members: FERNANDO CARDOSO LIMA NETO.

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[pt] Esta dissertação se propõe a realizar uma análise sobre a dinâmica estabelecida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Niterói- RJ e seu processo de deliberação sobre a política pública de Assistência Social local, analisando a efetivação de uma das suas principais atribuições: o controle social. Parte do pressuposto de que, no campo da Política de Assistência Social, os conselhos municipais se constituem como espaços de correlações de forças, capazes de promover e fortalecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil, vinculadas a sua capacidade de fazer política. Sua abordagem ganha relevância por seu papel de contraposição à perpetuação da concepção de que as principais transformações do Estado brasileiro - políticas, econômicas e sociais - ocorreram sem a efetiva participação da sociedade, resultantes de práticas políticas pautadas no mandonismo, clientelismo e paternalismo, que marcaram grande parte da nossa história sociopolítica. Expressa assim, uma reflexão sobre o processo de superação de marcas históricas da política de assistência social em nosso país que, a partir da década de 1980, amplia o debate democrático e participativo, que tem como expressão maior a Constituição Federal Brasileira (1988). Desta forma, o presente estudo aborda aspectos que qualificam os conselhos gestores de políticas como uma novidade democrática capaz de proporcionar a divisão do poder; assim como, dialoga sobre as possibilidades que podem transformá-lo em instrumento de reprodução do status quo, relacionado principalmente às novas configurações que a sociedade civil assume na atualidade.

[en] This paper proposes a analysis on the dynamics established by the Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Niterói-RJ and its local process of public deliberation about Social Assistance, analyzing the effectiveness of one of its main tasks: the social control. Assumes that, in the field of Social Assistance Policy, the municipal councils are constituted as spaces correlations of forces, able to promote and strengthen a new relationship between state and civil society, linked to their ability to make policy. Its approach becomes relevant for its role as opposed to the perpetuation of the idea that the main changes of the Brazilian state - political, economic and social - occurred without the active participation of society as a result of political practices grounded in authoritarianism, clientelism and paternalism that marked much of our sociopolitical history. Expressed thus a reflection on the process of overcoming historical marks of social welfare policy in our country, from the 1980s, broadens the democratic and participatory debate, whose highest expression is Brazilian Federal Constitution (1988). Thus, the present study addresses aspects that qualify policy management councils as a new democratic able to provide the division of power, as well as dialogue about the possibilities that can transform it into an instrument of reproduction of the status quo, primarily related to new settings that civil…

Advisors/Committee Members: MARCIO EDUARDO BROTTO, MARCIO EDUARDO BROTTO, MARCIO EDUARDO BROTTO.