You searched for subject:( Imparcialidade do juiz).
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Universidade Nova
1.
Gomes, Ana Lúcia Soares.
O juizo sobre o juiz (o). Os juizes não têm honra?.
Degree: 2012, Universidade Nova
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/9115 
► Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça
Este trabalho tem por tema o juiz…
(more)
▼ Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do
grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça
Este trabalho tem por tema o juiz como objeto de crítica na sociedade
contemporânea, democrática, maxime, europeia, marcada pela jurisprudência do
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que tem dado ênfase à liberdade de
expressão. Tem início, porém, com a análise de conceitos prévios como o de Justiça e o
de ”bom juiz”, a organização do sistema de justiça em Portugal e da própria liberdade
de expressão, para analisar, depois, os juízos formulados sobre o juiz (pessoa,
procedimento) ou sobre o seu juízo (decisão). Partindo então da afirmação do
princípio da liberdade de expressão, desenvolve-se o trabalho tendo por referência um
dos fins das limitações que o art. 10.º, n.º 2, da Convenção Europeia dos Direitos do
Homem contempla, a saber, a garantia da autoridade e imparcialidade do poder
judicial, além da honra. São enunciadas algumas decisões judicias nacionais e
analisadas outras europeias e, regressando ao contexto nacional, referem-se as
reações aos abusos da liberdade de expressão, com especial relevo para a dimensão
criminal do fenómeno, adiantando possíveis caminhos quer neste domínio, quer no
campo da reputação dos tribunais e juízes, objeto do exercício da liberdade antes
afirmada.
Subjects/Keywords: Autoridade do poder judicial; Crime; Crítica; Democracia; Direito de resposta; Honra; Imparcialidade; Indemnização; Jornalista; Juiz; Justiça; Lei; Liberdade de expressão
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Gomes, A. L. S. (2012). O juizo sobre o juiz (o). Os juizes não têm honra?. (Thesis). Universidade Nova. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/9115
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Gomes, Ana Lúcia Soares. “O juizo sobre o juiz (o). Os juizes não têm honra?.” 2012. Thesis, Universidade Nova. Accessed March 07, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/9115.
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MLA Handbook (7th Edition):
Gomes, Ana Lúcia Soares. “O juizo sobre o juiz (o). Os juizes não têm honra?.” 2012. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Gomes ALS. O juizo sobre o juiz (o). Os juizes não têm honra?. [Internet] [Thesis]. Universidade Nova; 2012. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/9115.
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Council of Science Editors:
Gomes ALS. O juizo sobre o juiz (o). Os juizes não têm honra?. [Thesis]. Universidade Nova; 2012. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/9115
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2.
Filipe de Castro Guimarães.
Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo.
Degree: Master, 2013, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
URL: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8806
;
► A dissertação tem por objeto a análise das três principais premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo, entendido…
(more)
▼ A dissertação tem por objeto a análise das três principais premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo, entendido este como o modelo que admite que o juiz investigue os fatos trazidos pelas partes através da designação de provas de ofício. Assim, analisam-se a verdade no processo, a igualdade das partes e a imparcialidade judicial. O objetivo do estudo, como se vê, não é apontar o modelo mais eficiente, mas analisar de forma crítica as premissas que conferem suporte teórico ao modelo vigente nos países da Europa continental e da América Latina para, ao final, concluir se o modelo publicista está ou não corretamente justificado no plano teórico.
This work aims at discussing the three main theoretical premises concerning the active role of a judge during the evidentiary phase of a judicial proceeding. This model is understood as the one in which the judge is allowed to investigate facts submitted by the parties by means of ordering ex officio evidence. We, thus, study how the material truth in the proceedings, equality of the parties, as well as the impartiality of the judge are dealt with in such model. The purpose of the work, as can be seen, is not to identify the most efficient regime, but to critically analyze the premises which provide theorical background to the regime currently in force in continental Europe and Latin America, in order to conclude whether such regime is properly supported from a theoretical perspective or not.
Advisors/Committee Members: Leonardo Greco, Flávio Mirza Maduro, Daniel Francisco Mitidiero.
Subjects/Keywords: Prova; Juiz; Verdade; Igualdade; Imparcialidade; Evidence; Judge; Truth; Equality; Impartiality; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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Guimarães, F. d. C. (2013). Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8806 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Guimarães, Filipe de Castro. “Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo.” 2013. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021.
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8806 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Guimarães, Filipe de Castro. “Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo.” 2013. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Guimarães FdC. Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8806 ;.
Council of Science Editors:
Guimarães FdC. Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8806 ;
3.
Fernandes, Milene Silva.
Jornalismo de proximidade e barreiras da informação: o caso do Porto Canal.
Degree: 2016, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:http://repositorio.utad.pt/:10348/6305
► Dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação, Especialização em Jornalismo
Este trabalho surge da necessidade de perceber de que forma um canal de televisão com…
(more)
▼ Dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação, Especialização em Jornalismo
Este trabalho surge da necessidade de perceber de que forma um canal de televisão com emissão a nível nacional consegue chegar a um público em específico e à população que lhe é mais próxima. Desta forma, aborda-se o papel do jornalismo de proximidade que o canal presta ao cidadão, sempre de uma forma diferenciada dos restantes canais nacionais generalistas.
O Porto Canal, que faz jornalismo do Norte para o país, tem vindo a destacar-se, cada vez mais, por entre os meios de comunicação social nacionais. Daí um dos objetivos deste trabalho ser aferir até que ponto o Porto Canal consegue cumprir os critérios associados ao jornalismo de proximidade, ao mesmo tempo que se caracteriza de canal nacional.
Neste ponto pode concluir-se que o Porto Canal é capaz de produzir conteúdos de interesse nacional, mas sempre com um apontamento que dê destaque à região norte. Assume que a sua missão é diferente, conseguindo levar a bom porto os ideais do jornalismo de proximidade
Os estudos sobre a comunicação englobam várias teorias, pelo que, neste caso específico sobre o Porto Canal, também se pretende avaliar se os profissionais desta empresa estão sujeitos a pressões e a barreiras que podem condicionar o fluxo da notícia. Pegando nas características que definem a Teoria do Gatekeeper, os jornalistas responderam a um inquérito que ajuda a perceber qual a realidade que experienciam diariamente.
Os resultados permitem concluir que no Porto Canal os jornalistas sentem que existem barreiras que muitas vezes condicionam o trabalho jornalístico e são apontadas as barreiras mais significativas. Questionados ainda sobre a imparcialidade no jornalismo, a maior parte conclui que ainda existe jornalismo imparcial.
Estamos perante um relatório de estágio, em que são descritas as atividades realizadas ao longo do mesmo, tendo como objetivo a obtenção de grau de Mestre em Jornalismo.
This essay appears from the need to understand in which way a nationwide television channel can reach a specific public and their nearest population. This way we approach the proximity journalism the channel provides to the citizen, always in a distinct way from the other national generalist channels.
Porto Canal, a channel that does journalism from the North towards the whole country, has been stepping up between the other national social communications media. Therefore one of the objectives of this essay is to measure how far can Porto Canal fulfill the criteria associated with proximity journalism while being a nationwide channel.
At this point it can be concluded that Porto Canal is able to produce content at a national interest but always with a note to feature the northern region of Portugal. Porto Canal assumes that its mission is different, bringing to fruition the proximity journalism ideals.
The studies about communication encompass several theories so that, in this particular Porto Canal’s case, there is also the intention to evaluate if this company’s professionals are…
Advisors/Committee Members: Morais, Maria Felicidade, Aroso, Inês.
Subjects/Keywords: Jornalismo; Teoria do Gatekeeper; Imparcialidade; Porto Canal
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Fernandes, M. S. (2016). Jornalismo de proximidade e barreiras da informação: o caso do Porto Canal. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:http://repositorio.utad.pt/:10348/6305
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Fernandes, Milene Silva. “Jornalismo de proximidade e barreiras da informação: o caso do Porto Canal.” 2016. Thesis, RCAAP. Accessed March 07, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:http://repositorio.utad.pt/:10348/6305.
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Fernandes, Milene Silva. “Jornalismo de proximidade e barreiras da informação: o caso do Porto Canal.” 2016. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Fernandes MS. Jornalismo de proximidade e barreiras da informação: o caso do Porto Canal. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2016. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:http://repositorio.utad.pt/:10348/6305.
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Fernandes MS. Jornalismo de proximidade e barreiras da informação: o caso do Porto Canal. [Thesis]. RCAAP; 2016. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:http://repositorio.utad.pt/:10348/6305
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4.
SILVA, Danielle Souza de Andrade e.
A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988
.
Degree: 2003, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4439
► A Constituição brasileira de 1988, pródiga na outorga de direitos processuais fundamentais, traçou um modelo de processo penal publicista que se reconhece como acusatório. A…
(more)
▼ A Constituição brasileira de 1988, pródiga na outorga de direitos
processuais fundamentais, traçou um modelo de processo penal publicista que se reconhece
como acusatório. A institucionalização
do Ministério Público, com o monopólio da ação
pública, além da constitucionalização da advocacia e das defensorias públicas, fortaleceram o
chamado processo de partes , retirando-se o julgador de atividades tipicamente
acusadoras , em prol da indispensável
imparcialidade. Nada obstante, a interpretação
do
processo como garantia de liberdades não tem sido atingida na prática. O apego ao dogma da
verdade real, com a atribuição, por lei, de vastos poderes instrutórios ao magistrado, faz
comprometer a acusatoriedade
do sistema e romper a paridade de armas, em geral, em
detrimento
do acusado. Propõe-se uma revisão legislativa, com releitura
do papel
do Estadojuiz
na persecução penal, em ordem a compatibilizá-lo com os cânones constitucionais,.
valorizando a sua nobre missão de dirimir conflitos de interesses, sem comprometimento com
qualquer das partes. Para tanto, necessário se afaste o julgador das atividades administrativas
de investigação, pois tal sistemática, comum nos países que adotam os Juizados de Instrução,
não se amolda bem ao escopo garantístico
do processo. Ao magistrado deve reservar-se, no
curso da apuração prévia, a função de preservar direitos fundamentais, atuando, na persecução
judicial, como estimulador
do contraditório quanto às provas apresentadas, promovendo
atividade instrutória supletiva, sempre que reste dúvida sobre elementos
do material
probatório colhido
Advisors/Committee Members: LEÃO, Nilzardo Carneiro (advisor).
Subjects/Keywords: Sistema acusatório;
Devido processo legal;
Imparcialidade do juiz;
Verdade real;
Investigação criminal;
Inquérito policial;
Controle externo;
Juizado de instrução;
Ônus da
prova;
princípio dispositivo
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SILVA, D. S. d. A. e. (2003). A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4439
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SILVA, Danielle Souza de Andrade e. “A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988
.” 2003. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 07, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4439.
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SILVA, Danielle Souza de Andrade e. “A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988
.” 2003. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
SILVA DSdAe. A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2003. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4439.
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SILVA DSdAe. A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2003. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4439
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5.
Cunha, Fernando Jorge Ribeiro.
Balanço de 10 anos da nova acção executiva: O relacionamento com juízes, exequentes, executados, terceiros e concorrentes.
Degree: 2014, RCAAP
URL: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.uportu.pt:11328/1643
► Baseado em dez anos de experiência na acção executiva, enquanto agente de execução, em que os primeiros momentos foram de procura de soluções face à…
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▼ Baseado em dez anos de experiência na acção executiva, enquanto agente de execução, em que os primeiros momentos foram de procura de soluções face à mudança do paradigma na acção executiva, e em resultado da grande reforma do processo executivo que se iniciou com o DL 38/2003 de 8 de Março e que culminou agora com publicação da Lei 41/2013 de 26 de Junho, procede-se a uma breve análise à reforma executiva.
A reforma da acção executiva operada em 2003 tinha como objectivo principal reduzir a actuação do juiz e dos tribunais, criando a figura do solicitador de execução, pretendendo combater a morosidade processual e desjudicializar assim o processo de execução.
Porém, as mudanças previstas em 2003 para a acção executiva ficaram aquém do expectável, motivado pelo facto de desde logo não terem sido criados mecanismos técnicos e processuais, previstos na reforma então anunciada, deixando os solicitadores de execução e restantes operadores à deriva na tramitação processual.
A par disso, alguns elementos do corpo do tribunal, olharam para os solicitadores de execução como autênticos entraves na justiça, considerando que deveriam ser desde logo afastados do sistema e do processo.
A pretendida e anunciada desjudicialização da reforma da acção executiva, com a consequente transferência de poderes dos magistrados para os solicitadores de execução, que dependia de determinadas condições logísticas e de um fácil acesso à base de dados, ficou assim longe do pretendido pelo legislador.
Assim, o legislador em 2008 entendeu necessário proceder a uma série de ajustes na acção executiva, cujas alterações viriam a entrar em vigor em Março de 2009, numa autêntica reforma da reforma de 2003. Com esta nova reforma pretendeu-se tornar as execuções mais simples, eliminando formalidades desnecessárias, mas ao mesmo tempo restringiu as competências do juiz de execução, tendo atribuído ao agora denominado agente de execução um papel mais preponderante no processo, o qual se deveria manter imparcial e transparente na sua actuação.
Todavia esta nova reforma da reforma trouxe consigo outros erros, visto que estas novas alterações não tendo sido em certa medida as melhores escolhas do legislador, deram origem a novos conflitos de interesses entre exequentes e executados, dando um grande domínio de poderes aos denominados grandes litigantes em detrimento dos agentes de execução.
Novas mudanças então perspectivaram-se, numa constante alteração legislativa a que não foi alheia a crise económica presente em Portugal, abrindo-se assim lugar para um novíssimo Código Processo Civil, criado pela Lei 41/2013, o qual se aplicará a todas as execuções pendentes.
Esta reforma da acção executiva, que se espera final, devolve ao juiz de processo parte das atribuições que haviam sido retiradas em 2008, alterando e clarificando alguns aspectos da acção executiva, prevendo a criação de meios capazes de concretizarem a desejada desjudicialização do processo de execução, centrando no agente de execução o papel fundamental para esse sucesso.
Based on ten years of…
Advisors/Committee Members: Fernandez, Maria Elizabeth Moreira, orientador científico.
Subjects/Keywords: Agente de execução; Desjudicialização; Solicitador; Acção executiva; Imparcialidade; Reforma executiva; Juiz de execução; Enforcement agent; Reduction of judicial involvement; Solicitor; Enforcement proceedings; Impartiality; Enforcement reform; Enforcement judge
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Cunha, F. J. R. (2014). Balanço de 10 anos da nova acção executiva: O relacionamento com juízes, exequentes, executados, terceiros e concorrentes. (Thesis). RCAAP. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.uportu.pt:11328/1643
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Cunha, Fernando Jorge Ribeiro. “Balanço de 10 anos da nova acção executiva: O relacionamento com juízes, exequentes, executados, terceiros e concorrentes.” 2014. Thesis, RCAAP. Accessed March 07, 2021.
https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.uportu.pt:11328/1643.
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Cunha, Fernando Jorge Ribeiro. “Balanço de 10 anos da nova acção executiva: O relacionamento com juízes, exequentes, executados, terceiros e concorrentes.” 2014. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Cunha FJR. Balanço de 10 anos da nova acção executiva: O relacionamento com juízes, exequentes, executados, terceiros e concorrentes. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2014. [cited 2021 Mar 07].
Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.uportu.pt:11328/1643.
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Council of Science Editors:
Cunha FJR. Balanço de 10 anos da nova acção executiva: O relacionamento com juízes, exequentes, executados, terceiros e concorrentes. [Thesis]. RCAAP; 2014. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.uportu.pt:11328/1643
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6.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah.
A importância e a responsabilidade ética do juiz para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma abordagem sob a ótica da política jurídica: uma abordagem sob a ótica da política jurídica.
Degree: 2010, Universidade do Vale do Itajaí
URL: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=753
► A presente Dissertação, produzida sob a Linha de Pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, área de concentração Fundamentos do Direito Positivo, tem como objetivo…
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▼ A presente Dissertação, produzida sob a Linha de Pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, área de concentração Fundamentos do Direito Positivo, tem como objetivo institucional a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica CPCJ/UNIVALI. O objetivo geral é investigar a importância e a responsabilidade ética do juiz como magistrado e político do Direito para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. A pesquisa fundamenta-se no tema Justiça, a partir da teoria de Aristóteles, levando à reflexão sobre a necessidade de concretização da Justiça sob o referencial da Ética; bem como no tema Política Jurídica a partir da abordagem da visão humanista de Osvaldo Ferreira de Melo. Conclui-se sobre a vital importância da disciplina Política Jurídica para a práxis humanista do Juiz no exercício da jurisdição, e, em especial, da jurisdição atinente aos direitos da criança e do adolescente. Reflete-se, ainda, a respeito do Poder Judiciário, no contexto sócio-político do Estado Contemporâneo, ressaltando a responsabilidade jurídico-ético-social do juiz que, como político do Direito, deve exercer a jurisdição a partir de nova postura, abandonando o extremismo de uma posição legalista positivista, para fundamentar a atuação nos princípios éticos e constitucionais, com vistas a garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e dar efetividade aos seus direitos formalmente garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e regulamentados pela Lei n. 8.068/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente
Esta disertación, realizada bajo la Línea de Investigación de Producción, Investigación y Aplicación de la Ley, dentro del área de concentración de los Fundamentos del Derecho Positivo, tiene como objetivo institucional obtener el título de Máster en Ciencia Jurídica del Programa de Maestría en Ciencia Jurídica del Curso de Posgrado Stricto Sensu en Ciencia Jurídica - CPCJ / UNIVALI. El objetivo general es investigar la importancia y la responsabilidad ética del juez como magistrado y político del Derecho para la concretización de los derechos fundamentales de los niños y adolescentes. La investigación se basa en el tema "Justicia", a partir de la teoría de Aristóteles, llevando a la reflexión sobre la necesidad de la aplicación de la Justicia, bajo la referencia de la ética, así como en el tema "Política Jurídica" a partir del enfoque de la visión humanista de Osvaldo Ferreira de Melo. Se concluye que la visión humanista del profesor Osvaldo Ferreira de Melo en la política jurídica es de vital importancia para la práctica humanista del Juez en el ejercicio de la jurisdicción y, en particular, la competencia relativa a los derechos de los niños y adolescentes. Reflexiona también a respecto del Poder Judicial en el contexto socio-político del estado contemporáneo, haciendo hincapié en la responsabilidad jurídico-ético-social del juez como político del Derecho, que debe…
Advisors/Committee Members: Alexandre Morais da Rosa, Maria da Graça dos Santos Dias.
Subjects/Keywords: responsabilidade ética; juiz; direito da criança e do adolescente; DIREITO
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Abdallah, R. I. A. A. (2010). A importância e a responsabilidade ética do juiz para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma abordagem sob a ótica da política jurídica: uma abordagem sob a ótica da política jurídica. (Thesis). Universidade do Vale do Itajaí. Retrieved from http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=753
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Abdallah, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad. “A importância e a responsabilidade ética do juiz para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma abordagem sob a ótica da política jurídica: uma abordagem sob a ótica da política jurídica.” 2010. Thesis, Universidade do Vale do Itajaí. Accessed March 07, 2021.
http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=753.
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MLA Handbook (7th Edition):
Abdallah, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad. “A importância e a responsabilidade ética do juiz para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma abordagem sob a ótica da política jurídica: uma abordagem sob a ótica da política jurídica.” 2010. Web. 07 Mar 2021.
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Abdallah RIAA. A importância e a responsabilidade ética do juiz para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma abordagem sob a ótica da política jurídica: uma abordagem sob a ótica da política jurídica. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2010. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=753.
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Abdallah RIAA. A importância e a responsabilidade ética do juiz para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma abordagem sob a ótica da política jurídica: uma abordagem sob a ótica da política jurídica. [Thesis]. Universidade do Vale do Itajaí; 2010. Available from: http://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=753
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7.
Carvalho, Dulcidónio Faustino Ribeiro de.
Em sede de instrução prepatória. A razão da intervenção do juiz na fase préacusatória à luz do processo penal em Angola - em sede de instrução.
Degree: 2018, RCAAP
URL: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/3809
► No âmbito da presente dissertação de mestrado, realiza-se uma análise a toda a fase inicial do Processo Penal Angolano, adiante designado por PPAN, isto é,…
(more)
▼ No âmbito da presente dissertação de mestrado, realiza-se uma análise a toda a fase
inicial
do Processo Penal Angolano, adiante designado por PPAN, isto é, a da instrução
preparatória, ainda que, à luz
do Código de Processo Penal Angolano, doravante
identificado por CPPAN, a instrução contemple duas fases: a primeira, que é o objeto da
nossa dissertação; a segunda, a instrução contraditória.
Como sabemos, à luz
do ordenamento jurídico angolano, a instrução preparatória,
2
por ser a fase inicial
do processo penal, é uma imposição consagrada
constitucionalmente, precisamente no art.º 186.º, alínea f) da Constituição da República
de Angola. Entre as diversas competências
do M.ºP.º com que nos deparamos, reside
uma que é: «dirigir a fase preparatória dos processos penais, sem prejuízo da
fiscalização das garantias fundamentais dos cidadãos por Magistrado Judicial, nos
termos da lei». Entretanto, uma vez que a instrução preparatória visa a realização de
uma sequência lógica de atos pré-determinadas por lei (princípio da legalidade) no
intuito de averiguar se houve ou não o ilícito criminal pretendido e, em caso afirmativo
quem são os seus autores, sendo que no decurso da investigação (diligências) há uma
série de atos que, eventualmente, podem colidir com direitos, liberdades e garantias de
visados. Sucede que, havendo colisões com as garantias fundamentais, não há, até à
presente data, uma entidade diferente daquela que ordena, dirige e pratica os atos
processuais, que fiscalize e salvaguarde as garantias atrás elencadas e consagradas
constitucionalmente, apesar
do legislador constitucional ter reservado
jurisdicionalmente a fiscalização das garantias fundamentais ao
juiz, o certo é que o
legislador ordinário angolano, pouco ou nada fez para a sua instituição.
De um modo geral, oferecemos uma breve resenha da existência de um
juiz de
garantias na instrução, lançando mão ao direito comparando, desta feita, com o direito
processual penal português
3
, por ser a nossa fonte direta. Abordaremos ainda, os
sistemas processuais penais, analisando de forma sucinta as questões preliminares de
cada um dos modelos, assim como as características peculiares. De seguida, faremos
uma análise das formas de processo penal à luz
do CPPAN, com destaque para o processo comum, por ser onde se desenrola a instrução preparatória. Posteriormente,
vamos debruçar-nos sobre a figura
do juiz de garantias na instrução, o motivo da sua
existência, os requisitos essenciais da função judicial na fase pré-acusatória, a função
do
M.ºP.º - comparando os atos praticados com a doutrina processual portuguesa -,
medidas de coação e o prazo máximo da duração da instrução preparatória, de acordo as
normas ínsitas no CPPAN e a introdução trazida pela Lei n.º 25/15, de 28 de Setembro.
Em resumo, para cumprir…
Advisors/Committee Members: Monte, Mário Ferreira.
Subjects/Keywords: instrução preparatória; juiz de instrução; atos do M.ºP.º na instrução; arguidos
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Carvalho, D. F. R. d. (2018). Em sede de instrução prepatória. A razão da intervenção do juiz na fase préacusatória à luz do processo penal em Angola - em sede de instrução. (Thesis). RCAAP. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/3809
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Carvalho, Dulcidónio Faustino Ribeiro de. “Em sede de instrução prepatória. A razão da intervenção do juiz na fase préacusatória à luz do processo penal em Angola - em sede de instrução.” 2018. Thesis, RCAAP. Accessed March 07, 2021.
https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/3809.
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MLA Handbook (7th Edition):
Carvalho, Dulcidónio Faustino Ribeiro de. “Em sede de instrução prepatória. A razão da intervenção do juiz na fase préacusatória à luz do processo penal em Angola - em sede de instrução.” 2018. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Carvalho DFRd. Em sede de instrução prepatória. A razão da intervenção do juiz na fase préacusatória à luz do processo penal em Angola - em sede de instrução. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2018. [cited 2021 Mar 07].
Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/3809.
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Carvalho DFRd. Em sede de instrução prepatória. A razão da intervenção do juiz na fase préacusatória à luz do processo penal em Angola - em sede de instrução. [Thesis]. RCAAP; 2018. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/3809
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
8.
Yana de Mello Gonzaga.
Corra que a polícia vem aí!: a (des)construção da imagem da Polícia Militar em notícia jornalística.
Degree: Master, 2015, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
URL: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8711
;
► Este trabalho se propõe a analisar, qualitativamente, as escolhas léxico-gramaticais, em uma perspectiva semântico-discursiva, utilizadas pela imprensa escrita, a fim de identificar como o sujeito…
(more)
▼ Este trabalho se propõe a analisar, qualitativamente, as escolhas léxico-gramaticais, em uma perspectiva semântico-discursiva, utilizadas pela imprensa escrita, a fim de identificar como o sujeito social Polícia Militar é apresentado à sociedade. Objetiva-se mostrar que, mesmo em um discurso jornalístico de cunho informativo, algumas marcas (extra)linguísticas determinam uma orientação argumentativa adotada (in)conscientemente pelo seu produtor. Para esse estudo, a linha teórica predominantemente adotada foi a Análise Semiolinguística do Discurso, a qual tem como referência as teorias propostas, sobretudo, por Patrick Charaudeau. Foram selecionadas 15 (quinze) matérias de cunho informativo veiculadas nos jornais Folha de São Paulo e O Globo, nos dias 14 e 20 de junho de 2013, referentes às principais manifestações populares ocorridas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As conclusões apontam para o papel da imprensa na desconstrução da imagem da polícia, procurando construir, na sociedade civil, um senso comum desfavorável à ação desses militares
This study intends to analyze, qualitatively, the lexical-grammatical choices, in a semantic-discursive perspective, used by the written press, in order to identify how the social subject "Military Police" is introduced to society. It aims to show that even in a journalistic discourse of informative nature, some (extra)linguistic markers determine an argumentative orientation adopted (un)consciously by its producer. For this study, the theoretical line predominantly adopted was the Semiolinguistics of Discourse, which has as reference the theories proposed especially by Patrick Charaudeau's. 15 (fifteen) articles of informative nature were issued in Folha de Sao Paulo and O Globo newspapers, on the 14th and 20th of June, 2013, referring to the major popular demonstrations occurring in the cities of São Paulo and Rio de Janeiro. The conclusions point to the role of the press in the deconstruction of the image of the police, seeking to build, in civil society, a common sense unfavorable to the action of the military forces
Advisors/Committee Members: André Crim Valente, Flávio de Aguiar Barbosa, Patricia Ribeiro Corado.
Subjects/Keywords: Journalistic discourse; Orientação argumentativa; Imparcialidade; Discurso jornalístico; LINGUA PORTUGUESA; Análise do discurso; Redação de textos jornalísticos; Polícia militar; Impartiality; Argumentative orientation
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Gonzaga, Y. d. M. (2015). Corra que a polícia vem aí!: a (des)construção da imagem da Polícia Militar em notícia jornalística. (Masters Thesis). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Retrieved from http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8711 ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Gonzaga, Yana de Mello. “Corra que a polícia vem aí!: a (des)construção da imagem da Polícia Militar em notícia jornalística.” 2015. Masters Thesis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Accessed March 07, 2021.
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8711 ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Gonzaga, Yana de Mello. “Corra que a polícia vem aí!: a (des)construção da imagem da Polícia Militar em notícia jornalística.” 2015. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Gonzaga YdM. Corra que a polícia vem aí!: a (des)construção da imagem da Polícia Militar em notícia jornalística. [Internet] [Masters thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8711 ;.
Council of Science Editors:
Gonzaga YdM. Corra que a polícia vem aí!: a (des)construção da imagem da Polícia Militar em notícia jornalística. [Masters Thesis]. Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2015. Available from: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8711 ;
Universidade Federal da Bahia
9.
Edval Borges da Silva Segundo.
Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural.
Degree: 2009, Universidade Federal da Bahia
URL: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2430
► O princípio do juiz natural apesar de implícito pode ter seu conteúdo retirado da constituição federal. A sua evolução se confunde com o desenvolvimento da…
(more)
▼ O princípio do juiz natural apesar de implícito pode ter seu conteúdo retirado da constituição federal. A sua evolução se confunde com o desenvolvimento da própria jurisdição estatal. Atualmente seu conteúdo abrange um aspecto formal que veda a criação de tribunais extraordinários e garante o julgamento por um magistrado constitucionalmente competente e outro material conferindo independência e imparcialidade aos juízes. O juiz natural se revela como um princípio de suma importância para todos os estados democráticos de direito porquanto ora exerce a função de direito fundamental garantindo ao jurisdicionado que será processado e julgado por um juiz competente ora como um princípio já que avaliza um julgamento realizado por um sujeito imparcial e independente. Nesse sentido infere-se um escopo primordial do princípio em questão: fazer com que o processo tenha um fim justo. Todavia para cumprir tal desiderato o juiz natural relaciona-se com outros importantes princípios dentre os quais a legalidade a igualdade a segurança jurídica e o acesso à justiça. A observância de sua aplicabilidade nem sempre é algo fácil de se aferir mas o seu cumprimento deve ser relevado na maior medida possível sob pena de malferir um dos maiores corolários do devido processo legal. Em outros termos não é possível garantir o devido processo legal sem assegurar o princípio do juiz natural em sua máxima grandeza
The principle of the natural judge although implicit can be extracted from the Federal Constitution. Its evolution blends with the development of the governmental jurisdiction. Currently its content embrace a formal aspect wich forbids the foundation of unusual courts of justice and assures a trial presided by a capacited judge and a material aspect granting independence and impartiality to the judges. The natural judge revels itself as an extremely important principle for the democratic state of law considering in one hand that it practice the role of a fundamental right granting to anyone who is subordinate to the jusidiction of the State and will be prosecuted and sentenced by an imparcial and independet judge. On this path can be implied an innate goal from this principle: make a fair end to the trial. However to fulfill this purpose the natural judge principle must be linked with another important principles as such as legality equality juridical safety and access to justice. Its not always easy to check its fulfilment but it must be released as much as possible so it doesnt offend one of the greater results of the due process of law. In other words its not possible to guarantee the due process of law without the natural judge principle in its maximum greatness
Advisors/Committee Members: Edilton Meireles de Oliveira Santos.
Subjects/Keywords: juiz natural; legality; juridical safety; equality; access to justice.; DIREITO; processo; devido processo legal; competência; imparcialidade; legalidade; igualdade; segurança jurídica; acesso à justiça; natural judge; trial; due process of law; competence; impartiality
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Segundo, E. B. d. S. (2009). Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural. (Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2430
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Segundo, Edval Borges da Silva. “Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural.” 2009. Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed March 07, 2021.
http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2430.
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Segundo, Edval Borges da Silva. “Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural.” 2009. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Segundo EBdS. Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2009. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2430.
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Segundo EBdS. Conteúdo e aplicabilidade do princípio do juiz natural. [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2009. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2430
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10.
MACÊDO, Elvira Maria Borges de.
O juíz e o ato de julgar : mero aplicador da lei ou criador do direito?
.
Degree: 2003, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4359
► A cada dia milhares de ações chegam a Justiça e o juiz, por imposição legal, deve decidir as questões postas sob julgamento. Indagamos então: no…
(more)
▼ A cada dia milhares de ações chegam a Justiça e o
juiz, por
imposição legal, deve decidir as questões postas sob julgamento.
Indagamos então: no exercício de seu papel de julgador, o
juiz é um
mero aplicador da lei ou criador
do direito? Este é o tema de nosso
trabalho. Na busca de uma resposta para esta indagação, iniciamos
nossa dissertação com uma visão geral acerca
do positivismo jurídico,
nos fixando, principalmente, na obra de Hans Kelsen Teoria Pura
do Direito. Enfrentamos, em seguida, mais uma questão: o que é o
direito? Assim o fizemos buscando não uma conclusão definitiva,
mas, tão somente, para demonstrar a atualidade desta questão. A
partir desses estudos, passamos a nos concentrar na figura
do juiz,
tentando responder a questão principal: Qual é o real papel
do juiz?
Mero aplicador da lei ou criador
do direito? ressaltando, neste
ponto, o papel de julgador como hermeneuta. Percorrido este
caminho, sentimos necessidade, antes de finalizar o trabalho, de
ratarmos um pouco sobre o valor justiça, e para tanto escolhemos as
palavras de dois mestres: Platão e Heidegger. Finalmente, concluímos
que a função judicial é criativa. A decisão judicial é direito
individualizado que passa a integrar o ordenamento jurídico,
renovando-o e, muitas vezes, acrescentando-lhe algo novo
Advisors/Committee Members: SALDANHA, Nelson Nogueira (advisor).
Subjects/Keywords: Direito privado;
O papel do juiz
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MACÊDO, E. M. B. d. (2003). O juíz e o ato de julgar : mero aplicador da lei ou criador do direito?
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4359
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MACÊDO, Elvira Maria Borges de. “O juíz e o ato de julgar : mero aplicador da lei ou criador do direito?
.” 2003. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 07, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4359.
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MACÊDO, Elvira Maria Borges de. “O juíz e o ato de julgar : mero aplicador da lei ou criador do direito?
.” 2003. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
MACÊDO EMBd. O juíz e o ato de julgar : mero aplicador da lei ou criador do direito?
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2003. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4359.
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MACÊDO EMBd. O juíz e o ato de julgar : mero aplicador da lei ou criador do direito?
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2003. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4359
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11.
Almeida, Filipa Cláudia Mateus de.
Direito processual Angolano: a atuação instrutória do juiz no processo penal Angolano.
Degree: 2017, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/2992
► Esta dissertação centra-se no Direito Processual Penal Angolano, designadamente na atuação instrutória do Juiz no Processo Penal Angolano. A razão deste trabalho prende-se com a…
(more)
▼ Esta dissertação centra-se no Direito Processual Penal Angolano, designadamente na
atuação instrutória
do Juiz no Processo Penal Angolano.
A razão deste trabalho prende-se com a natureza
do sistema jurídico-processual
angolano. Neste sentido, o processo penal angolano é de caráter misto e, por
conseguinte, o
juiz que preside à fase da instrução (fase facultativa) é o mesmo que
preside à fase de julgamento, levando a questionar se, por parte deste, haverá a
necessária
imparcialidade na análise da produção das provas em sede de audiência de
discussão e julgamento para a formulação da sentença.
O objetivo principal da investigação é analisar de forma objetiva e transparente a
posição
do arguido no sistema processual penal angolano, atendendo ao direito de
defesa e ao direito de um julgamento justo que lhe é que devido.
Pronunciar-nos-emos sobre o processo penal e a sua relação com o direito penal. De
seguida, identificaremos o papel de cada um dos sujeitos
do processo penal.
Consecutivamente, analisaremos a evolução histórica dos sistemas processuais penais.
Sucessivamente, passaremos para a compreensão da fase de instrução no processo penal
e, por fim, observaremos o estudo comparado, no sentido de compreender a atuação
do
juiz na fase de instrução na ordem jurídica angolana (misto) e a atuação
do juiz de
instrução na ordem jurídica portuguesa, tendo em conta a gestão da prova.
Queremos com esta investigação colaborar na mudança
do sistema processual penal
angolano de caráter misto para o sistema processual penal de caráter acusatório, mais
ajustado com os direitos e liberdades fundamentais
do arguido dentro de um Estado
democrático de Direito.
Advisors/Committee Members: Ventura, André.
Subjects/Keywords: Processo Penal; Angola; juiz de instrução; princípio do acusatório; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
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Almeida, F. C. M. d. (2017). Direito processual Angolano: a atuação instrutória do juiz no processo penal Angolano. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/2992
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Almeida, Filipa Cláudia Mateus de. “Direito processual Angolano: a atuação instrutória do juiz no processo penal Angolano.” 2017. Thesis, RCAAP. Accessed March 07, 2021.
http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/2992.
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Almeida, Filipa Cláudia Mateus de. “Direito processual Angolano: a atuação instrutória do juiz no processo penal Angolano.” 2017. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Almeida FCMd. Direito processual Angolano: a atuação instrutória do juiz no processo penal Angolano. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2017. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/2992.
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Almeida FCMd. Direito processual Angolano: a atuação instrutória do juiz no processo penal Angolano. [Thesis]. RCAAP; 2017. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/2992
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
12.
José Gomes da Silva.
Dispositive principle: function of who judges well, with justice.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6363
► Starting from philosophic alignment of the just conception which pursues Justice, the present work tried to outline the profile of the dispositive principle of pure,…
(more)
▼ Starting from philosophic alignment of the just conception which pursues Justice, the present work tried to outline the profile of the dispositive principle of pure, in its birth, to now, united, with great effort, by the legislator, to the query principle. With this new configuration of the principle, the power of the judge is strengthened, noteworthy the instruction power, compromised with the publicist sign of the process and the socialization of the law, so that it implicates, more and more in search of the real true relevant facts put under judicial analysis, with the consequent practical realization of the called justice of the concrete case tending to social pacification. In fact, with the idea that the administration of justice is an integrant of state sovereignty, was formed the assurance that the judge, as a state organ, must not any more watch passively the judicial dispute between parties, as happened before, but should participate of the cause as live and active force. Under this view, is intensified in modern processual legislations, the participation of the judge in the instruction activity stage. Although subsists the rules about the charges of proof, they are not affected by the power of the judge to determine the realization ex officio of any proof, for it constitutes the last solution in the formation of a safe conviction. Acts with enormous mistake who still defends the thesis that one should let the parties bring or not the proofs they want and if they dont that is because they are using a right that assists them. Even though they can dispose of their rights, no power of disposition is over the power of the judge to inquire the relevant facts of the case, that is a function of who judges, judge well, with justice and therefore vital to know the facts well. Counteracts the spirit of the code and modern civil process, a judge rule, consciously against the real truth, by alleged absence of proof, knowing of its existence, and also aware that only by ignorance or not knowing the party did not require it in capable time
Partindo de lineamentos filosóficos da concepção do justo, o qual persegue a Justiça, o presente trabalho procurou traçar o perfil do princípio dispositivo puro, desde o seu nascedouro até o estágio atual, unido, com grande esforço pelo legislador, ao princípio inquisitivo. Com essa nova roupagem, os poderes do juiz fortalecem-se, notadamente os instrutórios, comprometidos com o signo publicístico do processo e a socialização do direito, de modo a implicar, cada vez mais, na busca da verdade real dos fatos relevantes postos sob análise judicial, com a conseqüente realização prática da chamada justiça do caso concreto, visando a pacificação social. De fato, com a idéia de que a administração da justiça é uma função integrante da soberania estatal, formou-se a convicção de que o juiz, como órgão do Estado, não deve mais assistir passivamente a disputa judicial entre as partes, como outrora ocorria, mas há de participar da causa como força viva e ativa. Sob essa ótica, intensifica-se…
Advisors/Committee Members: Teresa Celina Arruda Alvim Wambier.
Subjects/Keywords: Juizes; O papel do juiz; Justica; Jurisdicao; DIREITO; Princípio dispositivo; Dispositive principle
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Silva, J. G. d. (2006). Dispositive principle: function of who judges well, with justice. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6363
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Silva, José Gomes da. “Dispositive principle: function of who judges well, with justice.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6363.
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Silva, José Gomes da. “Dispositive principle: function of who judges well, with justice.” 2006. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Silva JGd. Dispositive principle: function of who judges well, with justice. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6363.
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Council of Science Editors:
Silva JGd. Dispositive principle: function of who judges well, with justice. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6363
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
13.
Ivone da Silva Barros.
A identidade física do juiz no processo penal brasileiro.
Degree: 2008, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7177
► El proceso penal, en una visión moderna, no puede más ser visto como simple concretización del Derecho Penal. El proceso penal, en un Estado Democrático…
(more)
▼ El proceso penal, en una visión moderna, no puede más ser visto como simple concretización del Derecho Penal. El proceso penal, en un Estado Democrático de Derecho, constituye instrumento de garantía del acusado, en una limitación al Poder Punitivo. Aunque, por fuerza de preceptos constitucionales, nuestro sistema procesal penal deba ser acusatorio, el Código de Proceso Penal, en razón de la ideología de la época de su promulgación, conserva algunos resquicios de inquisición, a indicar necesidad de reforma para adecuación a la Constitución Federal de 1988. El principio de la oralidad, como predominancia de la forma oral sobre la escrita, es propio del régimen acusatorio, y tiene como corolarios lógicos la concentración, la inmediatividad y la identidad del juez. Entretanto, esa identidad física del juez, al cual la doctrina no se ocupa con la atención debida, se revela como la mayor importancia en un proceso penal de cuño garantizador, como aquel consagrado en nuestra Constitución Federal. El trabajo es rescata el instituto de la identidad física del juez en el proceso penal, confiriéndole el valor que merece. Para eso, se partió del análisis de los fines del proceso penal, pasando por el estudio de los sistemas procésales penales, de los principios del proceso penal centrados al tema, y de las pruebas. Con relación a esas, mereció espacio un análisis de un tema actual, que es el interrogatorio por videoconferencia. Fue realizado, también, al estudio del papel del juez en el proceso penal, asi como la identidad física del juez en el proceso civil. La parte final del trabajo es dedicada al tema central, con análisis doctrinaria y jurisprudencial en el proceso brasileño, especialmente con enfoque en la importancia de un proceso penal garantizador
O processo penal, numa visão moderna, não mais pode ser visto como simples concretização do Direito Penal. O processo penal, num Estado Democrático de Direito, constitui instrumento de garantia do acusado, numa limitação ao Poder Punitivo. Embora, por força de preceitos constitucionais, nosso sistema processual penal deva ser acusatório, o Código de Processo Penal, em razão da ideologia da época de sua promulgação, conserva alguns resquícios de inquisitoriedade, a indicar necessidade de reforma para adequação à Constituição Federal de 1.988. O princípio da oralidade, como predominância da forma oral sobre a escrita, é próprio do regime acusatório, e tem como corolários lógicos a concentração, a imediatidade e a identidade física do juiz. Por falta de previsão legal, no sistema processual penal brasileiro não existe a identidade física do juiz. No entanto, essa identidade física do juiz, do qual a doutrina não se ocupa com a atenção devida, se revela da maior importância num processo penal de cunho garantista, como aquele consagrado em nossa Constituição Federal. O trabalho resgata o instituto da identidade física do juiz no processo penal, conferindo-lhe o valor que merece. Para isso, partiu-se da análise dos fins do processo penal, passando pelo estudo dos sistemas…
Advisors/Committee Members: Marco Antonio Marques da Silva.
Subjects/Keywords: Identidade física do juiz; Processo penal – Brasil; Identidad física del juez; DIREITO; Juizes – Brasil
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Barros, I. d. S. (2008). A identidade física do juiz no processo penal brasileiro. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7177
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Barros, Ivone da Silva. “A identidade física do juiz no processo penal brasileiro.” 2008. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7177.
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MLA Handbook (7th Edition):
Barros, Ivone da Silva. “A identidade física do juiz no processo penal brasileiro.” 2008. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Barros IdS. A identidade física do juiz no processo penal brasileiro. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7177.
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Barros IdS. A identidade física do juiz no processo penal brasileiro. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7177
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Universidade Nova
14.
Almeida, Daniela Vicente de.
O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros.
Degree: 2018, Universidade Nova
URL: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/42988
► This dissertation focuses on the arbitrator’s duty of disclosure. In contrast to national doctrine, this is one of the most current subjects in arbitration since…
(more)
▼ This dissertation focuses on the arbitrator’s duty of disclosure. In contrast to national doctrine, this is one of the most current subjects in arbitration since it is frequently discussed in jurisprudence. Nonetheless, it is rather superficially regulated in several arbitration rules, such as LAV. Briefly, the duty of disclosure consists on the arbitrator’s obligation to reveal any facts that might raise justifiable doubts as to his or her impartiality or independence, as fundamental principles of arbitrator’s conduct. Taking this into account, this dissertation was written based on some fundamental approachs: firstly, the studying of arbitration’s hybrid nature, from which it is possible to recognize the private justice pursued by arbitrators. Secondly, the thorough analysis of ethical principles that should guide arbitrator’s conduct. Lastly, we will investigate the arbitrator’s failure to disclose, as well as the legal consequences resulting from that. In summary, this investigation aims to demonstrate that, while arbitration is constitutionally recognized as an alternative dispute resolution, there is no legal system capable of meticulously ensuring the control of arbitrator’s conduct, due to the fact that the circumstances that implies disclosure are not properly typified. Moreover, there is no efficacious reaction mechanism to ensure legal security to the contracting parties when the arbitrator has violated his or her duty to disclose and they only became aware of that lately.
A presente dissertação centra-se no dever de revelação dos árbitros. Não obstante este ser um dos temas mais atuais no domínio da arbitragem, uma vez que, ao contrário do que sucede na doutrina nacional, é frequentemente debatido na jurisprudência, encontra-se previsto de uma forma muito superficial nas várias disposições legais, nomeadamente na LAV. Muito sumariamente, o dever de revelação, previsto no art. 13.º da LAV, consiste numa obrigação do árbitro revelar quaisquer factos que possam pôr em causa a sua independência e imparcialidade, enquanto princípios basilares da sua conduta (art. 9.º, n.º 3, da LAV). Nesta senda, este trabalho foi construído em torno de algumas abordagens fundamentais: primeiramente, o estudo da natureza jurídica mista da arbitragem, de onde constatamos o desempenho da atividade jurisdicional que é reconhecida aos árbitros. Segundamente, a análise minuciosa dos princípios éticos que devem pautar a conduta dos árbitros, fazendo-se um breve paralelismo com os princípios constitucionais inerentes à atuação dos juízes. Por último, aprofundaremos o disclosure, que surge como o principal meio garantístico dos princípios deontológicos do árbitro, para além de também analisarmos as consequências jurídicas que resultam do incumprimento deste dever. Em suma, esta investigação visa demonstrar que, apesar de se reconhecer constitucionalmente a arbitragem como um meio de resolução alternativa de litígios, inexiste um regime capaz de assegurar rigorosamente o controlo da conduta dos árbitros pelo facto de não estarem…
Advisors/Committee Members: Silva, Artur Flamínio da.
Subjects/Keywords: Independência e imparcialidade do árbitro; Dever de revelação e omissão de revelação; Responsabilidade do árbitro; Independence and impartiality of the arbitrator; disclosure and failure to disclose; the arbitrator’s responsability; Direito
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Almeida, D. V. d. (2018). O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros. (Thesis). Universidade Nova. Retrieved from https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/42988
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Almeida, Daniela Vicente de. “O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros.” 2018. Thesis, Universidade Nova. Accessed March 07, 2021.
https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/42988.
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Almeida, Daniela Vicente de. “O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros.” 2018. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Almeida DVd. O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros. [Internet] [Thesis]. Universidade Nova; 2018. [cited 2021 Mar 07].
Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/42988.
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Almeida DVd. O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros. [Thesis]. Universidade Nova; 2018. Available from: https://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:run.unl.pt:10362/42988
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15.
Ribeiro Rezende, Matheus.
A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica
.
Degree: 2011, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4774
► O presente trabalho versa sobre a identificação da natureza jurídica da iniciativa instrutória do juiz, revelada em um poder-dever e não simplesmente um poder processual.…
(more)
▼ O presente trabalho versa sobre a identificação da natureza jurídica da iniciativa
instrutória
do juiz, revelada em um poder-dever e não simplesmente um poder
processual. Parte-se da constatação da constitucionalização
do direito processual e
de uma análise da teoria geral da prova para localizar o poder instrutório
do
magistrado. Revisita-se o conceito de jurisdição para encontrar o seu novo
paradigma, de onde decorrem os poderes judiciais. A partir daí, apresenta-se um
panorama doutrinário brasileiro acerca
do poder instrutório
do juiz nos processos
penal, civil e trabalhista. Entabula-se, assim, um estudo sobre o ativismo judicial e a
cooperação judicial, como forma de legitimar a postura dinâmica
do juiz no
procedimento probatório. Finalmente, a partir de um breve estudo acerca da relação
jurídica de direito privado e da relação jurídica processual, identificam-se as
posições assumidas pelo magistrado nesta última para visualizar sua iniciativa
instrutória como um poder-dever. Diante dessa constatação, volta-se a uma análise
de temas a ela afetos, como discricionariedade judicial, verdade real, preclusão
judicial e sindicabilidade judicial. Com isso, o presente estudo demonstra que não
há faculdade
do juiz no exercício de seu poder instrutório
Advisors/Committee Members: Torres Teixeira, Sergio (advisor).
Subjects/Keywords: Poder instrutório do juiz;
Ativismo judicial;
Cooperação judicial;
Relação jurídica;
Relação processual;
Discricionariedade judicial;
Verdade real;
Preclusão judicial;
Sindicabilidade judicial
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Ribeiro Rezende, M. (2011). A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4774
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Ribeiro Rezende, Matheus. “A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica
.” 2011. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 07, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4774.
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Ribeiro Rezende, Matheus. “A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica
.” 2011. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Ribeiro Rezende M. A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4774.
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Ribeiro Rezende M. A iniciativa instrutória do juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2011. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4774
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
16.
Daniel Martins Boulos.
O novo regime jurídico da cláusula penal: ensaio acerca da interpretação do Artigo 413 do Código Civil.
Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16262
► The present doctoral thesis analyzes the current and most important aspects of the penal clause rule, mainly with regards to construction of the rule provided…
(more)
▼ The present doctoral thesis analyzes the current and most important aspects of the penal clause rule, mainly with regards to construction of the rule provided in article 416 of the Brazilian Civil Code. The penal clause is millennial, Roman in origin, having been regulated specifically over the last two centuries, in nearly all Civil Codes in the Western world. Its discipline, however, has undergone a major modification, based, we might say, on the contract discipline itself, to which it is aligned as a mechanism of moralization of the obligation process. The main focus of the research was the following: which are the judicial intervention assumptions for reducing proportionally the penal clause within the rule contained in article 413 of the Civil Code? The assumption is that the judge should act sparingly when intervening in the contractual relationship, reserving the intervention solely to the cases in which the amount of the penalty is clearly excessive. The general purpose of the paper was to study the modalities and roles of the penal clause, in light of the Brazilian Civil Law and of the compared Law which has undoubtedly influenced it and then, analyze the rule contained in article 413 of the Civil Code in a current perspective within the context of the general clauses and of the principles of the Brazilian Civil Code. The subject is important, for the penal clause continues to perform, in the contract life, a fundamentally relevant role as a mechanism of reinforcement of the obligation bond and of moralization of the obligation process in the exact extent in which it performs a role of deterrence and discouraging of default, which represents the pathology of the Law of Obligations. As for the methodology, the paper was based on secondary data and qualitative method, starting from the examination of the law, the doctrine and the case law built over it. The main outcome verified is that the Brazilian legislator has set up, in the Civil Code, an actual balance of forces between the need to provide equity and material justice in the private relationships, on the one hand, and the need to provide any such relationships with certainty, safety and predictability on the other hand, doing so by inserting safety valves in several rules, in order to avoid excessive subjectivism of the judge when applying it
Esta tese de doutoramento analisa o instituto da cláusula penal, nos seus aspectos atuais e mais importantes, sobretudo no que tange à interpretação da norma contida no artigo 416 do Código Civil brasileiro. A cláusula penal é instituto milenar, de raiz romana, tendo sido disciplinada de forma específica, nos últimos dois séculos, em praticamente todos os Códigos Civis do mundo Ocidental. A sua disciplina, no entanto, sofreu grande modificação, a reboque, a bem da verdade, da própria disciplina do contrato, ao qual ela adere como mecanismo de moralização do processo obrigacional. A principal indagação da pesquisa foi a seguinte: quais os pressupostos de intervenção judicial para reduzir proporcionalmente a…
Advisors/Committee Members: Rosa Maria de Andrade Nery.
Subjects/Keywords: DIREITO; Cláusula penal; Equidade; Poder do juiz; Código Civil; Autonomia privada; Penal clause; Equity; Judge power; Civil code; Private autonomy
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Boulos, D. M. (2013). O novo regime jurídico da cláusula penal: ensaio acerca da interpretação do Artigo 413 do Código Civil. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16262
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Boulos, Daniel Martins. “O novo regime jurídico da cláusula penal: ensaio acerca da interpretação do Artigo 413 do Código Civil.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16262.
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Boulos, Daniel Martins. “O novo regime jurídico da cláusula penal: ensaio acerca da interpretação do Artigo 413 do Código Civil.” 2013. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Boulos DM. O novo regime jurídico da cláusula penal: ensaio acerca da interpretação do Artigo 413 do Código Civil. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16262.
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Boulos DM. O novo regime jurídico da cláusula penal: ensaio acerca da interpretação do Artigo 413 do Código Civil. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16262
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
17.
Felipe Evaristo dos Santos Galea.
A atuação do juiz pela efetividade das ações coletivas relativas a lides de consumo.
Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16378
► O direito do consumidor alcançou status de direito fundamental com a Constituição da República de 1988, e sua defesa foi incluída dentre os princípios gerais…
(more)
▼ O direito do consumidor alcançou status de direito fundamental com a Constituição da República de 1988, e sua defesa foi incluída dentre os princípios gerais da atividade econômica. Com a massificação da sociedade, o desenvolvimento do instituto das ações coletivas e o crescente aumento do mercado de consumo interno, a tutela coletiva dos direitos do consumidor torna-se instrumento de pacificação social a merecer cuidadosa atuação judicial. A prestação jurisdicional não pode se limitar à dicção do direito. Assim, frequentes modificações legislativas, a partir da década de 1990, especialmente no Código de Processo Civil, têm se destinado a assegurar ao jurisdicionado a realização completa, concreta e satisfatória do direito, em prazo razoável. Trata-se da efetividade da tutela jurisdicional. Nas ações coletivas, especialmente naquelas relacionadas a lides de consumo, a preocupação com a efetividade merece ser ainda maior, considerando a repercussão e os benefícios gerados à sociedade, mormente por facilitarem o acesso do consumidor à justiça e prevenirem a multiplicidade de ações individuais sobre o mesmo tema, que expõem o Poder Judiciário à morosidade na tramitação de processos e ao risco de proferir decisões contraditórias. Por isso, nas ações coletivas, deve-se garantir o equilíbrio das relações de direito material e processual entre consumidor e fornecedor, e zelar pela obediência das normas protetivas dos consumidores. Como a legislação sobre ações coletivas ainda não se sofisticou o suficiente para atender a essa nova demanda da sociedade, estando pendentes de votação e aprovação alguns importantes projetos de lei sobre o tema, o magistrado assume função ainda mais essencial para a garantia do respeito ao direito do consumidor. Não é suficiente manter a postura de julgamento adotada em ações individuais, especialmente naquelas sem relação a lides de consumo. É preciso que o julgador atue proativamente em todas as fases do processo coletivo (postulatória, saneadora, instrutória, decisória, recursal e executiva), quebrando velhos paradigmas. Nessa jornada, os princípios processuais que norteiam o magistrado precisam ser interpretados sob o viés da efetividade da tutela jurisdicional coletiva. Assim, esta pesquisa visa estudar a atuação do juiz em prol da efetividade das ações coletivas relacionadas a lides de consumo; e pretende não apenas analisar os principais institutos relacionados ao tema escolhido para a dissertação, mas também (e sem a pretensão de exaurir a matéria) indicar algumas posturas práticas esperadas dos julgadores para que a finalidade constitucional em questão seja respeitada. Somente com uma atuação inovadora, o Poder Judiciário será capaz de atender a essa nova demanda social e garantir a realização concreta do direito do consumidor em prazo razoável
Consumer rights achieved became a fundamental right under the Constitution of the Republic of 1988, and consumer protection is now included among the general principles governing economic activity in Brazil. With the massification of society,…
Advisors/Committee Members: Patricia Miranda Pizzol.
Subjects/Keywords: DIREITO; Ações coletivas; Direito do consumidor; Efetividade; Juiz; Jurisdição; Group litigation; Consumer rights; Effectiveness; Courts; Justice
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Galea, F. E. d. S. (2013). A atuação do juiz pela efetividade das ações coletivas relativas a lides de consumo. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16378
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Galea, Felipe Evaristo dos Santos. “A atuação do juiz pela efetividade das ações coletivas relativas a lides de consumo.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16378.
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Galea, Felipe Evaristo dos Santos. “A atuação do juiz pela efetividade das ações coletivas relativas a lides de consumo.” 2013. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Galea FEdS. A atuação do juiz pela efetividade das ações coletivas relativas a lides de consumo. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16378.
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Galea FEdS. A atuação do juiz pela efetividade das ações coletivas relativas a lides de consumo. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16378
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18.
Luís Argentini Principe Credidio, Georgius.
O controle da aplicação das regras de experiência no direito processual civil sob a perspectiva do dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CR)
.
Degree: 2010, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3776
► O princípio constitucional da motivação impõe que as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, com a finalidade de assegurar os controles externo e…
(more)
▼ O princípio constitucional da motivação impõe que as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, com a finalidade de assegurar os controles externo e interno da atuação dos órgãos judiciais. As decisões judiciais, para serem consideradas motivadas, devem conter a justificação dos seus enunciados, assim como a explicitação das razões que levaram às escolhas das premissas de fato e de direito nas quais se fundamentam. O dever de motivação mostra-se relevante quanto à verificação e reconstrução dos fatos e à valoração das provas, para os quais são também utilizados critérios previstos apenas genericamente em lei e que recebem a denominação de regras de experiência. As regras de experiência traduzem noções relativas e fluídas, decorrentes de elementos empíricos, de informações derivadas da vulgarização científica e de valores culturais e sociais, que se revelam mutáveis. A legislação infraconstitucional vem incentivando e ampliando a utilização das regras de experiência. A amplificação
do uso dessa categoria técnica reafirma a necessidade de se fixar métodos operacionalmente úteis ao controle da justificação das regras que são empregadas pelos juízes para conhecer os fatos e valorar as provas, de modo que seja observado o princípio da motivação. As dificuldades para justificar epistemologicamente as regras de experiência têm provocado severas críticas da doutrina quanto à validade
do seu conceito em sentido técnico e funcional. A inexistência de soluções ou de técnicas eficazes para substituir o conceito de regras de experiência exige que se encontrem métodos de controle da sua utilização, para que se observe o princípio da motivação. Aponta-se como métodos o controle intersubjetivo, a correção científica e a adequação ao caso
Advisors/Committee Members: Torres Teixeira, Sergio (advisor).
Subjects/Keywords: Motivação das decisões judiciais;
Dever de motivação;
Atuação do juiz;
Regras ou máximas de experiência;
Prova;
Inferência probatória;
Interpretação e valoração da prova;
Controle da motivação
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Luís Argentini Principe Credidio, G. (2010). O controle da aplicação das regras de experiência no direito processual civil sob a perspectiva do dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CR)
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3776
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Luís Argentini Principe Credidio, Georgius. “O controle da aplicação das regras de experiência no direito processual civil sob a perspectiva do dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CR)
.” 2010. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 07, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3776.
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Luís Argentini Principe Credidio, Georgius. “O controle da aplicação das regras de experiência no direito processual civil sob a perspectiva do dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CR)
.” 2010. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Luís Argentini Principe Credidio G. O controle da aplicação das regras de experiência no direito processual civil sob a perspectiva do dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CR)
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2010. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3776.
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Luís Argentini Principe Credidio G. O controle da aplicação das regras de experiência no direito processual civil sob a perspectiva do dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CR)
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2010. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3776
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19.
Costa, Renato Manuel Duarte.
Quanto vale sua moral? Dilema do juiz
.
Degree: 2003, Universidade Federal de Pernambuco
URL: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4815
► Este trabalho se desenvolverá de forma a evidenciar que a fixação do quantum do dano moral puro está submetida exclusivamente ao arbítrio do magistrado. Para…
(more)
▼ Este trabalho se desenvolverá de forma a evidenciar que a fixação
do quantum
do dano moral puro está submetida exclusivamente ao arbítrio
do magistrado.
Para tanto, conceituaremos dano moral com a necessária delimitação
do tema.
Com essa conceituação, ilustraremos a evolução histórica
do dano moral. Após,
faremos a inserção da ética no direito pátrio. Em seguida, a dissertação levará o
leitor à constatação de que a necessidade da construção de balizamentos não
implica no tabelamento da moral. No último capítulo, será enfocado o prisma de
que é necessário construir critérios para abalizar o
juiz em suas decisões. A
conclusão ensejará a sugestão da criação de dois parâmetros para a fixação
do
quantum
do dano moral puro
Advisors/Committee Members: Feitosa, Raymundo Juliano Rego (advisor).
Subjects/Keywords: Dano moral puro;
Ética;
Parâmetros;
Tabelamento;
Livre
convencimento do juiz
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APA (6th Edition):
Costa, R. M. D. (2003). Quanto vale sua moral? Dilema do juiz
. (Thesis). Universidade Federal de Pernambuco. Retrieved from http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4815
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Not specified: Masters Thesis or Doctoral Dissertation
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Costa, Renato Manuel Duarte. “Quanto vale sua moral? Dilema do juiz
.” 2003. Thesis, Universidade Federal de Pernambuco. Accessed March 07, 2021.
http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4815.
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MLA Handbook (7th Edition):
Costa, Renato Manuel Duarte. “Quanto vale sua moral? Dilema do juiz
.” 2003. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Costa RMD. Quanto vale sua moral? Dilema do juiz
. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2003. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4815.
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Council of Science Editors:
Costa RMD. Quanto vale sua moral? Dilema do juiz
. [Thesis]. Universidade Federal de Pernambuco; 2003. Available from: http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4815
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20.
Miguel do Nascimento Costa.
Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático.
Degree: 2011, Universidade do Vale do Rio do Sinos
URL: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1915
► Il controllo della efficienza e della costituzionalità della tutela giurisdizionale, costituisce attualmente uno dei temi più rilevanti nello studio della procedura civile.Lo sviluppo di questo…
(more)
▼ Il controllo della efficienza e della costituzionalità della tutela giurisdizionale, costituisce attualmente uno dei temi più rilevanti nello studio della procedura civile.Lo sviluppo di questo tema, tuttavia, richiede domande sotto il punto di vista storico e emerneutico, il come, da cui premesse e in quali approci sono stati stabiliti i rapporti tra diritto sostanziale e diritto processuale. Così, da questi contributi e dello studio delle diverse forme di Stato moderno (liberale, Sociale e Democratico) sarà possibile capire che la procedura civile è senza dubbio influenzata e guidata dalla Costituzione Reppublicana. Il processo deve essere inteso come uno strumento proprio dello Stato democratico di diritto disponibili per la sicurezza e lefficacia di tutti i diritti stabiliti dalla Costituzione. Lo Stato democratico, questa volta, dando un ampio accesso alla giustizia (e quindi un aumento nei poteri del giudice), richiede un adeguato controllo e una organizzazione delle istituzioni, qui compresi il giudice e la giurisdizione. La tutela giurisdizionale, in questo modo, sarà adatta per la Costituzione solo se è rispettata in misura maggiore, lautonomia del diritto, evitata la discrezione e assegurata la coerenza e lintegrità della legge per una giustificazione dettagliata. E da queste prospettive che si potrà attuare un legittimo controllo (democratico) delle decisioni giudiziarie, e, quindi, dei poteri del giudice, e che il processo, così, non sarà solo uno strumento a disposizione delle parti nel rapporto giuridico, ma un elemento di Stato girato a garanzia e tutela dei diritti fondamentali stabiliti dalla Costituzione
O controle da efetividade e da constitucionalidade da tutela jurisdicional, atualmente, constitui-se em um dos temas de maior relevância no estudo do direito processual civil. O desenvolvimento desta temática, todavia, exige que se perquira, sob os pontos de vista histórico e hemernêutico, como, a partir de que premissas e sob que enfoques se estabeleceram as relações entre direito material e processo. Assim, a partir destes aportes e do estudo das diferentes formas do Estado Moderno (Liberal, Social e Democrático) será possível compreender-se que o processo civil é inquestionavelmente orientado e influenciado pela Constituição da República. O processo deve ser compreendido como um instrumento próprio do Estado Democrático de Direito colocado à disposição da garantia e da efetividade de todos os direitos estabelecidos na Constituição. O Estado Democrático de Direito, desta feita, ao mesmo tempo que confere amplo acesso à justiça (e por conseguinte, um aumento dos poderes do juiz), exige um controle e uma adequada organização das instituições, estando aí compreendidos o juiz e a jurisdição. A tutela jurisdicional, nesta senda, somente estará adequada à Constituição se for respeitada, em maior grau, a autonomia do direito, evitada a discricionariedade judicial e respeitada a coerência e a integridade do direito a partir de uma detalhada fundamentação. É a partir destas perspectivas que se poderá…
Advisors/Committee Members: Darci Guimarães Ribeiro.
Subjects/Keywords: direito processual civil; Constituição; controle democrático; poderes do juiz; estado democrático de direito; diritto processuale civile; costituzione; controllo democratico; poteri del giudice; lo stato democratico di diritto; DIREITO
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Costa, M. d. N. (2011). Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático. (Thesis). Universidade do Vale do Rio do Sinos. Retrieved from http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1915
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Costa, Miguel do Nascimento. “Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático.” 2011. Thesis, Universidade do Vale do Rio do Sinos. Accessed March 07, 2021.
http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1915.
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MLA Handbook (7th Edition):
Costa, Miguel do Nascimento. “Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático.” 2011. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Costa MdN. Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático. [Internet] [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2011. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1915.
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Council of Science Editors:
Costa MdN. Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático. [Thesis]. Universidade do Vale do Rio do Sinos; 2011. Available from: http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1915
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Universidade Federal da Bahia
21.
Iuri Vasconcelos Barros de Brito.
Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional.
Degree: 2010, Universidade Federal da Bahia
URL: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3016
;
http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3017
► A vida em sociedade é marcada permanentemente por conflitos de interesses que ameaçam a estabilidade social. Ao proibir a autotutela como forma de solução de…
(more)
▼ A vida em sociedade é marcada permanentemente por conflitos de interesses que ameaçam a estabilidade social. Ao proibir a autotutela como forma de solução de conflitos, o Estado tomou para si a tarefa de solucioná-los. Compete ao Poder Judiciário, por seus órgãos, exercer a função jurisdicional, que é concretamente exercida pelo agente público juiz. No exercício da atividade jurisdicional, o juiz pode causar dano a terceiros e provocar a responsabilização da pessoa jurídica de direito público a que estiver vinculado, bem como a sua própria. A responsabilidade civil do Estado por dano causado por seus agentes a terceiros está normatizada no artigo 37, 6, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Essa norma constitucional também dispõe a respeito do direito de regresso do Estado em face do agente responsável pelo dano, nos casos de dolo ou culpa. O juiz é agente público estatal e, como tal, submetido à referida norma constitucional. A responsabilidade pessoal do juiz, por sua vez, encontra-se normatizada pelo artigo 133 do Código de Processo Civil. Segundo esse artigo, o juiz é responsabilizado pessoalmente quando proceder com dolo ou fraude, e, ainda, quando recusar, omitir ou retardar providência que deva adotar de ofício ou a requerimento da parte. Há corrente doutrinária que defende a responsabilização pessoal do juiz apenas quando da ocorrên- cia das hipóteses previstas pelo artigo 133 do Código de Processo Civil, de modo a preservar a independência indispensável à tarefa de julgar conflitos e dizer o direito aplicável ao caso concreto. Entendemos que o juiz deve ser responsabilizado pessoalmente também quando o dano resultar de típica conduta culposa, marcada por negligência ou imprudência, submetendo-se, assim, à regra geral da responsabilidade civil disposta nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e ao artigo 37, 6, da Constituição Federal.
Life in society is permanently characterised by conflicts of interest that threaten social stability. In order to proscribe the use of self-help as a form of conflict resolution, the State has taken the task of solving conflicts upon itself. It is the responsibility of the Judiciary to exercise, through its legal bodies, jurisdictional functions which are carried out in practice by the public judge. In the exercise of this jurisdictional activity, the judge may cause harm to third parties and thus cause both his legal person in public law as well as his own physical person to be held responsible. The civil responsibility of the State for harm caused to third parties by thits agents is established as a norm in article 37, 6, of the Federal Constitution of 5 October esponsible for the harm in cases of deception or culpability. The judge is the public agent of the state and as such is subject to this constitutional norm. The personal responsibility of the judge is, in turn, established as a norm in article 133 of the Code of Civil Procedures. According to this article, the judge is personally responsible when he commits deception or fraud and also when he rejects,…
Advisors/Committee Members: Fredie Didier Júnior, Wilson Alves de Souza, Leonardo José Carneiro da Cunha.
Subjects/Keywords: right of recovery; civil procedure; the Federal Constitution of Brazil; judge; civil responsibility; direito de regresso; DIREITO; culpa; Constituição Federal do Brasil; processo civil; juiz; responsabilidade civil; culpability
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Brito, I. V. B. d. (2010). Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional. (Thesis). Universidade Federal da Bahia. Retrieved from http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3016 ; http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3017
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Brito, Iuri Vasconcelos Barros de. “Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional.” 2010. Thesis, Universidade Federal da Bahia. Accessed March 07, 2021.
http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3016 ; http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3017.
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MLA Handbook (7th Edition):
Brito, Iuri Vasconcelos Barros de. “Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional.” 2010. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Brito IVBd. Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional. [Internet] [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2010. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3016 ; http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3017.
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Brito IVBd. Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional. [Thesis]. Universidade Federal da Bahia; 2010. Available from: http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3016 ; http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3017
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
22.
Evânio José de Moura Santos.
Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral.
Degree: 2010, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11080
► The study of the natural judge constitutional principle (art. 5th, XXXVII and LIII, of FC), right and fundamental human warranty, that constitutes indispensable value of…
(more)
▼ The study of the natural judge constitutional principle (art. 5th, XXXVII and LIII, of FC), right and fundamental human warranty, that constitutes indispensable value of the modern Democratic State of Right, is the core of the present work. Under a constitutional perspective, it analyzes other constitutional principles strictly interlinked, such as the due process of law, contradictory, wide defense and innocence presumption. It searches the concept of penal competence, especially of the penal competence of the Electoral Justice, as well as the several criteria that delimitate the competent forum in the ambit of the Electoral Judiciary Power, besides of the special venue by function prerogative, passing by the creation, evolution, definition and composition of the Electoral Justice, as well as the modus operandi and the peculiarities of that branch of the Specialized Justice. It presents the definition of electoral crime and its unfoldings and singularities, the rules of penal delimitation of the competence of the Electoral Justice, besides several suggestions of improvement of the Electoral Penal Justice, as well as some scathing critics on the predominant jurisprudence in the interpretation of sharp subjects turning on competence and electoral crimes, making the necessary comparison with the natural judge constitutional principle. It concludes seeking to enhance the indispensability of the use and development of the inherent contours of the natural judge constitutional principle for the invigoration of the Democratic State of Right
O estudo do princípio constitucional do juiz natural (art. 5, XXXVII e LIII, da CF), direito e garantia humana fundamental, que constitui valor imprescindível do moderno Estado Democrático de Direito, consiste no cerne do presente trabalho. No âmbito de uma perspectiva constitucional, analisa outros princípios constitucionais estritamente interligados, tais como o devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. Perscruta o conceito de competência penal, notadamente da competência penal da Justiça Eleitoral, bem como os diversos critérios delimitadores do foro competente no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral, inclusive do foro por prerrogativa de função, perpassando pela criação, evolução, conceituação e composição da Justiça Eleitoral, bem como o modus operandi e as peculiaridades desse braço da Justiça especializada. Apresenta a definição de crime eleitoral e de seus desdobramentos e singularidades, as regras de delimitação penal da competência da Justiça Eleitoral, além de diversas sugestões de aprimoramento da Justiça Penal Eleitoral, bem como algumas críticas acerbas sobre a jurisprudência predominante na interpretação de agudas questões versando sobre competência e crimes eleitorais, fazendo o necessário cotejo com o princípio constitucional do juiz natural. Finaliza buscando realçar a imprescindibilidade da utilização e desenvolvimento dos contornos inerentes ao princípio do juiz natural para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito
Advisors/Committee Members: Guilherme de Souza Nucci.
Subjects/Keywords: Electoral Justice; Justica eleitoral – Brasil; Competência penal; Penal competence; Electoral crime; Processo penal – Brasil; Natural judge principle; Crime eleitoral – Brasil; DIREITO; Princípio do juiz natural
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Santos, E. J. d. M. (2010). Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11080
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Santos, Evânio José de Moura. “Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral.” 2010. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11080.
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MLA Handbook (7th Edition):
Santos, Evânio José de Moura. “Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral.” 2010. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Santos EJdM. Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11080.
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Council of Science Editors:
Santos EJdM. Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2010. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11080
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
23.
Daniel Carnio Costa.
As tutelas de urgência ex officio no processo coletivo.
Degree: 2013, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15473
► This thesis aims to demonstrate that it is legal and an ethical duty of the judge to act without request of the parties in order…
(more)
▼ This thesis aims to demonstrate that it is legal and an ethical duty of the judge to act without request of the parties in order to prevent the risk of ineffectiveness of Justice, especially in the class actions, by providing urgent measures. The effectiveness of Justice is a matter of fundamental importance to the rights in postmodern society. Hence the need to analyze adequately the management by the judge of provisional and urgent measures that guarantee the effectiveness of the judicial action as well as the usefulness and appropriateness of a judicial decision, especially in the cases of collective dimensions. In this context, the present work demonstrates that this way to deal with the conduction of the case by the judge is according to constitutional principles and legal rules applicable to individual and class actions
A presente tese de Doutorado tem por objetivo demonstrar que é dever legal e ético do magistrado determinar medidas cautelares e antecipativas independentemente de pedido da parte no processo coletivo. A efetividade da Justiça é tema de fundamental importância para o direito na sociedade pós-moderna. Daí a necessidade de analisar-se de forma adequada o manejo, pelo juiz, das medidas de urgência, garantidoras da efetividade do processo, bem como da utilidade e adequação da decisão judicial, notadamente nas lides de dimensões coletivas. Nesse contexto, o presente trabalho demonstra que a atuação de ofício do magistrado é decorrência da interpretação dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo coletivo, bem como da utilização adequada e diferenciada dos instrumentos legais previstos na legislação infraconstitucional de regência
Advisors/Committee Members: Gilson Delgado Miranda.
Subjects/Keywords: DIREITO; Processo coletivo; Tutelas de urgência; Atuação ex officio do juiz; Class actions; Provisional and urgent measures without request of the parties
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Costa, D. C. (2013). As tutelas de urgência ex officio no processo coletivo. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15473
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Costa, Daniel Carnio. “As tutelas de urgência ex officio no processo coletivo.” 2013. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15473.
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Costa, Daniel Carnio. “As tutelas de urgência ex officio no processo coletivo.” 2013. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Costa DC. As tutelas de urgência ex officio no processo coletivo. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15473.
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Costa DC. As tutelas de urgência ex officio no processo coletivo. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2013. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15473
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
24.
Roque Antonio Mesquita de Oliveira.
Teoria da imprevisão: uma visão pragmática.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2950
► The aim of this paper is to pinpoint a specific urge of our present times regarding the powers of the Judge, evidencing both the publici…
(more)
▼ The aim of this paper is to pinpoint a specific urge of our present times regarding the powers of the Judge, evidencing both the publici juris nature of Procedure, and, by means of the judicial apparatus, the prevalence of the Public interest concerning a fair legal system performance over the private interest of the litigant who is oriented to fulfil his own claims. This study is justified by the evolution of social, political, philosophical and economic values, developed from the middle of XXth Century until nowadays, and which brought to light the inadequacy of the 1916 Brazilian Civil Code, particularly concerning Contracts Law. This inadequacy became clearer in view of the 2002 Brazilian Civil Code, resulting in a new approach of the rebus sic standibus doctrine, which allows the revision of agreements once verified economic imbalance as the cause of damage to one of the parties. The approach adopted in this monograph started from the study of both the open clauses and the social role of the contract as defining elements of the evolution of contractual relationship in the XXIst Century, focused on the Judge performance, taking into particular consideration the urge to improve his/her professional background in the pursuit of an ideal model of a Judge capable of enforcing a reliable Rule of Law. As a whole, the purpose of this paper is to carry a pragmatic investigation of the rebus sic standibus doctrine in order to adjust its principles to the modern criteria which inspire the enforcement of Law at the beginning of this Century and will orient its effects in the future, clearing the path for those who intend to lead further studies on the subject
O trabalho pretende mostrar uma necessidade dos novos tempos em relação aos poderes do Juiz, acentuando o caráter publicístico do processo e a prevalência do interesse do Estado na atuação correta do ordenamento, através do aparelho judiciário, que se sobrepõe ao interesse privado do litigante, em busca da realização das suas próprias pretensões. Justifica-se o estudo diante da evolução dos valores sociais, políticos, filosóficos e econômicos desenvolvidos a partir de meados do século XX até os dias atuais, que tornou inadequado o Código Civil de 1916 com ênfase para o direito contratual, principalmente diante do Código Civil de 2002, que trouxe uma nova abordagem para as questões envolvendo a teoria da imprevisão, permitindo a alteração daquilo que ficou contratado caso demonstrado o desequilíbrio econômico em prejuízo para uma das partes.A abordagem se desenvolve a partir das cláusulas gerais e da função social do contrato, elementos caracterizadores da evolução da relação contratual no século XXI, com ênfase focado na atuação do Juiz, considerando, principalmente, a necessidade de sua capacitação profissional, em busca de um modelo ideal de Juiz, para atuação segura no Estado de Direito. Examinado o trabalho em seu conjunto, objetivou-se adotar um exame pragmático da teoria da imprevisão, adequando o seu conteúdo à luz dos critérios modernos que inspiram a…
Advisors/Committee Members: Teresa Celina Arruda Alvim Wambier.
Subjects/Keywords: Teoria da imprevisao; Contratos – Brasil; DIREITO CIVIL; Juiz e teoria imprevisão; Teoria da imprevisao (Direito civil) – Brasil; Código civil; Funçao social do contrato
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Oliveira, R. A. M. d. (2006). Teoria da imprevisão: uma visão pragmática. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2950
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Chicago Manual of Style (16th Edition):
Oliveira, Roque Antonio Mesquita de. “Teoria da imprevisão: uma visão pragmática.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2950.
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Oliveira, Roque Antonio Mesquita de. “Teoria da imprevisão: uma visão pragmática.” 2006. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Oliveira RAMd. Teoria da imprevisão: uma visão pragmática. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2950.
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Oliveira RAMd. Teoria da imprevisão: uma visão pragmática. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2950
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
25.
Jorge Tosta.
Os poderes do juiz no novo código civil.
Degree: 2006, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3443
► O novo Código Civil inovou substancialmente em relação ao Código Civil de 1916 no que toca ao papel do juiz na interpretação e aplicação das…
(more)
▼ O novo Código Civil inovou substancialmente em relação ao Código Civil de 1916 no que toca ao papel do juiz na interpretação e aplicação das normas jurídicas no âmbito do direito privado. Ao introduzir diversas normas de tipo aberto caracterizadas por termos vagos ou indeterminados e de outras que conferem ao juiz o poder de agir segundo juízos de oportunidade, o novo Código Civil afasta a crença jusracionalista no império da lei. Esta acreditava que todas as situações poderiam ser reguladas e solucionadas abstratamente pelo próprio direito positivo, sendo o juiz apenas a boca que pronuncia as palavras da lei. Passa agora a nova codificação civil a delegar ao juiz a colmatação de termos de conceitos jurídicos vagos em consonância com a realidade sócio-cultural e a partir de elementos axiológicos ou regras de experiência subministradas pela observação do que ordinariamente acontece. Também delegou ao juiz o poder de decidir certos conflitos ou definir determinadas situações de forma discricionária. A partir de uma abordagem qualitativa, tendo como método a pesquisa bibliográfica e como instrumentos de coleta de dados a observação e participação direta da lei, da jurisprudência e da doutrina, inclusive no Direito Comparado, procuramos identificar e classificar tais as normas abertas no novo Código Civil e demonstrar que, em relação àquelas caracterizadas por termos vagos ou indeterminados, o juiz não atua de forma discricionária, porquanto realiza processo subsuntivo adstrito a standards, valores e princípios gerais de direito que lhe permitem chegar à única solução correta. Quanto às normas de tipo aberto caracterizadas por conferirem ao juiz, expressamente, o poder de decidir de acordo com juízos de oportunidade e conveniência, embora não se realize processo subsuntivo, também está o juiz vinculado a standards, valores e princípios que indicam, dentre as soluções possíveis, a melhor. Após estabelecermos os critérios e/ou parâmetros, bem como os limites para a concreção judicial das normas de tipo aberto, apontamos a possibilidade de controle da juridicidade da interpretação-integrativa realizada pelo juiz, indicando os vícios possíveis de ocorrerem nesse processo
The New Civil Code has brought great innovations in comparison to the last one in 1916. Taking this into consideration, the aim of this study is to present a reflection on the new role judges play from the New Civil Code in interpreting and applying juridical models in the private law scope as well as a proposal of controlling the juridical aspect of this integrating-interpretation. As the New Civil Code has introduced various new open-like models characterized by vague or undetermined terms and others, which confer the judge the power to act according to his chance of opinion, the New Civil Code drives away the rationalistic justice belief in the law empire. In it, all situations were ruled and solved in a conceptualized way by the statuary law itself. In this perspective, the judge was only the mouth that pronounces the words of law. At the current…
Advisors/Committee Members: José Manoel de Arruda Alvim.
Subjects/Keywords: Power judge; Brasil [Codigo civil (2002)]; Juizes – Brasil; New Civil Code brazilian; Poderes do juiz; Normas abertas no código civil; CIENCIAS HUMANAS
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Tosta, J. (2006). Os poderes do juiz no novo código civil. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3443
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Tosta, Jorge. “Os poderes do juiz no novo código civil.” 2006. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3443.
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Tosta, Jorge. “Os poderes do juiz no novo código civil.” 2006. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Tosta J. Os poderes do juiz no novo código civil. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3443.
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Tosta J. Os poderes do juiz no novo código civil. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2006. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3443
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26.
Belo, Isa Catarina Dias.
O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atual.
Degree: 2013, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/158
► Esta dissertação é delimitada ao exercício da regulação das responsabilidades parentais em Portugal, atento à legislação em vigor. No âmbito desta problemática, a questão principal…
(more)
▼ Esta dissertação é delimitada ao exercício da regulação das responsabilidades parentais
em Portugal, atento à legislação em vigor. No âmbito desta problemática, a questão principal
centra-se no modo como são reguladas as respetivas responsabilidades, na perspetiva
do que
acontece quando existe acordo dos progenitores quanto ao exercício e quando tal acordo não
ocorre.
Para tal, é inevitável a observância de conceitos fulcrais para a determinação e
aplicação da regulação deste exercício, sendo necessária uma análise cuidada
do seu
conteúdo, bem como a verificação de limites e incumprimentos.
Nesta medida, a dissertação tem como objetivo a posição
do menor, verificando-se no
campo das responsabilidades parentais até que ponto e com base em quê, se pode determinar
o que é melhor para este, face à realidade atual. Em consequência, necessária é a análise de
definições, conceitos, imposições e, sobretudo, factos externos que posteriormente são
conjugados com a lei portuguesa, sobre esta matéria, para a obtenção de uma correta decisão,
face à posição em que o menor se encontra.
A motivação para a realização desta dissertação, é assim, a de fazer ver ao leitor como
é regulado o exercício das responsabilidades parentais em Portugal, tentando mostrar em
termos teóricos, o que na prática são os critérios e fatores que justificam a aplicação de
determinadas medidas.
Concretizando, pretende-se desmistificar questões tais como: “Qual o motivo que
levou o
juiz a atribuir a guarda a determinado progenitor?”; “O que justifica o exercício das
responsabilidades parentais não poder ser exercido em conjunto?”; “O que levou o
juiz a
entregar o menor a terceiros?”; “Qual a razão de determinado progenitor só poder ver o menor
de 15 em 15 dias?” ou até “Se o menor foi gerado pelos dois progenitores, o que leva, em
determinadas situações, a ser apenas um a suportar todas as despesas? Nada é possível
fazer?”.
Deste modo, o intuito desta dissertação prende-se a que seja o próprio leitor a deduzir
o que é que está bem ou mal, como se pode agir em determinadas situações, bem como
melhor entender certos conceitos pouco clarificados, fazendo ver que, dentro
do espírito da
lei, pode haver soluções.
Advisors/Committee Members: Barbas, Stela.
Subjects/Keywords: Menor; Responsabilidades; Lei; Juiz.
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Belo, Isa Catarina Dias. “O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atual.” 2013. Thesis, RCAAP. Accessed March 07, 2021.
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Belo, Isa Catarina Dias. “O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atual.” 2013. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Belo ICD. O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atual. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2013. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/158.
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Belo ICD. O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atual. [Thesis]. RCAAP; 2013. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:repositorio.ual.pt:11144/158
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27.
Belo, Isa Catarina Dias.
O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atual.
Degree: 2013, RCAAP
URL: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/158
► Esta dissertação é delimitada ao exercício da regulação das responsabilidades parentais em Portugal, atento à legislação em vigor. No âmbito desta problemática, a questão principal…
(more)
▼ Esta dissertação é delimitada ao exercício da regulação das responsabilidades parentais
em Portugal, atento à legislação em vigor. No âmbito desta problemática, a questão principal
centra-se no modo como são reguladas as respetivas responsabilidades, na perspetiva
do que
acontece quando existe acordo dos progenitores quanto ao exercício e quando tal acordo não
ocorre.
Para tal, é inevitável a observância de conceitos fulcrais para a determinação e
aplicação da regulação deste exercício, sendo necessária uma análise cuidada
do seu
conteúdo, bem como a verificação de limites e incumprimentos.
Nesta medida, a dissertação tem como objetivo a posição
do menor, verificando-se no
campo das responsabilidades parentais até que ponto e com base em quê, se pode determinar
o que é melhor para este, face à realidade atual. Em consequência, necessária é a análise de
definições, conceitos, imposições e, sobretudo, factos externos que posteriormente são
conjugados com a lei portuguesa, sobre esta matéria, para a obtenção de uma correta decisão,
face à posição em que o menor se encontra.
A motivação para a realização desta dissertação, é assim, a de fazer ver ao leitor como
é regulado o exercício das responsabilidades parentais em Portugal, tentando mostrar em
termos teóricos, o que na prática são os critérios e fatores que justificam a aplicação de
determinadas medidas.
Concretizando, pretende-se desmistificar questões tais como: “Qual o motivo que
levou o
juiz a atribuir a guarda a determinado progenitor?”; “O que justifica o exercício das
responsabilidades parentais não poder ser exercido em conjunto?”; “O que levou o
juiz a
entregar o menor a terceiros?”; “Qual a razão de determinado progenitor só poder ver o menor
de 15 em 15 dias?” ou até “Se o menor foi gerado pelos dois progenitores, o que leva, em
determinadas situações, a ser apenas um a suportar todas as despesas? Nada é possível
fazer?”.
Deste modo, o intuito desta dissertação prende-se a que seja o próprio leitor a deduzir
o que é que está bem ou mal, como se pode agir em determinadas situações, bem como
melhor entender certos conceitos pouco clarificados, fazendo ver que, dentro
do espírito da
lei, pode haver soluções.
Advisors/Committee Members: Barbas, Stela.
Subjects/Keywords: Menor; Responsabilidades; Lei; Juiz.
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Belo, I. C. D. (2013). O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atual. (Thesis). RCAAP. Retrieved from http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/158
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Belo, Isa Catarina Dias. “O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atual.” 2013. Thesis, RCAAP. Accessed March 07, 2021.
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Belo, Isa Catarina Dias. “O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atual.” 2013. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Belo ICD. O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atual. [Internet] [Thesis]. RCAAP; 2013. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/158.
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Belo ICD. O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atual. [Thesis]. RCAAP; 2013. Available from: http://www.rcaap.pt/detail.jsp?id=oai:localhost:11144/158
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28.
Granzinolli, Marco Antonio Monteiro.
Ecologia Alimentar do gavião-do-rabo-branco Buteo albicaudatus (Falconiformes:Accipitridae) no município de Juiz de Fora, sudeste do estado de Minas Gerais.
Degree: Mestrado, Ecologia: Ecossistemas Terrestres e Aquáticos, 2003, University of São Paulo
URL: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/41/41134/tde-18052004-220849/
;
► Este estudo apresenta dados sobre a ecologia alimentar do gavião-do-rabo-branco (Buteo albicaudatus albicaudatus) no município de Juiz de Fora, sudeste do estado de Minas Gerais.…
(more)
▼ Este estudo apresenta dados sobre a ecologia alimentar
do gavião-
do-rabo-branco (Buteo albicaudatus albicaudatus) no município de
Juiz de Fora, sudeste
do estado de Minas Gerais. Os objetivos específicos foram: a) estudar quantitativamente a dieta
do gavião-
do-rabo-branco, incluindo número de presas e biomassa consumida; b) analisar possíveis padrões de sazonalidade na dieta; c) determinar a amplitude de nicho trófico
do gavião-
do-rabo-branco; d) verificar a existência de possíveis respostas numéricas e funcionais na dieta desse gavião e e) verificar estatisticamente as prévias proposições de oportunismo na escolha de presas por esse predador sugeridas por Stevenson & Meitzen (1946), Farquhar (1986) e Kopeny (1988). O material para estudo da dieta
do B. albicaudatus consistiu de pelotas de regurgitação, coletado simultaneamente com os dados de abundância dos principais grupos de presas e
do predador na área de estudo. As 259 amostras analisadas revelaram 31 espécies/morfoespécies e uma biomassa total estimada de 7196,5 g. Cinco ordens de insetos (Hymenoptera, Heteroptera, Odonata, Isoptera e Lepidoptera) e uma de vertebrado (Chiroptera) são descritas pela primeira vez como integrantes da dieta de B. albicaudatus. Numericamente, os invertebrados representaram 88% da dieta, sendo Acrididae responsável por 63% da dieta total. Dentre os vertebrados, os roedores foram o grupo mais consumido (73% da classe e 8% da dieta total). Analisando-se as presas em relação à biomassa, verificou-se uma brusca inversão na maioria das espécies/morfoespécies. Nesta abordagem, os vertebrados corresponderam a 77% da dieta. Os grupos mais representativos são: roedores (50%), ortópteros (21%), aves (11%), lagartos (7%) e serpentes (5%). A análise de sazonalidade na dieta mostrou uma evidente dependência de consumo quanto à estação climática, em mais da metade das categorias. Na estação seca verifica-se um maior consumo de Araneomorphae, outros artrópodes e mamíferos, enquanto na estação chuvosa, o maior consumo foi registrado para Acrididae e Coleoptera. Aves e répteis, apesar de não apresentarem uma dependência significativa em relação à sazonalidade, parecem ser utilizados como complemento ao consumo de mamíferos na estação chuvosa, no que tange a biomassa ingerida. Buteo albicaudatus pode ser classificado como insetívoro, em termos de número, ou como carnívoro, em termos de biomassa ingerida. A amplitude trófica da dieta mostrou-se de intermediária para baixa, variando de acordo com a abordagem adotada. Em termos gerais, quanto ao número e a biomassa, a dieta total mostrou que o gavião-
do-rabo-branco é especialista. No entanto, a análise da biomassa referente a cada estação climática revelou que na estação chuvosa, a dieta é intermediária entre generalista e especialista (Bp itens=0,292; Bp grupos=0,485). Esses dados indicam que tanto o consumo de determinados itens alimentares quanto a amplitude de nicho trófico pode variar de acordo com a estação climática. Comparando-se a abundância
do principal grupo de presa (pequenos mamíferos),…
Advisors/Committee Members: Motta Junior, Jose Carlos.
Subjects/Keywords: Buteo albicaudatus; Buteo albicaudatus; ecologia alimentar; Feeding ecology; gaviao-do-rabo-branco; Juiz de Fora; Juiz de Fora municipality; White-tailed Hawk
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Granzinolli, M. A. M. (2003). Ecologia Alimentar do gavião-do-rabo-branco Buteo albicaudatus (Falconiformes:Accipitridae) no município de Juiz de Fora, sudeste do estado de Minas Gerais. (Masters Thesis). University of São Paulo. Retrieved from http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/41/41134/tde-18052004-220849/ ;
Chicago Manual of Style (16th Edition):
Granzinolli, Marco Antonio Monteiro. “Ecologia Alimentar do gavião-do-rabo-branco Buteo albicaudatus (Falconiformes:Accipitridae) no município de Juiz de Fora, sudeste do estado de Minas Gerais.” 2003. Masters Thesis, University of São Paulo. Accessed March 07, 2021.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/41/41134/tde-18052004-220849/ ;.
MLA Handbook (7th Edition):
Granzinolli, Marco Antonio Monteiro. “Ecologia Alimentar do gavião-do-rabo-branco Buteo albicaudatus (Falconiformes:Accipitridae) no município de Juiz de Fora, sudeste do estado de Minas Gerais.” 2003. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Granzinolli MAM. Ecologia Alimentar do gavião-do-rabo-branco Buteo albicaudatus (Falconiformes:Accipitridae) no município de Juiz de Fora, sudeste do estado de Minas Gerais. [Internet] [Masters thesis]. University of São Paulo; 2003. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/41/41134/tde-18052004-220849/ ;.
Council of Science Editors:
Granzinolli MAM. Ecologia Alimentar do gavião-do-rabo-branco Buteo albicaudatus (Falconiformes:Accipitridae) no município de Juiz de Fora, sudeste do estado de Minas Gerais. [Masters Thesis]. University of São Paulo; 2003. Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/41/41134/tde-18052004-220849/ ;
Universidade de Brasília
29.
Marco Antonio Meneghetti.
Judicialização da política no Brasil e moderação do poder.
Degree: 2008, Universidade de Brasília
URL: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4344
► Esta dissertação estuda as transformações do Estado a partir da incorporação da função judicial como Poder no processo político moderno, sob o influxo do liberalismo…
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▼ Esta dissertação estuda as transformações
do Estado a partir da incorporação da função judicial como Poder no processo político moderno, sob o influxo
do liberalismo construí
do no pensamento político da resistência ao poder e da afirmação da independência
do juiz para interpretar a Constituição e controlar os demais Poderes. O estudo enfatiza o Estado
juiz independente como instrumento de segurança imparcial por ocasião da recepção desse ideário na República brasileira como instituição formal, que se alarga a partir
do novo constitucionalismo em 1988 e desencadeia a superação da neutralidade (como legislador negativo) e a afirmação ativista
do Judiciário (como legislador positivo). A investigação central gira em todo dos possíveis efeitos decorrentes da produção de política no processo judicial, que se convencionou denominar de judicialização da política, para a geração de concentração de poder e de crise da democracia liberal diante da limitação e da separação dos poderes. A título de ilustração da hipótese discutida foi analisado o fluxo de processos de mandados de injunção no Supremo Tribunal Federal durante a primeira década de vigência da Constituição de 1988, como instrumento judicial para suprir a omissão legislativa dos outros Poderes.
Advisors/Committee Members: Luis Roberto Cardoso de Oliveira, Rebecca Neaera Abers, Antonio Jose Escobar Brussi.
Subjects/Keywords: controle e limitação do poder; independência do Judiciário; concentração de poder; Estado juiz; Constituição e constitucionalismo; equilíbrio entre os poderes; função judicial; judicialização da política; legalidade; limitação e moderação do poder; CIENCIA POLITICA; ativismo judicial
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Meneghetti, M. A. (2008). Judicialização da política no Brasil e moderação do poder. (Thesis). Universidade de Brasília. Retrieved from http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4344
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Meneghetti, Marco Antonio. “Judicialização da política no Brasil e moderação do poder.” 2008. Thesis, Universidade de Brasília. Accessed March 07, 2021.
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Meneghetti, Marco Antonio. “Judicialização da política no Brasil e moderação do poder.” 2008. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Meneghetti MA. Judicialização da política no Brasil e moderação do poder. [Internet] [Thesis]. Universidade de Brasília; 2008. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4344.
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Meneghetti MA. Judicialização da política no Brasil e moderação do poder. [Thesis]. Universidade de Brasília; 2008. Available from: http://bdtd.bce.unb.br/tedesimplificado/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4344
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
30.
Lídia Reis de Almeida Prado.
O juiz e a anima: reflexos sobre a prestação jurisdicional.
Degree: 1999, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
URL: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5184
► Compatível com uma tendência da Filosofia do Direito do século XX, que salienta o papel do juiz na elaboração jurídica, esta tese estuda os reflexos…
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▼ Compatível com uma tendência da Filosofia
do Direito
do século XX, que salienta o papel
do juiz na elaboração jurídica, esta tese estuda os reflexos sobre a sentença dos atributos
do psiquismo
do magistrado, em especial daqueles considerados femininos pela cultura, como o sentimento e a criatividade. Sem seguir as diretrizes
do Psicologismo Jurídico, integra, numa postura interdisciplinar, os referenciais da Psicologia Analítica de Carl Gustav Jung e seguidores com os de jusfilósofos que se abrem para o exame de influências de fatores psíquicos, sociais, econômicos, religiosos e históricos sobre o Direito. Esta tese deve ser entendida como um instrumento a mais para a compreensão de um fenômeno jurídico básico, a prestação jurisdicional, a partir de uma reflexão a respeito dos predicados
do arquétipo
do feminino (denominado anima por Jung), que são muito importantes em qualquer decisão
Advisors/Committee Members: Tercio Sampaio Ferraz Junior.
Subjects/Keywords: Direito – Filosofia; Arquetipo do juiz; Psicologia forense; Psicologismo juridico; Repressao do feminino; FILOSOFIA DO DIREITO; Justica
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Prado, L. R. d. A. (1999). O juiz e a anima: reflexos sobre a prestação jurisdicional. (Thesis). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Retrieved from http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5184
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Prado, Lídia Reis de Almeida. “O juiz e a anima: reflexos sobre a prestação jurisdicional.” 1999. Thesis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Accessed March 07, 2021.
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5184.
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Prado, Lídia Reis de Almeida. “O juiz e a anima: reflexos sobre a prestação jurisdicional.” 1999. Web. 07 Mar 2021.
Vancouver:
Prado LRdA. O juiz e a anima: reflexos sobre a prestação jurisdicional. [Internet] [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 1999. [cited 2021 Mar 07].
Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5184.
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Prado LRdA. O juiz e a anima: reflexos sobre a prestação jurisdicional. [Thesis]. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 1999. Available from: http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5184
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